Winds of change: the Central Sugar mill of Aracaty Company and the sugar production in Minas Gerais at the down of XIXth century

Um sopro de mudanças: a Companhia Engenho Central de Aracaty e a produção açucareira mineira no final do Império

ARTIGOS

Um sopro de mudanças - a Companhia Engenho Central de Aracaty e a produção açucareira mineira no final do Império

Winds of change - the Central Sugar mill of Aracaty Company and the sugar production in Minas Gerais at the down of XIX^th century ^*

Roberta Barros Meira

Doutoranda pela Universidade de São Paulo, Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, Departamento de História. Av. Professor Lineu Prestes 338. Cid. Universitária, CEP.05508-900. São Paulo, SP. Brasil. [e-mail]

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar as conseqüências da política imperial voltada para o desenvolvimento dos engenhos centrais na Província de Minas Gerais. Pretendemos demonstrar através dos dados sobre o Engenho Central de Aracaty, que mesmo pertencendo a uma área secundaria da produção açucareira, essa produção teve um certo dinamismo, principalmente por estar voltada para o consumo regional. A Companhia Engenho Central de Aracaty estabeleceu-se no município de Leopoldina e funcionou como um engenho central até 1888.

Palavras chave açúcar, engenhos centrais, modernização.

ABSTRACT

This article analyzes the consequences of imperial policies focused on the development of central sugar mills in the province of Minas Gerais. By examining documents related to the Engenho Central de Aracaty Company, we hope to show that despite its location in a secondary area of sugar production, the mill was characterized by a certain dynamism, largely because it catered to regional consumption. The Engenho Central de Aracaty Company was established in the city of Leopoldina and worked as a central sugar mill until 1888.

Keyword sugar, central sugar mills, modernization.

A província de Minas Gerais possuía a maior população do Brasil no século XIX. Esse dado, não desprezível, é encontradiço esparçamento nas análises sobre a economia açucareira mineira. O nexo entre o crescente mercado interno, com a preponderância econômica do sul, e as regiões secundárias da produção açucareira deixa transparecer a importância que alguns produtos, como o açúcar, tiveram no período. Essa atividade açucareira, fruto muitas vezes do capital, infraestrutura e crescimento demográfico gerado pelo café, transformaria progressivamente pequenas engenhocas em unidades produtivas mais modernas.

Talvez a visão da produção açucareira mineira formada predominante por micro-engenhos, explicitada por autores como Miguel Costa Filho,¹ relegue ao esquecimento as tentativas de modernização desse setor nesta Província. Como no restante do país, o pensamento vigente entre os produtores de açúcar, estadistas e técnicos da necessidade de modernizar os métodos produtivos, não deixaria de ser também uma preocupação de certos segmentos da sociedade mineira.

Especificamente em relação à crise do açúcar, a maioria dos debates girou em torno do mais novo sistema de produção adotado pelos principais concorrentes do açúcar brasileiro, fossem eles produtores de açúcar de cana ou de beterrabaO fortalecimento da visão dos engenhos centrais como uma das estruturas modernizantes, necessárias para o fim do atraso da produção açucareira nacional, convenceria quase que na sua unanimidade os produtores de açúcar.

A defesa de uma produção mais racional, através da separação da lavoura e da fábrica, tornaria as manifestações cada vez mais favoráveis à introdução do novo sistema produtivoComo fica evidente a partir de uma análise dos documentos da época, até mesmo nas províncias voltadas para a economia cafeeira, como foi o caso de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os engenhos centrais eram anunciados como a solução para a crise do açúcar.² Significativo para compreendermos essa posição foi a explicação do engenheiro Henry Raffard, na primeira exposição de açucares e vinhos, em 1890.

A divisão do trabalho era urgentemente reclamada para o progresso da indústria de açúcar de cana, não só porque o cultivo da gramínea necessita e continua a necessitar de melhoramentos que bastem para prender toda a atenção do lavrador, como porque o fabrico do açúcar exigia reformas igualmente imperiosas e suficientes para ocupar a fabricação exclusivamente.³

A verdade é que apesar de todas as vantagens dos engenhos centrais, os produtores de açúcar brasileiros não dispunham das novas tecnologias empregadas ou do capital necessário. A saída encontrada foi buscar no apoio estatal políticas de auxílio que facilitassem a aquisição dessa nova estrutura produtiva. O governo responsabilizar-se-ia, assim, por assegurar às questões consideradas essenciais ao desenvolvimento da produção açucareira, como a garantia de juros e a isenção dos impostos na importação dos maquinários.

