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Varia Historia

Print version ISSN 0104-8775

Varia hist. vol.30 no.52 Belo Horizonte Jan./Apr. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/S0104-87752014000100003 

Os partidos de direita e o debate sobre as estratégias anticomunistas (Brasil e Chile, 1945-1950)

 

Right-Wing Parties’ Debates on Anti-communist strategies (Brazil and Chile, 1945-1950)

 

 

Ernesto Bohoslavsky*

Instituto de Desarrollo Humano Universidad Nacional de General Sarmiento e CONICET Los Polvorines, Provincia de Buenos Aires, Argentina

 

 


RESUMO

Este artigo analisa alguns dos processos políticos e legislativos desenvolvidos no Brasil e no Chile entre 1945 e 1950 que formaram parte do ingresso da lógica da Guerra Fria e o uso de dispositivos legais e repressivos devotados a excluir o Partido Comunista da vida política nacional. Em um tempo muito curto foi aprovada a "Lei de Defesa da Democracia" no Chile e foram cassados os representantes parlamentares comunistas no Brasil. Longe de ter unanimidade entre os partidos direitistas, essas medidas geraram discussões entre eles. Aqui são caracterizados alguns desses debates produzidos no interior dos partidos de direita, que ficaram divididos face ao tipo de política anticomunista a por em prática: alguns liberais da União Democrática Nacional e social-cristãos do Partido Conservador Chileno rejeitaram a implementação das leis repressivas por achar que era uma decisão ilegal, improdutiva, contraproducente e injusta. Esta pesquisa foi feita em fontes parlamentares, cartas pessoais entre lideranças políticas, e também na imprensa partidária de Chile e Brasil.

Palavras-chave: anticomunismo, Guerra fria, América do Sul


ABSTRACT

This article analyses some political and law-making processes developed in Brazil and Chile as part of the domestic arrival and spread of Cold War logics and the display of legal and repressive measures aimed to exclude Communist Party of national politics. In a very short time was approved the "Defense of Democracy Act" in Chile and Brazilian Communist senators and representatives’ mandates were suddenly canceled. Far away from getting unanimous support, these measures have raised intense debates between Right-Wing parties. Here are explored some of these discussions about which Anti-communist strategies should be adopted: liberal União Democrática Nacional’ and social-christian Chilean Conservative Party leaders have opposed to the enforcement of repressive laws due to that they were considered illegal, totalitarian, useless, counter-producing and unfair decisions. This research is based on parliamentary sources, personal correspondence between political leaders also as Brazilian and Chilean partisan press.

Keywords: anti-communism, Cold War, South America


 

 

Introdução

O começo da Guerra Fria foi um período especialmente intenso no Cone Sul americano devido à combinação e superposição de mudanças de diferentes naturezas.1 Por um lado, as transformações provenientes do quadro político internacional, que durante anos havia girado em torno do enfrentamento entre os Aliados e o Eixo, e que desde 1945 se direcionou para uma nova ordem bipolar. Na nova configuração geopolítica, América Central e o Caribe ficaram sob a hegemonia norte-americana na segunda metade do século XX. As repúblicas sul-americanas tentaram aproveitar alguns dos benefícios desse contato com os Estados Unidos e, simultaneamente, procuraram estabelecer uma maior margem de autonomia com respeito a Washington, mas sabendo que o flerte com Moscou não era uma opção viável. A segunda ordem de mudanças que viveu o Cone Sul estava relacionada com as transformações políticas do pós-guerra, que implicaram em muitos casos a definitiva ruptura dos marcos oligárquicos da vida política, assim como a aparição em cena das massas, a afirmação das Forças Armadas como ator quase legítimo na política e a revalorização dos princípios democráticos de organização do governo, diferentemente do espírito antiliberal que havia predominado no contexto da crise de 1930.

Este artigo tenta explicar alguns desdobramentos do cruzamento entre essas duas políticas, uma que provem do início da Guerra Fria e a outra que resulta dos processos de consolidação dos regimes de democracia restringida no Cone Sul. São tomados como estudo de caso o Brasil e Chile entre 1945 e 1950. A razão para escolher esses países é que neles se constituíram fortes correntes de opinião na imprensa e nos partidos de direita, devotadas a repudiar a presença (real ou imaginária) dos comunistas. Em ambos os países o poder legislativo aprovou leis, apresentadas pelo executivo, destinadas a reduzir a participação dos comunistas na vida política nacional por meio do cancelamento compulsório dos mandatos de seus representantes parlamentares e a suspensão de direitos políticos. Além disso, foram criados diversos mecanismos de repressão policial e para policial que incluíram, no caso do Chile, a construção de um campo específico para os presos políticos, na cidade costeira de Pisagua. A perseguição jurídica, política e policial do partido comunista em nome da democracia e da ordem constitucional não conseguiu o apoio unânime de todos os atores que poderiam ser caracterizados como direitistas: na verdade, sobre o assunto, ocorreram debates e divergências entre os líderes e parlamentares dessa filiação ideológica. As discussões giravam em torno do que era o comunismo, a que se devia sua expansão eleitoral e política e quais eram os mecanismos (legais ou não) mais eficientes para prevenir, deter ou, ao menos, retardar a "maré vermelha". Enquanto para alguns dirigentes políticos de direita a oposição ao comunismo era legítima, mas se devia produzir através de metodologias e estilos não repressivos, para outros a única forma de eliminar qualquer ameaça dos comunistas era colocá-los fora da ordem legal.

