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Varia Historia

Print version ISSN 0104-8775

Varia hist. vol.21 no.33 Belo Horizonte  2005

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-87752005000100012 

ARTIGOS

 

Marchando com a família, com Deus e pela liberdade – O "13 de Março" das direitas

 

Marching with the family, God, and liberty – "March 13th" of the Right Wing

 

 

Ricardo Antonio Souza Mendes*

Doutor em História Moderna e Contemporânea pela Universidade Federal Fluminense e Professor Assistente do Curso de História da Universidade Veiga de Almeida

 

 


RESUMO 

Diversos grupos das direitas encaminharam, a partir da posse de Jango em 1961, uma campanha crescente que centrava-se na possibilidade de comunização do país criada pelo governo que então iniciava-se. Através da mídia - jornais, televisão, cinema, bem como por revistas de circulação limitada mas expressiva -, buscaram apresentar que articulava-se, a partir da Presidência da República, a quebra da legalidade constitucional. No entanto, foi o radicalismo de determinados discursos no "Comício da Central" acabou por apresentar-se como o grande agente catalisador da adesão de parcela significativa da sociedade em torno dos propósitos dos diversos atores que articulavam a deposição de João Goulart. A "Marcha da Família com Deus pela Liberdade" corporificou esta reação indicando que, para uma soma expressiva de brasileiros, a defesa da legalidade constitucional não estava mais nas mãos do governo. Contraditoriamente, para aqueles participantes da "Marcha" , apresentava-se sob a bandeira dos golpistas.

Palavras-chave: Direitas, Política, 1964


ABSTRACT 

Since Jango's inauguration in 1961, a growing campaign, created by the government, which had just begun and guided by various groups of the right, focused the likelihood of the country to adopt the communism. Through the means of communication - newspapers, television, cinema, as well as through limited circulation journals which were very expressive -, the groups tried to show that it was being articulated, from the Republic Presidency, the break of the constitutional legality. Nevertheless it was the radicalism of certain speeches at "Central do Brasil Assembly. that brought up the big catalytic agent of the adherence of an important component of the society surrounding the proposals of the several actors who articulated João Goulart's overthrow. The "Marcha da Família com Deus pela Liberdade" (The Family with God for Liberty March) embodied this relation showing that to a big amount of Brazilians the defence of the constitutional legality was not in the hands of the government any longer. On the contrary, for those who participated of the "March", it presented itself under the banner of the people who articulated the blow.

Key words: Right wig, Parties, Politics, 1964


 

 

Introdução

Os aspectos que envolvem o contexto da renúncia de Jânio Quadros apresentam-se relativamente estudados. Sua atitude resultou de uma tentativa em aglutinar o apoio de militares e das camadas populares em torno de um governo de força que ele exerceria por cima dos partidos políticos. Ao enviar o vice-presidente João Goulart para a China comunista, numa missão comercial sob a alegação de estreitar os laços econ ômicos com este país, Jânio trilhava o caminho de uma estratégia bem delimitada. Primeiro, evitar a posse imediata do Vice dentro do princípio sucessório estabelecido na carta constitucional de 1946. Segundo, obter o tempo necessário para que os ministros militares pensassem no que poderia ocorrer caso um vice-presidente com estreitas vinculações com o movimento sindical assumisse o comando do país. A intenção era fazer com que os ministros militares, escolhidos dentro da ala conservadora do Exército e influenciados em maior ou menor grau pela Doutrina de Segurança Nacional, exigissem sua permanência.

O Presidente tinha também expectativas quanto ao vasto eleitorado que o havia escolhido nas eleições de 1960. Esperava ele que a renúncia colocasse em movimento um conjunto de manifestações populares em apoio à sua manutenção no poder. No entanto, nenhuma das duas expectativas concretizou-se. Seu eleitorado permaneceu passivo, atônito pela situação da renúncia de um presidente que havia submetido o povo a uma política econômica antiinflacionária baseada na "restrição do crédito, salários congelados e corte de subsídios de importação".1

Da mesma forma os militares reagiram apenas em parte de acordo com a estratégia traçada por Jânio Quadros. Recusaram-se em aceitar a posse de Jango mas não buscaram a manutenção do então Presidente que renunciava em seu cargo. O Congresso Nacional, por sua vez, que nas sextas-feiras normalmente tinha a presença de poucos deputados e senadores (vício do sistema republicano brasileiro que permanece até os dias de hoje), contra todas as expectativas, apresentava o quorum necessário para acatar a renúncia presidencial.

A partir daí, desencadeou-se uma crise político-institucional que levou o país à possibilidade de efetivação de uma guerra civil. Inúmeras foram as forças que se uniram em torno da defesa da legalidade constitucional e contra a posição dos ministros militares que se negavam a aceitar a posse de João Goulart. Capitaneados pelo Governador Leonel Brizola, do Rio Grande do Sul, o Governador do Estado de Goiás Mauro Borges, membros do alto comando do Exército, bem como a Igreja e instituições da sociedade civil, respaldados e instigados por uma ampla mobilização popular exigiram o respeito à Carta Constitucional.2

Se, por um lado, as exigências dos Ministros militares não foram atendidas, tampouco a estrutura montada em torno da Rede da Legalidade alcançou seus objetivos. Jango assumia a presidência em 7 de setembro de 1961, mas dentro de um regime de governo transfigurado, misto entre parlamentarismo e presidencialismo que limitava suas ações no cargo.