A idéia do estado como responsável por auxiliar a lavoura e sanar os seus males era recorrente no período. ⁴ Essa opinião seria uma forte marca nos relatórios dos ministros e presidentes de provínciaNesse sentido, destacamos o relatório do presidente da província de Minas Gerais, senador Manuel de SouzaPercebe-se claramente, nesse caso, a visão de que em um país com uma grande vocação agrícola, caberia ao estado o dever de reerguer esse setor econômico, através de políticas de auxílio e não prejudicá-lo ainda mais, com a imposição de pesados impostos:

O estado da agricultura manifesta alguma prosperidade por causa da grande fertilidade do solo, não estando provida dos indispensáveis meios para seu regular desenvolvimento. Com efeito, não recebe o auxílio da associação e da completa divisão do trabalho, que são as molas mais eficazes dele em todas as suas manifestações: não encontra uma divisão de propriedade territorial conveniente, é servida por braços escravos e não possui os processos e máquinas perfeitas para seu desenvolvimento: não tem a instrução apropriada, o capital preciso e o crédito adotadoEm seu organismo a agricultura está privada de elementos vitais, e em suas relações externas, ela vê-se destituída das vias de comunicação indispensáveis para transportar a sua produção, de outras indústrias e comércio desenvolvido que dêem vida a circulação de sua produção, de moeda perfeita e suficiente e vexada por um sistema defeituoso de impostos, que abatem, em vez de animá-la, segundo deveria esperar dos poderes do Estado, e do poder provincial, sendo ela a fonte primordial da riqueza pública.⁵

Ao estado coube então o papel de motor dessa mudançaO decreto n. 2687, de 6 de novembro de 1875, subsidiava as companhias interessadas em investir em engenhos centrais, com empréstimos a juros reduzidos e fixos de até 7% e isenção de tarifas alfandegárias para a compra de maquinário.⁶ Inicialmente, Minas Gerais não foi contemplada por essa lei. Mas é preciso que se considere que as concessões para o estabelecimento dos engenhos centrais privilegiaram as províncias canavieiras, segundo a sua importância relativa neste gênero, demonstrada pela quantidade de açúcar exportado.

Como se vê na observação anexa a tabela de distribuição dos 30.000:000$000, que consta do decreto n.8357, o próprio governo imperial assinalava a desigual distribuição para as províncias que não possuíam grande exportação de açúcar:

Os dados oficiais da produção e exportação de açúcar das outras províncias não permitem conceder-lhe, guardada a proporção do §2º do artigo 2º da lei nº2687, de 6 de novembro de 1875, garantia de capital superior a 200:000$000, insuficiente para o estabelecimento de uma fábrica central. As concessões feitas, antes de se poder exatamente verificar a proporção legal, motivaram algumas desigualdades na distribuiçãoPara atender às justas reclamações, continuar a promover um grande melhoramento que até hoje nada tem pesado sobre o tesouro, e estender o beneficio da lei a todas as províncias que cultivam a cana de açúcar, o governo solicita autorização para garantir 20.000:000$000.⁷

Ao garantir um número maior de concessões, o governo imperial abria um precedente para a introdução de engenhos centrais nas áreas secundárias da produção açucareiraAssim, a relação entre o café e o açúcar firmar-se-ia na construção dessas fábricas centrais. Chama a atenção o número de concessões requeridas ao governo, principalmente nas zonas cafeeiras. Minas Gerais não diferiria das outras províncias congêneres, ou seja, formadoras da região cafeeira e, foram freqüentes os pedidos ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas para a concessão de engenhos centrais. A província passou, assim, a constar do quadro de distribuição das concessões para a implantação de engenhos centrais, como podemos ver no Gráfico 1.

Mas não poderia deixar de passar despercebida, nesse contexto, a questão do eminente fim da escravidão. Uma das cláusulas para a concessão dos engenhos centrais proibia a utilização de trabalho escravo nas fábricas.⁸ Por outro lado, a racionalização proposta pela separação entre a lavoura e a fábrica e a introdução de tecnologias mais modernas em ambas as etapas, reduziria o grande número de trabalhadores utilizados pela agroindústria açucareira. A harmonia dos diversos interesses econômicos, que convergiam para essa questão, significava para o governo imperial uma transição lenta e segura da mão-de-obra escrava para o trabalho livre.

É de convir que Minas Gerais, como uma província cafeeira, isto é, em que o café absorvia em grande parte a mão-de-obra disponível, passasse a pedir ao governo o direito às famosas concessões para a construção dos engenhos centraisÉ não é ao acaso que várias foram as localidades que pediram mais de uma concessão. Mas, em que pese às dificuldades para a montagem destas sociedades anônimas, apenas dois engenhos centrais estabeleceram-se em Minas Gerais contando com a garantia de juros.⁹

Foi o caso da Companhia Engenho Central do Rio Branco, cuja direção era composta pelo drJosé Artur de Murinelly, Lindolfo Martins Ferreira e drAntonio Paulo de Mello BarretoO governo imperial garantiria 7% sobre o capital de oitocentos contos de réisMiguel Costa Filho destaca que o Engenho Central do Rio Branco foi inaugurado em sete de setembro de 1885, funcionando regularmente durante os últimos anos do século XIX¹⁰

A outra concessão tornou-se mais significativa para nós, uma vez que, seu desenvolvimento foi acompanhado pelos engenheiros fiscais do terceiro distrito¹¹ Esse Engenho Central teve origem no decreto nº7508, de 1º de outubro de 1879. Através deste, concedeu-se a Theophilo Domingues Alves Ribeiro e Custódio José da Costa Cruz, a garantia de 7% de juros sobre o capital de trezentos contos de réis. A fábrica seria estabelecida às margens do rio Pomba, no município de Leopoldina.

