Pacificação e tutela militar na gestão de populações e territórios

ARTIGOS

Pacificação e tutela militar na gestão de populações e territórios

João Pacheco de Oliveira

João Pacheco de Oliveira é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional, UFRJ. E-mail: <jpo.antropologia@ mn.ufrj.br>

RESUMO

Este artigo pretende focalizar distintas modalidades de gestão tutelar sobre territórios e populações postas em prática pelos governantes em diferentes momentos da história do Brasil. Pondo em conexão dados procedentes de domínios de investigação da antropologia e das ciências humanas que muito raramente dialogam entre si (como é o caso dos estudos sobre indígenas e aqueles sobre favelas e periferias), o artigo objetiva promover comparações etnográficas que destaquem aspectos pouco considerados do processo de construção nacional (nation building), estabelecendo uma ponte analítica que possibilite aprofundar a compreensão sobre os diferentes usos de uma mesma categoria em distintos contextos e explicitar hipóteses para a pesquisa e a investigação sistemática.

Palavras-chave: Pacificação, Gestão tutelar de populações e territórios, Construção de alteridade e subalternidade, Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), Práticas tutelares.

ABSTRACT

This article focuses on distinct modalities of the tutelary administration of territories and populations, which were put into practice by government officials in different moments of Brazilian history. By establishing connections between data from domains of anthropological and social science investigation that rarely enter into dialogue (as is the case with studies of Indigenous populations and of residents of shanty towns and peripheries), the article aims to promote ethnographic comparisons that highlight under considered aspects of processes of nation building, establishing an analytical bridge that favours a more in-depth comprehension of the different uses of the same category in distinct contexts, thereby making explicit hypotheses for research and systematic investigations.

Key words: Pacification, Tutelary administration of populations and territories, Construction of alterity and subalternity, Police Pacification Units (UPP's), Tutelary practices.

Introdução

O uso constante e cotidiano de certas palavras, sempre referidas exclusivamente ao seu contexto atual, naturaliza uma parte importante de seus significados. Elas, como as pedras que ficam parcialmente submersas pelas águas, frequentemente criam variados tipos de um deslizante e perigoso limo. Também as categorias, por mais que a vista as circunscreva à superfície atual das águas e restrinja os seus significados ao uso no tempo presente, estão marcadas por atitudes e conotações que remetem a instituições e expectativas do passado. Assim ocorre nos jogos sociais cotidianos e na apropriação imagística e afetiva pelos agentes sociais, que incorporam o trabalho da memória.¹

É com um profundo constrangimento que o antropólogo ou o historiador que estuda hoje a temática indígena vê o uso que vem recebendo na mídia, nas políticas públicas e nas falas cotidianas a categoria de "pacificação". O mesmo, é claro, aplica-se igualmente aos seus termos derivados, como "pré" e "pós-pacificação" ou "comunidade pacificada", utilizados ora para demarcar momentos cruciais e distintos da história de um segmento da sociedade brasileira, ora para definir a sua condição sociológica atual.²

Ao se propor a refletir sobre alguns usos presentes e passados desta categoria, este artigo pretende contrastar modalidades de gestão tutelar sobre territórios e populações utilizadas pelos governantes em diferentes momentos da história do Brasil. Pondo em conexão domínios de investigação da antropologia e das ciências humanas que muito raramente dialogam entre si — como é o caso dos estudos sobre indígenas e aqueles sobre favelas e periferias³ — o artigo pretende promover comparações etnográficas que destaquem aspectos pouco considerados dos processos de construção nacional (nation building), permitindo o estabelecimento de uma ponte analítica que possibilite aprofundar a compreensão sobre os diferentes usos de uma mesma categoria e explicitar hipóteses para a pesquisa e a investigação sistemática.

A governança, bem como o próprio exercício regular e organizado da dominação, supõe, enquanto instrumento indispensável de comunicação, a construção de um "outro" por meio da inculcação de categorias, que logo se tornam amplamente conhecidas, partilhadas e utilizadas pelos atores sociais ali presentes (Foucault 1979, 2005). É com base nisso que se dá a instituição de uma unidade social imaginada como relativamente consensual. São tais processos de classificação social, normatização e imposição de práticas que vamos considerar a seguir, focalizando comparativamente contextos e segmentos em princípio absolutamente divergentes e distintos na formação da sociedade brasileira, propondo ao fim uma reflexão sobre modos de gestão de territórios e populações.

