A república e o sonho

The republic and its dream

DOSSIÊ - REPUBLICANISMO NO BRASIL DO SÉCULO XIX

A república e o sonho^*

The republic and its dream

Maria Tereza Chaves de Mello

Doutora em História (PUC-RJ), Rua Marquês de São Vicente, 225. Rio de Janeiro, RJ. [e-mail]

RESUMO

O desencanto com a República brasileira tem sido tema de reflexões desde os seus momentos iniciais. Buscando os conteúdos concretos dos sonhos republicanos na década de 1880 e na Primeira República vamos achar uma importante defasagem entre eles não exatamente em função do marco cronológico, mas do grupo social que, respectivamente, os acalentou.

Palavras-chave: República, democracia, igualdade

ABSTRACT

The disillusion with the Brazilian Republic since its first days has been a topic of academician reflexions. Examinating the concrete contents of the 1880`s and the First Republic republican dreams we will find a substantive difference between them. To be exact, this difference must not be related to the chronological demarcation but to the social group that embraced each of them.

Keywords: Republic, democracy, equality

Partindo da tão decantada decepção com a república brasileira, logo nos seus alvores, este artigo pretende puxar alguns fios de um tecido costurado na década de 1880 e sobre eles pendurar sonhos, desde então, perseguidos. Seguindo este percurso, vamos constatar, ao final, que aquele estofo, tão em voga na década destacada, já estava respingado por um inescapável colorido ancestral.

Para compor o texto, vamos nos valer de dois tipos de registros. Em relação à década de 1880, ficarão aqui dispostas algumas discussões entre intelectuais: literatos, jornalistas, propagandistas e teóricos republicanos. Tentando chegar mais perto da população menos esclarecida - mas engajada a seu jeito - abriremos algumas páginas da Revista ilustrada, periódico de largo acesso ao público não letrado. Esperamos com isso ser possível esboçar um pequeno quadro do período. No que tange a Primeira República, o recurso utilizado será a historiografia e, neste caso, a atenção vai se deslocar, preferencialmente, para outro grupo social, tendo a cidade do Rio de Janeiro como recorte espacial. Dois momentos, duas visões perspectivadas, sonhos de duas distintas substâncias.

Das mais importantes palavras limítrofes ao conceito de república - liberdade e democracia - é esta última que ocupará mais largamente a nossa atenção. Mais especificamente, pretendemos nos centrar na noção de igualdade. O desenrolar desse enredo irá mostrando a razão desta distinção.

Autonomia do termo república

Na década de 1880, o termo república era já um conceito autônomo e sinônimo de democracia.¹ Tal autonomia não impedia, porém, a audiência ainda de antigos sons que tinham a liberdade como tom maior. Em um de seus famosos artigos de 1889 no Diário de notícias - que os contemporâneos são unânimes em confirmar os estragos que provocaram na monarquia -, Rui Barbosa ainda tenta se valer de uma equação que sentia o ranço, pela qual monarquia constitucional e república se faziam termos intercambiáveis. Ouçamos, pois: "Para neutralizar a força desse inimigo impalpável [um governo antipático aos Estados americanos], só haveria entre nós um meio: americanizar a monarquia, isto é, republicanizá-la".² Por isso podia afirmar: "Afianço-lhes que também há em mim um excelente republicano. A essência da república está no fundo das idéias liberais".³

Para o grande tribuno, democracia significava liberdade. É, aliás, em função de sua firme convicção liberal que Rui não suporta a excrescência da repressão policial contra os comícios republicanos. Para ele, com tal atitude o regime monárquico perdia campo na opinião pública. No artigo de sugestivo título Liberdade ou República, ele exortava o governo: "Há [a monarquia brasileira] de mostrar-se tão compatível com a democracia, tão capaz de liberdade, quanto a república".⁴

Se sua campanha na imprensa foi devastadora, já não havia mais, naquele momento, qualquer possibilidade de se confundir os dois regimes. Assis Brasil, um dos principais nomes do republicanismo nacional, em sua obra muito divulgada, cuja 1º edição é de 1881, transcreve uma observação dos Andradas, de 1824: "não se havia de votar uma constituição democrática, mas sim - monárquica". Então, completa o teórico republicano: "Para os primeiros imperialistas não havia quimera de monarquia democrática".⁵ Entretanto, no nosso recorte temporal, ainda houve tentativas de aproximação entre os dois regimes pelo viés da democracia. Um intento que caiu no vazio. Estamos nos referindo à bandeira levantada e sustentada pelo próprio Rui e por Joaquim Nabuco da monarquia democrática.

O tom do repúdio de Lúcio de Mendonça àquela proposta é uma boa amostra da autonomização do termo república, posto que entendia ele que aquela expressão era uma aberração porque conjugava palavras que "bradam de achar-se juntas".⁶ Diante de um público mais vasto, explicou Silva Jardim, o grande propagandista republicano, que a monarquia constitucional era "a impossibilidade de combinação da vontade absoluta de um com a vontade de todos".⁷

Ouçamos os ensinamentos ministrados por Assis Brasil: "A monarquia constitucional é, como se vê, um degrau intermediário, porém artificial, anormal, entre dois regimes naturais - o absolutismo e a república". E explicita páginas depois:

É em vão que os monarquistas pretendem fazer crer que o ideal de monarquia constitucional é marchar de perfeito acordo com a democracia. Elementos essencialmente divergentes, heterogêneos, rivais em face da história e perante a natureza, a monarquia e a democracia.⁸

Entre as discussões dos tempos inaugurais do Estado brasileiro e o momento da autonomia do termo república, vieram à cena, entre outros fatos, o Manifesto Republicano, partidos republicanos, jornais republicanos e, o que é de especial relevância, ampliou-se uma nova cultura pela sociedade brasileira letrada, uma cultura democrática e científica, na qual o regime republicano estava inscrito como uma inevitabilidade histórica.

Desde os anos 1870, a intelectualidade nacional vinha sendo alimentada, como bem se sabe, por uma infusão de novas filosofias que entraram no país. Ao positivismo já posto na camada letrada, se somou, então, o evolucionismo, o cientificismo e o materialismo. Eram filosofias que configuravam uma visão de mundo em tudo oposta ao conjunto de idéias e teorias que forjaram o sistema simbólico imperial. Diante dele, levantou-se a força incontornável da ciência, distinguida, agora, como a única explicação legítima dos fenômenos, naturais ou sociais. Fora dela, nos termos de época, tudo era sortilégio, sofisma, fantasia, falsificação. Respaldadas sobre esse terreno de indiscutível validade intelectual, destilavam tais filosofias uma explicação evolucionista sobre as sociedades humanas que, escalonadamente, caminhavam rumo ao Progresso. Tratava-se, pois, de um caminho necessário - necessário no sentido filosófico -, indiscutível, científico. Pensamento definido por Euclides da Cunha de forma lapidar: "Pois bem; a política do século XIX chama-se democracia (...) para revestila da fortaleza, da lógica inquebrantável de uma dedução científica (...) por fim, o republicanismo não vencerá, convencerá".⁹

Assim é que, para a aquela geração ilustrada, o regime republicano passou a ser percebido como uma fatalidade histórica. Essa cultura democrática e científica penetrou profundamente na sociedade brasileira do final do Império. Ela renovou o vocabulário e a semântica. Sob suas premissas passaram a se pensar as "questões" nacionais. O mais importante, é que ela configurou um novo sistema simbólico que colocou em cheque os modelos montados pelos construtores do império, trazendo para a arena pública a percepção da crise de direção¹⁰ que vivia o regime.