Neste particular, acreditamos que os documentos mais elucidativos da situação desses engenhos centrais são encontrados nos relatórios dos engenheiros fiscais. Esses relatórios são fundamentais no acesso aos dados do fabrico e da produção de açúcar, de aguardente e de álcoolEram esses engenheiros fiscais que verificavam o estado do maquinário, a instalação das ferrovias, principalmente no que refere as linhas agrícolas, a produtividade e a quantidade de cana entregues os engenhos centrais.¹²

Têm-se notícias, através dos relatos do engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira, de que o clima do município de Leopoldina prestava-se à cultura muito vantajosa da cana de açúcar. Quanto à constituição do solo, si não chamava a atenção por sua riqueza, era talvez por isso mesmo muito favorável a culturaEsse bom resultado podia ser verificado na densidade média do caldo da cana.¹³

Nesse mesmo relatório, o engenheiro fiscal afirmava que esta pequena fabrica foi montada e custeada por uma associação de agricultores e capitalistas tão bem intencionados quanto faltos de experiência em um serviço inteiramente novo no paísDe fato, esse Engenho Central passaria por sérias dificuldades, tanto técnicas como econômicas.

Após a concessão de 1879, apenas no ano de 1881, temos informações da montagem do Engenho Central de Aracaty. Nesse ano, foi declarada caduca a concessãoNo entanto, em 1882, os concessionários do Engenho Central conseguiram anular o decreto e o governo imperial restabeleceu a concessão feita anteriormente, mas reduziu a 6% a garantia de juros. Também neste mesmo ano, o decreto n.8929 aprovava as plantas, desenhos, processos e orçamentos na importância de 260:123$630, apresentados pela Companhia. À vista disso, parece claro que a construção desse Engenho Central sofreu vários reveses e delongas.¹⁴

Nesse caso, é preciso que se atente, também, para o elevado custo de montagem de um engenho centralUma coisa era a introdução de maquinismos levando ao re-aparelhamento técnico das unidades açucareiras, outro, bem diferente, era o estabelecimento dos engenhos centraisSegundo a Cail & Cia, Companhia francesa, o capital necessário para estabelecer uma fábrica central era de mais ou menos 500:000$000.¹⁵ Ao montarem o engenho com um pouco mais da metade desse valor, não havia como os seus concessionários adquirirem todo o maquinário necessário, como alegava o engenheiro fiscal Luiz Caminhoá, em 1886.

Este engenho, que como disse no meu último relatório, não merecia a classificação de engenho central, em vista de suas máquinas desproporcionadas, e na maioria pertencentes a um velho engenho, foi restaurado pela nova diretoria que, convencida de seu dever, aumentou o capital para a compra de aparelhos modernos.¹⁶

Como podemos notar pela fala acima, em decorrência das modificações realizadas pela diretoria, o engenho introduziria novos maquinários, em vista, da impossibilidade de trabalhar com os aparelhos adquiridos inicialmente. Assim, o engenheiro fiscal Luís Caminhoá passou a afirmar que o Engenho Central de Aracaty prestaria bons serviços. Os novos gastos elevaram os custos do Engenho Central com maquinário a 358:529$197 réisAdemais, segundo o seu relato, essa era uma localidade onde a cana se desenvolvia consideravelmente e era bastante rica.¹⁷

Esses novos aparelhos funcionaram satisfatoriamente. A maior parte do material introduzido na fábrica era da casa WTAMac Onie, de Glasgow. O material era considerado bom, podendo proporcionar um belo resultado industrial. Apesar disso, ainda carecia o engenho de algumas modificações e canas suficientes para preencher o seu fim. Pelo relato do engenheiro José Gonçalves de Oliveira percebe-se que apesar das dificuldades, esse engenho central estava conseguindo se modernizar:

Naturalmente, têm sido morosos os melhoramentos, que a Companhia tem estabelecido em seu estabelecimento, pois não se pode esperar que os capitalistas façam pressurosamente novos sacrifícios a uma indústria desacreditada, enquanto o verdadeiro interessado, o Estado, não conseguir reabilitá-la. Entretanto, as maiores dificuldades já estão vencidas em Aracaty.¹⁸

Esse engenheiro fiscal tinha aguda percepção da crise que afetava o setor açucareiro brasileiro e a dificuldade que representava para os acionistas investirem em máquinas tão caras, sem um auxílio mais efetivo do governo. Essa falta de auxílio por parte do governo já era observada pelo engenheiro fiscal Luiz Monteiro Caminhoá. Em seu relatório anual, o engenheiro relatava ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas "que até hoje nos engenhos centrais do meu distrito a garantia de juros tem sido nominal, nada, portanto custando aos cofres públicos".¹⁹

