Governadores gerais do Estado do Brasil pós Restauração: guerra e carreira militar

Governors general of the State of Brazil after 1640: war and military career

ARTIGOS

Governadores gerais do Estado do Brasil pós Restauração: guerra e carreira militar

Governors general of the State of Brazil after 1640: war and military career^*

Francisco Carlos Cosentino

Universidade Federal de Viçosa - Departamento de História, CEP 36570-000 - VIÇOSA - MG [e-mail]

RESUMO

Esse trabalho analisa a trajetória social dos fidalgos enviados para o Estado do Brasil como governadores gerais entre 1640 e 1702 e ressalta a carreira militar percorrida por eles numa conjuntura de tensão e guerra, crucial para a independência portuguesa e a consolidação da dinastia bragantina. Esses fidalgos, apesar de ocuparem na sociedade portuguesa do Antigo Regime uma posição social elevada, buscaram acrescentamento e/ou consolidaram sua presença social exercendo cargos de comando na guerra contra a Espanha e, a sua participação militar, foi uma das razões das mercês recebidas por eles, inclusive o governo geral do Estado do Brasil.

Palavras chave: governadores gerais, carreira militar, Estado do Brasil

ABSTRACT

This paper analyzes the social trajectory of de nobles to the State of Brazil as governor general between 1640 and 1702 and emphasizes the military career covered by them in an environment of tension and war crucial to the consolidation of Portuguese independence and Bragança dynasty. The gentlemen who came to the State of Brazil while occupying the Portuguese society of the Ancien Regime a high social position, sought to add and/or consolidated social presence exercising positions of command in the war against Spain and its military participation, was one of the reasons of mercy received by them, including the general government of the State of Brazil.

Keywords: general government, military career, State of Brazil

Em outros trabalhos,¹ caracterizamos o governo geral do Estado do Brasil e a trajetória social de vários fidalgos portugueses que serviram como governadores gerais nessa parte da América Portuguesa.² Nesse artigo pretendemos analisar a carreira militar, um aspecto da trajetória social, trilhada por 15 governadores³ que exerceram esse ofício régio superior de jurisdição inferior,⁴ entre 1640 a 1702. Não pretendemos fazer um ensaio de história militar, mas, considerando que essa conjuntura foi crucial para a monarquia portuguesa e para a dinastia bragantina, um momento tenso, com guerras no reino e no ultramar, conjuntura que exigiu de Portugal esforços elevados para consolidar a sua independência frente à Espanha e recuperar as conquistas perdidas na América, África e Ásia, apresenta-se como uma situação na qual a prestação de serviços por parte da fidalguia portuguesa ao monarca teve um caráter marcadamente militar. Se no século XVI e início do século XVII a prestação de serviços passou pelo ultramar, destacadamente a Ásia e a África, após a Restauração de 1640, os serviços no reino, nas frentes de combate contra a Espanha, particularmente na província do Alentejo, foram ações de igual valor ou maior do que os prestados nas conquistas ultramarinas. Todos os 15 governadores gerais que atuaram no Estado do Brasil de 1640 e 1702 desempenharam importantes papeis na guerra contra os espanhóis, por isso a proposta desse trabalho: reconstruir e refletir a respeito das carreiras militares desses 15 fidalgos, analisando suas trajetórias no interior da monarquia portuguesa, galgando as patentes mais elevadas e de comando do exército e da Armada portuguesa.

Ser fidalgo no Antigo Regime: auxílio e conselho a monarquia

O exercício de cargos de comando das forças militares portuguesas foi uma característica de todos os governadores gerais enviados ao Estado do Brasil entre 1640 e 1702, e isso se deveu, em parte, pelo papel e função desempenhada pela fidalguia na vida das monarquias, inclusive de Antigo Regime, como a portuguesa.

De acordo com Villas Boas Sampayo, eram os nobres⁵ destinados para o governo da República, eram eles "o adorno dos reynos, o credito das Monarchias"⁶ pois, "Quem enobrece hua republica, quem autoriza a Corte de hu’ Principe sam os nobres".⁷ Essa compreensão dos papeis da fidalguia é o resultado do entendimento medieval do papel dos vassalos que, em linhas gerais, permaneceu no Antigo Regime. Cabia a um vassalo dar ao seu senhor <i>consilium</i> e <i><i>auxilium</i></i>, ou seja, conselho e ajuda: "<i>consilium</i> (o aconselhamento, a participação no tribunal senhorial) e, sobretudo o <i><i>auxilium</i></i>, o serviço militar quando requisitado pelo senhor".⁸ No Las Siete Partidas,⁹ código fundante do direito ibérico, está dito que "officiales deven aver los Emperadores, e los Reyes, e los otros grãdes Señores de q’ se sirvã, e se ayude e’ las cosas q’ ellos hã de fazer",¹⁰ pois, dois são os tipos de servidores que assistem ao rei, "los unos que sirve’ en casa del rey. E los otros de fuera"¹¹ e, os que o servem em sua casa, "deven servir al rey, como a señor e amparar, e mantener el reyno, como a su corpo: pues que por ellos se ha de guiar".¹²

Os governadores gerais que estamos estudando eram fidalgos hereditários¹³ e estavam inseridos na cultura política do Antigo Regime. Foram educados, formados e eram imbuídos dos valores de seu tempo, praticavam esse modo de viver e concebiam como seu papel na República o conselho e auxilio militar ao monarca português. Assim sendo, o exercício concomitante ou não das funções de aconselhamento ou comando militar eram próprias da sua origem social e, concebendo a sociedade portuguesa como corporativa e, em função disso, capaz de reservar o lugar e as atividades de cada um de acordo com a sua posição social, reservou a esses fidalgos uma posição coerente com o seu lugar na sociedade portuguesa dos Seiscentos.

Ao lado dessas considerações, devemos ressaltar que o papel de comando militar exigia, além do conhecimento, experiência, capacidade de comando e qualidades de gestão, pois os comandos superiores, patentes exercidas pelos fidalgos que estamos estudando, fossem eles governadores de armas ou mestre-de-campo-general, como veremos mais a frente, desempenhavam funções que iam além das militares. Nos comentários de João Mendes de Vasconcelos,¹⁴ escritos a pedido de dom João IV sobre a proposta de ordenação militar apresentada em 1643,¹⁵ encontramos as "qualidades que devem concorrer nas pessoas propostas para os cargos da miliçia assy superiores como inferiores".¹⁶ Nessa proposta, os comandantes maiores, tratados como "Geraes", deveriam ter qualidades que iam além do militar, pois eles deveriam ser

pessoas de grande experiencia militar e que tenhão procedido em outros cargos e postos superiores da guerra com vertude, saber prudencia vallor e grande liberalidade por haver depender delles o primeiro moto de todas as rezulucones e governo dos exercitos a quem pertence dar o nome passar as lisemças e lançar os bandos.¹⁷

Pretendemos com essas colocações destacar que a experiência militar dos servidores da monarquia portuguesa que vieram para o Estado do Brasil como governadores gerais não tem implicação no exercício da governação dessa parte do império português. A função de um governador geral não se restringia ao campo militar, mas abarcava um conjunto de atividades próprias do que se qualificava na época como governação. Assim sendo, sua qualidade social fidalga e sua experiência nos exércitos portugueses davam a eles a experiência de comando e governo que os habilitava ao exercício dos cargos próprios da sua origem social, como era o governo geral do Estado do Brasil.

A conjuntura do pós-Restauração, a guerra e a concessão de mercês

Não é possível ignorar a conjuntura política vivida pela monarquia portuguesa no pós-Restauração e temos que reconhecer que boa parte do período dos governos de dom João IV, dom Afonso VI e dom Pedro II foi marcado pela tensão militar e as ameaças à soberania portuguesa e ao seu império ultramarino.

A Restauração portuguesa e, com isso, a ascensão ao poder da dinastia dos Bragança colocou diante desses monarcas tarefas complexas e inadiáveis no campo das relações internacionais, no plano interno e na gestão do seu império ultramarino.

No plano internacional, a Restauração portuguesa colocou diante da dinastia bragantina "três frentes de combate ardilosas: as negociações jurídicas, o debate diplomático e as lutas militares".¹⁸ Ações que se relacionavam diretamente com o reconhecimento da independência portuguesa e da nova dinastia e que originaram negociações e o estabelecimento de alianças contra a previsível reação espanhola e a guerra daí decorrente que se desenvolveu, com intensidades diferentes, até a década de 1660.

Essas tarefas foram desenvolvidas, conforme Rafael Valladares, sob a ótica do imediatismo e não apresentavam coerência, por mais que a situação fosse de risco e ameaças à recém-restaurada independência: "los apuros, las prisas y la falta de coherencia llevaron a Portugal a firmar una serie de tratados que chocaban entre sí, lo que fue aprovechado por sus enemigos para obtener más ventajas".¹⁹ Por mais que os representantes portugueses tenham insistido no fato de que o apoio à causa portuguesa, enfraqueceria os Áustria, "los europeos negociaron o rompieron con los Bragança según les convino, y en función del poder o la debilidad mostrados por Madrid más que por la capacidad de convicción esgrimida por Lisboa".²⁰ Apesar desses argumentos, para Nuno Gonçalo Monteiro, "a causa portuguesa teve quase sempre um destino muito incerto e um resultado final que muitos na época reputavam improvável",²¹ pois, apesar das dificuldades, inclusive quanto a inexistência um corpo diplomático formado e experiente, afinal foram 60 anos de subordinação a Espanha, "é dificil fazer um balanço negativo da actuação destes improvisados diplomatas".²²

Foi uma conjuntura que exigiu da fidalguia portuguesa o exercício de funções militares e participação nas guerras. Nessa conjuntura, a política de remuneração de serviços passou a ser cobrada, não só no ultramar, mas, principalmente, na defesa da dinastia bragantina restaurada. Por isso, estamos argumentando em torno da situação de guerra e procurando contextualizar a situação portuguesa. Nossa intenção é compreender o momento em que os governadores gerais foram enviados ao Estado do Brasil. Todos os 15, em diferentes situações e com envolvimentos variados, tiveram presença na guerra e no exercício de cargos de comando militar. Não podia ser diferente para fidalgos que, apesar de desfrutarem posição elevada na sociedade portuguesa do Antigo Regime, almejavam o acrescentamento social seja no sentido de alcançarem a posição cimeira dessa sociedade, com a obtenção de um título, seja para transmitir aos seus descendentes o título que já possuíam por herança ou mercê.

Afinal, desde que a historiadora Virginia Rau afirmou que "Os cargos ultramarinos foram sempre apetecidos pela melhor nobreza portuguesa, não só porque no seu desempenho se alcançavam honras e mercês públicas, como também se grangeavam, e rapidamente, boas fortunas",

A chamada "Guerra da Aclamação foi o mais prolongado conflito militar da história portuguesa, pois arrastou-se durante quase três décadas".²⁶ Entretanto, "esteve longe de se traduzir a maior parte do tempo num efectivo e sistemático confronto bélico" já que para a "monarquia hispânica, os primeiros dezoito anos foram de ‘guerra defensiva’ pois só depois de 1657, quando a situação militar da Catalunha se estabilizou, é que se puderam canalizar os recursos para a frente ocidental".²⁷ Para os portugueses, com exceção "dos anos de 1643-1644, a guerra teve quase sempre uma feição defensiva".²⁸

As dificuldades portuguesas eram grandes, pois "não dispunha^m de sistema de fortificações nem de exército moderno, as próprias coudelarias tinham sido suprimidas por Madrid, faltavam chefes militares (em serviço na Catalunha ou na Flandres, e dos melhores)".²⁹ A Restauração em 1640

surpreendeu Portugal numa situação de despreparo militar que só não resultou em consequências mais danosas graças a que, nos primeiros anos quarenta, Madri optou por sufocar a insurreição da Catalunha, (...) adiando a tarefa de esmagar a secessão lusitana, estrategicamente menos ameaçadora.³⁰

Nesse quadro de carências militares diversas – humanas, materiais e técnicas – em parte decorrente da história militar de Portugal³¹ que inclusive gerou uma "pobreza da literatura militar no Portugal de Quinhentos e Seiscentos";³² a nova monarquia bragantina teve que organizar as forças militares e os sistemas de defesa.

