Empresas e ditadura, o outro lado: Os grupos econômicos perseguidos pelo regime civil-militar brasileiro: O caso das empreiteiras

Companies and Dictatorship, the Other Side: Economic Groups Persecuted by the Brazilian Civil-Military Regime: The case of Contractors

Resumo

O presente artigo analisa a relação entre as empresas e a ditadura brasileira imposta com o golpe de 1964. No entanto, não tratamos - como é mais comum - das relações de apoio, composição e favorecimento entre grupos econômicos e o regime, mas sim das organizações empresariais que foram perseguidas e penalizadas pelas ações do aparelho de Estado após o golpe. Para proceder à abordagem, utilizamos memórias, testemunhos, documentos oficiais e matérias da imprensa do período. Partimos do entendimento de Dreifuss e da historiografia recente de que o golpe de 1964 e a ditadura tinham um perfil de classe, sendo marcados por significativas participação e responsabilidade por parte do empresariado. Em uma primeira parte do artigo, tratamos de casos conhecidos, como o da Panair, da TV Excelsior e dos jornais Correio da Manhã e Última Hora. Em seguida, abordamos casos menos estudados que dizem respeito a empreiteiras de obras públicas que passaram por um processo de decadência após o golpe de 1964 por motivos políticos. Concluímos que, mais do que uma simples ação de um Estado autoritário contra grupos econômicos, os casos analisados podem ser lidos nos marcos da concorrência entre as próprias empresas, com a ação estatal em favor de algumas em desproveito de outras.

Palavras-chave
Empresas; ditadura brasileira; empreiteiras de obras públicas

Abstract

Thisarticle analyzes the relationship between companies and the Brazilian dictatorship established after the 1964 coup d’état. Instead of focusing on the more common instances of support, partnership, and leverage between economic groups and the regime, we examine companies which were persecuted and penalized by state actions following the coup. To support our approach, we draw on a range of sources, including memoirs, testimonies, official documents, and press materials from the period. Building on Dreifuss’ insights and recent historiography, we argue that the 1964 coup d’état and the subsequent dictatorship had a class character, marked by significant participation and responsibility of the business community. In the first part of the article, we examine well-known cases, such as Panair, TV Excelsior and the newspapers Correio da Manhã and Última Hora. We then turn to lesser-studied cases involving public works contractors who suffered decline due to political reasons after the 1964 coup d’état. We conclude that, more than simple actions of an authoritarian state against economic groups, the cases we analyze suggest competition between companies and state action in favor of some to the detriment of others.

Keywords
Companies; Brazilian dictatorship; public works contractors

Em 2020, mais de 50 anos depois de ter suas atividades encerradas pela ditadura, a Panair do Brasil ativou sua página eletrônica na rede mundial de computadores e passou a lançar produtos, chegando a patrocinar uma exposição no Museu Histórico Nacional. Seu presidente, Rodolfo Rocha Miranda, filho do antigo sócio Celso da Rocha Miranda, explica a causa tocada pela família: “Foram atos de perseguição continuados, com o objetivo de destruir o poder econômico daqueles empresários, que não estavam alinhados aos valores da ordem política que se instalou”.¹ A Panair era a maior empresa aérea do Hemisfério Sul em meados dos anos 1960, com rotas aéreas fixas para Europa, África, Oriente Médio e América, quando teve suas ações repentinamente interrompidas pela ditadura, constando como um dos poucos grupos econômicos de grande porte que sofreu represálias após o golpe.

Este artigo analisa a relação das empresas com a ditadura, enfatizando não as costumeiramente visitadas ações de apoio, integração e favorecimento entre grupos econômicos e regime. Nosso foco diz respeito às companhias perseguidas e que tiveram reveses econômicos após a queda do sistema democrático em 1964. Nossa questão gira em torno justamente de por que, em um regime flagrantemente pró-empresarial, alguns grupos econômicos foram perseguidos e sofreram perdas, decadência ou até o encerramento de suas atividades. Apesar de apresentar um quadro geral da perseguição a empresas após o golpe, tratamos especificamente das empreiteiras de obras públicas, que compõem um setor muito associado à ditadura, mas que teve casos pouco conhecidos de companhias que decaíram após 1964.

Para proceder à análise, consultamos fontes como memórias, testemunhos e entrevistas de empresários e outros agentes envolvidos naqueles episódios. Acessamos órgãos de imprensa que circularam no período, como jornais, revistas e, em particular em relação às construtoras, o periódico O Empreiteiro, que fazia a cobertura do segmento da indústria da construção pesada. Por fim, utilizamos alguns documentos oficiais, como decretos e leis publicados no período, bem como audiências e relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Partimos do entendimento, apoiado em Dreifuss (1981), de que o golpe de 1964 e o regime instituído possuem um forte viés classista, tendo uma participação, um perfil e um conteúdo social associados diretamente ao empresariado, na perspectiva de um Estado integral (GRAMSCI, 2000). Trata-se de um período histórico em que as ações governamentais redundavam em geral em favor dos grandes grupos econômicos, conforme assinalou Ianni (1981). Pesquisas recentes (CAMPOS; BRANDÃO; LEMOS, 2020) têm comprovado a significativa presença do empresariado na ditadura, tendo vários de seus integrantes apoiado o golpe e o regime, composto as agências estatais e se beneficiado das políticas aplicadas naquele contexto.

O artigo está dividido em duas partes. Na primeira seção, tratamos de uma forma mais ampla casos notórios de como se deu a perseguição às empresas após o golpe de 1964. Sem pretender realizar uma abordagem sistemática e completa sobre todos os setores econômicos, acessamos principalmente fontes secundárias para abordar as perdas sentidas por grupos como Panair do Brasil, TV Excelsior, Celma, Companhia América Fabril e os jornais Última Hora e Correio da Manhã. Na segunda parte do artigo, tratamos especificamente das empreiteiras de obras públicas que atravessaram um processo de declínio e tiveram perdas durante a ditadura. Utilizamos, assim, mais fontes primárias para analisar as trajetórias de empresas como Rabello, Quattroni e Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU).

Nossa hipótese aponta justamente para a ideia de que se deve superar uma leitura preliminar de que essas situações correspondem exclusivamente a casos de empresas perseguidas de forma arbitrária por um Estado autoritário. Verificando os episódios e seus desdobramentos, bem como questões anteriores, lançamos a proposta explicativa de que esses casos podem ser lidos também nos marcos da concorrência entre os grupos econômicos, em que algumas empresas foram perseguidas e penalizadas, enquanto outras, que integravam o Estado e o pacto político pós-1964, foram beneficiadas por esses atos de força. Dessa maneira, mais do que uma simples perseguição das empresas por parte do Estado, temos nesses casos capítulos de concorrência empresarial, em que o Estado autoritário age em favor de alguns grupos em detrimento de outros em razão do poder político que alguns empresários possuíam.

Empresas perseguidas após 1964

As pesquisas recentes apontam para a intensa participação do empresariado nos governos do regime político inaugurado com o golpe de 1964. A partir do marco da instalação da CNV e outras comissões em nível subnacional e institucional, diversas investigações foram realizadas e atestaram a flagrante e notória presença de empresários no pacto político pós-64. Nesse cenário, Campos, Brandão e Lemos (2020, p. 18-19) afirmaram, na introdução de uma obra coletiva:

Mais do que simplesmente um apoio, o empresariado - em particular o internacional e o associado ao capital estrangeiro, organizado no Ipes [Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais], no Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e envolvido com a Escola Superior de Guerra (ESG) - participou ativamente da conquista do Estado em 1964, dando ao golpe um notório perfil de classe e criando as condições para a formação de uma ordem empresarial no Brasil pós-1964. Assim, essa classe social esteve presente de forma fundamental, associada aos oficiais militares e outros agentes sociais, no golpe de 1964 e nos governos que lhe deram sequência, permitindo-nos alcunhar o regime inaugurado a partir da tomada do Estado como uma ditadura empresarial-militar.²

Dessa forma, o golpe inaugura uma fase da história brasileira em que o Estado será reformado para tornar mais efetiva uma ação pró-empresa, o que beneficia principalmente os grandes grupos econômicos e o capital estrangeiro. Esse processo é especialmente lesivo para a classe trabalhadora, que teve sucessivas perdas, como a proibição das greves, a queda do valor real dos salários, o desmantelamento dos sindicatos, a perseguição às suas lideranças, a piora das condições de trabalho, o aumento dos acidentes etc. Importante assinalar que a temática da colaboração de empresariado e regime de exceção não é assunto exclusivo ao Brasil e tem avançado em estudos e ações judiciais ultimamente, em especial na Argentina (VERBITSKY; BOHOSLAVSKY, 2013).³

