SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.28 número47ForewordHistory of the Present, traumatic events and sensitive documents: the Brazilian experience índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Varia Historia

versión impresa ISSN 0104-8775

Varia hist. vol.28 no.47 Belo Horizonte enero/jun. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-87752012000100002 

DOSSIÊ: HISTÓRIA E INTELIGÊNCIA

 

A preparação dos agentes de informação e a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985)*

 

The training of information agents and the civil-military dictatorship in Brazil (1964-1985)**

 

 

Samantha Viz Quadrat

Professora Adjunta de História da América Contemporânea. Pesquisadora do Núcleo de Estudos Contemporâneos (NEC). Universidade Federal Fluminense. Rua Miguel de Frias, 9, Icaraí, Niterói, RJ, CEP 24210-380. samantha.quadrat@gmail.com

 

 


RESUMO

O artigo analisa a formação dos agentes de informação e/ou repressão que atuaram em dependências públicas civis e/ou militares durante a última ditadura brasileira (1964-1985). Para isso, analisamos as mudanças ocorridas no pensamento militar sob a influência estadunidense e francesa, bem como a criação de cursos, como os ministrados na Escola Superior de Guerra (ESG) e na Escola Nacional de Informações (ESNI), esta última uma criação da ditadura civil-militar brasileira. Um terceiro aspecto analisado diz respeito ao contato estabelecido com oficiais estrangeiros através do oferecimento de treinamento em território nacional e/ou no envio de brasileiros para a realização de cursos fora do país. Consideramos este último ponto como fundamental para a criação do Plano Condor, a ação conjunta das ditaduras do Cone Sul na perseguição aos oponentes políticos além das suas fronteiras.

Palavras-chave: Ditadura, Brasil, serviços secretos


ABSTRACT

The article analyzes the training of information and repression agents who acted in civil and military public institutions during last Brazilian dictatorship. In order to do so, we focus on changes occurred in military ideas under the influence of United States and France. We also examine the organization of the new courses in Escola Superior de Guerra (ESG) and Escola Nacional de Informações (EsNI), the later created by the civil-military dictatorship. A third aspect under analysis is the interactions between Brazilian agents and foreigner military officials through training in Brazilian territory as well as outside the country. This had been of fundamental importance for the articulation of Condor Plan, which gathered Southern Cone dictatorships actions in persecution of political opponents through borders.

Keywords: Dictatorship, Brazil, secret services


 

 

A segunda metade do século XX pode ser apontada como um período de enfrentamento e lutas políticas, especialmente entre os anos 1960 e 1980, no Cone Sul da América Latina. As ditaduras marcaram a trajetória do Paraguai (1954), Brasil (1964), Argentina (1966 e 1976), Uruguai (1973) e Chile (1973).1 Nesses anos, a violência, ainda que não seja uma exclusividade dos governos autoritários da região, foi uma das principais características da vida política, tornando a tortura e outras formas de violações dos direitos humanos uma prática institucionalizada de Estado.

Tais ditaduras e seus processos de justiça de transição têm sido permanentemente alvos de comparação. Muito se discute sobre como um país "avançou" enquanto outro ficou "para trás" no processo de revisão do passado. Contudo, acreditamos que tais "avanços" e "atrasos" correspondam às formas como cada ditadura se estruturou, às relações estabelecidas com a sociedade enquanto o governo perdurou e aos próprios processos de transição à democracia.

Nesse sentido, uma das principais características da ditadura brasileira foi o forte investimento no binômio informação-repressão. Para isso, criou uma bem estruturada "comunidade de informações"2 e na busca de legitimidade legislou intensamente ao longo de toda a sua duração.3

Considerando a importância do binômio, o objetivo deste artigo é justamente discutir uma das características que a nosso ver muito marcou a ditadura brasileira, a saber: a preparação dos quadros que atuavam, seja em âmbito militar ou civil, nos serviços de inteligência e/ou repressão política. Tal formação era realizada tanto em cursos realizados no Brasil quanto no exterior. Aos cursos aqui descritos e analisados uniam-se, no caso militar, a própria formação e os cursos preparatórios, como os ministrados pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). No entanto, antes de iniciarmos a nossa análise, outro fator importante que devemos destacar é que nem todos os homens que atuaram na inteligência e/ou repressão tiveram a mesma formação. Como veremos no decorrer deste texto, na maioria das vezes os cursos eram ministrados de acordo com a patente ou posto ocupado dentro da esfera civil.

 

As transformações no pensamento militar

Com o término da Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria ocorreram transformações importantes nas Forças Armadas latino-americanas, que pouco a pouco abandonaram o caráter nacional assumindo uma postura internacionalista de combate à "subversão". As transformações no pensamento militar e na forma de combate à oposição tiveram origens em duas correntes: a francesa e a norte-americana.

Autores, como Joseph Comblin,4 conceituam o conjunto dessas transformações como "ideologia da segurança nacional", enquanto Alfred Stepan5 o cunhou de "novo profissionalismo".6

A nova conduta militar seria marcada por um alto grau de politização, pelo incentivo à percepção de que havia a capacidade de intervenção política nos destinos do país e pelo abandono da ideia de "intervenção cirúrgica". Ou seja, com a doutrina da segurança nacional os integrantes das Forças Armadas passaram a se ver como militares e ao mesmo tempo administradores, e a questão do desenvolvimento do país passou a estar intimamente ligada à segurança.

No quesito segurança nacional, alvo deste artigo, um ponto se destacava: o combate ao comunismo se daria em várias esferas, inclusive militar, política, econômica e psicossocial. Uma das principais alterações da doutrina consistia na formulação do conceito de inimigo de interno. O que deveria ser combatido não era mais um exército com outra bandeira ou outra farda, mas sim uma ideia. A mudança na concepção de inimigo também acabou gerando a percepção da necessidade de novas estratégias de combate. Com isso, as Forças Armadas dos países que adotaram a doutrina da segurança nacional passaram a intervir cada vez mais na vida política e a fazer altos investimentos na área de informação e segurança interna.

Nesse sentido, se até então as Forças Armadas estavam voltadas para a defesa das fronteiras, com o novo contexto histórico mundial e diante da "ameaça comunista", ocorreu a internalização do conceito de inimigo e, ao mesmo tempo, uma internacionalização do combate.

Para conter o avanço desse "inimigo" e se manter no poder, os militares procuraram exercer um excessivo controle na vida da sociedade civil. Isso acarretou um grande investimento no setor de informações que, em alguns casos, além da coleta e processamento da informação também ficou responsável por exercer a repressão.7

A doutrina da segurança nacional recorrentemente tem sido caracterizada como a grande responsável pelas torturas ocorridas nas ditaduras. Sem dúvida, a conceituação de inimigo interno teve grande impacto na violência política na região. No entanto, em recentes trabalhos, João Roberto Martins Filho tem apontado a forte influência francesa no que diz respeito à repressão.8 Não é a primeira vez que os franceses são trazidos à tona, nos livros Las locas de la Plaza de Mayo9 e Seguridad Nacional y sedición militar10 a presença francesa tanto em treinamentos quanto em ações repressivas já havia aparecido.11

O insucesso francês nas guerras de libertação do Vietnã e da Indochina deixou profundas marcas e decepções no exército e o combate no território argelino levou a uma mudança significativa nas tropas francesas. O conceito de guerra revolucionária passou a ser profundamente estudado pelos militares franceses.