A força argumentativa das novas filosofias foi de molde a ir calando os opositores. Mesmo monarquistas - e o próprio imperador - acabaram por beber nas suas fontes e aquela cultura se fez o idioma comum dos letrados. E, o que é mais: através deles e graças a especificidades da cidade do Rio de Janeiro, ela chegou ao povo ágrafo, chegou às ruas, onde a crise do império foi percebida, sentida e visualizada. Isto porque mesmo os que não sabiam ler tinham, de variadas formas, acesso aos jornais e revistas, onde, por exemplo, os republicanos eram distinguidos como os portadores das "idéias avançadas", expressão metonímica da nova cultura.¹¹ É o que nos permite entender essa assertiva de Assis Brasil: "É grande no nosso país o número daqueles que, sendo republicanos, não o julgam ser".¹²

Como seria difícil escolher - dada a profusão de casos - o que pinçar nos textos da década de 1880 para que possamos perceber a fechada sinonímia entre democracia e república naquele momento da nossa história, vamos repetir a frase com a qual a Revista Ilustrada saudou a Proclamação da República na sua edição de 16 de novembro de 1889:

'Acordávamos em plena democracia'. E para que se dê notícia da penetração social daquela conjugação, fica aqui a jocosa observação de um folhetinista muito querido do público, França Junior: 'Antes do trilho urbano, a mulher era a rainha do lar. Hoje, porém, trocado o cetro da realeza pelo barrete frígio da democracia, percorre a rua como qualquer um de nós, e vai conquistando palmo a palmo as prosaicas prerrogativas do sexo feio'.¹³

Desviemos, agora, o nosso olhar para a esfera simbólica, pedindo que se aquilate a dimensão persuasiva da visualização da imagem da liberdade - cuja representação era reconhecida por todos na figura de uma mulher coberta por vestes diáfanas -, sempre ornada, naquele contexto, com o barrete frígio.

O viés evolucionista do Partido Republicano era sua forma de certeza sobre a inevitabilidade da república. Saldanha Marinho, um signatário do Manifesto Republicano e que no final do império formará com a ala radical do partido buscou serenar os espíritos quando usou no parlamento, em 1879, a palavra "revolução". Explicou, então, que se tratava de uma "revolução pacífica, a revolução da idéia (...) até que se consiga a reforma desejada". Ao que acrescentou seu colega, também republicano, Galdino das Neves: "Baste que a idéia caminhe; é só o que queremos".¹⁴ O fato é que a idéia andou bastante na década de 1880. No seu artigo de 15 de setembro de 1888 na coluna Campo neutro de O paiz, atesta o monarquista Joaquim Nabuco:

Mas a realidade é outra: a realidade é que o partido republicano é uma força que ninguém pode mais destruir (...). Para fazer frente ao movimento republicano (...) é preciso uma política que possa ser oposta à república com probabilidade de prevalecer sobre ela na opinião independente e patriótica do país.

Sem essa política, está visto que a república não terá competidor. (...) Depois de ter ganho as províncias do sul, onde está quase triunfante, ela ganhará com facilidade as do norte, hereditariamente democráticas.

A Revista ilustrada, na sua edição de 7 de dezembro de 1889, foi muito feliz na explicação sobre a razão da vitória republicana: "Obscuramente, todos nós, tínhamos dia a dia, lavrado o seio fecundo da terra da América, com o arado do pensamento".

O sonho desfeito

Verificada a autonomia do conceito de república na quadra destacada e sua sinonímia com o termo democracia, vamos caminhando no nosso argumento porque o que nos interessa indagar é, afinal, qual o conteúdo da idéia de democracia naquele momento. Os republicanos, de diferentes vertentes, repetiam exaustivamente - respaldados na nova cultura -, que democracia era a vigência de uma sociedade sem privilégios, ou seja, era a superação do Antigo Regime, no plano social. Se a liberdade matara o absolutismo, a democracia extinguira os privilégios. A razoabilidade dessa visão do processo civilizacional tornou mais ineludível a distinção entre república e monarquia, distinção tanto mais clara num país americano.

Mas, afinal, qual o conteúdo dessa igualdade? Ninguém melhor do que o reconhecido teórico do republicanismo, de quem temos já nos valido, para respondê-la:

A igualdade não é, como pensam muitos e como gritam os nossos adversários - o nivelamento de todos, a negação das faculdades e aptidões de cada um. Isto de igualdade apenas teria o nome; seria o rebaixamento das aptidões até a nulidade (...) seria (...) quebrar a ordem da natureza. A igualdade é o reconhecimento do direito que tem cada um de desenvolver-se e aperfeiçoar-se e a atingir a altura que seus méritos lhe destinam. É também, por conseqüência, a negação fundamental de todos os privilégios, ou direitos inatos: de casta, de família, etc, etc.¹⁵

Entretanto, houve, naquele momento, quem pensasse ser a igualdade "o nivelamento de todos". Cabe destacar, pelo menos, dois grupos, embora, no primeiro caso, não se possa dizer que se pensasse exatamente na plena igualdade. Estamos nos referindo aos positivistas que introduziram no palco nacional a figura do "proletário". De qualquer maneira, a idéia deles de igualdade era mais ampla do que a que saía da lavra das outras vertentes republicanas, cuja acabada versão nos deu Assis Brasil.

Como a penetração do positivismo na camada culta brasileira foi muito profunda desde antes da década destacada até bastante longe na República - tanto nos seus ferrenhos discípulos quanto em pessoas que dele assimilaram quase que tão somente a visão evolutiva da História -, não caberia trazer para este texto uma discussão sobre o tema. Basta-nos destacar que para Comte a evolução, que se queria científica - e, portanto, industrial - teria que lidar com o surgimento de uma nova camada social, o proletariado, o que exigia a sua incorporação à sociedade moderna, dandolhe acesso pleno aos direitos civis e sociais, posto que, na visão dele, como bem se sabe, a democracia parlamentar era um resquício da fase metafísica da História. De qualquer maneira, é vastamente sabido que logo após a Proclamação da República, o Apostolado entregou uma petição a Benjamin Constant, então ministro da Guerra, com uma relação dos direitos sociais que deveriam ser implantados. Uma relação, aliás, muita avançada para aquela época: jornada de 7 horas, descanso semanal, férias de 15 dias, licença remunerada em caso de doença, aposentadoria, pensão para as viúvas, estabilidade após 7 anos de trabalho.¹⁶

Devemos talvez abrir um pequeno espaço para encaixar os republicanos radicais que falavam muito em "povo". Entretanto, como a historiografia já identificou largamente, o que se nomeava com aquela palavra era a entidade abstrata saída da Revolução Francesa. Ou talvez não seja assim tão simples. Nesse sentido, é de valia transcrever uma declaração pública de Silva Jardim, que como o exemplo paradigmático do radicalismo republicano brasileiro, é sempre o personagem mais citado para mostrar aquela concepção de povo. Declarou ele da tribuna de uma de suas conferências: "e a vontade do Povo, isto é, do pobre, isto é, do fraco, isto é do proletário - democracia afinal".¹⁷ Silva Jardim também era positivista.

Entretanto, parece claro que Assis Brasil não estava se referindo aos positivistas quando distanciou a ótica republicana sobre igualdade daquela que a acreditava como nivelamento. Deixemos que essa outra via nos seja apontada por Rui Barbosa. Nas discussões parlamentares que precederam a reforma eleitoral de 1881, o termo democracia esteve muito em voga. Rui, na ocasião, declarou-se pela democracia liberal porque era mais conforme à razão e à natureza, ou seja mais conforme à desigualdade natural entre os homens e explicou que defendia a "igualdade conforme a democracia não socialista".¹⁸

Havia, portanto, naquele contexto, um grupo, certamente diminuto, que tinha da igualdade uma concepção extremada: os republicanos socialistas. Parece-me não ser cabível, como testemunho dessa opção social, antigas declarações de figuras como as de Tobias Barreto. Talvez, para não descartá-los in limine, coubesse citar esta explanação - que nos parece tão somente uma explanação, uma exibição de conhecimentos - de seu mais ardente e famoso discípulo: Silvio Romero. E só acontece de ter aqui espaço para tal referência porque nela aparece uma nova linha evolutiva não idêntica àquela que, então, se difundira largamente, posto que expõe e impõe a dominância próxima, como nomeia, do "4º estado". Foi o que Sílvio desenvolveu no artigo As três formas principais da organização republicana, publicado em março de 1889 no Diário de notícias:

Presenciamos uma evolução irresistível. A marcha ascendente das camadas populares, sua fatal tendência a superar as velhas instituições da monarquia, da nobreza militar, da cleresia e da própria classe média, é um desses postulados da história universal, que só a fanáticos ou a ignorante é dado desconhecer. Não se trata de saber aqui se é um bem ou é um mal; afirma-se que é inevitável (...) termo necessário da evolução total da humanidade.

