Antes do mito: Soldados-cidadãos da Guarda Nacional do Rio Grande do Sul (1850-1873)

Before the Myth: Citizen Soldiers of the National Guard in Rio Grande do Sul (1850-1873)

Resumo

O artigo investiga a composição das fileiras de soldados e oficiais da Guarda Nacional na província do Rio Grande do Sul, durante os anos de centralização política da administração da milícia (1850-1873). Dessa forma, busca solapar a imagem já clássica do sul do Brasil, onde, supostamente, os homens em armas seriam sobretudo peões sob as ordens de estancieiros, facilmente mobilizáveis para as lides guerreiras - configuração, aliás, que pretensamente seria a marca indelével da estrutura social da região. A partir das listas de qualificação da Guarda Nacional, o trabalho revela uma fotografia muito mais complexa da sociedade brasileira na parte meridional do país, dando especial enfoque aos homens livres, libertos e pobres que faziam parte da milícia. Sendo a Guarda a espinha dorsal do híbrido sistema militar do Império, conclui-se que foi através dessas redes e cadeias de interdependência que os assuntos de guerra eram gerenciados ali, conformando a própria natureza do Estado Imperial.

Palavras-chave
cidadãos-soldados; hierarquias; história militar; Guarda Nacional

Abstract

This paper explores the troops of citizen-soldiers and officers that took part in the National Guard in the province of Rio Grande do Sul, during the pivotal years of administrative centralization (1850-1873). By doing so, it challenges the classic image of that province and its soldiers: they were not only peons, commanded by their landlord bosses. Drawing upon soldiers' and officers' qualification lists, this paper develops a more complex picture of the Brazilian society in its frontier, particularly focusing on poor, free and freed men who were also citizens. Being the National Guard the crucial gear of the hybrid military system of the country, one can conclude that throughout its networks of interdependence the war affairs were administered in the borderlands, shaping also the essence of the Imperial State.

Keywords
citizen-soldiers; hierarchies; military history; National Guard

A imagem ainda clássica e bastante difundida no atual senso comum sobre a província do Rio Grande do Sul do século 19 é a de uma região cuja estrutura social era bastante básica: estancieiros no topo, peões na base. Por muito tempo, não se valorizou - ou não se notou - a presença de camadas médias em sua população (formadas por assalariados, artesãos, pequenos e médios criadores independentes). Tampouco se examinou a presença da mão de obra escrava, tanto nas estâncias, quanto nas pequenas propriedades rurais de trabalhadores que possuíam, ou não, a posse da terra que cultivavam. Paulatinamente, a historiografia brasileira vem desmantelando essa imagem: o mito da democracia racial sulina caiu por terra; a escravidão era capilar naquela coletividade e fundamental na ocupação desde, pelo menos, o período colonial tardio (Cardoso, 2011; Freitas, 1979; Corsetti, 1983; Maestri, 1984; Zarth, 1997; Osório, 1999; Garcia, 2005; Farinatti, 2007; Aladrén, 2012; Vargas, 2013; Matheus, 2016).¹

Outro quadro tradicional sucedia justamente da pretensa simplicidade das relações de trabalho no sul do Brasil durante o século 19: peões e estancieiros, trabalhando lado a lado, eram quase parceiros. Daí que os primeiros seriam facilmente arregimentados para lutarem nas guerras dos segundos, seus líderes natos, gerando milhares de homens em armas em um estalar de dedos. Fato é que os dados numéricos pareciam corroborar essa hipótese: o Rio Grande do Sul, sozinho, enviou oito vezes mais soldados-cidadãos para o front da Guerra do Paraguai (1864-1870) do que Minas Gerais, província muito mais populosa (Duarte, 1981, p.217). Era mais um mito: o da militarização plena da sociedade sul-rio-grandense. Esse cenário bastante peculiar à região ainda encontrou eco em parte da historiografia especializada no sistema militar brasileiro, em especial aquela produzida nas décadas finais do século 20 (Costa, 1996, p.68; Uricoechea, 1978, p.131).

No entanto, trabalhos recentes vêm demonstrando que a província não era um "tabuleiro de xadrez de estâncias", mas "um mosaico onde posses de diversos tamanhos e sob diferentes estatutos jurídicos estavam não apenas imbricadas, mas podiam inclusive apresentarem-se sobrepostas" (Farinatti, 2009, p.158). É hora, igualmente, de analisar com mais cuidado quem eram as dezenas de milhares de soldados (já que não só peões ou gaúchos proletarizados) que marcharam armados, a duras penas, diga-se de passagem, durante as guerras oitocentistas brasileiras.

Para tanto, o foco deste artigo recairá sobre a Guarda Nacional. A milícia cidadã, no Rio Grande do Sul, transferiu de suas hostes cerca de 33 mil homens armados para o esforço de guerra contra López em fins da década de 1860 (Izecksohn; Mugge, 2016, p.18). Além disso, vinha contribuindo substancialmente para as intervenções brasileiras na bacia do Rio da Prata (contra Oribe e Rosas, em 1851 e 1852; contra os blancos uruguaios, em 1863 e 1864). Espinha dorsal do sistema militar brasileiro, a Guarda baseou os esforços para a defesa interna e a intervenção externa pelo menos até os anos imediatamente posteriores à Guerra do Paraguai - período limite deste artigo -, quando a transferência de soldados para o front chegou a comprometer a eficiência dos métodos de controle social. Apenas administrando a coerção, o Estado convocava os comandantes superiores da Guarda, recrutados dentro das elites locais e/ou regionais, para auxiliar nas intervenções, uma característica-chave da administração do Império Ultramarino português herdada pelo Império brasileiro (Gomes, 2010; Izecksohn, 2014). Representando o governo, e o próprio monarca, indivíduos cujos poderes eram delegados pela Coroa tornavam-se agentes de recrutamento (Castro, 1977; Uricoechea, 1978; Rodrigues; Falcon; Neves, 1981; Ribeiro, 2005; Saldanha, 2006; Fertig, 2010). Nessa estrutura semicentralizada, soldados rasos, capitães, comandantes, nobres, presidentes e ministros compunham a essência militar do Império brasileiro para a defesa de seus interesses nas regiões limítrofes e no além-fronteira.

Estudos já demonstraram que os comandantes superiores formavam um grupo bastante heterogêneo de negociantes, estancieiros, criadores e militares de carreira - complexificando a imagem simplista a eles atribuída, de senhores de homens, terras e fronteiras comandando suas tropas (Mugge, 2016).² Mas afinal, quem eram os soldados-cidadãos?

Qualificar, hierarquizar, recrutar

A Lei 602, de setembro de 1850, normatizava nacionalmente as qualificações para a Guarda Nacional. Para fazer parte da milícia cidadã, era preciso se apresentar a um Conselho, do qual participariam oficiais da própria Guarda, escolhidos pelo Presidente da Província. Então, comprovar-se-ia a idade, o estado civil, a profissão e as rendas anuais. Para que as informações fossem confirmadas, poderiam ser chamados párocos, juízes de paz, delegados e subdelegados de polícia, a fim de prestar "esclarecimentos a seu alcance".

Já o Decreto 2.029, de 18 de novembro de 1857, alterou um pouco esse quadro, mas apenas para as províncias fronteiriças - caso do Rio Grande do Sul. A renda anual necessária - 200 mil-réis até então - foi reduzida à metade.³ Especialmente no Rio Grande do Sul ficariam a priori dispensados do serviço ativo os proprietários de fazendas de gado e seus capatazes se ali se marcassem cinquenta ou mais crias anualmente; ⁴ caso o proprietário não residisse na fazenda, quinhentas ou mais crias deveriam ser marcadas para que um peão ou vaqueiro e o capataz recebessem a isenção. Se esse número ultrapassasse 1.500 reses anuais, dispensar-se-ia mais um peão.⁵

Ou seja, cada cidadão do Império deveria apresentar-se, anualmente, a uma mesa composta por três oficiais de milícia, que colocavam seu nome e demais informações em uma lista produzida naquele momento, que passava, posteriormente, por uma revisão e - só então - era produzida uma nova lista, em ordem alfabética, de todos os cidadãos aptos ao serviço ativo ou da reserva da localidade (paróquia ou município) em questão, comumente dividida por distritos e quarteirões.⁶ A insígnia simbólica de cidadão ativo era, então, finalmente homologada. Esses róis de soldados e oficiais da Guarda Nacional são a base empírica para este artigo.

Normalmente, em municípios, vilas ou cidades com vastos territórios, os capitães das companhias dirigiam-se aos distritos respectivos, com o fim de avisar os indivíduos que haviam sido alistados para comparecerem ao ato da qualificação no batalhão de guardas nacionais. Esse processo não ocorria sem percalços. Algumas vezes havia atos de resistência explícita - como em 1850, quando se apresentaram com armas, paus e pedras os moradores da localidade de Campo Bom, na região da Colônia Alemã de São Leopoldo, que fazia parte do Comando Superior de Porto Alegre (Mugge, 2012). Se, por vezes, estes homens apenas recebiam a incumbência de ser um guarda nacional e reunir-se periodicamente, outras vezes utilizavam todo o simbolismo deste título para influenciarem em eleições, receberem mercês ou indicarem aliados para ocupação de postos ou inimigos para marcharem à guerra.