O uso atual da categoria pacificação

Em novembro de 2008, uma das mais conhecidas favelas do Rio de Janeiro, Santa Marta, amanheceu tomada por mais de mil policiais, em uma operação militar sem precedentes. A ocupação se estendeu por mais de um mês, evidenciando que havia um novo modelo de intervenção do poder público sendo delineado para a população que tinha as favelas como seu local de moradia.

Em 20 de dezembro, com grande estardalhaço, as autoridades anunciaram a retirada do contingente armado e a criação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que ficaria permanentemente na favela mantendo funções não só repressivas, mas dando apoio às atividades comunitárias e permitindo a instalação no local de serviços públicos (antes ali inexistentes). Os meios de comunicação deram enorme repercussão à nova condição de segurança dos moradores, estampando através de fotos a convivência cotidiana entre moradores e policiais. Foram também apresentados relatos emocionados e agradecidos tanto de pessoas que habitavam na favela quanto no bairro vizinho. A "pacificação de uma das mais violentas favelas cariocas" foi o fato mais destacado nas celebrações oficiais do final de ano.

Embora em muitos relatos da mídia as favelas sejam tratadas como uma espécie de "quartier rouge" (zona vermelha) do universo urbano, isto é, algumas ruas ou quadras reservadas ao exercício das atividades ilícitas, é preciso deixar claro que esta não é de maneira alguma a situação das favelas cariocas. Segundo o censo de 2010, ali habitam 1,4 milhão de pessoas, ou seja, 22% da população do município! Trata-se assim de uma nova política para a questão urbana, impactando diretamente um extenso segmento da população municipal.

O nosso interesse nessa comunicação não é pela análise dessa intervenção em si mesma, nem com a etnografia das favelas, mas sim com a forma como foi conceituada, divulgada e celebrada esta intervenção do poder público. Pois aí foi recuperada uma categoria — a de "pacificação" — nunca antes utilizada no planejamento urbano, em ações de segurança, nem sequer em quaisquer outras ações voltadas para segmentos da sociedade nacional. Trata-se de uma categoria central e que atravessou cinco séculos, da história colonial ao Brasil republicano, até então unicamente utilizada para a população autóctone, que por suposto seria regida por valores e padrões de comportamento absolutamente diversos dos ocidentais. Estes povos, que desconheciam a religião cristã, praticavam a poligamia, a feitiçaria e a antropofagia, ofendiam frontalmente — assim fomos levados a acreditar pela história oficial — os padrões morais dos europeus. As expressões utilizadas pelos governos para dar conta de segmentos marginalizados nunca destacaram de forma tão radical e acentuada uma alteridade — desta feita aplicada a grupos sociais que existem no interior de uma mesma nação.⁴

Como e por que falar em "pacificação" no contexto atual da questão urbana? Compreender as razões da emergência e da proliferação desta categoria na existência contemporânea da cidade do Rio de Janeiro é o objetivo desta comunicação, propiciando-nos uma chave para analisar como operam as ideologias de exclusão e de tutela dentro da sociedade brasileira.

Uma representação idílica do Brasil: pacificar como civilizar e incluir

É muito geral e difundida a representação sobre o Brasil como produto de um grande "melting pot", um caldeirão que cozinha, assimila e unifica uma enorme diversidade étnica, racial e regional, dissolvendo contrastes inquietantes e transformando sua história em uma sucessão de conciliações e compromissos, sem rebeliões e revoluções sangrentas, sem rupturas violentas. No caso dos indígenas, a sua fonte de inspiração é a célebre carta escrita por Pero Vaz de Caminha, escrivão da frota de Cabral, responsável pelo registro da primeira passagem de uma frota portuguesa pelas terras do que seria chamado de "mundo novo", escrita em linguagem jornalística e literariamente sedutora (Castro 1985).