Também os "niveladores" descrevem uma outra perspectiva evolucionista na qual a República passa a ser uma etapa para o socialismo. Tal foi o caso de Lopes Trovão para quem, segundo Sérgio Buarque de Holanda, a queda da monarquia seria a eliminação do obstáculo para a implantação do socialismo.¹⁹ E também de Evaristo de Moraes. Numa correspondência entre os dois, em 1918, encontrada pelo filho deste último, o herói da Revolta do Vintém elogia a luta de Evaristo em favor do proletariado e sua intuição de que "a república não é um fim, mas um meio para a solução dos problemas sociais".²⁰

Gostaríamos de lembrar as enfáticas declarações de princípios de Lúcio de Mendonça. Quando fundou, no final de 1888, a revista O escândalo - com Valentim Magalhães -, os dois se declararam republicanos e socialistas. Anos depois, Lúcio lembra sua opção inicial:

O que sou, definitivamente, o que sempre fui e declarei ser, desde que me entendo nestas altas coisas, é um franco, radical, irredutível socialista, aceitando a atual forma de governo como uma aproximação, ainda muito rudimentar e imperfeita, de um ideal muitíssimo mais elevado. Pois um regime que ainda tem o casamento indissolúvel (...) a exploração revoltante do trabalho pelo capital.²¹

De qualquer maneira, desde 1882 pelo menos, Lúcio já via a república como a "comunhão da justiça social"²² ou como "o ideal de justiça democrática".²³ Nas festas pela comemoração do centenário da Revolução Francesa, ele escreveu no Diário popular de São Paulo: "o ano de 1889 não pode escoar-se sem que o Brasil pague à justiça social o seu tributo retardado".²⁴ Anotemos que, para Lúcio, a palavra democracia vinha sempre acompanhada do termo justiça.

Se de Lúcio não temos notícia de francas ações de caráter socialista durante a Primeira República, este não foi o caso de Evaristo de Moraes.²⁵

Na década de 1880, a noção de igualdade como desigualdade natural tem uma fórmula brasileira. Refiro-me à insistência com que nos textos de época é explicado que a república é o regime do talento, o que se contrapunha à sociedade dos privilégios em que se assentava a monarquia. Talento versus privilégio foi um dos pares antônimos assimétricos²⁶ muito utilizados pela propaganda para desmerecer o regime monárquico.

E, numa lógica própria àquele contexto, talento significava progresso, estando, portanto, reunidos no regime republicano, tudo o que apontava para o futuro. Francisco Cunha é taxativo: "em breve serão raros os talentos de alguma esfera, os jovens de enérgicas aspirações que resistam ao movimento de atração, que exerce a nossa causa".²⁷ Também Assis Brasil proclama essa certeza: "Conquistou [o partido republicano] por toda parte o espírito da mocidade e dos homens mais iminentes por virtudes e talentos".²⁸

Foi igualmente de largo uso, naquele momento, outro termo muito próximo a talento, mas que, neste caso, saía mais comumente da lavra de militares. Refiro-me à palavra "mérito". Para a juventude da Academia Militar, mérito era uma fórmula que os distanciava dos "casacas", dos bacharéis bem nascidos. Diferentemente deles, na profissão militar se ascendia pelo esforço e empenho individuais, posto que a origem social de seus membros não lhes dava vantagens. Muitas das "questões" surgidas entre militares e governos monárquicos tiveram como fonte a desconsideração destes com o mérito, adiando promoções merecidas.

No artigo intitulado Em plena República, saído em 7 de dezembro de 1889, a Revista exulta com a extinção dos privilégios, o que até então fora inviável porque não havia "a concorrência do mérito". Mas aquele instrumento do atraso, os privilégios, era agora página virada da nossa história: "hoje, não! Os cargos, as honras, a própria glória estão no extremo limite de uma estrada, que todos podemos partilhar".

Por que trazer à tona o uso de tais termos? Ora, o talento, termo tão empregado no meio intelectual e literário, é um dom, o talento é nato. Estava aí uma prova da desigualdade natural entre os homens. Já o mérito é conquista, é o resultado de um empenhado esforço que não distingue origem ou gratuidade da natureza. Uma desigualdade que não está dada é uma construção.

Entretanto, na década destacada, havia um denominador comum entre os dois vocábulos: o darwinismo social, filosofia amplamente difundida no meio culto. E, nesse caso, mérito é um termo mais contemporâneo porque supõe a luta pela vida e a vitória dos mais fortes. Regime do talento ou do mérito, a República era o regime das oportunidades para todos os letrados alijados das oportunidades públicas na quadra final da monarquia.²⁹

O ponto que nos parece dever ser ressaltado é que com o privilégio ou o talento/mérito estamos igualmente diante de visões aristocráticas da sociedade, muito embora com sinais trocados. Euclides da Cunha percebeu isso claramente. Em 1890, escreveu no jornal A Província de São Paulo: "O governo republicano - digamo-lo sem temor, é naturalmente aristocrático - os pergaminhos dessa nobreza, porém ascendem, numa continuidade admirável, das oficinas às academias".³⁰ Tal clarividência supera as considerações teóricas de Assis Brasil: "por isso deixo já de considerar a distinção, admitida por alguns, entre república democrática e aristocrática. Toda república é democrática".³¹

Lembrando a formação militar de Euclides, distingamos: o talento dá nobreza à Academia; o mérito a distribui pelas oficinas. Com esses dados, ficamos mais bem situados para lançar um olhar analítico sobre a decepção de literatos e intelectuais com a República, um grupo social que acabou compondo com - e divulgando - a interpretação monarquista sobre "o mal de origem" da nossa República: um ato da caserna, uma surpresa, desvinculada de qualquer apoio popular. É quando a famosa frase de Aristides Lobo começa sua longa carreira de elucidação obrigatória sobre as características da implantação da República no Brasil. A perspectiva interessada de tal hermenêutica não escapou a Euclides para quem a revolução já estava feita antes da Proclamação, entendendo ele por revolução a disseminação e adesão à cultura democrática e científica. Por isso, recriminava: "Depois disso a República não podia ser uma surpresa, inexplicável estribilho dos que enfermam da nostalgia desse passado brilhante".³²

A Cidade das Letras quis, de início, mostrar seu contentamento com a República enviando um manifesto de regozijo e apoio ao Governo Provisório. Entretanto, eles não foram especialmente lembrados para compor os quadros republicanos, exceto os do governo do Estado do Rio de Janeiro no mandato - aliás, interrompido - do presidente Portela.³³ Além disso, como é amplamente conhecido, foram perseguidos por Floriano Peixoto que despachou alguns deles, como Pardal Mallet, para Tabatinga e Cucuí, no Amazonas, em abril de 1892. Outros, como Olavo Bilac,³⁴ estiveram presos na Fortaleza de Lages, de onde saíram anistiados - assim como seus colegas penitenciados com o exílio amazonense - em agosto de 1892.

A marca antiliberal do "marechal de ferro" ficou cunhada ainda na caça aos capoeiras pelo chefe de polícia, Sampaio Ferraz, e na demolição decretada pelo prefeito Barata Ribeiro de um famoso cortiço. Dois nomes que tinham estado, pouco antes, na vanguarda da luta pela liberdade de expressão. Floriano reprimiu os jogos, o entrudo, agiu discricionariamente, teve pulso forte para lidar com as revoltas: da Armada e Federalista. Enfim, tais truculências que se seguiram ao fechamento do Congresso por Deodoro pareciam configurar a tão temida ditadura militar. Visto da ótica desse grupo social, mais se vivia, pois, um pesadelo. Não era a república dos sonhos.