As listas utilizadas neste artigo, são, portanto, resultado dessa multiplicidade de fatores: qualificar, desqualificar e hierarquizar.⁷ Revelam alianças e interesses. Ser transferido para um corpo da reserva poderia ser muito interessante quando a guerra se avizinhava e o único desejo era se manter "nas delícias da paz". Fazer parte do serviço ativo também pode ter sido estratégico: marchar ao lado de um poderoso local provavelmente renderia bons frutos no futuro, mesmo tendo que lidar com as incertezas do campo de batalha.⁸ Ser hierarquizado e qualificado era também demonstrar de que lado se estava - junto de Fulano ou Ciclano, de luzias ou saquaremas, do lado da ordem ou da desordem. Elas são, mormente, dos anos de 1861 a 1863 e de 1869 a 1873. O banco de dados abrangeria repetições, mas optei, no momento, por evitá-las. As listas do primeiro período foram produzidas em tempos de paz; revelam uma Guarda Nacional menos preocupada com os destacamentos para o campo de batalha ou para resguardar a fronteira. As do segundo grupo, por sua vez, fazem transparecer a priori as agruras da guerra: há mais dispensas por saúde - são os doentes que retornaram; mais veteranos de guerra, agora dispensados por contribuírem com o esforço de campanha. Infelizmente, nesse quadro que agora trago, fica ausente todo o litoral do Rio Grande do Sul, de sul a norte, além de boa parte dos soldados da Capital da província, já que as listas completas que contemplam essa macrorregião são posteriores a 1873.⁹

Trata-se, portanto, de um universo de pouco mais de 28 mil guardas no total, para as regiões em azul no mapa da província (Figura 1). São pouco mais de 15 mil para o período de 1861 a 1863 e cerca de 13 mil para o de 1869 a 1873. Optei, com algumas ressalvas, por seguir os critérios estabelecidos por Libby (1988), Paiva (1996), Pinto (2003), Mugge (2012) e Saldanha (2013) para a análise desse contingente.¹⁰ Dividi as faixas etárias da seguinte forma: menos de 18 anos, 18 a 44 anos, 45 a 59 anos e 60 anos ou mais. O estado conjugal, em solteiros, casados e viúvos. A renda declarada foi elencada da seguinte forma: 100$000 a 199$999, 200$000 a 399$999, 400$000 a 799$999, 800$000 a 1:999$999 e 2:000$000 ou mais.

Figura 1
Mapa do Rio Grande do Sul dividido por Comandos Superiores (listas de qualificação acessadas)

O primeiro grupo concernente às rendas é, aqui, diferente dos outros trabalhos. Como dito, o Decreto 2.029 de 1857 alterou a renda mínima para a entrada na milícia. Fazendo dessa diferença uma faixa de análise, posso verificar se ela teve efeito prático nas listas de qualificação. A segunda faixa equivale aos critérios para que os guardas também se tornassem votantes. A terceira faixa (400$000 a 799$000) foi adotada "por serem estes os valores exigidos para a participação nas eleições secundárias" (para eleitores, portanto) (Saldanha, 2013, p.102). Os estados conjugais não eram tão complexos como se esperava: em algumas listas consta se o guarda casado tinha filhos ou não, mas, em geral, esse padrão não foi seguido; portanto, optei por manter apenas as três opções supracitadas.

A Tabela 1, acima, revela os números totais da amostra. Ela indica que os guardas que compõem as listas do primeiro período são maioria, mas com pouca vantagem sobre os do segundo período. A divisão por tipo de serviço, por sua vez, é contrastante. São cerca de três guardas da ativa para cada um da reserva. Deduz-se, portanto, que boa parte do contingente da Guarda Nacional a que tive acesso por meio das listas de qualificação estaria pronto para marchar. Disso também se pode concluir que a maioria dos cidadãos brasileiros no Rio Grande do Sul situava-se no âmbito das exigências para o serviço ativo.

Tabela 1
Amostra (visão geral)

Total da Amostra	28.610
Total da Ativa	20.568
Total da Reserva	8.042
Comandos (1861-1863) [14]	15.587
Comandos (1869-1873) [12]	13.023
% Serviço Ativo	71,89%
% Serviço da Reserva	28,11%
% Guardas nos Comandos (1861-1863)	54,48%
% Guardas nos Comandos (1869-1873)	45,52%

Fonte: AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comandos Superiores e Conselhos de Qualificação e Revisão. Diversos Maços. 1850-1873.

Em linhas gerais, o serviço ativo era composto por casados e solteiros em certo equilíbrio, com uma pequena vantagem para os últimos. Esse resultado é diferente do encontrado para a região de Mariana e São João del-Rei, em Minas Gerais, por Flávio Saldanha (2013) e Francisco Pinto (2003), onde os guardas casados eram a maioria. Para o caso do Rio Grande do Sul, na reserva, por outro lado, os casados e viúvos formavam cerca de 80% da amostra. Ali deveriam, por lei, ser incluídos "os maiores de 50 anos", ou seja, com mais possibilidades de encontrarem uma esposa e formarem família, se comparados aos jovens do serviço ativo.¹¹

Figura 2
Estados conjugais de soldados e oficiais nas Listas de Qualificação (1861-1873)

Ao dividir a amostra em faixas de idade conclui-se que cerca de 95% dos corpos do serviço ativo eram compostos por homens de 18 a 44 anos de idade. A preponderância de adultos jovens no serviço ativo não é novidade: o mesmo ocorreu, nos anos 1850, para Mariana, em Minas Gerais, conforme observado por Flávio Saldanha.¹² Optei por não dividir os dados em armas de cavalaria, infantaria e artilharia. Muitas vezes as próprias listas de qualificação não traziam os batalhões e corpos aos quais os soldados e oficiais seriam destinados. A propósito, não há a necessidade de abrir exceções para a cavalaria, a despeito das conclusões de Jeanne Berrance de Castro (1977) - de que esta arma seria um método de isenção, haja vista a impossibilidade de comprar cavalos e armar-se. A cavalaria rio-grandense foi amplamente utilizada nas guerras do Prata e não é sinônimo de dispensa ou isenção do serviço (Uricoechea, 1978; Ribeiro, 2005). O serviço da reserva, por sua vez, era mormente destinado aos homens de mais 45 anos de idade (cerca de 60% de sua composição).

O serviço da ativa possuía, em sua maioria, homens solteiros. Apesar disso, há uma vantagem apenas pequena, o que demonstra que muitos soldados deveriam abandonar sua família - pelo menos sua esposa - para ir ao front. Sobre os ombros dos solteiros jovens ficava a defesa nacional, mas com pequena diferença. Já para o serviço da reserva, a ampla maioria de homens casados revela que, à risca da lei, os casados com filhos eram preteridos do destacamento e do recrutamento. Os viúvos aparecem em pequeno número. Os solteiros no serviço da reserva eram, muito provavelmente, sustento de suas mães viúvas ou capatazes nas fazendas, peões ou funcionários públicos. Havia ainda a possibilidade de, por meio de redes de influência, ser transferido para a reserva.

O modo com o qual foi construída a maior parte das listas de qualificação impediu a análise de forma ponderada das características conjugais utilizadas por Flavio Saldanha (2013) e Francisco Pinto (2003). Poucas continham especificações como "casado com filhos" e "casado sem filhos". Comparando com os resultados obtidos para Mariana (Saldanha, 2013), percebo que o número de solteiros é cerca de 15% maior no Rio Grande do Sul do que no caso específico daquela localidade. Enquanto lá os casados são maioria em ambas as categorias, aqui os solteiros destacam-se na ativa. A categoria "filhos-família", para este caso, é trazida nas profissões/ocupações, e não no âmbito do estado conjugal.¹³

O gráfico que segue traz os resultados referentes às rendas anuais declaradas. Trata-se de um dado essencial. No entanto, devo destacar que não considero a priori as rendas como reveladores da hierarquia econômica das localidades e da província, apenas um indicador importante. A comprovação dos dados relativos aos rendimentos alcançados anualmente pelos cidadãos-soldados era feita de forma relativamente parcial e cotejada por autoridades locais imersas em redes de reciprocidade; alguns homens certamente se esforçavam para fazer parte da milícia, emergindo da massa dos anônimos, como bem destacou Richard Graham (1997). Um emaranhado de ambiguidades surgia nesse processo. A Guarda Nacional ajudava a definir o lugar social de cada cidadão dentro da vida política imperial, mesmo que em um contexto periférico e fronteiriço, e os oficiais membros das mesas, manobrando a legislação conforme lhes convinha, designavam a quem competia certo destaque local.