Mas nem todos os grupos econômicos cooperaram com o golpe e o regime ou foram favorecidos pelas ações tomadas após a queda do sistema democrático. Conforme indicamos, algumas empresas tiveram perdas com a ditadura e sofreram um processo de perseguição das agências estatais. Apesar de serem numerosos os casos de grupos empresariais que sentiram um processo de declínio após o golpe, abordaremos alguns casos que parecem mais representativos. A respeito disso, afirmou a historiadora Heloisa Starling em audiência pública da CNV sobre o caso Panair do Brasil, em 23 de março de 2013:

Oficiais militares dos mais influentes na época e homens de negócio, ligados aos empreendimentos industriais e financeiros e aos grupos empresariais associados ao capital internacional, atuaram junto, de maneira muito variada e em diferentes frentes políticas. (...) a presença de uma poderosa e ampla liderança empresarial participou diretamente das atividades tanto conspiratórias quanto da elaboração de um projeto de reorganização do Estado, e isso sublinha a face civil do golpe de 64. (...) Um segundo aspecto que falta à sociedade brasileira compreender foram as complexas relações que estabeleceram o regime de conivência entre empresários e militares e que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. (...) Mas nós vamos contar nos dedos, porém, os empresários que foram escorraçados porque não se reconheceram na gênese da ditadura militar ou com ela não desejaram se identificar. Para compreender a história desses poucos, pouquíssimos empresários, (...) talvez seja por esses versos do Fernando Brant e do Milton Nascimento que dizem o seguinte: “Descobri que a minha arma é o que a memória guarda dos tempos da Panair”.⁴

A Panair do Brasil é o caso mais notório de grupo econômico que teve perdas com o golpe de 1964, mas a própria companhia aérea compunha um conglomerado maior, Simonsen/Miranda, que sofreu com a ação da ditadura. Outra empresa do grupo que foi prejudicada após o golpe foi a Companhia Eletromecânica (Celma), sediada em Petrópolis. A companhia, formada em 1951 pela família Rocha Miranda, era especializada na manutenção de equipamentos aeronáuticos, prestando serviços para a Força Aérea Brasileira, para empresas estrangeiras e a sua controladora, a Panair do Brasil. A subsidiária da Panair sofreu intervenção militar no início de 1965:

Perto da meia-noite, ecoaram pela rua Alice Hervê passos firmes e secos de homens em marcha. O capitão Borges, em cumprimento às instruções do comandante do Batalhão de Caçadores de Petrópolis, coronel Antônio Marques, cercou as instalações da empresa e os matagais próximos com 25 soldados. A ordem partira diretamente do ministro da Guerra, Artur da Costa e Silva (SASAKI, 2015, p. 19).

O governo Castello Branco (1964-1967) mandou ocupar a fábrica com tropas do Exército, encampando a empresa, em processo concluído em 1965. A companhia se tornou uma estatal, mantendo esse status até o ano de 1991, quando foi privatizada pelo governo Fernando Collor (1990-1992). Um consórcio composto pela multinacional General Electric, a empreiteira Andrade Gutierrez e os bancos Boavista e Safra arrematou a empresa, que possuía então 1.500 funcionários e faturava US$60 milhões por ano, constando como a maior fabricante de turbinas do país (SASAKI, 2015).

A tomada da Celma remete ao grupo empresarial que mais foi penalizado pelo golpe de 1964. O controle dessa planta industrial era, em meados da década de 1960, dividido entre Celso da Rocha Miranda e Mário Wallace Simonsen, dono também de outras trinta empresas, entre as quais a Companhia Paulista de Café (Comal), a TV Excelsior, a rede de supermercados Sirva-se e a companhia aérea Panair do Brasil. Mário Wallace Simonsen era sobrinho de Roberto Simonsen, fundador da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e chegou a ser o homem mais rico do país. Era originário de uma família de ingleses, os Simonsen, que chegou ao Brasil na década de 1820. Após o golpe, quase todas as suas empresas foram tomadas ou liquidadas pelo poder público, alegando-se negócios escusos do grupo econômico com o Banco do Brasil. Com pedido de prisão decretado no Brasil e após a morte de sua esposa, poucas semanas antes, Simonsen faleceu na França em 1965 aos 56 anos de idade. De acordo com Saulo Ramos,⁵ Mário Wallace Simonsen colecionou muitos desafetos políticos em suas atividades empresariais, o que fez com que ele sofresse os ataques pós-1964: “Havia a pressão das empresas americanas de café orquestrada por Herbert Levy; havia a Varig que queria abocanhar a Panair e havia os Diários Associados, que tinham ódio da Excelsior. Milico algum aguentaria tanta pressão”.

Entre as empresas do grupo Simonsen, o caso mais notório de perdas após o golpe é o da Panair do Brasil. A companhia foi fundada em 1929 no Rio de Janeiro por Ralph O’Neill como subsidiária da Pan American World. A empresa possuía um amplo portfólio de voos domésticos e internacionais e era pioneira na região amazônica, onde mantinha linhas para cidades como Porto Velho (RO) e Humaitá (AM) e chegou a construir aeroportos, além de atuar com hidroaviões, ou aviões anfíbios. Em 1961, Mário Wallace Simonsen e Celso da Rocha Miranda compram o controle e nacionalizam a empresa. Quando foi deflagrado o golpe, a Panair era a maior companhia aérea do Brasil e do Hemisfério Sul, tendo vasta rede de voos internacionais e um total de cinco mil funcionários.⁶ Apesar do seu porte, o ministro da Aeronáutica Eduardo Gomes tornou pública nota em 10 de fevereiro de 1965:

O Presidente da República, tendo em vista a exposição de motivos do Ministro da Aeronáutica, resolveu suspender as concessões de linhas nacionais e internacionais outorgadas à Panair do Brasil, sendo estas últimas concedidas à Varig, a título precário, estando o Governo atento e preparado no sentido de dar amparo aos funcionários, no atendimento às necessidades que vierem, com a solução hoje adotada (BRASIL, citado por SASAKI, 2015, p. 313).

Por um ato de força, a ditadura interveio na maior empresa aérea do Brasil, ocupando com militares suas instalações e transferindo suas linhas internacionais para a Varig. Por fim, uma ordem decretando a falência da Panair foi emitida pelo ministro e brigadeiro Eduardo Gomes, que foi fardado ao juiz exigir o cumprimento da decisão.⁷

Apesar da indicação de cuidado em relação aos funcionários, há relatos de suicídios entre os empregados da empresa, bem como de organização de filas para recepção de alimentos doados (BARBOSA, 1996). Após a falência, os voos foram transferidos, funcionários demitidos e instalações ocupadas, ocorrendo a liquidação do grupo nos anos seguintes. A ação repentina foi atacada de imediato por algumas vozes mais críticas. O jornal Última Hora (citado por SASAKI, 2015, p. 32) assim noticiou em fevereiro de 1965:

A cassação das linhas da Panair do Brasil teve todas as características de um golpe. Apanhou inteiramente de surpresa a diretoria da empresa. No entanto, a companhia beneficiada com a concessão de linhas para o exterior, imediatamente em seguida, já se apresentava em condições de operar. Como numa operação militar, o elemento surpresa deveria valer para o “inimigo”, mas não para os aliados.

O jornal de Samuel Wainer apontava para os beneficiários do processo, indicando que a Varig estava pronta para assumir as linhas da Panair, o que sugeria que a companhia sabia previamente do gesto autoritário que seria praticado. O favorecimento da companhia gaúcha também foi apontado pelo Tribuna da Imprensa (citado por SASAKI, 2015, p. 34), de Hélio Fernandes: “Governo dá a Ruben Berta monopólio dos voos internacionais brasileiros”. Já o jurista José Saulo Pereira Ramos (2015, p. 14), em prefácio ao livro de Daniel Sasaki, salienta informações privilegiadas e favorecimento da Varig na ação: “No dia em que o governo cassou as concessões da Panair, a Varig já estava com aviões prontos para realizar os respectivos voos na mesma noite. Rubem Berta foi informado antes do Diário Oficial”. Outras concorrentes expressaram contrariedade, e a Viação Aérea São Paulo (Vasp) se queixou da preferência conferida à companhia gaúcha (SASAKI, 2015, p. 44).

