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Varia Historia

versão impressa ISSN 0104-8775

Varia hist. v.23 n.37 Belo Horizonte jan./jun. 2007

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-87752007000100012 

ARTIGOS

 

José Bento Leite Ferreira de Melo, padre e político o Liberalismo moderado no extremo sul de Minas Gerais

 

José Bento Leite Ferreira de Melo, priest and politic moderated Liberalism in the Minas southern

 

 

Isaías Pascoal

Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Endereço Institucional: Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes – MG. Praça Tiradentes, 416. CEP 37576-000 – Inconfidentes – MG. ipascoal@uol.com.br

 

 


RESUMO

Este artigo procura explicitar a trajetória política do Pe. José Bento Leite Ferreira de Mello. Após atuar em várias legislaturas como deputado, foi escolhido senador em 1834 pela Regência. José Bento foi, por mais de 20 anos, um dos mais importantes representantes políticos do sul de Minas. Sua ação foi ampla. Padre, vereador, jornalista, criador de Partido Liberal em várias vilas do sul de Minas, criador da Sociedade Defensora da Independência e Liberdade Nacional, deputado e, finalmente, senador. Tornou-se o mais expressivo articulador político dos interesses da elite sul-mineira na Corte, ao mesmo tempo em que a engajava nos desafios da luta pela constituição do Estado Nacional brasileiro na versão desejada pelos liberais moderados.

Palavras-chave: política, ordem, Estado Nacional.


ABSTRACT

This article intent to show the politic trajectory of Pe. José Bento Leite Ferreira de Mello. After acting in various legislatures as deputy, he was chosen senator in 1834 by the Regency. José Bento was, for over 20 years, one of the most important politic representative of the south of Minas. His action was wide. Priest, counselor, journalist, creator of Liberal Party in different villages of the south of Minas, creator of the Protector Society of Independency and National Freedom, deputy and, finally, senator. He became the most expressive politic articulator of the south-miner elite in the Corte, at the same time that he was engaging it in the challenges of the fight for the constitution of the Brazilian National State in the version desired by the moderated liberals.

Key-words: politics, order, National State


 

 

A primeira metade do século XIX pode ser considerada como um dos momentos mais densos e cruciais da história da sociedade brasileira como um todo. Egressa da situação colonial, por meio do processo que conduziu ao rompimento do estatuto colonial, suas elites políticas enfrentaram o desafio histórico de erigir um Estado Nacional soberano, num momento de graves dissensões internas e de uma quantidade enorme de obstáculos externos.

Os acontecimentos que se desenrolaram no Brasil entre 1808 a 1850 fazem parte de um processo social de grande importância. Estão inseridos na transição do Brasil colonial para a situação de país livre, Estado soberano não mais sujeito às restrições coloniais e que, por isso, tem de buscar uma nova configuração da sua política e da sua organização econômica. Trata-se de estruturar a soberania nacional, definida como o poder para arrumar e configurar o seu espaço interno.

O processo foi lento, difícil, porque cheio de obstáculos, como havia sido para todos os povos. A construção do Estado-nação exige a superação dos localismos, das identificações micro-estruturais, articuladas num referencial maior materializado na Nação e no Estado. Não significa o fim dos localismos, das identificações micro-estruturais, mas um rearranjo que as localiza num outro patamar. Se para os países europeus o processo foi secular e construído em meio a confrontos de todo tipo, inclusive armados, para as regiões periféricas, egressas do estatuto colonial, como o caso da América Latina, as dificuldades foram de toda ordem.

O processo de constituição do Estado requer certas condições básicas:

O Estado moderno é um agrupamento de dominação que apresenta caráter institucional e que procurou (com êxito) monopolizar, nos limites de um território, a violência física legítima como instrumento de domínio e que, tendo esse objetivo, reuniu nas mãos dos dirigentes os meios materiais de gestão.1

Os embates políticos oriundos do processo de estruturação do Estado Nacional no Brasil marcaram os anos que vão de 1808, ano da chegada da Família-Real portuguesa, até 1850, quando se completa a obra de institucionalização como foi proposta pelo Regresso no final dos anos 30, com a derrocada das propostas liberais do início da época regencial. Ao término do processo o país havia consolidado a sua estrutura política e social de feição conservadora e centralizadora.

O processo foi longo, difícil e exigiu atuação da força, da violência, mesclada com ideologia e rituais capazes de insuflar na massa populacional ideais, sentimentos e referenciais capazes de cimentar o conjunto.

De qualquer forma, constituído o Estado, uma estrutura política foi implantada de acordo com a relação de forças vigente. Ela vai operar o poder político, ordenando as relações sociais no interior do Estado em busca da realização dos seus objetivos.