Figura 3
Faixas de rendas anuais líquidas (em mil-réis) de soldados e oficiais nas Listas de Qualificação (1861-1873)

No tocante às rendas, pode-se perceber que: a) para o serviço ativo, grande parte dos soldados e oficiais declarou receber entre 200 mil-réis anuais e 399 mil-réis anuais (65,7%); b) poucos foram elencados na Faixa A (8,1%), denotando que o impacto do Decreto de 1857, que diminuiu o critério pela metade, ou não se fez sentir, ou foi adaptado localmente: talvez poucos desejassem ficar na Faixa A - dentre os quais se encontravam, algumas vezes até "indigentes";¹⁴ c) na realidade, o peso demográfico da Faixa A existe, em boa medida, por conta da qualificação do serviço ativo de Rio Pardo, onde 77,4% dos guardas declararam estar (ou foram circunscritos) nesse intervalo; d) não há discrepâncias muito significativas entre os resultados obtidos para o serviço ativo e para o serviço da reserva, fazendo-me crer que a renda (sozinha) não era o critério fundamental para as transferências, dispensas e isenções. Há também uma enorme incidência de faixas médias de fortuna. Interessante perceber que os intervalos intermediários agrupam cerca de 95% de toda a amostra. Em suma, para o serviço da reserva foram transferidos homens cujas rendas anuais não se situavam nos extremos: 84% deles declararam receber entre 200 mil-réis e 799 mil-réis. Dessa forma, é possível concluir que havia uma agregação grande nos estratos médios, o que resultou em distâncias econômicas diminutas dentro do grupo.¹⁵

Flávio Saldanha (2013) - apesar de não analisar a Faixa A, exceção aberta para províncias de fronteira - chegou a resultados semelhantes. Mariana tinha cerca de 82% dos guardas nacionais qualificados com a renda mínima (200 mil-réis a 400 mil-réis). Ele verificou que havia a presença de um número considerável de guardas nacionais abastados na reserva (por volta de 33%). Para o caso rio-grandense, no entanto, os grupos mais ricos não são maioria nem na ativa, nem na reserva, em nenhum dos períodos aqui analisados. A hipótese de que a qualificação de soldados na primeira faixa (100 a 200 mil-réis anuais) serviria como um método de iludir o fisco e evadir-se do recrutamento para o Exército, no Rio Grande do Sul, é improvável. Os contingentes do serviço ativo marcharam seguidamente para destacamentos de fronteira ou foram enviados para as guerras no Prata (Mugge, 2016). Interessante é a quantidade considerável de "ricos" no serviço ativo. O que as ocupações dos guardas nacionais podem adicionar a esse quadro geral?

Agências, criadores, lavradores e outros mais

Dos registros dos cerca de 28 mil homens arrolados nas listas, extraem-se 140 tipologias ocupacionais. Esse é, portanto, um retrato dos trabalhadores livres (e libertos!) e cidadãos do Império durante a segunda metade do século 19. É preciso lembrar, sempre, que estão supostamente excluídos os sumamente pobres, pelos critérios censitários da corporação. Dessa forma, é possível acessar o mundo de pessoas livres (e libertas!) que compunham um sistema híbrido de trabalho (Adelman, 2006, p.58-64), que envolvia diferentes formas de remuneração aos livres e, em boa medida, também formas de trabalho compulsório.¹⁶

De açougueiros a advogados, de carpinteiros a criadores, a amostra abrange 28.550 soldados e oficiais cujas ocupações foram definidas diante de três oficiais de milícia, que os faziam constar em listas de matrícula. Cinco delas revelam-se como as principais, compondo 82,8% do total: lavrador (29,7%), criador (27,2%), agência (19,8%), jornaleiro (3,2%) e negociante (2,8%). Primeiro, percebe-se o grande intervalo percentual entre as três primeiras e as seguintes. Também se revela a importância de profissões ligadas ao mundo rural, formadas por aqueles que cuidavam de suas lavouras ou de seus rebanhos (56,9%), mas que não necessariamente se situavam na campanha, já que também residiam nos subúrbios dos pequenos núcleos urbanos. Os jornaleiros, agências e indústrias compunham a massa de trabalhadores sem especialização, que poderiam prestar serviços temporários em virtude de uma boa colheita ou da época de castrar ou marcar o gado nas estâncias.¹⁷

Acredito que explorar de modo mais profundo os números relativos aos agências, aos criadores e aos lavradores pode ser profícuo para refletir sobre um perfil econômico- ocupacional dos comandados pelos senhores guerreiros do Rio Grande de São Pedro. Graças a esses soldados rasos, os estancieiros, negociantes e criadores gaúchos exerciam seu mando político e militar (Mugge, 2016). Ao cruzar as informações da coluna "ocupação" com as da coluna "rendas", tem-se que: a) os soldados que viviam de suas agências e foram relacionados no serviço ativo possuíam uma renda líquida anual média de 207$350 réis; por sua vez, os da reserva foram ligeiramente mais abastados, com 234$020 em média; b) a média dos caracterizados como criadores da ativa atingiu 319$160, enquanto os da reserva somaram 553$520; c) os guardas lavradores, finalmente, foram qualificados com, em média, 227$690 na ativa e 259$720 na reserva. Ou seja, desses dados supõem-se que apenas os criadores pertencentes à reserva atingiriam a Faixa C de rendas anuais, apresentada acima. A realização do cálculo médio das rendas anuais líquidas pode ser interessante para situar as características ocupacionais nos intervalos de faixas de rendas já explorados, entretanto, acabam mascarando complexidades interessantes.

Ao analisar as rendas mínimas e máximas de cada localidade para cada ocupação é possível imaginar a elasticidade de ganhos que cada soldado ou oficial caracterizado como agência, criador ou lavrador pudesse obter. Nesse sentido, realizar o cálculo de médias de mínimas e máximas demonstra quão abrangentes essas tipologias poderiam ser, produtos também da enorme variação da economia regional dentro da própria província. Eis os resultados:

Os caracterizados como agência, primeiramente, situavam-se no intervalo de 173$000 a 510$000 réis quando na ativa, e de 161$000 a 463$000 quando na reserva; os criadores, para o primeiro caso, de 171$430 a 1.804$760, e 209$090 a 2.436$360 para o segundo; os lavradores, por fim, tinham como variação os intervalos de 168$420 a 486$840 para a ativa e 195$240 a 1.023$810 para a reserva. Dito isso, conclui-se que: a) os agências, tanto da ativa quanto da reserva, e os lavradores da ativa em muito se assemelhavam no tocante às rendas anuais líquidas declaradas nas listas; b) a ocupação criador é a mais elástica de toda a amostra, tendo sido composta desde pessoas relativamente pobres, da base desta pirâmide, até homens ricos, que, oficiais ou não, compunham estratos médios-altos ou parte da elite econômica de suas localidades; guardados os limites empíricos, é possível afirmar que ser descrito ou declarar-se criador pouco tinha relação com capacidades de monetarização anual.¹⁸

Cruzando as demais informações básicas obtidas nas listas, é possível afirmar que as médias de idade dos guardas nacionais de todas as seis principais ocupações que compõem a amostra aqui analisada não ultrapassam o limite de 38 anos, tampouco são menores de 30 anos. Agências e jornaleiros foram apresentados como os mais jovens, comerciantes e criadores como os mais velhos.

É preciso compreender que tais características não eram fixas, especialmente no tocante para aqueles que se ocupavam de trabalhos temporários. Ou seja, se estava "agência"; a possibilidade de adquirir uma parcela de terras ou arranchar-se em terras de outrem abria a possibilidade de tornar-se um criador ou um lavrador, o que se revelaria na qualificação do ano seguinte.¹⁹

Figura 4
Médias de idade (em anos) dos guardas que compunham as principais ocupações

Os estados conjugais também podem ser um indicativo alvissareiro. Nesse sentido, criadores, lavradores, negociantes e comerciantes foram retratados, em sua maior parte, como casados, com ou sem filhos. Caso fossem designados para o front em tempos de guerra, deveriam abandonar seus lares. Para trás deixariam, no mínimo, suas esposas. No entanto, é possível inferir que nem sempre suas casas eram localizadas em suas próprias terras. Os lavradores, por exemplo, foram parte "do conjunto daqueles que moravam de agregados nas estâncias, levando a cabo uma produção autônoma, mas modesta, em terras alheias" (Farinatti, 2010, p.416), especialmente na região da Campanha do Rio Grande do Sul. Já os que tratavam de suas agências ou de seus jornais eram, mormente, solteiros. Supostamente seriam os primeiros a marchar para os destacamentos.

Figura 5
Estado conjugal (%) dos guardas que compunham as principais ocupações

Em suma, os registros contidos nas listas de qualificações fazem crer que, no caso do serviço ativo, os guardas eram, em sua maioria, solteiros, cujas idades variavam de 18 a 44 anos, posicionados nas duas faixas de rendas mais baixas, o que não os classificaria como eleitores, de ocupação rural ou temporária. Para o caso da reserva, a maioria dos alistados era casada, formada por homens mais velhos, mas não tanto, e posicionados nas três faixas intermediárias de rendas anuais líquidas.