Tanto a Panair como a Varig tinham um histórico de colaboração com o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), organismo empresarial-militar formado em 1961 que teve papel importante na organização do golpe de Estado, bem como na elaboração de projetos de reformulação do Estado brasileiro que vieram a ser implementados no pós-64. Com base no exame dos arquivos do Ipes, René Dreifuss (1981, p. 204-205) discute em seu livro como se dava essa cooperação das duas companhias aéreas com o órgão que atuava na desestabilização do governo João Goulart:

O apoio financeiro direto não era a única forma de contribuição para a eficiência da elite orgânica. Serviços e equipamentos diversos também faziam parte importante dos esforços para supri-la das exigências necessárias. Assim, Bento Ribeiro Dantas, presidente dos Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul S.A., declarava que qualquer necessidade de transporte seria imediatamente atendida, fosse por sua companhia ou qualquer outra. Quanto ao pagamento, “o IPES não deveria se preocupar”. Rubem Berta, presidente da Varig S.A., ofereceu também os serviços de sua companhia. O IPES estabeleceu um modus faciendi com os dois, bem como com Valentim Bouças, diretor da Panair do Brasil. Os serviços aéreos seriam de incalculável valor na coordenação do movimento militar para a derrubada de João Goulart. Era de fato muito importante para uma elite conspiradora ter à sua disposição as grandes companhias de transporte aéreo para viajar inconspicuamente pelos quatro cantos do Brasil.

A Varig e a Panair, além da Cruzeiro do Sul, ofereciam viagens aéreas aos integrantes do Ipes, concedendo passagens de graça aos membros do instituto. Duas anotações devem ser feitas a partir desse episódio. Em primeiro lugar, não deve ser feita uma leitura mecânica da relação do Ipes com a ditadura, nem mesmo com o governo Castello. Conforme veremos neste artigo, outros empresários que colaboraram com o Ipes também tiveram problemas políticos depois do golpe. Cabe salientar, no entanto, que a integração da Varig com o Ipes e o grupo golpista parece mais orgânica que a da Panair, que tinha um presidente e proprietário principal - Mário Wallace Simonsen - próximo de figuras malvistas na ditadura, como Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart.

Um aspecto que reforça essa relação mais intensa da Varig com o grupo político responsável pelo golpe diz respeito à figura de Adroaldo Mesquita da Costa. Celso da Rocha Miranda o acusa de ser o responsável por interceder junto ao governo pelo desmantelamento da Panair. Trata-se de um jurista gaúcho famoso que ocupou a posição de consultor--geral da República no governo Castello. Ele foi um dos fundadores da Varig nos anos 1920 e, ao mesmo tempo, era tio do então ministro da Guerra, o marechal Artur da Costa e Silva, que cumpriu um papel fundamental na marginalização do grupo econômico de Simonsen (SASAKI, 2015).

No quadro da hipótese levantada neste artigo, é importante conhecer e entender melhor a trajetória da empresa beneficiada. A Viação Aérea Riograndense (Varig) foi uma companhia tradicional gaúcha, fundada em 1927 por uma combinação de empresários teuto-alemães, aviadores germânicos estabelecidos no Brasil após a Primeira Guerra Mundial e o governo estadual do Rio Grande do Sul. Alexandre Fortes (2004) mostra em seu livro a força e a ingerência do Estado alemão na companhia aérea gaúcha.⁸ Durante o Estado Novo e a Segunda Grande Guerra, a situação da empresa ficou delicada, levando a uma ação do governo federal: “O impacto da mudança de cenário se deu de forma mais aguda na Varig, presidida por um alemão nato afiliado ao nazismo, que passou por uma intervenção branca, virando uma espécie de para-estatal” (FORTES, 2004, p. 180, grifos no original). A controvérsia dizia respeito não só à presença de capital e diretores alemães na empresa, mas à própria filiação política dos seus dirigentes. O consulado norte-americano se queixava ao governo Vargas de que o presidente da Varig, Otto Ernst Meyer, era “forte apoiador do nazismo” (FORTES, 2004, p. 188).

A solução encontrada foi a nacionalização da companhia, que passou ao controle e à direção de brasileiros. A aérea foi obrigada a realizar esse movimento, informando o governo dos EUA. A partir de então, ascendeu no grupo a figura de Rubem Berta. A empresa cresceu no pós-guerra e transferiu sua sede nacional para o Rio de Janeiro em 1961, quando possuía 3.500 funcionários. A Varig estava em expansão quando foi favorecida pela ação do governo Castello:

Esse crescimento colocaria a Varig em disputa direta com a Panair do Brasil pela hegemonia do transporte aéreo do País, resolvida em favor da empresa gaúcha em 1965 pelo ministro da Aeronáutica, com a transferência das linhas internacionais para a primeira. O triunfo, obtido por um ato de força negociado em altas esferas, e a capacidade operacional demonstrada pela Varig, ao assumir as novas linhas, reforçariam os mitos relativos ao senso de oportunidade do empresário e ao seu domínio absoluto sobre a empresa (FORTES, 2004, p. 209-210).

Como se vê nesse trecho do livro de Fortes, dentro dos marcos do processo de emergência da Varig, o desbaratamento da Panair cumpriu um papel fundamental. O vazio dos voos perdidos pela companhia de Simonsen e Miranda foi preenchido pela Varig com a ajuda ostensiva do governo golpista, permitindo um salto para a empresa de Berta, que se firmou então como a maior companhia aérea do Brasil.

Outra empresa controlada por Mário Wallace Simonsen que teve perdas após o golpe de 1964 foi a TV Excelsior. A rede de televisão foi formada em 1960 em São Paulo como o canal 9, em parceria com dois outros sócios, sendo o seu capital depois controlado totalmente por Simonsen. Em 1963, a rede abriu filial no Rio como canal 2, época em que ela competia com a Tupi e a Cultura, ambas de controle de Assis Chateaubriand, dono dos Diários Associados. A TV Excelsior teve um papel bastante inovador na televisão brasileira, com a produção de telenovelas que tinham a atuação de profissionais como Tarcísio Meira, Glória Maria, Bibi Ferreira e Fernanda Montenegro. Seus festivais da canção tiveram papel importante na construção da Música Popular Brasileira (MPB) e apresentavam na TV artistas como Jorge Ben, Elis Regina e Gilberto Gil. Mesmo os programas humorísticos foram importantes, como o Didi e Dedé, protagonizado por Renato Aragão e Dedé Santana, que depois criariam Os Trapalhões. Importantes nomes da televisão brasileira iniciaram suas trajetórias lá, como José Bonifácio e Daniel Filho. A empresa passou a ter problemas após o golpe de 1964, com o arresto dos bens de Mário Wallace Simonsen promovido pela ditadura. Com isso, começou a haver falhas nas transmissões e atraso nos salários dos funcionários, que organizaram até mesmo manifestação contra o fim da Excelsior. A TV, que chegou a ter a maior audiência do país, sofreu um processo de decadência e foi para a última posição nesse ranking, funcionando precariamente depois do golpe até ser extinta em 1970.⁹

A TV Excelsior foi adquirida por João Sayad, que a repassou posteriormente à Folha da Tarde, empresa controladora da Folha de S. Paulo, jornal de maior circulação do país quando da deflagração do golpe. O grupo de Octavio Frias de Oliveira e Carlos Caldeira Filho é altamente associado à ditadura e colaborou com a repressão aos movimentos de resistência ao regime (DIAS, 2018). No entanto, mais do que a Folha, a grande beneficiária do declínio da TV Excelsior foi a Rede Globo, criada em 1965 por Roberto Marinho. Trata-se de outra figura profundamente ligada à ditadura, em particular durante o governo de Castello Branco, amigo pessoal do empresário. Marinho iniciou sua carreira atuando como jornalista e diretor do periódico O Globo, fundado por seu pai em 1925. Em 1944, constituiu a Rádio Globo e tentava desde os anos 1940 a concessão para criar uma televisão. A instalação da Rede Globo somente ocorreria, contudo, na primeira presidência da ditadura, com apoio governamental e aporte tecnológico e de capital do grupo norte-americano TimeLife, que chegou a deter 45% do capital da empresa, em confronto com as leis brasileiras, que impediam presença de capital estrangeiro em companhias de comunicação. Mesmo com a ilegalidade, comprovada em CPI sobre o tema, a Rede Globo foi mantida, com apoio do regime, que viabilizou a nacionalização do seu sinal. Com financiamento do Banco do Estado da Guanabara (BEG), Roberto Marinho comprou em 1969 a fatia do grupo TimeLife e nacionalizou a empresa (ARÊAS, 2017). A Globo se beneficiou do ocaso da TV Excelsior, contratando os seus artistas, funcionários e incorporando seus padrões, programas e modelos. Vários dos principais nomes da Excelsior foram trabalhar na Rede Globo.

