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Varia Historia

Print version ISSN 0104-8775

Varia hist. vol.26 no.43 Belo Horizonte June 2010

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-87752010000100012 

Amoedação e oferta monetária em Minas Gerais as Casas de Fundição e Moeda de Vila Rica*

 

Coinage and monetary offer in Minas Gerais/Brazil the Mint House in Vila Rica

 

 

Angelo Alves Carrara

Doutor em História pela UFRJ Professor adjunto do Departamento de História da UFJF Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas, UFJF Rua José Lourenço Kelmer, s/n, Campus Universitário, Bairro São Pedro Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil CEP.36036-330 carrara@pq.cnpq.br

 

 


RESUMO As Casas de Fundição e Moeda de Vila Rica, que funcionaram entre 1724 e 1735, cunharam mais moeda do que as Casas da Moeda de Lisboa e do Rio de Janeiro juntas. Por si só, estes dados permitem levantar questões sobre a oferta monetária de um lado e outro do Atlântico. Neste artigo, de um lado, são apresentadas a contabilidade e as rotinas de amoedação das Casas de Vila Rica e, de outro, é analisado o volume de remessas líquidas feitas pelas Casas da Moeda e Fundição de Vila Rica, Rio de Janeiro e Bahia para a metrópole na primeira metade do século XVIII. Por fim, discute a monetização da economia brasileira no período e sinaliza para a necessidade de uma revisão urgente da perspectiva adotada largamente no que respeita à circulação monetária na colônia.

Palavras-chave Casa da Moeda de Vila Rica, amoedação, monetização


ABSTRACT Between 1724 and 1735, the Mint House of Vila Rica produced more coins than its congener in Lisbon and Rio de Janeiro, even if both were taken together. As a matter of fact, these data allows us to raise issues about the monetary offer in both sides of the Atlantic. This article presents, besides the current accounts and routines of coinage, evidences demonstrating the volume of net remittances made by the Casas de Moeda e Fundição of Vila Rica, Rio de Janeiro and Bahia to the metropolis. It argues the monetization of Brazilian economy in the period and points out to the need for an urgent revision of the widely adopted approach in the field of the monetary circulation in the colony.

Key words Mint of Vila Rica, coinage, monetization


 

 

As Casas de Fundição e Moeda de Vila Rica, que funcionaram entre 1724 e 1735, cunharam mais moeda do que as Casas da Moeda de Lisboa e do Rio de Janeiro nesse período: enquanto a Casa da Moeda de Vila Rica cunhou uma média mensal de 215:303$847 réis nos 33 meses decorridos entre agosto de 1724 e maio de 1727, as Casas da Moeda de Lisboa e do Rio de Janeiro, nos 48 meses de janeiro de 1724 a dezembro de 1727, cunharam uma média mensal de, respectivamente, 91:500$000 e 81:986$000 réis.1 Por si só, estes dados permitem levantar questões sobre a oferta monetária de um lado e outro do Atlântico.

Neste artigo apresento a contabilidade e as rotinas de amoedação das Casas de Vila Rica, bem como analiso o volume de remessas líquidas feitas pelas Casas da Moeda e Fundição de Vila Rica, Rio de Janeiro e Bahia para a metrópole na primeira metade do século XVIII. A partir desses elementos, busco fundamentalmente discutir a monetização da economia brasileira no período e chamar a atenção para a necessidade de uma revisão urgente da perspectiva adotada largamente no que respeita à circulação monetária na colônia.

 

As fontes

De imediato, uma advertência pouco usual, em se tratando de um órgão da administração colonial mineira, tão pródiga em documentos: a exigüidade de fontes sobre seu funcionamento. Muito intriga esta absoluta ausência de qualquer traço contábil das casas de fundição que funcionaram entre 1725 e 1735, assim como dos livros da capitação de 1736 a 1750. Quanto aos primeiros, Eschwege assinalara que,

embora as casas de fundição fossem estabelecidas em 1725 e funcionassem até o ano de 1735, em que foram suprimidas, todos os livros de escrituração do quinto arrecadado nesse período foram remetidos então para o Rio de Janeiro, onde se conservam perdidos em algum arquivo.2

No entanto, a busca meticulosa no Arquivo Nacional resultou inútil.

De fato, tanto Eschwege quanto Cunha Matos devem ter lido, num dos livros de registros de ordens e provisões da Provedoria da Fazenda, a ordem régia de 30 de julho de 1739, que determinou que todos os livros da receita pertencentes à Casa da Moeda das Minas fossem remetidos para a cidade do Rio de Janeiro. Mas, de fato, nem um, nem outro acompanharam a seqüência dos fatos. Esta ordem foi cumprida, sem dúvida, pelo governador Gomes Freire, que disto deu parte ao rei por carta de 25 de abril de 1740. Três semanas depois, o mesmo governador enviava outra carta ao Conselho Ultramarino, informando que o ex-tesoureiro geral das casas de fundição, André Álvares Rainho, havia-lhe requerido fossem os ditos livros remetidos para o Tribunal dos Contos da Corte, onde pretendia prestar contas, "por lhe ser assim mais conveniente e também útil à Fazenda" Real.3 O despacho a este requerimento sugere ter sido atendida a solicitação do antigo tesoureiro: "responda-se-lhe que remeta as ditas [contas?] deste tesoureiro na forma de estilo à Secretaria deste Conselho. Lisboa, 2 de setembro de 1740".

No entanto, ainda em 22 de abril de 1745 os livros não haviam saído do Rio. Em novo requerimento, o ex-tesoureiro informava que estava dando contas nos Contos do Reino por seu procurador, e para os poder findar, era-lhe necessário que o rei lhe mandasse passar provisão

para que os livros da arrecadação que se recolheram à Casa da Moeda do Rio de Janeiro sejam remetidos a esta Corte, passando-se certidão do número deles e, no caso que falte alguns ou estejam comidos do tempo, se declare na dita certidão com toda a especificação e seja remetida com os ditos livros.4

O requerimento recebeu despacho favorável, em princípio ("fiat iustitia"; "haja vista o procurador da Fazenda. Lisboa, 22 de abril de 1745"). Contudo, submetia a decisão final ao Provedor da Casa da Moeda do Rio ("informe o Provedor da Casa da Moeda do Rio de Janeiro com seu parecer. Lisboa, 4 de maio de 1745").5

O documento sobre o qual se alicerça o presente estudo constitui a segunda prestação de contas feita pelo superintendente. Do ponto de vista do rigor contábil, contudo, é a primeira. Em 11 de junho de 1726, Eugênio Freire de Andrada justificava este atraso:

sem embargo de estarem tirados os canhenhos [isto é, cadernos de anotações] do rendimento destas duas casas de fundição e moeda, é tal a opressão da fundição do ouro das partes para se lhes quintar e poderem fazer as suas remessas e negociações que, havendo de entregar os sacos das vias em o dia data desta, se esteve fazendo entrega ao comissário do que leva para o Rio de Janeiro para ir nas naus de guerra para essa Corte, em nove, dia de Páscoa do Espírito Santo até alta noite, e nas duas oitavas, dez e onze se esteve fundindo na mesma forma que nos dias de fazer, e sem ter sossego para poder armar as importantes contas da receita e despesa das ditas casas, o qual fica fazendo com toda a pressa para ainda irem nesta frota, posto que fora dos sacos das ditas vias, ou pela frota da Bahia ou pelas Ilhas, por ser impraticável fazer-se remessa de todo o rendimento até a última hora da partida do comissário, e irem juntamente armadas as contas de cabedal tão considerável qual é o das ditas casas.6

É este o motivo que levou o superintendente a – felizmente para nós – prestar contas do período desde o início do funcionamento das Casas. Tendo em vista a escassez de trabalhos sobre o tema deste artigo, seria conveniente apresentar as rotinas contabilísticas nas Casas, pelo que buscarei seguir o roteiro do próprio superintendente em sua prestação de contas (Tabela 1).

