"Democracia e desenvolvimento" versus "Segurança e desenvolvimento": as eleições de 1974 e a construção de uma ação oposicionista pelo MDB na década de 1970

"Democracy and development" versus "Security and development": 1974 elections and the MDB construction of an oppositional action in the 1970s

DOSSIÊ: RELAÇÕES CIVIS MILITARES E SEGURANÇA NACIONAL

"Democracia e desenvolvimento" versus "Segurança e desenvolvimento": as eleições de 1974 e a construção de uma ação oposicionista pelo MDB na década de 1970^*

"Democracy and development" versus "Security and development": 1974 elections and the MDB construction of an oppositional action in the 1970s

Alessandra Carvalho

Professora do Colégio de Aplicação. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rua J. J. Seabra, s/n. Jardim Botânico, CEP 22470-130 – Rio de Janeiro – RJ. [e-mail]

RESUMO

O artigo discute a elaboração de uma ação oposicionista pelo Movimento Democrático Brasileiro no decorrer da década de 1970, tendo como ponto de inflexão as eleições de 1974 para o poder legislativo federal. Empenhados na tarefa de fortalecer socialmente o partido e combater a ditadura civil-militar, lideranças e parlamentares do MDB articularam em suas campanhas eleitorais e em sua atuação no Congresso Nacional uma plataforma política baseada na defesa do retorno ao Estado de direito e na crítica ao modelo de desenvolvimento econômico então implementado. Nesse trabalho, contestaram publicamente a bandeira de ‘Segurança e Desenvolvimento’ defendida pelas autoridades civil-militares, produzindo um discurso sobre a realidade social brasileira que propôs uma definição alternativa de desenvolvimento em profunda interdependência com o reforço das instituições representativas e das liberdades civis.

Palavras-chave: Movimento Democrático Brasileiro, eleições de 1974, campanha política

ABSTRACT

The article analyzes the development of the Brazilian Democratic Movement oppositional action during the 1970s, emphasizing the 1974 federal legislative elections as a turning point. In order to strengthen the party socially and contest the civil-military dictatorship, the MDB’s leaders and congressmen sought to articulate a political platform based on the defense of the rule of law and critic to the economic development model. In their election campaigns and in their daily work in the National Congress, the MDB’s leadership challenged the civil-military authorities’ idea of ‘Security and Development’ and produced an alternative discourse on the Brazilian social order. These actions offered a different definition of development, which was deeply interdependent of the strengthening of classical representative institution and civil liberties.

Keywords: Brazilian Democratic Movement, 1974’ elections, political campaign

As eleições legislativas de 1974: um marco político na ditadura civil-militar

Em 15 de novembro de 1974, ocorreram no Brasil eleições diretas para as asssembleias estaduais, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Para esse pleito, em sintonia com declarações feitas pelo General Ernesto Geisel desde sua posse na presidência da República, em março do mesmo ano, o governo ditatorial reduziu seu controle sobre a atuação dos dois partidos políticos então existentes, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).¹ Meios de comunicação como o rádio e a televisão, essa em rápida expansão pelo país, foram utilizados com maior liberdade nas campanhas dos candidatos e veicularam também propagandas oficiais, nas quais se sublinhava a importância do voto e buscava-se estimular o comparecimento dos eleitores no dia da votação.²

Os estímulos advindos dos partidos, dos políticos e do próprio governo resultaram em um maior engajamento da sociedade no processo político-partidário e eleitoral, traduzido, entre outros aspectos, na participação em eventos públicos da campanha e na diminuição expressiva dos votos nulos e brancos em relação ao que se verificara em 1970.³ No dia da eleição, em sua Coluna do Castello, o jornalista Carlos Castelo Branco assim descreveu a dinâmica política que teria então se desenvolvido:

Hoje o povo está falando ao depositar seu voto no silêncio as urnas. Quando essa VOZ se fizer ouvir, na avalancha da apuração, as decisões voltam ao Governo e às forças em que se apóia. Não resta dúvida de que esta eleição de hoje mudou substancialmente de característica na medida em que se produziu a mobilização do eleitorado e em que se foi firmando a consciência de que a manifestação popular, pelo voto, poderia influenciar nos rumos do país, contribuindo para revisão de atitudes e para sustentação ou modificação de políticas até aqui decididas, no período revolucionário, no sigilo dos gabinetes e sob a influência exclusiva de tecnocratas respaldados numa política militar.⁴

Ao final, a ‘voz’ das urnas foi extremamente desfavorável à Arena e, por consequência, às autoridades da ditadura, indicando um grande crescimento do MDB nos legislativos federal e estaduais. O desempenho mais expressivo da oposição se deu na disputa pelas 22 cadeiras do Senado Federal: seus candidatos saíram vitoriosos em 16 estados. Na Câmara dos Deputados, a representação emedebista alcançou 165 cadeiras, contra as 87 conquistadas nas eleições de 1970, impossibilitando ao governo Geisel o controle sobre 2/3 dos parlamentares, necessário para a aprovação de emendas constitucionais. Por fim, nas assembleias estaduais, o MDB alcançou a maioria em seis estados – Acre, Amazonas, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Guanabara – indicando um novo cenário para as eleições para governador estadual que ocorreriam em 1978.⁵

Político de longa trajetória e um dos seis sobreviventes da Arena à razia emedebista no Senado Federal, Teotônio Vilela assim explicou e significou os resultados de 15 de novembro de 1974 em seu primeiro discurso na tribuna, em março de 1975:

Quinze de novembro marca um novo capítulo de nossa história política, dentro do quadro da Revolução de 64. A firme demonstração de autêntico florescimento do bipartidarismo nos leva a enxergar a evolução política dentro de parâmetros inteiramente novos. Da mesma forma que também novas devem ser as interpretações e análises sobre o pleito.

(...) O subjetivismo do futuro e o triunfalismo delfinesco, a cuja sombra se abrigava eleitoralmente a Arena, de repente tiveram de defrontar-se com o realismo do presente, proposto pelo Presidente Geisel, de cuja sombra aproveitou-se o MDB, com a abertura da crítica, por todos os meios de comunicação, ao decênio revolucionário. A luta tornou-se então político-partidária, em que a Arena, no pleito majoritário, perdeu a liderança.⁶

Novo capítulo na história política da Revolução de 64, autêntico florescimento do bipartidarismo, luta político-partidária entre Arena e MDB, de acordo com o senador alagoano, eram os elementos que fizeram de 1974 um marco da ditadura civil-militar. Trinta anos depois, em um debate promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso intitulado As eleições de 1974 e a construção da democracia no Brasil,⁷ dois militantes da oposição na década de 1970 expressavam memórias que também sublinhavam a importância do pleito de 74 e de seus desdobramentos. Para Alberto Goldman, deputado estadual pelo MDB paulista entre 1971 e 1979 e deputado federal entre 1979-1987, 1991-2007,⁸

nada fazia prever o que aconteceria em 74. (...) à medida que aquele processo começou a andar, cada vez que ia para um debate, falar sobre saúde, sobre educação, sobre não sei o quê, surgia uma reação popular, um negócio impressionante. Você percebia, de repente, que demolia toda a base de um regime que parecia consolidado, que estava com a economia crescendo.