Outra empresa de Mário Wallace Simonsen que teve perdas após o golpe foi a Companhia Paulista de Café (Comal). O grupo fazia de Simonsen o maior exportador desse grão do país, tendo uma política agressiva no exterior, com a Wasim Coffee Corporation, sediada em Nova York, e a Wasim Société, com base em Genebra. Simonsen buscava constituir uma empresa integrada de café, atuando desde a produção até o consumidor final, dada a elevada renda obtida na passagem do atacado ao varejo. Essa ação o colocou em rota de colisão com grupos no exterior que controlavam a distribuição do produto brasileiro nos países centrais. A Comal passou a ser questionada no Brasil, sendo interpelada pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC) e sendo objeto da CPI do Café (MARTINS, 2008). Delfim Neto afirma que havia “patifaria no mercado de café” (SASAKI, 2015, p. 373). A atuação de Simonsen nesse ramo passou a ser objeto de ataque de Herbert Levy, deputado e dono da Gazeta Mercantil. A respeito disso, Paulo Francis (citado por SASAKI, 2015, p. 173) escreveu em artigo no Última Hora:

Onde se leu “Herbert Levy acusa a Comal”, leia-se “Grupo Moreira Salles” acusa “Grupo Simonsen”. Onde se leu “Grupo Moreira Salles”, leia-se “Grupo Rockefeller”. Todo mundo sabe disso e ninguém diz. (...) A campanha contra a Comal, movida ostensivamente pelo deputado Herbert Levy com o concurso de jornais ibadianos, é obra do Grupo Rockefeller, através de Walter Moreira Salles. O Grupo Simonsen (dono da Comal) vem prejudicando, pela competição inteligente, o quase monopólio da exportação de café do Grupo Rockefeller. Diz-se até que David Rockefeller (do Chase Manhattan) estaria no Brasil para incentivar a campanha.

O artigo do jornalista coloca a questão nos termos de uma disputa entre empresários - que tinham, porém, portes muito diferentes. Mesmo sendo talvez o maior empresário brasileiro, Simonsen estaria enfrentando uma das famílias mais poderosas do capitalismo mundial, os Rockefeller. Samuel Wainer também criticava os ataques de Herbert Levy contra a Comal, endossados por Chatô. De qualquer forma, mesmo com a defesa de Vicente Ráo à sua empresa, Simonsen viu o Banco do Brasil intervir na Comal. Concorrentes estrangeiros que atuavam no mercado brasileiro assumiram a fatia de mercado da empresa nos negócios do café.¹⁰

No campo da imprensa comercial no eixo Rio-São Paulo, também houve algumas empresas perseguidas e outras favorecidas no período pós-1964. O jornal Última Hora foi fundado em 1951 por Samuel Wainer, com incentivo e apoio de Getúlio Vargas. Trata-se de um diário que buscava um perfil mais popular, associado ao trabalhismo. Quando foi deflagrado o golpe, Última Hora foi um dos poucos jornais de grande projeção nas principais cidades brasileiras a se opor à derrubada do governo Goulart. Por sua associação a Jango, a empresa teve a sede do jornal no Rio de Janeiro depredada e a sucursal no Recife fechada, sendo o seu chefe preso e torturado pelas tropas do IV Exército. Wainer se exilou na embaixada chilena e esteve na primeira lista de pessoas com direitos políticos cassados pelo primeiro Ato Institucional. Poucos dias após o golpe, Wainer recebeu uma proposta de compra do jornal por empresários associados ao golpe (ROUCHOU, 2004). Ele sofreu uma intensa pressão, o que fez com que vendesse ativos do grupo, como o Última Hora São Paulo, repassado a Octávio Frias de Oliveira em 1965:

Consumada a venda, divulguei uma nota explicando que decidira transferir a tarefa de seguir adiante com o Última Hora a uma empresa que considerava comercial, sem nitidez político-ideológica, cuja filosofia estava em fazer bons jornais. Incorporada ao grupo Folhas, a Última Hora esteve bem de saúde até 1968, quando o advento do AI-5 provocou profundas mudanças em seu conteúdo. Então, o jornal que eu fundara em São Paulo começou a morrer. Sobretudo entre 1952 e 1964, fora um grande jornal, muito influente entre os trabalhadores urbanos. Fiz essa observação a Frias ao colocarmos nossas assinaturas no contrato.

- Você terá nas mãos um excelente instrumento - disse-lhe.

Frias concordou, sorrindo. Depois, em tom de blague, fez-me uma confidência bastante verdadeira:

- O que eu gostaria de fazer, agora, era ir até a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e mostrar, numa bandeja de prata, a cabeça de Samuel Wainer (WAINER, 1988, p. 268).

A ditadura não queria um órgão de imprensa que desse voz aos trabalhadores e às lideranças do PTB e dos sindicatos. O regime tinha aliados no empresariado para cumprir a função de tomar os jornais mais progressistas e mudar a sua linha editorial. Quem fez esse serviço e se beneficiou de tal processo foi a Folha de S. Paulo, das famílias Frias e Caldeira, a mesma que emprestava os veículos para a repressão na Operação Bandeirante (KUSHNIR, 2004). Em 1972, Wainer vendeu o Última Hora do Rio para um conjunto de empresários da construção pesada associados a Mário Andreazza.

Outro jornal de grande porte penalizado pela ditadura foi o Correio da Manhã. Com trajetória bem distinta do Última Hora, o diário carioca foi fundado em 1909 por Edmundo Bittencourt e possuía linha mais conservadora. Ao contrário do periódico de Wainer, o Correio da Manhã deu amplo apoio ao golpe, com editoriais memoráveis como convocações à ação das Forças Armadas contra o governo Goulart. No entanto, o impresso logo passou a noticiar as arbitrariedades do novo regime, como a série de matérias de Márcio Moreira Alves (1966) sobre casos de tortura no país, depois reunidas em livro. Com isso, o jornal passou a ser perseguido pela ditadura, que exerceu coerção moral sobre seus anunciantes. Esse processo de asfixia econômica e a perseguição mantida contra a dona do jornal, a viúva Niomar Sodré Bittencourt - convocada reiteradamente para prestar depoimentos sobre notícias publicadas no jornal -, fizeram com que os controladores da empresa fossem impelidos a vender o periódico. Em 1969, os mesmos empreiteiros de obras públicas que posteriormente comprariam o Última Hora adquiriram o Correio da Manhã (ANDRADE, 1991).

O processo de estrangulamento desses jornais, com a posterior compra por empresários associados ao regime, e a decadência forçada dos próprios periódicos abriram espaço para a expansão de órgãos de imprensa associados à ditadura. Os anos 1960 e 1970 são, assim, marcados pela expansão de jornais como O Globo, Jornal do Brasil e O Dia no Rio de Janeiro, além da Folha de S. Paulo na capital paulista. Apesar de tensões pontuais com os governos de então, em linhas gerais esses órgãos apoiaram o regime e se beneficiaram das ações da ditadura, bem como da perseguição promovida ao Última Hora, ao Correio da Manhã e aos veículos da imprensa independente (GASPARI, 2002b).

Um último exemplo é o do empresário Fernando Gasparian, que esteve à frente de vários negócios, além de ter desenvolvido uma carreira política. Gasparian controlou a editora Paz e Terra e fundou a livraria Argumento, com loja em São Paulo desde 1978 e no Rio a partir de 1979. Em 1972, criou o independente Opinião, periódico influente na esquerda e intelectualidade. Teve intensa atuação em associações patronais, meio no qual defendia seus pontos de vista nacionalistas. Ainda durante o governo Goulart, adquiriu o controle da Companhia América Fabril (CAF), grande grupo têxtil nacional com várias fábricas no Rio (WEID; BASTOS, 1986). A empresa estava sob intervenção do Banco do Brasil, e Gasparian conseguiu comprar o grupo junto com outros sócios. As condições políticas foram, porém, alteradas após 1964. A atuação do Banco do Brasil também se modificou. Com o acirramento do regime a situação ficou ainda pior:

Com a decretação, em dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que significou o endurecimento do regime militar, [Gasparian] foi acusado de financiar manifestações de rua contrárias ao governo. Em outubro de 1969, pouco antes da posse do general Garrastazu Médici na presidência, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, assinou portaria, baseada no AI-5, cassando todos os seus cargos em órgãos sindicais patronais, sob a acusação de não se comportar de acordo com a ordem social vigente. Foi obrigado a retirar-se das diretorias das empresas, uma vez que o Banco do Brasil não se relacionava com quem era punido por aquela medida de exceção.¹¹

Gasparian não contou, durante a ditadura, com a mesma boa vontade do Banco do Brasil que experimentou no período Jango. Isso levou à decadência da empresa e, depois, ao seu próprio afastamento compulsório do grupo. Trata-se de outro empresário perseguido pela ditadura. A decadência da CAF abriu espaço para a emergência de outros empresários do setor têxtil associados ao regime, como Severo Gomes e outros.