A independência do Brasil, ao romper o estatuto colonial, criou um espaço interno que foi organizado de acordo com os ideais dos setores dominantes. Mais do que isso. Independente a sociedade, uma organização política surgiu para estruturar o espaço que antes estava sob a tutela da metrópole. O Estado-nação se torna uma necessidade histórico-social, e a sua construção foi o desafio para a geração que empreendeu a ruptura. No caso do Brasil, até o final da década de 40, essa foi a questão fundamental, colocada na ordem-do-dia, enfrentada por gerações de atores sociais e que retumbou em todos os cantos do país.

Novas instituições políticas apareceram. Novas leis para reger o país, organizar o seu espaço interno e as relações públicas e privadas que aí se desenrolavam, tiveram de aparecer. A cidadania teve de ser discutida e construída, mesmo que restrita, como na realidade foi, com a rejeição das propostas que a ampliavam. Na verdade, este era um arranjo não singular ao Brasil. O que se concebe por cidadania é histórico e cada época histórica tem uma medida específica do que deve ser por ela ser entendido.

A institucionalização do regime exigiu debates e decisões cujo centro estava no interior do país. São questões de foro interno que só puderam ser enfrentadas pelos agentes políticos e sociais, também internos:

(...) o poder deixará de se manifestar como imposição de fora para dentro, para organizar-se a partir de dentro. (...) Sob o estatuto colonial, não só o controle do poder se operava de fora para dentro; as probabilidades de atuação social das elites "nativas" subordinavam-se às conveniências da Coroa... Sob essa perspectiva a ruptura do estatuto colonial converteu-se numa inegável ‘necessidade histórica'.2

O desafio histórico que as lideranças políticas brasileiras tiveram de enfrentar no pós-independência foi o da constituição do Estado-nação com as exigências que o processo pressupunha.

É exatamente neste momento de intensas lutas políticas, discussões e violência que a população no sul de Minas se adensa em vários núcleos que formam povoados, freguesias e, um pouco mais tarde, no período regencial, vilas. É o caso de Pouso Alegre, que no final do século XVIII e início do XIX, é um simples povoado. Em 1810, vira freguesia, e em 1831, transforma-se em vila.

Este é um período em que a sociedade no sul de Minas está se afirmando econômica-política e socialmente, após o boom da mineração. Agora, sob uma estrutura econômica não mais dependente da extração do ouro, a sua dinâmica econômica está calcada na produção de uma série de artigos destinados ao consumo. Ela emerge no cenário nacional condicionado pela nova realidade política do país, manifestada pela independência e pela construção do Estado nacional. A sua ligação comercial com a Corte, já definida nos anos anteriores, aproxima ainda mais as duas regiões, tornando mais fortes no sul de Minas os reflexos e as conseqüências das decisões tomadas no Rio de Janeiro. Uma pressão estrutural e conjuntural, originada do fim do estatuto colonial e do início da internalização dos centros de decisão, coloca na ordem-do-dia uma série de questões, necessidades e problemas que exigem respostas e enfrentamentos.

As forças sociais no sul de Minas, emergentes exatamente neste momento, conscientes do seu poder e da sua capacidade de ação, encontram-se sob a pressão dos processos que se desenrolam no centro do país. Uma geração de homens com vocação política aparece em cena e, sob variadas formas e graus, expressa os seus interesses sociais, econômicos e políticos tanto em nível local, como regional e nacional.

O padre José Bento, vigário da freguesia de Pouso Alegre desde 1810, transformou-se na mais importante liderança política do sul de Minas até sua morte em 1844. Em 1834 foi escolhido para o cargo de senador do império, após vários mandatos de deputado em nível provincial e geral. Por ocasião da independência do Brasil, no momento em que as províncias definem os seus governantes e as suas autoridades, foi eleito para ocupar um lugar no Conselho Geral da Província de Minas Gerais. Daí para frente, o político vai suplantar o sacerdote, e as suas atividades políticas acompanharão o desenrolar dos fatos que se processam no centro dinâmico do país. Ele não é o único, mas é o que melhor expressa a ligação política e econômica do extremo sul de Minas com o Rio de Janeiro. Processo que foi fundamental na posterior definição político-institucional da sociedade sul-mineira.

A renúncia de D. Pedro I ao poder em 1831 foi o ponto culminante do grave conflito político que o opôs aos brasileiros. As forças políticas dominantes do Brasil se sentiam alijadas do poder. Eram majoritárias na câmara federal, mas os poderes enfeixados nas mãos do imperador impediam o exercício do poder pelos brasileiros dentro do seu próprio país. O conflito é basicamente político, uma vez que nenhum grande interesse material da elite econômica brasileira fora desafiado. Estava preservada a propriedade, a escravidão, o status social, além de a constituição outorgada garantir o monopólio da representação política ao clube dos poderosos, através do sistema eleitoral censitário e indireto. A questão problemática entre o imperador e os brasileiros era a disputa pelo espaço político. Aos brasileiros significaria a construção da própria identidade de cidadãos, representantes da nação, sujeitos políticos. Brandiram o liberalismo como sua bandeira de luta. Embora sem questionar as relações de produção, sobretudo a escravidão e a inserção dependente do Brasil no mercado internacional, o liberalismo se prestava muito bem ao confronto com o imperador, contra sua tendência autoritária e contra os remanescentes portugueses que lhe davam apoio e participavam do seu governo. O exercício do poder por parte do imperador e de seus apoiadores passou a se fazer no vazio, sem base social, não dispondo mais de capital político para exercer o domínio. Por isso, criou-se uma situação de desequilíbrio entre o exercício do poder e a capacidade de impor um projeto e efetivar o domínio, por falta de base social de apoio. O imperador passou a não dispor mais de hegemonia no seio da sociedade. Ele mesmo, posteriormente, reconheceu o fato:

Igualmente conheci o abuso em que eu caíra de querer edificar de novo em política com operários da antiga escola. Chamei ao redor de mim as notabilidades velhas, e antes de dez anos o meu império caducou. Ah! Se eu tivesse convocado esta mocidade brasileira, tão apta para todo conceber, e tão preste a se exaltar pelo amor da Pátria e os sentimentos generosos hoje!... Inúteis saudades!3

Sem embasamento social, o seu poder se tornou uma quimera e se inviabilizou.

A abdicação do imperador atirou os sujeitos políticos brasileiros numa situação acéfala e crítica, num momento em que o Estado nacional estava em processo de institucionalização e os projetos que o prefiguram eram divergentes. A tarefa de enfrentar esses problemas coube aos políticos brasileiros na fase regencial. Entre eles, estavam alinhados os sujeitos políticos que exerciam o poder no sul de Minas.

As forças sociais sul mineiras, constituídas neste momento, e por força da sua forte relação econômica com a Corte, são chamadas a participar do processo que, então, se desenrolava no cenário nacional. A sua participação marcou profundamente sua consciência política. Uma cultura política bem definida emergiu ao longo do processo, marcada pela adesão incondicional ao projeto sócio-econômico e político das elites moderadas que, após a abdicação de D. Pedro I em 1831, conduziram as lides políticas nacionais, inspiradas na ideologia liberal. Para essa elite liberal moderada, a manutenção da integridade territorial do império brasileiro, a liberdade comercial, mesmo que ao preço da subordinação aos interesses da economia inglesa, a manutenção das relações de produção escravistas e do status social, oriundos do período colonial, e a construção do espaço político e social interno de acordo com o seu projeto, eram inegociáveis. Os setores hegemônicos no sul de Minas comungaram plenamente desses ideais e se tornaram uma base social estável para as lutas renhidas que se desenrolaram no cenário político brasileiro daqueles tempos. Poucas vezes sua adesão foi tão incondicional. Essas forças dominantes foram capazes de mobilizar setores sociais subalternos numa expressiva força coadjuvante na manutenção da ordem social e política, tanto em nível regional quanto nacional. Os que não se identificavam com esse projeto foram perseguidos, presos, mortos, estereotipados como inimigos da nação, anarquistas, e, por isso, passíveis de eliminação.

Os ideais desses setores dominantes foram erigidos como os únicos racionais, identificados com os interesses coletivos da nação, a categoria mais forte que aparece em seus discursos. Era o desafio posto pela história. O liberalismo moderado foi o parâmetro para impedir a aceleração do "carro revolucionário", como pretendiam os "exaltados", e evitar recuos em direção ao status-quo anterior, pretensão dos "caramurus".

No sul de Minas, a elite liberal moderada era formada por grandes proprietários de terra, comerciantes, proprietários-comerciantes, homens poderosos socialmente, como o fazendeiro Custódio José Dias, grande criador de gado na região de Alfenas; o tenente-coronel Caetano Ferreira da Costa e Silva, de São Caetano da Vargem Grande, homem de grande destaque na repressão aos rebeldes liberais de 1842; o barão do Rio Verde e o comendador Francisco de Paula Bueno, de São Gonçalo da Campanha, homens de relações de amizade e parentesco nas poderosas famílias Itaboraí e Uruguai, no Rio de Janeiro; senador José Bento, de Pouso Alegre; Antônio de Barros Mello, maior chefe do partido conservador em Pouso Alegre; o capitão Porfírio Bueno Brandão, o major Francisco de Paiva Bueno (pai de Júlio Bueno Brandão, um dos mais poderosos políticos mineiros no período final do império e início da república), o abastado fazendeiro José Antônio de Lemos (padrasto de Silviano Brandão, uma das mais proeminentes figuras políticas de Minas entre o final do império e início da república), de Ouro Fino; o comendador Paula Ferreira, de Campanha, amigo de políticos importantes como Limpo de Abreu, Feijó e Bernardo Pereira de Vasconcelos. Junto a este batalhão de homens poderosos econômica, social e politicamente, sobressaem figuras que participam da sua visão de mundo, freqüentam suas casas, lutam pelos mesmos ideais sócio-políticos, mas que formam uma outra categoria social: os padres, como José Bento, José Custódio Dias,  Quadros Aranha, Joaquim Daniel, José Pedro de Barros (todos do eixo Pouso Alegre-Campanha) e, com exceção do último, muito ligados entre si e com a elite dominante),entre muitos outros; oficiais da guarda nacional, delegados e subdelegados, como Julião Florêncio Meyer de Pouso Alegre; e, sobretudo, os magistrados, como o juiz de direito de Pouso Alegre, Bernardino José de Campos, e Tristão Antônio de Alvarenga, que serviu em várias localidades do sul de Minas.4

Entre todos, a figura do padre e senador José Bento Leite Ferreira de Melo avulta. A sua atuação o transformou numa referência política importante para o sul de Minas, além de colocá-lo num plano político que o fez conhecido no cenário nacional.