Em maio de 1958, o governo francês, através do ministro de Defesa, Jacques Chaban-Delmas, criou o Centro de Treinamento em Guerra Subversiva. O principal manual da escola seria A guerra moderna do coronel Roger Trinquier, que justificou a tortura como uma arma de guerra anti-subversiva, pois "ao ser preso, o terrorista sabe que será interrogado, que não terá escapatória. Para ele, chegou a hora da verdade".12

Os primeiros latino-americanos a entrarem em contato com a nova doutrina foram os argentinos e brasileiros que estudavam na Escola de Guerra de Paris. Em 1956, o então coronel Carlos J. Rosas assumiu a subdireção da Escola Superior de Guerra na Argentina. Rosas havia sido adido militar na embaixada argentina da França, oportunidade que entrou em contato com as novas concepções francesas de combate. Quando retornou à Argentina e assumiu seu trabalho na Escola Superior de Guerra promoveu uma série de mudanças: buscou reformular uma série de conceitos, cursos e publicações;13 convidou militares franceses - como François Badie, Patrice de Naurois, Robert Bentresque e Jean Nougues - para darem cursos e/ou prestarem algum tipo de assessoria na Escola; bem como reformulou a revista da instituição, que passou a publicar artigos sobre guerra revolucionária e guerra atômica etc.14

Em 1961 ocorreu na Argentina o Primeiro Curso Interamericano de Guerra Contrarrevolucionária. O curso contou com a presença de militares de 14 países, inclusive brasileiros15 e estadunidenses. Na cerimônia de abertura, o general de brigada Carlos Turolo invocou o espírito da "solidariedade internacional com os povos das Américas (...) [que estão diante da] (...) necessidade imperiosa de coordenar ações, deter e combater o inimigo comum, o comunismo".16

Sobre a influência francesa no Brasil podemos afirmar que, do mesmo modo que a Argentina, os contatos brasileiros tiveram início no final dos anos 1950 e vieram a exercer profunda influência no golpe civil-militar de 1964, como avalia o general Octávio Costa:

Comete-se grande injustiça debitando aos americanos a inspiração do movimento de 64. Acho que o pensamento francês influenciou mais. A guerra que se estudava nas escolas francesas era a guerra insurrecional, a guerra revolucionária. Como nunca deixamos de mandar estudantes à Escola Superior de Guerra de Paris, nossos oficiais voltaram com esse material na mão, toda a racionalização francesa sobre o assunto. Isso entrou pelo canal da nossa ESG, e foi ela que lançou as idéias sobre as guerras insurrecional e revolucionária e passou a nelas identificar o quadro da nossa própria possível guerra. Para nós ainda não havia uma guerra nuclear, a guerra convencional já estava ultrapassada. Mas havia uma guerra que nos parecia estar aqui dentro. Era a guerra que acendia o estopim da revolta nos campos e a insatisfação popular nas cidades. Via-se nela um retrato daquilo que fora estudado por (Gabriel) Bonnet, Também havia o testemunho dos portugueses sobre sua experiência em Angola. Isso tudo contribuiu para a formulação da nossa própria doutrina de guerra revolucionária, que resultou no movimento militar de 64.17

Assim como avalia o coronel Adyr Fiúza de Castro: "[já no tempo de JK] mandávamos [homens] para vários lugares, principalmente para a Inglaterra e França, e, sobretudo, para aprenderem técnicas de interrogatório".18

Em 1962, entre 31 de Agosto e 05 de Novembro, foi organizado um curso para sessenta oficiais das cinco seções do Estado-Maior do Exército (EME), vinte oficiais das quatro diretorias do Exército e cinco oficiais da Marinha e da Aeronáutica. As aulas foram ministradas no prédio do EME, no Rio de Janeiro. O curso possuía basicamente o mesmo programa do curso que fora realizado na Argentina, salvo as adaptações às questões nacionais.19 Algumas palestras foram ministradas pelos militares que estiveram na Argentina e que remetem na bibliografia ao uso das notas do Primeiro Curso Interamericano de Guerra Contrarrevolucionária - Escola Superior de Guerra - Buenos Aires - Argentina.

As palestras do curso foram publicadas no livro Guerra Revolucionária, 2ª Seção da EMAer.20 Na palestra de Danilo da Cunha E. Mello, o tenente-coronel chama a nossa atenção para o fato de que a "guerra revolucionária está desencadeada, praticamente, em todos os países do mundo, ela existe e vive no subterrâneo, pois se caracteriza na luta entre os dois mundos ideológicos - ocidental e oriental".21 Em tom alarmante pergunta:

No Brasil a quem cabe contrapor-se à guerra revolucionária? Eis uma pergunta que não estamos em condições de responder integralmente, pois podemos afirmar que realizam algo nesse sentido: as Forças Armadas, a Igreja, as diferentes Polícias de Ordem Política e Social, os Partidos Políticos realmente democráticos e as classes mais conservadoras.22

Assim como a influência francesa, a doutrina estadunidense representou para as Forças Armadas um novo caminho a ser pensado dentro da instituição militar. Sob esses novos olhares foram ministrados os cursos doravante analisados.

 

As primeiras reflexões sobre a formação dos agentes

A chegada dos militares ao poder em 31 de março de 1964 não significou o início da montagem do sistema de informações e a preparação dos seus agentes.23 Suas origens remontam ao período democrático.

O primeiro órgão com essa função no país foi o Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI). Criado pelo Decreto n.º 44.489, de 15 de Setembro de 1958, o SFICI estava subordinado à Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.

A criação do SFICI veio preencher uma lacuna, pois até então não havia um órgão central de informações na União. Os ministérios militares contavam com um setor especializado, mas voltado principalmente para as questões internas da Força ou bélicas. Para as questões políticas havia o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), ligado ao Departamento Federal de Segurança Pública (D.F.S.P.). Tanto um quanto o outro sofreram alterações em sua competência ao longo dos anos, o que não impediu que o DOPS24 acumulasse em seus arquivos importantes informações sobre a movimentação política, sindical e estudantil do país.

Segundo as palavras de Alves Filho,

O SFICI deveria funcionar como uma agência central processando informes ou informações recebidas de todas as agências do país, por ele coordenadas. Deveria, portanto, coordenar-se com as Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis, o Departamento Nacional de Segurança Pública, os DOPS e Secretarias de Segurança dos Estados, Entidades paraestatais, autarquias e sociedades mistas.25

Outra função do SFICI era o apoio ao Grupo de Estudos e Planejamento (GEP), criado pelo Decreto n.º 45.040, de 06 de Dezembro de 1958, com as seguintes finalidades: promover ou realizar os necessários estudos de todos os problemas relativos à Segurança Nacional, elaborar as diretrizes governamentais relativas aos problemas encontrados e opinar sobre quaisquer assuntos ligados à Segurança Nacional.26

Com uma estrutura reduzida, em comparação a que vai ter o Serviço Nacional de Informações (SNI),27 e sem verbas próprias,28 o SFICI era composto por uma chefia e mais quatro subseções: exterior, interior, operações e segurança interna. No decorrer dos anos de existência do SFICI a preocupação com os problemas internos superaram as inquietações com o que ocorria para além das fronteiras brasileiras.

Afora o SFICI, que era subordinado à Junta Coordenadora de Informações (JCI),29 havia também os serviços de informações militares, consagrados no formato francês das segundas seções presentes nos Estados Maiores das Forças Armadas (EMFA), na Aeronáutica, no Exército e na Marinha.30 Eram ao todo cinco seções com atribuições diversas, como: pessoal, informação, operações, apoio logístico e relações públicas.31 Cabe destacar que no então ministério da Guerra havia a 2ª Divisão e no ministério da Marinha, o CENIMAR,32 responsáveis pelo assessoramento direto dos seus respectivos ministros acerca de assuntos considerados de segurança interna, tais como: atividades políticas de militares, sindicatos e estudantes.33

Foi dentro dessa estrutura que tiveram início os primeiros cursos de formação dos agentes de informações no Brasil. O fundo "Informante secreto do regime militar",34 sob a guarda do Arquivo Nacional e disponibilizado no site do projeto Memórias Reveladas,35 nos permite conhecer um pouco mais dos primeiros cursos através de apostilas, aulas, palestras, manuais sobre criptografia e gravações de rádio, glossário,36 traduções, etc.