(...) A minha sensibilidade é que houve de parte da população, a percepção de que aquilo de fato era uma ditadura, um regime fechado, sem eleição para presidente, sem eleição para governador, sem eleição para prefeito nas capitais. Tinha eleição para deputado e só uma eleição majoritária, para Senador. Por aí se podia dizer ‘Olha, somos contra isso. Isso aqui não está bom’. Apesar da economia estar crescendo.

É interessante isso, porque em raros momentos você vê na história que o resultado eleitoral se dissocia da economia. Não se diz ‘ah, é economia, seu idiota?’. Naquele momento não foi. Evidentemente existia pobreza, a diferença de renda existia, o aparecimento de uma classe média muito mais forte e uma massa com muito pouco acesso a bens e serviços importantes, enfim, isso tudo existia. Mas por que uma virada desse jeito? (...)

O que podemos afirmar é que daquele momento em diante, o processo político mudou.⁹

Na mesma mesa, Hélio Bicudo, advogado e promotor público que se notabilizou nos anos 1970 pela investigação de ações do Esquadrão da Morte em São Paulo e pela denúncia de violações aos direitos humanos por forças de segurança pública,¹⁰ reforçou o aspecto inesperado da vitória da oposição e, como decorrência, o estabelecimento de um novo quadro político e social:

Para entender-se como aconteceu, melhor dizendo, o que representou o pleito parlamentar de 1974 - o início de uma virada democrática – talvez fosse relevante lembrar as violências a que até então ficaram expostos segmentos importantes da sociedade brasileira (...).

(...) Com oposicionistas nos presídios ou no exílio, com estudantes proibidos de atuar na política pela edição do Decreto 477, a imprensa sob rigorosa censura, a vigência do Ato Institucional número 5, sindicalistas presos, intensa propaganda nacionalista, um presidente recém empossado e suspensão absoluta dos direitos e garantias individuais, não se poderia esperar um pleito onde o julgamento do regime e, sobretudo, do período Médici e de seu estilo de governar, pudesse estar em curso no país.

(...) O pleito de 1974 foi, sem dúvida, o resultante de um movimento que, paralelamente, se alimentava, de um lado, da doutrina dos direitos humanos que começava a ser revelada em nosso País, pelas igrejas, e, de outro por um setor da classe política que procurava sair do estrangulamento que a ditadura a submetia.

O Brasil que emergiu destas eleições foi um país que buscava ser diferente. As pautas oposicionistas estavam, agora, definitivamente lançadas.¹¹

O pleito gerou logo em seguida um grande número de estudos que identificaram a maior aproximação entre as instituições da democracia representativa e a dinâmica da vida social brasileira, além da emergência de correntes políticas cujas ações iam além do ritual de homologar ou não o voto ao regime autoritário – o voto plebiscitário -, assumindo feições de identificação partidária e ideológica.¹² Nas décadas seguintes, em seus estudos sobre o MDB, Motta e Kinzo enxergaram em 1974 uma demonstração inequívoca da insatisfação social em relação à ditadura civil-militar, canalizada pelo MDB, que emergiu aí como um partido de expressão popular e nitidamente oposicionista,¹³ e também uma injeção de ânimo no partido, inaugurando uma nova fase.¹⁴

Assim, as eleições de 1974 introduziram uma clara diferenciação dentro do período bipartidário. Isso se deu não só pelo crescimento do MDB e a reversão das posições dominantes que a Arena havia conquistado nas eleições de 1966 e 1970,¹⁵ mas, principalmente, pelo novo caráter conferido à dinâmica político-partidária e às disputas eleitorais, que influíram diretamente nos rumos da distensão então em curso. Para os políticos profissionais, 1974 foi, ainda, um marco auspicioso na história partidária que havia se iniciado forçadamente em 1965, com a extinção das siglas criadas em 1945 e a criação do bipartidarismo por determinação do Ato Institucional nº2,¹⁶ seguida por um período profundamente traumático entre 1968 e 1970, após o Ato Institucional nº5, a grande onda de cassações de mandatos de parlamentares, o fechamento do Congresso Nacional e alto controle sobre as atividades eleitorais em 1970.

Preparando o caminho para 1974...

O desempenho vitorioso do MDB nas eleições de 1974 foi encarado como uma surpresa por muitos atores – governo, líderes da Arena, comentaristas políticos, os próprios emedebistas, como indicam as memórias de Goldman e Bicudo citadas anteriormente. Mas, não se construiu no vazio. Diversas variáveis podem ser elencadas para explicar o crescimento da oposição, tais como a rearticulação de segmentos importantes da sociedade, como estudantes universitários, e o fortalecimento de núcleos intelectuais que apresentavam novas – e críticas - interpretações acerca da evolução social e econômica do Brasil desde a década de 1960. Ambos os setores engajaram-se diretamente na campanha emedebista de 1974, o que foi ressaltado por vários políticos, e colaboraram em sua efetividade. Também é possível apontar o surgimento das primeiras reflexões sobre a experiência e o fracasso da luta armada feitas por seus ex-militantes e o questionamento de como levar adiante a luta contra a ditadura, que geraram um processo de aproximação entre alguns deles, a luta político-partidária e o MDB.¹⁷

Segundo Araujo, esses elementos expressam uma mudança na maneira como amplos setores da esquerda conceberam o contexto político brasileiro em meados dos anos 1970. Caracterizando-o como uma conjuntura de resistência, essas forças buscaram estabelecer uma "plataforma de luta pelas liberdades democráticas e uma política de alianças que ia na direção de setores mais moderados da oposição, tendo como objetivo ampliar o movimento da sociedade civil contra a ditadura militar".¹⁸ Nesse sentido, dinâmicas verificadas em diferentes atores sociais e suas configurações ideológicas no decorrer da década de 1970 convergiram para a valorização da participação nos canais partidários e o aumento do apoio eleitoral ao MDB.

Alguns estudiosos chamam a atenção para a necessidade de considerar, ainda, as ações da Arena como um aspecto importante para entender o sucesso emedebista. Por conta de disputas entre correntes internas do partido e divergências com determinações das autoridades governamentais, teria ocorrido um menor engajamento de seus militantes na campanha eleitoral e no trabalho cotidiano junto aos eleitores.¹⁹ Dessa forma, os próprios arenistas abriram espaço para o avanço da oposição, que se aproveitou do ambiente de maior liberdade para intensificar sua atuação e suas críticas ao governo.