José Bento nasceu em Campanha em 1785. Viveu aí até 1807. A seguir, foi para São Paulo, onde fez os estudos teológicos e foi ordenado sacerdote em 1809. Conseguiu que o bispo de São Paulo, D. Mateus, elevasse o povoado e arraial do Mandu (atual Pouso Alegre) a freguesia em 1810. Conseguiu sua indicação para vigário da freguesia no mesmo ano e ocupou o cargo em 1811.

A partir de então a sua vida religiosa se mistura com a política. Constantemente faz o périplo Pouso Alegre, Campanha, Ouro Preto, Rio de Janeiro e São Paulo. Faz contatos, estabelece amizades, ligações políticas, tece a teia que liga os interesses econômicos e políticos da elite dominante no sul de Minas aos das elites moderadas que comandam o país após a abdicação de D. Pedro I.

Sacerdote, tornou-se político e ocupou cargos nos legislativos do país. Foi vereador por mais de um período na câmara municipal de Campanha. Em 1821 foi eleito membro do colégio eleitoral de Minas Gerais que elegeu os seus representantes à Corte de Lisboa, pouco depois da Revolução do Porto.

A seguir foi eleito para ocupar um lugar na Primeira Junta Administrativa da província, no momento em que iniciava o processo de ruptura entre Brasil e Portugal.  Foi eleito, em 1826, deputado à Assembléia Geral do Império, a primeira legislatura que o Brasil teve. Daí para frente o seu trabalho político suplantou o de sacerdote. Foi reeleito para a segunda legislatura iniciada em 1830 e, por fim, indicado em lista tríplice para concorrer a uma vaga no senado, disputando a indicação com Bernardo Pereira de Vasconcelos e José Inácio de Souza e Melo (o líder militar legalista na repressão à sedição de Ouro Preto em 1833). Foi o escolhido e tornou-se senador em 1834, cargo que ocupou até sua morte, ocorrida em oito de fevereiro de 1844, assassinado em Pouso Alegre, quando se dirigia à sua fazenda, nos arredores da sede da vila, num complô que envolveu seus inimigos pessoais e políticos que moravam no lugar.

O padre José Bento, senador José Bento, como ficou conhecido, foi a mais importante figura política do sul de Minas até a sua morte. Não foi o seu único representante político. Ao seu lado, saídos da região mais extrema do sul de Minas, estavam Honório Hermeto Carneiro Leão, o futuro Marquês do Paraná, nascido na vila de Jacuí, no sudoeste de Minas. O Marquês ocupou todos os cargos de grande importância da política brasileira, chefiando o Gabinete de Conciliação entre 1853 a 1856, ano da sua morte. Apesar do seu peso político, Honório não pode ser colocado como um representante orgânico da sociedade sul-mineira, onde as suas ligações tornaram-se mais e mais tênues. Quanto mais subia os degraus da política nacional, e chegou ao cume, mais perdia os laços orgânicos com a sociedade regional.

Figurava ao lado de José Bento o seu amigo pessoal, irmão no sacerdócio, político, percorrendo quase o mesmo itinerário político, o padre José Custódio Dias. A sua ligação política e pessoal no sul de Minas era forte. O padre nasceu em 1767, estudou no seminário de Mariana e tornou-se sacerdote em 1791. Esporadicamente exerceu o ministério sacerdotal em Campanha. Foi eleito membro da Assembléia Nacional Constituinte de 1823, e a partir desse momento se identificou com a causa liberal, que esposou sem tergiversações, levando-a aos limiares do republicanismo. Tornou-se um defensor das prerrogativas do parlamento na contenda que opôs os brasileiros a D. Pedro I, em quem denunciou a tendência autoritária e absolutista. Foi eleito para a primeira legislatura geral, em 1826, e continuou sendo eleito seguidamente até a sua escolha para o senado em outubro de 1835, ocupando o posto até a sua morte, ocorrida em sete de janeiro de 1838.

Participou de todos os grandes acontecimentos políticos do Brasil nas fases mais dramáticas da institucionalização do Estado Nacional. Foi em sua casa, na Chácara da Floresta, no Rio de Janeiro, que foram tramados importantíssimos acontecimentos políticos daquela época.