Entre as medidas de reorganização tivemos a formação do Conselho de Guerra que estabelecia uma estrutura unificada e permanente de comando. O funcionamento era o costumeiro dos órgãos colegiados do aparato sinodal da monarquia portuguesa com respeito rigoroso as hierarquias e ao cerimonial,³³ "ocupado no despacho das consultas dirigidas ao rei, nas respostas às cartas dos generais, na nomeação dos oficiais e ministros militares e na apreciação das petições particulares".³⁴ Detinha algumas funções estratégicas, pois cabia a esse Conselho,

dar parecer não só sobre a nomeação de todos os postos militares superiores – capitães-gerais, governadores de armas, capitães-mores das praças – mas ainda sobre os exércitos e armadas convencionais, e seu recrutamento, sobre a fábrica das naus, sobre a fortificação dos lugares.³⁵

De acordo com o regimento do Conselho de Guerra, ele estava vinculado ao principal órgão político da monarquia portuguesa, o Conselho de Estado, já que "Os Conselheiros de Estado são também do meu Conselho de Guerra, onde lhe tenho ordenado que acudam, todas as vezes que poderem, para assistência dos negócios ordinários".³⁶ Estavam vinculados assim os dois órgãos colegiados que, na conjuntura do pós-Restauração, desempenhavam as tarefas vitais para a defesa da independência portuguesa e da soberania da dinastia bragantina: a defesa (Guerra) e a diplomacia (Estado).³⁷

Em documento provavelmente do final dos anos 60 do século XVII,³⁸ encontramos listados 17 conselheiros que, com exceção de Salvador Correia de Sá e Benevides, do conde dom Fernando de Meneses, do conde de Vila Flor e do conde de Schomberg, todos os outros 13 foram nomeados para o conselho entre 1663 e 1669, inclusive três dos que estamos estudando: Francisco Barreto, Alexandre de Sousa Freire, Afonso Furtado de Mendonça.

Alexandre de Sousa Freire tomou posse no Conselho de Guerra no início do governo de Afonso VI, em outubro de 1663, "por hauer hido asistir em Beja qdo o enemº andou campiando em Alemtejo e por outros serviços q' tambem obrou sendo Gouor em Mazagaõ".³⁹ Antonio de Sousa de Macedo⁴⁰ destaca que as mercês e nomeações recebidas por Sousa Freire decorreram de influência exercida por um parente de sua esposa junto ao valido de Afonso VI, mas se engana nos nomes e nos parentescos apresentados.⁴¹ A esposa de Alexandre de Sousa Freire era sobrinha do visconde de Vila Nova de Cerveira, dom Diogo de Lima, que era "um dos fidalgos que (...) eram mais próximos"⁴² de Afonso VI, sendo, por isso mesmo, desterrado pela rainha regente dom Luísa de Gusmão, retornando ao centro do poder quando Afonso VI ascendeu ao trono e o nomeou para o Conselho de Estado.⁴³ A proximidade com a casa dos Vila Nova de Cerveira em parte explica a carreira e a nomeação de Alexandre de Sousa Freire para a Conselho de Guerra. Entretanto, é importante entender que não bastava preencher os diversos órgãos de poder da monarquia com aliados. "Colocar pessoas com valor e pessoas de confiança era, pois, fulcral, mas nem sempre umas e outras virtudes coincidiam no mesmo sujeito".⁴⁴ Assim sendo, a entrada de Alexandre de Sousa Freire, militar experimentado, no Conselho de Guerra atendia às necessidades existentes e prementes de bons militares, pois o controle dos

cargos de comando militar era essencial para a conservação do próprio poder, pois das tropas estacionadas na corte dependia a conservação do poder do rei, ao mesmo tempo que as forças espalhadas pelas praças fronteiriças garantiam a conservação do reino.⁴⁵

Essa mesma necessidade explica porque em março de 1663⁴⁶ foi passado "o despacho necessário, na forma costumada a Affonso Furtado de Mendonça por El Rey nomeando conselheiro de guerra"⁴⁷ e, se "algumas das escolhas faziam todo o sentido dadas as provas de valor militar demonstradas"⁴⁸ e outras, visavam "satisfazer descontentes e atrair fidalgos à partida distantes para a esfera da ‘graça’ do rei",⁴⁹ a criteriosa escolha de Furtado de Mendonça estava no primeiro caso.

Além dos citados, também fizeram parte do Conselho, nomeados em diversos momentos: António Teles da Silva; dom António Teles de Meneses; dom João Rodrigues de Vasconcelos e Souza; dom Jerônimo de Ataíde; dom Vasco Mascarenhas; Roque da Costa Barreto; dom António Luís de Souza Telo de Menezes; e, dom João de Lencastre. Roque da Costa Barreto e António Luís de Souza Telo de Menezes, conde do Prado e marquês das Minas, foram nomeados para o Conselho de Guerra após passarem pelo governo geral do Estado do Brasil em 10 de maio de 1688.⁵⁰

Outra providência tomada após a Restauração foi a reorganização do sistema de defesa e o reaparelhamento das tropas. Diversas medidas foram adotadas e as de maior significado foram a reorganização das estruturas militares e a constituição de tropas pagas.⁵¹ Por meio de uma Carta régia de 1643⁵² sobre recrutamento em Santarém e do Regimento dos Governadores de Armas de 1650,⁵³ estava "criada uma estrutura militar geral, tendencialmente permanente e paga"⁵⁴ que se manteve até o século XVIII. Em linhas gerais, na parte mais alta da hierarquia estavam os governadores de armas das províncias com as tropas comandadas pelos mestres-de-campo-general, com as armas chefiadas por tenen-tes-generais de artilharia e tenentes-generais de cavalaria, a seguir, assistindo aos comandantes anteriores, os mestres-de-campo, generais de artilharia e generais de cavalaria.⁵⁵

Quanto à composição social da alta hierarquia militar pós-Restauração, temos que "as nobrezas mantiveram uma importância matricial e indiscutível nos comandos dos exércitos reais"⁵⁶ e que a "hegemonia da fidalguia de corte na ocupação dos postos supremos da força bélica e, em particular, dos que se situam na corte ou mais próximos de Lisboa, não oferece grandes dúvidas".⁵⁷ Essa também foi a percepção de época ao afirmar que

o cargo de General, de Mestre de campo General, de General da Cavallaria, da Artelharia, e outros postos, por rasão dos quaes se entrega o Exercito, ou partes principaes delle a quem os possue, são nobilíssimos. E posto que vemos que semelhantes cargos se provem de ordinário em pessoas da primeira qualidade, e nobreza, quando algum da fortuna, e estado humilde os chegar a alcançar, logrará também a mesma nobreza".⁵⁸

Nesse mesmo caminho foi João Mendes de Vasconcelos⁵⁹ que, em comentários escritos a pedido de dom João IV sobre a proposta de ordenação militar em 1643, ressalta que deveriam as "Ordenanças militares de comessar em nome de V. Magde intrepondo na lei a dignidade de autoridade do que manda"⁶⁰ e, em seguida, tratar da qualificação social dos comandantes dizendo que,

para Geraes se me hão de consultar pessoas de grande experiencia militar e que tenhão procedido em outros cargos e postos superiores da guerra com vertude, saber prudencia vallor e grande liberalidade por haver depender delles o primeiro moto de todas as rezulucones e governo dos exércitos.⁶¹

A guerra pós-1640, carreiras e acrescentamento social

Nesse trabalho vamos nos ater as patentes mais elevadas da hierarquia (ver Tabela I em anexo), pois o que nos interessa é a trajetória militar dos fidalgos portugueses que exerceram no Estado do Brasil o ofício de governador geral. Reconhecemos que a carreira da maioria dos que estamos analisando foi mais diversificada, mas, por prioridade, vamos caracterizar o topo da hierarquia militar, ocupado pelos fidalgos que estamos estudando.

Começamos constatando que alguns governadores tiveram parentes alcaides⁶² e 6 deles foram alcaides: dom João Rodrigues de Vasconcelos e Souza,⁶³ Francisco Barreto de Meneses,⁶⁴ dom Vasco Mascarenhas,⁶⁵ Afonso Furtado de Mendonça,⁶⁶ dom Antonio Luis de Souza Telo de Meneses⁶⁷ e João de Lencastre.⁶⁸ Essa função de alcaide possui uma natureza militar, já que, de acordo com Bluteau, "significa o que tem a seu cargo a guarda do Castelo, ou fortaleza".⁶⁹ Além disso, "Jurava o Alcaide môr fidelidade nas mãos dos Reys, com tão austera, & escrupulosa religiam, que a mais leve omissão na defensa de sua praça, se castigava como crime de lesa magestade".⁷⁰ A responsabilidade pela defesa dava aos alcaides a posse de regalia – poderes próprios dos reis a eles delegados – por isso o pleito & menagem nas mãos do monarca.⁷¹ A importância do cargo levou Afonso V a estabelecer "que os Alcaides fossem fidalgos de pay, & Mãy, & que vivessem sempre nos seus castellos, & fallecendo algum, lhe succedesse o parente mais chegado, que estivesse no castello".⁷² Ou seja, além dos ganhos econômicos das alcaidarias, indicado por Bluteau,⁷³ temos o posicionamento social e político dos alcaides, fidalgos de pai e mãe, detentores do comando de castelos e fortalezas. Os alcaides também tinham presença nas reuniões das Cortes como podemos constatar em Afonso Furtado de Mendonça que, em listagem de 1646, tem o seu nome citado entre os que estiveram presentes.⁷⁴

A grande maioria dos que foram enviados como governadores para o Estado do Brasil passou durante sua carreira militar pelo Alentejo (ver Tabela II em anexo), região estratégica da defesa portuguesa. A reorganização das forças militares teve por base o espaço militar português, a defesa terrestre em oposição ao principal inimigo e vizinho, a Espanha, onde cada província formou uma unidade estratégica de comando autônomo, dirigida pelo rei por meio do Conselho de Guerra. Assim sendo, de acordo com a perspectiva de ação militar defensiva, a região de maior importância estratégica foi o Alentejo, "um dos principais teatros de guerra na perspectiva de uma invasão por terra (...) Na raia, os seus pontos fortes eram Olivença, Elvas, Campo Maior, Estremoz e Évora, praças dotadas de fortificações modernas",⁷⁵ ou, como diz Ericeira: "Alem-Tejo, primeira Província de Portugal".⁷⁶

Em seguida vinha o Minho, importante "pela sua própria riqueza. Em tempo de guerra, os seus campos férteis podiam proporcionar boas presas de mantimentos, nomeadamente de gado e cavalos".⁷⁷ Por isso, nomeia-o Ericeira: "Entre Douro e Minho segunda Província de Portugal".⁷⁸ Por fim, a Beira, o Trás-os-Montes, a Estremadura e o Algarves que não constituíam regiões relevantes do ponto de vista terrestre, por várias razões, exercendo, em alguns casos, como a região da Estremadura e do Algarves, papéis na defesa marítima, frente de guerra menor no conflito com os espanhóis.

A essa divisão territorial do sistema de defesa, articulavam-se as patentes de comando e, no alto da hierarquia, estava o governador de armas das províncias,⁷⁹ "o prº movem desta architectura militar".⁸⁰ Sob seu comando "esta nam so o q' toca a milicia mas os povos e justiça da Provincia q' elle governa"⁸¹ já que,

tem authoridade e mando nam só em tudo o q' toca aos officiaes de guerra mas ainda dos da Fazenda e suppostos q' este repliquem a alguma ordem q' ce nam seja conforme ao Regimto de S Magde contudo sam obrigados a obedecer dando a El Rey esta noticia pª sua descarga.⁸²

Entre os que exerceram o cargo de governador de armas do Alentejo tivemos dom João Rodrigues de Vasconcelos e Souza, conde de Castelo Melhor, que, por sinal, exerceu o governo das armas das duas mais importantes províncias portuguesas conforme a sua carta patente para o governo geral: "nas Provincias do Alentejo & entre Douro & Minho onde por espasso de alguns annos governou as armas de cada hua dellas".⁸³ Podemos acompanhar parcialmente sua carreira e o exercício por ele desses governos de armas. Entre 1643 e 1644, era governador da Província do Entre Douro e Minho.⁸⁴ Quando foi nomeado para o governo geral do Estado do Brasil, em novembro de 1648, estava no Minho.⁸⁵ Depois de governar o Estado do Brasil, volta ao governo das armas dessa mesma província, pois em 1657 o rei "nomeou o conde de Castelo Melhor pela segunda vez governador das armas de Entre Douro e Minho".⁸⁶

Dom Jerônimo de Ataíde, conde de Autoguia, quando foi nomeado para o governo geral do Estado do Brasil, em 1654, era "governador das armas da provimcia detras os montes",⁸⁷ cargo que estava exercendo desde 1649.⁸⁸ Depois do seu retorno do Estado do Brasil, em 1659, como "Necessitava a província de Alentejo de pessoa que a governasse, de tanta capacidade e experiência que bastasse a compor os danos que as campanhas antecedentes lhe haviam ocasionado",⁸⁹ a rainha nomeou o conde mestre de campo general.⁹⁰ Atouguia foi para o Alentejo onde "começou logo a dar mostras da sua grande prudência na distribuição das ordens, na fortificação das praças, no provimento delas, na preparação do trem de artilharia".⁹¹ Um ano depois, em dezembro de 1660, foi nomeado para governador das armas da província.⁹²

Dom Vasco Mascarenhas, conde de Óbidos, iniciou sua carreira militar durante a União Ibérica lutando na Flandres⁹³ e na América Portuguesa, onde foi capitão general da artilharia do Brasil,⁹⁴ na frota do conde da Torre (1638/1639).⁹⁵ Quando da Restauração, foi nomeado governador de armas do reino dos Algarves e ali ficou até agosto de 1642 quando o monarca determinou "que o conde de Óbidos, governador do Algarves, passasse a governar a província do Alentejo, e que, com semilhante encargo, fosse para o Algarve, Martinho de Araujo e Mello".⁹⁶ Na sua carta patente para o governo geral do Estado do Brasil está dito ter sido ele "Governador das armas da Provincia do Alentejo e duas vezes Governador e capitam geral do Reyno do Algarve"⁹⁷ nomeado novamente pelo rei em 1646.