Para melhor comprensão desse quadro faremos uma breve exposição de todos os melhoramentos ainda necessários apontados pelo engenho fiscal José Gonçalves de Oliveira. Em primeiro lugar, as fornalhas não satisfaziam as necessidades do Engenho Central, o que gerava uma perda grande dos combustíveis. Ademais, era preciso modificar as esteiras que levavam a cana dos vagões até as moendas; rebaixar o elevador de bagaço; substituir a filtração feita em tecido de lã meio grosseiro por filtros Dehne ou Froogs; comprar uma tacha de vácuo maior; modificar o transporte mecânico, ao invés do serviço braçal de transporte das massas cozidas; comprar quatro centrífugas Weston, com misturador próprio e uma máquina especial para movê-las e, por fim, instalar uma linha agrícola.²⁰

Naturalmente, não eram poucas as mudanças ainda necessárias, mas o engenheiro fiscal confirmaria, no ano seguinte, que a Companhia estava melhorando progressivamente:

Em 1887, a companhia introduziu em sua fábrica um melhoramento da ordem daqueles, pelos quais esta fiscalização mais se empenha. Com diminuta despesa a companhia modificou seus fornos, suprimindo a galeria Godillot, transferindo para frente de uma das caldeiras a fornalha antiga e estabelecendo uma nova fornalha para o serviço dos outros dois geradores com a mesma disposição, isto é, em frente as caldeiras (...), o resultado é muito vantajoso, pois que já representa economia notável.²¹

Segundo o engenheiro, os edifícios do Engenho Central e o seu material achavam-se em bom estadoDemais, a fabricação do açúcar, em 1887, foi mais vantajosa que a do ano de 1886, o que demonstrava que o engenho estava progredindo.

O transporte das canas e lenhas era feito pela Estrada de Ferro Leopoldina, ligada ao interior do engenho em face do condutor de canas das moendas, por meio de dois caminhos de ferro, um para a estrada dos vagões e outro para a saída dos mesmosAlém disso, o Engenho Central possui uma pequena barca a vapor, para servir de rebocador de uma chata, destinada, na parte navegável do rio Pomba, ao transporte de canas, lenhas, etc. No entanto, o serviço prestado pelo transporte fluvial era diminuto, pois, a parte navegável do rio Pomba era muito pequena.

É provável, destarte, que a produção de açúcar no vale do rio Pomba foi incentivada pela construção da Estrada de Ferro Leopoldina. Nesse caso, a organização do sistema de comunicação constituiu-se num dos aspectos chaves dessa lenta construção. Foi o surto ferroviário, a partir de 1870, que criaria as condições para a expansão da cafeicultura mineira e, conseqüentemente, para a produção açucareira ao redor dessas áreas.²²

Um dos pontos negativos desse Engenho Central era o grande gasto de combustível. Esse consumo era de 670 toneladas de lenha, o que corresponde a 22% sobre o peso da canaMas, é preciso não esquecer que esse era um problema recorrente em quase todos os engenhos centrais brasileiros. Tal como em Cuba, somente a falta de lenha, com o constante desflorestamento, introduziria as técnicas mais avançadas para a queima do bagaço.²³ Em vários trechos nos relatórios anuais, os engenheiros fiscais destacavam que o Engenho Central de Aracaty queimava todo o seu bagaço ao sair da moenda, sem emprego de aparelhos de dessecamentoSomente em 1887, a companhia seguiria os conselhos do engenheiro fiscal referente ao consumo de combustível e modificaria os seus fornos.

De qualquer forma, um dos principais problemas do Engenho Central era a impossibilidade de moer a quantidade de cana necessária. Esse problema, na maioria das vezes, provinha da recusa dos plantadores de cana da região em entregar a sua produção para os engenhos centrais. Particularmente a esse assunto, Caminhoá salientava a falta de conhecimento dos lavradores, que apegados à rotina preferiam manter seus alambiques e engenhos arcaicos.

Falta ainda animação para alguns plantadores que, desconfiados pela falta de instrução, preferem conservar suas clássicas engenhocas, que dão, quando muito, 3% de açúcar em relação ao peso da canaSó o tempo e os fatos demoverão esses homens tão honestos no fundo, mas pouco conhecedores dos seus verdadeiros interesses.²⁴

Ocorre que este não era um fato restrito ao Engenho Central de Aracaty. Esse tipo de problema seria uma constante nos engenhos centrais. Foi o caso, por exemplo, do Engenho Central de Lorena, na província de São Paulo. Ambos os Engenhos Centrais não conseguiram moer mais de 3.000 toneladas de cana. Em 1886, o Engenho Central de Aracaty comprimiu 2.880 toneladas de cana. Mesmo assim, continuou a trabalhar com insuficiência de matéria primaO engenheiro fiscal chamava a atenção também para o fato desse engenho receber as canas a granel, o que elevaria a despesa de todo o manuseamento da planta em relação ao fornecimento em feixes, desde o canavial até a moenda.²⁵

Essa recusa, por vezes, escapava do ponto científico do engenheiro e explicava-se mais por fatores econômicos. Na realidade, os preços pagos pelos engenhos centrais nem sempre eram favoráveis aos fornecedores de cana. Tal fato se dava principalmente quando o preço do açúcar bruto e da aguardente subia, não compensando, assim, entregar a cana para o engenho centralAo manter os seus alambiques e pequenos engenhos, esses pequenos produtores contavam com um importante mercadoAlém do preço, o açúcar bruto ainda era o preferido no gosto da população mais pobre.