Esta pesquisa foi realizada usando como fontes os debates parlamentares da época, correspondências pessoais de líderes políticos (arquivadas no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas) assim como a imprensa partidária no Chile e no Brasil.

 

Brasil e Chile: os novos governantes e o quadro político do pósguerra

Os cenários políticos no Chile e no Brasil diferiam fortemente em 1945, embora esta situação começasse a mudar por volta de 1950, quando ambos os países parecem mostrar mais semelhanças. Por um lado, o Chile havia vivido uma rápida restauração da democracia em 1932 e desde então havia normalizado bastante sua vida política. Ficaram para trás o experimento autoritário e corporativista da ditadura de Ibáñez (1927-1931), a efêmera República Socialista de 1932 e os confrontos armados entre nazistas e comunistas dessa década. Em 1938 chegou ao governo federal uma frente multipartidária, liderada pelos radicais e com a presença de socialistas e comunistas. A "Frente Popular", aliança de composição política instável, mas eleitoralmente imbatível, monopolizou o Poder Executivo nacional até 1952. O Partido Comunista do Chile esteve entre 1938 e 1946 dentro dessa aliança governante, e inclusive nesse último ano participou da frente eleitoral que impôs o radical Gabriel González Videla como o primeiro mandatário. À direita da Frente Popular se agrupavam duas forças políticas muito importantes e antigas: o Partido Liberal e o Partido Conservador, dominantes exclusivos da política nacional até 1924. Ambos os partidos observaram com preocupação o fato de que o candidato apoiado pelo comunismo os derrotou nas urnas. O Partido Conservador, de fortes e explícitas raízes católicas, sofreu ao final da década de 1930 as primeiras evidências de dissidência interna, que mais tarde deram lugar a graves crises ideológicas e identitárias internas e, finalmente, a divisões partidárias. As complicações surgiram pela crescente presença de noções social-cristãs entre os jovens do partido, que se expressavam em dissidência com relação à linha oficial, que em matéria econômica professava um liberalismo mais ortodoxo. Em 1938, os jovens conservadores abriram discordância com o conservadorismo e expressaram sua convicção de que era necessário um conjunto de reformas sociais, inspiradas em encíclicas como Quadragesimo Anno, para melhorar as condições de vida da população chilena. Nesta mesma linha avançou posteriormente uma cisão do Partido Conservador, a Falange Nacional, que promovia um social-cristianismo que estabelecia pontes com outros partidos também reformistas. Em 1946 a ala social-cristã, representada por Eduardo Cruz-Coke e Horacio Walker Larraín, conseguiu o controle do Partido Conservador e impôs o candidato presidencial e a estratégia eleitoral, rejeitando o estabelecimento de uma aliança com os liberais. Walker e Cruz-Coke sofreram permanentemente o ataque da oposição interna (chamada "tradicionalista"), que entendia que sua promoção de uma nova ordem cristã implicava vínculos incômodos, desnecessários e inconsequentes com outras forças políticas reformistas, não somente carentes de espírito católico mas abertamente anticlericais, como seriam os socialistas, os comunistas e até mesmo os radicais, tradicionalmente acusados de ser o braço político da maçonaria. Como se verá na próxima seção, o confronto entre os dois ramos do Partido Conservador, o socialcristão e o tradicionalista, acabará finalmente na divisão do próprio partido, quando surgiu a discussão sobre a necessidade de ilegalizar o comunismo entre 1946 e 1948.

O Partido Comunista do Chile, nascido no início da década de 1920, conseguiu crescer, principalmente, entre os trabalhadores mineiros e entre os estudantes universitários. Na década de 1930 participou ou alentou tentativas revolucionárias – seja entre os camponeses ou entre os membros das Forças Armadas – e, posteriormente, mudou sua postura ao adotar a estratégia de frente antifascista. Nas eleições de 1946 o PCC atingiu 10% dos votos nacionais, que se traduziram na eleição de 15 deputados e 3 senadores. Esse avanço eleitoral do comunismo coincidiu com um aumento de conflitos sindicais na mineração e na indústria. Contida nos anos de guerra como um gesto de cooperação com o esforço aliado, uma vez firmada a paz a atividade sindical aumentou. Se, em 1944, 26 mil trabalhadores participaram de 60 greves, no ano seguinte 80.000 pessoas ficaram envolvidas em mais de quinhentas greves.2 O presidente González Videla considerou que incluindo o PCCh em seu gabinete e o envolvendo nas responsabilidades do governo amenizaria ou neutralizaria esse conflito.3 No entanto, os resultados foram contraproducentes. A presença de altos funcionários e ministros comunistas (pela primeira vez na história da América do Sul) gerou tensões sociais e políticas e acabou tornando mais incoerentes as ações do governo, dado que o PCCh, simultaneamente, participava do gabinete e incentivava as pressões nas ruas, nas fábricas e nos estabelecimentos rurais. A confiança de que um governo no qual havia três ministros comunistas traria o cumprimento de velhas demandas sociais incentivava os trabalhadores a expressar com mais intensidade e veemência suas demandas. O mesmo efeito teve o renascido confronto entre os socialistas e os comunistas pelo controle do setor trabalhista.