Pouco mais de três quartos da amostra dividiam-se em três principais ocupações no momento da qualificação: cuidavam de seu gado, de suas lavouras ou de suas próprias agências. Os primeiros eram os que possuíam a maior variabilidade de renda, poderiam ser pobres ou ricos; deduzo que os lavradores podem ser considerados como homens que cuidavam de suas lavouras, mas não necessariamente de suas próprias terras, dependendo, é claro, da localidade em que residiam; poderiam, portanto, classificar-se como agregados - em especial nas regiões marcadas pelas grandes estâncias. Os agências muito provavelmente formem a mais confusa e abrangente tipologia. Um historiador, ao analisar o oficialato da Guarda, os considera "abastados", o que demonstro ser pouco crível; outros afirmam que eram pobres livres, "caracterizados, via de regra, pela forma de inserção nas atividades produtivas e pela ausência de qualificação profissional" e "assalariados". Douglas Libby demonstrou que eram proprietários de um número "variável de cativos", como os outros tipos aqui analisados, deduzo (Fertig, 2010, p.74; Vellasco, 2004, p.203; Paiva, 1996; Libby, 1988, p.34, respectivamente). Cesar Machado (2013) os considera apenas "peões", ao lado de vaqueiros e campeiros, o que creio ser equivocado.²⁰ Também acredito que a falsa simplicidade de que os guardas eram apenas agregados de um só senhor e comandante durante toda a vida deve ser abandonada (Bell, 1998). Há que se destacar que as categorias peão, agregado e capataz somam apenas 1,42% da amostra total (383 guardas foram descritos como capatazes e apenas 23 como peões), o que pode indicar que agências também trabalhavam como peões, mas que não necessariamente todos eles o faziam. Há nas listas uma outra fonte de informações que pode ajudar a esclarecer quem eram peões, capatazes e outras categorias até agora não analisadas: a coluna "observações".

Neste campo, o escriturário das listas anotava e particularizava motivos pelos quais os guardas foram dispensados ou isentados, se ocupavam um posto no oficialato, se atuavam como músicos dos batalhões, e assim por diante. Graças às possibilidades de isentar-se por ser peão ou capataz, é possível adentrar nessas categorias e cruzar informações ocupacionais. Usando a mesma amostra total, mas filtrando apenas aqueles que continham observações, produzi a tabela abaixo:

Tabela 2
Observações nas listas de qualificação

Observação	Agência	Criador	Lavrador
Capataz	96	187	53
Peão	6	2	0
Empregado Público	4	3	0
Escrivão	6	8	0
Tem mais de 50 crias	1	2	0
Tem mais de 100 crias	8	36	0
Tem mais de 300 crias	1	0	0
Administrador	2	29	1

Fonte: AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comandos Superiores e Conselhos de Qualificação e Revisão. Diversos Maços. 1850-1873.

Mesmo trabalhando com números muito menores do que anteriormente, é possível inferir que mesmo os classificados como agências e criadores se empregavam como capatazes de fazendas ou estâncias, com vantagem para o segundo grupo em termos numéricos (em termos percentuais, o primeiro tem vantagem). Um número menor de lavradores, mas não desprezível, também gerenciou os serviços de peões e outros trabalhadores, especialmente na região da Campanha gaúcha. Há um diminuto número de referências, nas observações, ao fato de guardas estarem trabalhando como peões; os agências foram assim designados três vezes mais que os criadores. Essa pode ter sido uma estratégia atraente, especialmente em tempos de guerra, abrindo a possibilidade de deixar de lado sua criação de bois momentaneamente para trabalhar sob a tutela de alguém e, em contrapartida, não precisar marchar para o front. Há casos em que a pecuária também é evidenciada: alguns agências possuíram cinquenta, cem ou até trezentas reses. Isso já era esperado dos criadores, que se ocupavam dos seus rebanhos, como a própria tabela demonstra.

Ser nomeado para um cargo público - o que causaria imediata transferência para os corpos da reserva - também parece ter sido uma tática para se privar do serviço. Interessante perceber que, nesse sentido, agências - ou seja, trabalhadores temporários, por vezes assalariados e sem especialização - eram os que mais realizavam tal feito (em termos percentuais). A presença de criadores e agentes entre escrivães também é notada, demonstrando que alguns deles tinham o domínio da leitura e da escrita, o que nem sempre seus comandantes possuíam (Mugge, 2016).

Apesar disso, ainda pouco se revelou sobre de que forma os soldados da Guarda Nacional se relacionavam com seus comandantes superiores. Procurei por pistas documentais sobre esses laços complexos, que formavam redes de interdependência. Elas foram abundantes; abaixo, analiso especialmente um caso, da região de São Borja e Itaqui, na fronteira oeste do Rio Grande de São Pedro, na década de 1860. O caso elucidará alguns meandros de como a máquina miliciana funcionava nos rincões meridionais do Brasil.

Um coronel e sua indiada: peões, agregados (e clientes?)

Sete de janeiro de 1861. Preocupado com as "liberdades individuais" da população, o presidente da província Joaquim Antão Fernandes Leão solicitou informações sobre o modo com que os guardas nacionais participaram das eleições de 1860, e se porventura eles entraram nas povoações "reunidos por seus chefes". Ele o fez de forma abrangente, por meio de uma circular para todos os comandos superiores do Rio Grande do Sul. Trata-se do eco resultante do assassinato do Comendador Antônio Vicente da Fontoura, em plena igreja no dia da eleição, na localidade de Cachoeira do Sul (Moreira; Ribeiro; Mugge, 2016).

Um dos informantes da autoridade provincial foi o Coronel Comandante Superior Antônio Fernandes Lima, de São Borja e Itaqui. Ao informar que ali não aconteceram marchas pelo núcleo urbano, Fernandes Lima adicionou que era "público e notório que [os oficiais da milícia] reuniram e privaram os guardas de depositar nas urnas outras cédulas que não as [que] por eles distribuídas". O coronel comandante denunciou que os chefes "convenciam", por vezes violentamente, os seus inferiores a "acamparem" e votarem por suas parcialidades, "constrangendo assim a liberdade de voto". Para provar seus argumentos, Lima anexou à sua carta uma relação com nomes de trinta oficiais que abusaram de suas atribuições. Além disso, informou que nos distritos de São Xavier e Tucuruvi "estão eivados os povos de um espírito de republicanismo plantado por alguns dos oficiais constantes" na listagem. Segundo ele, em suas próprias palavras, disto tinha "ciência pois and[ou] por esses distritos e viu".²¹

Fernandes Lima atuava em âmbito local. Havia sido presidente da Câmara de Vereadores de Itaqui em 1858 (Colvero; Soares, 2010, p.13). Foi um dos maiores criadores de gado da região das Missões em meados do século XIX (Foletto, 2012, p.171). Conservador ferrenho, havia defendido as cores do exército legal durante a Revolta Farroupilha. Colhia, naquele momento, os frutos de sua fidelidade, depois de sua nomeação para o comando superior.²²

Manter sua posição como parte da elite militar era um exercício cotidiano. Preciso era demonstrar poder de decisão, mesmo diante da demora de cerca de trinta dias entre uma carta e outra da Capital. Logo após sua missiva ao presidente Joaquim Leão, em que denunciava oficiais, ele enviou outra, agora reclamando que alguns dos já citados anteriormente admitiam, "sem escrúpulo, todos os recursos interpostos dos conselhos de qualificação", fazendo o "corpo da reserva o verdadeiro corpo da ativa, sem outro fim que estender o [seu] número de protegidos". Eram os subordinados desrespeitando as decisões de seu comandante. Para sanar tais conflitos, o próprio Lima sugeriu a troca dos nomes da mesa de qualificação, e passou a "apresentar [ao Presidente da Província] [...] os Tenentes Coronéis Tristão de Araújo Nóbrega e José da Luz Cunha, em substituição daqueles [insubordinados] por estes". De forma sincera, o comandante superior confessou que o presidente da província havia aprovado "a proposta feita" por ele, nomeando anteriormente os agora denunciados. Lima ainda se mostrou cuidadoso ao omitir da lista antes enviada os seus novos sugeridos.²³

O presidente não pôde resolver por si e solicitou um parecer de um de seus secretários, que, por sua vez, informou que o artigo 43 do Decreto 722 de 25 de outubro de 1850 regulava tais casos: "o conselho de revista será presidido pelo mais graduado oficial efetivo". Não satisfeito, Fernandes Leão anotou, a lápis, sua decisão: "cumpra-se a lei na parte em que são indevidamente qualificados na reserva praças que devem estar na ativa", dando a entender que não seguiria a sugestão de seu funcionário, acatando a decisão de caráter local do comandante superior.²⁴

Estancieiro que era, contando com cerca de oito mil cabeças de gado à época, Fernandes Lima também reunia sua gente - mesmo que não informasse o Presidente da Província sobre isso. Em sua propriedade trabalhavam um capataz e quinze peões livres, além de seus cativos.²⁵ "Apenas ele e mais cinco criadores [da região] possuíam tamanho vulto de criação, mas cabe destacar que quanto ao número de trabalhadores ele [tinha] o dobro sob seu mando" (Foletto, 2012, p.172). Seus onze filhos, de três casamentos, certamente ajudavam nas lidas e no gerenciamento de tal empreendimento. Em cerca de vinte e cinco anos, Antônio Fernandes Lima multiplicou seu patrimônio trinta e cinco vezes, mesmo passando por duas partilhas de suas esposas falecidas. Seus investimentos no Uruguai eram grandes, e certamente havia transferência de homens e animais através da fronteira. Ou seja, suas atividades econômicas envolviam mais gente do que normalmente registrado em uma relação de inventários. A família tinha entre suas práticas como parte da elite local a tutela de órfãos menores de idade, que os auxiliavam nas lides campeiras e no manejo dos rebanhos. Mormente eram filhos de chinas, escravas libertas e "mulheres de reputação duvidosa". O compromisso assumido envolvia vestir, alimentar e educar (Foletto, 2012, p.174, 212).