Outros governadores foram governadores de armas em outras províncias como Afonso Furtado de Mendonça que percorreu carreira militar bem sucedida ocupando "todos os postos da guerra, até o ultimo de General das armas em a Provincia da Beira, procedendo em todos de sorte que se egualava o temor que delle tinhão os contrarios com a estimação com que o veneravão os próprios".⁹⁹

António Luís de Souza Telo de Menezes, conde do Prado e marquês das Minas, após a guerra da Restauração, "feita a paz em 1668 governou as Armas da Província do Minho"¹⁰⁰ em 1669.¹⁰¹

Mathias da Cunha, quando retornou do governo da capitania do Rio de Janeiro, antes de ser nomeado para o governo geral do Estado do Brasil, assumiu o governo das armas do Entre Douro e Minho em 2 de maio de 1685 quando, "Ordenando que a Mathias da Cunha por sua magestade nomeado general de artilharia¹⁰² da província de Entre Douro e Minho e governador da mesma província, passasse o conselho os devidos despachos".¹⁰³

Outros fidalgos dos que estamos estudando passaram pelo Alentejo com as patentes de mestre de campo e mestre de campo general e comandaram regiões importantes dessa província. O mestre de campo era, antes de tudo, o comandante do terço,¹⁰⁴ base dos exércitos no século XVII. O mestre de campo "governa (...) absolutamte o seu 3º, propem sugeitos pª cappitaens ao gal nomea ajudantes e approva ou difficulta numbramto".¹⁰⁵ A importância da sua patente pode ser medida pelo fato de que só "passando por onde estam pessoas Reaes se apea e toma a pica q' a leva o seo criado, faz as cortezias adiantado dos cappitaens alguns passos", além de ser do "Consº de guerra do exercito".¹⁰⁶

Para exercer a patente de mestre de campo general "he necessario hum soldado q' possa dizer q' he consumado na arte militar", pois compete a ele "dispor e ordenar praticamte todo o exercito regular as provizoes, dispor as marchas, os alojamtos, as batalhas, reparar os accidentes, e saber a saber se ham de atacar as praças".¹⁰⁷ Segundo o documento que estamos utilizando, ressaltando a importância dessa patente, está dito que "menos mal he haver hum governador das armas mediano soldado com hum grde Mestre de campo Gal do q' hum mediano Me de Campo gal com hum bom Governador das armas".¹⁰⁸

António Teles da Silva foi mestre de campo general no Alentejo.¹⁰⁹ Francisco Barreto de Meneses¹¹⁰ esteve no Alentejo a partir de agosto de 1646 como mestre de campo.¹¹¹ Em outubro de 1646, o mesmo conde afirma que Barreto deve ficar com o seu terço no Castelo de Vide.¹¹² Atuou ainda na Beira em socorro ao conde de Serem¹¹³ e no Minho.¹¹⁴ Outro que esteve no Alentejo foi Alexandre de Souza Freire que começou sua carreira militar nas guerras da Restauração.¹¹⁵ Sua participação nas guerras de pós 1640 levou-o ao comando das tropas em Vila Viçosa e, em 1649, foi nomeado para o governo militar de Beja.¹¹⁶

Afonso Furtado de Mendonça começou pela Beira onde foi promovido a mestre de campo por ter "procedido com tam particular satisfação e valor como devia a sua qualidade e ao servição de Vossa Magestade, gastando sua fazenda, e arriscando sua vida com tanto sangue derramado".¹¹⁷ Em 1647, foi nomeado governador da praça de Campo Maior¹¹⁸ permanecendo até fevereiro de 1648.¹¹⁹ Em abril de 1657, em correspondência do conde de São Lourenço para o rei,¹²⁰ aparece com a patente de general da Artilharia e, em setembro de 1659, como general de cavalaria,¹²¹ é designado para "armar a Cauallaria de Badajos".¹²²

A carreira de Roque da Costa Barreto construiu-se no Alentejo a partir de 1655.¹²³ Nessa província percorreu as diversas patentes militares até alcançar as mais elevadas, foi

praça de soldado, Alferes de Marechal de Campo cappitão de infantaria e de cavallos ligeiros e couraças. Marechal de Campo do terço da guarnição desta corte, de tenente general de cavallaria della e provincia da Estremadura, sargento mor de batalha da mesma corte e Província refferida.¹²⁴

Em 4 de agosto de 1664 foi nomeado "o mestre de campo Roque da Costa Barreto para o posto de tenente general da cavallaria da corte e província da Estremadura".¹²⁵ Em 17 de julho de 1670 tem a patente de sargento mor de batalha".¹²⁶

António de Souza Meneses recebeu em 1642 a patente de mestre de campo e passou a exercer comandos no Alentejo. Em 10 de abril de 1642, dom João IV, "considerandose quanto importa que todos os lugares de meus reinos estejão fortificados e com toda a prevenção necessária para qualquer invasão e acometimento que o inemigo intente fazer",¹²⁷ o nomeou como capitão mor da Villa de Estremoz. Em 1655, foi capitão mor da vila de Olivença¹²⁸ e, mais tarde, em 1658, governador da praça de Campo Maior.¹²⁹

António Luís de Souza Telo de Menezes, marquês das Minas, iniciou sua carreira militar nas guerras após a Restauração "ainda na menoridade" e atuou "nos exercitos de Alentejo e Minho".¹³⁰ Na Província do Entre Douro e Minho deu os primeiros passos sob o comando de seu pai ocupando as patentes de capitão de cavalos ligeiros, mestre de campo de um terço de infantaria, sargento mor de batalha e mestre de campo general. Quando do retorno do governo do Estado do Brasil, ocupou o governo das armas do Alentejo.

Matias da Cunha é um personagem pouco conhecido assim como sua carreira militar. Começou "na Província do Minho, onde se achou em muitas occasioens (...) na Praça da Monção".¹³¹ Sabemos pela sua carta patente para o governo do Rio de Janeiro, que ele esteve na província do Minho entre 1661 e 1662 "onde se achou em mtas ocazioens; saindo de hua dellas ferido".¹³² Posteriormente passou para o Alentejo como "capitão de hua companhia de cavallos arcabuzeiros"¹³³ e, em junho de 1663, era comissário general nessa província.¹³⁴

Dom João de Lencastre começou sua carreira militar em 1662 na província do Alentejo.¹³⁵ Percorreu diversas patentes da hierarquia militar e foi "praça de Soldado, capitão de infantaria de cavallos arcabuzeiros de couraças, comissário geral da cavalaria (...)".¹³⁶ Em fevereiro de 1663 comandava uma "compa. de cavallos na praça de Campo Maior ^onde servia no posto de capitão de infantaria".¹³⁷ Em 1673 foi nomeado "comissário da cavalaria paga que se mandava levantar na Corte ‘de toda a mais della e da província da estremadura’".¹³⁸ Depois de exercer o governo geral do Estado do Brasil, participou do conflito com a Espanha durante a Guerra de Sucessão ao trono espanhol e, em 1704, segundo Povolide, no Alentejo, "estava o General da Cavalaria dom João de Lencastre, que com três mil cavalos tinha ido acompanhar a El-Rei Nosso Senhor".¹³⁹ Mais tarde, em 28 de julho de 1705, exerceu ainda a função de governador de armas do Algarve.¹⁴⁰

Os fidalgos que estamos estudando participaram dessa guerra que se desenvolveu em "dois períodos essenciais: até 1656 e desde o ano seguinte até ao fim do conflito militar".¹⁴¹ Cronologia que privilegia critérios militares e externos ao reino de Portugal e que reconhece, dessa forma, o desenrolar da guerra em razão "das atitudes do adversário (defensivas, na primeira fase, ofensivas, na segunda)".¹⁴² A conduta espanhola foi condicionada pelos seus problemas internos (Catalunha) e a guerra contra franceses e holandeses. Os portugueses mantiveram ao longo do conflito uma estratégia defensiva e, aproveitando as dificuldades espanholas, reorganizaram suas forças, construíram uma rede de fortificações, equiparam e treinaram um exército apto a defender o seu território.

A Paz dos Pirineus, em 1659, aparentemente criou as condições para as tentativas espanholas de retomada de Portugal.¹⁴³ Por outro lado, "la paz en sí significa la definitiva renuncia de España a sus antiguas pretensiones de hegemonía europea".¹⁴⁴ A paz com os holandeses (1648) e a separação da parte austríaca dos Habsburgos fazia com que, por esse tratado, "la Monarquía española reconocía tácitamente el fracaso de sus ambiciones europeas y volvía la espalda al continente que durante tanto tiempo había intentado dominar".¹⁴⁵ Nesse sentido, a reincorporação do reino de Portugal era uma questão de sobrevivência para um Império em processo de esfacelamento.¹⁴⁶ Por isso, os espanhóis entendiam que

Portugal y sus conquistas reunían un todo que aportaba a la Monarquía seguridad, riqueza y prestigio a partes iguales. En consecuencia, su pérdida provocaría en el sistema imperial un aumento de vulnerabilidad, le restaría ingresos y lo devaluaría en la escena europea, haciéndolo caer en una espiral de contracción irreversible a manos de sus enemigos.¹⁴⁷

A conjuntura europeia e espanhola fez com que, até 1656, a Guerra da Aclamação tenha se caracterizado por escaramuças nas fronteiras. Na primavera de 1657 e 1658, as tropas espanholas penetraram em território português pelo Alentejo e pelo Minho e foram rechaçados na chamada Batalha das Linhas de Elvas. Em 1661 e 1662, nova incursão do exército espanhol no Alentejo, na Beira e no Minho e apesar da ocupação de algumas regiões de fronteira, essa ofensiva também fracassou seja pela resistência portuguesa com a ajuda inglesa, mas, "sobretudo, as disputas políticas na corte madrilhena tê-lo-ão feito, no entanto, retirar-se para Badajós, abandonando muitas das posições conquistadas".¹⁴⁸

Decisiva foi a campanha de 1663. Évora capitulou e mais de 20000 soldados espanhóis entraram em Portugal.¹⁴⁹ Em julho desse ano, na Batalha do Ameixial¹⁵⁰ os espanhois foram derrotadas, em seguida Évora retomada. Essa vitória pelo seu peso, importância e significado, teve "um enorme impacte político, tanto em Portugal como em Espanha"¹⁵¹ e norteou as ações subsequentes das tropas portuguesas que, nas campanhas de 1664, recuperaram regiões de fronteira ocupadas a tempos pelos castelhanos, como foi o caso de Arronches.