Ora, em um sistema que dependia da alta rentabilidade da fábrica para compensar o preço elevado do maquinário, a falta de matéria-prima significava a curto prazo, como se perceberia no país como um todo, a falência desses engenhos centraisE nesse caso, o Engenho Central de Aracaty não seria uma exceçãoApesar de o governo imperial conceder o pagamento da primeira parte da garantia de juros, no valor de 17:259$271, o engenho seria fechado.²⁶ O engenheiro fiscal esclareceu que a companhia preferiu não empregar na fabricação do açúcar o auxilio do governo, e desmontou parte de seus maquinismos, introduzindo na fabrica aparelhos novos para a destilação de aguardente.²⁷

Curiosamente, ocorreu a canalização da produção desse Engenho Central para um mercado predominante dos engenhos tradicionais mineiros. Por outro lado, é de lembrar que a produção de aguardente atendia um mercado relativamente amplo. Esse comércio era tão vital no Terceiro Distrito que alguns engenhos centrais chegaram a se apoiar na sua produção para continuar a funcionar. Além do Engenho Central de Aracaty, o engenheiro fiscal Eurico Jacy Monteiro destacaria a elevada produção de aguardente do Engenho Central de Lorena, em São Paulo, e do Engenho Central de Barcellos, no Rio de Janeiro:

Mas não só o Governo não dá garantia de juros para a fabricação de aguardente, como também o aludido fato não é de pouca monta, qual parece à primeira vista: por um lado, é um fato de ordem social e, por conseguinte que exige toda a nossa atenção. O engenho de Lorena produz aguardente em grande quantidade e pouco açúcar; a usina "Barcellos" fabricou quase que unicamente aguardente; os pequenos lavradores, com suas engenhocas, preferem moer eles mesmos as canas que colhem, a venderam-nas aos engenhos centrais de açúcar; o fazendeiro de café (muitíssimos pelo menos) tem o seu alambique para aguardente e quando faz rapadura, etc. Para onde vamos?! Não é só o consumo imediato da aguardente e álcool: é que esses produtos são o veiculo-base de todas as falsificações de bebidas espirituosas! Por outro lado é desonra da nossa indústria açucareira.²⁸

Apesar de o engenheiro classificar a produção de aguardente como a desonra da indústria açucareira, essa era uma atividade econômica não desprezível no país como um todoEm Minas Gerais, a importância desse produto já era assinalada no inquérito realizado em 1854, no qual, nota-se a larga presença de engenhos de açúcar e aguardente espalhados por Minas GeraisEm 33 municípios recenseados existiam 3.296 engenhos, das quais 2.401 (72,8%) estavam voltados para a fabricação de aguardente e o restante 28,2% para a de açúcar de rapadura.²⁹

Isto posto, percebemos que ao lado da produção açucareira para a exportação, representada principalmente pelo Nordeste, existia um setor dessa atividade voltado para o mercado interno. Em relação a essa produção, Ana Lúcia Duarte Lanna afirma que a economia mineira do século XIX, caracterizou-se pela diversidade econômica e pela importância das atividades mercantis não vinculadas à produção voltada para a exportação internacionalA expansão continua do café e sua importância decisiva como fonte de renda para a província não alteraria o quadro de diversidade econômica apontado para a primeira metade do século XIX.³⁰

Nesse sentido, percebe-se que havia uma teia de interesses econômicos divergentes na produção açucareira nacional. No caso da província mineira sobressaía a importância do abastecimento regionalAlém do mais, não poderia passar despercebido que esse era um mercado reduzido, mas que em contrapartida não ficava tão exposto às vicissitudes do comércio internacionalEsses derivados da cana-de-açúcar tinham um mercado garantido, pequeno, porém em crescimento.³¹

Como nos auxilia Gileno Dé Carli, nesse exato momento principiou-se uma batalha entre os dois tipos de açúcar, o açúcar branco dos engenhos centrais e o açúcar bruto dos engenhos tradicionais³² Assim, nada mais natural que alguns fazendeiros mineiros e capitalistas passassem a pedir os direitos para a construção de engenhos centrais. Há que se ter em consideração, ademais, que a idéia do progresso chegaria ao Brasil em meados do século XIX, juntamente com a crise da questão servil. Nessa época, o progresso dos meios de comunicação e das técnicas de produção passou a ser percebidos como necessário, visto que, viabilizaria a manutenção da atividade econômica e dos níveis de renda naquele momento, em que se tornava difícil a manutenção do escravismo nos moldes até então existentes.³³

Dessa forma, o engenho central tinha que se contrapor às pequenas engenhocas de açúcar bruto, de rapadura e de aguardente, que predominavam na região. O que não ocorreu. Mas o balanço não foi de todo negativo. É preciso que se perceba que a produção açucareira não tinha para Minas, o mesmo significado que possuía no norte. O açúcar era apenas mais um gênero da produção voltado para suprir o consumo da própria provínciaNesse período, o café constituiu o principal ramo de expressão nas exportações mineiras.