Todavia, a proposta deste texto é, sem desconsiderar o que foi dito acima, analisar as ações, estratégias e construções ideológicas empreendidas pelo próprio MDB, entendendo os resultados do pleito de 1974 e o fortalecimento posterior do partido como efeito do esforço de lideranças e militantes oposicionistas para estabelecer relações mais estreitas com as organizações da sociedade, conquistar posições, sobretudo, no eleitorado jovem que cresceu significativamente após 1964 e intensificar seu combate à ditadura civil-militar. Em outras palavras, o crescimento eleitoral emedebista teria resultado, também, da ação pública do partido e de sua capacidade de estabelecer conexões com o eleitorado. Ao cabo desse esforço, o MDB e muitos de seus membros fortaleceram seu capital político e eleitoral como articuladores e propagadores de um discurso próprio sobre a realidade brasileira que, ao redefinir a ideia de desenvolvimento e colocá-la como decorrência do restabelecimento do Estado de direito, contestou diretamente o projeto político-econômico governamental baseado no lema Segurança e Desenvolvimento e na ideia do milagre econômico. Ao mesmo tempo, esse processo legitimou-os como adversários reais da ditadura civil-militar, fosse para antigos e novos eleitores, organizações da sociedade civil ou setores da esquerda.

Essas ações e estratégias tiveram como ponto de partida fundamental a reflexão sobre o que acontecera com o partido nas eleições de 1970. Nesse ano, com a perda de muitas lideranças importantes e de perfil mais combativo, decorrente das cassações após o AI-5 ou da retirada voluntária de indivíduos das disputas políticas devido à repressão, o MDB sequer apresentou candidatos em várias regiões, situação que se repetiu nas eleições municipais ocorridas dois anos depois. Ao lado disso, o tom extremamente moderado do discurso oposicionista e a campanha que defendia o voto nulo acarretaram ao MDB a conquista de um número reduzido de cadeiras no Senado Federal e na Câmara dos Deputados - e uma votação inferior a dos votos nulos e brancos. Diante desse cenário, várias lideranças e novos parlamentares iniciaram nos anos de 1971 e 1972 ações para redirecionar a atuação do partido e reorganizá-lo internamente.

Descrevendo as iniciativas do MDB gaúcho nessa época, quando era seu presidente, Pedro Simon sublinhou a criação de diretórios municipais, a busca pela união do partido em torno de ideias comuns, a criação dos setores jovem e feminino e do Instituto de Formação Política e Social, no interior do qual havia a presença de pesquisadores sociais e os militantes eram estimulados a participar do debate de questões relevantes para o partido e a sociedade. "Só se faz um partido novo com estruturas novas",²⁰ dizia Simon, indicando a intenção de deixar para trás o MDB de 1970. No mesmo período, Orestes Quércia, então prefeito da cidade de Campinas, desenvolvia um intenso trabalho de estruturação do partido no estado de São Paulo, com a criação de dezenas de diretórios municipais.²¹ O político paulista também defendia a necessidade do MDB elaborar um discurso mais pragmático que deveria ir além das questões democráticas e abordar problemas de cunho social e econômico, que afetavam diretamente a população.²²

Concomitantemente, um grupo de parlamentares federais, muitos eleitos pela primeira vez em 1970, iniciou uma atuação mais crítica ao regime ditatorial a partir da tribuna da Câmara dos Deputados. Conhecidos como autênticos, muitos ocuparam cargos de vice-líderes da bancada emedebista, de onde centraram suas forças na condenação ao AI-5, à repressão política e na denúncia de violações aos direitos humanos, ganhando maior notoriedade na imprensa, universidades e organizações da sociedade civil.²³ Em alguns discursos, os autênticos enfatizavam ainda outros dois aspectos que se tornariam centrais no discurso emedebista: o empobrecimento da população e a penetração do capital internacional como consequências negativas do modelo econômico implementado após o golpe de 1964. No interior do MDB, chamaram a atenção para a necessidade de organizar-se não só em diretórios, mas também junto a grupos específicos como os jovens, as mulheres e os trabalhadores, trabalhando ativamente nesse sentido.²⁴

As ações empreendidas por militantes e lideranças emedebistas para o enraizamento social do partido e seu fortalecimento como canal de oposição à ditadura civil-militar alcançaram uma nova dimensão durante a campanha da anti-candidatura de Ulysses Guimarães e Barbosa Lima Sobrinho à presidência da república, em 1973. Estratégia sugerida por parlamentares autênticos para utilizar o tempo disponível na televisão e denunciar o regime autoritário, a campanha desdobrou-se em uma intensa agenda de viagens pelas principais cidades do país nas quais eram realizados comícios, passeatas e encontros com diferentes atores sociais e organizações. Os relatos dos participantes dessa campanha dão conta de uma recepção calorosa em várias cidades, possibilitando uma nova projeção pública do MDB e de Ulysses Guimarães, que emergiu como grande líder do partido oposicionista.²⁵ De acordo com Kinzo, foi na campanha da anti-candidatura que os políticos do MDB perceberam a centralidade dos temas socioeconômicos para os eleitores,²⁶ assim como a existência de diversos segmentos insatisfeitos com o governo ditatorial e ansiosos por ouvir uma mensagem oposicionista. A eles, o MDB se dirigiria no ano seguinte. E também aos setores populares que cresciam nos centros urbanos.

Construindo uma direção para a luta contra a ditadura: o desenvolvimento através da democracia no discurso do MDB

A Oposição reclama para o Brasil uma Constituição sob a égide da Democracia, o que inexistirá neste País enquanto perdurar o império do AI-5.

(...) É meta prioritária do Movimento Democrático Brasileiro o Desenvolvimento Nacional. [...] o desenvolvimento não é, portanto, obra de um único governo, não tem data. Elevados índices de desenvolvimento em nosso país foram registrados nos governos de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

O MDB quer desenvolvimento com liberdade e justiça social. O desenvolvimento não é incompatível com liberdade e democracia. Justamente o contrário, a democracia e a liberdade são causas, condições do verdadeiro desenvolvimento.²⁷

A liberdade e a justiça social não são meras conseqüências do desenvolvimento. Integram a condição insubstituível de sua procura, o pré-requisito de sua formulação, a humanidade de sua destinação. A liberdade e a justiça social conformam a face mais bela, generosa e providencial do desenvolvimento, aquela que olha para os despossuídos, os sub-assalariados, os subempregados, os ocupados em ínfimo ganha-pão ocasional e incerto, enfim, para a imensa maioria dos que precisam para sobreviver, em lugar da escassa minoria dos que têm para esbanjar.