No documento reservado intitulado Noções sobre operações clandestinas,37 de abril de 1960, é possível conhecer as orientações sobre como deveriam ser organizadas as ações secretas. O material é extremamente didático e ensina desde como deveria ser a estrutura de comando até o comportamento do agente. A seção intitulada Infiltração já nos demonstra algumas das técnicas adotadas durante o período ditatorial. Segundo o documento, o infiltrado deveria adotar uma nova personalidade e criar uma história sobre suas atividades anteriores que fosse sensata e, na medida do possível, próxima à realidade do agente. A ideia era que o agente não fosse pego em contradições no decorrer da sua infiltração. Para isso deveria estudar minuciosamente detalhes da cidade, possível profissão etc. Outro fator que foi destacado era para que o agente não se mostrasse importante e nem próximo dos líderes, pois, segundo o manual, as lideranças se conhecem, convivem e o agente poderia ser facilmente desmentido. Por fim, um aconselhamento sobre bebidas alcoólicas e mulheres nas organizações criminosas ou políticas sociais, ainda que nesta última fosse mais raro, demonstra o caráter moralista que viria a caracterizar a própria ditadura brasileira.

Em qualquer caso, para estar sempre alerta, o melhor é beber o mínimo possível. Quanta às mulheres, se bem que em caso dos solteiros possa ser aconselhável para não despertar suspeitas, convém evitá-las. Raras vezes as relações com mulheres compensam as desvantagens e preocupações que acarretam.38

Outro documento bastante interessante dos anos que precedem o golpe de 1964 e que nos permite acompanhar como a questão do sistema de informações estava se articulando independente do próprio governo de João Goulart intitula-se Ação educativa contra a 'Guerra Revolucionária' - Unidade II - Mobilização da Opinião Pública, Propaganda e boato, que reúne palestras e textos de vários militares, numa publicação sob a direção do Ministério da Guerra-EME.39 Ao longo das 123 páginas os autores discutem a importância do fomento de uma opinião favorável ao combate das esquerdas e às próprias Forças Armadas. Para o conjunto de autores, era mister a criação de uma Seção de Guerra Psicológica no Exército e demais Forças, bem como no Conselho de Segurança Nacional, reivindicação que vinha sendo feita desde 1961.40 Ao final do documento, apresentam uma proposta para a estruturação da seção que teria como missão, dentre outros fatores:

Cooperar na propaganda de integração da democracia; criar e incentivar uma mentalidade democrática; esclarecer os militares do Exército sobre as técnicas da infiltração comunista; - Tornar evidentes as vantagens do regime democrático sobre os extremismos; fazer levantamentos da opinião geral dos militares; cooperar na manutenção do moral do pessoal do M. G. [Ministério da Guerra]; Esclarecer a opinião pública sobre atos das autoridades militares.41

A preocupação externada por esse conjunto de autores encontrará eco no governo autoritário pós-1964, que investirá em propagandas, campanhas ufanistas e na disseminação de boatos.42 Algo semelhante ao que vimos ocorrer em outras ditaduras do século XX como, por exemplo, a franquista na Espanha.43 Ainda que no Brasil não tenhamos tido o mesmo nível de investimento que outros governos autoritários do século passado tiveram.

 

Da ESG à EsNI: o amadurecimento dos cursos

A Escola Superior de Guerra (ESG) foi pioneira no oferecimento de cursos sobre informações, além de promover palestras e conferências com especialistas da área. Embora a Divisão de Assuntos de Informações e Contra-Informações apenas tenha sido criada em 1963, a ESG ofereceu o primeiro curso na área durante o ano de 1959, sendo o mesmo retomado somente em 1965.44

Nos cursos ministrados na ESG era defendida a necessidade de um governo ter um sistema de informações forte; era ensinado desde questões conceituais, como o conceito de informação; como questões metodológicas, quando ensinavam a redigir um informe e como transformá-lo em informação. Também eram realizadas várias análises acerca dos serviços de informações em outros países, tais como EUA, Inglaterra, Alemanha, União Soviética dentre outros. Observava-se nessas análises, em especial, a cadeia de comando, a estrutura, a metodologia e procurava-se enfatizar o que poderia ser ou não aproveitado no Brasil.

Como pólo irradiador da doutrina da segurança nacional, a ESG foi alterando o seu regulamento e os cursos oferecidos, de modo a atender as novas prerrogativas ditadas em nome da segurança e do desenvolvimento.

Desta maneira,

O 1º Regulamento estabeleceu as Divisões de Assuntos Nacionais, Assuntos Internacionais e Assuntos Militares. O 2º, as Divisões de Assuntos Políticos, Assuntos Psicossociais, Assuntos Econômicos e Assuntos Militares, que substituem as anteriores. O 3º Regulamento (17-3-61) acrescenta duas Divisões, a de Assuntos Doutrinários e de Coordenação e a de Assuntos Científicos e Tecnológicos. Finalmente, o Regulamento de 4-12-63 suprime a última Divisão e cria duas outras: a de Assuntos de Logística e Mobilização e a de Assuntos de Informações e Contra-Informações.45

O conteúdo programático do curso de informações no ano de 1969 estava assim dividido:

Movimento Estudantil (1. Estudo das Organizações Nacionais; 2. Relacionamento do Movimento Estudantil no País e no Exterior e suas conseqüências; 3. Recomendações para equacionar o problema); Estudos de Estado-Maior; Exercícios de Estado-Maior; Trabalho Especial; Viagem de Estudos e Estágio (no SNI).46

Para compreendermos melhor a formação de militares e civis pela ESG devemos recuperar algumas definições e conceitos difundidos pela Escola e aceitos por todo o meio de informações. Para esses teóricos, o processo de obtenção de informações é dividido em duas etapas. A primeira etapa correspondia ao recolhimento de informes - um dos itens principais da informação - realizados pelos agentes, e a segunda fase dizia respeito ao momento em que os dados recolhidos eram processados e elaborados dando origem à informação.

INFORMAÇÃO é conhecimento, mas só tem valor integral quando auxilia a decidir, quer seja procurada para fim quer seja obtida, sem que - por circunstância qualquer - tenha havido esforço para obtê-la. Desse modo, a INFORMAÇÃO é sempre ligada ao conhecimento necessário a uma decisão. 47

E mais:

a informação produzida serve normalmente de base para medidas de execução, a planejamentos e a decisões. E tanto mais acertadas serão estas, se fundadas em INFORMAÇÕES cuidadosamente elaboradas; em outras palavras, que sejam completas, seguras e oportunas. (...) A INFORMAÇÃO é indispensável.48

Segundo os manuais da ESG, para os teóricos existiam três tipos de informações, podendo as mesmas serem voltadas para o desenvolvimento ou segurança. São elas:

1) A informação descritiva (estática): conhecimento dos aspectos mutáveis e imutáveis de uma nação (ou nações);

2) A informação dinâmica (dinâmica): conhecimento do momento atual de uma nação ( ou nações) (mobilidade dos acontecimentos humanos) e

3) A informação estimativa (potencial): conhecimento da atitude futura de uma nação (ou nações) (possibilidades e intenções).49

Outro conceito que precisa ser recuperado é a definição de contrainformação, entendido como o "conhecimento" obtido à luz da razão e apresentado clara e oportunamente, com a finalidade de proporcionar medidas de proteção ao preparo e execução de uma política ou empreendimento.50

Ainda na ESG era ensinado um procedimento para qualificar uma fonte e a informação processada, conhecido como o sistema letra-número, que gradua a idoneidade da fonte com uma letra de A a F e a veracidade da informação com um número de 1 a 6. Dessa maneira, a fonte poderia receber a seguinte classificação: "A-Fonte absolutamente idônea; B-Fonte usualmente idônea; C-Fonte razoavelmente idônea; D-Fonte sempre idônea; E-Fonte inidônea; F-Não pôde ser julgada a idoneidade da fonte".51 Segundo o general Adyr Fiúza de Castro, o grosso das fontes seria de nível C.52 O outro critério dizia respeito à probabilidade do informe: "1-Informe confirmado por outras fontes; 2-Informe provavelmente verdadeiro; 3-Informe possivelmente verdadeiro; 4-Informe duvidoso; 5-Informe provável; 6-A veracidade do informe não pode ser julgada".53

Essa classificação foi amplamente aceita por todos os órgãos de inteligência e utilizada nos pedidos de averiguação da denúncia, conforme podemos observar em documentos produzidos pela "comunidade de informações" em diversos acervos, como nos localizados nos Arquivos Públicos Estaduais do Rio de Janeiro e São Paulo.