A sua casa tornou-se uma espécie de QG dos liberais moderados. O seu liberalismo radical do período anterior, na época da oposição a D. Pedro I, cedeu espaço à moderação, quando o grupo de que fazia parte chegou ao poder, após a abdicação. A necessidade de parar o carro revolucionário, impedir a ação dos caramurus e exaltados, pacificar o país e institucionalizar a sua vida política, impôs moderação ao seu discurso. Afinal, os opositores de ontem eram agora governo.

José Custódio Dias, sentindo a morte no fim de 1837, pediu para ser transferido para a fazenda do seu irmão no extremo sul de Minas, situada entre as freguesias que hoje são as cidades de Alfenas e Machado, pertencentes à vila de Campanha. Foi na fazenda do irmão que morreu. O seu irmão, o capitão Custódio José Dias, era um grande fazendeiro, dedicado à criação de gado em grande escala, que vendia ao Rio de Janeiro, de onde comprava, entre outras coisas, escravos. Além de fazendeiro, foi político. Fez parte do segundo governo provisório de Minas em 1822; mais tarde, deputado da Assembléia Geral do império na primeira legislatura. Tratava-se de uma família de proprietários comerciantes, típicos da elite econômica, social e política do sul de Minas.

O padre era amigo íntimo de José Bento, e com eles a sociedade sul mineira pode representar-se na Corte, abrir canais para que as lutas e idéias que esposava tivessem uma base social segura na região.

Todavia, o padre José Custódio Dias não teve uma ligação orgânica com a sociedade do extremo sul de Minas, como foi o caso de José Bento, que manteve intactas as suas ligações pessoais, religiosas, econômicas e políticas, sobretudo com Campanha, onde nasceu, possuía parentes, seguidores e amigos, e Pouso Alegre, pela qual vinha se dedicando desde 1810.5 Ele foi o principal articulador da sua emancipação da vila de Campanha em 1831. 

Apesar da sua ação política intensa fora da Vila de Pouso Alegre, que o obrigava a passar muito tempo fora, a sua ligação com o meio social e político da região nunca foi olvidado. Ele foi um importante articulador político em todo sul de Minas. Foi o seu representante orgânico:

Instalados na Corte, os políticos do interior não perdiam os vínculos com suas  propriedades, mantendo cuidados, fosse com a produção, fosse com os negócio. (...) O Pe. José Bento, por sua vez, era proprietário da fazenda do Engenho, em Pouso Alegre. Visitava freqüentemente a cidade, seu  foco de ação política e reduto eleitoral, e não descuidava do trato de sua propriedade. ( ...) O envolvimento com a propriedade e com os negócios estava inserido na lógica política desses homens. Políticos porque proprietários, somente através da garantia ou expansão de suas propriedades é que poderiam dar continuidade à atividade política. ( ... ) Por trás da projeção política dos padres mineiros jazia toda uma estrutura de poder da qual eles mesmos constituíam expressões individuais relevantes.6

Por meio dele, embora não exclusivamente, os interesses políticos que uniam os liberais moderados na luta pela construção da ordem, combatendo a ação dos exaltados e dos caramurus, encontraram eco na sólida base social desenvolvida no sul de Minas.  O governismo da sua elite política e social nunca foi posto em questão. José Bento é a melhor expressão individual dessa profunda ligação. A sua atuação como homem público ocorreu em variados planos, originando uma força ideológica e política unificadora. Era sacerdote e possuía grande ascendência espiritual sobre os seus paroquianos, ainda mais que a elevação de Pouso Alegre a freguesia e, depois, a Vila, está ligada às suas ações, bem como os melhoramentos materiais diversos aí efetuados.7

Em virtude das suas constantes ausências, motivadas pela sua condição de político, o seu trabalho religioso ficou em segundo plano. Foi ajudado e substituído pelo Pe. João Dias de Quadros Aranha, que se tornou seu amigo e colaborador no sacerdócio, na militância no partido Liberal, redator do jornal O Pregoeiro Constitucional nos momentos de ausências de José Bento, além de alçar vôo político. Foi eleito deputado à Assembléia Geral na terceira legislatura geral, de 1834 a 1837, presidente da câmara municipal de Pouso Alegre entre 1837 e 1840, e foi reeleito deputado geral em 1840, embora não tenha tomado posse, em virtude da dissolução prévia da câmara em 1842.

José Bento foi o criador do partido Liberal em Pouso Alegre e principal incentivador da sua criação em outras localidades da região.

Além de sacerdote e político, atuou também na imprensa. Foi o criador de dois jornais: O Pregoeiro Constitucional e O Recopilador Mineiro. O primeiro foi editado no ano de 1830. O segundo entre os anos de 1833 a 1837. Através deles difundiu o ideário liberal na sua versão moderada, opôs-se ao autoritarismo de D. Pedro I, apoiou e integrou o grupo dos moderados que chegou ao poder em abril de 1831 e lutou pela instauração da ordem social e política no país. No período da Sedição de Ouro Preto, em 1833, O Recopilador foi um veículo de informação, doutrinação e arregimentação contra a quebra da legalidade verificada na capital da Província de Minas Gerais.