A situação deixou clara que os ministros militares e os grupos que se aliaram a eles na tentativa de impedir a posse de Jango não estavam dispostos a levar às últimas consequências a posição que haviam adotado inicialmente. Evitavam, assim, um confronto onde a correlação de forças lhes era desfavorável inclusive com divisões dentro do próprio quadro das Forças Armadas. O recuo, como pode ser observado pelas análises do movimento civil-militar de 1964, foi apenas estratégico. As mesmas forças que agiram contra a posse de Jango viriam a manifestar-se quase três anos depois, desta vez apoiados num conjunto de forças mais amplo, invertendo a situação existente em 1961. No entanto, apesar de melhor organizado, em 1964 os grupos em questão não se apresentavam plenamente articulados quando do desencadeamento da deposi ção de Jango.

A análise do período compreendido entre estes dois eventos permite indicar que o "agosto de 1961" marcou o início de uma atividade sistem ática de articulações que visavam retirar João Goulart do poder e evitar, segundo alegavam alguns, a "comunização do país". Iniciou-se, a partir de então, um processo de embate entre diversos grupos das direitas que visavam, através da liderança nestas articulações, implementar um projeto político que mais se adequasse a seus interesses. Dentre estes grupos, os principais foram: o empresariado articulado em torno complexo multinacional-associado IPÊS/IBAD; militares influenciados pela Doutrina de Segurança Nacional, através de duas das suas principais facções (partidos militares), os autoritários-internacionalistas e os nacionalistas- ditatoriais3 ; e, uma parcela significativa de membros da União Democrática Nacional que se caracterizavam por localizar-se na extrema-direita do partido. É claro que esta divisão é muito mais esquemática do que prática, uma vez que membros das Forças Armadas circulavam pelos outros grupos e vice-versa. Contudo, ela pode e deve ser utilizada na medida em que assinala a predominância existente em cada um destes grupos.

Na medida em que o processo político polarizou-se acentuadamente, em fins de 1963 e nos primeiros meses de 1964, estes grupos acabaram por privilegiar a identidade que possuíam entre si diante de "um perigo maior": as esquerdas. No entanto, a lição de 1961 ficou, e estes aguardaram pacientemente (não tanto, diria o General Mourão Filho), até que o discurso da legalidade, que havia se estabelecido ao lado dos grupos que defendiam a efetivação de Jango no poder em 1961, mudasse de "mãos". O mês de março de 1964 marcou este processo.

São as águas de março fechando o verão...

Em geral, as abordagens históricas sobre o movimento civil-militar de 1964 centram suas análises em três acontecimentos fundamentais: o comício da Central do Brasil de 13 de março de 1964, a rebelião dos marinheiros de 24 de março e a Assembléia ocorrida no Automóvel Clube do Brasil do dia 31. Estes fatos teriam marcado o ápice do processo de polarização política que então se desenvolvia. Mais do que isso, teriam contribuído para a inversão do controle do discurso da legalidade constitucional.

O comício de 13 de março foi marcado em meados de Janeiro do ano de 1964. Com ele Goulart esperava sair do isolamento político a que estava submetido na medida em que as suas tentativas para a implementa ção de amplos acordos políticos, que viabilizassem a elaboração de reformas, acabaram por fracassar. Goulart, mesmo com a convicção de que a implementação das reformas de base apresentava-se como o caminho para que o país saísse da crise, buscava a todo o momento implementá-las pela via da negociação, com uma política de centro. No entanto, as possibilidades de negociação naquele momento tornaramse pequenas e, nos primeiros meses de 1964, ele buscou o apoio necess ário para a efetivação das reformas tão esperadas nos grupos progressistas da esquerda radical e na CGT.

O comício foi organizado pelo movimento sindical e por grupos da esquerda. Apresentava-se para as direitas como uma tentativa de mobilização popular cuja intenção era encurralar o Congresso para que este aprovasse as reformas de base. Aproximadamente 200 mil pessoas compareceram ao evento, que era apresentado como marco inicial de uma série de medidas que visavam transformar a sociedade brasileira: a assinatura do Decreto da SUPRA, que propunha a desapropriação de latif úndios a ser paga em dinheiro; encampação das refinarias de petróleo estrangeiras, representando uma ameaça direta ao direito de propriedade; e o encaminhamento ao Congresso da proposta que dava direito de voto aos analfabetos e praças, que seria feito somente no dia seguinte, mas que foi anunciado ao longo do comício.