A campanha espanhola de 1665 foi preparada com o deslocamento de soldados experientes da Itália, Alemanha e Flandres. O marquês de Caracena, escolhido por Felipe IV para comandar a invasão, convence o rei a aprovar o "velho plano" da conquista de Portugal, com um forte exército a invadir o Alentejo e a dirigir-se a Lisboa e uma esquadra que, partindo de Cádis, atingiria Setubal para, fazendo junção com a força terrestre partir daí para a capital de Portugal.¹⁵²

Essa foi à estratégia seguida com êxito por Felipe II em 1580 e pelo exército do duque de Alba¹⁵³ mas, repetida em 1665, sem as mesmas condições do século anterior, fracassou. As tropas espanholas ocuparam Borba e cercaram Vila Viçosa. O encontro entre os dois exércitos aconteceu em Montes Claros¹⁵⁴ e a vitória foi portuguesa. As escaramuças que se seguiram a esse grande e definitivo confronto, sinalizavam que "no campo militar, a guerra tinha no essencial chegado ao fim".¹⁵⁵

Desde 1664, foram tomadas as primeiras iniciativas voltadas para negociar uma trégua que evoluíram, com intermediação inglesa, para sondagens direcionadas para definir a paz.¹⁵⁶ Algum tempo ainda se passou para que as condições, do ponto de vista da Espanha, levassem a um acordo. A aceitação das condições portuguesas – Tratado de paz de Rey a Rey¹⁵⁷ – foi inicialmente rechaçada pelos espanhóis.¹⁵⁸

Apesar dos acontecimentos que se sucederam a partir de 1665 – a morte de Felipe IV (1665), a deposição de Castelo Melhor e o impedimento de Afonso VI (1667) – estimularem especulações sobre a interrupção das negociações, elas caminharam. Pelo lado espanhol, a ansiedade por um desfecho aparecia revestida de exigências que o tempo e as condições políticas e militares, na Península e na Europa, desmontaram. As derrotas de 1665, particularmente a batalha de Montes Claros,¹⁵⁹ associada à conjuntura europeia – conflito entre Inglaterra e Holanda, negociação entre Inglaterra e França¹⁶⁰ e a invasão francesa a Flandres¹⁶¹ – trabalharam no sentido de um acordo de paz.¹⁶²

Apesar da posição contrária da França,¹⁶³ no início de 1668 aconteceu a Conferência de Lisboa que originou a paz luso-espanhola. O tratado "era un documento extremadamente sencillo que no parecía guardar proporción con el conflicto que acababa de ventilarse en aquella tarde del invierno lisboeta".¹⁶⁴ O chamado Tratado de Lisboa era "Un escueto texto de trece capítulos ^que cancelada un conflicto que se había prolongado durante veintiocho años"¹⁶⁵ e era circunscrito a

poco menos que a cuestiones domésticas aunque no por ello fáciles de resolver (restitución de plazas, devolución de prisioneros, indemnizaciones, reapertura del comercio), lo fundamental radicaba sin duda en el artículo primero, donde "los señores reyes Católico y de Portugal" en su nombre y "en el de sus coronas" hacían esa paz.¹⁶⁶

Apesar de questionado, o tratado foi a solução possível. Assim teve que ser diante da situação de fragilidade luso-espanhola e da sua marginalização da política internacional onde um novo cenário para a Europa se desenhava colocando como protagonistas os britânicos e os franceses.

Os fidalgos que estamos estudando foram personagens que vivenciaram esses acontecimentos como membros daquilo que Maravall qualifica como classe dominante, ou seja, "aquella que viene a ser la más amplia capa minoritaria. Son cuantos, en mayor o menor medida, de una u otra forma, disfrutan a su favor de las posiciones ventajosas que puede ofrecer una sociedad".¹⁶⁷ Pertenciam a "la classe dirigente o ‘elite de poder’ (...) grupo mucho más reducido que el anterior",¹⁶⁸ pois é uma parte das classes dominantes que possui "mando social" que "equivale a decidir, a ordenar, a prevalecer, a avanzar".¹⁶⁹ Ou seja, vivenciaram esses fatos e foram protagonistas deles, interviram sobre eles como aqueles que os dirigiram.

Alexandre de Souza Freire entrou para o Conselho de Guerra em 1663 "por hauer hido asistir em Beja qdo o enemº andou campiando em Alemtejo".¹⁷⁰ Roque da Costa Barreto serviu no Alentejo nesse momento crucial para a consolidação dos Braganças onde "os grandes combates sucedem-se: o cerco e a Batalha de Linhas de Elvas, em 1658-1659; a Batalha de Ameixial, em 1663; o ataque, na Beira, a castelo Rodrigo, em 1664; e, por fim, a última batalha, a de Montes Claros, em 1665, junto de Estremoz".¹⁷¹ Ele participou de todas essas batalhas e, conforme a sua carta patente, compôs o "exército que se formou no anno de 57 para socorro da praça de Olivença" e no ano seguinte participou da "restauração de Mourão no sitio que se pos a Badajos, na batalha do Forte de S. Miguel e retirando-se para Elvas" de onde saiu ferido. Esteve em "Arronches e Jurumenha na batalha do Canal", onde demonstrou coragem "marchando depois diante da linha da vanguarda do exercito sem o terço de que era marechal de campo por ficar rendido na tomada da cidade de Évora" e participou também "na tomada da praça de vallença de Alcantara e na batalha de Montes Claros".¹⁷²

O marquês das Minas participou no Alentejo da "campanha de Badajos, e sitio da praça de Elvas, em cuja defença se achou ate o dia da batalha das Linhas".¹⁷³ Mathias da Cunha atuou no Alentejo onde participou

nas Campanhas de Arronches, e Joremenha (...) Campo mayor, q’ fes com grande disposição (...), se achar na Campanha de Evora, (...) achando se também na tomanda de Valença de Alcantra, e Batalha de Montes Claros, e no mais q’ se offerecco.¹⁷⁴

Dom João de Lencastre¹⁷⁵ participou das principais batalhas da Guerra da Restauração: "nas Campanhas de Jorumenha, Batalha do Amexial, Recuperação de Elvas, citio e rendimento da Plaça de Valença de Alcantara e Batalha de Montes Claros".¹⁷⁶

Temos também 4 dos fidalgos que estamos analisando que fizeram carreira na Armada.¹⁷⁷ São poucos os estudos sobre as Armadas portuguesas. Sabemos que desde o reinado de Afonso V passaram a existir o Almirantado do Índico e o do Atlântico¹⁷⁸ que "compreendia então três frotas em serviço activo: Uma, a do Estreito, que navegava entre as costas algarvias e as marroquinas, outra que cruzava ao largo da costa norte de Portugal e uma terceira nos mares de os Açores".¹⁷⁹ Durante a União Ibérica foi formado o Terço da Armada da Coroa de Portugal que após 1640 passou a denominar-se Terço da Armada Real do Mar Oceano.¹⁸⁰

Dom Antonio Teles de Meneses foi, após a Restauração, general da armada de Portugal¹⁸¹ para quem, de acordo com Bluteau, cabia como

Capitão geral do mar, com mero,& misto império, imediato ao Rey, sem recurso, ou appellação a outra pessoa. Tocalhe repartir as prezas marítimas,& a quinta parte dellas, dar ordem aos portos, & presidir em todas as cousas da navegação, como príncipe dela. ¹⁸²

Afonso Furtado de Mendonça foi "mestre de campo do Terso da Armada".¹⁸³ Antonio Luís da Câmara Coutinho tem sua carreira militar pouco conhecida. Não serviu no exército, mas "serviu nas Armadas, foy Capitaõ de mar, e Guerra",¹⁸⁴ conforme António Caetano de Sousa.¹⁸⁵

Algumas conclusões

Os 15 fidalgos que exerceram no Estado do Brasil o ofício de governador geral entre 1640 e 1702 faziam parte de uma camada social restrita da sociedade portuguesa. Eram fidalgos por herança já que seus pais e avós eram fidalgos. Todos os seus pais e avós eram detentores de comendas de uma das Ordens militares, assim como os 15 governadores estudados. Os 12 governadores que se casaram tiveram como esposas filhas de comendadores. Além dos 6 governadores que eram alcaides, com toda a importância que isso tinha, como já vimos, 13 membros das famílias do governador (7) e da sua esposa (6) eram alcaides mores. Além dos 9 governadores que eram titulados ou tinham promessa de título,¹⁸⁶ 10 parentes dos governadores (3) e de suas esposas (7) eram titulados. Era também relevante a presença dos parentes dos governadores e das suas esposas no Conselho de Estado e muito significativa a presença na Casa Real. No Conselho de Estado¹⁸⁷ são 4 parentes dos governadores e 3 de parentes das suas esposas. Era também representativa a proximidade das famílias com o monarca decorrente do número expressivo de membros dessas famílias em funções na Casa Real. São 18 incidências de parentes no exercício de diversas funções nomeadas como da Casa Real.¹⁸⁸

Essa posição social elevada, cimeira segundo os estudos sobre a sociedade portuguesa,¹⁸⁹ confirma-se na carreira militar desses fidalgos pelo exercício dos cargos de comando, seja na mais alta posição de mando, o Conselho de Guerra, seja no mando prático das atividades cotidianas da guerra como governadores de armas de província e mestre de campo general.

Ou seja, ao analisarmos o envolvimento desses fidalgos no comando da guerra da Aclamação estamos constatando que a prestação de serviços no Exército e na Armada portuguesa nesse período era uma das condições de acrescentamento e/ou reprodução social posta para a fidalguia portuguesa no contexto das mercês remuneratórias praticadas na sociedade de Antigo Regime português. O recebimento de cargos na Casa Real, de cargos elevados nas conquistas ultramarinas, de comendas, de títulos, e a transmissão dessas mercês a filhos, filhas e parentes, nesse momento, passava pelos serviços militares, inclusive para uma fidalguia elevada socialmente como os governadores que estudamos.

Além disso, podemos constatar uma posição política influente desses 15 fidalgos seja pelos comandos estratégicos exercidos, particularmente no Alentejo e no Entre Douro e Minho, mas também na estrutura sinodal da monarquia pluricontinental portuguesa. Os 15 governadores estavam nos conselhos mais decisivos da governação em Portugal. Seja simultaneamente ou não, os 15 participavam das decisões que eram tomadas pelo monarca, sempre com a consulta do Conselho de Guerra e do Conselho de Estado. Essa convivência nos campos de batalha e nos conselhos régios aponta e possibilita estudos futuros que identifiquem as redes de governação¹⁹⁰ que se formam no reino e no império português e que tem como protagonistas alguns desses fidalgos que aqui analisamos.

Por fim, ao constatarmos a qualificação social e a influência política dos 15 fidalgos enviados para o Estado do Brasil no pós-Restauração, estamos visualizando na dinâmica do império português a crescente importância do Atlântico Sul, particularmente a América Portuguesa, destacadamente o Estado do Brasil, no contexto da monarquia pluricontinental portuguesa. Como diz Vitorino Magalhães Godinho, no seu estudo sobre a Restauração de 1640, "o império conquanto permaneça oriental, por um lado, torna-se sul-atlântico, por outro".¹⁹¹ Acrescentaria eu, finalizando este estudo, torna-se visivelmente e crescentemente sul-atlântico, e a qualidade dos oficiais enviados a essas partes desse império demonstram isso.