 

As rotinas contabilísticas nas Casas de Fundição e Moeda de Minas

Sobre a amoedação em Minas, o superintendente da Casa da Moeda prestou as seguintes contas:

 

 

A Tabela 1 encerra lições importantes, que merecem ser detalhadas. Como se sabe, o grau de pureza de uma determinada porção de ouro – chamado de toque ou lei – é medido em quilates ou em milésimos. Quando medido em quilates, o grau máximo de pureza é dado pelo número 24; quando em milésimos, o número 1 representa a máxima pureza. Por exemplo, uma porção de ouro em pó de 18 quilates contém 75% de ouro e 25% de outros metais, que constituem a liga da peça, porque o número 18 corresponde a 75% de 24. Medido em milésimos, esta mesma peça seria denominada de 0,750 milésimos (750/1000). Do mesmo modo, uma barra de ouro 22 quilates tem o toque (ou lei) de 0,9166 (valor resultante da divisão do número 22, correspondente aos quilates da barra, por 24, o grau máximo de pureza). Cada quilate se subdivide em 4 grãos, e cada grão, por sua vez, em 8 oitavos. Assim, cada quilate é formado por 32 oitavos de grão. São estas subdivisões que determinam as variações do preço das peças de ouro segundo seu grau de pureza. No caso dos outros comprados pelas Casas da Moeda, o preço de compra era determinado pelo Estado. Tome-se, por exemplo, uma dada quantidade de ouro de 24 quilates, i.e., com grau máximo de pureza, que, para facilitar os cálculos, será avaliada a 2.400 réis. Poder-se-ia dizer também que esta peça contém 24 partes de ouro puro. Para se apurar o preço pelo qual seria comprada uma peça de igual peso, mas com 23 quilates e 4 oitavos de ouro puro bastaria efetuar um cálculo a partir do seguinte raciocínio:

1. se 2.400 réis é o preço da peça com grau máximo de pureza (24 quilates), cada quilate de ouro puro vale 100 réis (2.400 ¸ 24 = 100);

2. como cada quilate é formado por 32 oitavos de grão, cada oitavo de grão vale 3,124 réis (100 ¸ 32 = 3,125); logo,

3. uma peça de 23 quilates e 4 oitavos valeria 2.312,5 réis (23 x 100 + 4 x 3,125 = 2.312,5).

O padrão monetário português vigente ao longo do setecentos teve origem na lei de 4 de agosto de 1688, que determinou que a Casa da Moeda recebesse cada marco de ouro de 22 quilates (isto é, com 91,66% de ouro puro, ou, expresso em milésimos, da lei de 0,9166) por 96$000 réis (um marco equivale a 229,504 gramas e a 4.608 grãos). Assim, cada grão de ouro valia 20,8333 réis (96$000 ÷ 4.608 = 20,8333 réis). Após a moedagem, o mesmo marco de ouro era emitido por 102$400. Isto porque ao valor do marco de ouro de 22 quilates eram acrescidos os custos de braçagem – os custos propriamente de produção – e a senhoriagem – o direito pago ao rei pela moedagem – da ordem de 6,66%.

Na Tabela 1, observe-se que a Casa da Moeda recebeu ouro por valores que variaram conforme seu toque, entre 23 quilates e 4 oitavas (cada grão de ouro avaliado em 21,89 réis) e 23 quilates e 3 oitavas (cada grão de ouro avaliado em 21,85 réis). Para se chegar a estes valores, basta dividir o total expresso em réis pelo peso de cada rubrica, de A a E.7 Retirado o montante remetido à metrópole (D), permaneceram na Casa da Moeda de Vila Rica 65.921 – 2 – 2 – 60 (lê-se 65.921 marcos, duas onças, duas oitavas e 60 grãos de ouro, ou 303.765.324 grãos) avaliados em 6.642:053$997 réis.8 Cada grão foi avaliado, em média, a 21,8657 réis, o que equivale a um toque de 23 quilates e três oitavos de grão. Para facilitar os cálculos, foram acrescidos 253 réis (F), de forma que a avaliação da massa total de ouro destinada ao fabrico de moeda ficou em 6.642:054$250 réis (G). Restava, portanto, saber quanto de liga deveria ser adicionada para que se obtivesse uma massa total contendo 91,66% de ouro puro e 8,33% de outros metais. O cálculo era o seguinte:

1. como se viu, a massa original de ouro pesava 303.765.324 grãos e tinha de toque 23 quilates e 3 oitavos (ou 23,09 quilates); aplicando-se uma regra de três simples, verifica-se que destes 303.765.324 grãos, 292.250.387 eram ouro de 24 quilates, e 11.514.937 outros metais (303.765.324 x 23,09 ÷ 24 = 292.250.387; 302.765.324 – 292.250.387 = 11.514.927);

2. este ouro puro, de 24 quilates, equivalente a 292.250.387 grãos, deveria corresponder a 91,66% do total de uma massa de 22 quilates. Logo, uma operação de regra de três simples dá o resultado seguinte:

292.250.387 –

0,916666

x –

1

x = 292.250.387 ÷ 0,916666

x = 318.818.604

Ou, se se preferir, o seguinte cálculo: 292.250.387 x 24 ÷ 22 = 318.818.604 grãos, ou 69.188 marcos, 4 oitavas e 12 grãos de ouro. A diferença entre 318.818.604, correspondente ao peso total da massa a ser transformada em moeda, e a quantidade total de ouro puro (292.250.387) era de 26.568.217 grãos. Como já havia 11.514.387 grãos de outros metais na massa entregue para ser cunhada, bastava adicionar à liga 15.053.280 grãos, ou 3.266 marcos, 6 onças, uma oitava e 24 grãos (H).

Curiosamente, o mestre de fundição entregou ao tesoureiro geral não os mesmos 69.188 marcos, 4 oitavas e 12 grãos fundidos em barras de ouro (I), mas 69.298 marcos, 3 onças, 5 oitavas e 46 grãos em barras de ouro de 22 quilates, isto, é um excesso de 110 marcos, 3 onças, uma oitava e 34 grãos ao que havia originalmente recebido (equivalentes a 10:598$208,3 réis). Este foi o volume repassado ao fiel para ser transformado em moeda. Na avaliação do superintendente, este valor excedente ao que deveria ser esperado podia parecer "impossível sem haver erro contra as partes, ou no peso dos seus ouros, ou nos quilates pelos toques e ensaios". Contudo, esclarecia ser "tão certo e racional o tal acréscimo que, não o havendo, necessariamente se deve entender que, ou houve desvio dele, ou não se sabe a verdadeira forma de ligar". E, de fato, a razão para esta discrepância era muito simples: cada porção de ouro comprada aos particulares continha frações de grãos às quais não se lhe dava valor. Os 508.774 grãos que surgiram após a fundição correspondiam a 0,16% de toda a massa comprada a particulares que não haviam sido avaliadas, porque se tratavam de parcelas ínfimas individualmente. Assim, nas palavras do superintendente, "o que separado em pequenos pesos não se lhe dá valor, unido em milhões produz a maioria referida".