Na ESG também eram ensinadas as etapas relativas à disseminação ou difusão da informação, que também podem ser observadas nos mesmos documentos. Segundo as apostilas, a disseminação era um fator primordial no processamento da informação, pois o item que estava faltando poderia estar em algum arquivo ou poderia já estar sendo investigado por outro grupo e/ou instituição. A ideia era evitar que os esforços de dois órgãos diferentes fossem destinados para o mesmo fim. Contudo, mesmo que os documentos hoje liberados para consulta comprovem tal preocupação com a difusão, é importante destacar que apesar da intensa troca de informações havia uma grande disputa entre os diversos órgãos que integravam a chamada "comunidade de informações". Com isso, muitas vezes informações consideradas mais importantes não eram repassadas nem mesmo para o SNI, instituição principal da cadeia de comando durante a existência do Sistema Nacional de Informações (SISNI) e que a rigor deveria receber o material.

Mesmo assim, o cabeçalho dos documentos de todos os órgãos de informações seguia o padrão ditado pela ESG: assunto; origem; classificação; difusão, difusão anterior; anexos e referências. Tal cabeçalho é de extrema importância para quem pesquisa nos acervos das polícias políticas, pois permite que o pesquisador acompanhe a trajetória daqueles dados, o nível do informante e a confiabilidade a ele atribuída.

Apesar dos cursos oferecidos pela ESG, desde 1967 já havia nos meios militares uma acirrada discussão sobre a criação de uma escola especializada na formação dos agentes. Os primeiros debates ocorreram no Centro de Estudos e Pessoal do Exército (CEP), localizado no forte Duque de Caxias, no Leme (Rio de Janeiro), onde se discutia a necessidade de se possuir uma escola voltada especificamente para a formação do pessoal da inteligência.54

No entanto, tal criação só foi efetivada em 31 de março de 1971, com a instalação da Escola Nacional de Informações (EsNI), em Brasília.55 A criação da Escola envolveu também a construção de um novo prédio onde as atividades seriam desenvolvidas. Em função disso, toda a obra deveria ser executada no mais absoluto sigilo atendendo ao procedimento de segurança a ser seguido para evitar que os dados vazassem.

A EsNI absorveu o curso de inteligência ministrado na ESG, inclusive parte do acervo e de seus professores, considerados os mais especializados e capacitados do país. Apesar dessa absorção a EsNI se diferenciava da ESG em alguns pontos. Segundo Alfred Stepan,

La EsNI tenía un cuerpo permanente de investigadores; la ESG ya carecía por entonces de ellos. La EsNI se ocupaba de estudiar casos concretos y hechos reales, y estaba vinculada a una agencia operativa, mientras que la ESG tendía a formular doctrinas abstracta y no tenía vínculos operacionales. LA EsNI regía una escuela profesional, con cuatro diferentes secuencias; entrenaba todos os candidatos para el sistema nacional de inteligencia, administraba exámenes y enseñaba los idiomas inglés, español, ruso, alemán, francés, italiano y eventualmente árabe, mientras que la ESG, en su opinión, se ubicaba a medio camino entre un curso de orientación y uno de extensión universitaria.56

Além da ESG, vários outros órgãos, como as 2ªs Seções, tiveram parte do seu pessoal capitaneado para a EsNI.

O grupo fundador da EsNI foi convidado a realizar cursos no exterior, mais precisamente no Estados Unidos, Alemanha, Israel, França e Inglaterra. Ao primeiro diretor da escola, o general Ênio Pinheiro, coube ir aos Estados Unidos visitar a CIA e o FBI, além de receber treinamento para a montagem da escola brasileira.

Segundo Ênio dos Santos Pinheiro, a EsNI formava tanto o intelectual como o agente que trabalhava na linha de frente das operações.57 Até mesmo os ministros e secretários-gerais realizavam um curso com duração de dois dias.58 De certa forma, há um consenso entre militares e especialistas de que a principal diferença entre os curso ministrados pela ESG e pela ESNI reside justamente na questão do aspecto prático. A ESG era considerada bastante teórica num momento em que o enfrentamento com os opositores ao governo tornou-se ainda mais acirrado.

A EsNI oferecia cursos tanto para civis quanto para militares, assim como recebia alunos brasileiros e estrangeiros, em sua maioria de países latino-americanos.

Os alunos da EsNI eram indicados pelos ministérios e pelas próprias Forças Armadas. E segundo o ex-chefe do SNI, o general Carlos Alberto da Fontoura, cerca de ¾ dos alunos eram civis e no decorrer de um ano eram formados cerca de 120 alunos. 59 Cabe destacar que existiam cursos de diferentes níveis que variavam de acordo com a função que o aluno receberia ao sair da escola ou a que já fosse por ele exercida.

Na EsNI existiam três cursos de níveis diferentes, A, B e C.60 O curso A era destinado a militares e civis que ocupariam funções de Chefia e de analistas. O recrutamento era feito entre os oficiais superiores das Forças Armadas possuidores do Curso de Comando e Estado-Maior, e entre civis com nível superior. O curso era realizado em 41 semanas e abrangia dois módulos, A e B. Aqueles que realizavam o curso B, estavam dispensados do módulo A.

Já o curso B era destinado a civis e militares que iriam ocupar as funções de Informações de nível médio ou de chefias em escalões intermediários do Sistema Nacional de Informações. Esse curso era realizado em 20 semanas. E os recrutados eram majores ou capitães e civis com nível equivalente.

O nível mais baixo era o curso C que compreendia dois subcursos: C1 e C2. O C1 era destinado a capitães e tenentes e o C2 era voltado para os sargentos. O objetivo era formar quadros para as chefias das seções de informações, bem como o planejamento e a direção de operações de Informações. Os sargentos, por sua vez, seriam os agentes de informações, responsáveis pelas coletas de dados.

Além dos cursos, a EsNI oferecia estágios de diferentes tipos:

De informações - analista; auxiliar de analista, adido militar e auxiliar de adido militar.

De contra-informações - contra-espionagem, criptologia, auxiliar de criptologia, análise de propaganda adversas, JID/CID e segurança de familiares de adidos.

De operações - chefe de seção de operações, adjunto de seção de operações, operação de informações pára-quedistas, entrevista, auxiliar de entrevista, eletrônica, fotografia para agente, fotografia para técnico de laboratório, proteção de autoridades, foto-interpretação e auxiliar de foto-interpretação.61

No fundo "DSI-Ministério da Justiça", sob a guarda do Arquivo Nacional, foi possível consultar duas convocatórias para os cursos de instrução da EsNI para os anos de 1974 e 1975.62 Em ambos os processos é possível acompanhar as exigências para civis, militares e militares da reserva. Os exames variavam de acordo com as patentes e posto ocupado, bem como pelo próprio curso a ser realizado. Nesse sentido, eram solicitados exames físicos e psicológicos, assim como provas de história do Brasil, português e geografia.

A EsNI destinava um certo número de vagas para os ministérios militares e civis que deveriam indicar os nomes para preenche-las. O aluno também poderia ser diretamente convidado pelo próprio diretor da EsNi.

A inscrição era feita mediante requerimento próprio e após a checagem se o candidato estava de acordo com os requisitos era efetuada a sua matrícula em um dos cursos da escola.

Tanto nos curso da ESG quanto da EsNi havia a presença de civis e militares que muitas vezes faziam o mesmo curso. Não obstante houve no país cursos de informações exclusivos para integrantes das Forças Armadas, que ora passam a ser analisados.