José Bento fundou em Pouso Alegre a Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, em maio de 1831. A Sociedade era uma organização política, articulada em todo território nacional, que se propunha a lutar pela consolidação da ordem social e política e institucionalizar o Estado brasileiro, num momento de perigosas lutas intestinas. Composta por personagens variadas em termos de origem e status social, ela agia de maneira unificada e lutava em favor dos objetivos dos liberais moderados. Estava sob a liderança de Evaristo da Veiga, nome que servia de inspiração tanto no plano da ideologia quanto no da ação para os sul-mineiros.

A projeção nacional de José Bento o tornou amigo de políticos importantes que figuravam no grupo que chegou ao poder logo após a abdicação de D. Pedro I. Foi desta forma que se deu a sua aproximação com Evaristo da Veiga, então um dos mais importantes líderes dos liberais moderados no cenário nacional, além de redator do Jornal Aurora Fluminense, o mais influente da época, muito apreciado no sul de Minas. Muitas idéias e matérias publicadas no Aurora eram reproduzidas e defendidas pelo Pregoeiro e pelo Recopilador

Também se aproximou muito de Limpo de Abreu, o Visconde de Abaeté, um político liberal de primeira linha por todo o período da regência e nos primeiros tempos do segundo reinado.

Limpo de Abreu era amigo de Evaristo e de Feijó, de quem foi ministro durante sua gestão como regente único. Com eles formou o grupo dos que se opunham às ações dos exaltados e caramurus, na primeira fase da regência.

José Bento era amigo pessoal do padre Feijó. Freqüentava sua casa em Itu. Foi um entusiasta da sua elevação ao ministério da justiça em 1831 e ao cargo de regente único em 1835. Defendeu suas ações na câmara e no senado, e pelas páginas do seu jornal O Recopilador, enfatizava as qualidades de Feijó, tão caras ao imaginário dos mineiros: homem sóbrio, honesto, franco, trabalhador, enérgico, ligado à vida rural, à faina agrícola, incapaz de tergiversações. Foi em Minas que Feijó garantiu, por uma grande diferença de votos sobre o seu oponente, a sua eleição em 1835 para a regência una.

Foi com Feijó e por ele que José Bento se tornou figura exponencial na tentativa de golpe de estado em 1832. Tentativa que envolveu todo o "estado-maior" dos liberais moderados. Diante da recusa do senado em apoiar as reformas constitucionais requeridas por grande parte da elite política brasileira, no sentido de maior descentralização administrativa, e da sua recusa em aprovar a destituição de José Bonifácio da tutoria do menino-imperador, pela diferença de apenas um voto, que os moderados radicalizaram e tramaram o golpe. O senado era visto como um baluarte do conservadorismo e muitas tentativas de reforma política morriam ao dar entrada em seu interior. Num momento de crise generalizada, agravada pelo crescimento das atividades contra-revolucionárias dos restauradores, cujo epicentro era identificado em José Bonifácio, tutor do futuro Pedro II, os moderados partiram para o golpe. A câmara dos deputados, após a renúncia do ministério e dos regentes, se declararia em Assembléia Nacional Constituinte e aprovaria uma nova constituição que contemplava as reformas requeridas. Tudo foi tramado na Chácara da Floresta, residência do padre José Custódio Dias. A José Bento coube a edição da constituição que seria aprovada, feita na oficina da tipografia do jornal O Pregoeiro Constitucional, em Pouso alegre, daí derivando o nome do golpe e da constituição.8 O golpe não foi vitorioso, embora estivesse próximo de ser. Foi abortado por dissensões, à última hora, nas próprias hostes liberais, por intervenção de Honório Hermeto, que temia a quebra da legalidade e a possibilidade de servir de modelo para outras oportunidades em que a lei e as regras do jogo de pouco valeriam.

A atuação de José Bento possuía caráter orgânico. Atuou em todas as frentes: foi jornalista, criou a Sociedade Defensora em várias localidades do sul de Minas, criou o partido Liberal em Pouso Alegre e participou da vida parlamentar por 18 anos. José Bento expressava na Corte os ideais e desejos dos cidadãos do interior do sul de Minas, que nele viam um interlocutor confiável, em virtude da sua condição pessoal de membro dessa mesma elite política, fazendeiro, contrário aos que ela considerava elementos deletérios, os exaltados e caramurus, identificados como perigosos para a segurança do Estado Nacional. Essa elite política temia uma eventual vitória dos caramurus, ou antes deles, da perpetuação de D. Pedro I no poder. Experiência que havia significado o menosprezo pela elite brasileira representada na câmara dos deputados e deixada em plano secundário nos ministérios imperiais.