Depois de cunhada, toda a moeda pesou 69.217 – 0 – 1 – 47, o que equivalia a 6.644:834$479 1/6 réis (o peso multiplicado pelo valor do marco de ouro de 22 quilates, isto é, 96$000 réis). Houve, portanto, uma perda de 81 marcos, duas onças, três oitavas e 71 grãos em relação ao total registrado de 69.298 – 3 – 5 – 46. Foram cunhadas pelo fiel 7.105:026$960 réis as seguintes quantidades de moedas (Tabela 2).

 

 

Ora, a primeira conclusão que se pode tirar destes números é bem clara: pelo menos as 397.074 moedas com valor igual ou superior a 4$800 réis não se destinavam à circulação interna na capitania, mas a pagamentos no Reino. Seu valor elevado não se presta às transações comerciais de varejo. Isto pode ser facilmente demonstrado pela contabilidade de uma loja de Vila Rica, recentemente estudada por Alexandra Pereira.9 A moeda corrente em Minas Gerais continuava sendo o ouro em pó. Na realidade, esta conclusão não é nova. Soetbeer já a havia apresentado há um século e meio, no que foi seguido por Michel Morineau: "il n'y [au Brésil] reste rien des émissions au bout d'un an seulement".10

Portanto, a aparência de que as moedas de ouro jorravam em Minas - e, claro, no Brasil - é falsa. Mas muita atenção: não se vá cair na armadilha de tomar o fato de estas moedas de ouro não circularem na colônia como prova de escassez monetária. Isto porque a circulação monetária em Minas - vale dizer, de uma outra forma de moeda - ocorria intensamente antes de ir para as fundições. Mais uma vez, é a contabilidade dos estabelecimentos comerciais que permitem demonstrá-lo.11 E isto será visto mais adiante. Por ora, vale perguntar qual o ganho para a Coroa de toda esta atividade.

 

O rendimento das Casas de Moeda

Do ponto de vista da tesouraria das Casas, o que importava era a diferença entre o que efetivamente havia sido pago aos particulares (6.642:053$997, E e F da Tabela 1) e o valor total de moeda cunhada. Era esta diferença que representava de fato seu rendimento, isto é, 462:972$963 réis. Esta cifra se decompunha nas seguintes rubricas:

a) direitos de senhoriagem e braçagem da moeda, avaliados pelo superintendente em 444:042$589 1/6; estes direitos correspondiam a 6,68% do valor do peso da moeda total cunhada;

b) febres da moeda cunhada, isto é, a "um grão menos do peso de cada um de três oitavas". "Febre" é o nome dado às moedas com quantidade de metal precioso abaixo do estabelecido em lei. Trata-se de rendimento porque ao invés de ouro, às moedas eram adicionados porções de outros metais. Apesar de insignificantes em cada moeda em particular, no conjunto faziam a diferença. No caso destas moedas, o valor dos febres montaram a 16:149$891 2/3 réis.

c) acréscimo do ouro que se ligou e fundiu (isto é, os 110 – 3 – 1 – 34, equivalentes a 10:598$208,3 réis), menos as "falhas ou quebras que o ouro teve em se reduzir à moeda (isto é, 82 – 6 – 5 – 03, equivalentes a 7:951$562,5), o que resultava no saldo positivo de 2:646$645 5/6 réis);

d) "ouro que o fiel entregou de mais do que recebeu, pertencente a outras partidas" (133$479 1/6 réis).

Refaçamos os cálculos do superintendente. Ao valor total de moeda cunhada (7.105:026$960 réis) debitou-se o valor dos febres (16:149$891 2/3 réis), resultando no total de 7.088:877$068 1/3 réis. Dividido este total pelo peso da moeda cunhada (69.217 – 0 – 1 – 47, ou 318.952.055 grãos), tem-se como resultado o valor de 22,22 réis por grãos, ou seja o marco equivalente a 102$400 réis, exatamente seu valor legal. Subtraindo-se de 7.088:877$068 1/3 réis, o valor do ouro contido na massa destinada à cunhagem, isto é, 6.644:834$479 1/6 réis, chegamos a 444:042$589 1/3 réis, exatamente o valor dos direitos de senhoriagem e braçagem.

Por fim, a este rendimento havia de se debitar ainda

e) "os as fortes da dita moeda, que é um grão mais do peso em cada um de três oitavas". Ao todo, os fortes pesaram uma onça, seis oitavas e 28 grãos e 3/5, ou 1.036,6 oitavos de quilate, avaliados em 21$595 5/6 réis.

Desse modo, o resultado da equação [a + b + c + d – e] correspondia ao total de 462:972$963 réis registrados acima.

Resta verificar o rendimento das Casas de Moeda e Fundição de Vila Rica no período. No mesmo período o tesoureiro geral registrou gastos totais no valor de 491:311$118 5/6 réis (há pequena diferença: a soma correta é 491:311$119 1/3). Ora teria havido, então, um déficit, de 28:338$154 2/3. Contudo, não se pode esquecer o fato de que no início da conta prestada pelo superintendente, foi registrada a remessa de pouco mais de 8.349 marcos de ouro em pó (ou 534.339 oitavas) ao Conselho Ultramarino (cf. item D da Tabela 1). Avaliado a 1$500 réis, este montante renderia algo em torno de 801:504$000 réis! O déficit se convertia, assim, no eloquente superávit. Anualizado, o rendimento das Casas de Moeda e Fundição de Vila Rica equivalia a cerca de 281:151$000 réis.

Infelizmente, não dispomos de material suficiente que permita comparar este rendimento com o da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, da qual para esse período não nos alcançou qualquer registro contábil. Há, todavia, um registro da movimentação dessa Casa da Moeda para um período posterior: nos dezessete meses decorridos entre 25 de novembro de 1738 e 20 de abril de 1740 ingressaram 40.272 marcos, duas onças, duas oitavas e dezoito grãos de ouro, avaliados em 4.057:991$076 réis, e do qual foram cunhadas moedas no valor de 4.324:337$150 réis. A senhoriagem, braçagem e moedas febres renderam 266:346$074 réis, aos quais se somaram 10:717$114 réis provenientes da fundição de seis barras de ouro de várias leis e pesos que se fizeram das escovilhas. O rendimento da Casa da Moeda, portanto, chegou a 277:063$188 réis. Desse total, foram abatidos os gastos com materiais e lavor da moeda (51:015$167 réis), efetuados entre 23 de fevereiro de 1739 até 15 de maio de 1740. Resultado: seguiram para Lisboa 226:048$021 réis de remessa líquida.12 Sem dúvida, a Casa da Moeda era a melhor fonte de recursos da Coroa no Rio de Janeiro.