Não há ali conflitos entre os nativos e os portugueses. É que estes apenas buscam abastecer-se de água e víveres, encantando os primeiros com os seus rituais cívico-religiosos, as suas roupas e embarcações. Os indígenas revelam-se gente de boa saúde e aparência, gentil e acolhedora, que parece até assistir com fascínio à missa celebrada em terra firme, a qual, no entanto, sabe-se, integra o auto de tomada de posse dessa terra em nome do rei de Portugal. Muito pouco lhes faltava, conclui Caminha, para "tornarem-se bons cristãos e súditos de sua majestade". A conversão seria, ele opina, a "grande e benemérita obra" que, sem altos custos nem esforços, podia-se desde já antecipar para o que viria a ser a América portuguesa.

Esta carta, que Capistrano de Abreu (1932:173-199) intitulou de "certidão de batismo" do Brasil, teve poucos impactos no período colonial, pois foi logo recolhida aos arquivos de Lisboa, onde passou séculos desaparecida. Antes da Independência ela foi reencontrada e largamente utilizada, tornando-se uma importante fonte de inspiração para as representações românticas do país. Desempenhou um papel essencial no surgimento de uma ideologia nativista, que celebrava os valores e as virtudes do Brasil anteriores ao surgimento da colonização portuguesa (Pacheco de Oliveira 2009). O "indianismo" tornou-se um padrão estético dominante no século XIX, em concomitância com a consolidação do Brasil como unidade política e administrativa, baseada numa estrutura social caracterizada pela grande propriedade fundiária e pela escravidão negra.

Os primeiros habitantes da ex-colônia portuguesa, sempre descritos unicamente em sua forma anterior à colonização, eram celebrados na literatura, na poesia, na pintura, na escultura e na música como portadores de sentimentos nobres e valores elevados. Contra eles os governos não deviam mais praticar o confronto direto, nem promover a "guerra justa", mas sim tratá-los com procedimentos "brandos e suasórios" (Caldeira 2002), deixando a sua administração regular a cargo de religiosos (os quais, em função do instituto do real padroado, mantinham fortes relações com o governo).⁵

No século XX, o indigenismo republicano tomou como sua forma típica de atuação junto aos povos indígenas a chamada "pacificação" de tribos isoladas, que supostamente entravam em contato pela primeira vez com as frentes de expansão da economia nacional e estavam ameaçadas de extermínio. O SPI (Serviço de Proteção aos Índios) consolidou uma modalidade bem definida de intervenção estatal e laica, caracterizada por uma atitude de tutela e proteção dos nativos em face de terceiros, sem impor aos indígenas, portanto, padrões religiosos ou práticas econômicas usuais na sociedade nacional.

Os processos de "pacificação" passaram a ser a marca distintiva do indigenismo brasileiro, símbolo de um tratamento fraterno dado às populações mais primitivas ainda existentes no país. Rondon adotava como lema para as colunas que avançavam pelo sertão contatando índios bravos "morrer se preciso for, matar nunca", buscando evitar que seus comandados repetissem as experiências funestas do passado. A sua postura humanitária e fraterna foi tomada por Darcy Ribeiro e seus seguidores⁶ como exemplar para a compreensão da estrutura e dos objetivos da agência indigenista⁷ e para justificar a concessão aos indígenas de direitos diferenciais. Estes lhes assegurariam a preservação de seus usos e costumes primitivos, desde que vivendo sob a proteção dos agentes do Estado brasileiro, no interior de terras de domínio público, que lhes eram reservadas em usufruto exclusivo enquanto sobrevivessem como culturas distintas da sociedade nacional.

As razões para a escolha do termo "pacificação" para descrever as ações atuais nas favelas de início não ficam claras. Talvez a intenção fosse somente de, através da aplicação da palavra, conferir às ações da Polícia Militar e das Forças Armadas as mesmas qualidade cívica e intenção humanitária atribuídas, nas autorrepresentações do Brasil, às atividades de Rondon e de seus sertanistas, tratados como heróis e benfeitores.