Artigo recebido em: 24/08/2011

Aprovado em: 10/02/2012

Anexos

• 1 Ver a esse respeito COSENTINO, Francisco Carlos. Governadores gerais do Estado do Brasil (séculos XVI-XVII). São Paulo/Belo Horizonte: Annablume/FAPEMIG, 2009, p.65-101;
• COSENTINO, Francisco Carlos. Trajetória social e influência política dos governadores gerais do Estado do Brasil (1640-1702). Revista Eletrônica de História do Brasil, Juiz de Fora, v.10, n.1 e 2, jan-dez, 2008.
• 2 Poucos são os estudos contemporâneos sobre o governo geral do Estado do Brasil. Sobre os governos do ultramar português, nas suas várias instâncias, não tratando exclusivamente dos governadores gerais, temos os trabalhos de Nuno Gonçalo Monteiro e Mafalda Soares da Cunha; CUNHA, Mafalda Soares da e MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Governadores e capitães-mores do império atlântico português nos séculos XVII e XVIII. In: MONTEIRO, Nuno Gonçalo, CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda Soares da. (orgs.). Optima Pars: elites Ibero-Americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS, 2005, p.191-252,
• e um resumo deste em CUNHA, Mafalda Soares da. Governo e governantes do Império português do Atlântico (século XVII). In: BICALHO, Maria Fernanda, FERLINI e Vera Lúcia Amaral. (orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império português, séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda Editorial, 2005, p.69-92.
• Trabalhos brasileiros sobre o governo geral temos o artigo de VIANNA JÚNIOR, Wilmar da Silva. O Governo-Geral no tempo dos Felipes (1580-1588). Revista do IHGB, Rio de Janeiro, n.447, p.11-46, abr./jun. 2010; e, de LÔPO DE ARAUJO, Érica. De golpe a golpe: política e administração nas relações entre Bahia e Portugal (1641-1667). Rio de Janeiro, UFF, 2011. (História, Dissertação de mestrado).
• Alguns estudos estão em fase de elaboração nos programas de pós-graduação (Universidade Estadual de Feira de Santana/Bahia e UNICAMP), e como resultados parciais temos: SANTANA, Ricardo George S. O Conde de Óbidos e o Atlântico dos degredados: um estudo de caso na Bahia Seiscentista. Anais do Encontro de História da ANPUH-Bahia, Salvador, 2010;
• e, MENDES, Caroline Garcia. A correspondência administrativa do governador-geral Francisco Barreto de Meneses (1657-1663). Anais do Encontro Nacional de História da ANPUH-São Paulo, São Paulo, 2011.
• 4 COSENTINO, Francisco Carlos. O ofício e as cerimônias de nomeação e posse para o governo-geral do Estado do Brasil. In: BICALHO, Maria Fernanda, FERLINI, Vera Lúcia Amaral. (orgs.). Modos de Governar, p. 137-155.
• 6 SAMPAYO, António de Villas Boas. Nobiliarchia portugueza: tratado da nobreza hereditária e política. Amsterdam: Manoel António Monteiro de Campos, 1754, p.2.
• 8 FRANCO JUNIOR, Hilário. A Idade Média: nascimento do ocidente. 5 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994, p.76.
• A primeira manifestação desse compromisso aconteceu em 858, entre Carlos o Calvo e seus fieis onde está dito: "os serviré fielmente, para el consejo y la ayuda, segun mi función y segun mi persona"; BOUTRUCHE, Robert. Señorio y feudalismo: primera época - los vínculos de dependencia. Buenos Aires: Siglo XXI Argentina Editores, 1973, p.305-306.
• 14 João Mendes de Vasconcelos "serviu em Flandres, e no Brasil, onde foy Mestre de Campo, e depois em Alentejo, e Mestre de Campo General, Governador das Armas da Província de Traz os Montes, do Conselho de Guerra e Comendador da Ordem de Christo, Tenente General delRey Afonso VI., e com este posto governou as Armas de Alentejo: foy muy sciente da guerra, valeroso, e de admirável talento, e entendido, havendo na sua pessoa tantas virtudes, que foy hum dos grandes Generaes, que concorrerão no seu tempo". SOUSA, dom António Caetano. História Genealógica da Casa Real Portuguesa. Tomo XIII. Lisboa: QuidNovi/Público/Academia Portuguesa de História, 2007, p. 44.
• 18 LOURENÇO, Maria Paula Marçal. A defesa do ultramar, 1640-1668. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 2008, p.7.
• 19 VALLADARES, Rafael. La Rebelión de Portugal: 1640-1680. Valladolid: Junta de Castilla y Leon, 1998, p.290.
• ²³ RAU, Virgínia. Fortunas ultramarinas e a nobreza portuguesa no século XVII. In: Estudos sobre história económica e social do Antigo Regime. Lisboa: Editorial Presença, 1984, p.29.
• 24 OLIVAL, Fernanda. La economía de la merced en la cultura política del Portugal moderno. In: ARANDA PÉREZ, Francisco José, RODRIGUES, José Damião. (org.). De re publica hispaniae. Madrid: Silex, 2008, p.389.
• 25 OLIVAL, Fernanda. As Ordens Militares e o Estado Moderno. Lisboa: Estar Editora, 2001, p.25.
• 29 GODINHO, Vitorino Magalhães. 1580 e a Restauração. In: Ensaios sobre a história de Portugal, v.II. Lisboa: Livraria Sá Costa Editora, 1968, p.285.
• 30 MELLO, Evaldo Cabral de. Olinda restaurada: guerra e açúcar no Nordeste, 1630-1654. São Paulo: Editora 34, 2007, p.259.
• 37 "Os Concelheyros de Estado são implicitamente Concelheyros de Guerra, alem do custume, por aquella certa rezaõ, de que sem armas se não póde conservar o Estado; porque as armas se fundão em potencia, que He a mais temida dos homens (...) Esta he a razaõ, porque sendo as Armas,& as Letras, os dous braços da Monarchia vemos, que as Armas se não dividem jamais do Estado". MELLO, dom Francisco Manoel de. Aula política, curia militar. Lisboa Occidental: Officina de Mathias Pereyra da Sylva, 1720, p.20.
• 42 XAVIER, ngela Barreto e CARDIM, Pedro. Dom Afonso VI. Lisboa: Círculo de Leitores, 2006, p.104.
• 71 Em MATTOSO, José. Identificação de um país: ensaios sobre as origens de Portugal, 1096-1325, v.II. Composição. Lisboa: Editorial Estampa, 1988, p.145;
• PINA, Rui de. Crónica de dom João II. Lisboa: Publicações Alfa, 1989;
• e, CHAVES, Álvaro Lopes de. Livro de apontamentos (1438-1489). Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1983.
• 99 BARRETO, I. A. da Graça. Monstruosidades do tempo e da Fortuna. Lisboa: Typographia da viuva Sousa Neves-Editora, 1888, p.158.
• 100 GAYO, Felgueiras. Nobiliário de famílias de Portugal. Braga: Oficinas Gráficas Pax, 1941.
• 135 Sobre dom João de Lencastre ver: GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Conexões imperiais: oficiais régios no Brasil e Angola (c.1680-1730). In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera Lúcia Amaral. (orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império português. Séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda Editorial, 2005, p.192-197.
• 143 Em verdade, a "guerra portuguesa no iba a acarrear al rey más que nuevas decepciones en el ocaso de su reinado. Con grandes trabajos, pudo reunir tres ejércitos españoles mandados, respectivamente, por Don Juan José de Austria, el duque de Osuna y el marqués de Viana. Si se tienen en cuenta las desastrosas circunstancias financieras de la Monarquía, esta solo era ya, sin duda alguna, una hazaña". ELLIOTT, John Huxtable. La España Imperial: 1469-1716. Barcelona: Ediciones Vicens-Vives, 1998, p.388.
• 146 Eduardo dOliveira França afirma que de Felipe II ao Tratado dos Pirineus foi um século ibérico. Segundo ele, "foi o Império Ibérico que se desagregou. A fragmentação desse império, eis o drama que domina o século XVII europeu. A data do Tratado dos Pirineus é coroamento, não de uma decadência espanhola, pois que um processo de decadência seria incompatível com um termo certo, mas de um esfacelamento imperial. E é porque o Império perece, que o século deixa de ser ibérico para se tornar francês". FRANÇA, Eduardo DOliveira. Portugal na época da restauração. São Paulo: Hucitec, 1997, p.33.
• 147 VALLADARES, Rafael. Portugal y el fin de la hegemonia hispânica. Hispania. Revista Española de Historia, n.193, p.528, 1996.
• 152 ESPÍRITO SANTO, Gabriel do. Guerras e campanha militares: Restauração, 1640-1668. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 2008, p. 114.
• 153 Ver a ese respeito: VALLADARES, Rafael. La conquista de Lisboa, Violencia militar y comunidad política en Portugal, 1578-1583. Madrid: Marcial Pons Editores, 2008.
• 167 MARAVALL, José Antonio. Poder, honor y élites en el siglo XVII. 3Ş ed. Madrid: Siglo Veintiuno Editores, 1989, p.158.
• 171 GOUVEIA, António Camões e MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A milícia. In: História de Portugal. O Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, 1997, p.176.
• 179 SILVA, Maria Fernanda Espinosa Gomes da. Marinha de Guerra. In: SERRÃO, Joel. (org.). Dicionário de História de Portugal, v.IV. Porto: Livraria Figueirinhas, 1992, p.188.
• 182 BLUTEAU, dom Raphael. Vocabulario Portuguez e Latino, t.I, p.272. "el Almirante es Capitán general de la mar, con mero y misto imperio inmediato al Rey, sin recurso ni apelación á otra persona, y preside en todas las cosas de la navegación: como Príncipe de ella, y así podrá usar de Coronel en la mar". MENDOZA, Pedro Salazar de. Origen de las dignidades seglares de Castilla y León (edición facsímil). Granada: Universidad de Granada, 1998, p.166.
• 184 SOUSA, Antonio Caetano de. História genealógica da Casa Real Portuguesa, t.X, p.357. Nos "navios de guerra, o comando da guarnição quando relativamente numerosa, era exercida por um capitão de infantaria; só mais tarde os dois cargos se confundiram numa só pessoa, militar perito nas manobras de navios; por esse motivo foi chamado capitão-de-mar-e-guerra, que, ainda depois, passou a designar um posto na Armada". MATOS, Gastão de Mello. Capitão. In: SERRÃO, Joel. Dicionário de História de Portugal. v.I. Porto: Livraria Figueirinhas, 1992, p.472.
• 185 SANTOS, Marília Nogueira dos. A escrita do império: notas para uma reflexão sobre o papel da correspondência no império português no século XVII. In: SOUZA, Laura de Mello, FURTADO, Junia Ferreira e BICALHO, Maria Fernanda. (orgs.). O governo dos povos: relações de poder no mundo ibérico da Época Moderno. São Paulo: Alameda Editorial, 2009, p.171-192.
• 189 MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Trajetórias sociais e governo das conquistas: notas preliminares sobre os vice-reis e governadores-gerais do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. In: FRAGOSO, João, BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima. (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p.253.
• 190 GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Redes governativas portuguesas e centralidades régias no mundo português, c.1680-1730. In: FRAGOSO, João e GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. (orgs.). Na trama das redes: política e negócios no Império português, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p.179.

23

o estudo das mercês remuneratórias se tornou obrigatório para quem investiga a sociedade e a vida política portuguesa durante o Antigo Regime. Mais recentemente, Fernanda Olival, em um estudo sintetizador das suas análises, afirmou que "Servir al rey con la esperanza puesta en conseguir mercedes (recompensas a la vez económicas y honoríficas) constituía una idea que estructuraba las relaciones políticas entre los monarcas y sus respectivos súbditos en Portugal".

²⁴ Pois, segundo a mesma autora, "nos séculos XVII e XVIII, havia uma verdadeira unanimidade no que respeita ao dever régio de remunerar os serviços".

²⁵ Assim sendo, nessa sociedade onde as mercês remuneratórias constituem a base das relações entre a monarquia e os súditos, particularmente os mais qualificados, e nessa conjuntura onde a guerra permitiu consolidar a independência portuguesa e a dinastia bragantina no trono, ganha importância destacada os serviços prestados nesse conflito já que foram esses serviços e mercês que remuneraram e trouxeram acrescentamento à posição social dos governadores que vamos estudar a seguir.

98

*

Esse artigo apresenta algumas conclusões das pesquisas realizadas no âmbito de um pós-doutorado realizado no Departamento de História da UFMG entre agosto de 2010 e julho de 2011.

1

Ver a esse respeito COSENTINO, Francisco Carlos. Governadores gerais do Estado do Brasil (séculos XVI-XVII). São Paulo/Belo Horizonte: Annablume/FAPEMIG, 2009, p.65-101; COSENTINO, Francisco Carlos. Trajetória social e influência política dos governadores gerais do Estado do Brasil (1640-1702). Revista Eletrônica de História do Brasil, Juiz de Fora, v.10, n.1 e 2, jan-dez, 2008.

2

Poucos são os estudos contemporâneos sobre o governo geral do Estado do Brasil. Sobre os governos do ultramar português, nas suas várias instâncias, não tratando exclusivamente dos governadores gerais, temos os trabalhos de Nuno Gonçalo Monteiro e Mafalda Soares da Cunha; CUNHA, Mafalda Soares da e MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Governadores e capitães-mores do império atlântico português nos séculos XVII e XVIII. In: MONTEIRO, Nuno Gonçalo, CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda Soares da. (orgs.). Optima Pars: elites Ibero-Americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS, 2005, p.191-252, e um resumo deste em CUNHA, Mafalda Soares da. Governo e governantes do Império português do Atlântico (século XVII). In: BICALHO, Maria Fernanda, FERLINI e Vera Lúcia Amaral. (orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império português, séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda Editorial, 2005, p.69-92. Trabalhos brasileiros sobre o governo geral temos o artigo de VIANNA JÚNIOR, Wilmar da Silva. O Governo-Geral no tempo dos Felipes (1580-1588). Revista do IHGB, Rio de Janeiro, n.447, p.11-46, abr./jun. 2010; e, de LÔPO DE ARAUJO, Érica. De golpe a golpe: política e administração nas relações entre Bahia e Portugal (1641-1667). Rio de Janeiro, UFF, 2011. (História, Dissertação de mestrado). Alguns estudos estão em fase de elaboração nos programas de pós-graduação (Universidade Estadual de Feira de Santana/Bahia e UNICAMP), e como resultados parciais temos: SANTANA, Ricardo George S. O Conde de Óbidos e o Atlântico dos degredados: um estudo de caso na Bahia Seiscentista. Anais do Encontro de História da ANPUH-Bahia, Salvador, 2010; e, MENDES, Caroline Garcia. A correspondência administrativa do governador-geral Francisco Barreto de Meneses (1657-1663). Anais do Encontro Nacional de História da ANPUH-São Paulo, São Paulo, 2011.