Rechaçados das decisões governamentais, temerosos quanto à possibilidade de perda da unidade nacional diante da anarquia e estadualização do regime, fatos que, aliás, faziam ressurgir antigos fantasmas em relação às repúblicas latino-americanas, não conseguiam os intelectuais enxergar mais na República a regeneração - palavra que ficou em voga -, esperada para o país pela implantação do regime.

Em um importante aspecto, entretanto, eles se distanciavam dos monarquistas: a melancolia deles não era de teor sebastianista. Trata-se mais precisamente da nostalgia do que poderia ter sido e que não foi.

Diante da decepção, muitos dos literatos e intelectuais abandonaram o antigo ardor combativo e buscaram refúgio nas altas esferas do desfrute estético. Também se fizeram burocratas pequeno-burgueses bem distantes dos paladinos iluminados que sonharam representar e a República perdeu o seu poder encantatório. Escreveu José Veríssimo em 1904:

Todos se presumiam e diziam republicanos, na crença ingênua de que a república, para eles palavra mágica que bastava à solução do problema de cuja complexidade e dificuldade não desconfiavam sequer, não fosse na prática perfeitamente compatível com todos os males da organização social, cuja injustiça os revoltava.³⁵

As facções que disputaram o controle da república não se lembraram de recorrer aos avisados conselhos dos antigos mosqueteiros que se acreditavam para tanto bem posicionados graças às luzes de seus talentos. Além disto, a agitação, os descalabros financeiros, a índole da nova elite, a ameaça de guerra civil, eram fatores que desmentiam o dístico da "ordem e progresso". Portanto, na decepção deles, cabe se entender uma paralisia pela perplexidade. Pode-se mesmo supor que a bandeira da "regeneração" viesse retomar, pela ubiqüidade vocabular, aquele congraçamento do lema positivista, que represou o cunho revolucionário do progresso com a barreira da ordem.

Se os intelectuais pensaram, em algum momento, em substituir as famílias tradicionais - e atrasadas - do império por uma aristocracia do talento, a realidade dos fatos pareceu mostrar-lhes que o princípio democrático da igualdade de oportunidades servira, antes, para dar passagem a negocistas ou até às massas. Tanto estes como aqueles obliteradores de uma "civilização do espírito", já pelo materialismo utilitário, já pela prevalência da quantidade sobre a qualidade.

Portanto, o decantado aburguesamento e burocratização dos intelectuais não foram só o resultado de uma desilusão, mas também uma convergência com a ética conservadora da ordem, como bem maior a ser salvo da tempestade desencadeada pela República.

A trajetória de Euclides da Cunha é bem elucidativa posto estivesse ele em outro crivo ideológico. Vejamos como interpretou os momentos iniciais da república num artigo interessantemente intitulado Temores Vãos:

crise transitória de adaptação repentina a um sistema de governo. (...) Firma-se-á inevitavelmente uma harmonia salvadora entre os belos atributos da nossa raça e as fórmulas superiores da República, empanados num eclipse momentâneo (...) repontarão do mesmo passo as regenerações de um povo e de um regime.³⁶

Como para os outros intelectuais, também para Euclides a idéia republicana guardava um sentido de excelência, que o regime implantado no Brasil havia, entretanto, malsinado. Então, transferiu ele a explicação para outra esfera, a científica: "Reconhece-se afinal, que o nosso código orgânico não enfeixa as condições naturais do progresso. (...) Daí a maioria dos males. Fora absurdo atribuí-lo à República".³⁷ Finalmente, e sempre eximindo o regime, constata: "Vêem [os americanos] nos sul-americanos, uma seleção invertida: a sobrevivência do menos aptos".³⁸

Ao contrário da sociedade perfeita, progressista e racional que se desenhou na década de 1880, o que se via, concretamente, era a ascensão de Zé-ninguéns, de pessoas desclassificadas e de arrivistas que ficavam muito ricos da noite para o dia. Agora, no lugar de bailes como o da Ilha Fiscal, as grandes festas da Capital apresentavam um desfile deplorável: pessoas mal ajambradas e muitos uniformes. A mediocracia, enfim.

Não foi a República do talento, não foi a meritocracia. Em vez da aristocracia, o país foi convulsionado por um tumulto quase anárquico que desembocou num regime oligárquico.

De novo, o sonho

Vamos, agora, pegar uma vereda que parecerá um desvio do caminho que vinha sendo palmilhado nesse texto. Ao seu final, ficará clara a razão da sua inserção. Queremos deslocar, agora, a atenção para as narrativas nacionais republicanas da década de 1880.

A observação preliminar é que elas foram compostas não só como contrapartidas ao discurso oficial, como também figuraram nos debates sobre cidadania e nação, debates que, naquela quadra, tomaram a forma de luta pela Abolição, pelo desenho da reforma eleitoral, pela imigração e pela campanha republicana.

No primeiro caso, cabe lembrar a conferência de Aníbal Falcão no Gabinete Português de Leitura, em 1883, para comemorar a expulsão dos holandeses do Brasil. A palestra - que teve como título Fórmula da civilização brasileira - toda ela ancorada na filosofia positivista, trazia argumentos e sugestões que preconizavam a integração dos povos formadores da nacionalidade brasileira numa desejada intervenção na luta abolicionista.

Para os objetivos dessa reflexão, entretanto, interessa especialmente os textos que tinham um explícito intuito de contradizer a narrativa oficial, alimentando com novos argumentos a propaganda republicana. Vamos destacar três deles. Citemos, inicialmente, o Catecismo republicano, de 1885, uma vulgata voltada para o público menos letrado, que Alberto Sales fez do seu livro de teoria, Política republicana, de 1882. O catecismo termina com um esdrúxulo Apêndice que trata da "História da fundação da Monarquia brasileira". Traremos também algumas notícias do relato de Assis Brasil sobre a História do Brasil, que foi encaixado na seqüência lógica da sua doutrinação, também, nesse caso, como um adendo ao corpo do texto. Vamos nos valer ainda, por tratar-se de um texto de muito maior divulgação, de uma conferência de Silva Jardim, transcrita pela Gazeta da tarde e da qual se editou um opúsculo que recebeu o mesmo título da palestra, A República no Brasil. No ano seguinte de sua publicação, em 1889, esse livreto estava na sua 13ª edição.

Resumindo o relato deles: no Brasil havia um antigo desejo de república, haja visto o episódio da Inconfidência Mineira, depois a Revolução de 1817, a Conferência do Equador, de 1824, as rebeliões da Regência e, fato fulcral, a Abdicação em 1831. O Partido Republicano era, pois, "o partido mais antigo do Brasil". Dois fortes sentimentos foram responsáveis pela nossa independência: os anseios de liberdade e de distinção em relação aos colonizadores. Tanto em um como no outro caso, a nação teve suas raízes no ideário republicano, posto ter desejado então "democracia e nacionalidade".³⁹

Portanto, diferentemente das narrativas de cunho romântico, a nação não estava no passado colonial, que é rejeitado em bloco, exceto por Aníbal Falcão. Nos textos de história dos republicanos, democracia é um tema que conjuga muitos significados: 1) a "índole do povo brasileiro", expressão que exprimia a noção de que não existiu aqui uma aristocracia histórica; 2) a fatalidade da evolução social; 3) o regime da América. Nesses relatos, a monarquia era não só uma "planta exótica" no continente como extemporânea na evolução.⁴⁰

Para chegar aonde queremos, vamos transcrever um parágrafo de A República no Brasil:

Porque somos o partido mais antigo da Pátria; somos a vanguarda da Nação brasileira, representamos as suas tradições mais queridas: - a idéia de Independência primeiro germinou em 79 no cérebro do nosso Tiradentes; (Aplausos) a reação contra o despotismo imperial, em 31, se filia à nossa história; e, em que pese aos maus, de nós surgiram os primeiros lutadores desse 88, que libertou a raça irmã, escravizada infeliz! (Aplausos)

O sangue dos mártires consagra a nossa atitude.⁴¹

Então, vejamos: o partido mais antigo é a vanguarda, apertados no mesmo laço, passado e futuro, tradição e ação. De ressonância positivista, a pátria do passado se fez a nação do presente. Os fatos queridos pertencem todos à "nossa" história. A Independência criou uma nova nação germinada em leito republicano de onde se levantaram os pioneiros da luta pela decisiva integração do povo brasileiro: a Abolição. Uma tal excelência se explicava pelo sangue dos mártires.