Em todos esses exemplos, notamos empresas que tiveram perdas com a mudança de regime político, abrindo margem para a ascensão de outros grupos econômicos. Podemos, assim, perceber que o governo golpista interveio na concorrência entre as empresas, favorecendo certos grupos econômicos em detrimento de outros. Nesse sentido, conforme pontuamos previamente, mais do que uma simples perseguição do Estado sobre a empresas, os casos verificados podem ser lidos nos marcos da competição entre os grupos econômicos, com o beneficiamento das companhias que possuíam mais força política nas circunstâncias da mudança de governo. Vejamos agora como isso se deu especificamente no setor de atuação das empreiteiras de obras públicas.

Empreiteiras perseguidas e favorecidas politicamente, antes e depois do golpe

Nesta parte do artigo, pretendemos analisar casos de empresas que sofreram perdas por razões políticas, antes e após o golpe, tratando de um segmento específico, o das construtoras que atuam no setor de obras públicas. Essas são firmas de engenharia especializadas em realizar empreendimentos de infraestrutura, tendo como cliente preferencial o Estado, através das autarquias, empresas estatais e órgãos públicos. Especificamente nesse ramo, assim, as relações políticas e a inserção da empresa e de seus dirigentes junto ao aparelho de Estado e ao pacto político são fundamentais para o êxito ou o fracasso da companhia. É muito comum que a trajetória de empresas do setor seja associada à própria carreira de certos agentes ou grupos políticos, havendo casos de ascensão, auge e queda de empreiteiras no compasso do próprio percurso de certas forças políticas (CHAVES, 1985).

No caso da atuação das construtoras durante a ditadura, deve-se ressaltar que se trata de um conjunto de empresas que teve intensa presença junto ao regime e mesmo identidade com ele. Boa parte das empreiteiras de obras públicas apoiou o golpe de 1964, e o presidente da principal organização patronal do setor - o Sindicato Nacional da Construção Pesada (Sinicon) -, Haroldo Poland, desempenhou um papel fundamental no Ipes e na derrubada do governo João Goulart. Vários foram os empresários do setor que compuseram a administração pública durante a ditadura ou foram muito bem representados por agentes poderosos dentro do aparelho de Estado que defendiam os interesses dos capitalistas desse segmento. As empreiteiras foram privilegiadas pelas políticas estatais impostas na ditadura, tanto nas que favoreceram o capital em geral e reduziram o custo com a força de trabalho, como nas específicas, que incorreram em benefício dos grupos empresariais que atuavam na realização de obras públicas. Os investimentos em infra-estrutura cresceram durante a ditadura, com a realização de grandes projetos e direcionamento do orçamento público para a área. As estatais que investiam em obras foram fortalecidas e foram criadas outras, como o Banco Nacional de Habitação (BNH), que canalizava recursos para as empresas do setor. Por fim, a ditadura impôs reserva de mercado no setor de obras públicas, restringindo a atuação das empreiteiras estrangeiras e favorecendo as companhias nacionais na condução dos grandes empreendimentos. O resultado foi um crescimento excepcional da indústria da construção pesada no Brasil no período e a ascensão de grandes grupos econômicos, altamente poderosos, com tentáculos para outras atividades e realização de obras no exterior (CAMPOS, 2014).

Apesar desse caráter geral pró-empresa por parte da ditadura, nem todas as empreiteiras de obras públicas foram beneficiadas pelo golpe e reviravoltas atingiram as firmas do setor por conta de variáveis políticas. Uma expressão disso, antes mesmo do golpe de 1964, é o que ocorreu com as construtoras cariocas Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU) e Quattroni. A SBU foi uma construtora criada nos anos 1930 por empresários ligados ao Clube de Engenharia, tendo intenso vínculo com os círculos políticos varguistas e com o prefeito do Distrito Federal, o engenheiro Henrique Dodsworth, além do PSD carioca. Essas aproximações foram relevantes para o sucesso da empreiteira, que virou líder no meio. A companhia era presidida por Antonio Manoel Siqueira de Cavalcanti, que teve protagonismo na fundação da Associação Brasileira dos Empreiteiros de Obras Públicas (Abeop), entidade formada em 1953 no Rio de Janeiro e que acabou não prosperando. Apesar da sua importância, a construtora teve problemas devido a disputas políticas, conforme testemunho de um empresário do setor consultado por Galeno Tinoco Ferraz Filho (1981, p. 96-97):

Como nosso cliente é o governo, os aspectos políticos influem de maneira decisiva... Existia aqui (Rio de Janeiro) uma empresa - quando ainda não se falava muito de construção rodoviária - muito importante. Chamava SBU (Sociedade Brasileira de Urbanismo). Essa empresa foi fundada em 1932 pelo Paulo de Frontin e era a mais importante aqui do antigo estado da Guanabara, antigo Distrito Federal. A SBU cresceu brutalmente. Fez de tudo aqui: Cristo Redentor, estrada da Tijuca, viaduto das Canoas, forte de Copacabana, toda a pavimentação de concreto dessas estradinhas, canal que liga a Lagoa ao mar, etc... Era uma empresa muito grande para a época. Para você ter uma ideia de como esse negócio de política influi, a SBU era preliminarmente, ligada ao Getúlio e, em consequência, àquele grupo PSD que governou por longo tempo o Distrito Federal. Quando Lacerda foi eleito governador na Guanabara a SBU tinha com o governo do Estado, 28 contratos de obras. Seis meses depois tinha um. Fechou, é claro. São questões absolutamente políticas.

A SBU era uma das principais empresas de engenharia do país na década de 1950 e teve expressiva decadência com o início do governo Lacerda no estado da Guanabara, em 1960. O novo ente da federação herdou os compromissos do antigo Distrito Federal, e a nova gestão decidiu rescindir 27 contratos com a SBU. A empreiteira permaneceu ativa por algum tempo, chegando a disputar a concorrência para construção do metrô carioca.¹² Não obteve, porém, esse contrato e logo chegou à falência. Esse caso ocorreu antes do golpe de 1964, como o que veremos adiante. Ele também parece, no entanto, guardar um padrão do que estamos verificando neste artigo, em que se associam conflitos entre forças políticas e concorrência entre empresas.

A construtora de Luigi Quattroni, agente que fornece o nome da sua empresa, teve uma trajetória semelhante. A companhia foi uma das criadoras do Sinicon, em 1959, sindicato patronal do setor da construção pesada. A empresa realizou projetos de engenharia de relevância na antiga capital federal, como algumas estradas e a obra do túnel Rebouças. Quattroni tinha vínculos similares aos da SBU e também foi à bancarrota com a gestão Lacerda, conforme relato do empreiteiro entrevistado por Ferraz Filho (1981, p. 97):

Você quer um outro dado, de um outro empreiteiro, nas mesmas condições? Foi um grande empreiteiro aqui na Guanabara, que eu conheço, porque inclusive trabalhou comigo em estradas de rodagem - o Quatroni (sic). Pois o Quatroni (sic) tinha uma senhora empresa. Foi ele quem fez o túnel Rebouças. Quando o Lacerda assumiu o Governo do Estado estava contratando com ele. E não deu outra. Tiraram-lhe o Túnel Rebouças e ele faliu.