O descompasso entre a parte econômica e a social inviabilizou o projeto dos engenhos centrais mineiros. A verdade é que a modernização alcançada seria fruto de um processo gradual de implantação de técnicas mais modernas no fabrico do açúcar impostas com o avanço do capitalismo. Mas, por outro lado, era inviável o consumo desse tipo de açúcar para a grande parte da população brasileira nesse período.

Ao estudarmos o que chamamos de um sopro de mudanças, ponderamos que o estudo do papel do Engenho Central de Aracaty torna-se importante para a percepção de que as tentativas de modernização da produção açucareira mineira não foram anômalas ao restante do país. A falência desse Engenho Central e de outros não significaria o fim das mudançasAs usinas, ao se apropriarem das inovações técnicas introduzidas pelos engenhos centrais dariam continuidade ao processo. Por todas as razões já expostas, não é possível relegar a um segundo plano, a contribuição que essa primeira tentativa de modernizar o setor açucareiro representou para Minas Gerais. Ora, mais relevante essa questão se torna, ao levarmos em consideração o fato de que, hodiernamente, o estado assumiu o posto de um dos principais produtores de cana-de-açúcar do Brasil. Como afirma brilhantemente Fernando Iglésias, "na medida em que o império caminhou também caminhou a província: repercutem aqui as medidas de caráter geral, e a unidade, se não avança, também não se atrasa".³⁴

Artigo recebido em 02/12/2008.

Aprovado em 19/052009.

• 1 Miguel Costa Filho põe em relevo a "caracterização da indústria açucareira de Minas pelo Micro-engenho, desde o início e pelos tempos afora". COSTA FILHO, Miguel. Engenhos de Minas Gerais. Brasil Açucareiro, ano XXI, 1953.
• 2Relatórios apresentados pelos presidentes de província às Assembleias GeraisRio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1875-1889.
• 3 RAFFARD, Henry. Relatório do jury de secção de assucares da primeira exposição brasileira de assucares e vinhos, organizada pelo Centro de Indústria e Commercio do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890.
• ⁴
  4 O Parecer realisado, em 1875, para detectar os principais males da agricultura brasileira já apontava como um dos cinco grandes obstáculos para o desenvolvimento pleno da agricultura no país, os elevados impostos. (CongressoCâmara dos deputados. Comissões de fazenda e especial). Parecer e projeto sobre a criação de bancos de crédito territorial e fábricas centrais de açúcar apresentados a Câmara dos srsDeputados na sessão de 20 de julho de 1875 pelas comissões de fazenda e especial nomeada em 16 de abril de 1875Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1875.
• 5Relatório que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Senador Manuel de Souza apresentou no dia 16 do corrente ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Maria Correia de Sá e Benevides por ocasião de passar-lhe a administração desta Província. Ouro Preto: Typografia de Minas Gerais, 1870, p.20.
• 6Como pondera Maria Emilia Prado, as principais características dos engenhos centrais eram: a separação das etapas produtivas e a concessão governamental, que permitia a criação da empresa e a compra, no exterior, da fabrica e seus respectivos maquinários. PRADO, Maria Emilia. Em busca do progresso: os engenhos centrais e a modernização das unidades açucareiras no Brasil. Rio de Janeiro: Papel Virtual, 2000, p.38.
• 7 Decreto n.8357, de 24 de dezembro de 1881. In: Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional.
• 8 Lei n.2687. In: Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional.
• 10 COSTA FILHO, Miguel. A cana de açúcar em Minas Gerais. Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool, 1963, p.375-383.
• 11 O decreto n.9307, de 14 de outubro de 1884, distribuiu em três distritos as províncias do Império onde se estabeleciam os engenhos centrais. As províncias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foram separadas, para melhor fiscalização, em uma zona denominada Terceiro Distrito dos Engenhos Centrais. Assim, Minas Gerais passou a constar nos relatórios referentes ao terceiro distrito. Coleção de leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1875/1888.
• 13 Relatório apresentado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira. In: Relatório apresentado à Assembléia Geral na Segunda Sessão da Vigésima legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Rodrigo Augusto da Silva. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.
• 14Coleção de leis do Império do Brasi. lRio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1885/1888.
• 15Parecer e projeto sobre a criação de bancos de credito territorial e fábricas centrais de açúcar apresentados a Câmara dos SrsDeputados na sessão de 20 de julho de 1875 pelas comissões de fazenda e especial nomeada em 16 de abril de 1875. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1875.
• 16 Relatório apresentado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal Luiz Monteiro CaminhoáIn: Relatório apresentado na Primeira Sessão da Segunda Legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Antonio da Silva PradoRio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1886, p.10.
• 18 Relatório apresentado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira. In: Relatório apresentado à Assembléia Geral na Segunda Sessão da Vigésima legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Rodrigo Augusto da SilvaRio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.
• 22 Entroncada com a D. Pedro II em Porto Novo da Cunha, ela alcançaria Volta Grande em 1874, Cataguases e Leopoldina em 1877 e São Geraldo em 1880. SINGER, Paul. Desenvolvimento econômico e evolução urbanaSão Paulo: Editora Nacional/EDUSP, 1969, p.210.
• 23 FRAGINALS, Manuel Moreno. O engenho. São Paulo: Hucitec/Editora Universidade Estadual Paulista, 1989.
• 28 Relatório do Terceiro Distrito de Engenhos Centrais apresentado por Eurico Jacy Monteiro, engenheiro fiscalIn: Anexo - Relatório apresentado ao Vice-presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Antonio Francisco de Paula Souza, no ano de 1883, 5şda República, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893, p.94.
• 29 Como lembra Fragoso, deve-se ter em conta, o poder de geração de riqueza mercantil das produções voltadas para o mercado interno. Estas tinham uma maior capacidade geral de produzir riquezas do que as produções agroexportadoras. FRAGOSO, João Luís. O império escravista e a república dos plantadores. In: LINHARES, Maria Yedda(org) História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990, p.142-146.
• 30 LANNA, Ana Lúcia Duarte. O café e o trabalho 'livre' em Minas Gerais 1870/1920. Revista Brasileira de História, p.73-88, março/agosto de 1986.
• 31 Para Paul Singer, a economia de subsistência tem uma capacidade de expansão própria, que independe de qualquer fator econômico externo, ao contrário da economia de exportação. Esta força expansiva é função primordial da pressão demográfica e da disponibilidade de terras. Se a população aumenta, por imigração ou crescimento vegetativo, e se houver terras virgens disponíveis, essa produção vai ter uma expansão considerável. SINGER, Paul. Desenvolvimento econômico e evolução urbana. São Paulo: Editora Nacional/EDUSP, 1969.
• 32 DÉ CARLI, Gileno. Aspectos de economia açucareira. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti Editores, 1942, p.32-39.
• 33 PRADO, Maria Emilia. Em busca do progresso: os engenhos centrais e a modernização das unidades açucareiras no Brasil. Rio de Janeiro: Papel Virtual, 2000, p.13.
• 34 IGLÉSIAS, Francisco. Política econômica do governo provincial mineiro (1835-1889). Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1958, p.92.