Para a Bahia, porém, é possível até construir séries curtas a partir da documentação avulsa do Arquivo Histórico Ultramarino. E é do próprio Eugênio Freire o primeiro registro disponível.13 A receita do ano fiscal de 1o de junho de 1718 a 31 de maio de 1719 fora de 734:233$200, e a despesa, de 697:598$882, especialmente com as compras de ouro aos particulares (686:860$236), ordenados e salários dos oficiais e pessoas que trabalhavam nas oficinas (10:738$696). Ficaram livres para a Fazenda Real de saldo 36:634$318, aos quais foram adicionados 4:033$682 de escovilhas das fundições. O rendimento resultante equivalia a 40:668$000 réis, remetido ao Conselho Ultramarino em 8.472 moedas de 4$800 réis e dois quartos de 1$200 réis, "ensacadas em um saco lacrado e selado na boca com as armas reais metido em um caixote com três arcos de ferro com a marca REI".

Para alguns anos depois, há outras contas de excelente qualidade. De 1o de outubro de 1723 a 31 de dezembro de 1724, a receita bruta da Casa da Moeda baiana alcançou a cifra de 1.346:528$919 (1.343:527$200 de ouro amoedado, 2:774$919 com a venda de solimão, cadinhos e carvão, e 226$800 com a refundição e amoedação dos encerros). Do lado da despesa, foram gastos 1.257:115$858 com a compra de ouro dos particulares; 12:800$611 com a folha de ordenados e mais papéis correntes; 769$100 com materiais e 243$350 com a terça parte do salário do fiel para assistência a sua mulher em Lisboa pelo Conselho Ultramarino, o que perfazia um total de 1.270:928$919. O saldo correspondente, 75:600$000, fora remetido para a metrópole em 15.750 moedas de 4$800 réis.14

Tem-se também o rendimento detalhado correspondente ao período de 1o janeiro de 1726 a 31 de maio de 1727. Da receita total de 673:207$294 (672:339$600 de ouro amoedado mais 867$694 procedidos da venda de solimão, cadinhos e carvão a particulares, abateram-se 628:358$687 da compra de ouro, 8:012$160 das despesas com papéis correntes e folha de ordenados até 30 de junho de 1727, o que gerava um saldo de 36:836$447.15

Também entre os avulsos dos fundos do Arquivo Ultramarino da Bahia acha-se um grupo de documentos que permite verificar a flutuação anual da fundição. Para o período em questão, os dados são interessantes porque permitem aferir a flutuação da própria produção mineral das minas gerais (Ouro Preto, Mariana, Sabará e Caeté, especialmente), já que não haviam sido ainda descobertas as jazidas de Minas Novas e Rio de Contas.16 O Gráfico 1 ilustra este movimento. Observe-se, contudo, que não é possível estabelecer uma relação direta entre o período de maior ou menor atividade na Casa da Moeda e o ritmo particular da mineração. Apesar de o pico da atividade de fundição no período ter ocorrido no mês de julho, há grande movimentação em outubro, novembro e dezembro – época das águas, quando a atividade mineratória reduzia-se fortemente. Por isto, só teremos condição de avançar mais sobre isto com a incorporação dos dados de mais longo prazo.

 

 

O movimento em Vila Rica mostra uma nítida diferença entre os ritmos da fundição do ouro convertido em barras e da amoedação (Gráfico 2). Enquanto a variação de volume da amoedação é diretamente determinada pelo ritmo da produção aurífera (maior amoedação coincidindo com o período da seca, quando se intensificavam os trabalhos de extração), a fundição do ouro em barras obedece integralmente ao ritmo das frotas (os picos de fundição no mês de junho, anterior à partida da frota do Rio de Janeiro, entre agosto e outubro.17

 

 

Ora, que lugar ocupavam as Casas da Moeda e Fundição de Vila Rica no conjunto das suas congêneres?

 

Amoedação: montantes e ritmos

A comparação entre a amoedação em Vila Rica e a das duas outras casas para as quais dispomos de dados seriados - Rio de Janeiro e Lisboa - revela fatos importantes (Gráfico 3, Anexo 2).

 

 

Numa rápida observação, as cifras mostram de maneira inequívoca que a amoedação em Minas a partir de 1724 absorveu parte considerável da produção de moedas nestas outras casas. Também isto já havia sido referido por Morineau.18 De modo mais rápido no Rio de Janeiro, com queda acentuada na amoedação de 1724 para 1725, e em Lisboa, de 1725 para 1726. A diferença na cronologia se explica facilmente pelo regime das frotas. Exatamente com o fim da amoedação em Vila Rica retoma-se o movimento ascendente tanto no Rio quanto na Corte. A queda na amoedação em Minas em 1729 talvez se explique simplesmente por uma baixa na produção, mas a hipótese dos descaminhos também não pode ser descartada.19 A tendência de baixa acentuada a partir de 1732 exige, contudo, estudo mais detido.

Por fim, vale uma comparação entre os montantes amoedados em Minas, Rio de Janeiro e Lisboa e as remessas registradas nos livros do manifesto do 1% (Gráfico 4). O total amoedado nas casas de moeda de Vila Rica, Rio de Janeiro e Lisboa entre 1724 e 1734 foi 480.109,10 marcos. No mesmo período, os manifestos do ouro corresponderam a 497.829,23 marcos. A proximidade entre estas cifras demonstra a rapidez com que o ouro amoedado se dirigia para a metrópole.

 

 

Pois bem: neste ponto há de se tocar na questão de fundo - qual a relação entre toda esta atividade das Casas da Moeda e a circulação monetária na colônia?

 

Amoedação e monetização da economia

Retornemos a algumas questões que merecem ser recordadas. Na relação de mineradores em 1814 apresentada por Eschwege, apenas cinco proprietários respondiam por 20% da produção de ouro da capitania, enquanto que os dez maiores extraíam 51,34% do total. Os demais proprietários, no total de 568, extraíam uma média de 97 oitavas cada um. Já entre os 5.747 faiscadores, dos quais dois terços eram livres, e um terço eram escravos, a produção média girava em torno de 20 oitavas para cada um por ano, a quinta parte do que um pequeno proprietário de lavra extraía anualmente.20

Certo, pode-se objetar que o quadro é tardio. Contudo, mais de um século antes o quadro não era diferente. No Serro, em 1706 - o de maior "safra" entre 1702 e 1712 - do total apresentado para quintar equivalente a 3.926 oitavas, sete pessoas foram responsáveis por 73,68% do total. Em 1701, em Sabará, onze pessoas responderam por 70,2% do ouro quintado. E no Rio das Mortes, entre 1710 e 1712, quatorze pessoas foram responsáveis por 47,3% da produção.21

Ora, se a produção de ouro foi extremamente concentrada, como então explicar a monetização da economia?

Pode-se, sem dúvida, invocar o próprio Eschwege, que fazia notar um aspecto muito interessante: a tabela de 1814 não corresponderia exatamente à realidade. É que aos pequenos mineradores não valia a pena apresentar o ouro extraído todas as semanas nas casas de fundição que lhes ficavam mais distantes, e o mesmo ocorria com os proprietários de lavras. A partir de 1809, por força da lei, se tivessem necessidade urgente de dinheiro, eram também levados a permutar, senão todo o seu ouro, ao menos uma parte dele, como faziam os faiscadores. Isto fazia com que, na tabela de 1814, se computasse este ouro permutado à produção dos faiscadores, quando, na realidade, deveria ser acrescentada à produção dos pequenos mineradores e proprietários de lavras. Em resumo, a concentração em 1814 era ainda mais acentuada, o que agrava ainda mais a contradição apontada acima.