A nova administração do estado da Guanabara afastou empresários vinculados ao grupo político varguista. Outras empresas foram, porém, favorecidas com essas decisões. Com os recursos norte-americanos que o seu governo possuía em razão da política das “ilhas de sanidade” da administração Kennedy, Lacerda promoveu grande programa de obras públicas (LOUREIRO, 2020). Outras empresas foram contratadas na gestão lacerdista, como o grupo canadense Brascan, responsável pela construção da adutora Guandu-Leblon. A empreiteira Carvalho Hosken possuía como acionista Sandra Cavalcanti, secretária de Serviço Social de Lacerda, e teve contratos com o governo estadual em frentes como a construção de edifícios no Leblon, após a remoção da favela Praia do Pinto.¹³

Mais do que a SBU e a Quattroni, contudo, o caso emblemático de empreiteira escanteada por razões políticas após o golpe de 1964 é o da construtora Rabello. A companhia era controlada pelo empresário mineiro Marco Paulo Rabello. Mesmo a afinidade da empresa com grupos golpistas não foi o suficiente para evitar uma vertiginosa queda após a derrubada do governo Goulart, momento em que a empreiteira mineira constava como uma das maiores do país.

A companhia foi formada pelo engenheiro Marco Paulo Rabello em Belo Horizonte em 1944. Rabello era muito próximo de Juscelino Kubitschek. Assim como o ex-presidente, havia nascido em Diamantina. A empreiteira foi contratada para a realização dos edifícios do complexo da Pampulha, quando JK era prefeito da capital mineira. Esse projeto foi relevante não só pelo reforço dos laços entre a Rabello e Juscelino, mas também pela aproximação da empreiteira com o arquiteto Oscar Niemeyer. A empresa era especializada em obras rodoviárias e realizou parte importante dos 3 mil quilômetros de estradas inaugurados por Kubitschek quando era governador de Minas. A construtora fez também importantes rodovias federais entre as capitais e estradas de rodagem no estado de São Paulo. A empresa teve amplo destaque nas obras da capital federal quando Juscelino era presidente, sendo responsável por erguer os principais edifícios públicos desenhados por Niemeyer. Em entrevista, Marco Paulo admitiu estreita amizade com JK, além de ser próximo de Samuel Wainer, dono do jornal Última Hora (CARVALHO, 2001, p. 416).

Entrevistado por Ferraz Filho (1981, p. 95-96), o empreiteiro assim descreveu a trajetória da construtora:

Você quer ver uma empresa que foi para o brejo porque não teve boas relações políticas? Foi a Rabello. A Rabello era ligadíssima ao Juscelino; construiu Brasília, construiu a São Paulo-Curitiba, construiu a Belo Horizonte-São Paulo, etc... Era amiga de Juscelino. Sua queda começa com Jânio Quadros, se completando com a revolução de 64. (...) Nessa nossa área, o esquema político funciona. Então o Marco Paulo Rabello (presidente da Rabello) tinha bom relacionamento com Juscelino. Nesta época, houve um “boom” de obras em todos os setores e o Marco fez uma senhora empresa. Ele era um senhor empresário. Posteriormente, em decorrência desse fato, com a revolução de 64, o Marco ficou de certa maneira marginalizado em termos políticos. Isto devido a suas vinculações pessoais com o Juscelino. Então, ele foi muito podado, muito cortado.

Trata-se de um testemunho da perseguição e decadência da empresa por razões políticas. Importante frisar que a empreiteira contribuía com o Ipes e Rabello, em 1964, era presidente do Sinicon, principal associação dos empreiteiros de obras públicas do país, que apoiou o golpe. Mesmo assim, por conta das ligações de Rabello com Juscelino, a empresa sofreu seguidas derrotas nas concorrências e perdeu porte após o golpe. A própria relação da empresa com Kubitschek foi utilizada como justificativa para a cassação dos direitos políticos de JK, com a acusação de possíveis casos de corrupção, nunca comprovados (GASPARI, 2002a).

Quando foi deflagrado o golpe, a empreiteira constava como uma das maiores empresas de engenharia do país, ao lado da Camargo Corrêa e outras. No entanto, a companhia passou seguidamente a perder licitações e sofrer com atrasos nos pagamentos. Rabello usou intermediários para tentar desobstruir as dificuldades que acometiam a empresa. Acionou José Maria Alkmin, David Nasser e contatos na imprensa, chegando a empregar um coronel na empresa. O empresário enviou carta de próprio punho a Castello Branco tentando criar um canal com o novo governo, movimento que foi frustrado (CARVALHO, 2001). A empresa conseguiu uma sobrevida no período em que Mário Andreazza foi ministro dos Transportes, época de grande quantidade de obras no país. A firma foi, assim, responsável por alguns projetos importantes, como trechos do Minhocão de São Paulo, da Transamazônica, da Ferrovia do Aço, da Perimetral Norte, além de fazer parte do consórcio que construiu a ponte Rio-Niterói.¹⁴ Mesmo assim, a situação da empresa era decadente no mercado interno nos anos 1960 e 1970, como se vê no gráfico a seguir:

Gráfico 1
Posição da Rabello entre as maiores construtoras brasileiras

O gráfico foi feito com os dados da revista O Empreiteiro, que produzia anualmente uma lista das maiores empresas de engenharia brasileira contabilizando o faturamento. Como indicado, em 1964, a Rabello constava como uma das maiores construtoras do país. Apesar das perdas sentidas na segunda metade dos anos 1960, a empresa era ainda a sexta maior empreiteira brasileira em 1971. A partir dali, deu-se uma decadência contínua na primeira metade da década de 1970. Não possuímos dados de 1975 e, desde 1977, ela não figura mais no ranking.

O que lhe deu uma pequena sobrevida foi um conjunto de obras no exterior no final dos anos 1960 e início dos anos 1970. Por conta da sua ligação com Niemeyer, a empreiteira realizou obras na Argélia na década de 1970, sem apoio do governo brasileiro. Niemeyer foi contratado pelo governo argelino para elaborar o desenho arquitetônico da Universidade de Constantine. A projetista francesa alegou que a obra era inviável, e Niemeyer indicou um profissional brasileiro que conseguiria preparar o projeto de engenharia, Bruno Contarini, ligado a Rabello. A construtora mineira foi contratada para realizar a obra em 1969 e a entregou ao governo argelino. Depois, realizou mais três obras no país, a Universidade de Argel, o complexo industrial de Sidi-Mousa e a hidrelétrica de El Izibar. Importante frisar que outras obras de construtoras brasileiras no exterior contaram com apoio estatal, incluindo financiamento da Carteira de Comércio Exterior (Cacex) do Banco do Brasil, além de isenções fiscais e suporte diplomático. A única obra da Rabello na Argélia que teve o apoio da Cacex foi a da hidrelétrica, iniciada em 1978. A repartição do Banco do Brasil financiou 17,5% do valor, quando o padrão da carteira com as obras das empreiteiras era custear 90% do projeto. Com mudanças sentidas no governo argelino, aquele mercado se fechou para a empresa, que logo chegou à falência na passagem dos anos 1970 para os 1980 (CAMPOS, 2022).

Outro caso de empreiteiras que tiveram perdas econômicas durante a ditadura esteve relacionado a um dos principais projetos de engenharia do regime: a ponte Rio-Niterói, obra de grande porte que constou como emblema do governo e acumulou polêmicas. O empreendimento teve um primeiro consórcio de empresas que acabou tendo dificuldades técnicas para tocar os trabalhos. Todas as empresas envolvidas sofreram decadência em seguida, o que sugere perseguição política.

A ponte unindo o Rio de Janeiro a Niterói era um projeto antigo e acabou sendo definida como meta após aprovação de lei no Congresso Nacional em 1968. Ficou definido que o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) seria responsável pela via elevada sobre a baía, que seria a maior ponte do país e uma das maiores do mundo, registrando alguns recordes internacionais. A obra contou com financiamento britânico, e a rainha Elizabeth II veio ao país - a única vez em sua vida - inaugurar os trabalhos, no final de 1968. Na licitação, três consórcios foram montados, sendo um inabilitado, dada a alta exigência do edital em termos de capacidade e experiência na construção de pontes e viadutos. Venceu o Consórcio Construtor Rio-Niterói (CCRN), composto pelas empresas Companhia Construtora Brasileira de Estradas (CCBE - líder do consórcio), Ferraz Cavalcanti, Servix e Empresa de Melhoramentos e Construção (Emec). O seu lance foi equivalente à metade do valor da proposta do segundo consórcio, liderado pela Camargo Corrêa. O ministro Andreazza teria ironizado o empreiteiro Sebastião Camargo dizendo que ele queria fazer duas pontes (QUINTELLA, 2008).