*

O presente artigo representa parte de uma pesquisa ainda inconclusa de doutorado em História Econômica (FFLCH-USP), financiada pela Fapesp.

1

Miguel Costa Filho põe em relevo a "caracterização da indústria açucareira de Minas pelo Micro-engenho, desde o início e pelos tempos afora". COSTA FILHO, Miguel. Engenhos de Minas Gerais

. Brasil Açucareiro, ano XXI, 1953.

2

Relatórios apresentados pelos presidentes de província às Assembleias GeraisRio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1875-1889.

3

RAFFARD, Henry

. Relatório do jury de secção de assucares da primeira exposição brasileira de assucares e vinhos, organizada pelo Centro de Indústria e Commercio do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890.

4

O Parecer realisado, em 1875, para detectar os principais males da agricultura brasileira já apontava como um dos cinco grandes obstáculos para o desenvolvimento pleno da agricultura no país, os elevados impostos. (CongressoCâmara dos deputados. Comissões de fazenda e especial)

. Parecer e projeto sobre a criação de bancos de crédito territorial e fábricas centrais de açúcar apresentados a Câmara dos srsDeputados na sessão de 20 de julho de 1875 pelas comissões de fazenda e especial nomeada em 16 de abril de 1875Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1875.

5

Relatório que o Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor Senador Manuel de Souza apresentou no dia 16 do corrente ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Maria Correia de Sá e Benevides por ocasião de passar-lhe a administração desta Província. Ouro Preto: Typografia de Minas Gerais, 1870, p.20.

6

Como pondera Maria Emilia Prado, as principais características dos engenhos centrais eram: a separação das etapas produtivas e a concessão governamental, que permitia a criação da empresa e a compra, no exterior, da fabrica e seus respectivos maquinários. PRADO, Maria Emilia.

Em busca do progresso: os engenhos centrais e a modernização das unidades açucareiras no Brasil. Rio de Janeiro: Papel Virtual, 2000, p.38.

7

Decreto n.8357, de 24 de dezembro de 1881. In:

Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional.

8

Lei n.2687. In:

Coleção de Leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional.

9

Belo Horizonte. Arquivo Público Mineiro. Fundo da Secretaria do Governo da Província. 1875-1889.

10

COSTA FILHO, Miguel.

A cana de açúcar em Minas Gerais. Rio de Janeiro: Instituto do Açúcar e do Álcool, 1963, p.375-383.