3

Dom Jorge de Mascarenhas, marques de Montalvão (1640-1641); António Teles da Silva (1642-1647); dom António Teles de Meneses (1647-1649); dom João Rodrigues de Vasconcelos e Souza, conde de Castelo Melhor (1649-1653); dom Jerônimo de Ataíde, conde de Atouguia (1654-1657); Francisco Barreto de Meneses (1657-1663); dom Vasco Mascarenhas, conde de Óbidos (1663-1667); Alexandre de Souza Freire (1667-1671); Afonso Furtado de Mendonça, visconde de Barbacena (1671-1675); Roque da Costa Barreto (1678-1682); António de Souza Meneses (1682-1684); dom António Luís de Souza de Menezes, marques das Minas (1684-1687); Matias da Cunha (1687-1688); António Luís da Câmara Coutinho (1690-1694); dom João de Lencastre (1694-1702).

4

COSENTINO, Francisco Carlos. O ofício e as cerimônias de nomeação e posse para o governo-geral do Estado do Brasil. In: BICALHO, Maria Fernanda, FERLINI, Vera Lúcia Amaral. (orgs.). Modos de Governar, p. 137-155.

5

A literatura de época assim como a contemporânea, distinguem o que vem a ser fidalguia e nobreza. Identificando a fidalguia como algo herdado, oriundo de qualidade social desfrutada por uma família, ao menos por três gerações. Compreendendo-se que somente aos reis cabia fazer fidalgos. Já a nobreza é adjetivo aplicado aos comportamentos tidos como nobres. Utilizaremos a expressão fidalgo, prioritariamente, para identificarmos a origem social dos personagens com os quais estamos trabalhando.

6

SAMPAYO, António de Villas Boas. Nobiliarchia portugueza: tratado da nobreza hereditária e política. Amsterdam: Manoel António Monteiro de Campos, 1754, p.2.

7

SAMPAYO, António de Villas Boas. Nobiliarchia portugueza, p.2-3.

8

FRANCO JUNIOR, Hilário. A Idade Média: nascimento do ocidente. 5 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994, p.76. A primeira manifestação desse compromisso aconteceu em 858, entre Carlos o Calvo e seus fieis onde está dito: "os serviré fielmente, para el consejo y la ayuda, segun mi función y segun mi persona"; BOUTRUCHE, Robert. Señorio y feudalismo: primera época - los vínculos de dependencia. Buenos Aires: Siglo XXI Argentina Editores, 1973, p.305-306.

9

Elaboração de Afonso X, o Sábio (1221-1284), foi uma abrangente compilação legal que regulamentou a vida social, civil, comercial e religiosa de sua época. Esta codificação é considerada como uma dos mais importantes da Idade Média e foi essencial para o direito praticado nos reinos que se formaram na Península Ibérica.

10

LAS SIETE PARTIDAS: segunda partida, título IX. Madrid: Boletín Oficial del Estado, 1985, p.21.

11

LAS SIETE PARTIDAS: segunda partida, título IX, Ley I, p.21.

12

LAS SIETE PARTIDAS, segunda partida, título IX, Ley I, p.21.

13

Todos eram filhos e netos de fidalgos e se casaram com mulheres que eram filhas e netas de fidalgos.

14

João Mendes de Vasconcelos "serviu em Flandres, e no Brasil, onde foy Mestre de Campo, e depois em Alentejo, e Mestre de Campo General, Governador das Armas da Província de Traz os Montes, do Conselho de Guerra e Comendador da Ordem de Christo, Tenente General delRey Afonso VI., e com este posto governou as Armas de Alentejo: foy muy sciente da guerra, valeroso, e de admirável talento, e entendido, havendo na sua pessoa tantas virtudes, que foy hum dos grandes Generaes, que concorrerão no seu tempo". SOUSA, dom António Caetano. História Genealógica da Casa Real Portuguesa. Tomo XIII. Lisboa: QuidNovi/Público/Academia Portuguesa de História, 2007, p. 44.

15

Essas ordenações que substituiriam as promulgadas por dom Sebastião, por razões desconhecidas, não foram promulgadas. BEBIANO, Rui. A Arte da Guerra. In: HESPANHA, Antonio Manuel. (org.). Nova história militar de Portugal, v.2, p.129.

16

BNL – Coleção Pombalina - cod. 673. Miscellanea. Legislação e historia. Papeis vários, fol. 3.

17

BNL – Coleção Pombalina - cod. 673, fol. 3.

18

LOURENÇO, Maria Paula Marçal. A defesa do ultramar, 1640-1668. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 2008, p.7.

19

VALLADARES, Rafael. La Rebelión de Portugal: 1640-1680. Valladolid: Junta de Castilla y Leon, 1998, p.290.

20

VALLADARES, Rafael. La Rebelión de Portugal, p.290. Segundo esse autor, foi construída uma imagem de êxito diplomático português na pós Restauração, obra dos trabalhos de Edgar Prestage que amenizaram as críticas à Inglaterra na conjuntura da Partilha da África, compreensão reproduzida por Boxer.

21

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação. In: HESPANHA, Antonio Manuel. (org.) Nova história militar de Portugal, v.2, p.274.

22

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.275.

²³ RAU, Virgínia. Fortunas ultramarinas e a nobreza portuguesa no século XVII. In: Estudos sobre história económica e social do Antigo Regime. Lisboa: Editorial Presença, 1984, p.29.

24

OLIVAL, Fernanda. La economía de la merced en la cultura política del Portugal moderno. In: ARANDA PÉREZ, Francisco José, RODRIGUES, José Damião. (org.). De re publica hispaniae. Madrid: Silex, 2008, p.389.

25

OLIVAL, Fernanda. As Ordens Militares e o Estado Moderno. Lisboa: Estar Editora, 2001, p.25.

26

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.271.

27

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.271.

28

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.271.

29

GODINHO, Vitorino Magalhães. 1580 e a Restauração. In: Ensaios sobre a história de Portugal, v.II. Lisboa: Livraria Sá Costa Editora, 1968, p.285.

30

MELLO, Evaldo Cabral de. Olinda restaurada: guerra e açúcar no Nordeste, 1630-1654. São Paulo: Editora 34, 2007, p.259. A monarquia espanhola inicialmente não acreditou na continuidade da revolta portuguesa e dom João IV foi chamada de um "rey de un solo invierno". Diante do "Golpe de Lisboa y el éxito inicial de la sublevación, alguien sentencio que el aclamado Duque de Bragança sólo sería rey durante el invierno del 41, es decir, hasta que el monarca español pudiera disponer de la fuerza militar suficiente para recuperar aquel trono, ahora en manos de ‘rebeldes’." VALLADARES, Rafael. Sobre Reyes de Invierno. El Diciembre Portugués y Los Cuarenta Fidalgos (O Algunos Menos, Con Otros Más). PEDRALBES. Revista d’Historia Moderna. Universitat de Barcelona, n.15, 1995, p.103.

31

Os portugueses ao longo de 150 anos tiveram experiência apenas de guerras no ultramar "em que se defrontavam, tradições e práticas bélicas razoavelmente exóticas, e em que a componente da guerra terrestre, central no modelo militar europeu, era substituída por uma fortíssima componente naval". HESPANHA, Antonio Manuel. Introdução. In: Nova história militar de Portugal, v.2, p.9.

32

MELLO, Evaldo Cabral de. Olinda restaurada, p.260.

33

Um exemplo desse funcionamento está nos registros do Conselho de Guerra, de outubro de 1664, numa decisão régia quanto às precedências no Conselho, tema caro à ordem social do Antigo Regime onde posições e privilégios podiam não significar ganhos materiais, mas significavam ganhos simbólicos envolvendo prestígio, influência e poder. A decisão régia estabelecia que "Francisco Barreto precedesse no conselho de guerra Alexandre de Sousa Freire em conseqüência de ter sido aquelle nomeado em primeiro lugar". SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra (na parte não publicada pelo General Claudio de Chaby), v.1, reinados de dom João IV a dom Pedro II. Lisboa: Gráfica Santelmo, 1957.

34

HESPANHA, Antonio Manuel. A administração militar. In: Nova história militar de Portugal, p.175.

35

HESPANHA, Antonio Manuel. A administração militar, p.175.

36

Regimento do Conselho de Guerra. In: ANDRADE E SILVA, Jose Justino de. Collecção chronologica da legislação portuguesa, 1640-1647, v.VI. Lisboa: Imprensa de F. X. de Sousa, 1856, p.228.

37

"Os Concelheyros de Estado são implicitamente Concelheyros de Guerra, alem do custume, por aquella certa rezaõ, de que sem armas se não póde conservar o Estado; porque as armas se fundão em potencia, que He a mais temida dos homens (...) Esta he a razaõ, porque sendo as Armas,& as Letras, os dous braços da Monarchia vemos, que as Armas se não dividem jamais do Estado". MELLO, dom Francisco Manoel de. Aula política, curia militar. Lisboa Occidental: Officina de Mathias Pereyra da Sylva, 1720, p.20.

38

Lisboa. Arquivo Nacional da Torre do Tombo. (ANTT). Coleção de São Vicente, livro XXIII, f.176-176v.

39

MACÊDO, António de Sousa de. Dom Afonso VI. Porto: Livraria Civilização, 1940, p.188.

40

"António de Sousa de Macedo, Fidalgo da Casa Real, Commendador das Ordens de Christo e S. Bento de Avis, Doutor em Direito Civil (...) Embaixador aos Estados de Hollanda, Secretario d’Estado d’Elrei dom Affonso VI, etc. etc. (...) Escreveu numerosas obras em varios generos e em differentes idiomas, (...)". Dicionário Bibliográfico Português. Estudos de Innocencio Francisco da Silva applicaveis a Portugal e ao Brasil. Continuados e ampliados por Pedro Venceslau de Brito Aranha. Revistos por Gomes de Brito e Álvaro Neves, Lisboa, Imprensa Nacional, 23v., 1858-1923. CD-ROM.

41

MACÊDO, António de Sousa de. Dom Afonso VI, p. 188.

42

XAVIER, ngela Barreto e CARDIM, Pedro. Dom Afonso VI. Lisboa: Círculo de Leitores, 2006, p.104.

43

XAVIER, ngela Barreto e CARDIM, Pedro. Dom Afonso VI, p.108.

44

XAVIER, ngela Barreto e CARDIM, Pedro. Dom Afonso VI, p.121.

45

XAVIER, ngela Barreto e CARDIM, Pedro. Dom Afonso VI, p.121.

46

ANTT. Coleção de São Vicente, livro XXIII, Lista de Concelheiros de Guerra e os mandatos dos mezes e annos em que forão nomeados e por ellas se veem suas antiguidades.

47

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra (na parte não publicada pelo General Claudio de Chaby), v.l.

48

XAVIER, ngela Barreto e CARDIM, Pedro. Dom Afonso VI, p.121.

49

XAVIER, ngela Barreto e CARDIM, Pedro. Dom Afonso VI, p.122.

50

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra (na parte não publicada pelo General Claudio de Chaby), v.l.

51

Uma proposta de ordenações que substituiriam as promulgadas por dom Sebastião, por razões desconhecidas, não foram promulgadas. BEBIANO, Rui. A Arte da Guerra, p.129.

52

SILVA, Jose Justino de Andrade e. Collecção chronologica da legislação portuguesa, 1640-1647, p.209-211.

53

SILVA, Jose Justino de Andrade e. Collecção chronologica da legislação portuguesa, 1648-1656, p.58-61.

54

HESPANHA, Antonio Manuel. A administração militar, p.174.

55

SANTOS, Gabriel do Espírito. Restauração, 1640-1668. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 2008, p.37.

56

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Comandos militares e elites sociais. In: HESPANHA, Antonio Manuel. (org.). Nova história militar de Portugal, v.2, p.101.

57

COSTA, Fernando Dores. Fidalgos e Plebeus. In: HESPANHA, Antonio Manuel. (org.) Nova história militar de Portugal, v.2, p.105.

58

SAMPAYO, António de Villas Boas e. Nobiliarchia portugueza, p.138.

59

João Mendes de Vasconcelos era filho de Luís Mendes de Vasconcelos, autor de obras como a "Arte Militar", impressa em 1612; Dicionário Bibliográfico Português. Estudos de Innocencio Francisco da Silva applicaveis a Portugal e ao Brasil. João Mendes "serviu em Flandres, e no Brasil, onde foy Mestre de Campo, e depois em Alentejo, e Mestre de Campo General, Governador das Armas da Província de Traz os Montes, do Conselho de Guerra e Comendador da Ordem de Christo, Tenente General delRey Afonso VI., e (...) governou as Armas de Alentejo: foy muy sciente da guerra, valeroso, e de admirável talento, e entendido, havendo na sua pessoa tantas virtudes, que foy hum dos grandes Generaes, que concorrerão no seu tempo"; SOUSA, dom Antonio Caetano. História genealógica da casa real portuguesa. T.XIII, p.44.