Da mesma forma, ela se opunha ao triunfo dos exaltados, na medida em que ele indicava profundas mudanças que apontavam para uma luta sem fim, passível de destruir o Estado e fragmentar o país. Para essa elite de cidadãos, o grupo moderado representava o porto seguro, manifestado pela sua disposição de combater a desordem, buscar a estabilidade política, consolidando e institucionalizando o governo parlamentar, representativo e constitucional. Era a única forma, assim ela entendia, de permitir o fluxo de seus representantes políticos no cenário nacional, de criar as condições adequadas ao progresso material e permitir a continuidade da venda de seus produtos no mercado da Corte, e lá adquirir os bens e mercadorias de que necessitava.

José Bento se prestava bem a esse tipo de necessidade. Por ele, embora não exclusivamente, os ideais de ordem, paz e prosperidade retumbavam na Corte e no parlamento. Por meio dele, igualmente sem exclusividade, as necessidades da Corte e do governo regencial encontravam eco, base social e apoio político no sul de Minas.

Os cidadãos do sul de Minas, pinçando apenas o aspecto eleitoral, na maioria das vezes apoiaram candidatos da ordem. Assim foi com José Bento, José Custódio Dias e Honório Hermeto, surpreendentemente com Evaristo da Veiga, carioca, e que, sem conhecer Minas, foi seu representante no parlamento por várias legislaturas.  Da mesma forma, Feijó. Paulista, mas com grandes ligações na região, foi apoiado pelas suas forças políticas em todos os momentos, sobretudo na disputa eleitoral de 1835. Evaristo e Feijó só estiveram no sul de Minas, e conheceram de perto a sociedade que neles confiou, em 1837 e 1838, quando o quadro político brasileiro indicava mudança de rota. Ferreira de Rezende deixou um relato da visita feita pelos dois a Campanha. O seu avô, uma das maiores influências na região, era amigo de Evaristo, recebeu Feijó em sua casa, era amigo de Limpo de Abreu, amigo e compadre de José Bento. As duas visitas simbolizavam a integração política e econômica da sociedade sul mineira com a Corte e dos grandes ideais liberais que as congraçavam.9

Mesmo quando os moderados, incluindo José Bento, atuaram fora da legalidade, tiveram apoio no sul de Minas. Foi assim com a tentativa de golpe de 1832, e quando atuou no golpe, esse vitorioso, da antecipação da maioridade de Pedro II em 1840. A luta que empolgou os liberais, em 1840, pela antecipação da maioridade de Pedro II, teve amplo apoio social. Contra ela só ficaram os membros do partido Conservador, então no poder desde a renúncia de Feijó em 1837. A aprovação da maioridade implicava o seu afastamento do poder e só cederam quando o movimento maiorista passou a tomar ares de revolução. Isto não implica afirmar que os liberais agiram motivados por ideais de desprendimento. Fora do poder desde 1837, era a possibilidade de a ele retornar, confiando na boa graça de D. Pedro II, num cálculo oportunista bastante explícito.

Apesar de rejeitada no senado e não votada pela câmara, a antecipação passou como um ato de pronunciamento do povo, dos militares e da elite econômica do país, ansiosa para pôr termo à instabilidade do período regencial. Um golpe. Atuando como um de seus principais agentes estava o senador José Bento.10

Uma boa parte da sociedade brasileira via na ascensão de D. Pedro II o início de uma nova era para o país. Ela confiava que ele poria termo aos governos regenciais imersos em crises contínuas. Jovem, imperador, com a aura que sempre acompanha os reis, teria forças para pacificar o país, completar o trabalho de institucionalizá-lo, integrá-lo definitivamente geográfica e politicamente, além de criar as condições para o seu progresso material. Sem dúvida que essa pacificação ansiada era uma garantia aos interesses das camadas dominantes do Brasil, tais como foram clarificados desde o pacto pela independência.

No poder, D. Pedro II, aos poucos, vai concretizar as expectativas de parcelas da sociedade. Dos liberais que brandiram a bandeira da antecipação. Dos conservadores que, embora contrários ela, viram a plena realização dos seus anseios políticos abrigados na bandeira do regresso. Vitorioso o regresso, uma série de reformas passou a ter lugar. Elas levaram os liberais à exasperação. Desencantados, eles marcharam para a revolução de 1842 em São Paulo e Minas.

José Bento, presente em todos esses momentos, é a melhor personificação do articulador da síntese de interesses econômicos e políticos sentidos e acalentados pela elite política, agrária e comercial da Corte e por toda a sociedade sul mineira. Sempre a favor da ordem, sempre contrária aos excessos, governista, conservadora, mesmo quando os seus próceres marcharam para a revolução, como a que ocorreu em 1842. Elite que não via demérito em ser conservadora. Para ela, era uma necessidade da conjuntura, um papel a ser desempenhado, como expressou Bernardo Pereira de Vasconcelos, quando da sua guinada para o regresso.