(...) Desenvolvimento sem liberdade e justiça social não tem esse nome. É crescimento ou inchação, é empilhamento de coisas e valores, é estocagem de serviços, utilidades e divisas, estranha aos homens e seus problemas. Enfatize-se que desenvolvimento não é silo monumental e desumano, montado para exibir a mitologia ou o folclore do Produto Interno Bruto, inacessível tesouro no fundo do mar, inatingível pelas reivindicações populares. É intolerável mistificar uma Nação a pretexto de desenvolvê-la, rebaixá-la em armazém de riquezas, tendo como clientela exclusiva, senão privilegiada, senão exclusiva, o governo para custeio de tantas obras faraônicas e o poder econômico, particular ou empresarial, destacadamente o estrangeiro, desnacionalizando a indústria e dragando para o exterior lucros indevidos.²⁸

Nossa campanha se baseou numa colocação irrespondível do problema nacional: uma política se mede pelos seus resultados no plano político, no plano econômico e no plano social; vivemos uma anomalia política, que impôs uma política econômica irreal, responsável pela conjuntura social que está aí. (...) Foi isso que denunciamos. E o povo concordou conosco. Por isso ganhamos como ganhamos, avassaladoramente.²⁹

Repito uma expressão que me parece fundamental, e que foi levada pelo MDB em todos os seus programas em todos os Estados: na vida pública, como na ciência, os erros devem ser investigados e não escondidos. Por isso o debate, a crítica, a participação dos setores da comunidade constituem condições indispensáveis para o progresso em qualquer sociedade moderna.³⁰

Os regimes fechados, em que se sufocam as livres reivindicações das massas em nome de uma pretensa tranqüilidade social, tendem a agravar as disparidades econômicas e sociais, em favor de minorias privilegiadas e em detrimento dos trabalhadores assalariados.

(...) Urge, em verdade, mudanças nas estruturas sociais obsoletas, para que se permita, num regime de liberdade, a integração de todos, com segurança e tranqüilidade, num autêntico processo desenvolvimentista brasileiro. Isso pressupõe, necessariamente, mudança na nossa política econômica-financeira, eminentemente concentradora de riqueza.

A consciência da responsabilidade social exige o atendimento das necessidades básicas de cada qual – em especial, ocupação condigna, remuneração justa e amparo em casos de impossibilidade de subsistência própria – assegurando à família trabalhadora uma existência compatível com a dignidade humana (...). A garantia de alimentação farta e sadia, de vestuário e de moradias confortáveis, de cuidados médicos e de serviços sociais vários, de repouso e de lazer, de educação e de cultura em seus vários níveis (...) é também essencial para que todos os homens se sintam sujeitos ativos e passivos frutos do nosso progresso.³¹

As citações acima correspondem, respectivamente, a trechos das instruções distribuídas aos diretórios do MDB para a campanha das eleições municipais de 1972; do famoso discurso de Ulysses Guimarães, "Navegar é preciso. Viver não é preciso", feito em 1973 na convenção do MDB que confirmou sua candidatura à presidência da república; da descrição de Paulo Brossard de sua campanha para senador pelo Rio Grande do Sul, em 1974; do prefácio escrito por Franco Montoro em fevereiro de 1975 para o livro do jornalista Sebastião Nery sobre a campanha do ano anterior; e de um discurso feito no Senado pelo autêntico Marcos Freire, nos primeiros meses de 1977. São, portanto, diferentes documentos referentes ao MDB que expõem e reforçam uma determinada representação da realidade brasileira que encadeou de forma específica elementos de caráter político, econômico e social.

Em síntese, o ponto de partida dessa representação foi a denúncia das péssimas condições de vida dos setores populares – os trabalhadores, para os emedebistas – marcadas por baixos salários, desemprego, precariedade das moradias e dos sistemas públicos (saúde, educação, transporte, assistência). Esse cenário, segundo o discurso do MDB, seria conseqüência direta do modelo econômico implementado pelo regime ditatorial, que se baseou no arrocho salarial e na concentração de renda. A argumentação do MDB era que o crescimento econômico ocorrido então, o tão propagandeado milagre, não poderia ser visto como um desenvolvimento real, mas somente crescimento, uma vez que não beneficiou, ao contrário, prejudicou os trabalhadores do país. Assim, determinadas opções econômicas elitistas teriam produzido um cenário social de miséria e exploração, sustentado pelos mecanismos autoritários utilizados pelo governo, que impediam a livre manifestação dos interesses sociais através de organizações como os sindicatos e a UNE e a crítica livre.³² Como solução para o combate à desigualdade social e a melhora das condições dos trabalhadores, só havia um caminho segundo o MDB: as liberdades democráticas, garantidas pelo retorno ao Estado de direito, que permitiriam a participação popular na elaboração das políticas governamentais.

Mirando, então, as ideias, slogans e bandeiras elaboradas e divulgadas pelo regime ditatorial no início dos anos 1970, tais como "Segurança e Desenvolvimento", Brasil Potência, Brasil Grande, o milagre econômico,³³ o discurso emedebista concentrou-se no questionamento e no descrédito do desenvolvimento propagado pelo governo. Da mesma forma, definiu os instrumentos autoritários usados para garantir a segurança nacional, indispensável ao desenvolvimento segundo os ideólogos do governo, como produtores não da ordem e estabilidade, mas da desigualdade social e da opressão. Como presente em alguns dos documentos reproduzidos acima, o verdadeiro desenvolvimento econômico só poderia ser alcançado através do estabelecimento da democracia, que deveria, então, ser defendida por todos os trabalhadores, representados pelo MDB.

Nesse processo, o MDB desempenhou o que, para Berstein, é uma das funções primordiais dos partidos: a articulação, numa linguagem própria da política, de um discurso sobre a realidade que propõe uma solução para os problemas vividos pelos grupos sociais. Em outras palavras, os políticos são responsáveis por realizar a mediação entre um problema e a maneira como ele é lido e compreendido socialmente, o que a legenda oposicionista esmerou-se por realizar desde 1971.³⁴ Citando Lamounier, os "partidos não são somente agregadores de interesses, mas também formadores de opiniões e atitudes".³⁵

Com certeza, a capacidade do discurso emedebista de formar opinião e atitude foi ganhando eficiência à medida que o crescimento econômico declinou e a inflação apresentou índices cada vez mais elevados, no decorrer da década de 1970. Ganhou legitimidade, também, na medida em que repercutiu, em termos próprios, o debate surgido então entre economistas brasileiros acerca da dinâmica da igualdade e distribuição de renda embutida na política econômica que gerou o milagre.³⁶ Mas, seus elementos basilares já estavam sendo articulados antes mesmo da crise do petróleo de 1973, primeiro indicativo de que as taxas de crescimento poderiam estar comprometidas, e ganharam uma dimensão central na campanha cuidadosamente organizada pelo MDB em 1974 a partir do espaço de debate e crítica permitido pelo governo Geisel.

Nesse ano, sob a coordenação de Franco Montoro, o partido elaborou um manual para seus candidatos que contou com a participação de intelectuais que atuavam no CEBRAP como Fernando Henrique Cardoso, Paul Singer, Francisco Weffort, entre outros. Segundo Fernando Henrique Cardoso, o eixo articulador desse material residia justamente na interseção entre desenvolvimento e democracia, enfatizado por Montoro em inúmeros encontros e reuniões com os candidatos emedebistas durante o ano.³⁷ Com isso, buscava-se oferecer um núcleo comum de ideias e abordagens para a campanha e bases sólidas para a crítica ao modelo econômico.