Ora, na década de 1880, a idéia republicana vai ganhando campo em decorrência da incorporação da cultura democrática e científica, ou seja, o regime trazia consigo a marca do futuro. Entretanto, assistimos os republicanos, especialmente seus teóricos, numa busca de passado para a república brasileira. Uma tradição que lhe angariaria prestígio e confiabilidade, afastando-a do estigma da desordem e do radicalismo.

Está, pois, aqui a combinação do futuro em aberto com uma perspectiva prognóstica dentro da qual o devir já estava desenhado no passado. Pretérito incensado nos textos destacados, posto que substitui o espectro da incerteza por uma promessa de estabilidade e ordem.

Entretanto, a idéia de tempo com que estavam lidando era mais complexa porque também queriam os republicanos consertar o começo da nossa história para que a nação acertasse seu passo no compasso da evolução. Mas, mesmo o porvir enquanto tal foi municiado de conteúdos concretos, substantivos: progresso, laicização, federalismo, cidadania.

Então, se a evolução descortinava uma paisagem ainda imprecisa e nebulosa, a propaganda empenhou-se em escancarar um panorama ensolarado e nítido. E mais: a expectativa já estava posta na experiência como uma atualização do futuro.

Entretanto, a complicação temporal não se esgotava com aquela percepção. Abarcava ainda uma outra dimensão: se o passado dava estabilidade ao futuro, cabia a este iluminar o passado, o que tornava caduco o antigo: a monarquia, o clericalismo e o romantismo. Nas conferências, nos jornais, a propaganda republicana insistia com veemência no discurso de que a persistência do arcaico no presente constituía um anacronismo malsão que não suportava sequer qualquer tentativa de reforma. Visto desta perspectiva, o tempo do Império era a repetição do mesmo, do antigo, do Antigo Regime. Na década de 1880, a nossa primeira geração historicista foi capaz de absorver esse tempo significado e significante.⁴²

Vamos explorar melhor esse passado republicano, pois o regime como fatalidade da História é por demais conhecido. O que chama a atenção é a insistência dos republicanos brasileiros, principalmente dos seus teóricos, em encontrar uma tradição. Tradição que Assis Brasil cobriu com os epítetos de "sagrada" e "pura".⁴³

Qual a fonte dessa sacralidade? O sangue dos mártires, sem dúvida. Mas ouçamos mais uma vez Assis Brasil: "O partido republicano (...) se pode com justiça chamar - o partido dos virtuosos". Mais adiante: "uma das mais apreciadas virtudes da república é a moralização do caráter nacional".⁴⁴

Nesta vinculação entre república e virtude se ouvem ecos ancestrais. Será que o talento/mérito seria uma atualização brasileira daquela virtude? Se sim ou não, algo era certo para eles: havia uma tradição sagrada, pura, quer pelo ideal de virtude e correção, quer pelo batismo de sangue.

A idéia republicana no seu longo percurso sempre teve presente uma dimensão de perfeição, haja visto seus princípios maiores. Princípio é aqui tomado no seu duplo sentido: como origem e como marco regulatório, o que, em parte, como vimos, estava sendo resgatado pelas narrativas nacionais republicanas.

O republicanismo brasileiro ganhava assim a legitimidade que lhe dava a dupla dimensão temporal: História e Tradição. Quando o termo ganhou autonomia, seu tecido exibia, pois, as cores luminosas do futuro, avivadas, entretanto, por um antigo tingimento.

Voltemo-nos, então, para a nossa primeira experiência republicana. Renato Lessa assim a descreve: "o tumulto dos primeiros anos republicanos é virtualmente avesso à narração sistemática".⁴⁵ Acreditamos, entretanto, como Ângela de Castro Gomes, que esta instabilidade era um indicativo dos "episódios que inauguram novas experiências históricas".⁴⁶ A instabilidade funcionou como uma porta larga que deu passagem a diferentes interesses: agrários e urbanos, de elites e de trabalhadores, de militares e de civis. O que é constatável é que houve uma verdadeira euforia com as perspectivas abertas pelo regime, o que Evaristo de Mores qualificou como "porre ideológico", mas que José Murilo de Carvalho preferiu alcunhar de "maxixe do republicano doido".⁴⁷

Os trabalhadores urbanos do Rio de Janeiro agiram, pois, em função de uma idéia de república: o regime da equidade perante a lei, ou seja, que se regia por um princípio inclusivo onde uma comunidade de homens livre e iguais compunha uma nação. Segundo o jornal Echo popular, "a palavra - República - foi por muito tempo o símbolo exclusivo das aspirações democráticas".⁴⁸ José Veríssimo reclamava dessa devoção: "A república há de ser um bem para o Brasil por razões maiores do que o parvoinho jacobinismo com que a preconizam ontem ou a endeusam hoje".⁴⁹

O entusiasmo inicial com a República deu ensejo ao aparecimento de jornais, partidos e associações de trabalhadores. A partir da década de 1890, o país vai assistir a greves operárias e reivindicações trabalhistas.

Através de ações propositivas, logo de início, os trabalhadores obtiveram ganhos. Alguns temporários, como foi o caso da alteração, em 1890, do Código de Posturas Municipais que beneficiaria a população de baixos recursos.⁵⁰ Entretanto, alguns outros foram efetivos como, no mesmo ano de 1890, a anulação no Código Penal da proibição de greves e coligações. Ou ainda um projeto do Conselho de Intendência Municipal que propôs o descanso dominical para os operários fabris e o fechamento do comércio ao meio dia.

O Conselho de Intendentes agiu, em seguidas situações, como representante das antigas e novas reivindicações dos habitantes do Rio de Janeiro.⁵¹ Além de se valer da imprensa,⁵² a população da cidade aprendeu a levar seus pleitos ao Poder Legislativo Municipal em demandas formais, entendendo-o, pois, como um espaço legítimo de recurso da cidadania política.

Outras tantas vezes, atuando não enquanto classe, mas como demandas individuais ou de grupos, os operários e os menos favorecidos apelaram ao Judiciário para exigir o cumprimento de direitos legalmente estabelecidos,⁵³ posto que "a República era vista como local onde se respeitava a Constituição e se cultuava as liberdades em altar sagrado". A população buscava a justiça apesar de ser um recurso caro, o que mostra a importância que se dava a tal estratégia de ação política. O judiciário se tornou o "lugar por excelência da defesa dos direitos dos cidadãos", constituindo-se a Justiça Federal e o Supremo Tribunal no lócus "das liberdades e de alargamento dos direitos".⁵⁴

Também foi este o entendimento de Werneck Vianna: "enfim, se a ordem, em sua prática, era patrimonial, os descontentes podiam brandir contra ela, a armação racional-legal, que, pelo texto constitucional de 1891, a todos obrigava".⁵⁵ Já Ângela de Castro Gomes notificou a importância dos formalismos:

foi usando o que existia em termos de direitos civis e políticos que os trabalhadores atuaram e formularam reivindicações: criaram sindicatos (que eram associações civis reconhecidas legalmente); demandaram leis que protegessem os trabalhos feminino e infantil e que garantissem um horário de trabalho, entre outras; fizeram boicotes, manifestações, greves; formaram partidos operários (...) e lançaram candidatos às eleições (alguns inclusive eleitos).⁵⁶

Os primeiros combatentes pugnavam pela inserção dos trabalhadores e de suas reivindicações através dos direitos políticos, posto que a campanha deles se dirigia aos proletários que soubessem ler e escrever para que se inscrevessem como membros do Partido Operário a fim de eleger deputados para a Constituinte, que se reuniu em setembro de 1890. Pelo menos um deles foi emplacado e, mais tarde, outros parlamentares socialistas lutaram pelas causas populares.