 

A formação militar e os cursos no Brasil e no exterior

Ao longo dos anos, especialmente a partir da década de 1950, os laços de camaradagem e cooperação entre as Forças Armadas de vários países da América foram estreitados por meio da convivência nas academias militares de treinamento tanto no Panamá como nos Estados Unidos. A divulgação da doutrina da segurança nacional e a crença na necessidade de combater o comunismo na América Latina acabou por aproximar os oficiais e as próprias instituições - que superaram disputas históricas e territoriais - diante da necessidade de cooperação entre os países.

Como forma de disseminar a doutrina estadunidenses para os militares latino-americanos, o presidente Jonh Kennedy promoveu uma reelaboração da US Army Scholl of Americas ou Escola das Américas. O novo centro de treinamento foi desenvolvido a partir da reformulação da Escola do Exército Americano, em funcionamento no Caribe desde 1946.

Cerca de 60 mil oficiais latino-americanos estudaram na Escola das Américas, localizada no Forte Gullick, no Panamá. Centenas desses militares são hoje acusados pelas Comissões da Verdade, que apuram as violações dos direitos humanos durante os governos ditatoriais, de terem participado desses crimes. Dentre esses militares podemos identificar os ditadores Roberto Viola e Leopoldo Galtieri, da Argentina; o fundador do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), João Paulo Moreira Burnier, do Brasil; Jorge Zara, envolvido no assassinato de Carlos Prats, realizado na Argentina, no âmbito do Plano Condor; Augusto Lutz, participante do golpe de 11 de setembro de 1973, que destituiu Salvador Allende, no Chile; Hugo Banzer, ex-ditador e posterior presidente eleito da Bolívia; e o ditador panamenho Manuel Noriega.

A criação da Escola visava superar os novos desafios que o governo estadunidense avaliava enfrentar diante do quadro internacional da Guerra fria. Nesse sentido, a nova Escola divulgou as ideias anticomunistas e treinou os oficiais latino-americanos no combate aos movimentos guerrilheiros ou de oposição em seus países.

No folheto de propaganda de 1963, os novos objetivos da escola já haviam sido reformulados: "realizar el adiestramiento de personal escogido latinoamericano para que logre niveles altos de profesionalismo, mayores capacidades en el mantenimiento de la seguridad interna".63 Ou ainda nas palavras do secretário de Defesa norte-americano Robert McNamara,

estos estudiantes son seleccionados por sus países para convertirse en instructores a su regreso. Son los futuros líderes, los hombres que tendrán los conocimientos y los impartirán. No necesito destacar el valor de tener en posiciones de liderazgo a hombres con un conocimiento de primera mano de cómo hacen los norteamericanos las cosas. No tiene precio para nosotros hacer de esos hombres nuestros amigos.64

Um ponto importante da criação da Escola foi o estímulo ao contato entre os oficiais dos países da América Latina, permitindo a formação de laços de camaradagem e de um pensamento político comum. Esse foi, sem dúvida, um ponto fundamental para a criação do Plano Condor, pela qual ser promoveu a oficialização das ações conjuntas de perseguição aos oponentes políticos nos países sob ditadura no Cone Sul.65 O curso também aproximou oficiais latino-americanos e estadunidenses, a qual se demonstrou bastante profícua durante os golpes civil-militares que ocorreram durante os anos 1960 e 1970 na região. Não sendo por acaso o período de maior envio de agentes para a realização de cursos como combate na selva, técnicas de rádio, contra-informação e informação, combate às guerrilhas, pára-quedismo, planejamento da ação militar etc.

Em 1979, um ex-militar boliviano e ex-aluno da escola Arturo Montalvo testemunhou no Tribunal Russell.

Nos lavaban el cerebro (...) A partir de 1961 iban las promociones completas del instituto militar. Esta modalidad respondía claramente al objectivo de prepararse para dar respuesta a las posibles consecuencias y efecto de la revolución cubana.(...) La orientación central de la formación está marcada por el señalamiento del enemigo a quien se debe combatir. A éste se lo presenta como a un civil, no así como otro militar; ese enemigo civil será en un momento un obrero, un estudiante o un militante revolucionario. Ese enemigo es señalado como portador de ideas foráneas (...). En Panamá estudiábamos, leíamos, se nos leía a Marx, a Lenin, porque hay que conocer al enemigo para poderlo combatir.66

A campanha pelo fechamento da Escola permitiu que fossem divulgadas as apostilas de curso, assim como a listagem dos alunos e respectivos cursos e período em que estudaram.67

A leitura desse material nos permite conhecer um pouco mais do pensamento militar da época. Nesse sentido, foram estudadas as principais guerrilhas e grupos guerrilheiros da América Latina, como os Montoneros e o Ejército Revolucionario del Pueblo/ERP (Argentina), Tupamaros (Uruguai), Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia/FARC (Colômbia), Sendero Luminoso (Peru) e a Aliança Libertadora Nacional (Brasil). No entanto, a leitura das apostilas também deixa clara a fragilidade de algumas informações transmitidas com erros grosseiros, como o fato do embaixador sequestrado por grupos guerrilheiros brasileiros ter sido o suíço Giovanni Enrico Bucher e não o sueco, e que a mesma ação teria sido levada a cabo pela VPR e pelo MR-8 e não pela ALN. Sobre a ALN, outra informação errada era de que teria deixado de existir após o assassinato de Carlos Mariguella, em 1969, pelas forças da repressão em São Paulo.

Além da identificação do modus operandi dos guerrilheiros, outra preocupação presente nas apostilas era a identificação das armas mais usadas pelos "subversivos", assim como a discussão sobre quais as estratégias e armas deveriam ser usadas pelas Forças Armadas para combatê-los. Nessas apostilas encontramos também "receitas" de bombas, a exemplo do coquetel molotov; análise de propaganda; modelos de fichas pessoais; informações sobre como conduzir um interrogatório e desenvolver ações de contrainformação, assim como uma descrição dos perfis dos "terroristas", sempre associados aos jovens e a líderes como J. Stálin, Carlos Mariguela, Che Guevara, Lenin e Fidel Castro.

Algumas das apostilas divulgadas nos remetem a meados da década de 1980, o que reflete que mesmo diante dos processos de transição à democracia no Cone Sul e da fragilidade já demonstrada pela União Soviética, ainda havia uma grande preocupação com a possível disseminação do comunismo no continente.

Além desse treinamento oferecido no Panamá, os Estados Unidos também se ocuparam em treinar policiais militares em seu próprio território e enviar para diversos países, como o Brasil e Uruguai, especialistas para treinar a corporação local. A pesquisadora Martha Huggins68 aponta que essa cooperação já existia desde os anos 1920 e que o contexto da Guerra Fria só fez aumentar esses laços.

Por outro lado, a doutrina francesa não promoveu impactos apenas na América Latina. Ainda no início dos anos 1960, militares franceses foram contatados para cursos nos Estados Unidos, especialmente para treinar oficiais que seguiriam para o Vietnã. Os franceses também estariam presentes na Escola das Américas nesse mesmo período, segundo narra Paul Aussaresses, um dos principais assessores, que no outono de 1966 serviu como instrutor no Fortes Bening e Bragg.69

No território americano, a Academia Internacional de Polícia (IPA), em Washington, foi um grande centro de treinamento para policiais e militares latino-americanos e asiáticos. Era a linha de frente no combate ao comunismo e servia também como ponte de informações sobre o estado da polícia em seus países e a política de segurança do seu governo.

A origem da AIP está fincada na Academia Interamericana de Polícia (IAPA), criada em 1962 pela CIA, no Panamá. No momento da sua transferência para a capital norte-americana e transformação em IPA, já havia formado cerca de 700 policiais em apenas um ano de funcionamento.70 Os latino-americanos convidados para cursarem a Academia Internacional de Polícia compunham 60% do quadro de alunos, os quais já possuíam cargos importantes dentro do sistema de inteligência em seu país de origem.71 Ao lado da AIP funcionavam também o National War College e o Colégio Interamericano de Defesa.