Especial cuidado foi reservado pelos comandos nacional e estaduais das campanhas à forma de lidar com esse eixo articulador e usar as informações socioeconômicas, com uma grande preocupação para se aproximar dos setores populares. Na propaganda eleitoral gratuita, que foi ao ar em rádios e tevês nos dois meses que antecederam a votação, foram elaboradas orientações para a apresentação dos candidatos. A linguagem deveria ser clara e de fácil compreensão; publicitários foram contratados para pensar o formato dos programas. Em suas aparições e falas, os candidatos emedebistas propunham comparações entre o preço do frango e as horas de trabalho necessárias para comprá-lo, criticavam a construção de grandes obras enquanto a população passava fome, denunciavam a concentração de renda enquanto a economia apresentava altos índices de crescimento.

Em Minas Gerais, Jair Negrão de Lima, suplente do candidato a senador Itamar Franco, afirmava: "Vejam o que pode comprar um trabalhador de salário mínimo com um dia de suor: uma dúzia e meia de mexericas, ou um quilo e meio de frango, ou cinco abacaxis".³⁸ O senador Paulo Torres, candidato à reeleição pela ARENA derrotado por Saturnino Braga no Rio de Janeiro, resumiu seu dilema nos seguintes termos:

Eu apresentava gráficos e estatísticas na televisão, mostrando que em 1963 havia tantos analfabetos e que agora só existiam tantos. Falei das obras da ‘Revolução’, principalmente da ponte Rio-Niterói. Aí eles vinham e falavam que precisavam tantas horas de trabalho para comprar um quilo de carne e que ponte não enche barriga.³⁹

De acordo com os jornalistas Castello Branco e Sebastião Nery, a audiência dos programas eleitorais foi crescendo ao longo dos meses de setembro e outubro, sendo vista como determinante para a vitória de alguns candidatos, como Orestes Quércia, em São Paulo, que enfrentou o respeitado – até pelo MDB – Carvalho Pinto.⁴⁰ Nesse caso, o MDB fez um acordo com as emissoras de televisão, que trocaram o tempo corrido do horário eleitoral gratuito pela inserção de anúncios de trinta segundos nos intervalos comerciais, sem alterar sua programação normal. A empresa contratada para fazer a campanha de Quércia retratou o candidato andando de táxi, comprando jornal, tocando violão e jogando bola - um cidadão comum. Sobre essa opção de propaganda, Martins fez a seguinte avaliação:

Em lugar dos pronunciamentos políticos, os partidos adotaram os anúncios comerciais, como a forma ideal de se relacionarem com o público. (...) Segundo esse arranjo, e tal qual produtos fabricados pelos dois partidos, os candidatos passaram a ir ao ar juntamente com marcas de cigarro, as várias modalidades de desodorantes e as embalagens de macarrão. Essa gigantesca manipulação da consciência política nacional era feita pelas mesmas empresas de publicidade e segundo as mesmas técnicas de persuasão graças as quais os fabricantes de mercadorias promovem a venda de seus produtos.⁴¹

No caso de Quércia, o resultado dessa e outras estratégias foi uma votação de 4.630.182 votos, contra 1.696.340 de seu adversário.⁴²

Por outro lado, a penetração maior da televisão exigia novas habilidades dos políticos.⁴³ Não se tratava mais somente de um contato direto com o eleitor, nos comícios e encontros, mas de aprender a fazer da linguagem televisiva uma aliada. O senador Teotônio Vilela declarou, numa entrevista para a Folha de São Paulo, que os comícios estavam desaparecendo diante de meios de comunicação mais eficientes,⁴⁴ e os longos discursos começaram a ceder lugar para mensagens simples e objetivas. Daí a importância de recorrer ao conhecimento dos publicitários. Considerando esse aspecto, um dos elementos que também pode ter influenciado a vitória de candidatos do MDB ao Senado se remete ao fato de que eles eram mais jovens que seus concorrentes arenistas e, nesse sentido, apresentavam mais desenvoltura na linguagem televisiva. Entre os 16 emedebistas eleitos em 1974, por exemplo, 10 haviam nascido entre 1927 e 1938, tendo entre 36 e 47 anos de idade. Os eleitos da Arena, em comparação, eram todos mais velhos, assim como vários dos derrotados. Semelhante situação se passou na Câmara dos Deputados, onde o MDB também constituiu uma bancada mais jovem em 1974.⁴⁵

A expansão da televisão e do rádio teve efeitos também sobre as relações entre os políticos, como deixou claro o líder mineiro Israel Pinheiro Filho:

Quando eu disputei a primeira eleição, em 1958, havia mais ou menos uma distribuição de candidatos entre as regiões, feita pelo líder e chefe do partido. (...) E a coisa foi funcionando; mas, com o advento da televisão, acho que a comunicação de massa perturbou muito essa organização proporcional. A televisão levou muita realidade ao interior e então começaram a aparecer as explicações. (...) Enfim, quebrou-se aquele ritmo, aquele respeito e relacionamento que havia entre a liderança estadual e as lideranças municipais que obedeciam, quase religiosamente, ao comando estadual.⁴⁶

Em suma, as próprias transformações da sociedade brasileira impunham aos políticos e partidos a necessidade de adotar novas maneiras de realizar as campanhas eleitorais e se dirigir ao eleitor, bem como os recursos materiais indispensáveis. Em 1974, o MDB buscou entender e adaptar-se ao máximo a essas transformações, articulando uma atuação de matiz popular levada adiante na propaganda eleitoral gratuita e na intensificação da agenda de atividades de seus candidatos a senador, cujas campanhas, no contexto do sistema bipartidário, eram tidas como o principal canal para discussões de caráter nacional e se contrapor ao regime autoritário.

Por essa razão, os candidatos emedebistas participaram prontamente de todos os debates propostos pelas emissoras de rádio e televisão, além de se dedicar a uma intensa rotina de viagens pelos municípios de seus estados. Marcos Freire, em Pernambuco, dizia aos eleitores: "Vote sem medo e sem ódio"; Paulo Brossard, no Rio Grande do Sul, anunciava "MDB – você sabe por que", dedicando-se à discussão de temas regionais que contestavam a ideia do milagre, principalmente a discussão de problemas concernentes à agricultura, e à denúncia da falta de liberdade. No Paraná, Francisco Leite Chaves avisava que "Povo sem voz é povo sem vez", e, como Brossard, enfatizou as questões ligadas à agricultura. Por isso, dizia ele, sua campanha adotou um tom mais econômico que político. O mesmo ocorreu em Santa Catarina, onde o candidato Evelásio Vieira declarou: "Deixei meus companheiros (...) fazendo a campanha na capital, na televisão, defendendo a liberdade e a democracia, discutindo a situação dos operários e dos estudantes, e fui para o interior mostrar ao agricultor que ele é um abandonado, que a Arena não estava cuidando dele".⁴⁷

É interessante registrar que, antes que uma limitação, o enquadramento da campanha no eixo democracia e desenvolvimento, onde o segundo elemento se colocava como uma decorrência do primeiro, abriu o leque para uma atuação diferenciada dos militantes emedebistas e permitiu que diferentes audiências fossem alcançadas a partir de temáticas específicas - os trabalhadores urbanos, os pequenos agricultores, os estudantes, os eleitores de esquerda, os defensores dos direitos humanos. Um dos slogans usados na campanha era "O país vai bem. E você? Vote no MDB. Você sabe por que.". De imediato, fazia referência a uma declaração do ex-presidente Médici, de que o país ia bem, mas o povo ia mal. O mais importante, porém, é que o slogan permitia que cada eleitor o entendesse de maneira particular, de acordo com seus próprios problemas e razões.