Genocídio, "pacificação" e racismo: a dinâmica do mundo colonial

Para compreender o sentido da incorporação dessa categoria linguística e histórica ao mundo urbano contemporâneo é preciso ir além das narrativas e das imagens celebradas nas artes e reproduzida na história oficial, para numa perspectiva crítica compreender a história dos indígenas dentro de um processo mais geral de formação da nação brasileira baseada em matrizes étnico-raciais, no trabalho escravo e na grande propriedade.⁸

O documento que nos remete a uma compreensão mais profunda da história de construção deste país, longe de ser a carta de Caminha, é o Regimento dado em Lisboa, em 1548, a Tomé de Souza, primeiro governador-geral do Brasil (Pacheco de Oliveira 2010:29). A principal finalidade deste Regimento é a fortificação da capital e dos núcleos coloniais, propiciando às autoridades vencerem a guerra decretada contra os Tupinambás e outros futuros índios ditos "rebelados". Em contraste com a carta de Caminha, os Regimentos eram programas de ação atribuídos pelo Rei a cada governador-geral por ocasião de sua designação. Documentos que, ao invés de raros, se repetiam sempre (com pequenas variações). Longe de permanecerem perdidos nos arquivos, o seu fiel cumprimento e execução era minuciosamente acompanhado pela Coroa através de relatórios periódicos.

Neste primeiro Regimento já eram enunciados claramente os princípios da colonização portuguesa na América. Tratava-se de promover uma guerra de conquista contra as "nações indígenas", submetendo as populações e as autoridades autóctones ao exclusivo comando de El Rey, transformando as suas terras efetivamente em território português. Isto criaria inclusive as condições necessárias para impedir possíveis assentamentos de seus competidores europeus (franceses, sobretudo). O objetivo militar — a conquista e a submissão dos indígenas — era precondição para a incorporação da população nativa (batismo e catequização) e para o posterior desenvolvimento de uma atividade econômica permanente (com o plantio da cana e a produção do açúcar), primordialmente voltada para o comércio exterior, que logo viria a se configurar como o modo de produção dominante na colônia.

A instituição jurídica que dirigia e legitimava todo o processo era a chamada "guerra justa", baseada nos procedimentos usados desde o século XIII na península Ibérica contra os califados muçulmanos. Na América, os inimigos ("infiéis") não eram mais os "mouros", mas sim "os índios bravos", as populações autóctones que resistiam à autoridade portuguesa e ao batismo. O Regimento já enunciava claramente o primeiro nome que assumiriam esses povos, supostamente ferozes e persistentes no paganismo — eram os "temíveis" Tupinambás da Bahia, cujas aldeias se estendiam por centenas de quilômetros na região em torno da recém-fundada capital, Salvador.

Expedições militares promoviam o "descimento" de famílias e coletividades indígenas das áreas em que habitavam para as proximidades do núcleo colonial, onde eram assentadas sob a supervisão e a tutela⁹ de missionários, que os batizavam, ensinavam a língua e os costumes dos colonizadores, preparando-os para, e sobretudo, o trabalho nas próprias missões, em plantações, engenhos e cidades, bem como para a convivência com os colonos e as autoridades portuguesas.¹⁰

A tutela é uma forma de dominação marcada pelo exercício da mediação e ancorada no paradoxo¹¹ de ser dirigida por princípios contraditórios que envolvem sempre aspectos de proteção e de repressão, acionados alternativamente ou de forma combinada segundo os diferentes contextos e os distintos interlocutores. Os missionários, à diferença dos colonos, não defendiam a pura e simples escravização dos indígenas. Por um lado, obedeciam à Bula Papal, que dizia que os nativos do novo mundo efetivamente possuíam alma e não deveriam ser transformados em escravos; por outro lado, consideravam os autóctones como a mão de obra fundamental para a riqueza e o desenvolvimento da colônia. Isto exigia um controle rígido sobre eles, incluindo o aprendizado de novas técnicas e habilidades, as quais lhes permitiriam servir e, com um mínimo tolerável de atritos, conviver com os portugueses.