O outro acontecimento de importância naquele mês, a "Revolta" dos Marinheiros, apresentou-se como um conflito ocorrido no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. Desencadeou-se pela proibição do Ministro da Marinha para que se realizasse uma assembléia comemorativa pelo segundo ano de existência da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, onde seria dado apoio à política nacionalista de Jango. O evento foi então transferido para o Sindicato dos Metalúrgicos e, diante da insistência na sua realização por parte dos seus organizadores, o Ministro da Marinha decretou a prisão destes. Parte das tropas que para lá se encaminharam acabaram por aderir ao movimento, que teve como desfecho a anistia decretada pelo novo Ministro nomeado para a pasta.

Por último, tem-se a assembléia de sargentos do Exército, que contou com a presença do Presidente. Este, através de um discurso assinalou sua disposição implementar as reformas de base, indo até as últimas conseqüências.

Como estes acontecimentos refletiram-se entre as direitas? Pode-se afirmar que, de forma geral, os três grupos aqui analisados entenderam que estes fatos representavam uma dupla ameaça: às instituições civis e às instituições militares do país. No caso específico das instituições civis, para as direitas a ameaça direta era contra o Congresso Nacional. Para Muricy4 o Comício de 13 de março nada mais foi do que uma ação subversiva capitaneada pela CGT, que manipulava o Presidente. Tratava-se de um plano muito bem orquestrado que tinha por intenção enfraquecer as "instituições democráticas" com uma técnica que consistia em "progressivos golpes, pequenos e grandes, que fossem num crescendo cada vez mais diminuindo as perspectivas de resistência do povo".5 Um Editorial da revista A Defesa Nacional,6 por sua vez, assinalava que o evento representou uma "investida audaciosa do comunismo", ameaçando a legalidade constituída com propósitos espúrios. Dentro desta perspectiva, afirmava Octávio Costa:

Valendo-se da bandeira reformista, que é uma velha bandeira da revolução democrática e que a mais de 30 anos tornara vitoriosos os revolucionários da Aliança Liberal, janguistas e comunistas conseguiram, por outro lado, iludir e mistificar parcelas consideráveis dos nossos estudantes e dos nossos trabalhadores da cidade e do campo.7

Laerte Vieira, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, afirmava que o comício teve um caráter subversivo principalmente em função das falas de Leonel Brizola. Para Vieira, o Governo Federal compactuava com isto, uma vez que o Presidente da República havia partilhado o palanque com ele. Jango estaria buscando a marginalização do Congresso na medida em que propunha realização de reformas constitucionais, via plebiscito, apresentando um "esquema de demolição das instituições".8 Segundo outro deputado da UDN, Geraldo Freire, também vinculado à Ação Democrática Parlamentar, o Presidente resolveu "sair como agitador pelas praças públicas pregando o ódio, pregando a divisão, pregando a falência das instituições".9

O impacto do comício foi tão grande que levou a UDN a lançar uma Proclamação no Congresso Nacional. Pedro Aleixo, responsável pela leitura do documento, apresenta a posição do partido naquele momento:

Demos apoio ao Plano Trienal anunciando na mensagem presidencial enviada ao Congresso Nacional em 1963. Mas quando esse pleno de feição democr ática é abandonado sem maiores explicações para ceder lugar a projetos de inspiração suspeita e incompatível com as bases do regime, então nos opomos porque não contribuiremos para que progridam os movimento de guerra revolucionária, para que se infiltre a dominação comunista e para que, por fim, se instale no Brasil quaisquer regime totalitário supressivo da liberdade (...) Aí estão, para advertência aos mais ingênuos, os numerosos decretos com que o Poder Executivo vem legislando sem a menor cerimônia, com invasão das atribuições do Congresso Nacional.10

No entanto, não era apenas contra o Congresso, segundo concebiam, que se dirigia a investida do governo. Março de 64, para as direitas, apresentou-se também como um ataque das esquerdas que propunha gerar o caos, "a perda da disciplina, seja sindical, seja militar".11 A quebra da legalidade visaria o enfraquecimento das Forças Armadas, utilizando-a em "benefício da propaganda comunista". Raimundo Padilha apresenta a indignação com que estes grupos encaravam a situação, "no qual oficiais superiores dessas mesmas Forças Armadas teriam de prestar guarda e dar proteção ao chefe do Estado que falava sob inspira ção de uma organização revolucionária proibida por lei".12

Os militares encaminhavam-se neste mesmo sentido. O processo subversivo que geraria a guerra revolucionária materializava-se em "atos preliminares" tais como o "comício de 13 de março, o sacrifício da Marinha na Semana Santa e a Assembléia do Automóvel Club".13 No dia seguinte aos acontecimentos no Sindicato dos Metalúrgicos, um manifesto do Clube Naval afirmava:

Esses lamentáveis acontecimentos foram o resultado de um plano executado com perfeição e dirigido por um grupo já identificado pela Nação brasileira como interessado na subversão geral do País, com características nitidamente comunistas. (...) O grave acontecimento que ora envolve a Marinha, ferindo-a na sua estrutura, abalando a disciplina, não pode ser situado apenas no setor naval. É um acontecimento de repercussão nas Forças Armadas e a ele o Exército e a Aeronáutica não podem ficar indiferentes.
Caracteriza-se claramente a infiltração de agentes da subversão na estrutura das Forças Armadas. O perigo que isso representa para as instituições e para o Brasil não pode ser subestimado".14
Também o editorial do Jornal do Brasil reforçava esta perspectiva; "As forças armadas foram todas - todas, repetimos - feridas no que de mais essencial existe nelas; os fundamentos da autoridade e da hierarquia, da disciplina e dos respeitos militares. Sem esses fundamentos, a hierarquia se dissolve e em lugar delas surgem as milícias político-militares, preconizadas pelos comunistas e fidelistas. (...) Não voltaremos à legalidade enquanto não forem preservadas a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas. Primeiro, portanto, vamos recompor os alicerces militares da legalidade - a disciplina e a hierarquia - para depois, e só depois, perguntarmos se o Presidente da República tem ou não condições para exercer o Comando Supremo das Forças Armadas.15

Observa-se, neste momento, o grau de influência da Doutrina de Segurança Nacional reforçando o posicionamento conservador e reacion ário no ideário dos movimentos direitistas da década de 60. Em menor ou maior grau a DSN influenciou decisivamente na forma de compreender a realidade por parte dos grupos aqui analisados.16

No entanto, tendo a compreender esta influência dentro de uma dupla perspectiva. Primeiro, a DSN veio apenas a instrumentalizar uma vis ão extremamente restritiva de organização da sociedade que era caracter ística dos grupos de direita daquele momento. Desta forma encaminho-me no mesmo sentido das observações apresentadas por Rouqui é, que, analisando especificamente os militares, afirma que:

Atribuir a orientação contra-revolucionária maniqueísta unicamente à influência das doutrinas made in USA se não decorre de um erro de perspectiva, pelo menos revela um exagero bastante grande. (...) A ideologia contra-revolucionária, as vezes elevada, como no caso do Brasil, a verdadeira doutrina da "segurança nacional", mas na maioria dos casos elaborada rusticamente, não foi imposta de fora, mas sim aceita, isto é, na maior parte dos países essa ideologia simplesmente criou seu próprio espaço.17

Num segundo aspecto, entendo que a DSN não se apresentou com a unidade de pensamento que determinados autores buscam assinalar. Assim como pode ser observado no século XVIII, quando o Iluminismo apresentou-se como o conjunto de idéias a instrumentalizar os movimentos sediciosos ocorridos na América Portuguesa e o próprio movimento de Independência, a Doutrina de Segurança Nacional provocou efeitos diferentes nos diversos grupos que ela atingiu. Veio apenas a corporificar os interesses particulares, melhor dizendo, os projetos particulares de cada um dos grupos aqui abordados. A visão elitista e conservadora da sociedade que esta doutrina propagava era extremamente assimilável para as elites brasileiras porque representava, em termos gerais, uma comunhão de interesses.

Com a difusão da idéia de guerra revolucionária, a noção de segurança hemisférica passou a abranger também a idéia de ameaça interna. Dois aspectos contribuíram para esta perspectiva. O primeiro foi o agravamento dos conflitos na América Latina provocado tanto pela deterioriza ção dos termos de troca internacionais quanto pela maior mobiliza ção da classe trabalhadora. O segundo foi a instauração em Cuba de um sistema socialista, provocando a consolidação de uma frente anticomunista que associava qualquer tipo de reivindicação por mudanças como sinal da expansão comunista.

No Brasil, um conjunto de idéias contribuiu decisivamente para o acirramento do processo de polarização. Apresentaram-se como alvo privilegiado da disputa entre direita e esquerda, principalmente em função de mobilizarem parcelas significativas da sociedade, pois se referiam a questões-chave para a manutenção/transformação do país. Estas idéias, as quais denomino por idéias polarizadoras, relacionavamse a temas como: o projeto desenvolvimentista que o país deveria seguir, as relações entre Estado e classe trabalhadora, o tipo de política externa a ser encaminhado pela nação e o grau de participação da sociedade na vida política. As esquerdas, que possuíam, em geral, uma perspectiva transformadora sobre estes aspectos, haviam colocado boa parte destas questões na ordem do dia. De outro lado, grosso modo, o estabelecimento de um projeto político que respaldasse a representatividade limitada na vida política, as profundas diferenças sociais, um projeto desenvolvimentista extremamente restritivo e uma política externa de alinhamento aos EUA foram fundamentais para os grupos de direita na disputa por estes recursos simbólicos. Estes aspectos, contudo, apresentavam-se com combinações variadas dentre os diferentes grupos das direitas.

A DSN, em maior ou menor grau, legitimava o posicionamento destes grupos. A idéia de que o Estado era a única instância efetiva a representar os interesses da nação e a perspectiva de ordem interna para galgar os denominados "objetivos nacionais" coadunavam-se perfeitamente às necessidades de fazer calar os movimentos populares - atrav és da continuidade da restrição do direito de participação política e da noção de desigualdade natural entre os homens -, bem como de conten ção da política externa independente.