Para o partido, essa ação capitaneada por seus líderes e parlamentares resultou no estabelecimento de novos laços com os eleitores e fortaleceu seus mandatos populares como legítimos representantes dos interesses sociais. Também atraiu para o MDB, em 1974 e após, distintas forças políticas e sociais, o que intensificou seu caráter de ‘frente democrática’, apontado por Kinzo em seus estudos,⁴⁸ e multiplicou em número e espaço sua militância. Foi, por fim, capaz de originar ideologias e lideranças identificadas com as mudanças e problemas da sociedade brasileira na década de 1970, além de uma postura realmente oposicionista que contestou publicamente as ideias de Brasil Grande e de ‘Segurança e Desenvolvimento’, sobre a qual a ditadura civil-militar buscou erigir sua legitimidade e alcançar apoio social.

Artigo recebido em 20/08/2012.

• 1 A discussão sobre as razões que levaram as autoridades civis-militares a promover alterações na direção de uma descompressão política pode ser encontrada em DINIZ, Eli. A transição política no Brasil: uma reavaliação da dinâmica da abertura. Dados Revista de Ciências Sociais, v.28, n.3, 1985;
• ALVES, Maria Helena. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1987;
• OLIVEIRA, Eliezer Rizzo de. De Geisel a Collor: Forças Armadas e transição democrática. Campinas: Papirus, 1994;
• DARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon e CASTRO, Celso. A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995;
• REIS, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000;
• LAMOUNIER, Bolivar. O Brasil autoritário revisitado: o impacto das eleições sobre a abertura. In: STEPAN, Alfred. (org.) Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
• 2 VELASCO E CRUZ, Sebastião. De Castello a Figueiredo: uma visão histórica da abertura. In: THERESKY, Isidoro e CHONCHOL, Jacques. (org.). Crise e transformação dos regimes autoritários. Campinas/São Paulo: Unicamp/Ícone, c. 1986;
• MARTINS, Carlos Estevam. O balanço da campanha. In: LAMOUNIER, Bolivar e CARDOSO, Fernando Henrique. (coords.). Os partidos e as eleições no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
• 3 Em 1970, os votos nulos corresponderam a 9,35% e os brancos a 20,91%. Quatro anos mais tarde, os índices foram, respectivamente, 7,23% e 13,11%; SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Votos e partidos: almanaque de dados eleitorais, Brasil e outros países. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.
• 6 VILELA, Teotônio. Andanças de um liberal. Porto Alegre: L&PM, 1977, p. 13-15.
• 8 ABREU, Alzira Alves de et al. (orgs.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: FGV, 2001 e
• 12 Alguns exemplares dessa agenda de pesquisa são LAMOUNIER, Bolivar e CARDOSO, Fernando Henrique. (coord.). Os partidos e as eleições no Brasil; e REIS, Fábio Wanderley e LAMOUNIER, Bolívar. (eds.). Os partidos e o regime. São Paulo: Símbolo, 1978.
• 13 MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Partido e sociedade: a trajetória do MDB. Ouro Preto: UFOP, 1997.
• 14 KINZO, Maria D'Alva Gil. Oposição e autoritarismo: gênese e trajetória do MDB (1966-1979). São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988.
• 15 SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil (1945-2000). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.
• 16 É importante ressaltar que o sistema bipartidário estabeleceu laços estreitos com o multipartidarismo vigente entre 1945 e 1965. Sobre isso, ver GRINBERG, Lúcia. Partido político ou bode expiatório: um estudo sobre a Aliança Renovadora Nacional (1965-1979). Rio de Janeiro: Mauad X, 2009; e CARVALHO, Alessandra. Elites políticas durante o regime militar: um estudo sobre os parlamentares da Arena e do MDB. Rio de Janeiro: PPGSA/UFRJ, 2008 (Tese de doutorado). Todavia, a intervenção no mundo partidário provocada pelo AI-2 e a reconfiguração por ele exigida acabou, nas palavras de Franco Montoro, sendo um "grande divisor de águas da política brasileira" e nas trajetórias dos indivíduos dedicados à política. MONTORO, André Franco. Memórias em linha reta. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2000, p. 14.
• 17 MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O MDB e as esquerdas, p. 283-302; ARAUJO, Maria Paula Nascimento. Lutas democráticas contra a ditadura, p. 321-353; CAMURÇA, Marcelo Ayres e REIS, Daniel Aarão. O Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8): da luta armada contra a ditadura à luta eleitoral do PMDB, p. 131-148. Os três textos encontram-se em FERREIRA, Jorge e REIS, Daniel Aarão. (orgs.). Revolução e democracia (1964...). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007 (As esquerdas no Brasil; v.3). Também MACIEL, Lysaneas. Lysaneas Maciel (depoimento, 1998). Rio de Janeiro, CPDOC/ALERJ, 2003.
• 19 GRINBERG, Lúcia. Partido político ou bode expiatório; KINZO, Oposição e autoritarismo. Gênese e trajetória do MDB (1966-1979); CARVALHO, Alessandra. Elites políticas durante o regime militar; ABRÚCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec, 2002;
• 21 MELHEM, Célia Soibelmann. Política de botinas amarelas: o MDB-PMDB paulista de 1965 a 1988. São Paulo: Hucitec/Departamento de Ciência Política da USP, 1998.
• 22 JENKS, Margaret. Political parties in Authoritarian Brazil. Durham: Duke University, 1979 (Tese de doutorado).
• 23 Sobre os autênticos, ver NADER, Ana Beatriz. Autênticos do MDB: história oral de vida política. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
• 33 FICO, Carlos. Reinventando o otimismo: ditadura, propaganda e imaginário social no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1997;
• CORDEIRO, Janaína Martins. Lembrar o passado, festejar o presente: as comemorações do Sesquicentenário da Independência entre consenso e consentimento (1972). Niterói/RJ: UFF, 2012 (Tese de doutorado).
• 34 BERSTEIN, Serge. Os partidos. In: RÉMOND, René. (org.). Por uma história política. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/Editora FGV, 1996, p. 61.
• 36 PRADO, Luiz Carlos Delorme e EARP, Fábio Sá. O "milagre" brasileiro: crescimento acelerado, integração internacional e concentração de renda (1967-1973). In: FERREIRA, Jorge e NEVES, Lucília de Almeida Neves. (orgs.). O Brasil Republicano. Vol. 3. São Paulo: Civilização Brasileira, 2003.
• Muitos estudos dos economistas foram citados por parlamentares emedebistas em seus discursos no Congresso Nacional e utilizados por eles para elaborar projetos de lei. Ver FREIRE, Marcos. Nação oprimida; LUCENA, Humberto. Pela democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
• 43 Para conferir os números dessa expansão, ver HAMBURGER, Esther. Diluindo fronteiras: a televisão e as novelas no cotidiano. In: SCHWARCZ, Lilia. (org.). História da vida privada no Brasil. Vol. 4. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
• 46 Apud SANTOS, André Marenco dos. Nas fronteiras do campo político: raposas e outsiders no Congresso Nacional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33, 1997, p. 98-99.