Ao explorar os registros de batismo da localidade, é possível observar que o comandante foi requisitado para batizar crianças e sacramentar o laço espiritual por quinze vezes, sendo três netos, cinco inocentes, quatro naturais e apenas um legítimo (Foletto, 2012, p.278). Seus compadres eram pequenos criadores e colegas de farda (no caso de Francisco Duarte da Costa Vidal e Joaquim Nunes de Souza). Coube aos seus filhos gerenciar as relações com o "povo miúdo", sendo seu primogênito Belisário especialmente escolhido para tanto.²⁶ Nesse sentido,

[A teia de relações da família] foi construída por vínculos consanguíneos e de parentela que foram afirmados no compadrio e reiterados através de alguns matrimônios. Ao que tudo indica, usaram tais vínculos, em momentos de tensão pelos quais a família passou, em especial na divisão do patrimônio. Estabeleceram relações com os mais abastados da hierarquia social, tanto com cabedal de origem agrária quanto do comércio. E sem sombra de dúvidas efetivaram muitos laços com aqueles que se posicionavam em segmentos abaixo de sua posição (Foletto, 2012, p.296).

Em processos judiciais, por exemplo, essas relações de reciprocidade se revelam na indicação de testemunhas. Em 1864 soldados destacados sob o comando de Antônio F. Lima deram seu testemunho em frente ao juiz, ao lado de outros que viviam arranchados nas terras de seu comandante. Eram parte do bando de dez pessoas que o acompanharam na busca por seu gado roubado. Um deles chamava-se Miguel Ferreira Saporé, autodeclarado criador e agregado, o que ajuda a confirmar minha hipótese da existência de criadores, lavradores e agências que viviam em terras que não possuíam.²⁷ Já aquelas pessoas designadas pela defesa para testemunhar preferiram não querer se envolver "nos negócios do Coronel Fernandes" (Foletto, 2012, p.355).

Falando em negócios, eles normalmente eram feitos de forma rude, crendo apenas em "proverbial probidade". Isso faz sentido, já que o Coronel Lima, segundo um seu inimigo, era "saído da classe de peão para o posto que [atualmente] ocupa, o que o fez tornar-se orgulhoso, estúpido e insubordinado". Ele era "um analfabeto, [...] aprendeu a escrever mal o seu nome depois de [feito] Tenente Coronel". Procurando desqualificar seu adversário político, Manoel Luís Osório exclamou: "o Coronel Fernandes, analfabeto, feito chefe de partido!"

As duras palavras do futuro Marquês do Herval ressoaram de forma contundente quando chegaram a Ângelo Moniz da Silva Ferraz, presidente da província, em 1857. Ferraz, à época, temia que Fernandes Lima pudesse se sublevar com a Guarda Nacional e sua "indiada" - suas próprias palavras - e reunir cerca de mil homens, com a finalidade de provocar Manoel Osório. Para contrapor a situação, Osório afirmou que tal reunião seria impossível: os índios que existiam em São Borja àquela época contavam cerca de trezentos, e estavam qualificados na Guarda Nacional. Seriam eles os agências, cujas lides careciam de especialização? A partir das listas de qualificação da localidade, nota-se uma miríade de sobrenomes de origem indígena (Tenguy, Brijeré, Chará, Taqueré, Arruá, Chavaré, Arija, etc.), o que me faz acreditar em uma resposta positiva para a pergunta.²⁸

"Não creio que [Fernandes Lima] possa dispor de mais de trezentos homens, concedendo-lhe para isso a coadjuvação de alguns oficiais seus parentes e amigos", informou Osório. Lima facilmente reuniria vinte ou trinta indivíduos para apoiar autoridades aliadas, o que até acontecia com certa frequência. Para aumentar seu prestígio, o comandante de São Borja e Itaqui havia, inclusive, "licenciado por sua conta 67 praças" e andava "em pessoa solicitando aos oficiais, seus súditos, assinarem petições", o que quarenta deles fizeram. "Máxime [que] não consta que o governo condenou o procedimento deste homem, a quem se tem deixado fazer impune quando se tem querido", aconselhou Osório.²⁹

Comandantes superiores, oficiais inferiores

O modo com o qual Fernandes Lima se portava frente a seus comandados certamente não era idiossincrático. Comportamentos eram reiterados e compartilhados por essa elite da guerra formada pelos comandantes superiores. Interessante, nesse sentido, pode ser esclarecer o que os subordinados a esses homens de guerra esperavam deles. Em suma, perguntar-se qual o horizonte de possibilidades e expectativas que esses seguidores tinham, durante o tempo em que eram comandados por senhores como Fernandes Lima. Certamente escolher por acompanhar um oficial inferior junto de outros vinte homens com o objetivo de adentrar numa casa de comércio e ali assassinar dois oficiais e ferir gravemente outros três não era decisão fácil de ser tomada. Envolvia emoções, lealdades e reciprocidades.³⁰ Em troca, igualmente, ganhava-se proteção. Aos mais afeitos às armas, era possível galgar postos na Guarda Nacional, independente de sua ocupação ou renda. Àqueles desejosos de se manter no território brasileiro durante os períodos de guerra, uma dispensa ou isenção era o resultado prático mais esperado após se colocar ao lado de alguém.³¹

O uso da milícia para fins políticos já foi amplamente explorado pela historiografia (Goldoni, 2010; Fertig, 2010; Ribeiro, 2005).³² Comandantes e oficiais de lados contrários acusavam uns aos outros quase que a cada eleição. Como vem mostrando a historiografia, as trocas dos Gabinetes na Corte não necessariamente resultavam na mudança dos comandantes superiores, comprovando que as alianças e o prestígio local eram mais importantes do que a posição partidária, para o caso dessa província periférica e estratégica (Mugge, 2016). Fazia-se vistas grossas às adaptações locais da legislação, para se conseguir extrair soldados de maneira mais efetiva, confiando aos comandantes superiores a interpretação normativa (Izecksohn; Mugge, 2016). Nesse sentido, as relações entre a elite guerreira e seus comandados foi extremamente importante, mas elas também eram mediadas. Acredito ter sido quase impossível um comandante reconhecer pessoalmente os cerca de três ou quatro mil guardas sob seu comando, e nessa equação tornam-se fundamentais os oficiais inferiores: tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes e alferes. Eles igualmente eram aliados ou inimigos, ou ainda familiares, cujas ligações eram consanguíneas ou rituais. Faziam parte de redes mais ou menos duradouras - por vezes apenas circunstanciais em épocas eleitorais ou de guerra. Através deles os comandantes superiores chegavam às camadas subalternas.

Apesar de considerar tal maquinário miliciano como relativamente aberto, que permitia a rápida ascensão de "pessoas comuns" ao oficialato, ele dependia das relações que cada indivíduo construía naquele tempo. Existiam, portanto, certas barreiras, artificialmente construídas, para a manutenção de lugares sociais costumeiramente definidos. Não se pode esquecer que a concessão de patentes era um exercício estatal, apesar de mediado. O processo começava com o comandante da companhia enviando propostas ao comandante superior, que dava seu aval (ou não) e as repassava ao presidente da província, que, por sua vez, as confirmava ou declinava. Muitas vezes, notadamente para a ocupação de patentes mais altas (coronéis e tenentes-coronéis), havia a necessidade de consultar o Ministro da Justiça, a fim de oficiais serem nomeados por decreto. Ou seja, o Estado imperial acabava, de um modo ou de outro, por regular a reprodução hierárquica corporativa dentro da própria sociedade, homologando os acordos locais.

Graças às listas de qualificação, pude compilar dados sobre as características de pouco mais de mil oficiais de milícia e tornar mais complexos os quadros trazidos por Richard Graham (1997) e Fernando Uricoechea (1978), que, em boa medida, produziram suas análises baseadas nas propostas enviadas - e não nas listas. Tais hipóteses foram reproduzidas ad nauseam na produção historiográfica brasileira: os oficiais supostamente eram ricos, mandões locais, cujo poder econômico sobrepujava qualquer tipo de negociação com seus subalternos. É hora de comparar esses resultados com a análise das listas de qualificação. Dos 1.100 oficiais encontrados no banco de dados referente às listas de qualificação, temos o seguinte quadro, relativamente a suas patentes:

Tabela 3
Patentes dos Oficiais nas Listas de Qualificação

Patente	Número	%
Brigadeiro	2	0,18
Coronel	8	0,73
Tenente-Coronel	47	4,27
Major	39	3,55
Capitão	237	21,54
Tenente	213	19,36
Alferes	303	27,54
Sargento	251	22,82
Total	1100	100

Fonte: AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comandos Superiores e Conselhos de Qualificação e Revisão. Diversos Maços. 1850-1873.

Interessante perceber que cerca da metade da amostra era composta por indivíduos que eram alferes e capitães. Acredito que havia realmente uma busca intensa por tais patentes. Ou seria esta a barreira artificial criada pelos limites hierárquicos produzidos costumeiramente no Rio Grande do Sul? Seriam os postos mais altos da Guarda Nacional reservados a cidadãos com características especiais?