Se no Chile as forças de direita tinham uma longa trajetória política, a ponto de se entrelaçar com as próprias origens do país (como pode-se dizer, talvez, do Uruguai e da Colômbia), no Brasil a situação era bem diferente. Em 1945 apareceram novos partidos políticos, que monopolizaram a vida da nação até 1964. Surgidos no contexto de fim da guerra e de abertura política do regime varguista, eles participaram das eleições presidenciais realizadas no final de 1945. De um lado se encontravam os partidos formados pelo próprio Vargas. Um deles foi o Partido Social Democrata (PSD), liderado pelos mais importantes interventores nos Estados, e de tom socialmente conservador, mas simbolicamente herdeiro do reformismo de Vargas. O outro era o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que foi organizado por sindicalistas e burocratas, que tinham se beneficiado com a ampliação da legislação social e trabalhista, e que viam na mudança de regime uma ameaça para essas conquistas. O terceiro grande partido do período foi a União Democrática Nacional (UDN), um heterogêneo conglomerado de atores, organizações e instituições de forte espírito anti-varguista (incluindo entre eles ex-adeptos de Vargas que desertaram recente ou antigamente da elite estadonovista) e com respaldo da classe média ilustrada. No início de 1945, alguns organizadores da UDN tiveram reuniões com líderes de diferentes partidos em alguns estados, com objetivo de formar uma grande frente política e eleitoral contra o Estado Novo.4 Na verdade, alguns membros do Partido Comunista se incorporaram à UDN naquele ano. O diálogo entre PCB e UDN foi astutamente utilizado pelo PSD durante a campanha eleitoral de 1945. No arquivo pessoal de Filinto Muller, chefe da polícia política de Vargas na capital e reiteradamente acusado de ter promovido o uso da tortura, é possível encontrar um folheto acusando a UDN de filo-comunismo. O folheto, intitulado "O Brigadeiro Eduardo Gomes afastou–se da UDN", observa que o candidato presidencial e máximo líder da UDN se afastava de seu partido porque "não pode e não quer trabalhar conjuntamente com os traidores da Pátria – os comunistas, como estão fazendo os chefes da UDN".5 As negociações para incorporar o comunismo à frente liderada pela UDN falhou porque Vargas ofereceu ao PCB condições muito tentadoras, como a liberdade de ação para o partido e, acima de tudo, a libertação de seus líderes, entre eles Luis Carlos Prestes. A cúpula do partido acompanhou a ampliação da legislação trabalhista produzida no final do Estado Novo e apoiou em 1945 a proposta de Vargas de chamar uma assembleia constituinte como um gesto de reconhecimento ao alinhamento brasileiro durante a guerra junto aos Aliados. Como se expressa um folheto do Partido Comunista publicado nesse ano, o partido estava disposto a se unir em uma frente com todas as organizações políticas não fascistas e até mesmo com o governo para garantir um conjunto de objetivos:

Veemente apelo a todos os patriotas e democratas, a todos os partidos políticos não fascistas para que se unam em defesa da democracia ameaçada. Disposto o PCB a apoiar o governo e mesmo a cooperar com este, desde que queira realmente resolver de maneira pratica os problemas da miséria e da fome do povo, garantir a democracia e liquidar os restos do fascismo em nossa Pátria.6

Finalmente, o PCB apareceu sozinho nas eleições presidenciais. É que por causa de sua proximidade com o ditador e sua resistência a condenar a experiência varguista, ficou longe da coalizão opositora liderada pela UDN, mas também não poderia participar dos partidos promovidos por Vargas. A presidência do país coube à aliança dos dois partidos varguistas, que colocaram no Palácio do Catete o general Eurico Dutra. O governo de Dutra (1946-1950) enfrentou veementemente a expansão dos conflitos sindicais, que haviam sido contidos durante a ditadura Vargas devido à atividade repressiva oficial e à política de união nacional promovida pelo PCB. O presidente Dutra proibiu o direito de greve antes que entrasse em vigor a nova Constituição e o Ministério do Trabalho interveio em vários sindicatos e fechou a recém-criada Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil.

Assim, em 1948, os cenários político e social no Chile e no Brasil pareciam ter mais pontos de convergência do que em 1945. A obstinada perseguição ao comunismo, a redução das liberdades públicas e a repressão ao movimento trabalhista organizado aproximavam os presidentes Dutra e González Videla mais do que eles poderiam ter imaginado no início de seus mandatos.

 

A "Lei Maldita" e a exclusão do comunismo no Chile

Os ministros comunistas duraram somente cinco meses no gabinete chileno formado em 1946. As razões de sua saída foram de distinta natureza.7 Por um lado, pelo medo do partido radical (o do presidente) perante o crescimento eleitoral do comunismo, que ia absorvendo uma parte do eleitorado que tradicionalmente o apoiava. Por outro lado, pela rejeição dos proprietários à sindicalização rural que promovia o PCCh. Finalmente, porque o governo dos Estados Unidos pressionou para que González Videla se livrasse desses ministros em troca de seguir recebendo ajuda financeira.8 Outros atores políticos também fizeram chegar suas expressões de repúdio à presença do comunismo no gabinete em 1946 e exigiram que o presidente se livrasse dos funcionários filiados a esse partido: a Igreja, o Partido Liberal e a Ação Chilena Anticomunista, orientada por Jorge Prat e o Grupo de los Estanqueros.9 Na revista Estanquero, ligada à direita nacionalista, se podia ler notas sobre a conveniência de uma lei que ilegalizaria o Partido Comunista:

Estamos convencidos de que la dictación de una ley que declara la ilicitud de las actividades comunistas es de emergencia inmediata (...). Contra lo que comúnmente se sostiene, tenemos nosotros el convencimiento de que el fenómeno comunista ha dejado de ser de índole exclusivamente económico. Se trata de una aberración psíquica que se estrella contra todos los medios de persuasión y que es independiente de la condición económica de las masas obreras.10