Logo, porém, os missionários perceberam que, se os nativos ouviam com curiosidade e pareciam aceitar sem grande resistência os ensinamentos cristãos, uma vez distantes dos olhares de seus predecessores e retornados à aldeia, reincidiam celeremente em práticas pagãs, classificadas como pecaminosas e indignas. Não bastava portanto recolher os jovens, como se fossem órfãos, aos seminários e dar-lhes formação religiosa, esperando que se transformassem em arautos do cristianismo (como foi a tentativa inicial dos jesuítas, ao fundarem um colégio em Salvador). Era preciso colocá-los em aldeias sob o comando direto dos missionários, gerindo a sua existência social e política, fiscalizando as suas práticas cotidianas. Instaurar um permanente controle das ações, dos pensamentos e desejos dos nativos era julgado como absolutamente necessário para não permitir que eles recaíssem nos seus "antigos vícios". Todas as ações de resistência movidas pelos indígenas nunca foram consideradas como decorrentes do fracasso de um modelo civilizatório, mas sim indicativo da constante e perversa inspiração do demônio.¹²

A incorporação de indígenas às primeiras missões resultou de várias expedições militares realizadas contra os Tupinambás entre 1554 e 1558. Na última campanha foram queimadas e destruídas cerca de 180 aldeias e executados alguns de seus principais líderes — que em termos legais eram classificados como "rebeldes" e "traidores" e assim, anonimamente, entraram para a história nacional.

Após o término de cada campanha, o governador anunciava ao Rei de Portugal uma completa e definitiva "pacificação" dos Tupinambás. A pretensão dos colonizadores era estar alterando radicalmente a condição sociocultural e econômica dos nativos, instaurando uma outra ordem normativa e impedindo que os autóctones regressassem às suas crenças e práticas anteriores. Isto não acontecia, porém — o qualificativo de "pacificado" não indicava uma mudança mais profunda de costumes, mas apenas designava comunidades que haviam sido vencidas militarmente e que aceitavam temporariamente o domínio português. Com frequência, mal passados alguns anos, as mesmas comunidades e famílias, fosse premidas por novos interesses dos colonos, fosse motivadas pela necessidade de se lhes opor alguma forma desesperada de resistência, voltavam a entrar em choque com os agentes econômicos ou com a atividade de catequese. Uma nova "pacificação" era então empreendida pelos agentes do Estado, sempre em articulação com as demandas dos colonos e justificada por razões religiosas. Os inimigos, os "índios bravos" ou "rebelados", eram vistos como seres de uma natureza mais fraca e ambígua do que a dos europeus, e mais receptivos, portanto, "às artes do demônio" e às suas reiteradas investidas.

Apesar do fracasso religioso das "pacificações", os portugueses mantinham a expansão militar e econômica pelas terras da sua colônia atlântica no novo mundo. Em pouco mais de uma década, as aldeias missionárias, sempre estrategicamente situadas junto aos engenhos, de maneira a servir-lhes como uma generosa reserva de força de trabalho, já eram em número de 11, enquanto os engenhos passavam a 18. Em 1562 residiam nas aldeias missionárias 34 mil indígenas, ou seja, mais de 10 vezes o número de portugueses existentes na colônia. Em 1590 os engenhos já montavam a 50 e se dispunham em um arco de 180 km em torno de Salvador.

O modo de gestão adotado estava baseado na conquista de novos territórios, na expropriação das terras ocupadas pelas populações autóctones e no assentamento destas em núcleos de povoamento sob o comando de missionários. Ali, a mão de obra indígena poderia ser requisitada a eles pelos colonos e pelo próprio governo a custos muito inferiores àqueles do trabalho livre ou do trabalho escravo. Os grandes lucros auferidos pelos comerciantes e pela própria Coroa ao tráfico de escravos africanos, somados às incertezas e às flutuações derivadas da presença política dos missionários nesse mercado de trabalho indígena, vieram a consolidar no século XVII o mercado de escravos negros como a principal fonte de abastecimento de trabalhadores para o plantio, o preparo e a exportação do açúcar, empreendimento hegemônico na colônia. Assim, progressivamente, os indígenas passaram a integrar um mercado suplementar de trabalho,¹³ não direcionado para o modo de produção dominante, mas para outras atividades menos valorizadas e lucrativas, bem como para os serviços de interesse das autoridades. Todo um conjunto de estereótipos e preconceitos lhes foi aplicado para justificar o uso permanente de práticas coercitivas e as baixas remunerações ali vigentes.