No entanto, os livros da carga do quinto revelam uma outra realidade. Entre 12 de julho de 1753 e 29 de março de 1755, e de 26 de agosto de 1766 e 12 de agosto de 1767, apresentaram-se na Casa de Fundição do Serro, respectivamente, cerca de 1100 proprietários de quantidades de ouro bem mais equilibradas do que o quadro de extrema concentração visto anteriormente. Obviamente, havia tanto proprietários de porções ínfimas (por exemplo, 93,236g), quanto de quantidades consideráveis, como Félix Antunes, viandante, que num único dia, 25 de novembro de 1766, levou a quintar 589,897g; ou Antônio Teixeira de Leão, que só no dia 28 de fevereiro de 1754 levou à casa de fundição cerca de 5,5kg. No entanto, no conjunto, não se verificava a acentuada concentração da propriedade do ouro.

Na Fundição de Vila Rica o quadro de concentração é mais claro, mas deve-se ressaltar que esta Intendência tem uma situação bastante peculiar. Do total do ouro que nela entrou para ser fundido entre 10 de abril e 9 de outubro de 1804, 63,45% correspondia à fundição do ouro pertencente à Junta da Real Fazenda de Minas Gerais: só a assistência anual à Real Extração Diamantina respondeu por 46,12% do movimento no período; as demais rubricas correspondiam à permuta do ouro nos registros, aos pagamentos do imposto do papel selado e da bula da Santa Cruzada. Das restantes 31.685,13 oitavas dos particulares, 2.630,8 e 1.006,34 pertenciam, respectivamente, a João Rodrigues de Macedo e a Domingos de Abreu Vieira. Sem dúvida, também estes montantes deveriam ser adjudicados a Real Fazenda, com a qual ambos tinham dívidas em aberto. Os três maiores proprietários ― capitão Fernando José Pinheiro, com 2.049,22 oitavas, capitão José Monteiro Peixoto, com 1.497,2 oitavas, e Francisco de Paula Pereira Duarte, com 1.145,19 oitavas, respondiam por 14,78% do total. O resto distribuiu-se por pouco mais de 2.500 proprietários, dos quais quinhentos apresentam entre 100 e 50 oitavas, e a imensa maioria, 1573, levaram menos de 179g para serem fundidas.22

Portanto, apesar de algo distantes daqueles níveis de concentração verificados tanto em 1814 quanto um século antes, os registros da Casa de Fundição de Vila Rica testemunham com eloquência o fato de que, apesar de a maior parte do ouro ser possuída por poucas mãos (mesmo que não sejam incluídos em nossos cálculos os montantes dos ex-contratadores, a própria presença deles é reveladora dessa concentração), observa-se ali também um quadro de pulverização da posse do ouro em pó. As diferenças desse resultado com relação ao encontrado no Serro são fáceis de ser explicadas. A Fundição de Vila Rica foi sempre a que concentrou a maior parte de todo o ouro extraído em Minas, em virtude tanto da melhor qualidade quanto da quantidade do ouro encontrado aí nas chamadas "minas gerais". Afinal, não foi por causa disto que a capitania recebeu seu nome?

Pois bem: o que até agora não se considerou foi o ouro em pó não levado à fundição imediatamente depois de extraído. Não há negar que todo o ouro em pó que não se ache hoje nas igrejas e museus de Minas tenha saído da capitania. Ele sempre esteve predestinado a percorrer este caminho. Contudo, antes de sair, ou ser levado às fundições para poder sair metamorfoseado em duas barras – uma, do proprietário, e outra, do Rei - muito ouro em pó circulou de mão em mão. Não se deve esquecer que, até o limite de 500 oitavas, o ouro em pó poderia permanecer nas mãos do seu dono sem ter de ser levado à fundição. Esta quantidade equivalia a 600$000 réis, o que não era, de maneira alguma, pequena.

 

Mineração, moeda e mercado interno: o debate teórico

O debate sobre o papel da moeda na economia colonial, circunscrito principalmente aos círculos acadêmicos hispano-americanos, conhece duas perspectivas antagônicas: uma, proposta por Ruggiero Romano, enfatiza o papel dominante do setor natural; a outra, apresentada por Carlos Sempat Assadourian, defende o lugar central da circulação dos metais preciosos não apenas na mercantilização da economia, mas principalmente na constituição do mercado interno nas economias coloniais latino-americanas.23

De um lado, Ruggiero Romano argumenta que, qualquer que tenha sido a quantidade de moedas cunhadas em Potosi, elas foram inevitavelmente insuficientes para fazer face às necessidades de um espaço tão grande. Este autor chama a atenção para a distinção conceitual entre "economia" ― termo que para ele parece equivaler a “capitalismo” ― e “economias” [naturais]. A primeira estaria fundada na circulação monetária, inexistente antes do século XIX, ou mesmo mais tarde ainda, ao contrário das "economias", fundadas no autoconsumo e na troca de bens de uso.24 Para Romano, as barras metálicas não podem ser consideradas "moeda", por não terem as características fundamentais das "verdadeiras" moedas, especialmente a divisibilidade ou a garantia de homogeneidade: moedas são contadas; barras de metal, pesadas. Em seu estudo sobre a dimensão monetária nos Andes, o autor conclui que:

a) A pouca moeda existente constituía um objeto de "monopólio" da parte dos poderosos; apesar disto, esta moeda era insuficiente para as necessidades desses mesmos poderosos;

b) Este monopólio conduziu à expulsão de uma grande parte da população andina da esfera monetária e a empurrou para a esfera natural;

c) Isto criou dois níveis que não eram separados entre si, mas é evidente que a relação de forças estava plenamente a favor de atores do nível monetário.

Do lado contrário a essa perspectiva, Carlos Sempat Assadourian assinalou que, durante o auge inicial da mineração de Potosi, nos fins do século XVI, seus circuitos mercantis articulavam um território muito maior, ao qual denominou "espaço peruano". A "influência direta do mercado minerador", por meio da demanda tanto de meios de produção como de meios de subsistência, contribuiu então para a mercantilização desse espaço e determinou a especialização regional dentro dele. Desse modo, foi delineada a frutífera hipótese de uma relação entre o volume da produção mineral e a extensão das relações mercantis. No entanto, esta perspectiva teórica não se esgotava no estabelecimento desta relação original entre mineração e mercados abastecedores. Ao encadeamento direto entre os centros mineradores e as regiões produtoras devia ser adicionada uma "cadeia de novos efeitos", em virtude do fato de que as zonas que dependiam do mercado minerador passavam a gerar sua própria demanda. Nesse sentido, a diminuição da produção mineral e da população urbana tiveram marcados efeitos sobre o amplo território no qual se havia exercido a excepcional influência do auge potosino. Contudo, a mercantilização de diversas regiões, empresas e comunidades indígenas do espaço peruano não se retraiu uniformemente devido ao declínio de Potosi. No caso de Cochabamba, por exemplo, a baixa da demanda no mercado potosino determinou a reorientação de sua produção cerealífera em direção a uma rede de mercados mais próximos.25