Nuestra Revista, desde el primer número representó el ideal de avanzada anticomunista (...). El régimen democrático de gobierno que nos rige, más que el derecho, tiene el deber de defenderse de aquellos que propicien su violenta desaparición, Y este deber se convierte en un imperativo, cuando los promotores de tal cambio dejan a un lado las vías legales y recurren a la fuerza, a la rebelión, a promover el caos, obedeciendo órdenes y recibiendo ayuda del extranjero para implantar un sistema que también depende de afuera.11

González Videla ilegalizou o PCCh em 1948, usando como desculpa uma greve de mineiros.12A lei, conhecida nos meios de esquerda como "Lei Maldita", cancelou o registro partidário do PCCh, permitiu a prisão de seus líderes e apagou dos registros eleitorais os seus afiliados (ou suspeitos de ser). A chamada "Lei de Defesa Permanente da Democracia" foi aprovada pelos representantes conservadores, liberais, nacionalistas, os corporativistas do Partido Agrario Laborista, alguns socialistas e a maior parte do governante Partido Radical. Contra a lei se aliaram ao PCCh, a Falange Nacional (que em 1957 passou a ser o Partido Democrata Cristão), alguns socialistas, radicais e conservadores social-cristãos. A lei permaneceu em vigor por dez anos, e tanto González Videla como posteriormente o presidente Ibáñez usaram dela para se livrar de conflitos sindicais em que denunciavam a presença do comunismo.

A disputa sobre a legalidade e a utilidade de proibir o comunismo acabou por causar a divisão interna do Partido Conservador. Aqueles que apoiaram o presidente González Videla terminaram formando o Partido Conservador Tradicionalista, apadrinhado por Sergio Fernandez Larrain. Na hora de explicar as razões para a divisão, esta fração não hesitou em sinalizar que "en primer término, han sido diferentes las posiciones prácticas asumidas frente al comunismo".13 Fernandez Larrain denunciava que Cruz Coke

tiene cierta coquetería para aparecer como un hombre de amplias ideas, comprensivo de todas las doctrinas. Por eso ha podido alternar con los dirigentes comunistas y ha podido complacerse en su compañía. El señor Neruda era su amigo y la intelectualidad comunistoide no es ajena a sus afectos.14

Para o setor tradicionalista, segundo proclamava, as propostas socialcristãs de dialogar com os errados, promover reformas sociais e oferecer a outra face eram não só inúteis como também perigosas para o país, segundo havia mostrado a greve de trabalhadores do carvão de 1947:

Para poner coto a esta terrible amenaza no bastaba, a nuestro juicio, la larga tarea del convencimiento individual ni el lento proceso de elevación del nivel de vida popular. Era preciso poner al comunismo en su verdadero sitio, de asociación criminal y librar contra él una resuelta acción represiva.15

Os senadores do Partido Liberal se propuseram a tarefa de demonstrar que a melhor maneira de defender a liberdade e a democracia era livrá-las dos comunistas. O senador Bulnes Correa argumentou que seu partido rejeitava o "comunismo internacional" porque seu partido "fundamenta toda su doctrina en el respeto y en el resguardo de los diversos atributos de la personalidad humana", motivo pelo qual defendia a tomada das medidas legislativas necessárias para declarar ao Comunismo uma associação ilícita e excluir seus adeptos de toda função de ordem política.16 O comunismo não poderia ser combatido no campo das ideias, tal como alegado pelos conservadores social-cristãos. Havia deixado de ser uma ideia impraticável e inconveniente para se tornar

una acción en marcha que quiere alcanzar el poder político fuera de las formas de la democracia, mediante golpes de audacia y de fuerza, como lo hicieron primeramente en Rusia y han venido repitiéndolo en las diversas naciones que han logrado someter (…). Si nuestras leyes, dentro de los conceptos de libertad que las inspiran, dejan el camino abierto a la posibilidad de una traición, debemos enmendarlas, para someter y castigar a los que la intenten.17

O deputado Errázuriz denunciava o caráter mentiroso do comunismo, que atuava de maneira desleal com a democracia:

El Partido Comunista no juega limpio. Usa la libertad, en un principio, como el más democrático de los partidos políticos; la invoca a cada rato para que lo dejen actuar sin embarazo; pero ni siquiera se da el trabajo de esperar que sus doctrinas sean aceptadas por la mayoría: en cuanto se siente suficientemente fuerte como para asaltar con éxito el Poder, mediante un golpe de Estado, se encarama en el Gobierno e implanta la más odiosa de las tiranías.18

Em um debate parlamentar em julho de 1948, o ex-presidente liberal Arturo Alessandri incentivava os "partidos democráticos" a se juntar à cruzada anticomunista para salvar a civilização ocidental. Resulta significativo o exercício que fez Alessandri de apresentar o comunismo como um conjunto de ideias repudiáveis, principalmente a fascinação pelo Estado e a promoção de uma hipertrofia estatal que afoga toda iniciativa e liberdade individual:

Cuando la libertad y la dignidad del ser humano están en peligro, no hay base para discusión ni nada distinto que elegir. Entre la vida y la muerte de una civilización, no hay espacio para un tercer camino. Debemos afianzar los lazos entre los partidos democráticos y convencernos de que lo que está en juego es la existencia de nuestra vida libre. Hay dos rutas perfectamente delineadas: una que conduce a la plenitud de la expresión de la personalidad humana y eso significa el reconocimiento de todos sus nobles y altos atributos espirituales, de lo más sagrado que tiene el hombre: la libertad, y otra, que lo lleva, por el falaz espejismo de una mejor vida material, a la más horrible y deprimente esclavitud: la subyugación del hombre por un estado despótico, carcelario e inhumano, para quien la cultura y el individuo como inteligencia, libre albedrío y alma sólo merecen desdén y menosprecio.19

 

Brasil: o fim do Estado Novo e o começo da república populista

Entre 1946 e 1948, parlamentares do PSD e da oposicionista UDN assumiram o discurso anticomunista e justificaram a violação dos direitos individuais na medida em que se consideravam ameaçadas a ordem social e a civilização brasileira.20Nesses anos existiu uma forte corrente de opinião e agitação anticomunista no país. Filinto Muller disse, em meados de 1946 que era necessário

manter uma severa vigilância em torno de todas as atividades dos comunistas uma vez que são elas maléficas aos interesses do pais. Os partidos comunistas nada mais são do que seções da Internacional Comunista. Não tem âmbito nacional e se orientam por Moscou (…) Os comunistas não querem o bem do Brasil. O que eles desejam é dominar pelo terror. Pretendem o poder para escravizar o pais, embora a palavra liberdade permanentemente esteja nos seus lábios. No fundo, o que os comunistas almejam é fortalecer-se a sombra das franquias democráticas para melhor poder destruir a Democracia, implantando em nossas plagas o totalitarismo soviético, o mais ferrenho já aparecido à face do mundo. Não hesito em responder-lhe que julgo o comunismo um perigo sério para a nossa Pátria.21

Como já foi observado por Rodrigo Patto, o anticomunismo brasileiro se adiantou ao clima de guerra fria, porque as disposições persecutória contra o PCB se iniciaram antes de que Truman deixasse explícita a noção de que Washington e Moscou tenham diferenças intransponíveis (até a embaixada norte-americana considerou "precipitada" a decisão de romper relações com a URSS em outubro de 1947).22 Em 7 de maio do mesmo ano a justiça suspendeu o registro do PCB, que ficou na ilegalidade.23 O PCB recorreu da decisão perante a justiça e posteriormente tentou se reagrupar em uma nova organização chamada Partido Popular Progressista, que também foi colocada fora da lei.

O medo a propagação do comunismo era desmedido,24 mas também é verdade que após 1945 se produz uma expansão do voto comunista entre os trabalhadores e empregados qualificados urbanos no centro-sul do país25 bem como nas áreas rurais do nordeste. Nas eleições de dezembro de 1945, a obtenção de cerca de 10% dos votos permitiu ao partido eleger quinze deputados e seu líder, Luis Carlos Prestes, tornou-se senador. Em 1947, o PCB ampliou sua bancada um pouco mais e se tornou o partido mais votado no Distrito Federal, gerando alerta igualmente nos partidos varguistas e antivarguistas.

É importante notar que o medo anticomunista não teve como único ponto de partida as cúpulas partidárias: em muitos casos foi o resultado de pressões de baixo para cima. Um militante baiano escreveu em 1946 para Alexandre Marcondes Filho, ex-ministro do trabalho de Vargas, para lhe contar que em seu Estado o PCB crescia com muita velocidade:

Este pobre e rico Estado, o maior paradoxo do Brasil (...) Apenas o PCB vai progredindo com segurança, principalmente graças a esse aliado formidável: o erro alheio! (...) O estado psicológico do baiano é, no momento, o mais propicio possível para uma reestruturação que possibilite imediata campanha de caráter nítida e genuinamente popular, cuja técnica o PCB vem monopolizando como se fora detentor de patente.26

Poucos meses depois, outro militante do trabalhismo, autodenominado "queremista legítimo" também escreveu para Marcondes Filho para advertilo sobre o PC em Pernambuco:

O Partido Comunista com a sua maquina gigantesca domina a Capital, Jaboatão, Olinda, Moreno, Ribeirão, Gameleira e outras cidades, sendo, por isso, urgentíssimo, que o ataquemos com urgência e sem desfalecimentos, dado o volume de sua força eleitoral (...). Todos os partidos democráticos estão atônitos com a organização comunista, e eu sustento que desde já devemos atacar o comunismo antes que ele nos devore dentro de Brasil, prevalecendo-se, como esta acontecendo agora, da miséria em que vivem os proletários nordestinos.27

Finalmente, em janeiro de 1948 foram cassados os mandatos de todos os parlamentares comunistas. O debate parlamentar que permitiu a "cassação dos deputados do PC" foi muito árduo e quase desencadeou escândalo de grandes proporções no local. O antigo tenente Juracy Magalhães disse que no dia do debate repreendeu os deputados do PCB gritando "Fora os lacaios de Stalin". Sua narrativa é a seguinte:

Eu estava armado, naturalmente (...). Naquele dia, fui disposto a tudo. Se tivesse saído um tiro no plenário, teria havido uma carnificina. Os comunistas estavam todos armados, alguns deles com dois revólveres, e nós também estávamos todos armados.28

Segundo recorda um dos deputados udenistas presente na sessão, os representantes comunistas pressionavam intensamente até mesmo aqueles que se opunham à perseguição anticomunista:

E eles atacavam exatamente os que estavam do lado deles e que não pertenciam ao partido. Falei duas horas contra a cassação, inteiramente contra. No entanto, o Grabois, um judeu histérico (...) agrediu-me muito. Dizia que a UDN mantinha-se numa posição de covardia, que não se resolvia, que tínhamos é que acompanhá-los. Eles recebiam instruções para dizer isso.29

Como visto, a discussão sobre a legalidade do Partido Comunista não esteve isenta de tensões dentro dos grupos de direita. Assim, houve deputados da UDN que foram contra a medida, amparados na sua ideologia liberal-republicana, por entender que estavam sendo atacados os direitos básicos. O deputado mineiro Afonso Arinos de Melo esteve contra a lei. Recordando os argumentos que ele tinha usado naquela ocasião, disse:

Usei de tudo, mas basicamente o argumento clássico de que o deputado não representa o partido, representa o povo. Essa é a tradição da representação democrática. Argumentei que não se podia confundir a posição do partido com a representação do deputado. O deputado não é responsável pelas posições do partido a que está filiado, mas representa os interesses daqueles que votaram.30

Militantes udenistas enviaram telegramas aos seus deputados para que rejeitassem uma lei que, entendiam, ameaçava a nova democracia. Deputados estaduais de Minas Gerais se manifestaram contrários ao término dos mandatos dos deputados comunistas,31 e um grupo de militantes de Santa Catarina enviou um telegrama ao deputado Gabriel Passos pedindo para rejeitar a lei e salvar a democracia, especialmente "caso advenha ditadura nossa pátria, quando Deus já castigou nazistas desgraçavam mundo". Dessa maneira, terminavam, "Assim está Vossa Excelência com Deus e com a lei". Outro telegrama enviado ao deputado Passos reclamava que votasse contra o projeto de lei, porque "coloca a democracia em perigo" e via as "liberdades publicadas ameaçadas". O telegrama terminava reproduzindo o lema que identificava a UDN desde sua criação: "o preço da liberdade é a eterna vigilância".32Como se expressava em entrevista concedida a O Globo um dos líderes que esteve na UDN desde a sua criação, o fechamento do Partido Comunista não era mais que a tentativa de um grupo ditatorial (os herdeiros de Vargas) de proscrever a outro grupo ditatorial (o comunismo):

Não é possível que a liberdade que reconquistamos, depois de uma longa guerra batalhada em sua defesa, seja novamente sacrificada pelos remanescentes da ditadura, na sua luta contra ditatorialistas de outro gênero (...). Para deter o progresso do Partido Comunista, toda repressão, no sentido que a mentalidade caporalista empresta a esse vocábulo, é ineficiente, alem de fundamentalmente antidemocrática. Não se trata de abrir-lhe o caminho do poder pelo agravamento dos problemas que lhe servem de ‘background’.33

O secretário-geral da UDN de Minas Gerais postulou nessa ocasião que estava defendendo "franquias democráticas cuja conquista lhe custou muitos sacrifícios". Dizia que a redução da liberdade do comunismo restringia a qualidade da democracia e que também era uma medida inútil, porque "Não é a simples liberdade de funcionamento legal que dá substância ao Partido Comunista", mas a razão última da expansão dele residia em "a liberdade em que funcionavam as filas, a fome, a falta de crítica construtiva aos governos". Sustentava que quando as forças democráticas aprovaram uma decisão similar em 1935 após a Intentona Comunista, o único resultado evidente foi manter Vargas no poder por dez anos mais. Apresentava uma ideia que era bastante comum entre alguns liberais brasileiros: a propagação do comunismo não se devia a que era este era um partido legal, mas sim à falta de visão crítica e de vontade reformista dos partidos moderados. A falta de interesse dos "partidos democráticos" pelas reformas sociais agravava "as contradições sociais, aproximando as massas dos partidos extremistas". A incapacidade dos partidos para gerar reformas e conviver democraticamente acabou transformando os "partidos extremistas" em uma opção para as massas. Por isso:

Sem a existência de organizações verdadeiramente democráticas, sustentadas por correntes apreciáveis de opinião, os Governos são fatalmente conduzidos aos mais graves impulsos reacionários, que terminam sempre em terríveis consequências.34

Num discurso crítico ao governo do presidente Dutra, o líder da UDN indicou que a política anticomunista era uma "verdadeira apostasia" que cometiam "os ditatorialistas". Sustentava que o governo se preparava para combater o comunismo "pelos processos rombudos da repressão policial, como se fosse possível deter o progresso das ideias com o agravamento dos problemas que a geram".35 Na leitura de Virgilio Melo Franco, o comunismo e o varguismo eram duas formas de extremismo e de totalitarismo, que deviam ser combatidas por igual, dado que ambas constituíam inimigos mortais da democracia:

Interesse vital da democracia, nesta hora que vivemos, é o de atrasar o mais que for possível a marcha dos extremismos. Quanto mais firme, mais valorosa, mais integra for a atividade de critica dos democratas ao governo inepto que aí está, tanto maior será a vacilação dos totalitários, sejam os da direita os da esquerda36

Nesse sentido, não causa estranheza saber que quando se realizou a segunda convenção da UDN no Rio de Janeiro, no dia 13 de maio de 1946, uma das conclusões a que se chegou foi que A UDN opõe-se decididamente ao comunismo, opondo-se ao mesmo tempo, as medidas governamentais que, a pretexto de combatê-lo, redundem na aplicação de métodos ou praticas fascistas, em detrimento da democracia.37

 

Conclusões

O avanço eleitoral do PC no imediato pós-guerra foi um fenômeno comum em vários países europeus e americanos, e não era alheio ao prestígio alcançado pelo Exército Vermelho e a filiação comunista de muitas das guerrilhas triunfantes nos países ocupados. Grécia, França, Itália e Chile, somente para mencionar alguns, eram países nos quais o PC demonstrava um forte enraizamento político e eleitoral. O clima de colaboração entre a URSS e os Estados Unidos se manteve até meados de 1946 e possibilitou a tolerância oficial frente ao crescimento sindical e eleitoral do comunismo (e também a sobrevivência de partidos não comunistas na Europa Oriental).