Nas décadas seguintes outros nomes de povos indígenas — Caetés, Aimorés, Tamoios, Potiguaras — apareceriam como inimigos da consolidação do domínio português na América Meridional — e seriam vítimas de ações semelhantes àquelas realizadas contra os Tupinambás. Vários deles logo seriam tidos como "extintos". Embora o padrão de colonização utilizado não preconizasse o genocídio, este foi em inúmeros casos o resultado concreto desse modo de gestão de territórios e populações.

Nos próximos séculos, o processo de expansão de novas terras e de consolidação da colônia e depois do Brasil independente iria abranger outras regiões, como os sertões do Nordeste e Centro-Oeste e a Amazônia. Outras denominações de índios — Tapuias, Carijós, Manaós, Muras, Botocudos etc. — seriam novamente declarados como inimigos, ferozmente combatidos, expropriados de seus territórios, "pacificados" e distribuídos como escravos temporários e/ou colocados em aldeamentos. O instrumento fundamental e constante para a existência e a continuidade da colônia foi a extensão espacial e temporal de uma espécie de "acumulação primitiva" que, associada à criação de um mercado suplementar e desvalorizado de trabalho, nunca prescindiu efetivamente das guerras e das pilhagens, do genocídio e do uso sistemático de um sistema de discriminação e preconceitos que opera à semelhança de qualquer racismo.

Controlar e excluir no contexto urbano do Rio de Janeiro

Com a abolição da escravatura, nos campos e nas cidades veio a constituir-se uma massa empobrecida, sem terras, lar ou arrimo. Tal contingente somou-se ao grande número de famílias expulsas do meio rural (sobretudo no nordeste e no leste) pela estrutura agrária concentradora e pela pressão do fenômeno (social e climático) das secas. Tal população, acentuadamente negra e mestiça, instalou-se a princípio em precários e superpovoados cortiços,¹⁴ localizados principalmente no centro da cidade, mais tarde fixando-se em terrenos desocupados nas encostas dos morros. Em sua maioria ela não se incorporou ao proletariado, constituído em grande parte por imigrantes europeus com alguma formação técnica e com alguns segmentos bastante politizados. Transformou-se, ao contrário, em um contingente de reserva de força de trabalho para os múltiplos e mais desvalorizados serviços urbanos, sem vínculos contratuais definidos, regidos por relações clientelísticas, como as vigentes nas áreas rurais.

As favelas começaram a surgir na cidade do Rio de Janeiro na última década do século XIX (vide Abreu 1997; Zaluar & Alvito 1998; Valadares 2005).¹⁵ Com a campanha contra os cortiços na década de 1890 e as demolições trazidas pelas reforma urbanas da primeira década do século XIX, muitas famílias, ao invés de rumarem para os subúrbios, preferiram instalar-se nas encostas do centro da cidade, em áreas já conhecidas e próximas ao seu local de comércio ou trabalho. A partir dos dois morros iniciais (Providência e Santo Antônio, este depois removido), a expansão das favelas priorizou o centro e a zona norte (Salgueiro, 1909; Mangueira, 1910; São Carlos, 1912; Catumbi, 1915), mas logo se voltou também para a zona sul (Babilônia, 1907; Cabritos, 1915; Botafogo e Morro do Pasmado, 1915; Lagoa e Leblon, em seguida) (Zaluar & Alvito 1998; Valadares 2005). Em 1913 um levantamento da Diretoria de Saúde Pública fala em 2.564 barracões, habitados por 13.601 pessoas. Já em 1901 o prefeito Xavier da Silveira, seguindo denúncias de jornal, encontraria no Morro de Santo Antônio 400 casebres, onde as ocupações nada mais tinham a ver com alojamentos de famílias de militares.¹⁶