*

Autor convidado.

1

A discussão sobre as razões que levaram as autoridades civis-militares a promover alterações na direção de uma descompressão política pode ser encontrada em DINIZ, Eli. A transição política no Brasil: uma reavaliação da dinâmica da abertura. Dados Revista de Ciências Sociais, v.28, n.3, 1985; ALVES, Maria Helena. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1987; OLIVEIRA, Eliezer Rizzo de. De Geisel a Collor: Forças Armadas e transição democrática. Campinas: Papirus, 1994; D’ARAUJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio Ary Dillon e CASTRO, Celso. A volta aos quartéis: a memória militar sobre a abertura. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1995; REIS, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000; LAMOUNIER, Bolivar. O Brasil autoritário revisitado: o impacto das eleições sobre a abertura. In: STEPAN, Alfred. (org.) Democratizando o Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

2

VELASCO E CRUZ, Sebastião. De Castello a Figueiredo: uma visão histórica da abertura. In: THERESKY, Isidoro e CHONCHOL, Jacques. (org.). Crise e transformação dos regimes autoritários. Campinas/São Paulo: Unicamp/Ícone, c. 1986; MARTINS, Carlos Estevam. O balanço da campanha. In: LAMOUNIER, Bolivar e CARDOSO, Fernando Henrique. (coords.). Os partidos e as eleições no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

3

Em 1970, os votos nulos corresponderam a 9,35% e os brancos a 20,91%. Quatro anos mais tarde, os índices foram, respectivamente, 7,23% e 13,11%; SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Votos e partidos: almanaque de dados eleitorais, Brasil e outros países. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000.

4

Hoje o povo e amanhã o governo, Jornal do Brasil, 15/11/1974. Consultada em file:

///D:/Meus%20documentos/Publica%C3%A7%C3%B5es/Artigo%20Pri%20BH/Novembro%2074/CARLOS%20CASTELLO%20BRANCO%2015.htm, acesso em 20 maio 2012.

5

NERY, Sebastião. As 16 derrotas que abalaram o Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1975. Nos anos seguintes a 1974 o governo Geisel cuidou de instituir novas regras para a aprovação de emendas no Congresso Nacional e para a eleição de governadores de estado e senadores, cuidado para que o MDB não pudesse conquistar efetivamente mais poder nas instituições legislativas e no comando dos estados.

6

VILELA, Teotônio. Andanças de um liberal. Porto Alegre: L&PM, 1977, p. 13-15.

7

Participaram do debate, realizado em 11 de setembro de 2004, os cientistas políticos Bolívar Lamounier e Fábio Wanderley Reis e os políticos Marco Maciel, Alberto Goldman e Hélio Bicudo. O debate foi encerrado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No site do Instituto Fernando Henrique Cardoso, foram disponibilizadas as apresentações de Marco Maciel, Alberto Goldman e Hélio Bicudo. Disponível em:

http://www.ifhc.org.br/index.php?module=conteudo&class=debate&event=ver&id_debate=377, acesso em 20 maio 2012.

8

ABREU, Alzira Alves de et al. (orgs.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: FGV, 2001 e

Links ]ifhc.org.br/index.php?module=conteudo&class=debate&event=ver&id_debate=377" target="_blank">http://

www2.camara.gov.br/deputados/pesquisa/layouts_deputados_biografia?pk=96794, acesso em 31 maio 2012.

9

GOLDMAN, Alberto. São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2004. Disponível em:

http://www.ifhc.org.br/index.php?module=conteudo&class=debate&event=ver&id_debate=377, acesso em 20 maio 2012. A trajetória partidária de Alberto Goldman se iniciou no MDB seguindo depois pelo PMDB, PCB, PMDB e PSDB.

10

Em 1980, Hélio Bicudo se filiou ao Partido dos Trabalhadores, ocupando a Secretaria de Negócios Jurídicos na gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo. Em seguida, foi eleito deputado federal entre 1990 e 1999 e novamente vice-prefeito de São Paulo na gestão petista de Marta Suplicy; ABREU, Alzira Alves de et al. (orgs.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930.

11

BICUDO, Hélio. São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2004.

http://www.ifhc.org.br/index.php?module=conteudo&class=debate&event=ver&id_debate=377, acesso em 20 maio 2012.

12

Alguns exemplares dessa agenda de pesquisa são LAMOUNIER, Bolivar e CARDOSO, Fernando Henrique. (coord.). Os partidos e as eleições no Brasil; e REIS, Fábio Wanderley e LAMOUNIER, Bolívar. (eds.). Os partidos e o regime. São Paulo: Símbolo, 1978.

13

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Partido e sociedade: a trajetória do MDB. Ouro Preto: UFOP, 1997.

14

KINZO, Maria D'Alva Gil. Oposição e autoritarismo: gênese e trajetória do MDB (1966-1979). São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988.

15

SCHMITT, Rogério. Partidos políticos no Brasil (1945-2000). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

16

É importante ressaltar que o sistema bipartidário estabeleceu laços estreitos com o multipartidarismo vigente entre 1945 e 1965. Sobre isso, ver GRINBERG, Lúcia. Partido político ou bode expiatório: um estudo sobre a Aliança Renovadora Nacional (1965-1979). Rio de Janeiro: Mauad X, 2009; e CARVALHO, Alessandra. Elites políticas durante o regime militar: um estudo sobre os parlamentares da Arena e do MDB. Rio de Janeiro: PPGSA/UFRJ, 2008 (Tese de doutorado). Todavia, a intervenção no mundo partidário provocada pelo AI-2 e a reconfiguração por ele exigida acabou, nas palavras de Franco Montoro, sendo um "grande divisor de águas da política brasileira" e nas trajetórias dos indivíduos dedicados à política. MONTORO, André Franco. Memórias em linha reta. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2000, p. 14.

17

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O MDB e as esquerdas, p. 283-302; ARAUJO, Maria Paula Nascimento. Lutas democráticas contra a ditadura, p. 321-353; CAMURÇA, Marcelo Ayres e REIS, Daniel Aarão. O Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8): da luta armada contra a ditadura à luta eleitoral do PMDB, p. 131-148. Os três textos encontram-se em FERREIRA, Jorge e REIS, Daniel Aarão. (orgs.). Revolução e democracia (1964...). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007 (As esquerdas no Brasil; v.3). Também MACIEL, Lysaneas. Lysaneas Maciel (depoimento, 1998). Rio de Janeiro, CPDOC/ALERJ, 2003.