Desde o seu surgimento, a fertilidade desta perspectiva inovadora tem sido crescentemente demonstrada, e tem possibilitado a comprovação de uma cadeia de efeitos gerados a partir da mineração, mas igualmente de uma crescente autonomização das zonas produtoras e circuitos mercantis com relação aos mercados mineradores. A aplicação desses pressupostos em estudos sobre o espaço andino contagiou de maneira crescente o conjunto da historiografia hispano-americana. Um considerável número de estudos mapeou os espaços econômicos articulados aos núcleos mineradores, de maneira que, ao longo de pouco mais de uma década, os conhecimentos a respeito dos mercados internos coloniais já permitiam que se aferissem as conquistas obtidas nesse campo.26

A ideia de que a produção de metais preciosos foi responsável pela constituição de um mercado interno foi verificada mesmo em áreas periféricas ou de produção mineral mais limitada, como no caso de Popayán, na Colômbia, estudada por Guido Barona. Os resultados de seu estudo permitem afirmar com segurança que o conjunto das estruturas agrárias da Gobernación de Popayán se dedicaram à produção de valores de troca, como cana, aguardente, tabaco, gado, couros, etc., para atender às demandas geradas pelo setor minerador.27

De maneira geral, os autores que no cuidaram dessa questão fundamentaram suas conclusões principalmente nos estudos de Frédéric Mauro.28 Uma dúvida que logo emerge deste quadro consiste na aparente contradição entre a possibilidade de constituição de um mercado interno e a baixa monetização da economia, conforme assinalara Ruggiero Romano: a escassez de dinheiro comprometeria seriamente a possibilidade de surgimento de um mercado interno, já que a maior parte das transações teriam de dar-se necessariamente segundo um modelo de economia natural - troca de valores de uso.29

A solução para o dilema teórico recebeu mais recentemente uma preciosa contribuição com exemplos contemporâneos. A dolarização na América Latina e na Europa central e oriental, a extensão dos bônus de compra - tickets-refeição e vales-transporte, por exemplo - levaram Jerôme Blanc a explorar a natureza dos instrumentos monetários paralelos, bem como sua articulação ao sistema monetário nacional e às condições nas quais as pessoas jurídicas ou físicas são levadas às empregar. Estas moedas paralelas, ou de modo mais amplo, estes instrumentos de conta e de pagamento são muito distintos da moeda nacional. Nesse sentido, o autor propõe-se a hipótese de que, para analisar em profundidade e de modo abrangente o que é a moeda, é necessário descer ao nível do que as pessoas (físicas ou jurídicas) fazem dela, isto é, convém analisar a moeda não tal como a lei a decreta, mas tal como as pessoas a vivem: só importam suas práticas monetárias. Portanto, o autor propôs-se a abordar a moeda não mais pelos agregados macroeconômicos, mas pela micro-escala à qual se revelam os comportamentos monetários e sua incrustação social.30 É precisamente esta diversidade de instrumentos monetários, para além das estritas moedas nacionais, que caracteriza a realidade econômica latino-americana colonial.

Desse modo, é a prática monetária de Minas Gerais até 1808 que ampara o pressuposto de que o ouro extraído e posto em circulação no interior da Capitania de Minas, fosse em pó ou em barras, funcionou até 1808 como moeda:

o mineiro pagava em ouro as mercadorias que adquiria nas áreas de mineração, ouro este que era remetido pelo comércio local às praças portuguesas em pagamentos das compras efetuadas. Sem dúvida, foi dessa forma que mais de quatro quintos da produção aurífera fluiu para a Europa, exclusivamente através da corrente do comércio, lícito ou ilícito.31

A circulação mercantil constituída pela produção de ouro não se circunscreveu ao território da capitania. A mineração fecundou os circuitos mercantis no interior do Brasil, e trouxe para a sua órbita de influência gêneros produzidos em áreas muito longínquas, como sal de Pilão Arcado, na Bahia, ou cavalos e mulas, do sul do Brasil. Foi exatamente esta irrigação de moeda pelo interior do Brasil que possibilitou a constituição de extensos espaços econômicos. Além de uma circulação monetária inédita na colônia, em Minas ocorre ainda uma duplicidade de unidades monetárias: o dinheiro de cobre e prata, encarnações da unidade monetária em réis, bem como a unidade dominante, a oitava de ouro em pó. Os milhões de registros contábeis produzidos na capitania sempre expressaram esta ambivalência. O volume documental disponível já seria suficiente para provar este domínio da oitava de ouro como moeda, mas o próprio governador da Capitania incumbiu-se de informar ao Reino "o embaraço à forma dos pagamentos nas terras minerais" que a circulação de moedas de 640 réis e suas divisionárias (patacas, de 320 réis, meias patacas, de 160 réis, e quartos de pataca, de 80 réis) provocavam, "pois - ainda segundo o governador - valendo ... livre de quinto uma oitava de ouro 1$200 réis, se houvesse moeda de seis tostões [isto é, de 600 réis], ficava direitamente correndo por meia oitava de ouro, e assim o mais dinheiro". Duas posições foram a este respeito apresentadas pelos conselheiros: para o Procurador da Fazenda, não seria conveniente "haver uma moeda provincial em todo o Brasil, e outra, particular das Minas. Contrariamente, o Conselheiro Francisco Pereira da Silva argumentava que, como as minas fossem "um país aonde toda a prática do comércio é diferente da que há nas mais partes do Brasil", seria conveniente a introdução das moedas de seis tostões e suas divisionárias, já que "em todas as minas se regulam os pagamentos por oitavas de ouro".32 Estas últimas palavras são deveras contundentes.

Por fim, uma última objeção que poderia ser oposta a esta argumentação. No Conselho Ultramarino chegaram representações dos oficiais das Câmaras Municipais do Serro, São João Del Rei e Mariana, em diferentes épocas, reclamando da falta de moeda provincial.33 Mas apesar de escritas em diferentes ocasiões, o teor de todas as representações é o mesmo. Nas palavras dos camaristas de Mariana, "do giro do ouro em pó se seguem gravíssimos prejuízos", especialmente "uma grande e precisa quebra nos muitos pesos" do ouro, ou seja, uma falsificação do ouro, "imperceptível à simplicidade e boa fé do povo". Nos sertões sujeitos à jurisdição da Vila do Príncipe, estas quebras eram muito sensíveis. Foi justamente para obviar estas adulterações que os camaristas requeriam "o benefício da moeda provincial de prata e cobre". O problema, portanto, não era de falta de moeda, mas de falsificação ou corrupção - até certo ponto, previsível - de uma das unidades monetárias da capitania.

 

 

* Artigo recebido em 29/09/2009. Aprovado em: 25/01/2010.