Até 1890, o conteúdo do futuro divulgado pela propaganda se realizou em parte: um estado laico, a extinção de todos os órgãos vitalícios, a criação de uma Secretaria da Educação. Para além disso, o próprio Governo Provisório via com bons olhos a participação popular e dele mesmo partia a iniciativa de prestigiar manifestações desse teor. Costuma ser lembrada, por exemplo, a presença de todos os ministros no ato realizado no Arsenal da Marinha, em dezembro de 1889, em apoio à República.

Toda essa atividade operária, da classe trabalhadora e de seus simpatizantes vai, progressivamente, perdendo o afã inicial diante da ascensão do poder oligárquico dos grandes proprietários rurais. Campos Sales montou uma engenharia política para governar sobre o povo que se agitava muito nas ruas, o que parece ter se mostrado uma "utopia administrativa".⁵⁷

Entretanto, os proletários não abandonaram a luta. Continuaram na arena, pressionando, de diferentes formas, os governos. Ao final da Primeira República, a identidade e a visibilidade social da classe operária estarão estabelecidas. Os trabalhadores renovaram repetidamente as suas "demandas por inscrição (...) com base no universalismo consagrado pelo texto constitucional - a contrapelo, portanto, do pacto oligárquico".⁵⁸

A pergunta, então, é: o que teria animado os trabalhadores nesse esforçado empenho senão a percepção da dimensão última - ou primeira - do conceito de república como o regime do bem comum, da inclusão e da participação cidadã?

A Primeira República não ampliou significativamente a representação política, mas nela se deu a luta pelo voto feminino, pelo voto secreto e pela justiça eleitoral. A prática legislativa, embora muito viciada, fez dos momentos de eleições períodos tensos para as oligarquias, permitindo, inclusive, uma circulação das elites. Apesar de seu estreito campo político, foi naquele momento que se constituíram "os atores políticos coletivos": o Estado e sua burocracia, as oligarquias rurais, o empresariado e os trabalhadores urbanos.⁵⁹ Nesse último setor, portanto, se o sonho também não se tornou realidade, a força da mística republicana continuou a impulsionar a peleja.

Em outros momentos de nossa história - talvez com um tom menos estridente do que o estigma atirado sobre a Primeira República, a velha - outras vozes, com outras razões, se levantarão para reclamar da incompletude da nossa República. E também terão fundamentadas razões porque como esclareceu Thomas Paine: "Um governo que é só governo, não é um governo republicano".⁶⁰

O que nos parece claro é que as decepções nos falam, se queremos ouvir, da intensidade de expectativas despertadas pela substância da idéia de república. Falam de uma idealidade que se intentou e se intenta, repetidas vezes, concretizar.

"O republicanismo é um sonho extraordinário". Foi o que nos garantiu Marat.

Artigo recebido em: 20/04/2011.

• 1 Estamos nos valendo da clara abordagem de STARLING, Heloisa e LYNCH, Christian. República/Republicanos. In: FERES JÚNIOR, João do. (org.) Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2009.
• 2 BARBOSA, Rui. O príncipe consorte. Queda do Império. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947, t.I, p.214-215.
• 3Apud MARTINS, Wilson. História da inteligência brasileira. São Paulo: Cultrix, 1977, v.4, p.78.
• 4 BARBOSA, Rui, Liberdade ou República. Queda do Império, t.I, p.97-98.
• 5 ASSIS BRASIL, J. Francisco de. A República federal. São Paulo: Leroy King Bookwater, 1888, p.92.
• 6 MENDONÇA, Lúcio de. A Monarquia democrática. In: A caminho (propaganda republicana). Rio de Janeiro: La emmert & Cia., 1905, p.29.
• 7 SILVA JARDIM, Antônio da. Propaganda republicana (1888-1889). Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura/Fundação Casa de Rui Barbosa/Conselho Federal de Cultura, 1978, p.326.
• 8 ASSIS BRASIL, J. F. de. A República federal, p.21 e 48.
• 9 CUNHA, Euclides da. Questões sociais. 1888-1889. In: GALVÃO, Walnice Nogueira. (org.) Euclides da Cunha. Col. Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, 1984, p.41.
• 11 Para uma exposição mais detalhada sobre a cultura democrática e científica e sua difusão na década de 1880, ver: MELLO, Maria Tereza Chaves de. A República consentida. Rio de Janeiro: FGV/EDUR/ANPUH, 2007.
• 12 ASSIS BRASIL, J. F. A República federal, p.XII.
• 13 FRANÇA JUNIOR, J.J. da. Folhetins. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1926, p.145.
• 14Apud HOLANDA, Sérgio Buarque de. Do Império à República. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.) História geral da civilização brasileira. 4 ed. São Paulo: DIFEL, 1985, t.II, v.5, p.256-257.
• 15 ASSIS BRASIL, J.F. A República federal, p.38-39.
• 16 Ver CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. 3 ed. Rio de Janeiro: Cia. das Letras, 1991, p.5.
• 17 SILVA JARDIM, Antônio da. Propaganda republicana (1888-1889), p.340.
• 18Apud HOLANDA, Sérgio Buarque de. Do Império à República, p.219.
• 19 HOLANDA, Sérgio Buarque de. Do Império à República, p.236.
• 20 Prefácio de Evaristo de Morais Filho. MORAIS, Evaristo. Da Monarquia para a República (1870-1889). 2 ed. Brasília: UNB, 1985, p.7.
• 21Apud SÜSSEKIND, Edgard e Carlos. Lúcio de Mendonça. Ensaio bio-bibliográfico. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1934, p.74.
• 22 MENDONÇA, Lúcio de. Vinte e um de abril. In: A caminho, p.219.
• 23 MENDONÇA, Lúcio de. Pela última vez. In: A caminho, p.337.
• 24 Apud SÜSSEKIND, Edgar e Carlos. Lúcio de Mendonça, p.42.
• 26 Estou usando o conceito de pares antônimos assimétricos de KOSSELECK, R. Le futur passé. Contribution à la sémantique des temps historiques. Paris: Ed. de L`École des Hautes Études en Sciences Sociales, 1990, Parte 3, cap. 1, p.191-232.
• 27 CUNHA, Francisco Xavier de. Propaganda contra o Império. Reminiscências na Imprensa e na Diplomacia. 1870 a 1910. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1914, p.498.
• 28 ASSIS BRASIL, J. F. A República federal, p.VIII.
• 29 Ângela Alonso advoga que no final do Império formou-se um grupo de letrados contestadores do regime monárquico, grupo heterogêneo, mas unificado na situação de marginalizados da política e que formava o que se convencionou chamar de "geração 70". Ver ALONSO, Ângela. Idéias em movimento: a geração 70 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
• 30 CUNHA, Euclides da. Atos e palavras. In: GALVÃO, Eunice .(org.) Euclides da Cunha, p.48.
• 31 ASSIS BRASIL, J. F de. A República federal, p.3.
• 32 CUNHA, Euclides da. Da Independência à República. À margem da história. São Paulo: Martins Fontes, 1944, p.195.
• 35 VERÍSSIMO, José. Vida Literária. Revista Kosmos, jul. 1904.
• 36 CUNHA, Euclides da. Temores Vãos. Contrastes e confrontos. Porto: Lello & Irmãos, 1941, p.166-167.
• 37 CUNHA, Eucides da. Nativismo Provisório. Contrastes e confrontos, p.224.
• 38 CUNHA, Euclides da. Solidariedade Sul-Americana. Contrastes e confrontos, p.168.
• 39 SALES, Alberto. Cathecismo republicano. São Paulo: Leroy King Bookwater, 1885, p.148.
• 40 Para uma comparação entre as narrativas nacionais românticas e republicanas ver: MELLO, Maria Tereza Chaves de. Narrativas nacionais e tempo: do romantismo ao cientificismo. In: PAMPLONA, Marco e STUVEN, Ana Maria. (orgs.) Nação no Brasil e no Chile ao longo do século XIX. Rio de Janeiro: Garamond/Faperj, 2010, p.292-322.
• 41 SILVA JARDIM, Antonio da. A República no Brasil. Propaganda republicana (1888-1889), p.144.
• 42 Ver MELLO, Maria Tereza Chaves de. República versus Monarquia: a consciência histórica da década de 1880. História Unisinos, n.1, v. 14, p.16-22, jan-abril, 2010.
• 43 ASSIS BRASIL, J.F. A República federal, p.88.
• 44 ASSIS BRASIL. J.F. A República federal, p.84.
• 45 LESSA, Renato. A invenção da República: da aventura à rotina. In: CARVALHO, Maria Alice Rezende de. (org.) A República no Catete. Rio de Janeiro: Museu da República, 2001, p.18.
• 46 GOMES, Ângela de Castro. A invenção do trabalhismo. 2Ş ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p.19.
• 47 CARVALHO, José Murilo de. O Rio de Janeiro e a República. Revista Brasileira de História, São Paulo, n.8/9, v. 5, p.124, set 1984/abril 1985.
• 48 Apud: CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados, p.12.
• 49 VERÍSSIMO, José. A educação nacional. 2Ş ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1906, p.L-LI.
• 51 O mesmo teria ocorrido entre a população da cidade de São Paulo e seu poder municipal desde os fins do século XIX até o início do XX, segundo pesquisa de Josianne Francia Cerasoli. Apud: MAGALHÃES, Marcelo de Souza. Repensando política e cultura no início da República: existe uma cultura política carioca? In: SOIHET, Rachel; BICALHO, M. Fernanda Baptista e GOUVÊA, M. de Fátima Silva. (orgs.) Culturas políticas. Ensaios de história cultural, história política e ensino de história. Rio de Janeiro: Mauad, 2005, p.285-303.
• 52 Ver SILVA, Eduardo. As queixas do povo. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1988.
• 54 RIBEIRO, Gladys Sabina. Cidadania e luta por direitos na Primeira República: analisando processos da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal. Tempo, n.26, p.128-129, jan-jun.2009.
• 55 WERNECK VIANNA, Luiz. O Estado Novo e a "ampliação" autoritária da República. In: CARVALHO, Maria Alice Rezende de. (org.) A República no Catete, p.112.
• 56 GOMES, Ângela de Castro. Venturas e desventuras de uma república de cidadãos. In: ABREU, Martha e SOIHET, Raquel. (orgs.) Ensino de História: conceitos, temáticas e metodologia. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2003, p.152-167.
• 57 Renato Lessa desenvolveu a idéia de que a Política dos Estados de Campos Sales tinha uma dimensão realista e outra utópica. O pragmatismo ficava por conta do reconhecimento do poder de fato dos grandes proprietários rurais. Entretanto, aquele pacto teria um "componente utópico" ao pretender criar uma comunidade despolitizada e prioritariamente voltada para a "obra administrativa". LESSA, Renato. A invenção republicana. Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República brasileira. Rio de Janeiro: IUPERJ/Vértice, 1988, p.99.
• 58 WERNECK VIANNA, Luiz. O Estado Novo e a "ampliação" autoritária da República, p.94.
• 59 GOMES, Ângela de Castro. Venturas e desventuras de uma república de cidadão, p.159.
• 60 Apud: FLORENZANO, Modesto. República (na segunda metade do século XVIII - história) e Republicanismo (na segunda metade do século XX - historiografia). In: SOIHET, Rachel; BICALHO, M. Fernanda Baptista e GOUVÊA, M. de Fátima Silva. (orgs.) Culturas políticas, p.50.