18

ARAUJO, Maria Paula Nascimento. Lutas democráticas contra a ditadura, p. 323.

19

GRINBERG, Lúcia. Partido político ou bode expiatório; KINZO, Oposição e autoritarismo. Gênese e trajetória do MDB (1966-1979); CARVALHO, Alessandra. Elites políticas durante o regime militar; ABRÚCIO, Fernando Luiz. Os barões da federação: os governadores e a redemocratização brasileira. São Paulo: Hucitec, 2002; NERY, Sebastião. As 16 derrotas que abalaram o Brasil.

20

Apud NERY, Sebastião. As 16 derrotas que abalaram o Brasil, p. 47.

21

MELHEM, Célia Soibelmann. Política de botinas amarelas: o MDB-PMDB paulista de 1965 a 1988. São Paulo: Hucitec/Departamento de Ciência Política da USP, 1998.

22

JENKS, Margaret. Political parties in Authoritarian Brazil. Durham: Duke University, 1979 (Tese de doutorado).

23

Sobre os autênticos, ver NADER, Ana Beatriz. Autênticos do MDB: história oral de vida política. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

24

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Partido e sociedade: a trajetória do MDB; e KINZO, Maria D'Alva Gil. Oposição e autoritarismo. Nestas duas obras e nos depoimentos de parlamentares que pertenceram aos autênticos, há inúmeras menções aos conflitos internos que marcaram todo o processo de renovação e redirecionamento do partido e, muitas vezes, opuseram lideranças moderadas, como Ulysses Guimarães, aos parlamentares mais aguerridos. Ao mesmo tempo, o prestígio público alcançado pelos autênticos acabou se transformando em maior legitimidade para o MDB como um partido oposicionista, beneficiando a todos.

25

Nas eleições de 1970, Ulysses Guimarães obteve 33.000 votos. Quatro anos depois, já presidente do MDB e após a campanha da anti-candidatura, Ulysses alcançou 151.105 votos em todo o estado de São Paulo, tendo conquistado eleitores especialmente nas grandes cidades. LIBERATI, Angela Inês. Ulysses Guimarães: pessoal - intransferível. Birigui,SP/Brasília: Boreal Editora/Fundação Ulysses Guimarães – FUG, 2008.

26

KINZO, Maria D'Alva Gil. Oposição e autoritarismo; ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984).

27

Diretório Nacional do MDB. MDB em ação nos comícios, rádio e televisão: democracia com desenvolvimento e justiça social. Brasília: Senado Federal, Serviço Gráfico, 1972, p. 14-27. Apud LIBERATI, Angela Inês. Ulysses Guimarães: pessoal – intransferível, p. 77.

28

Trecho do discurso ‘Navegar é preciso. Viver não é preciso’, de Ulysses Guimarães. Apud LIBERATI, Angela Inês. Ulysses Guimarães: pessoal – intransferível, p. 187-192.

29

NERY, Sebastião. As 16 derrotas que abalaram o Brasil, p. 44.

30

NERY, Sebastião. As 16 derrotas que abalaram o Brasil, p. 20.

31

FREIRE, Marcos. A nação oprimida. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977, p. 82-83.

32

Daí a crítica constante ao AI-5, ao Decreto-lei nº477 e à censura à imprensa, assim como a denúncia da atuação dos órgãos de repressão.

33

FICO, Carlos. Reinventando o otimismo: ditadura, propaganda e imaginário social no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1997; CORDEIRO, Janaína Martins. Lembrar o passado, festejar o presente: as comemorações do Sesquicentenário da Independência entre consenso e consentimento (1972). Niterói/RJ: UFF, 2012 (Tese de doutorado). Cordeiro propõe um entendimento muito interessante do milagre econômico como um fenômeno social que, na ótica da ditadura civil-militar, significava não só ganhos econômicos para a população, mas a sensação de segurança que advinha de expectativas otimistas acerca do futuro do Brasil e da construção do novo. Parte constitutiva desse fenômeno social era, então, o imperativo de vigiar e eliminar aqueles que colocavam em risco essa segurança e a certeza do futuro promissor.

34

BERSTEIN, Serge. Os partidos. In: RÉMOND, René. (org.). Por uma história política. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/Editora FGV, 1996, p. 61.

35

LAMOUNIER, Bolivar. Comportamento eleitoral em São Paulo: passado com presente. In: LAMOUNIER, Bolívar e CARDOSO, Fernando Henrique. (coords.) Os partidos e as eleições no Brasil, p. 33.

36

PRADO, Luiz Carlos Delorme e EARP, Fábio Sá. O "milagre" brasileiro: crescimento acelerado, integração internacional e concentração de renda (1967-1973). In: FERREIRA, Jorge e NEVES, Lucília de Almeida Neves. (orgs.). O Brasil Republicano. Vol. 3. São Paulo: Civilização Brasileira, 2003. Muitos estudos dos economistas foram citados por parlamentares emedebistas em seus discursos no Congresso Nacional e utilizados por eles para elaborar projetos de lei. Ver FREIRE, Marcos. Nação oprimida; LUCENA, Humberto. Pela democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

37

KINZO, Maria D'Alva Gil. Oposição e autoritarismo, p. 154-155; MONTORO, André Franco. Memórias em linha reta, p.156.

38

NERY, Sebastião. As 16 derrotas que abalaram o Brasil, p. 84.

39

KINZO, Maria D'Alva Gil. Oposição e autoritarismo, p. 157.

40

NERY, Sebastião. As 16 derrotas que abalaram o Brasil, p. 43-46; Hoje o povo e amanhã o governo, Jornal do Brasil, 15/11/1974.

41

MARTINS, Carlos Estevam. O balanço da campanha, p. 118.

42

Alberto Goldman relatou, ainda, que Quércia frequentou diversas reuniões com lideranças do partido e intelectuais de forma a se preparar adequadamente para a campanha eleitoral. GOLDMAN, Alberto. Instituto Fernando Henrique Cardoso.

43

Para conferir os números dessa expansão, ver HAMBURGER, Esther. Diluindo fronteiras: a televisão e as novelas no cotidiano. In: SCHWARCZ, Lilia. (org.). História da vida privada no Brasil. Vol. 4. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

44

VILELA, Teotônio. Andanças de um liberal, p. 245.

45

CARVALHO, Alessandra. Elites políticas durante o regime militar.

46

Apud SANTOS, André Marenco dos. Nas fronteiras do campo político: raposas e outsiders no Congresso Nacional. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 33, 1997, p. 98-99.

47

Todas as informações foram retiradas de NERY, Sebastião. As 16 derrotas que abalaram o Brasil. A citação encontra-se na p. 98.

48

KINZO, Maria D'Alva Gil. Oposição e autoritarismo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Fev 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2012