Enquanto na Argentina e no Uruguai nos primeiros anos da segunda pós-guerra a sobrevivência do imaginário antifascista – tornou-se antipopulista – consumiu boa parte dos esforços retóricos e políticos dos líderes liberais e conservadores,38 no Brasil e no Chile o anticomunismo cresceu com força. Essa força, sem dúvida, não foi suficiente para hegemonizar as posições no interior das bancadas dos partidos direitistas. O que separava muitos porta-vozes liberais e conservadores do anticomunismo mais desprezível não eram tão somente as questões de estilo ou de diferenças táticas, se não que em várias ocasiões tratava-se de distâncias ideológicas profundas. De fato, eram questões de princípios as que separavam alguns atores da direita. Uns consideravam o comunismo como o maior mal, frente a cujo avanço era legítimo exigir sacrifícios de liberdade e de qualidade democrática. É o que disse o deputado Ladislao Errázuriz no Chile quando sustentou que "Aun cuando sea paradójico, estoy convencido de que la mejor manera de preservar la libertad es aprobando esta ley que la cercena al negársela a quienes pretenden abrogarla".39 Outros, pelo contrário, entendiam que o preço exigido pela proibição do comunismo resultava em uma perda muito grande comparada com os benefícios que se esperava obter.

Nesse sentindo, vale a pena ressaltar que é mais difícil encontrar uma adesão cega à fé anticomunista entre os atores analisados que um uso seletivo de alguns dos elementos do anticomunismo. Assim, por exemplo, o liberalismo chileno recorreu à ideia de que uma grande parte da nocividade do comunismo estava na promoção da estatização da vida individual e da economia, mas não lançou mão de uma convicção que estava muito mais instalada entre os conservadores, e que insistia sobre a condição de promotores do ateísmo atribuída aos comunistas. Os líderes liberais da UDN, no entanto, não hesitaram em servir-se de alguns aspectos da retórica oficial anticomunista, mas o fizeram num sentido diferente: para homens como Virgílio de Melo Franco só a melhora da qualidade das práticas democráticas traria consigo o fim do comunismo, na medida em que reduziria o espaço e as razões de ser de uma ideologia "extremista". Nesse sentido, a crítica da UDN era simultânea e, talvez, principalmente, contra a experiência do Estado Novo e dos seus apoiadores que seguiam à frente da presidência em 1946. Em definitivo, o que expressaria a UDN era que o varguismo não tinha autoridade moral para criticar o comunismo, pois ambos eram formas de totalitarismo. Daí se conclui, então, que o coração da crítica udenista não tinha muito a ver com os interesses sociais defendidos pelos dois partidos varguistas ou pelo comunismo, se não com sua forma – apontada repetidamente como demagógica – de fazer política na república.40

 

 

Artigo recebido em 17/09/2013.
Autor convidado.

 