Sobre as técnicas de interrogatório ensinadas, tema comum em vários manuais do setor de informações, incluíam instruções sobre o ambiente físico em que deveria ser feito (salas fechadas e sem janelas); bem como os procedimentos a serem adotados para isolar o ambiente, que deveria ser a prova de som, impedir interrupções (o telefone não deveria ter campainha); sua luminosidade (apenas uma luz); assim como comportamento a ser seguido pelo interrogador, de acordo com a importância do interrogado (os interrogatórios mais importantes deveriam ser gravados sem que o interrogado percebesse). Todo interrogatório deveria ser realizado com a presença de mais de um policial (que deveriam ser dividir entre os "bons" e os "maus"), e aos interrogadores também recaía a responsabilidade de observar se o preso estava mentindo, por meio da análise de sinais como: suor, perda da cor, pulso acelerado, respiração pesada e boca seca.72 A tortura era oficialmente condenada pela instituição, o que não impedia que os instrutores tivessem opinião própria acerca do tema e que o seu uso não fosse discutido amplamente durante os cursos.

Os cursos da AIP incluíam palestras, exibição de filmes, atividades com explosivos e exercícios práticos criados a partir de situações hipotéticas. 73

No que concerne à vinda de especialistas dos Estados Unidos para assessorar e treinar os membros dos órgãos de segurança no Brasil, um dos casos de maior destaque diz respeito ao policial Dan Mitrione, que treinou tanto a polícia brasileira quanto a uruguaia, e acabou morto durante um sequestro realizado pelos tupamaros, no Uruguai, em agosto de 1970. Cabia a esses agentes um duplo papel: fortalecer o ideal anticomunista treinando as forças de segurança e enviar relatórios periódicos sobre a situação política e militar do país onde atuavam. Sobre Dan Mitrione, que veio para América Latina através do Programa de Segurança Pública da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), recaem ainda acusações de que ele costumava sequestrar mendigos das ruas de Belo Horizonte para servirem de cobaias em aulas de torturas.74 Apesar dessas intensas acusações, presentes inclusive no livro Brasil: nunca mais,75 concordamos com Rodrigo Patto Sá Motta que elas são pouco prováveis em função do próprio período que Dan Mitrione esteve no Brasil, entre 1960 e 1962.76 Para além do aprendizado sobre possíveis métodos de tortura, o que não era novidade para a polícia brasileira, havia o afã dos militares e policiais brasileiros e latino-americanos de adquirir tecnologias e as possibilidades de viagens oferecidas pelo governo dos Estados Unidos.77

Além de realizarem cursos no exterior, na ESG e na EsNi, os militares brasileiros também realizavam cursos no Centro de Instrução de Guerra na Selva, o Cigs, que funciona em Manaus, na Amazônia, e que acabou se constituindo em um dos maiores mistérios no que diz respeito ao treinamento de oficiais que atuaram na repressão. Assim como na Escola das Américas, vários dos alunos que passaram por esse Centro foram denunciados por crimes de violações aos direitos humanos. Em entrevista à Folha de São Paulo, o tenente-coronel Antonio Manoel Barros reconheceu que foram ensinadas técnicas de torturas no Cigs durante a ditadura civil-militar brasileira. Nas palavras do militar: "não era um procedimento operacional, mas em determinado contexto se sabia que a técnica poderia ser usada. A Força (o Exército) não aceitava isso como algo trivial".78

O Cigs recebeu alunos estrangeiros (latino-americanos, estadunidenses e europeus), professores e verbas internacionais. O general francês Aussaresses, por exemplo, foi um nome importante nos quadros do Cigs. Entre 1973 e 1975, o general foi adido militar da França no Brasil e atuou como professor em Manaus.

Além disso, o próprio general chileno Manuel Contreras, nome forte na repressão daquele país, reconhece: "no lo conocí pero envié a muchos oficiales chilenos para que los entrenara, en Manaos. Cada dos meses le mandaba un nuevo contingente de oficiales para que los entrenara. Él trabajaba habitualmente".79

Em entrevista realizada para o documentário Les escadróns de la mort, Contreras "esqueceu" de dizer que além de militares para serem treinados, também enviava verbas para manter seus homens no centro de treinamento. Num raro documento da DINA, datado de 16 de setembro de 1975, Contreras se dirigiu ao presidente da República, o ditador Augusto Pinochet, solicitando 600 mil dólares adicionais para atender as seguintes demandas:

1- aumento del personal de la DINA (ilegível) a las misiones diplomáticas de Chile. En total diez personas: 2 en Perú, 2 en Brasil, 2 en Argentina, 1 en Venezuela, 1 en Costa Rica, 1 en Bélgica y 1 en Italia.

2- Gasto adicionales para la neutralización de los principales adversarios de la Junta de Gobierno en el exterior, especialmente en México, Argentina, Costa Rica, EE UU, Francia y Italia.

3- Gastos relacionados con las operaciones en el Perú: ayuda a nuestros partidários en la (ilegível) peruana y en la prensa, particularmente contribuciones a (ilegível) y Opinión Libre.

4- Asignaciones para los oficiales de esta Dirección que (ilegível) cursos de preparación antiguerrilleros en el Centro de Adiestramiento de la ciudad de Manaos, Brasil.80

 

Considerações finais

No decorrer da nossa pesquisa foi possível observar que apesar de encontrarmos diversas escolas e cursos voltados para a área de informações, o treinamento era praticamente igual no que concerne aos aspectos teóricos. O que nos pareceu diferente foi a ênfase dada à teoria e à prática.

Além disso, embora não tenhamos visto incentivo ao uso da tortura física nos materiais consultados, não podemos descartar que várias declarações militares afirmam que a tortura aos prisioneiros era vista como um método necessário. Segundo o próprio presidente Ernesto Geisel,

a tortura em certos casos torna-se necessária, para obter confissões. Já contei que no tempo do governo Juscelino alguns oficiais, inclusive o Humberto de Melo, que mais tarde comandou o Exército de São Paulo, foram mandados à Inglaterra para conhecer as técnicas do serviço de informações e contra-informações inglês. Entre o que aprenderam havia vários procedimentos sobre tortura. O inglês, no seu serviço secreto, realiza com discrição. E o nosso pessoal, inexperiente e extrovertido faz abertamente. Não justifico a tortura, mas reconheço que há circunstâncias em que o indivíduo é impelido a praticar a tortura, para obter determinadas confissões e, assim, evitar um mal maior.81

Sobre o mesmo tema, o coronel Jarbas Passarinho chegou a justificar a tortura afirmando que: "se você tem um preso nas mãos e sabe que ele sabe em que momento e local vai estourar uma bomba que pode ferir e matar várias pessoas, que fazer se ele se recusa a revelar o seu segredo?".82

Dessa maneira, a tortura foi utilizada por esses órgãos como forma de conseguir mais rapidamente as informações e confissões acerca dos crimes contra a Lei de Segurança Nacional, e embora não constassem nas apostilas, estavam implícitas e explícitas nos discursos de vários instrutores. A certeza da impunidade e o anonimato eram as garantias para a prática da tortura nos cárceres do país. Em algumas batidas era recorrente o uso de disfarces e a adoção de pseudônimos comuns para todos os membros do grupo, que eram livres da obrigação de usar o uniforme militar e de utilizar o corte de cabelo adotado pelas Forças Armadas, dificultando sua identificação.

A guerra psicológica, um dos pontos mais destacados pelos militares em reuniões de treinamentos, especialmente porque para os militares a ação psicológica era principal arma do comunismo internacional, foi estabelecida. Por meio dela a ação das Forças Armadas atingia os campos escolhidos pelo inimigo: os sindicatos, a universidade, os meios de comunicação, a Igreja.

No entanto, para a vitória através da guerra psicológica eram usadas outras formas de estratégias, dentre as quais podemos destacar:

(1) Expedição de notas à imprensa para esclarecer a opinião pública e evitar distorções sobre as prisões dos comunistas e seus antecedentes em atividades subversivas.