 

 

1 Os dados da amoedação na Casa da Moeda de Lisboa foram tomados de SOUSA, Rita Martins de. Moeda e metais preciosos no Portugal setecentista. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2006, p.268;         [ Links ] para os dados da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, cf. SOETBEER, Adolf. Edelmetall-Produktion und Werthverhältniss zwischen Gold und Silber seit der Entdeckung Amerikas bis zur Gegenwart. Gotha: J. Perthes, 1879, p.86-87.         [ Links ]
2 (Grifos Meus.) ESCHWEGE, Wilhelm von. Pluto Brasiliensis. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922, p.389.         [ Links ] A mesma informação é dada por Cunha Matos: "os livros da dita Casa da Moeda [de Minas Gerais, isto é, da Casa de Fundição de Vila Rica] passaram neste tempo para o Rio de Janeiro, onde se acham. MATOS, José Raimundo da Cunha. Corografia histórica da Província de Minas Gerais [1837]. Belo Horizonte: Arquivo Público Mineiro, 1981, vol.2, p.219.         [ Links ] Diogo Pereira de Vasconcelos lembra outra causa: a destruição dos autos e livros da Provedoria da Fazenda Real em 28 de junho de 1720 durante a sedição de Vila Rica (p.865). Do período de 1725 a 1738 só há os livros de números 1047 até 1062, 2002, 2004-2005 e 2007 (fundo APM, CC), referentes a registros de provisões e ordens (inclusive da Casa de Fundição de Minas Novas), arrematações e recebimentos de ofícios públicos, contratos e direitos, e assentos e soldos de oficiais e soldados da Companhia de Dragões de Vila Rica.
3 Arquivo Histórico Ultramarino. (AHU). Manuscritos Avulsos de Minas Gerais. (MAMG). Cx.41, doc.95. Carta (1a. via) de Gomes Freire de Andrade, governador das Minas Gerais, a D. João V, informando que André Álvares Rainho, tesoureiro-geral das Minas, espera ordem para remeter os seus livros de receita, para o Tribunal das Contas do Reino; Vila Rica, 15 de maio de 1740 [cx.39, doc.43]. Em 5 de dezembro de 1741 o mesmo ex-tesoureiro solicitou enviasse sua carta ao Tribunal de Contas. AHU. MAMG. Requerimento de André Álvares Rainho, que serviu de tesoureiro em Minas Gerais, solicitando que se envie a sua carta ao Tribunal de Contas, para poder tirar a sua quitação, s.l, 5 de dezembro de 1741.
4 AHU. MAMG. Cx.45, doc.34. Requerimento de André Álvares Rainho, que foi tesoureiro da Casa da Moeda de Minas Gerais, solicitando provisão para serem remetidos para o Reino todos os livros de arrecadação da referida casa, tirando-se certidão do seu número; s.l., 22 de abril de 1745.
5 Este procedimento não foi único. O mesmo ocorreu com os livros da tesouraria geral da Fazenda de Minas: AHU. MAMG. Cx.47, doc.89. Requerimento de José de Almeida Machado, que serviu o ofício de tesoureiro geral da Fazenda Real de Minas Gerais, solicitando ordem régia para que o provedor da referida capitania lhe remeta as suas contas para o Reino, à semelhança do que foi concedido ao seu antecessor, André Coelho de Barros [por ordem régia de 1740, registrada a fl.220v. do livro 3o. de ordens de partes da Secretaria do Conselho Ultramarino], s. l., 27 de dezembro de 1746. É isto o que explica que, para a capitação de 1736 a 1750, disponhamos tão somente de três livros para Vila Rica em 1746.
6 AHU. MAMG. Cx.8, doc.89. Carta de Eugênio Freire de Andrade, superintendente das Casas de Fundição e Moeda das Minas, participando o modo de fazer a relação das receitas e despesas, assim como o modo de as enviar ao Reino; Vila Rica, 11 de junho de 1726.
7 Uma completa tabela com o preço do ouro fundido em barras nas casas de fundição é apresentada por ESCHWEGE, Wilhelm von. Pluto brasiliensis. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922, p.300-307.         [ Links ]
8> Um marco contém 4.608 grãos; uma onça, 576 grãos; e uma oitava, 72 grãos.
9 PEREIRA, Alexandra Maria. Um mercador em Vila Rica; atividade mercantil na sociedade do ouro (1737-1738). Juiz de Fora: Universidade Federal de Juiz de Fora, 2008 (História, dissertação de mestrado).         [ Links ]
10 SOETBEER, Adolf. Edelmetall-Produktion und Werthverhältniß zwischen Gold und Silber seit der Entdeckung Amerikas bis zur Gegenwart. Gotha: Justus Perthes, 1879, p.86-87;         [ Links ] MORINEAU, Michel. Incroyables gazettes et fabuleux métaux: les retours des trésors américains d'après les gazettes hollandaises, 16e-18e siècles. Paris: MSH, 1985, p.143, nota27.         [ Links ]
11 Uma discussão mais detalhada sobre o tema é encontrada em CARRARA, Angelo Alves. Ouro, moeda e mercado interno; um modelo contábil da capitania de Minas Gerais, 1700-1808. Anales de la VIII Reunión Internacional de Historiadores de la Minería Latinoamericana, 23 e 27 de março de 2004, Guanajuato, México.         [ Links ]
12 AHU. Manuscritos Avulsos da Bahia. (MABA). 2a série, cx.68, doc.5730. Consulta do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a arrematação do contrato dos dízimos reais da Bahia, Lisboa, 27 de abril de 1740, anexos 4 documentos.
13 AHU. MABA. 2a série, cx.12, doc.1058. Carta do provedor da Casa da Moeda, Eugênio Freire de Andrade ao rei D. João V, remetendo relação do rendimento e despesa da Casa da Moeda, Bahia, 22 de setembro de 1719.
14 AHU. MABA. 2a série, cx.23, doc.2081. Carta do provedor da Casa da Moeda, José Gaioso de Peralta, ao rei D. João V, dando conta do rendimento da Casa da Moeda de 1o de outubro de 1723 até o fim de dezembro de 1724, Bahia, 15 de julho de 1725. O detalhamento das despesas com materiais e assistência pelo Conselho Ultramarino é apresentado em AHU. MABA. 2a série, cx.23, doc.2096. Relação passada pelo provedor da Casa da Moeda, José Gaioso de Peralta, ao rei D. João V, das despesas da mesma Casa da Moeda, Bahia, 15 de julho de 1725.
15 AHU. MABA. Cx.31, doc.2785. Despacho do Conselho Ultramarino ordenando ao procurador da Casa da Moeda do Brasil que remeta a relação dos rendimentos da dita casa; em anexo a carta, Lisboa, 3 de setembro de 1727. A prestação de contas data de 20 de setembro de 1727.
16 AHU. MABA. 2a série, cx.20, doc.1816. Mapa geral do ouro do provedor da Casa da Moeda da cidade da Bahia, José Gaioso de Peralta, sobre a conta do ouro que entrou na mesma Casa desde o dia 1o de outubro de 1723 até dezembro de 1724, Bahia, 31 de dezembro de 1724.
17 PINTO, Virgílio Noya. O ouro brasileiro e o comércio anglo-português. São Paulo: Nacional, 1979, p.133-134.         [ Links ]
18 MORINEAU, Michel. Incroyables gazettes et fabuleux métaux: les retours des trésors américains d’après les gazettes hollandaises, 16e-18e siècles. Paris: MSH, 1985, p.144.         [ Links ]