O Comício da Central do Brasil e a Revolta dos Marinheiros representaram uma ameaça a tudo isso. Para as direitas, significava a concretização de seus medos, o que colaborou para que seus diversos grupos deixassem de lado suas diferenças e acelerassem as articulações golpistas. Neste sentido, pode-se afirmar que a unidade em torno de um objetivo comum - conter as esquerdas ou qualquer projeto que alterasse o status quo favoravelmente às camadas populares -, apresentou um caráter reativo. Se o comício da Central mobilizou amplas parcelas da sociedade não foi somente dentre aqueles que viam nos objetivos de sua realização a concretização do início das tão almejadas reformas. Também as direitas viram, no próprio anúncio do comício, a necessidade de acelerarem suas articulações em torno da deposição de Jango e da desarticulação do crescente poder do Partido Trabalhista Brasileiro.

A reação ao anúncio do comício desencadeou também a movimenta ção de grupos que até então se colocavam com certa resistência ao governo Goulart mas que ainda não haviam passado a uma oposição mais ofensiva. Tratava-se, portanto, de uma disputa que passava a privilegiar, em função do contexto político vivido, o antagonismo. Em função disto, do estreitamento do "campo de possibilidades" colocado pela ocorr ência do Comício da Central do Brasil e da Revolta dos Marinheiros, as direitas esqueceram suas diferenças e marcharam em direção à ameaça mais presente naquele momento: João Goulart e o PTB radical. Estes dois acontecimentos, somados a um alinhamento dos grupos de centro aos golpistas, provocaram ainda um clima propício, "nas ruas", para a ampliação do seu público, contribuindo para que as direitas obtivessem o respaldo necessário para sua movimentação.

É claro que isto não aconteceu da noite para o dia. De longa data o IPÊS já articulava uma propaganda que associava o governo a uma posição de fragilidade que viabilizava a entrada do comunismo no país.18 Esta associação vinha sempre acompanhada do suposto perigo que os adeptos do catolicismo correriam se o regime que era por eles "execrado" fosse estabelecido no Brasil. Décio Saes assinala que, em relação às camadas médias, este discurso alcançou êxito considerável, mas tão somente em março de 64, quando a mobilização atingiu seu clímax.19 Dreifuss, abordando o papel da classe média no movimento civil-militar de 1964 a partir de 1963, assinala o seguinte:

A escolha da dona de casa da classe média como potencial ponta de lança para o contra-ataque a João Goulart foi de especial importância. Ao fazer tal escolha, o IPÊS visava diretamente às esposas, irmãs e mães dos militares, profissionais, comerciários e tecnoburocratas. Era voz corrente que o IPÊS teria importado antropólogos e sociólogos, que orientavam sobre a grande influência exercida pelas mães e avós na sociedade brasileira. Parece que os empresários levaram um ano para aprender como usar as técnicas de mobilização das classe médias, mas uma vez aprendidas, elas se tornaram um 'rolo compressor que não parava'. Glycon de Paiva a considerava como exemplo perfeito de uma 'Idéia-Força', que dispunha de organização, dinheiro e slogans.20

Segundo esta observação, apesar do esforço concentrado, por parte do complexo multinacional-associado para obter uma mobilização favor ável ter-se iniciado ainda em 1963, na tentativa de organização das mulheres de classe média somente nos idos de 1964 os resultados foram significativos. A pergunta que fica é: será que o resultado do trabalho do IPÊS foi efetivamente lento ou será que algo acabou por contribuir para que os frutos de tal esforço tenham aparecido somente "nos primeiros meses de 1964"?

Direita volver!

A grande questão é que algo aconteceu em 1964 que contribuiu para que a ação dos grupos de direita surtisse efeito. O fato é que o Comício da Central do Brasil deve ser apresentado como um marco não apenas para a mobilização das esquerdas mas também para a reação das direitas, no que se refere ao sucesso quanto à mobilização popular. E o resultado desta mobilização foi a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", realizada seis dias depois, em São Paulo. O movimento foi uma resposta direta ao Comício da Central, tanto que a quase totalidade dos discursos fizeram referência à fala de Jango no comício anterior.

Se é devido considerar-se que o IPÊS teve significativa contribuição para o desencadeamento de uma série de mobilizações contra o governo Jango, não se pode desconsiderar também que esta ação somente surtiu efeito com os desdobramentos de março de 64, ou seja, com o Comício da Central do Brasil e a Revolta dos Marinheiros. Segundo Saes, em Recife a CAMDE, órgão em grande parte responsável por estas articula ções, realizou uma marcha no dia oito que contou apenas com dois mil participantes. A 11 de março, no Rio, outro evento contou com aproximadamente três mil pessoas. No entanto, após o comício da Central, entre 500 e 800 mil pessoas estiveram presentes em São Paulo. E em 2 de abril, na chamada Marcha da Vitória, cerca de um milhão de pessoas reuniram-se no Rio de Janeiro.21

Ainda sobre este movimento pode ser considerado que ele assinalou o respaldo necessário para que a movimentação golpista se desencadeasse. Os acontecimentos de 1961 ainda pesavam na lembrança de todos aqueles que se articularam em torno de inviabilizar a posse de João Goulart. Poucos eram os que pensavam em encaminhar um movimento que não estivesse legitimado por mobilizações populares, ainda que elas estivessem, em sua maioria, calcadas na presença das classes médias.