A Tabela 4 começa a delinear resultados: a) as patentes superiores a de capitão eram apenas acessadas por homens mais velhos, cuja média ultrapassava os 40 anos de idade. Coronéis e brigadeiros eram homens com médias de idade superiores a 50 anos, denotando que experiências de guerra eram essenciais - fazendo deles típicos tarimbeiros (Izecksohn, 2002; McCann, 2007); b) solteiros não eram maioria em nenhum dos postos, o que me faz crer que ter uma família - ou pelo menos uma esposa - era capital para atender aos quesitos informais do acesso ao oficialato, como, por exemplo, tornar-se um padrinho preferencial para crianças recém-nascidas; c) sargentos e alferes eram os mais jovens, por vezes contando com pouco mais de 20 anos de idade: trata-se dos postos mais acessíveis aos moços em busca de ascensão na hierarquia da Guarda Nacional, e os que compunham o maior contingente entre os oficiais constantes nas listas (50,4%, se somados). Eram todos ciosos de seu lugar na hierarquia social oitocentista.

Tabela 4
Estados civis e médias de idades dos Oficiais nas Listas Qualificação

Patente	Média de Idade (em anos)	Casado (%)	Viúvo (%)	Solteiro (%)
Brigadeiro	56	50	50	0
Coronel	52,1	62,5	37,5	0
Tenente-Coronel	46,1	85,1	6,4	8,5
Major	45,6	82	2,6	15,4
Capitão	43,2	77,6	3,8	18,6
Tenente	38,5	75,6	5,2	19,2
Alferes	34,7	64	1	35
Sargento	33,1	52,2	0,4	47,4

Fonte: AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comandos Superiores e Conselhos de Qualificação e Revisão. Diversos Maços. 1850-1873.

A Tabela 5 a seguir distribui a amostra de oficiais milicianos em categorias sócio- ocupacionais que eram mais frequentes, já utilizadas para construir o perfil geral de todos os guardas nacionais. Elas abarcam pelo menos 86% de cada grupo, caso dos sargentos, e demonstram o peso, novamente, das ocupações pertencentes ao mundo rural. Cerca de 10% dos oficiais inferiores (sargentos, tenentes e alferes) eram artesãos ou operários, o que se assemelha aos resultados de Saldanha (2013, p.122) para a região de Mariana/MG. Saliento a presença maciça de criadores, que formam os maiores percentuais entre todos os postos, exceto entre os brigadeiros. Os negociantes eram parte considerável do contingente de majores, capitães, tenentes, alferes e sargentos, ultrapassando percentualmente inclusive os lavradores e os considerados agências. O quadro geral atesta as semelhanças referentes às rendas anuais e as faixas de idade entre agências e lavradores; agora, confirma-se que suas chances de galgar postos eram semelhantes, contando com a mesma barreira. É possível imaginar que se intercambiavam nas categorias, com o passar do tempo e diante das flutuações em suas condições econômicas.

Tabela 5
Ocupações dos oficiais nas Listas de Qualificação

Agência	Criador	Lavrador	Negociante	Comerciante	Proprietário	Fazendeiro	Total
Brigadeiro	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	0,00%	50,00%	100,00%
Coronel	0,00%	50,00%	0,00%	0,00%	12,50%	0,00%	100,00%
Tenente -Coronel	2,13%	46,81%	4,26%	6,38%	0,00%	4,26%	100,00%
Major	2,56%	33,33%	5,13%	15,38%	5,13%	7,69%	87,18%
Capitão	7,53%	41,42%	4,60%	15,06%	4,18%	4,18%	90,79%
Tenente	5,63%	44,60%	12,21%	13,15%	6,57%	1,88%	93,43%
Alferes	8,94%	43,71%	12,25%	14,90%	3,64%	0,99%	88,41%
Sargento	10,36%	38,65%	23,51%	13,15%	0,40%	0,00%	86,85%

Fonte: AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comandos Superiores e Conselhos de Qualificação e Revisão. Diversos Maços. 1850-1873.

Capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis ocupavam postos de comandância. Eram chefes de companhias, seções, batalhões e estados-maiores. Sob suas ordens diretas encontrava-se grande parte dos soldados da milícia e a ligação deles para com os comandantes superiores era de fundamental importância para o funcionamento do recrutamento militar, como expôs o caso de Fernandes Lima acima. Alguns deles eram fazendeiros - o percentual da categoria só ultrapassa 10% nestes casos -, com peculiar impacto em tenentes-coronéis e coronéis, o que me leva a crer que poderiam ter agregados em suas terras, trabalhando sazonalmente e mantendo seus roçados. Mesmo assim, os criadores ainda são a parte mais considerável para essas patentes.

No que diz respeito às rendas, é possível extrair dados importantes, que podem ser observados no gráfico abaixo.

A partir da amostra aqui estudada, é possível afirmar que um indivíduo com baixas e médias rendas anuais declaradas, insuficientes para ser feito eleitor (de 100 a 399$999, faixas A e B) provavelmente alcançaria, no máximo, a patente de capitão. Entretanto, creio que os resultados do gráfico da Figura 6 desmistificam algumas características já atribuídas aos oficiais de milícia. Todos os grupos de oficiais aqui tratados contam com parcelas consideráveis de homens situados em todas as faixas de renda, dando a entender que - novamente - a riqueza não era o único elemento que influenciava na indicação ao oficialato.

Figura 6
Faixas de Rendas anuais dos oficiais nas Listas de Qualificação (números absolutos)

Ao estudar o grupo de oficiais que compôs a Guarda Nacional de Mariana, em Minas Gerais, Flávio Saldanha se surpreendeu com o "expressivo percentual de 45,6% dos oficiais com rendas entre 200$000 e 399$999", já que a Lei de 19 de setembro de 1850 regulava que o aspirante a oficial deveria também se caracterizar como eleitor, cujas rendas anuais líquidas deveriam ultrapassar 400$000. Os arranjos e adaptações locais se sobrepunham à própria legislação. Até agora, esse parece ser um padrão nacional que necessita ser mais profundamente estudado para outras regiões do país. Que centralização da milícia era essa?

No entanto, é preciso abordar cada grupo de oficiais em perspectiva percentual, para perceber nuances dentro desse cenário. É o que demonstra o gráfico a seguir.

Figura 7
Faixas de rendas anuais dos oficiais nas Listas de Qualificação (%)

O que se pode deduzir agora é que a Faixa de Renda C (400$000 a 799$999) manteve-se quase constante para todas as patentes de oficiais milicianos. Já a Faixa B (200$000 a 399$999) foi perdendo seu impacto a cada degrau na escala, já que só formava o maior percentual entre os sargentos e os alferes. A Faixa D e a Faixa E ganham importância nos estratos superiores do oficialato, compostos por tenentes-coronéis, coronéis e brigadeiros.

Deduz-se que oficiais de alta patente eram agentes econômicos importantes - mesmo em regiões que podem ser consideradas pobres, caso da fronteira oeste do Rio Grande do Sul -, já que, além de comandar companhias ou secções de batalhões, tinham suas casas de negócios e, frequentemente, extensas parcelas de terras, nas quais por vezes cultivavam algo ou criavam algumas reses, com a presença de, porventura, alguns agregados, que trabalhavam como peões, roceiros, vaqueiros, etc. Outros ainda mantinham capitais investidos em grande sorte de lugares ou em ações de companhias de navegação ou de linhas férreas. Em suma, eram (boa) parte do topo da economia regional: criadores de gado, proprietários, fazendeiros e comerciantes, em sua ampla maioria - raros foram, para o caso aqui, os oficiais artesãos, assalariados ou não especializados que chegaram ao posto de capitão ou algum mais alto do que este.

Conclusões

Os resultados empíricos trazidos por este artigo trazem novas informações, que, para o Rio Grande do Sul, colocam em xeque a hipótese, ou o senso comum, de que todos os soldados gaúchos, ou a maioria deles, eram peões de estância, assalariados, e afeitos à guerra - por isso facilmente mobilizados pelos senhores guerreiros do sul do Brasil.³³ Aparentemente, eram outros os motivos que levavam milhares e milhares de soldados ao campo de batalha. É claro que os contratos de peonagem existiram, e grande parcela dos habitantes da província mais meridional do país, em algum momento de suas vidas, ocupou-se trabalhando para um coronel senhor de terras, gado e escravos, mesmo que provisoriamente. Indícios demonstram que os peões ganhavam o suficiente por ano para serem qualificados guardas nacionais, mas sua situação estava longe de ser estável (Farinatti, 2010, p.99-100).