Em um artigo intitulado "Onde moram os pobres", datado de 1905, Everardo Backhauser faz uma avaliação mais equilibrada sobre as favelas, indicando, no pomposo linguajar da época, até possíveis vantagens dessa forma de habitação: "ali não moram apenas os desordeiros e os facínoras, moram também operários laboriosos, que a falta ou a carestia dos cômodos atira para esses lugares altos onde se goza de uma barateza relativa e de uma suave viração que sopra continuamente, dulcificando a rudeza da habitação" (apud Abreu 1994:40). No geral, contudo, essas áreas eram tratadas com enormes preconceitos, sendo identificadas com algumas práticas que eram sistematicamente perseguidas e criminalizadas pela polícia (como as rodas de capoeira e os terreiros de candomblé).¹⁷

A proximidade espacial entre as favelas e os bairros de classe média tornou-se uma característica da cidade do Rio de Janeiro. Nas favelas residia a grande maioria dos trabalhadores informais que prestavam serviço nas residências, no comércio, na construção civil e em obras públicas. Nas décadas seguintes, as favelas começaram a ser vistas também como lócus de manifestações culturais, como o samba, que logo se tornariam emblemáticas da cidade (Knauss & Brum 2012), algumas de suas cenas e personagens sendo registradas na literatura, na pintura e no cinema. As favelas também foram pensadas, dado ao grande contingente de eleitores que abrigavam, como um local de instalação e manutenção possível de redes de clientela e dependência com finalidades eleitorais. Cabe notar, porém, que em certos contextos o voto dos moradores das favelas foi decisivo para a vitória de candidatos associados à esquerda.¹⁸

O primeiro recenseamento das favelas, realizado em 1947, indicava a existência no Rio, naquele momento, de 119 favelas, 70.605 casebres e uma população de 283.390 moradores, o que já correspondia a aproximadamente 14% da população total da cidade. As autoridades, porém, tal como alguns estudos sociológicos, continuavam a ver com inquietação que estas áreas se configurassem em territórios virtualmente alheios à soberania estatal. Diversas tentativas de remoção de grandes favelas foram realizadas, sobretudo na zona mais rica da cidade.¹⁹

Em seguida ao golpe militar de 1964, as grandes favelas da zona sul, como a Praia do Pinto e a Catacumba, foram extintas e as famílias que ali habitavam foram transferidas para grandes conjuntos residenciais (a Cidade de Deus e a Vila Kennedy) na zona norte e no subúrbio. Os terrenos que antes haviam ocupado foram destinados a prédios de luxo e a associações recreativas da elite. A arbitrariedade com que tais processos foram conduzidos gerou críticas de diversos setores e foi noticiada pela imprensa. A extensão atingida por essa política só veio a ser revelada em um levantamento conduzido por Lícia do Prado Valadares (2005): entre 1962 e 1974, no Rio de Janeiro, foram total ou parcialmente removidas 80 favelas, sendo destruídos mais de 26 mil barracos e retiradas quase 140 mil pessoas (Valadares 2005).

Nas últimas décadas grupos voltados para o tráfico de drogas instalaram-se nas favelas e assumiram progressivamente o controle armado dessas áreas, exercendo um crescente domínio sobre as atividades cotidianas e o deslocamento de pessoas no interior desses territórios (Zaluar & Alvito 1998).²⁰ Apoiadas em estatísticas sobre o aumento da criminalidade, extensamente propaladas pela imprensa, as autoridades investiram cada vez mais em ações repressivas, realizadas dentro e no entorno das favelas (Machado da Silva 2008). Os jornais, por outro lado, espelhavam o temor da classe média de que "a favela tomasse conta do asfalto" e paralelamente manifestavam uma completa indiferença quanto às precárias condições de vida e aos direitos mais elementares dos que ali habitavam (Batista 2003; Soares 2006).

Desde os anos 90 as favelas deixaram de ser identificadas como "o berço do samba" ou como úteis "currais eleitorais", para serem associadas pela mídia exclusivamente a territórios controlados por traficantes e apontados como causa da violência e da insegurança observadas na cidade. A imagem da cidade irremediavelmente partida passou a ser usada de maneira corriqueira e absolutamente rotinizada, funcionando como justificativa para a metáfora da guerra,²¹ a ser levada a cabo por unidades especializadas, com treinamento e equipamentos militares. No período de 1995 a 1997, sob a inspiração tardia da Doutrina da Segurança Nacional, a "polícia carioca matou mais do que a soma de todas as polícias nos EUA", sendo responsável por cerca de 10% dos homicídios ocorridos na cidade.²² Outras iniciativas foram ensaiadas posteriormente, como a criação do Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais (GPAE), que durou até 2006.