* Doutor em América Latina Contemporánea pela Universidade Complutense de Madri. Contato: ebohosla@ungs.edu.ar.
1 O autor agradece a Livia Mauro a enorme gentileza de ter traduzido este texto do espanhol para o português.
2 CORREA SUTIL, Sofía. Con las riendas del poder: la derecha chilena en el siglo XX. Santiago: Editorial Sudamericana, 2005, p.113.         [ Links ]
3 BRAVO RÍOS, Leonidas. Lo que supo un auditor de guerra. Santiago: Editorial del Pacífico, 1955, p.186.         [ Links ]
4 SKIDMORE, Thomas. De Getúlio a Castelo (1930-1964). 14 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007, p.89.         [ Links ]
5 Arquivo do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro (CPDOC-FGV), Pasta FM AP 1945.01.25. II.73.
6 CPDFOC-FGV, Pasta FM AP 1945.01.25. Folheto "O Partido Comunista alerta a Nação". Foi assinado pela Comissão Executiva do PCB no Rio de Janeiro o dia 6 de maio de 1945.
7 HUNEEUS, Carlos. La guerra fría chilena: Gabriel González Videla y la ley maldita. Santiago: Debate, 2009.         [ Links ]
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9 VALDIVIA, Verónica. Nacionalismo e ibañismo. Santiago: Universidad Católica Blas Cañas, 1995, p.13;         [ Links ] VALDIVIA, Verónica. El nacionalismo chileno en los años del Frente Popular (1938-1952). Santiago: Universidad Católica Blas Cañas, 1995, p.31;         [ Links ] RUIZ, Carlos. Tendencias del pensamiento político de la derecha chilena. In: RUIZ, Carlos; CUADRA, Francisco (ed.). El discurso de la derecha chilena. Santiago: CERC-CESOC, 1992.         [ Links ]
10 Estanquero. Revista de afirmación chilena, Santiago, 12 de julho de 1947. "El complemento indispensable", p.3.         [ Links ]
11 Estanquero. Revista de afirmación chilena, Santiago, 19 de junho de 1948. "La Semana Nacional", p.5.         [ Links ]
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14 FERNANDEZ LARRAIN, Sergio. Aspectos de la división del Partido Conservador. Santiago: Imprenta Bustos y Letelier, 1950, p.43.         [ Links ]
15 PARTIDO CONSERVADOR. La nueva Junta Ejecutiva del Partido Conservador.         [ Links ]
16 PARTIDO LIBERAL. Discursos pronunciados por los senadores Francisco Bulnes Correa, Gustavo Rivera, Hernán Videla Lira, Arturo Alessandri P., Ladislao Errázuriz P, José Maza en el debate del proyecto sobre defensa de la democracia. Santiago: 1948, p.3.         [ Links ]
17 PARTIDO LIBERAL. Discursos, p.9.         [ Links ]
18 PARTIDO LIBERAL. Discursos, p.41.         [ Links ]
19 CÁMARA DE DIPUTADOS. Diario de sesiones ordinarias. Santiago de Chile: 1948, p.1102.         [ Links ]
20 CAMARGO, Aspásia; MARIANI, Maria Clara; TEIXEIRA, Maria Tereza Lopes. O intelectual e o político: encontros com Afonso Arinos de Melo Franco. Brasília/Rio de Janeiro: Senado Federal/CPDOC/FGV/Dom Quixote, 1983, p.128.         [ Links ] POMAR, Pedro, A democracia intolerante: Dutra, Adhemar e a repressão ao Partido Comunista, 1946-1950. São Paulo: Arquivo do Estado/Imprensa Oficial do Estado, 2002.         [ Links ]
21 "Fui, realmente, eleito Senador". Diário da Noite, 22 de maio de 1946. CPDOC-FGV. Pasta FM AP 1945.01.25.         [ Links ]
22 MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil, 1917-1964. São Paulo: Perspectiva/FAPESP, 2002, p.3.         [ Links ]
23 Gazeta Judiciária, ano XX, n. 311, 31 de maio, 1947.         [ Links ]
24 Como expressou em 1947 o líder udenista Virgilio de Melo Franco, entre a eleição presidencial de 1945 e a eleição parlamentar de de 1947 o PCB perdeu quase 100.000 votos, apesar de estar "organizado em bases de fanática obediência". As causas desse desgaste eleitoral eram a banalização da causa comunista pela rotineira tarefa parlamentar e o desvanecimento da legenda de Prestes, que ficou "reduzido as suas verdadeiras proporções". CPDOC-FGV. Pasta VMF, pi Franco, V. A. M. 1947.05.00.
25 Parece ter sido o caso da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro na qual o Departamento da Ordem Política e Social detectou a presença de comunistas entre os marinheiros e os empregados da área de comunicações. CPDOC-FGV. Pasta Augusto do Amaral Peixoto, AAP loide 1946.07.22.
26 CPDOC-FGV. Pasta AMF c 1946.07.25 Carta de Eloivaldo Chagas de Oliveira a Alexandre Marcondes Filho.
27 CPDOC-FGV. Pasta AMF c 1947.01.28. Carta de Major Rubens de Lima a Marcondes Filho, Recife, 28 de janeiro de 1947.
28 ALVEZ DE ABREU, Alzira.; RAPOSO, Eduardo, Juracy Magalhaes I, II e III. Rio de Janeiro: CPDOC-FGV, 1981, p.43 e p.256.
29 CAMARGO, Aspásia, MARIANI, Maria Clara; TEIXEIRA, Maria Tereza Lopes. O intelectual, p.128.         [ Links ]
30 CAMARGO, Aspásia, MARIANI, Maria Clara; TEIXEIRA, Maria Tereza Lopes. O intelectual, p.128.         [ Links ]
31 Belo Horizonte, 15 de dezembro de 1947. CPDOC-FGV. Pasta Gabriel Passos, ap1934.02.02.
32 Telegrama de Danilo Andrade ao diputado Gabriel Passos, 3 de julho de 1947. CPDOC-FGV. Pasta Gabriel Passos, ap1934.02.02.
33 CPDOC-FGV. Pasta VMF pi Franco, V. A. M. 1947.05.00.
34 CPDOC-FGV. Pasta VMF pi Franco, V. A. M. 1947.05.00.
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36 CPDOC-FGV. Pasta VMF pi Franco, V. A. M. 1946/1947.00.00/1.
37 CPDOC-FGV. Pasta VMF c 1946.05.18.
38 BOHOSLAVSKY, Ernesto. Entre el antipopulismo y el anticomunismo: las derechas en Argentina, Brasil y Chile (1945-1959). In: MALLIMACI, Fortunato; CUCHETTI, Humberto (eds.). Nacionalistas y nacionalismos: debates y escenarios en América Latina y Europa. Buenos Aires: Editorial Gorla, 2011, p.111-133;         [ Links ] IGLESIAS, Mariana. La excepción y la regla. Estado, partidos políticos y medidas prontas de seguridad en Uruguay, 1946-1963. Buenos Aires: Universidad Nacional de General Sarmiento, IDES, 2010, p.106 (Ciencias Sociais, Tese do Mestrado).         [ Links ]
39 PARTIDO LIBERAL. Discursos, p.41.         [ Links ]
40 BENEVIDES, Maria Victoria. A UDN e o udenismo: ambigüidades do liberalismo brasileiro, 1945-1965. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.         [ Links ] E também o termo "União Democrática Nacional (UDN)". In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro pós-1930. Río de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2001.         [ Links ]

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