A obra teve início no começo do ano de 1969 e deveria ser inaugurada em 1971. No entanto, o projeto acumulou problemas. As dificuldades se concentravam nas fundações, em plena baía de Guanabara. Apesar de os estudos indicarem profundidade máxima de 15 metros, as estacas tinham que descer mais de 60 metros na região do vão central e encontravam ali um leito arenoso, dificultando a escavação e a fixação dos tubulões. O engenheiro Lafayette Prado (1997, p. 72) afirmou que o DNER fez um “pseudoprojeto”. A obra não avançava e começou a acumular acidentes, muitos letais. Mesmo no auge da ditadura, com intensa censura sobre a imprensa, o governo permitia a publicação de matérias com denúncias sobre a obra. A revista Veja chegou a divulgar ampla reportagem sobre acidente com oito mortos, sendo três engenheiros (RAUTENBERG, 2010). Oficialmente, morreram 33 pessoas em acidentes de trabalho no empreendimento.¹⁵

Em janeiro de 1971, Médici baixou um decreto desapropriando o consórcio do contrato e estatizando todo o material e o equipamento sob controle das empresas. Foi criada uma companhia estatal para tocar a obra, a Empresa de Construção e Exploração da Ponte Presidente Costa e Silva (Ecex), que contratou o consórcio que ficou em segundo lugar para continuar a obra sob regime de administração, e não mais empreitada. A revista O Empreiteiro apontou a causa das dificuldades na obra:

A inadequação do equipamento que vinha sendo empregado na fase anterior para a execução das fundações no mar, principalmente nas regiões mais profundas, foi sem dúvida a causa do grande atraso verificado na obra e que culminou com o afastamento das empresas encarregadas de executar a estrutura de concreto.¹⁶

A obra acabou desenvolvendo-se bem com as perfuratrizes alemãs e o acompanhamento mais detido do governo. Após seguidos adiamentos, a ponte foi inaugurada em 4 de março de 1974, sendo objeto de ampla propaganda por parte do regime.

Apesar de a ditadura festejar o projeto, a ponte acumulou polêmicas, como o orçamento pouco conhecido, os acidentes, a alta militarização e o grande controle sobre a obra. As empresas que foram deslocadas da construção tomaram a ousada e inédita decisão de processar o governo por conta do seu afastamento da obra. As empresas perderam o processo e sofreram uma decadência, o que indica retaliação. A CCBE, empresa fundada em 1948 por Cincinato Braga e que constava como uma das maiores empreiteiras do país, tentou escapar da perseguição se fundindo com a Servix e a Rossi em 1972, mas mesmo a nova companhia, que constava como segunda empresa nacional de construção, passou por um violento processo de declínio até ser extinta. Todas as empresas do primeiro consórcio da ponte decaíram e foram liquidadas ainda na ditadura (CAMPOS, 2014, p. 122).

Importante frisar que, em todos esses casos de “perseguição” da ditadura em relação a algumas empreiteiras, houve grupos beneficiados. Assim, tanto com a queda da Rabello como da CCBE, venceu a maior rival desses dois grupos, a Camargo Corrêa, justamente a firma que herdou a liderança do consórcio construtor da ponte. A empresa de Sebastião Camargo foi a maior construtora da ditadura, tendo um vertiginoso processo de crescimento no regime. A companhia era conhecida pela associação com as Forças Armadas, já que Sebastião Camargo era do Círculo Militar de São Paulo e a companhia contribuía com a Operação Bandeirante, colaborando com o aparato repressivo do regime (MELO, 2012). O grupo era acusado, ainda, de praticar trabalho escravo em uma fazenda na Amazônia no período (MARTINS, 1994). Por fim, a empresa acumulava altas receitas e lucros com denúncias de maus tratos em relação aos trabalhadores, sendo alvo da maior rebelião ocorrida em um canteiro de obras na ditadura, em 1981, quando os operários da construção da hidrelétrica de Tucuruí fizeram um levante contra as condições de trabalho e a repressão dos agentes da empresa (CAMPOS, 2014).

Conclusão

Ao longo deste artigo verificamos como o golpe de 1964 e a instituição da ditadura civil-militar brasileira representaram uma vitória para os empresários, principalmente os proprietários dos grupos econômicos de grande porte e ligados ao capital internacional, que viram suas possibilidades de negócios e lucros se multiplicarem no país, a partir das políticas e medidas pró-capital e antitrabalho que foram impostas. Algumas empresas, no entanto, sofreram perdas após o golpe de 1964 a partir das novas circunstâncias criadas. Para além dos casos emblemáticos, como os da Panair do Brasil, bem como da Comal, da TV Excelsior, dos jornais Última Hora e Correio da Manhã e as empresas de Fernando Gasparian, há os menos conhecidos das empreiteiras de obras públicas que não prosperaram na ditadura, como aconteceu com a maioria das grandes empresas do setor nesse período. Assim, grupos como Rabello, SBU, Quattroni e as construtoras do primeiro consórcio da obra da ponte Rio-Niterói passaram por reveses no período, sentindo um processo de declínio durante a ditadura.

Esses casos geralmente são caracterizados como situações de perseguição política sentida pelos empresários e suas empresas por parte do governo ditatorial. Se assumimos, no entanto, o primado do Estado integral (GRAMSCI, 2000), entendendo que a separação entre Estado e sociedade é metodológica e não orgânica, compreendendo que as empresas compõem o Estado, podemos considerar esses processos nos marcos da concorrência entre as empresas, com o uso do Estado e da força repressiva oficial como um mecanismo de competição entre os grupos econômicos, justamente com o uso da força contra os seus adversários por parte de quem tem mais acesso ao poder em determinada circunstância. Por isso, consideramos no texto sempre os grupos que chegaram ao ocaso e os que se beneficiaram desse processo. O fim da Panair foi um bom negócio para a Varig, assim como a decadência da Rabello e da CCBE favoreceu a Camargo Corrêa, e o fim da Excelsior beneficiou a Rede Globo. Pensando Estado e empresas de maneira integrada, podemos perceber que a forma como o capitalismo brasileiro se modernizou durante a ditadura, autoritária e excludente, tinha a feição dessas empresas beneficiadas. A modernização do Estado se dá em proveito e com o fortalecimento de grupos como a Varig, com o seu passado nazista, e da Camargo Corrêa, com toda a truculência demonstrada pela empresa em suas violações contra os trabalhadores e apoio à política de terrorismo de Estado no período. Por obra da ditadura, o capitalismo brasileiro passa a ter a cara desses grupos, com suas trajetórias, passados e características.

• 1
  Citado por NUZZI, Vitor. Panair não voa mais, mas retorna para contar outra história de perseguição na ditadura. In: Rede Brasil Atual, Política, 8 set. 2020. Disponível em: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/panair-nao-voa-contar-historia-perseguicao-ditadura/. Acesso em: 28 nov. 2022.
• 2
  O livro organizado por esses autores abrange uma série de estudos sobre a atuação do empresariado durante a ditadura. Sobre o assunto, ver também: Boschi (1979); Minella (1988); Cruz (1995); Ramírez (2007); Mendonça (2010); Arêas (2015); Spohr (2020) e Silva (2022).
• 3
  É interessante notar que em outros países que passaram por ditaduras, em particular na Argentina, também governos autoritários perseguiram certos grupos econômicos e favoreceram outros, conforme se verifica nas análises de Kabat (2017) e Jáuregui (2004).
• 4
  STARLING, Heloisa Murgel. Depoimento na audiência pública da Comissão Nacional da Verdade sobre o caso Panair do Brasil, 23 de mar. 2013. In: Canal da Comissão Nacional da Verdade - Youtube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qNFXlbZj3KU. Acesso em: 28 nov. 2022.
• 5
  Citado por MARTINS, Ivan. Um empresário que ninguém quer lembrar: Dono da Panair, da TV Excelsior e da Comal, a maior exportadora de café do Brasil, Mario Wallace Simonsen foi expurgado da história empresarial do País. Por quê? IstoÉ Dinheiro, 14 abr. 2004. Negócios, [s.p.].
• 6
  PANAIR do Brasil: Uma história de glamour e conspiração. Direção: Marco Altberg. Brasil: Downtown Filmes, 2007, 70 min.
• 7
  PANAIR do Brasil: Uma história de glamour e conspiração. Direção: Marco Altberg. Brasil: Downtown Filmes, 2007, 70 min.
• 8
  Sobre a trajetória da Varig, ver também Gianfranco Beting e Joelmir Beting (2012).
• 9
  MÁRIO Wallace Simonsen: Entre a memória e a história. Direção: Ricardo Pinto e Silva. Brasil: Zabumba Audiovisual e Expressões Culturais, 2019, 110 minutos.
• 10
  MÁRIO Wallace Simonsen: Entre a memória e a história. Direção: Ricardo Pinto e Silva. Brasil: Zabumba Audiovisual e Expressões Culturais, 2019, 110 minutos.
• 11
  LAMARÃO, Sérgio. Fernando Gasparian. In: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro Pós-1930. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/ fernando-gasparian. Acesso em: 28 nov. 2022.
• 12
  EMPREITEIRAS pré-qualificadas pelo Metrô do Rio. O Empreiteiro, São Paulo, ano VIII, n. 19, ago. 1969, p. 6.
• 13
  OS 100 grandes da construção. O Empreiteiro, São Paulo, ano XII, n. 57, out. 1972, p. 30. Ver, também: Pestana (2022).
• 14
  OS 100 grandes da construção. O Empreiteiro, São Paulo, ano IX, n. 115, ago. 1977, p. 70.
• 15
  OTAVIO, Chico; GÓES, Bruno. A ponte da ditadura. O Globo, Rio de Janeiro, 9 fev. 2012. Caderno Especial, p. 1-7.
• 16
  COMO a ponte Rio-Niterói venceu as fundações do mar. O Empreiteiro, São Paulo, ano XIII, n. 64, mai. 1973, p. 20-30.