Contudo, não era apenas a classe média que se manifestava através da "Marcha da Família". Mário Victor indica que "embora parecesse estranho, era também grande o número de operários, a maioria deles não pertencente aos grupos filiados ao Comando Estadual dos Trabalhadores e ao Fórum Sindical de Debates".22 Se por um lado Jango afirmava possuir legitimidade na sua movimentação pelas reformas, após 19 de março as direitas também poderiam alegar o mesmo. Para Argelina Figueiredo, depois da "marcha", um grande número de atores passou a atribuir uma alta probabilidade de sucesso ao movimento contra o governo. Daí em diante, o "custo de participação em atividades antigovernamentais decresceu marcadamente".23

Afinados em torno do que não queriam - a continuidade de Jango no poder -, os grupos aqui abordados podiam, naquele mês, encaminhar o afastamento do Presidente em nome da defesa da legalidade. A situação havia se invertido. Se em agosto de 1961 eram os ministros militares, e todos aqueles que os apoiavam, que buscavam romper com a continuidade constitucional, o mesmo não acontecia em março de 64. Para parcelas significativas da opinião pública, era o Governo que então buscava romper com a legalidade.

Para o ex-presidente JK, "a legalidade estava onde estão a disciplina e a hierarquia. Não há legalidade sem Forças Armadas íntegras e respeitadas em seus fundamentos".24 A propaganda liderada pelo IPÊS surtia, então, o efeito desejado. "A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado do comunismo", era o que anunciava o Jornal do Brasil após a eclosão do movimento golpista.25 Era o Governo que pedia alterações constitucionais "na lei ou na marra". Para eles, partiu do Governo Jango a busca pelo apoio extraparlamentar para encaminhar as reformas de base. Era ainda o Governo que respaldava ações de insubordinação militar, ao anistiar os marinheiros após a movimentação do dia 24 de março. Neste sentido, afirmava uma reportagem do O Estado de S. Paulo:

Se o governo se põe contra a ordem jurídica, isto é, contra a Constituição e a lei, o natural é que se crie na opinião pública uma dissidência entre os que seguem um e outro. É preciso escolher, entre os dois contendores, um, a quem servir (...). assim se definem as posições: este estará com o regime e contra o governo; o outro, com o governo e contra o regime.
Para as Forças Armadas não há opção, dentro da lei. A Constituição lhes impõe um dever expresso e inelutável: o de manter a ordem jurídica. Presume-se que, portanto, deva começar por manter o governo, porque se pressupõe que o governo encarne a ordem jurídica e não possa colocar-se contra a mesma. (...) Na inconcebível situação de luta entre o Presidente da República e a lei, prevalece a lei.26

Aliados, pero no mucho...

Aproveitando-se do "impacto emocional" provocado pela "Marcha", Lacerda articulou no mesmo dia uma aliança com um dos seus principais opositores políticos, Adhemar de Barros. Saiu do Palácio dos Bandeirantes afirmando que "quem ousar tocar em São Paulo não espere que a Guanabara fique ausente nem indiferente".27 A "Marcha", neste sentido, contribuiu para que a tomada de posição fosse realizada calcada em "reivindicações populares". E não foi por menos que pôde ser observada uma maior hostilidade por parte dos grupos golpistas. Magalh ães Pinto falava de uma "tomada de consciência do povo brasileiro, que se quer independente, dono de si mesmo e de seu destino...28 Logo em seguida circulou uma mensagem, de autoria de Castelo Branco, que convocava as Forças Armadas claramente para deporem Jango.

Os acontecimentos de março contribuíram ainda para que os que estavam no centro se definissem por um dos pólos. Os governadores do Mato Grosso e do Paraná alinharam-se a Carlos Lacerda. Auro de Moura Andrade assinalava:

Hoje é a Marinha de Guerra, e com ela, o Exército e a Aeronáutica, seus companheiros de sagrada missão, construtores e herdeiros das mais comovente e vibrantes páginas da História, que recebem duro golpe. Amanhã, será o Congresso e em seguida o Poder Judiciário. E os templos, as escolas, as liberdades humanas, a dignidade da vida familiar. (...) Na qualidade de Presidente do Congresso Nacional, declaro ao Povo e às Forças Armadas que esta hora dramática do Brasil pode também se transformar, pela força invencível do patriotismo brasileiro, na mais retumbante afirmação de vigor da Democracia. Nada obriga que seja o fim. Tudo indica que pode ser o recomeço.29

Não era novidade este tipo de pronunciamento partir do Senador em questão. A novidade era falar em nome do Congresso Nacional, declarando o rompimento do Legislativo com o Executivo. Falava particularmente em nome de todo o Partido Social Democrático, que havia sido o grande "fiador do equilíbrio político" brasileiro ao longo do período 1945 e 1964.30 Juscelino Kubitschek referenda o posicionamento antigovernista do partido ao afirmar:

Repudiemos sem vacilações o comunismo, que jamais conseguirá empolgar o nosso povo livre e cristão. Repudiemos, igualmente o reacionarismo intolerante em que se encastelam os falsos salvadores da democracia. O Brasil não precisa de salvadores e sim de soluções. (...) O que desejamos, repito é a bandeira da reforma, e não a reforma da Bandeira.31

O último e derradeiro acontecimento a confirmar estas suspeitas, na perspectiva das direitas, foi a reunião que marcaria a posse da nova diretoria da Associação dos Sargentos no Automóvel Clube do Brasil, no dia 30 de março, a qual contaria com a presença do Presidente da Rep ública. Discursando aproximadamente para dois mil suboficiais, o presidente apresentou apoio à reivindicação dos marinheiros, asseverou que a crise era provocada por uma minoria de privilegiados, citou as Forças Armadas como reacionárias, criticou o recentemente extinto IBAD devido aos seus vínculos com os Estados Unidos e atacou os interesses das empresas estrangeiras no Brasil. Depois de tudo isso, mesmo conclamando o público presente a manter a disciplina e deixar de lado os ressentimentos, a presença do Presidente no evento soou de forma extremamente negativa. No dia seguinte, uma série de editoriais de Jornais importantes do Rio e de São Paulo, entre eles o do Correio da Manhã e do Jornal do Brasil, pediam a renúncia ou o afastamento do Presidente. Estava consolidado o clima propício para o Golpe de 1º de abril. A nota da CGT publicada no dia seguinte ao evento identificava claramente alguns dos motivos para a reação das direitas:

As forças reacionárias inconformadas com o avanço democrático do nosso povo e com os recentes decretos patrióticos do Presidente da República, o da SUPRA, dos aluguéis, e gêneros alimentícios e encampação das refinarias de petróleo, articulam-se publica e notoriamente, visando à deposição do Presidente da República, para anular aquelas conquistas e impor ao nosso povo restrições às liberdades democráticas e sindicais.32

Ao findar-se o mês de março, encerrava-se o governo Jango, deposto por uma articulação de políticos, militares e empresários. Estes, apesar de estarem de comum acordo quanto à deposição de Jango não apresentavam um projeto único e, neste sentido, a ausência de um consenso absoluto reabriu o debate político. Neste momento, contudo, o debate restringiu-se em grande parte aos grupos das direitas.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS

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Artigo recebido em: 12/07/2004 - Aprovado em: 12/12/2004.

 

 