Marchar ao lado de um senhor que também vivia para guerrear no além-fronteira era decisão difícil. Centenas de milicianos optaram por exercer saída, fugindo dos contingentes recrutados e arranjando abrigo em comunidades formadas por escravos evadidos, sem terras e andarilhos (Hirschman, 1973; Adelman, 2006; Fertig, 2010). Outros, por sua vez, agenciaram à sua maneira sua existência como soldados-cidadãos de um Império negociado (Dantas, 2009). Nos distantes rincões do Rio Grande do Sul, eles percebiam que as guerras eram momentos cruciais para a economia regional, já que destruíam o complexo charqueador platino, alavancando o preço da carne-seca no mercado atlântico e proporcionando lucros extraordinários aos membros das elites locais que negociavam gado de corte para os matadouros, couros, cavalos e mulas para o Exército em operações (Vargas, 2013; Mugge, 2016).³⁴

Esse processo foi muito simplisticamente considerado clientelismo. Ora, acredito que é necessário notar que nem sempre as circunstâncias materiais definem a entrada de um sujeito (como cliente) em um acordo clientelista. Ou seja, muitas vezes não era a distância entre as fortunas o núcleo que guiava as vontades individuais. O que quero dizer com isso é que, ao optar por participar de uma ou outra rede de poder local, onde o comandante superior da Guarda Nacional estava normalmente no centro, sujeitos tinham consciência de que o consenso em torno do coronel (ou do brigadeiro) dependia de sua própria participação, assim como da de seus vizinhos, amigos e familiares. Para ter certeza de que o acordo funcionaria e que sua legitimidade não fosse colocada à prova, o "patrão"/coronel deveria se comportar de uma maneira esperada por seus clientes. Nesse sentido, as redes de acordos que formaram o Brasil eram sempre renegociadas, modificadas, e afetavam a prática e a mobilização militar.

Foi através dessas redes e cadeias de interdependência que os assuntos de guerra eram gerenciados no Brasil imperial, e em especial em uma província cuja conexão com a região do Rio da Prata era particularmente forte. Elas também conformavam o próprio Estado. E as forças armadas irregulares eram elemento singular dessa configuração em uma região fronteiriça e estratégica. Ao adotar o modelo da garde nacionale francesa, o Império e sua elite estatal, profundamente ligados aos interesses das elites locais, trataram de adaptar, com o passar dos anos, uma maquinaria que fazia com que todos se sentissem, mesmo que gradualmente, parte da Nação. A Guarda chegava aos rincões mais distantes do Brasil, em seus confins, e ali estabelecia certo tipo de normas que deveriam ser adotadas e acabavam por ser adaptadas, colocando limites ao próprio Estado, em algo que se pode denominar de processo de semicentralidade.