Referências

• ALVES, Márcio Moreira. Torturas e torturados. Rio de Janeiro: Idade Nova, 1966.
• ANDRADE, Jefferson Ribeiro de. Um jornal assassinado: A última batalha do Correio da Manhã Rio de Janeiro: José Olympio, 1991.
• ARÊAS, João Braga. As batalhas de O Globo: Ditadura militar, Lula x Collor, privatizações e a vitória do PT em 2002. Curitiba: Prismas, 2015.
• ARÊAS, João Braga. Os Marinho: O monopólio brasileiro do setor de comunicação. In: CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira; BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta (Org.). Os donos do capital: A trajetória das principais famílias do capitalismo brasileiro. Rio de Janeiro: Autografia, 2017, p. 196-226.
• BARBOSA, Nair Palhano. Nas asas da história: Lembranças da Panair do Brasil. Rio de Janeiro: Agir, 1996.
• BETING, Gianfranco; BETING, Joelmir. Varig: Eterna pioneira. Porto Alegre: EdPUCRS; São Paulo: Beting Books, 2012.
• BOSCHI, Renato Raul. Elites industriais e democracia: Hegemonia burguesa e mudança política no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1979.
• CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. Estranhas catedrais: As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988. Niterói: Eduff, 2014.
• CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. O voo do Ícaro: A internacionalização das construtoras brasileiras durante a ditadura empresarial-militar (1968-1988). Jundiaí: Paco, 2022.
• CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira; BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta; LEMOS, Renato Luis do Couto Neto e (Org.). Empresariado e ditadura no Brasil Rio de Janeiro: Consequência, 2020.
• CARVALHO, Luiz Maklouf. Cobras criadas: David Nasser e O Cruzeiro São Paulo: Ed. SENAC, 2001.
• CHAVES, Marilena. Indústria da construção no Brasil: Desenvolvimento, estrutura e dinâmica. Dissertação (Mestrado em Economia Industrial) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 1985.
• CRUZ, Sebastião Carlos Velasco e. Empresariado e Estado na transição brasileira: Um estudo sobre a economia política do autoritarismo, 1974-1977. Campinas: Ed. Unicamp, 1995.
• DIAS, André Bonsanto. A verdade dita é dura: “Histórias da verdade” do/no jornalismo e a ditadura militar no Brasil. Tese (Doutorado em Comunicação) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2018.
• DREIFUSS, René Armand. 1964: A conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis: Vozes, 1981.
• FERRAZ FILHO, Galeno Tinoco. A transnacionalização da grande engenharia brasileira Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1981.
• FORTES, Alexandre. Nós do quarto distrito: A classe trabalhadora porto-alegrense e a era Vargas. Caxias do Sul: Educs; Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
• GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada São Paulo: Companhia das Letras, 2002a.
• GASPARI, Elio. A ditadura escancarada São Paulo: Companhia das Letras, 2002b.
• GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere V. 3 - Notas sobre Maquiavel, o Estado e a política. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
• IANNI, Octavio. A ditadura do grande capital Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981.
• JÁUREGUI, Anibal. Prometeo encadenado: Los industriales y el régimen peronista. In: BERROTARÁN, Patricia; JÁUREGUI, Anibal; ROUGIER, Marcelo (Org.). Sueños de bienestar en la Nueva Argentina: Estado y políticas públicas durante el peronismo, 1946-1955. Buenos Aires: Imago Mundi, 2004, p. 15-45.
• KABAT, Marina. PerónLeaks: Una re-lectura del peronismo a partir de sus documentos secretos, 1943-1955. Buenos Aires: RyR, 2017.
• KUSHNIR, Beatriz. Cães de guarda: Jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988. São Paulo: Boitempo, 2004.
• LOUREIRO, Felipe Pereira. A Aliança para o Progresso e o governo João Goulart (1961-1964): Ajuda econômica norte-americana a estados brasileiros e a desestabilização da democracia no Brasil pós-guerra. São Paulo: Ed. Unesp, 2020.
• MARTINS, Ana Luiza. História do café São Paulo: Contexto, 2008.
• MARTINS, José de Souza. A reprodução do capital na frente pioneira e o renascimento da escravidão no Brasil. Tempo Social, v. 6, n. 1-2, p. 1-25, 1994.
• MELO, Jorge José de. Boilesen, um empresário da ditadura: A questão do apoio do empresariado paulista à Oban/Operação Bandeirantes, 1969-1971. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012.
• MENDONÇA, Sonia Regina de. O patronato rural no Brasil recente (1964-1993) Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2010.
• MINELLA, Ary Cesar. Banqueiros: Organização e poder político no Brasil. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo; São Paulo: Anpocs, 1988.
• PESTANA, Marco Marques. Remoções de favelas no Rio de Janeiro: Empresários, Estado e movimento de favelados. 1957-1973. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022.
• PRADO, Lafayette. Transportes e corrupção: Um desafio à cidadania. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997.
• QUINTELLA, Wilson. Memórias do Brasil grande: A história das maiores obras do país e dos homens que as fizeram. São Paulo: Saraiva, 2008.
• RAMÍREZ, Hernan. Corporaciones en el poder: Institutos económicos y acción política en Brasil y Argentina. IPES, FIEL y Fundación Mediterránea. San Isidro: Lenguaje Claro, 2007.
• RAMOS, José Saulo Pereira. Prefácio: Outra pergunta que não quer calar. In: SASAKI, Daniel Leb. Pouso forçado: A história por trás da destruição da Panair do Brasil pelo regime militar. Rio de Janeiro: Record, 2015, p. 13-15.
• RAUTENBERG, Edina. Veja e a ponte Rio-Niterói: A cobertura da revista sobre a construção da ponte. In: IV SIMPÓSIO LUTAS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA: IMPERIALISMO, NACIONALISMO E MILITARISMO NO SÉCULO XXI, 2010, Londrina. Anais... Londrina: UEL, 2010, p. 82-91.
• ROUCHOU, Joëlle. Samuel: Duas vozes de Wainer. Rio de Janeiro: Univer-Cidade, 2004.
• SASAKI, Daniel Leb. Pouso forçado: A história por trás da destruição da Panair do Brasil pelo regime militar. Rio de Janeiro: Record, 2015.
• SILVA, Marcelo Almeida de Carvalho. A Volkswagen e a ditadura: A fábrica de violência da multinacional alemã no Brasil durante o regime civil-militar brasileiro. Rio de Janeiro: Consequência, 2022.
• SPOHR, Martina. American Way of Business Curitiba: Appris, 2020.
• VERBITSKY, Horacio; BOHOSLAVSKY, Juan Pablo. Cuentas pendientes: Los cómplices económicos de la dictadura. Buenos Aires: Siglo XXI, 2013.
• WAINER, Samuel. Minha razão de viver: Memórias de um repórter. Rio de Janeiro: Record, 1988.
• WEID, Elizabeth von der; BASTOS, Ana Marta Rodrigues. O fio da meada: Estratégia de expansão de uma indústria têxtil. Rio de Janeiro: Fundação Casa Rui Barbosa; Confederação Nacional da Indústria, 1986.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Maio 2023
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2023

Histórico

• Recebido
  05 Set 2022
• Revisado
  28 Nov 2022
• Aceito
  29 Dez 2022