*

Autor convidado.

1

Estamos nos valendo da clara abordagem de STARLING, Heloisa e LYNCH, Christian. República/Republicanos. In: FERES JÚNIOR, João do. (org.)

Léxico da História dos Conceitos Políticos do Brasil. Belo Horizonte: UFMG, 2009. Ressalto duas afirmações dos autores: no

Dicionário de Moraes de 1813, república e democracia têm significa dos próximos "mas a correlação não está explícita" (p.226) e a constatação de que "como conceito autônomo, portanto, a república era bastante débil" (p.238). São dois aspectos já modificados no final do Império.

2

BARBOSA, Rui. O príncipe consorte.

Queda do Império. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1947, t.I, p.214-215.

3

Apud MARTINS, Wilson.

História da inteligência brasileira. São Paulo: Cultrix, 1977, v.4, p.78.

4

BARBOSA, Rui, Liberdade ou República.

Queda do Império, t.I, p.97-98.

5

ASSIS BRASIL, J. Francisco de.

A República federal. São Paulo: Leroy King Bookwater, 1888, p.92.

6

MENDONÇA, Lúcio de. A Monarquia democrática. In:

A caminho (propaganda republicana). Rio de Janeiro: La emmert & Cia., 1905, p.29. Lúcio de Mendonça foi figura de grande destaque na vida intelectual, artística e política brasileira desde meados da década de 1870. Foi poeta, romancista, jornalista, político, advogado e Ministro do Supremo Tribunal. Era o irmão mais novo de Salvador de Mendonça.

7

SILVA JARDIM, Antônio da.

Propaganda republicana (1888-1889). Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura/Fundação Casa de Rui Barbosa/Conselho Federal de Cultura, 1978, p.326.

8

ASSIS BRASIL, J. F. de.

A República federal, p.21 e 48.

9

CUNHA, Euclides da. Questões sociais. 1888-1889. In: GALVÃO, Walnice Nogueira. (org.)

Euclides da Cunha. Col. Grandes Cientistas Sociais. São Paulo: Ática, 1984, p.41.

10

Direção, nesse texto, é uma categoria conceitual. O termo está sendo usado na acepção que lhe emprestou Gramsci, ou seja, como um componente da hegemonia de classe. Direção é a visão de mundo que impositivamente é assimilada pelo conjunto da sociedade. Quando o grupo dominante começa a perder a capacidade de estabelecer o compartilhamento social das convenções que ligam o signo ao símbolo, uma crise de direção está instalada e, com ela, a dominação começa a desfazer-se.

11

Para uma exposição mais detalhada sobre a cultura democrática e científica e sua difusão na década de 1880, ver: MELLO, Maria Tereza Chaves de.

A República consentida. Rio de Janeiro: FGV/EDUR/ANPUH, 2007.

12

ASSIS BRASIL, J. F.

A República federal, p.XII.

13

FRANÇA JUNIOR, J.J. da.

Folhetins. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1926, p.145.

14

Apud HOLANDA, Sérgio Buarque de. Do Império à República. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.)

História geral da civilização brasileira. 4 ed. São Paulo: DIFEL, 1985, t.II, v.5, p.256-257.

15

ASSIS BRASIL, J.F.

A República federal, p.38-39.

16

Ver CARVALHO, José Murilo de.

Os bestializados. O Rio de Janeiro e a República que não foi. 3 ed. Rio de Janeiro: Cia. das Letras, 1991, p.5.

17

SILVA JARDIM, Antônio da.

Propaganda republicana (1888-1889), p.340.

18

Apud HOLANDA, Sérgio Buarque de. Do Império à República, p.219.

19

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Do Império à República, p.236.

20

Prefácio de Evaristo de Morais Filho. MORAIS, Evaristo.

Da Monarquia para a República (1870-1889). 2 ed. Brasília: UNB, 1985, p.7.

21

Apud SÜSSEKIND, Edgard e Carlos.

Lúcio de Mendonça. Ensaio bio-bibliográfico. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1934, p.74.

22

MENDONÇA, Lúcio de. Vinte e um de abril. In:

A caminho, p.219.

23

MENDONÇA, Lúcio de. Pela última vez. In:

A caminho, p.337.

24

Apud SÜSSEKIND, Edgar e Carlos.

Lúcio de Mendonça, p.42.