• 1
  Luciana Murari informa que, desde fins do século XIX, "o tipo gaúcho começou a ser valorizado por atributos de fato relacionados com sua vida marginal, mas então socialmente convenientes: a destreza nas lides campeiras e na guerra" (MURARI, 2015, p.600). Ou seja, tanto historiografia quanto literatura erigiram um mito, qual seja, o de que o Rio Grande do Sul seria hábitat de uma espécie única de "centauro dos pampas", afeito às lides com o gado e às armas, já que lutava contra a barbárie caudilhesca platina. Adaptações subsequentes surgiram, passando a figura meio humana, meio cavalo a ser considerada tanto o ápice das relações familiares e de parceria entre desiguais (VIANA, 1920), quanto a sementeira da modernização (URICOECHEA, 1978).
• 2
  Ou seja, os comandantes milicianos do Rio Grande do Sul formavam um grupo diverso, não apenas de caudilhos gaúchos (como aqueles estudados de forma bastante competente por John Chasteen). Praticamente todas as microrregiões da província contribuíram com homens em armas para as guerras no Prata, em especial durante a Guerra do Paraguai, mesmo que, em momentos de urgência, as localidades de fronteira parecem ter sido privilegiadas (CHASTEEN, 1995; BEATTIE, 2001; MUGGE, 2016).
• 3
  Particularidade desconsiderada por Cesar Pires Machado (MACHADO, 2013, p.11-71).
• 4
  É consenso na historiografia que a produção anual da pecuária no Rio Grande do Sul durante o século 19 estava entre 20 e 25% do rebanho possuído. Assim, a dispensa de um peão ocorreria em propriedades cujo rebanho variasse de 200 a 300 reses. Criadores com menos de cem cabeças de gado dificilmente atingiam um grau de subsistência que permitisse ocupar-se exclusivamente da pecuária para sobreviverem (FARINATTI, 2010, p.415).
• 5
  O decreto em questão ainda proibia a nomeação de guardas nacionais para os cargos de inspetores de quarteirão e oficiais de justiça sem prévia autorização do Presidente da Província ou do Comandante Superior. As demissões de postos de comando poderiam se realizar agora a qualquer momento, quando "convier ao serviço público", mas mantendo as honras e patentes. Em casos extremos de perigo ou ameaça de invasão, passavam os corpos da Guarda Nacional a serem empregados imediatamente "na guarnição e polícia das fronteiras". Cancelava-se uma das atribuições da milícia: agora ela não era só responsável pela ordem interna do país, mas "se assim o exigir o bem do Estado", os corpos poderiam ultrapassar as fronteiras e atuar em território estrangeiro. Coleção das Leis do Império do Brasil, doravante CLIB. 1857, v. 1, pt. 2, p.449.
• 6
  O artigo 13 da Lei n. 602 de 18 de setembro de 1850 confirma que o serviço "da Guarda Nacional é obrigatório" aos "cidadãos brasileiros que tiverem a renda necessária para votar nas eleições primárias, e a idade maior de 18 e menor de 60 anos". CLIB. 1850, v. 1, pt. 2, p.314.
• 7
  As listas aqui estudadas deveriam seguir normativas centrais para serem produzidas pelos oficiais da Guarda Nacional (Decreto n. 722, 25 out. 1850, que continha as instruções para a execução da lei de reforma da milícia, n. 602, 19 set. 1850). Essas regras, por sua vez, eram adaptadas localmente pelas autoridades milicianas.
• 8
  Os exemplos são muitos, e aqui cito dois: durante a guerra do Paraguai, o comandante de Bagé (Visconde de Serro Alegre) procurou intervir junto à justiça para que uma região de ocupação ilegal não fosse reempossada, justificando que era "povoada por centenares [sic] de almas" e que "não poucos são os moradores [...] que se acham com armas na mão no Exército [em operações]". Ele pedia encarecidamente que o Juiz de Direito protelasse a execução de sentença. Na fronteira noroeste, o Comandante de Cruz Alta (Antônio Mello e Albuquerque) articulou o perdão da pena do pai de um soldado seu, que havia invadido terras da Nação, junto à Coroa (a família vivia nas terras do Coronel; MUGGE, 2016, p.255-257). O próprio Mello e Albuquerque afirmou que provinha mantimentos a seus soldados, o que "foi e é prática desde tempos imemoriais, visto que [o comandante] é quem os sustenta, quem lhes dá cavalos, e finalmente, quem os agasalha" (AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comando Superior de Cruz Alta. Maço 9. Mello e Albuquerque a Joaquim Leão. 20 dez. 1860). Ver também: RIBEIRO, 2005; FERTIG, 2010.
• 9
  Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, doravante AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comandos Superiores e Conselhos de Qualificação e Revisão. 1850-1873.
• 10
  Desde a criação da Guarda Nacional em 1831 o status de cor (que passava por adaptações bastante dinâmicas e criativas pelos escriturários e amanuenses da burocracia imperial) caiu em desuso nas listas da milícia cidadã. Em seu trabalho pioneiro, Jeanne Berrance de Castro notou que a Guarda "foi a primeira corporação oficial que fez cessar expressamente a distinção racial" (CASTRO, 2004, p.282). Alguns trabalhos sobre a Guarda Nacional na província da Paraíba (para os anos anteriores à centralização) vêm revelando que havia a possibilidade de os amanuenses/secretários incluírem uma coluna relativa à cor dos soldados. Trata-se de um indício bastante peculiar, efêmero e localizado. Essa seria mais uma das "traduções" locais das normas vigentes (COSTA, 2012, p.220-237).
• 11
  A Lei 602 de 19 de setembro de 1850 regulou: "Art. 12. Na lista de reserva serão incluídos: os que por moléstias incuráveis se acharem incapazes para o serviço ativo; os maiores de 50 anos; os Juízes Municipais e de Órfãos, e Promotores Públicos; os tabeliães e escrivães; os inspetores de quarteirão e oficiais de justiça".
• 12
  "Depreende-se [...] que a grande maioria dos guardas nacionais em idade produtiva arcava com todo o ônus do serviço ativo, 93,8% para a infantaria e 98,3% para a cavalaria" (SALDANHA, 2013, p.105) Para São João d'El Rey (Minas Gerais), Francisco Pinto chegou aos seguintes resultados: 78,41% (18-44 anos); 20,71% (45-59 anos); 0,88% (60 anos ou mais) (PINTO, 2003, p.104).
• 13
  Em tempos de paz os milicianos reservistas eram chamados às armas em tarefas bastante limitadas (bater quilombos, guarnecer transferências de presos), que, como venho frisando, dependiam também de suas próprias alianças locais com comandantes, oficiais inferiores e outras autoridades (civis e militares). Em períodos de guerra, entretanto, as formalidades e os acordos informais eram, muitas vezes, deixados de lado. Durante a Guerra do Paraguai, cerca de 27% dos homens livres do Rio Grande do Sul marcharam para o front como guardas nacionais, o que equivalia a 76,7% de toda a força miliciana da província; a partir de junho de 1865, uma instrução do governo imperial permitiu o chamamento ao serviço de destacamento de todos os soldados e oficiais pertencentes ao corpo da reserva. Na maior parte das vezes eles faziam serviços menos pesados se comparados às marchas pelos terrenos paraguaios, como, por exemplo, a guarnição de fronteira. Ver: AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comando Superior de Bagé. Serro Alegre a Boa Vista. Bagé. 3 e 4 nov. 1865. "Filho família é aquele que está debaixo do poder de seu pai" (BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino... Coimbra: Real Collegio das Artes da Companhia de Jesus; Lisboa: Officina de Pascoal da Sylva, 1729, p.119).
• 14
  Joaquim Lara de Carvalho, solteiro, 28 anos, e Severiano Martins da Rosa, casado, 33 anos, ambos lavradores, foram transferidos para a reserva, em 1861, no Comando Superior de Triunfo, "por serem mentecaptos". Manoel José da Silva, casado, 44 anos, ocupado de suas lavouras e Thomaz Aquino dos Santos, 29, vivendo de suas agências, foram transferidos para a reserva em Rio Pardo por "viverem em indigência". No último caso, o guarda foi qualificado recebendo apenas 50 mil-réis anuais, em discordância com a lei que regia a qualificação para a Guarda Nacional. Mentecapto: "Privado de juízo e sem entendimento"; Indigência: "pobreza, falta ou necessidade de alguma coisa" (BLUTEAU, Raphael. Vocabulario portuguez & latino... Coimbra: Real Collegio das Artes da Companhia de Jesus; Lisboa: Officina de Pascoal da Sylva, 1729, p.108, 289). Em 1851, no Comando da Guarda Nacional de Porto Alegre, existiam corpos compostos por "homens minimamente pobres, que nem tem com que fazer uma farda, camisa e calça para cobrirem-se". Arquivo Nacional no Rio de Janeiro, doravante ANRJ. Coleção Caxias. Caixa 811, Pacote 1. João Baptista Pereira ao Conde de Caxias. Porto Alegre. 09 jul. 1851.
• 15
  Em termos de comparação, um escravo adulto em idade produtiva, na capital da Província, para esse mesmo período, custava de 800$000 a 1:200$000. Já um cavalo saudável para montaria podia ser comprado por cerca de 10$000 (NOGUERÓL, 2005, p.7-36).
• 16
  Destaco a opinião do Marquês de São Vicente sobre o critério mínimo de rendas para tornar-se votante (o mesmo da Guarda Nacional): "Resta a quinta exclusão, dos que não têm cem mil-réis de renda líquida anual por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Ora, no Brasil quase que é preciso ser mendigo para não possuir tal rendimento, ou pelo menos ser homem perfeitamente vadio e inútil. Assim, a Constituição brasileira veio em último resultado a excluir, somente os criados de servir, ou mendigos e vadios; instituiu, como dissemos, o voto quase universal". Em algumas localidades, mesmo estes eram qualificados (BUENO, 2002, p.267). Marcelo Matheus, utilizando as listas analisadas neste trabalho, percebeu a presença de homens forros entre os guardas nacionais da localidade fronteiriça de Bagé, para o ano de 1862 (MATHEUS, 2016, p.264).
• 17
  André Fertig considerou os "agências" ou "se ocupa de sua agência" como "gente abastada", pois alguns chegaram a galgar postos do oficialato, o que, claramente, não é o caso (FERTIG, 2010, p.74).
• 18
  Confirmando as conclusões de Luís Farinatti, para a região de Alegrete: "os que criavam gado tinham uma variedade muito grande de envergaduras econômicas. De fato, ali [também] estavam os filhos de estancieiros que começavam, então, sua atividade própria" (FARINATTI, 2010, p.415).
• 19
  Cesar Machado, acriticamente, classifica todos os jornaleiros, diaristas, agências, campeiros, vaqueiros e indústrias como peões. Desta feita, conclui que tinham média de idade inferior, assim como possibilidade de casamentos, se comparados a criadores e agricultores (lavradores). Suas rendas médias, no entanto, eram semelhantes aos dos últimos (MACHADO, 2013).
• 20
  Parece-me claro que, diante disso, urge um trabalho empírico mais abrangente somente sobre essa categoria sócio-ocupacional, abrangendo processos judiciais, registros eclesiásticos, listas eleitorais e da Guarda Nacional.
• 21
  AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comando Superior de São Borja e Itaqui. Maço 54.
• 22
  A posição política dele, contudo, não limitou o periódico liberal-progressista O Conciliador de enaltecer sua figura, em 1859. Para o editor do periódico, todos confiavam em Fernandes Lima, não à toa era dele a tarefa de denunciar seus subordinados naquele ano de 1861. A chancela da presidência da província é destaque no texto de O Conciliador, e o coronel certamente mediava interesses por meio de seu prestígio local e regional (FERTIG, 2010, p.326-327).
• 23
  Luz Cunha, três anos depois, negou-se a testemunhar contra Lima em um processo, revelando que a aliança entre os dois estava solidificada.
• 24
  AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comando Superior de São Borja e Itaqui. Maço 54.
• 25
  Luís Farinatti demonstrou que para estâncias de tamanho similar que a de Fernandes Lima seriam necessários um capataz, quatro escravos campeiros, um peão livre trabalhando de maneira fixa e mais três trabalhadores eventuais. Em alguns momentos era necessária a contratação de peões por dia ou por tarefa. O salário de peões fixos beirava os 120$000 anuais, o que os qualificaria para a Guarda Nacional. Com o passar dos anos, e especialmente a partir da década de 1850, os escravos iam sendo substituídos gradualmente por peões livres (FARINATTI, 2010, p.365, 373).
• 26
  "Muitos destes compadres e comadres que escolheram os Fernandes Lima eram sem sombra de dúvidas homens e mulheres em situação econômico-social menos abastada. Alguns eram vizinhos, possuidores de pequenas extensões de terras e alguns animais, que ao estabelecerem vínculos verticais através do batismo, buscavam assegurar um pai ou mãe espiritual para seus filhos em posição mais vantajosa na hierarquia local. Alguns deviam ser agregados ou peões e capatazes, que, da mesma forma, tentavam garantir os seus postos através da obrigação moral em que colocavam os seus "senhores". Muitas das mães solteiras poderiam ser amásias ou até filhas destes compadres, poderiam, inclusive, prestar serviços à família e, ao escolher como madrinha ou padrinho, almejavam alguma inserção melhor que a sua para seus descendentes. Talvez, algumas destas crianças pudessem ser até filhos desgarrados de alguns dos homens da família em questão" (FOLETTO, 2012, p.285).
• 27
  Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, doravante APERS. Autos de Embargo. Antonio Fernandes Lima vs. Braz Luz da Cunha. Processo n. 1542. Juízo Municipal de Itaqui. 1864.
• 28
  Na América Latina o termo "indiada" também se refere a um grupo de gente de classe social baixa e sem educação. Algumas vezes, comandantes militares no Rio Grande do Sul utilizaram o termo referindo-se a seus próprios comandados. Para este caso em particular, acredito, o uso do termo reflete ambas as coisas: tratava-se de um conjunto tanto de homens pobres quanto de indígenas. É factível que esses soldados comandados por Lima em 1860 tenham, posteriormente, tomado parte na Guerra do Paraguai, sob o mando do mesmo coronel.
• 29
  AHRS. Autoridades Militares. Luís Manoel Osório. 18 nov. 1857. Agradeço ao colega Jonas Moreira Vargas a indicação desta fonte.
• 30
  AHRS. Fundo Guarda Nacional. Comando Superior de São Borja e Itaqui. Maço 54.
• 31
  Junto-me à Simona Cerutti, quando se pergunta: "how individuals took sides and how they defined their social space?" (CERUTTI, 2004, p.25).
• 32
  Apesar de Fernando Uricoechea atribuir caráter apolítico à milícia sul-rio-grandense (URICOECHEA, 1978), fato que claramente não procede quando se acessa as fontes primárias.
• 33
  Ou "homens soltos", sem vínculos familiares estáveis.
• 34
  Abre-se aqui uma possibilidade futura de pesquisa. A meu ver, uma lacuna na historiografia brasileira ainda permanece: as inter-relações e dependências entre Guarda Nacional e Exército em operações. Como demonstra Peter BEATTIE, 2001, p.127-128, onde o Exército possuía mais homens estacionados, recrutava-se mais. No Rio Grande do Sul, no entanto, ser alistado na Guarda Nacional (e, portanto, se tornar um cidadão ativo do Império) não significou propriamente a isenção do serviço de guerra: cerca de 75% da força miliciana marchou à Guerra do Paraguai (pouco mais de 33 mil guardas; DUARTE, 1981, p.217-218). Na maioria das localidades da província, há que se adicionar, os agentes recrutadores eram os próprios comandantes e oficiais da Guarda, como destacado por MUGGE (2016) - ocorrendo processo contrário ao proposto por Fernando URICOECHEA (1978), para quem o Exército teria penetrado na milícia e não vice-versa.

Agradecimentos

Sou grato aos pareceristas anônimos de Varia Historia pelos comentários, pelas contribuições e questões levantadas, que muito ajudaram a aperfeiçoar o artigo. Pela interlocução que tivemos, agradeço a Vitor Izecksohn, Jeremy Adelman, João Biehl, Paulo Moreira, Marcelo Matheus e Júlia Ribeiro. Este trabalho contou com o apoio da Capes, da Comissão Fulbright e da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs (Princeton University).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2018

Histórico

• Recebido
  01 Ago 2017
• Revisado
  17 Out 2017
• Aceito
  23 Out 2017