60

Lisboa. Biblioteca Nacional de Lisboa. (BNL), Coleção Pombalina, cod.673. Miscellanea. Legislação e historia. Papeis vários, f.2.

61

BNL, Coleção Pombalina, cod.673. Miscellanea. Legislação e historia. Papeis vários, f.3.

62

Entre os familiares dos governadores e suas esposas, 13 eram alcaides, 7 do governador e 6 da sua esposa.

63

Alcaide mor dos castelos de Pombal, Salvaterra, e Penamacor. Cartas dos governadores da província do Alentejo a El-Rei dom João IV e a El-Rei dom Afonso VI, v.II. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 1940, p.94.

64

ANTT, Alcaide mor do Castello e Fortaleza de Faro. Coleção de São Vicente, livro XXIII, f.173.

65

ANTT, Alcaide mor de Óbidos e Salir do Porto. Coleção de São Vicente, livro XXIII, f.172v.

66

ANTT, Alcaide mor da vila de Covilhã. Coleção de São Vicente, livro .XXIII, f.173.

67

BNL, Alcaide mor de Beja. Coleção Pombalina, cod. 408, f.199.

68

"Foy Commendador da Ordem de Christo ( ) e S. Braz da Figueira, e Alcaidaria môr desta mesma Villa". SOUSA, Antonio Caetano. História Genealógica da Casa Real Portuguesa. T.XI, p.214.

69

BLUTEAU, dom Raphael. Vocabulario Portuguez e Latino, t.I, p.217.

70

BLUTEAU, dom Raphael. Vocabulario Portuguez e Latino, t.I, p.217.

71

Em MATTOSO, José. Identificação de um país: ensaios sobre as origens de Portugal, 1096-1325, v.II. Composição. Lisboa: Editorial Estampa, 1988, p.145; PINA, Rui de. Crónica de dom João II. Lisboa: Publicações Alfa, 1989; e, CHAVES, Álvaro Lopes de. Livro de apontamentos (1438-1489). Lisboa: Imprensa Nacional/Casa da Moeda, 1983.

72

BLUTEAU, dom Raphael. Vocabulario Portuguez e Latino, t.I, p.217.

73

Segundo ele, "os direitos dos Alcaides mores erão as carceragens, as penas das armas prohibidas, & as dos que mal vivião, & dos excommungados, forcas, tabolagens, casas de venda, & nos lugares maritimos, os das barcas, & dos navios que se carregassem no porto, conforme a tonelagem, dous soldos por cada huma. Alem destes direitos, em muitas partes tinhão grassas rendas de herdades, & de proprios aplicados às Alcaidarias". BLUTEAU, dom Raphael. Vocabulario Portuguez e Latino, t.I, p.217.

74

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra (na parte não publicada pelo General Claudio de Chaby), v.l.

75

HESPANHA, António Manuel. Introdução, p.30.

76

ERICEIRA, 3º conde de (dom Luís de Meneses). História de Portugal Restaurado, v.III. Porto: Editora Civilização, 1945 p.538.

77

HESPANHA, António Manuel. Introdução, p.30.

78

ERICEIRA, 3º conde de (dom Luís de Meneses). História de Portugal Restaurado, v.III, p.548.

79

No documento "Papel q' se fes sobre os exercicios proprios e obrigaçoens dos postos militares" (ANTT. Manuscrito da Livraria, 1096) as diversas patentes das tropas portuguesas pós 1640 estão caracterizadas em ordem crescente. Diz ele no seu início: "Ainda que os postos militares tem cada hum seos exercicios proprios comtudo há casos em q' concorrem huns com outros com circunstancias q só pode regular a prudencia; por esta razam nam poem neste papel mais q' o q' ce lhe toca ordinariamte". ANTT. Manuscrito da Livraria, 1096, f.47.

80

ANTT, Manuscrito da Livraria, 1096, f.50v.

81

ANTT, Manuscrito da Livraria, 1096, f.50v.

82

ANTT, Manuscrito da Livraria, 1096, f.50v.

83

Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro (BNRJ), Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

84

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.l.

85

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.l.

86

ERICEIRA, Conde da. História de Portugal Restaurado, v.III, p.77.

87

BNRJ, Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

88

Em 1649, "Rodrigo de Figueiredo que governava a província de Trás-os-Montes, fez deixação dela no príncipio dêste ano ( ). Entregou-a El-Rei a dom Jerónimo de Ataíde, conde de Atouguia, em que concorriam tôdas as virtudes que costumavam enobrecer os varões mais sinalados". ERICEIRA, Conde da. História de Portugal Restaurado, v.II, p.303.

89

ERICEIRA, Conde da. História de Portugal Restaurado, v.III, p.232-233.

90

ERICEIRA, Conde da. História de Portugal Restaurado, v.III, p.233.

91

A rainha ainda "Nomeou juntamente a (...), Afonso Furtado de Mendonça general da cavalaria" dessa mesma região e ele "tomou, juntamente com o conde de Atouguia, posse da sua ocupação, e, desejando não perder tempo em mostrar o seu valor e actividade, propôs ao conde o intento de armar à cavalaria de Badajós". ERICEIRA, Conde da. História de Portugal Restaurado, v.III, p.233.

92

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.l.

93

ANTT, Chancelaria de dom João IV, liv.26, f.95 ou BNL. Coleção Pombalina, cod.416, f.258.

94

ANTT, Chancelaria de dom João IV, liv.26, f.195.

95

Ver: Cartas do 1º Conde da Torre, v.1. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001.

96

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra (na parte não publicada pelo General Claudio de Chaby), v.1.

97

BNRJ, Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

⁹⁸ "nomeou El-Rei por governador do Algarve segunda vez ao Conde de Óbidos". ERICEIRA, Conde da. História de Portugal Restaurado, v.II, p.168. Também em ANTT. Chancelaria de dom João IV, liv.26, f.195.

99

BARRETO, I. A. da Graça. Monstruosidades do tempo e da Fortuna. Lisboa: Typographia da viuva Sousa Neves-Editora, 1888, p.158. BNL. Coleção Pombalina, cod.298. Theatro genealógico, f.67; e, BNL. Coleção Pombalina, cod.306, f.21.

100

GAYO, Felgueiras. Nobiliário de famílias de Portugal. Braga: Oficinas Gráficas Pax, 1941.

101

"Pretendendo os Fronteiros tornar a seus postos, sairam com a sua pretensão. E assim, partiu ( ); para o Minho, dom Antonio Luiz de Sousa, filho do Marquez das Minas". BARRETO, I. A. da Graça. Monstruosidades do tempo e da Fortuna, p.60. Fronteiros era a forma antiga de tratamento daqueles que, após 1640, eram chamados de governadores de armas do reino de Portugal e Algarves.

102

BNRJ, Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

103

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.1.

104

"Tipicamente, o terço – ou Regimento – divide-se em companhias, comandadas por capitães". HESPANHA, Antonio Manuel. Introdução, p. 14. Os Terços de infantaria eram compostos por 3000 infantes sob o comando de um mestre de campo e, os de cavalaria, dividiam-se em Companhias de 100 soldados, sob o comando de um capitão.

105

ANTT, Manuscrito da Livraria, 1096, f.49v.

106

ANTT, Manuscrito da Livraria, 1096, f.49v.

107

ANTT, Manuscrito da Livraria, 1096, f.50.

108

ANTT, Manuscrito da Livraria, 1096, f.50.

109

ANTT, Chancelaria de dom João IV, liv.13, f.122.

110

Sobre Francisco Barreto ver: MENDES, Caroline Garcia e COSENTINO, Francisco Carlos. "Ele valia um exército...": carreira, trajetória social e governação de Francisco Barreto de Meneses, governador geral do Estado do Brasil. LPH. Revista de História, Ouro Preto, n.20-21, p.258-312, 2010.

111

Confome o conde de Alegrete,"Aprestandose o exercito pera aver de sair he precizamente necessario que todos os postos levem seus offisiais e que as Companhias levem todas capitains e porque a que foi de Francisco Barreto de Cavallos de Courasas esta vagua por elle aver passado a Mestre de Campo como Vossa Magestade ordenou". Cartas dos Governadores da Província do Alentejo, v.II, p.106.

112

Cartas dos Governadores da Província do Alentejo, v.II, p.138.

113

Cartas dos Governadores da Província do Alentejo a El-Rei dom João IV, v.I. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 1940, p.105.

114

Cartas dos Governadores da Província do Alentejo, v.I, p.109.

115

"alexandre de souza freyre do meu concelho de guerra e a particular satisfação com que me tem servido nas guerras deste Reino em todas as campanhas e facçoens de maior importancia occupando os postos de govr da praça de beja, mestre de campo general e ultimamente servindo gover de mazagão" ANTT, Chancelaria de dom Afonso VI, liv.26, f.166-166v.

116

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.1.

117

Carta do conde de Alegrete ao rei em Cartas dos Governadores da Província do Alentejo, v.I, p.86.

118

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.l.

119

Cartas dos Governadores da Província do Alentejo, v.I, p.231.

120

Cartas dos Governadores da Província do Alentejo, v.II, p.315.

121

"Ao General da Cavallaria toca absolutamte o governo della e já disse assima q' os postos estam situados como os orbes, q' os maiores comprehendem os menores e seus postos q' cada hum fas o seo officio comtudo sam huns subordinados dos outros e a sim pª saber bem o superior o q' manda deve ter sabido como se obedece, o gal de cavallaria dispoem e ordena o q' os comissarios gal há de executar, excepto no serviço ordinario o q' elle fas de si mesmo, o gal da cavallaria aprova ou reprova como lhe parece os numbramtos". ANTT, Manuscritos da Livraria, 1096, f.50.

122

Cartas dos Governadores da Província do Alentejo, v.II, p.315. Sua atuação foi elogiada pelo conde de Atouguia que afirma para o rei que "Pareciame devia Vossa Magestade agradeçer a Affonço Furtado o desvello com que se emprega em seu serviço, honrrando com sua carta". Cartas dos Governadores da Província do Alentejo, v.II, p.315.

123

Conforme documento: "tendo respeito aos serviços de Roque da Costa Barreto (...) feitos no Exercito do Alentejo por espaço de oito anos e meio e oito dias desde vinte e sinco de junho de seiscentos e sinquenta e sinco athe treze de outubro de seiscentos sessenta e trez". ANTT, Chancelaria da Ordem de Cristo, liv.18, p.254.

124

ANTT, Registro Geral das Mercês. Chancelaria de Afonso VI, liv.29, f.116v.-117.

125

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.l.

126

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra,v.l. Sobre essa patente podemos dizer que "entre nos o Srgto mor de Batalha emgto ao exercicio he o mesmo q' Tenente de Me de Campo inclusive toma as ordens do Me de Campo gal nas praças, nos alojamentos, na campanha e na batalha e suppostos q' mandados o faz com authoridade propria e a estes fez dar o Conde de Villa Flor companhias de cavallos ( ). ANTT, Manuscritos da Livraria, 1096, f.49v.

127

ANTT, Chancelaria de dom João IV, liv.10, f.372v.

128

ANTT, Chancelaria de dom João IV, liv.16, f.333-333v.

129

ANTT, Chancelaria de dom Afonso VI, liv.34, f.206-207v.

130

BNRJ, Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

131

BNRJ, Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

132

ANTT, Chancelaria de dom Afonso VI, liv.42, f.126.

133

ANTT, Chancelaria de dom Afonso VI, liv.42, f.126.

134

Cartas dos Governadores da Província do Alentejo a El-Rei dom Afonso VI, v.III. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 1940, p.281.

135

Sobre dom João de Lencastre ver: GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Conexões imperiais: oficiais régios no Brasil e Angola (c.1680-1730). In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera Lúcia Amaral. (orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no Império português. Séculos XVI a XIX. São Paulo: Alameda Editorial, 2005, p.192-197. ANTT. Chancelaria de dom Pedro II, liv.38, f.411.

136

ANTT, Chancelaria de dom Pedro II, liv.38, f.411.

137

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.l.

138

SANTOS, C.el H. Madureira de. Catálogos dos decretos do extinto Conselho de Guerra, v.l. Antes de vir para o Estado do Brasil, em junho de 1682, "a armada portuguesa que estava aparelhada para ir buscar o Duque de Sabóia para casar com a Infante" reuniu diversos fidalgos e os "da primeira nobreza erão os seguintes: dom João de Lencastre, Governador da Capitânia

^{S. Francisco de Asis}". Memórias históricas de Tristão da Cunha de Ataíde, 1º conde de Povolide. Lisboa: Chaves Ferreira Publicações S.S., 1990, p.20-21.