25

Evaristo de Moraes esteve desde muito cedo na arena das lutas sociais. Ainda adolescente, participou das campanhas abolicionista e republicana. Implantada a República, passa a ter intensa atividade nos movimentos operários. Como rábula (depois, bacharel, aos 45 anos) defendeu pobres, proletários e prostitutas. Foi um dos fundadores do Partido Operário em 1890 e do Partido Socialista em 1902, além de membro de diversas associações e de partidos da classe. Lindolfo Collor o tomou como consultor jurídico, ajudando na formulação da legislação trabalhista da Era Vargas.

26

Estou usando o conceito de pares antônimos assimétricos de KOSSELECK, R.

Le futur passé. Contribution à la sémantique des temps historiques. Paris: Ed. de L`École des Hautes Études en Sciences Sociales, 1990, Parte 3, cap. 1, p.191-232.

27

CUNHA, Francisco Xavier de.

Propaganda contra o Império. Reminiscências na Imprensa e na Diplomacia. 1870 a 1910. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1914, p.498. Sob influência de Quintino Bocaiúva, o gaúcho Francisco Cunha tornou-se um propagandista da república na imprensa de Porto Alegre. Convidado por este, veio para o Rio de Janeiro assumir a direção do jornal

A República entre 1873 e 1874, quando o periódico encerrou suas atividades.

28

ASSIS BRASIL, J. F.

A República federal, p.VIII.

29

Ângela Alonso advoga que no final do Império formou-se um grupo de letrados contestadores do regime monárquico, grupo heterogêneo, mas unificado na situação de marginalizados da política e que formava o que se convencionou chamar de "geração 70". Ver ALONSO, Ângela.

Idéias em movimento: a geração 70 na crise do Brasil-Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

30

CUNHA, Euclides da. Atos e palavras. In: GALVÃO, Eunice .(org.)

Euclides da Cunha, p.48.

31

ASSIS BRASIL, J. F de.

A República federal, p.3.

32

CUNHA, Euclides da. Da Independência à República.

À margem da história. São Paulo: Martins Fontes, 1944, p.195.

33

O primeiro governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Portela, cercou-se dos famosos boêmios da década de 1880, os seguidores de José do Patrocínio. Coelho Neto ficou com a Secretaria do Governo; Olavo Bilac na Secretaria do Interior; Aluísio Azevedo foi oficial da Fazenda e Pardal Mallet, arquivista. Luís Murat recebeu o apoio do Presidente da Província para sua bem sucedida candidatura a deputado. Portela apoiou Deodoro no 3 de novembro de 1891. Em seguida, deixou o governo. O interventor nomeado por Floriano Peixoto demitiu a tropa de literatos que saiu acusada de enriquecimento ilícito. Raul Pompéia a defendeu classificando a atitude deles como descaso com o serviço público posto estarem sempre voltados para as musas.

34

Olavo Bilac e Pardal Mallet fundaram, em 1892, o jornal

O combate, um ativo periódico anti-florianista.

35

VERÍSSIMO, José. Vida Literária.

Revista Kosmos, jul. 1904.

36

CUNHA, Euclides da. Temores Vãos.

Contrastes e confrontos. Porto: Lello & Irmãos, 1941, p.166-167.

37

CUNHA, Eucides da. Nativismo Provisório.

Contrastes e confrontos, p.224.

38

CUNHA, Euclides da. Solidariedade Sul-Americana.

Contrastes e confrontos, p.168.

39

SALES, Alberto.

Cathecismo republicano. São Paulo: Leroy King Bookwater, 1885, p.148.

40

Para uma comparação entre as narrativas nacionais românticas e republicanas ver: MELLO, Maria Tereza Chaves de. Narrativas nacionais e tempo: do romantismo ao cientificismo. In: PAMPLONA, Marco e STUVEN, Ana Maria. (orgs.)

Nação no Brasil e no Chile ao longo do século XIX. Rio de Janeiro: Garamond/Faperj, 2010, p.292-322.

41

SILVA JARDIM, Antonio da. A República no Brasil

. Propaganda republicana (1888-1889), p.144.

42

Ver MELLO, Maria Tereza Chaves de. República versus Monarquia: a consciência histórica da década de 1880.

História Unisinos, n.1, v. 14, p.16-22, jan-abril, 2010.

43

ASSIS BRASIL, J.F.

A República federal, p.88.

44

ASSIS BRASIL. J.F.

A República federal, p.84.

45

LESSA, Renato. A invenção da República: da aventura à rotina. In: CARVALHO, Maria Alice Rezende de. (org.)

A República no Catete. Rio de Janeiro: Museu da República, 2001, p.18.

46

GOMES, Ângela de Castro.

A invenção do trabalhismo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p.19.

47

CARVALHO, José Murilo de. O Rio de Janeiro e a República.

Revista Brasileira de História, São Paulo, n.8/9, v. 5, p.124, set 1984/abril 1985.

48

Apud: CARVALHO, José Murilo de.

Os bestializados, p.12.

49

VERÍSSIMO, José.

A educação nacional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1906, p.L-LI.

50

O Código desviava o rigor punitivo para os proprietários e arrendatários através da exigência do cumprimento de regras numerosas sobre o conforto e higiene das habitações populares e do expedito registro de hóspedes na polícia. Os desfavorecidos recorreram ao Governo Federal que o suspendeu e ainda reduziu a autonomia do Conselho de Intendentes. Sentindo-se afrontados, os representantes municipais se demitiram após o exercício de um curtíssimo mandato. A interpretação do episódio por Quintino Bocaiúva revela a dimensão do que queremos assinalar: o grande jornalista, republicano de primeira hora e membro do Governo Provisório extraiu do fato um temor com a possível criação de comunas no Rio de Janeiro.

51

O mesmo teria ocorrido entre a população da cidade de São Paulo e seu poder municipal desde os fins do século XIX até o início do XX, segundo pesquisa de Josianne Francia Cerasoli. Apud: MAGALHÃES, Marcelo de Souza. Repensando política e cultura no início da República: existe uma cultura política carioca? In: SOIHET, Rachel; BICALHO, M. Fernanda Baptista e GOUVÊA, M. de Fátima Silva. (orgs.)

Culturas políticas. Ensaios de história cultural, história política e ensino de história. Rio de Janeiro: Mauad, 2005, p.285-303.

52

Ver SILVA, Eduardo.

As queixas do povo. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1988.

53

Conhecemos os recursos impetrados pela população negra durante a monarquia. A diferença, neste caso, fica por conta da muito maior autonomia do judiciário no regime republicano.

54

RIBEIRO, Gladys Sabina. Cidadania e luta por direitos na Primeira República: analisando processos da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal.

Tempo, n.26, p.128-129, jan-jun.2009.

55

WERNECK VIANNA, Luiz. O Estado Novo e a "ampliação" autoritária da República. In: CARVALHO, Maria Alice Rezende de. (org.)

A República no Catete, p.112.

56

GOMES, Ângela de Castro. Venturas e desventuras de uma república de cidadãos. In: ABREU, Martha e SOIHET, Raquel. (orgs.)

Ensino de História: conceitos, temáticas e metodologia. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2003, p.152-167.

57

Renato Lessa desenvolveu a idéia de que a Política dos Estados de Campos Sales tinha uma dimensão realista e outra utópica. O pragmatismo ficava por conta do reconhecimento do poder de fato dos grandes proprietários rurais. Entretanto, aquele pacto teria um "componente utópico" ao pretender criar uma comunidade despolitizada e prioritariamente voltada para a "obra administrativa". LESSA, Renato.

A invenção republicana. Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República brasileira. Rio de Janeiro: IUPERJ/Vértice, 1988, p.99.

58

WERNECK VIANNA, Luiz. O Estado Novo e a "ampliação" autoritária da República, p.94.

59

GOMES, Ângela de Castro. Venturas e desventuras de uma república de cidadão, p.159.

60

Apud: FLORENZANO, Modesto. República (na segunda metade do século XVIII - história) e Republicanismo (na segunda metade do século XX - historiografia). In: SOIHET, Rachel; BICALHO, M. Fernanda Baptista e GOUVÊA, M. de Fátima Silva. (orgs.)

Culturas políticas, p.50.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Ago 2011
• Data do Fascículo
  Jun 2011

Histórico

• Recebido
  20 Abr 2011