19 A este respeito, já Diogo de Vasconcelos, o velho, havia alertado: VASCONCELOS, Diogo Pereira Ribeiro de. Minas e quintos do ouro. Revista do Arquivo Público Mineiro, p.857-973, 1901, p.875, §7 e 880, §15-16.         [ Links ]
20 ESCHWEGE, Wilhelm L. von. Pluto Brasiliensis. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1922 [1833], p.426-466.         [ Links ]
21 Fontes: 1) para o Serro: "Livro Primeiro da Fazenda Real destas Minas do Serro Frio e Tocambira", 18 de setembro de 1702 a 29 de julho de 1709. In: RAPM, vol.7, p.939-62; Arquivo Público Mineiro. (APM). Casa dos Contos. (CC)14, fl.13-4 e CC5, "Livro da Receita da Fazenda Real na Superintendência das Minas do Serro Frio", 21 de abril de 1711 a 9 de fevereiro de 1712; para Sabará: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. (BNRJ). DM, I-10, 8, 2, fl.66-85; dados fragmentados até 1o.08.1703; para o Rio das Mortes: BNRJ. DM, I-10, 8, 4 (fragmentado) e APM. CC4. Quintos do Rio das Mortes, 1710-7.
22 CARRARA, Angelo Alves. Fontes quantitativas para a história de Minas Gerais no setecentos. Juiz de Fora: Clio Edições Eletrônicas, 2008         [ Links ]
23 BONILLA, Heraclio. Minería, mano de obra y circulación monetaria en los Andes colombianos del siglo XVII. História Econômica e História de Empresas, v.2, p.107-122, 2002.         [ Links ]
24 ROMANO, Ruggiero. Moneda, seudomonedas y circulación monetaria en las economías de México. México: Fondo de Cultura Económica/El Colegio de México, 1998;         [ Links ] ROMANO, Ruggiero. Dans les Andes: monnaie, pseudo-monnaies et économies au XVIIIe siècle. Comunicação apresentada no X Congresso de Historia Nacional. Bogotá, agosto de 2002.         [ Links ]
25 ASSADOURIAN, Carlos Sempat. La producción de la mercancía dinero en la formación del mercado interno colonial. In: FLORESCANO, Enrique. (comp.) Ensayos sobre el desarrollo económico de México y de América Latina (1500-1975). México: Fondo de Cultura Económica, 1979;         [ Links ] ASSADOURIAN, Carlos Sempat. El sistema de la economía colonial; mercado interior, regiones y espacio económico. Lima: IEP, 1982. Também publicado no México: Editorial Nueva Imagen, 1983, p.255-306;         [ Links ] ASSADOURIAN, Carlos Sempat, BONILLA; Heraclio, MITRE, Antonio & PLATT, Tristan. Minería y espacio económico en los Andes. Lima: Instituto de Estudios Peruanos, 1980, p.20-44.         [ Links ]
26 Em março de 1993, no âmbito do colóquio internacional intitulado Circuitos Mercantiles, Mercados y Región en Latinoamérica, siglos XVIII-XIX, realizado na cidade do México, 24 trabalhos apresentaram uma visão de conjunto sobre o tema: SILVA RIQUER, Jorge; GROSSO, Juan Carlos e YUSTE, Carmen. (orgs.) Circuitos mercantiles y mercados en Latinoamérica. México: Instituto de Investigaciones Dr. José María Luis Mora-Instituto de Investigaciones Históricas/UNAM, 1995;         [ Links ] para um rápido histórico dessa perspectiva, cf. também TANDETER, Enrique. Actores, mercados y coyunturas en la historia económica colonial de los Andes. In: BONILLA, Heraclio et alii. Los Andes: el camino del retorno. Quinto: FLACSO, 1990, p.87-107.         [ Links ]
27 BARONA BECERRA, Guido. Economía y moneda en la Governación de Popayán, siglo XVIII. p.37. Comunicação apresentada no X Congresso de Historia Nacional. Bogotá, agosto de 2002.         [ Links ]
28 MAURO, Frédéric. Espaces maritimes et économie coloniale brésilienne. Des produits et des hommes. Paris: 1972, p.72-92;         [ Links ] MAURO, Frédéric. Portugal et l’Atlantique au XVIIIe siècle. Paris: 1960.         [ Links ]
29 Nas palavras de Romano: "mercado interno significa unicamente a existência mais ou menos intensa de trocas comerciais entre as diversas partes de um espaço econômico mais amplo?". IBARRA, Antonio. La organización regional del mercado interno Novohispano; la economía colonial de Guadalajara, 1770-1804. Puebla-Cidade do México: Benemérita Universidad Autónoma de Puebla-UNAM, 2000, p.13.         [ Links ] Isto, para ele, constitui tão somente comércio interno: "para chegar a demonstrar a existência de um mercado interno, será necessário ver si existe ou não uma convergência dos preços dos produtos piloto (os cereais na economia pré-industrial). A mesma posição é apoiada por SÁNCHEZ-ALBORNOZ, Nicolás. Norte-Sur en Francia: la covariación del precio del trigo, 1806-1870. In:. La industrialització i el desenvolupament econòmic d’Espanya: homenantge a Jordi Nadal. Barcelona: Universitat de Barcelona. 1999, v.1, p.165-176.         [ Links ]
30 BLANC, Jerôme. Les monnaies parallèles; unité et diversité du fait monétaire. Paris: L’Harmattan, 2001 [original Les monnaies parallèles. Approches historiques et théoriques. Paris: Université Lumière de Lyon 2, 1998 (Ciências Econômicas, Tese de Doutorado).         [ Links ]
31 PINTO, Virgílio Noya. O ouro brasileiro e o comércio anglo-português. São Paulo: Nacional, 1979, p.227-8 (cf.         [ Links ], em especial, as p.227-253). O pressuposto teórico é aqui fundado em KARL, Marx. O Capital, cap. III, 2: para funcionar como dinheiro, o ouro evidentemente tem de entrar no mercado por algum ponto situado em sua fonte de produção, onde se troca como produto direto do trabalho por outro produto de trabalho do mesmo valor.
32 AHU. MAMG. Cx.59, doc.25. Consulta do Conselho Ultramarino sobre a conta que deu Gomes Freire de Andrade, governador das Minas, acerca do embaraço que levantava ao comércio nas Minas a nova moeda de prata de 640 réis, Lisboa, 8 de fevereiro de 1752.
33 AHU. MAMG. Cx.68, doc.91. Representação dos Oficiais da Câmara da Vila do Príncipe, pedindo a D. José I que determine o curso da moeda provincial nas Minas, limitando-a, de modo a não ter valor algum fora das contagens e registros das Casas de Fundição da referida Capitania; Vila do Príncipe, 15 de novembro de 1755; AHU. MAMG. Cx.68, doc.49. Representação dos Oficiais da Câmara da Vila de São João del Rei, do Rio das Mortes, pedindo, entre vários assuntos, a circulação de moeda provincial e a repartição dos descobertos, São João del Rei, 18 de setembro de 1765; AHU. MAMG. 120, doc.22. Representação da Câmara da Cidade de Mariana, a D. Maria I, dando conta dos prejuízos resultantes da falta de moeda provincial de prata e cobre, Mariana, 10 de outubro de 1783. Em Goiás, também, surgiram queixumes idênticos em diferentes momentos. Logo após a publicação do alvará de 1751 que proibiu a circulação do ouro em pó como moeda fora das minas, em 1764 e em 1783, mas as circunstâncias em que foram redigidos esses documentos relacionam-se com as queixas de igual natureza das suscitadas em Minas. São os documentos de número 511, 698, 584, 666, 1248, 1264, 2097, 2153 do Catálogo do AHU referente a Goiás.