(2) Atuação direta do CMT da ZDI/A, junto:

- aos principais dirigentes de empresas jornalísticas da área;

- ao clero, à ABI e o OAB, buscando neutralizá-los;

- aos reitores para conscientizá-los da missão que lhes cabe, em especial, na punição legais.

(3) Trabalho de acompanhamento junto aos familiares de presos

(4) Progressiva melhoria dos padrões de interrogatórios, buscando sensibilizar os presos nos seus ângulos vulneráveis (família, emprego, etc.);

(5) Início de campanhas de influênciação buscando motivar reações favoráveis ao combate à subversão nas 'áreas de funcionalidades' da ZDI/A, entidades de classes;

(6) Publicação de artigos favoráveis às atuações dos órgãos de segurança e contra as atividades subversivas, em jornais de maiores circulação.

(7) Guerra Psicológica visando intimidação dos líderes subversivos mais atuantes, por meio de: panfletos, artigos, telegramas, telefonemas e material de propaganda.83

Seria objetivo da ação psicológica:

1) Alertar os inocentes-úteis sobre a atuação subversiva das falsas lideranças, desmascarando-as e desmoralizando-as.

2) esclarecer os corpos docente e discente das Universidades e estabelecimentos de ensino sobre o procedimento de subversivos infiltrados no meio universitário.

3) Explorar ao máximo, as declarações de Luiz Carlos Prestes, na França, que vieram a confirmar o envolvimento de elementos do MDB com o PCB, iniciando uma campanha de descrédito desses elementos junto ao público externo.

4) Iniciar o acompanhamento de figuras de destaque dos diversos setores de vida pública, artística, política, religiosas e jornalística ligados de alguma forma à subversão, para levantar seus pontos vulneráveis que possam provocar desconfiança e descrédito no seio da coletividade, especialmente de seus adeptos.

5) Difundir as informações concretas já existentes, sobre envolvimento de personalidades com o movimento comunista, no intuito principal de desmoralizá-las.

(6) Buscar intimidar ou desencorajar a livre manifestação subversiva, especialmente por meio de prisões de subversivo/s selecionados por suas atuações destacadas, cadastrando-os nos órgãos de segurança pública para comprometer suas atividades profissionais atuais ou futuras.

(7) Manter pressão contínua e constante contra a subversão, demonstrando o não esmorecimento no seu combate.84

A atuação dos serviços de informações e/ou repressão segue despertando interesse e curiosidade, bem como suscitando o debate, especialmente em função das violações dos direitos humanos. Com relação ao treinamento, embora tenhamos avançado bastante sobre o que conhecemos, sobretudo no que diz respeito aos impactos das doutrinas de guerra revolucionária francesa, as atividades da EsNI e do Cigs ainda se configuram sob pactos de silêncio e inacessibilidade aos seus documentos.

 

 

Artigo recebido em 16/01/12.

 