139

Memórias históricas de Tristão da Cunha de Ataíde, 1º conde de Povolide, p.165-166.

140

ANTT, Chancelaria de dom Pedro II, liv.30, f.126v-127.

141

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.275.

142

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.275.

143

Em verdade, a "guerra portuguesa no iba a acarrear al rey más que nuevas decepciones en el ocaso de su reinado. Con grandes trabajos, pudo reunir tres ejércitos españoles mandados, respectivamente, por Don Juan José de Austria, el duque de Osuna y el marqués de Viana. Si se tienen en cuenta las desastrosas circunstancias financieras de la Monarquía, esta solo era ya, sin duda alguna, una hazaña". ELLIOTT, John Huxtable. La España Imperial: 1469-1716. Barcelona: Ediciones Vicens-Vives, 1998, p.388.

144

ELLIOTT, John Huxtable. La España Imperial, p.388.

145

ELLIOTT, John Huxtable. La España Imperial, p.388.

146

Eduardo d’Oliveira França afirma que de Felipe II ao Tratado dos Pirineus foi um século ibérico. Segundo ele, "foi o Império Ibérico que se desagregou. A fragmentação desse império, eis o drama que domina o século XVII europeu. A data do Tratado dos Pirineus é coroamento, não de uma decadência espanhola, pois que um processo de decadência seria incompatível com um termo certo, mas de um esfacelamento imperial. E é porque o Império perece, que o século deixa de ser ibérico para se tornar francês". FRANÇA, Eduardo D’Oliveira. Portugal na época da restauração. São Paulo: Hucitec, 1997, p.33.

147

VALLADARES, Rafael. Portugal y el fin de la hegemonia hispânica. Hispania. Revista Española de Historia, n.193, p.528, 1996.

148

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.278.

149

"Concretamente, Évora había sucumbido persuadida de la superioridad militar del atacante y, más aún, de sus promesas relativas a la supresión de los tributos creados por los Bragança. Cuando este mensaje hizo presa entre la población, la defensa de la ciudad, absolutamente caótica, se desmoronó", VALLADARES, Rafael. La rebelión de Portugal, p.253.

150

"A perda dos Castelhanos nesta batalha foi taõ considerável, como se deixa ver na pouca resistencia, que fizeraõ aos furiosos golpes das espadas Portuguezas: ficarão na Campanha mais de quatro mil mortos de todas Naçoens e os prisioneiros pasaraõ de seis mil, em que entravaõ dous mil e quinhentos feridos". ERICEIRA, 3º conde de (dom Luís de Meneses). História de Portugal Restaurado, v.IV, p.149-150.

151

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.280.

152

ESPÍRITO SANTO, Gabriel do. Guerras e campanha militares: Restauração, 1640-1668. Lisboa: Academia Portuguesa de História, 2008, p. 114.

153

Ver a ese respeito: VALLADARES, Rafael. La conquista de Lisboa, Violencia militar y comunidad política en Portugal, 1578-1583. Madrid: Marcial Pons Editores, 2008.

154

Sobre essa batalha: Gabriel do Espírito Santo. Guerras e campanhas militares, p.113-123.

155

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A Guerra da Aclamação, p.280.

156

VALLADARES, Rafael. La rebelión de Portugal, p.203.

157

ERICEIRA, 3º conde de (dom Luís de Meneses). História de Portugal Restaurado, v.IV, p.563.

158

"La respuesta de Castel Melhor fue tajante: si Madrid quería abrir conversaciones formales con Portugal, el modo de hacerlo sería ‘de Rey a Rey y con las solemnidades acostumbradas’ ( ) Y no siendo de esta manera no hay más que hablar". VALLADARES, Rafael. La rebelión de Portugal, p.206.

159

"En Villaviciosa, España perdió su última oportunidad de recuperar Portugal". ELLIOTT, John Huxtable. La España Imperial, p.389.

160

A Restauração dos Stuarts originou a assinatura, em 1670, de um tratado secreto entre Carlos II e Luís XIV.

161

Na Guerra de Devolução contra Espanha (1667-68), Luís XIV reivindica para a sua esposa Maria Tereza a entrega dos Países Baixos. Inglaterra, Holanda e Suécia se unem e obrigam o monarca francês a firmar a Paz de Aquisgrán (1668).

162

Medina de las Torres, indicado por Felipe IV para as conversações, afirmou em 1666 que: "Ya no se trataba solo de abundar en lo que era evidente (desgaste material, imposibilidad de conseguir nuevos recursos) sino de hacer patente la propia situación de "abatimiento" moral en la que se encontraba la monarquía, agravada además por la imposibilidad de contar con un apoyo solvente en el exterior. Siendo evidente que "la verdadera reputación de las Coronas" se basaba en "la mejor conservación de los reinos" siempre era mejor ceder "alguna parte de sus dominios por conservar el todo". La necesidad así lo imponía". ALBALADEJO, Pablo Fernández. Historia de España: la crisis de La Monarquía, v.4. Madrid: Editorial Crítica/Marcial Pons, 2009, p.364.

163

Durante o valimento de Castelo Melhor, os franceses contaram com a sua simpatia. Para o governo francês, a paz entre portugueses e espanhóis diminuía a pressão sobre a Espanha e ampliava a influência britânica na Península. Assim, para Luís XIV tanto "su juego de alianzas como sus movimientos menos visibles no tenían otro objetivo que profundizar el desgaste de la monarquía española, consolidando definitivamente al reino de Francia como poder hegemónico del continente". ALBALADEJO, Pablo Fernández. História de España, p.365.

164

VALLADARES, Rafael. La rebelión de Portugal, p.218.

165

ALBALADEJO, Pablo Fernández. História de España, p.366.

166

ALBALADEJO, Pablo Fernández. História de España, p.366.

167

MARAVALL, José Antonio. Poder, honor y élites en el siglo XVII. 3ª ed. Madrid: Siglo Veintiuno Editores, 1989, p.158.

168

MARAVALL, José Antonio. Poder, honor y élites en el siglo XVII, p.159.

169

MARAVALL, José Antonio. Poder, honor y élites en el siglo XVII, p.159.

170

MACÊDO, Antonio de Sousa de. dom Afonso VI, p.188.

171

GOUVEIA, António Camões e MONTEIRO, Nuno Gonçalo. A milícia. In: História de Portugal. O Antigo Regime. Lisboa: Editorial Estampa, 1997, p.176.

172

Todos os trechos entre aspas em: ANTT. Registro Geral das Mercês. Chancelaria de Afonso VI, liv.29, f.116v.-117. Ver também em ANTT. Chancelaria de Afonso VI, liv.38, f.342-342v.

173

BNRJ, Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

174

BNRJ, Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

175

Sobre a trajetória de dom João de Lencastre ver: GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Conexões imperiais: oficiais régios no Brasil e Angola (c.1680-1730). In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera Lúcia Amaral. (orgs.). Modos de governar, p.192-197.

176

ANTT, Chancelaria de dom Pedro II, liv.38, f.411.

177

Um deles foi António Teles da Silva que serviu em duas armadas durante o período filipino, sendo que, uma delas foi a Armada da Restauração da cidade da Bahia. ANTT. Chancelaria de Felipe III, liv.29, f.219v.

178

"Há neste Reino dous Almirantes do mar lusitano, que anda nos castros, & do mar indico, que anda na família de Gamas successores do grande Vasco da gama. Hoje em Portugal Almirante He a segunda pessoa depois do General da armada". BLUTEAU, dom Raphael. Vocabulario Portuguez e Latino, t.1, p.272.

179

SILVA, Maria Fernanda Espinosa Gomes da. Marinha de Guerra. In: SERRÃO, Joel. (org.). Dicionário de História de Portugal, v.IV. Porto: Livraria Figueirinhas, 1992, p.188.

180

SILVA, Maria Fernanda Espinosa Gomes da. Marinha de Guerra, p.188.

181

"El-Rei ( ), mandou sair António Teles de Meneses com 9 grandes, onze pequenos, dois de fogo e dois barcos longos. Era almirante Cosme do Couto, e tôdas as prevenções da armada forma bem ajustadas". ERICEIRA, Conde da. História de Portugal Restaurado, v.II, p.36. Quando enviado como governador ao Estado do Brasil, manteve esse cargo de acordo com a sua carta patente: "general da armada desta coroa e da com que hora mando socorrer a Cidade do Sa(...)ador Bahya de todos os Santos". BNRJ. Seção de Manuscritos, 1, 2, 5.

182

BLUTEAU, dom Raphael. Vocabulario Portuguez e Latino, t.I, p.272. "el Almirante es Capitán general de la mar, con mero y misto imperio inmediato al Rey, sin recurso ni apelación á otra persona, y preside en todas las cosas de la navegación: como Príncipe de ella, y así podrá usar de Coronel en la mar". MENDOZA, Pedro Salazar de. Origen de las dignidades seglares de Castilla y León (edición facsímil). Granada: Universidad de Granada, 1998, p.166.

183

ANTT. Chancelaria de dom Pedro II, liv.38, f.411.

184

SOUSA, Antonio Caetano de. História genealógica da Casa Real Portuguesa, t.X, p.357. Nos "navios de guerra, o comando da guarnição quando relativamente numerosa, era exercida por um capitão de infantaria; só mais tarde os dois cargos se confundiram numa só pessoa, militar perito nas manobras de navios; por esse motivo foi chamado capitão-de-mar-e-guerra, que, ainda depois, passou a designar um posto na Armada". MATOS, Gastão de Mello. Capitão. In: SERRÃO, Joel. Dicionário de História de Portugal. v.I. Porto: Livraria Figueirinhas, 1992, p.472.

185

SANTOS, Marília Nogueira dos. A escrita do império: notas para uma reflexão sobre o papel da correspondência no império português no século XVII. In: SOUZA, Laura de Mello, FURTADO, Junia Ferreira e BICALHO, Maria Fernanda. (orgs.). O governo dos povos: relações de poder no mundo ibérico da Época Moderno. São Paulo: Alameda Editorial, 2009, p.171-192.

186

Dom Jorge de Mascarenhas (marques de Montalvão), António Teles da Silva (promessa de título de conde de Vila Maior), António Teles de Meneses (conde de Vila Pouca, promessa de título de marquês quando do retorno da Índia, onde morreu), dom João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa (conde de Castelo melhor), dom Jerônimo de Ataíde (conde de Atouguia), Francisco Barreto de Meneses (promessa de título de conde do Rio Grande efetivada no marido da filha), dom Vasco de Mascarenhas (conde de Óbidos), Afonso Furtado de Mendonça (visconde de Barbacena), dom António Luís de Sousa (marques das Minas).

187

Entre os 15 governadores, 11 foram do Conselho de Estado: dom Jorge de Mascarenhas, António Teles da Silva, dom António Teles de Meneses, dom João Rodrigues de Vasconcelos e Souza, dom Jerônimo de Ataíde, dom Vasco Mascarenhas, Roque da Costa Barreto, dom António Luís de Souza Telo de Menezes, Matias da Cunha, António Luís da Câmara Coutinho, dom João de Lencastre.

188

A "expressão ‘Casa Real’ concede uma ênfase especial à pessoa régia, à sua família e às relações mais ou menos formalizadas que o rei estabelecia com os que se encontravam próximo dele". CARDIM, Pedro. A Casa Real e os órgãos centrais de governo no Portugal da segunda metade de Seiscentos. Tempo, Rio de Janeiro, n.13, p.17, julho de 2002. Essa proximidade traz à cena o fato de que não "podemos esquecer que, nessa época, era muito importante a possibilidade de comunicar directamente com a pessoa régia, pois tal podia materializar-se na capacidade de influenciar o arbítrio do rei, assim como na possibilidade de receber recompensas mais avultadas pelos serviços prestados". CARDIM, Pedro. A Casa Real e os órgãos centrais de governo no Portugal, p.25.

189

MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Trajetórias sociais e governo das conquistas: notas preliminares sobre os vice-reis e governadores-gerais do Brasil e da Índia nos séculos XVII e XVIII. In: FRAGOSO, João, BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima. (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p.253.

190

GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. Redes governativas portuguesas e centralidades régias no mundo português, c.1680-1730. In: FRAGOSO, João e GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. (orgs.). Na trama das redes: política e negócios no Império português, séculos XVI-XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p.179.

191

GODINHO, Vitorino Magalhães. 1580 e a Restauração, p.257.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Fev 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2012

Histórico

• Recebido
  24 Ago 2011
• Aceito
  10 Fev 2012