Em José Bento, o homem e o tempo se encontram. O tempo era de crise profunda e contínua. A década de 30 respirou e transpirou política. Como lembrou Ferreira de Rezende em suas memórias,11 discutia-se política em todos os lugares: do ambiente doméstico, onde viu seus familiares recebendo personagens importantes no cenário nacional, às praças públicas que presenciaram discussões, aclamações, desfiles e, muitas vezes, violência política.

A própria época que cria abismos e convulsões inauditas é a mesma que gera as condições para que sejam transpostos. Não se trata da necessidade de um super-herói para enfrentar e resolver problemas que parecem insolúveis. Os homens surfam as ondas que o seu próprio tempo cria. José Bento foi um personagem profundamente ligado ao seu tempo e às demandas que ele colocava. Atento, ligado, com grande capacidade de percepção dos problemas e das potencialidades presentes, apaixonado pelo que fazia, confiante em seu poder de ação e em seu espírito empreendedor, chegou ao máximo que alguém do interior podia imaginar. Além de muito conhecido em todo o sul de Minas, o seu nome esteve ligado a acontecimentos importantes que se desenrolaram no centro dinâmico do país. A sua chegada ao senado é o coroamento da sua vida, que poderia ter produzido muito mais, não fosse a tragédia estúpida que tirou a sua vida em Pouso Alegre, em fevereiro de 1844. As verdadeiras razões para o seu assassinato nunca foram devidamente esclarecidas. O processo judicial, aberto seguidas vezes, foi engavetado em meados da década de 1850. Ele conclui que a sua motivação se deu em razão de contendas particulares com vizinhos em função de rixas diversas, a despeito de algumas evidências indicarem a sua instrumentalização por parte de seus inimigos políticos locais pertencentes ao partido Conservador. José Bento parecia confiar na sua condição de figura ímpar, inatacável. Sabia das tensões locais, mas não as avaliou devidamente. Era corajoso até o limite da imprudência. Estava ausente de Pouso Alegre havia dois anos. Descuidado de sua segurança pessoal, foi morto em tocaia por seus vizinhos quando voltava à sede de sua fazenda nos arredores da cidade. Foi alvejado por dois tiros.

A figura de José Bento lança luz sobre algumas questões que afetam as Ciências Sociais, marcadamente a que procura entender as relações entre sujeito e estrutura. Teria a estrutura precedência sobre o sujeito? Ou o sujeito é anterior às estruturas? Muito se tem escrito sobre o assunto. Fica cada vez mais evidente que essa polarização é falsa. A relação entre sujeito e estrutura é dialética e não pode ser pensada em termos de anterioridade e importância. Se os homens fazem a própria história, é certo que não a produzem segundo a própria vontade, já ensinava Marx. Se à distância é possível divisar o papel importante da memória coletiva, dos condicionamentos históricos e da força das estruturas, José Bento, ao lado de uma série de líderes políticos da época, mostra que os homens podem agir e forçar limites.

 

 

Artigo recebido em 06/09/2006. Aprovado em 18/10/2006.

 

 

1 WEBER, Max.  Ciência e política: duas vocações4ª ed., Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Cultrix, 1983, p.62.         [ Links ]
2 FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaios de interpretação sociológica. 3ª ed., Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1981, p.31-32.         [ Links ]
3 Carta póstuma de D. Pedro I. 23 de setembro de 1834, citado pelo jornal O recopilador mineiro, nº 220, de 5 de abril de 1835.         [ Links ]
4 PASCOAL, Isaías. Economia agrária e poder político no sul de Minas: formação de uma identidade política conservadora na primeira metade do século XIX. Campinas: IFCH/UNICAMP, 2000, p.8. (Dissertação de mestrado).         [ Links ]
5 QUEIRÓS, Amadeu de. O senador José Bento.  Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1933, p.17.         [ Links ]
6 LENHARO, Alcir.  As tropas da moderação: o abastecimento da Corte na formação política do Brasil, 1808-1842. São Paulo:edições Símbolo, 1979, p.119-120.         [ Links ]
7 QUEIRÓS, Amadeu de. O senador José Bento, p.17-20.
8 Trata-se da famosa Constituição de Pouso Alegre.
9 REZENDE, Francisco de Paula Ferreira de. Minas recordações, Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1988, p.53-61.         [ Links ]
10 Há uma farta documentação que registra a ação destacada de José Bento no movimento maiorista. Cf. QUEIRÓS, Amadeu de. O senador José Bento, p.92-93 ;  VALADÃO, Alfredo. Vultos Nacionais. Rio de Janeiro: Editora José Olympio, 1955, p.429-436;         [ Links ] ARARIPE, Tristão de Alencar. A Maioridade. Revista do Instituto Histórico Geográfico e Etnográfico do Brasil, tomo XLIV, parte II, p.167-212, 1881;         [ Links ] AZEVEDO, Moreira de. Declaração da maioridade do imperador em 1840. Revista do Instituto Histórico Geográfico e Etnográfico do Brasil, tomo XLII, parte II, p.5-37, 1879.         [ Links ]
11 REZENDE, Francisco de Paula Ferreira de. . Minas recordações, p.53.