* Autor convidado.
** Este artigo é fruto das reflexões iniciadas em minha dissertação de mestrado intitulada Poder e informação: o sistema de inteligência e o regime militar no Brasil, defendida em 2000 no Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Durante o mestrado contei com a bolsa do CNPq.
1 Para uma análise dos trabalhos que visam explicar as razões dos golpes e a duração das ditaduras ver QUADRAT, Samantha Viz. Ditadura, violência política e direitos humanos na Argentina, Brasil e Chile. In: AZEVEDO, Cecília e RAMINELLI, Ronald (orgs.) História das Américas. Rio de Janeiro: FGV, 2011, p.241-273.         [ Links ]
2 O Sistema Nacional de Informações (SisNI) estava longe de ser uma "comunidade" harmônica na qual não havia espaço para rupturas e disputas de informações, verbas, agentes, etc.
3 Concordamos com Fico (FICO, Carlos. Como eles agiam. Rio de Janeiro: Record, 2001) no que diz respeito à intensa criação de leis que visavam assegurar a legitimidade das ações e, por conseguinte, do próprio governo.
4 COMBLIN, Joseph. A ideologia da segurança nacional. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.         [ Links ]
5 STEPAN, Alfred. Os militares: da abertura à Nova República. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.         [ Links ]
6 Ao longo do texto optamos por usar o termo doutrina da segurança nacional.
7 É importante frisar que nem todos os órgãos integrantes do SisNI praticavam a tortura ou faziam uso de qualquer tipo de violência.
8 MARTINS FILHO, João Roberto. Tortura e ideologia: os militares brasileiros e a doutrina da guerre révolutionnaire (1959-1974). In: SANTOS, Cecília; TELES, Edson e TELES, Janaína de Almeida. Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, v.1, p.179-203.         [ Links ]
9 BOUSQUET, Jean-Pierre. Las locas de la Plaza de Mayo. Buenos Aires: El Cid, 1980.         [ Links ]
10 LÓPEZ, Ernesto. Seguridad Nacional y sedición militar. Buenos Aires: Legasas,         [ Links ] [s.d].
11 Há também o documentário Les Escadróns de la Mort - L'ecole française (2003) de Marie-Monique Robin. O documentário foi transformado em livro com o mesmo nome e publicado em francês e espanhol. Ver: ROBIN, Marie-Monique. Escuadrones de la muerte: la escuela francesa. Buenos Aires: Sudamericana, 2005.         [ Links ]
12 TRINQUIER, Roger. La Guerre apud GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. São Paulo: Cia das Letras, 2002, p. 37.         [ Links ] Devemos destacar que até hoje ninguém teve acesso à documentação sob a guarda do jornalista e com a qual ele escreveu sua coleção sobre a história da ditadura brasileira.
13 A mudança na orientação da Escola tem a ver também com o próprio momento que a Argentina passava com a queda do presidente Juan Perón e as tentativas de retirar das Forças Armadas, especialmente do Exército, as marcas do peronismo.
14 LÓPEZ, Ernesto. Seguridad Nacional y sedición militar, p. 138.         [ Links ]
15 Foram enviados três militares brasileiros dos quais identificamos apenas dois, os majores Paulo Campos Paiva e Walter Mesquita de Siqueira.
16 ANDERSON, Jon Lee. Che Guevara: uma biografia. Rio de Janeiro: Objetiva, 1999, p. 598.         [ Links ]
17 D'ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Glaúcio Ary Dillon e CASTRO, Celso (Orgs.). Visões do golpe: a memória militar sobre 1964. Rio de Janeiro, Relume Dumará, 1994, p.78.         [ Links ]
18 D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaúcio Ary Dillon e CASTRO, Celso (Orgs.). Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1994, p.66.         [ Links ]
19 MARTINS FILHO, João Roberto. A educação dos golpistas: cultura militar, influência francesa e golpe de1964, p.1. Mimeo.         [ Links ]
20 Essa versão foi dirigida para a Aeronáutica, mas as palestras também foram reunidas e publicadas pelo Mensário de Cultura Militar do EME, número especial, ano XV, outubro de 1962.
21 MELLO, Danilo da Cunha E. Técnicas Destrutivas e Construtivas. In: EMAer. Guerra Revolucionária, 1962, p.69.         [ Links ]
22 MELLO, Danilo da Cunha E. Técnicas Destrutivas e Construtivas, p.69.         [ Links ]
23 Vimos na seção anterior um desses primeiros cursos.
24 Apesar do DOPS processar as informações ditas políticas e psicossociais, elas ficavam fracionadas por não haver um órgão central para atuar junto ao que foi descoberto. Além disso, o DOPS não estava aparelhado para operações consideradas de grande porte.
25 ALVES FILHO, Thomaz. Sistema Nacional de Informações. Rio de Janeiro: ESG, 1964, p.31.         [ Links ]
26 ALVES FILHO, Thomaz. Sistema Nacional de Informações, p.29.
27 O SNI foi criado em 13 de junho de 1964, através do decreto nº 4.341.
28 O seu orçamento estava vinculado à Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.
29 A JCI foi criada pelo Decreto n.º 46.508-A, de 20 de Julho de 1959.
30 Não é minha intenção fazer um histórico da criação dos órgãos de inteligência e/ou repressão que integraram a "comunidade de informações". Já o fiz na própria dissertação citada anteriormente e na tese A repressão sem fronteiras: perseguição política e colaboração entre as ditaduras do Cone Sul, defendida em 2005, no Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense. Durante a realização do doutorado também contei com bolsa CNPq.
31 D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaúcio Ary Dillon e CASTRO, Celso (Orgs.). Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão , p.15.         [ Links ]
32 O CENIMAR foi criado em 21 de novembro de 1957, através do Decreto n.º 42.687.
33 ALVES FILHO, Thomaz. Sistema Nacional de Informações, p.32.
34 A documentação data de 1946 a 1975.
35 Disponível em: <www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br>.
36 Uma preocupação comum aos integrantes do SisNI foi a uniformização de conceitos e da própria linguagem adotada, que servia como um diferencial dentro da corporação. Nesse sentido, em nossas pesquisas encontramos três dicionários divulgados pela área. O Dicionário de termos, expressões, nomes e siglas utilizados pelos subversivos terroristas, produzido pelo delegado brasileiro Edsel Magnotti, foi localizado nos arquivos da polícia secreta paraguaia, outro feito pela equipe do CISA, datado de 1971 e enviado por um exemplar para cada serviço de inteligência pedindo sugestões e correções (consultado no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, fundo DOPS, REF: Setor COMUNI - Pasta 98) e o último chamado Segurança Nacional e subversão (dicionário teórico e prático), produzido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro e escrito por Zonildo Castello Branco (consultado no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, fundo DOPS, Publicações).
37 Rio de Janeiro. Arquivo Nacional (AN). Fundo: Informante secreto do regime militar, REF: BR AN. RIO X9.0.TAI- 1/14.
38 AN. Fundo: Informante secreto do regime militar, REF: BR AN. RIO X9.0.TAI- 1/14, p.47.
39 AN. Fundo: Informante secreto do regime militar, REF: BR AN. RIO X9.0.TAI- 1/19.
40 AN. Fundo: Informante secreto do regime militar, REF: BR AN. RIO X9.0.TAI- 1/19, p.120.
41 AN. Fundo: Informante secreto do regime militar, REF: BR AN. RIO X9.0.TAI- 1/19, p.120, p.122.
42 Ver FICO, Carlos. Reinventando o otimismo. Rio de Janeiro: FGV, 1997.         [ Links ]
43 Ver, por exemplo, SEVILLANO, Francisco. Ecos de papel. Madrid: Biblioteca Nueva, 2000 e també         [ Links ]m ROLLEMBERG, Denise e QUADRAT, Samantha. (orgs.) A construção social dos regimes autoritários do século XX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010. 3 volumes         [ Links ]
44 O curso chegou a ser agraciado com uma medalha pelo presidente-ditador Emílio G. Médici.
45 OLIVEIRA, Eliézer R. de. As Forças Armadas: política e ideologia no Brasil (1964-1969). Petrópolis: Vozes, 1976, p.23.         [ Links ]
46 ARGOLO, José A. et al. A direita explosiva no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1996, p.320.         [ Links ]
47 CURSO DE INFORMAÇÕES. Conceituação básica da informação (1ª parte) e Técnica de produção da informação (2ª parte). Rio de Janeiro, ESG, 1959. p.4.
48 CURSO DE INFORMAÇÕES..., p.8.
49 CURSO DE INFORMAÇÕES..., p.10.
50 Equipe do DAICI. A contra-informação: conceitos básicos. Rio de Janeiro: EGS, 1968, p.3.
51 CARLOS, Edson Maia. Os serviços de inteligência: origem, organização e métodos de atuação. Rio de Janeiro: ESG, 1992, p.21.         [ Links ]
52 D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaúcio Ary Dillon e CASTRO, Celso. (orgs.) Os anos de chumbo..., p.47.         [ Links ]
53 CARLOS, Edson Maia. Os serviços de inteligência: origem, organização e métodos de atuação, p.22.         [ Links ]
54 D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaúcio Ary Dillon e CASTRO, Celso. (orgs.) Os anos de chumbo..., p.263.         [ Links ]
55 Instituída através do decreto nº 68.448, de 31 de março de 1971.
56 STEPAN, A. Repensando a los militares en política: Cono Sur: un análisis comparado. Buenos Aires: Planeta,1988, p.34-35.         [ Links ]
57 D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaúcio Ary Dillon e CASTRO, Celso. (orgs.) Os anos de chumbo, p.136.         [ Links ]
58 D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaúcio Ary Dillon e CASTRO, Celso. (orgs.) Os anos de chumbo, p.138-139.         [ Links ]
59 D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaúcio Ary Dillon e CASTRO, Celso. (orgs.) Os anos de chumbo, p. 95         [ Links ]
60 As informações sobre o recrutamento e os cursos oferecidos pela EsNI foram retiradas de: LEE, Leone da Silveira. A implantação do quadro de pessoal militar da área de informações nas Forças Armadas do Brasil. Rio de Janeiro: ESG, 1980, p.29-31.
61 LEE, Leone da Silveira. A implantação do quadro de pessoal militar da área de informações nas Forças Armadas do Brasil. p.30-31.         [ Links ]
62 NA. Processos 60273/73(caixa 35321/000002) e 64250/74 (caixa 3533/000003). A documentação foi consultada no decorrer do ano de 2003. Nas duas convocatórias observa-se uma importância para o Ministério de Relações Exteriores, não por acaso são anos de intenso contato com governos autoritários dos países vizinhos e/ou de espionagem de exilados brasileiros no continente e na Europa.
63 SIVAK, Martín. El dictador elegido. La Paz: Plural Editores, 2001, p.105.         [ Links ]
64 SIVAK, Martín. El dictador elegido. La Paz: Plural Editores, 2001.         [ Links ]
65 Ver QUADRAT, Samantha. A repressão sem fronteiras: perseguição política e colaboração entre as ditaduras do Cone Sul, 2005.
66 SIVAK, Martin. El dictador elegido, p.105-106.         [ Links ]
67 Ver www.soa.org
68 HUGGINS, M. Polícia e política. São Paulo: Cortez, 1998.         [ Links ]
69 AUSSARESSES, Paul. Services Spéciaux - Algérie - 1955-1957. Paris: Perrin, 2001, p.196.         [ Links ]
70 HUGGINS, M. Polícia e política, p.127.
71 HUGGINS, M. Polícia e política, p.128.
72 HUGGINS, M. Polícia e política, p.117-118.
73 HUGGINS, M. Polícia e política, p.112-115.
74 Para mais informações acerca das atividades de Dan Mitrione ver: LANGGUTH, A-J. A face oculta do terror. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
75 Arquidiocese de São Paulo. Brasil: nunca mais. Petrópolis: Vozes, 1987
76 MOTTA, Rodrigo. O instrutor. Disponível no site http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/o-instrutor. (consulta em dezembro de 2011).
77 MOTTA, Rodrigo. O instrutor.
78 Folha de São Paulo, 15 de junho de 2008.
79 Em entrevista ao documentário Les Escadróns de la Mort - L'ecole française (2003).
80 O documento está reproduzido no livro: BERMÚDEZ, Norberto y GASPARINI, Juan. El testigo secreto. Buenos Aires: Javier Vergara Editor, 1999.         [ Links ] A nossa consulta foi feita a uma cópia do documento no Arquivo Fundação de Ajuda Social das Igrejas Cristãs, em Santiago do Chile, em 2003.
81 D'ARAUJO e CASTRO. (orgs.). Ernesto Geisel. Rio de Janeiro, FGV, 1997, p. 225.         [ Links ]
82 MARTINS, Roberto R. Segurança nacional. São Paulo, Brasiliense, 1986, p.32.         [ Links ]
83 Rio de Janeiro. CPDOC-FGV. Síntese da Conjuntura interna dos últimos doze anos. Documento Confidencial,p.21-22.
84 CPDOC-FGV. Síntese da Conjuntura interna dos últimos doze anos, p.19-20.         [ Links ]