11

O decreto n.9307, de 14 de outubro de 1884, distribuiu em três distritos as províncias do Império onde se estabeleciam os engenhos centrais. As províncias de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foram separadas, para melhor fiscalização, em uma zona denominada Terceiro Distrito dos Engenhos Centrais. Assim, Minas Gerais passou a constar nos relatórios referentes ao terceiro distrito.

Coleção de leis do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1875/1888.

12

Sua função ainda englobava o estudo e a viabilidade de aplicar novos métodos e tecnologias, como: a viabilidade do processo de difusão, o uso de adubos, as variedades de canas mais adaptadas a cada região. Eram também responsáveis pela parte estatística, apontando desde os levantamentos sobre a importação e a exportação de açúcar nos diversos países até os avanços da cultura de beterraba.

13

Relatório apresentado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira. In:

Relatório apresentado à Assembléia Geral na Segunda Sessão da Vigésima legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Rodrigo Augusto da Silva. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.

14

Coleção de leis do Império do Brasi. lRio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1885/1888.

15

Parecer e projeto sobre a criação de bancos de credito territorial e fábricas centrais de açúcar apresentados a Câmara dos SrsDeputados na sessão de 20 de julho de 1875 pelas comissões de fazenda e especial nomeada em 16 de abril de 1875. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1875.

16

Relatório apresentado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal Luiz Monteiro CaminhoáIn:

Relatório apresentado na Primeira Sessão da Segunda Legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Antonio da Silva PradoRio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1886, p.10.

17

Relatório apresentado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal Luiz Monteiro Caminhoá

18

Relatório apresentado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira. In:

Relatório apresentado à Assembléia Geral na Segunda Sessão da Vigésima legislatura pelo Ministro e Secretário dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Rodrigo Augusto da SilvaRio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1887.

19

Relatório apresentado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal Luiz Monteiro Caminhoá.

20

Relatório apresentado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira.

21

Relatório apresentado ao ministro da agricultura pelo engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira, p.19.

22

Entroncada com a D. Pedro II em Porto Novo da Cunha, ela alcançaria Volta Grande em 1874, Cataguases e Leopoldina em 1877 e São Geraldo em 1880. SINGER, Paul

. Desenvolvimento econômico e evolução urbanaSão Paulo: Editora Nacional/EDUSP, 1969, p.210.

23

FRAGINALS, Manuel Moreno

. O engenho. São Paulo: Hucitec/Editora Universidade Estadual Paulista, 1989.

24

Relatório apresentado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal Luiz Monteiro Caminhoá.

25

Relatório apresentado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira.

26

Rio de Janeiro. Biblioteca do Arquivo Nacional. Importância de juros garantidos à companhia relativamente ao período de construção da fabrica, excluído todo o tempo excedente ao prazo legal. Aviso n.919, de 6 de junho de 1888. Apud:

Coleção de leis do Império do Brasil 1875-1889.

27

Relatório apresentado ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas pelo engenheiro fiscal José Gonçalves de Oliveira

28

Relatório do Terceiro Distrito de Engenhos Centrais apresentado por Eurico Jacy Monteiro, engenheiro fiscalIn:

Anexo - Relatório apresentado ao Vice-presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo Ministro de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas Antonio Francisco de Paula Souza, no ano de 1883, 5ºda República, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893, p.94.

29

Como lembra Fragoso, deve-se ter em conta, o poder de geração de riqueza mercantil das produções voltadas para o mercado interno. Estas tinham uma maior capacidade geral de produzir riquezas do que as produções agroexportadoras. FRAGOSO, João Luís. O império escravista e a república dos plantadores. In: LINHARES, Maria Yedda(org)

História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1990, p.142-146.

30

LANNA, Ana Lúcia Duarte. O café e o trabalho 'livre' em Minas Gerais – 1870/1920

. Revista Brasileira de História, p.73-88, março/agosto de 1986.

31

Para Paul Singer, a economia de subsistência tem uma capacidade de expansão própria, que independe de qualquer fator econômico externo, ao contrário da economia de exportação. Esta força expansiva é função primordial da pressão demográfica e da disponibilidade de terras. Se a população aumenta, por imigração ou crescimento vegetativo, e se houver terras virgens disponíveis, essa produção vai ter uma expansão considerável. SINGER, Paul

. Desenvolvimento econômico e evolução urbana. São Paulo: Editora Nacional/EDUSP, 1969.

32

DÉ CARLI, Gileno

. Aspectos de economia açucareira. Rio de Janeiro: Irmãos Pongetti Editores, 1942, p.32-39.

33

PRADO, Maria Emilia.

Em busca do progresso: os engenhos centrais e a modernização das unidades açucareiras no Brasil. Rio de Janeiro: Papel Virtual, 2000, p.13.

34

IGLÉSIAS, Francisco.

Política econômica do governo provincial mineiro (1835-1889). Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1958, p.92.

Publication Dates

• Publication in this collection
  22 Jan 2010
• Date of issue
  Dec 2009

History

• Accepted
  19 May 2009
• Received
  02 Dec 2008