* Este artigo é resultado de uma versão resumida de um dos capítulos de minha tese de doutoramento: MENDES, Ricardo. Visões das direitas no Brasil. Niteroi, Universidade Federal Fluminense, 2003. Agradeço profundamente ao Professor Doutor Jorge Ferreira, pelas sugestões que contribuíram para a elaboração não apenas do capítulo que deu origem a este artigo, mas também de minha tese de doutoramento.
1 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982, p. 240.
2 Sobre a mobilização popular presente no contexto da referida crise ver: FERREIRA, Jorge. "A legalidade traída: os dias sombrios de agosto e setembro de 1961". In: Tempo, Rio de Janeiro, Vol. 2, no. 3, 1997, pp. 157-161.
3 Utilizo a concepção de "Partidos Militares" - adotada por Rouquié, Peixoto e outros -, que caracterizam que as Forças Armadas são consideradas como forças que, no sistema político, desempenham, por outros meios, as funções elementares dos partidos. A noção de partidos militares leva também a caracterizá-los como marcados pela existência de diferentes grupos e subgrupos, bem como diferentes projetos políticos que se encontravam em conflito no período ora abordado. Normalmente os grupos vinculados à Doutrina de Segurança Nacional são denominados "moderados" e "linha-dura". Esta divisão, por sua vez, vincula-se a uma constatação de que as diferenças entre estes partidos surgiram apenas ao longo do regime autoritário e estaria relacionada tão somente ao tempo de permanência dos militares no poder e ao grau de ação contra o comunismo. No entanto, considero que a divergência entre estes era anterior à efetivação do movimento de 1964 e não se relacionava apenas a estes aspectos, mas diziam respeito a diferentes projetos políticos. Em função disto, os "moderados" são denominados aqui por internacionalistas-autoritários. Já os "linha-dura" apresentam-se aqui como nacionalistas-ditatoriais. Sobre a noção de partidos militares ver: Rouquié, Alain. "Os processos políticos nos partidos militares no Brasil" In: ROUQUIÉ, Alain. (Coord.) Os Partidos Militares no Brasil. Rio de Janeiro, Record, 1980, pp. 12 e 20; e, PEIXOTO, Antonio Carlos. "O Clube Militar e o Confronto no seio das Forças Armadas". In: ROUQUIÉ, Alain, op. cit., pp. 35 e 73.
4 General Antonio Carlos Muricy, signatário do Manifesto dos Coronéis em 1953, era um dos militares que mais se dispunha a desencadear um movimento repressivo contra a "Cadeia da Legalidade" de Leonel Brizola em agosto de 1961. Comandante de Infantaria Divisionária da 7a. Região Militar em Natal, entre 1962 e 1963. Segundo Geisel pertencia ao seu grupo de articuladores golpistas no movimento de 1964. Para Dreifuss, era um ativista encoberto do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). In: DREIFUSS, René. 1964: A conquista do Estado. Petrópolis, Vozes, 1981, p. 371..
5 Palestra de Antonio Carlos Muricy sobre os motivos da revolução brasileira, pronunciada ao canal 2, em maio de 1964. Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), Acervo Pessoal de Antonio Carlos Muricy, Série Atuação Político Militar (1936-1979), código ACM 64.04.02 pm, rolo 01.
6 A Defesa Nacional foi fundada em 1913 pelos "jovens turcos", que desejavam a modernização do Exército Brasileiro a partir da influência germânica e originariamente tinha por objetivo difundir "suas idéias e fazer a propaganda dos militares alemães". Sobre os aspectos que caracterizaram a Revista. Ver: DOMINGOS NETO, Manoel. "Influência estrangeira e luta interna no Exército (1889-1930)". In: ROUQUIÉ, Alain (Coord). Os Partidos Militares no Brasil. Op. cit., pp. 58 e seguintes.
7 COSTA, Octávio Ferreira da. "Compreensão da Revolução Brasileira" . In:: Revista Defesa Nacional, nº 597, de 09-10 de 1964.
8 Deputado Federal Laerte Vieira. Anais do Congresso Nacional. Vieira foi Deputado Federal pela União Democr ática Nacional de Santa Catarina, era membro da Ação Democrática Parlamentar. Criada em março de 1961 com a adesão inicial de 114 deputados federais, a ADP era um bloco multipartidário de Senadores e Deputados Federais - conservadores e reacionários -, na maior parte oriundos da UDN e do PSD. Estavam organizados através de uma rede que se espalhava pelos legislativos estaduais de boa parte do país. Segundo Dreifuss acabou por tornar-se "um canal parlamentar coordenado e uma fachada política para forças sociais e grupos de ação da direita mais sofisticados". In: DREIFUSS, op. cit., p. 156, nota.
9 Deputado Federal Geraldo Freire em discurso sobre confronto de idéias no panorama político do momento, de 24/03/64. Anais da Câmara do Deputados, p. 719 e seguintes.
10 Deputado Federal Pedro Aleixo sobre Proclamação da UDN, em 19 de março de 1964. ACD.
11 CAMPOS, Roberto de Oliveira. Depoimento. In: COUTO, Ronaldo Costa. Memória Viva do Regime Militar. Rio de Janeiro, Record, 1999.
12 Deputado Federal Raymundo Padilha, em ato de comemoração de um ano da "Revolução". ACD, 24/03/65, p. 638 e seguintes. Foi secretário geral da UDN, em 1957, Deputado Federal pelo Rio de Janeiro em 1964 e também participante da ADP
13 COSTA, Octávio Ferreira da. Op. cit.
14 Citado em VICTOR, Mário. Os cinco anos que abalaram o Brasil. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965, p. 501.
15 Idem, p. 502.
16 Grosso modo, a DSN caracterizava-se pela proeminência dada a questão da segurança para a organização da política de um determinado país. No caso dos países da América Latina, a idéia de segurança estava vinculada ao combate ao comunismo vinculada a manutenção da ordem interna sem qualquer tipo de contestação.
17 ROUQUIÉ, Alain. O Estado Militar na América Latina. São Paulo, Editora Alfa-Omega, 1984, p. 172 a 174.
18 Com este objetivo o IPÊS produziu uma série de filmes e documentários destinados a propagação do ideário. Este material encontra-se no Arquivo Nacional, CDA (Seção de Documentos Sonoros e de imagens em Movimento), referência VHS 136 - QL/FIL 001 a 014. Uma análise mais pormenorizada sobre este material pode ser observada em: ASSIS, Denise. Propaganda e cinema a serviço do golpe: 1962-1964. Rio de Janeiro, Mauad/FAPERJ, 2001. O IPÊS produziu ainda uma ampla bibliografia que tinha o mesmo objetivo.
19 SAES, Décio. "Classe Média e Política no Brasil". In: FAUSTO, Boris. (Org.). O Brasil Republicano: Sociedade e Política (1930-64). São Paulo,Difel, 1986, p. 500.
20 DREIFUSS, op. cit., p. 294.
21 SAES, op. cit., p. 502.
22 VICTOR, op. cit., P. 486.
23FIGUEIREDO, Argelina C.. Democracia ou Reformas? Alternativas Democráticas à crise política: 1961/1964. São Paulo, Paz e Terra, 1993, p. 183.
24 Citado em VICTOR, op. cit., P. 511.
25 Idem, p. 571.
26 O Estado de S. Paulo, 17 de março de 1963. Citado em FIGUEIREDO, op. cit., P. 182.
27 VICTOR , op. cit., P. 489.
28 Citado em VICTOR, op. cit., P. 489.
29 Idem, p. 510.
30 HIPPOLITO, Lucia. PSD: De raposas e reformistas. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985, p.255.
31 Idem, 245.
32 Jornal do Brasil, de 31 de março de 1964. Citado em VICTOR ,op. cit.,p. 505.