O ponto alto disso, contudo, foi a criação de um batalhão especializado em operações militares nas favelas (Soares, Batista & Pimentel 2006), o BOPE, célebre pela truculência com que realiza incursões no interior das áreas de moradia em favelas, empregando técnicas militares de assalto a terrenos inimigos, secundadas por armamentos pesados e veículos blindados (os chamados "caveirões"). Tal tropa foi intensamente temida e odiada pela população que residia nas favelas. O número de mortos, presos e feridos nessas comunidades atingiu cifras impressionantes (Cano 2003:11-21), superiores a de outras regiões do mundo onde ocorriam guerras e processos traumáticos de ocupação de território. Se no ano de 1998 as mortes por operações policiais nas favelas eram de 20 pessoas por mês, em 2007 essas mortes chegaram a cerca de 1.300 (Ribeiro Dias & Carvalho 2008).

As ações do BOPE, no entanto, não conseguiram apresentar resultados significativos no controle local das favelas nem na insegurança urbana. Os integrantes dos grupos criminosos foram mortos ou presos, mas a imposição cotidiana da ordem ficou nas mãos das chamadas "milícias", organizações paramilitares lideradas por ex-soldados e policiais, explorando atividades diversas (legais e ilegais) (Cano 2008; Soares, Batista, Pimentel & Ferraz 2010). Um estudioso da temática destaca o caráter letal de tais organizações: "a milícia é totalizante, ela não se impõe como um negócio específico, para viabilizar a circulação de mercadorias de um certo tipo no varejo [...] a milícia se impõe para dominar completamente todas as dinâmicas econômicas, comerciais, financeiras, imobiliárias, promovendo migrações internas para negociar com terras públicas, deslocando populações, obtendo votos, se impondo através de candidaturas que formam um cinturão ligado a certos territórios da cidade" (Soares 2014).

As UPPs foram pensadas como uma tentativa de corrigir os erros de ações puramente repressivas, representando um esforço para a transformação nas unidades policiais que iriam atuar nas favelas²³. As UPPs deveriam ser compostas unicamente por policiais novos (objetivando assim que não tivessem sido mal formados por experiências anteriores) e o seu comando deveria ser exercido por um oficial superior. Nos planos originais, a instalação das UPPs seria seguida pela criação de uma "UPP social", que se ocuparia com a identificação de prioridades e a superação dos problemas vividos pela comunidade. Nesse sentido, as equipes de pesquisadores (incluindo pessoas das comunidades) procurariam realizar uma "escuta forte", construir mapas participativos dos chamados "Territórios da Paz", estabelecer prioridades e articular as atividades a serem executadas pelas diferentes secretarias de governo (vide Rodrigues 2013:161-171).

Sem dúvida, as expectativas de que a cidade nos anos seguintes hospedaria muitos megaeventos colaborou com a decisão de modificar os padrões de atuação nas favelas (Porto Gonçalves 2011b). As UPPs tiveram amplo apoio da população ali residente (que não possuía nenhuma outra alternativa), dos bairros do entorno (que assistiram à rápida valorização de seus imóveis) e foram comemoradas pela mídia como uma nova epopeia civilizatória (Machado da Silva, Leite & Fridman 2005).

A ocupação do Santa Marta foi seguida por iniciativas semelhantes em outros morros. Em 2010 todas as favelas da zona sul do Rio de Janeiro, em número de 45, já eram consideradas "pacificadas", abrigando ali uma população de cerca de 400 mil moradores. Trazendo substantivos ganhos eleitorais, o processo foi estendido. O governo estadual hoje, em matérias de natureza propagandística, fala em 231 "comunidades pacificadas" (evitando falar em "favelas") e estima em 1,5 milhão a população ali residente.

Uma missão civilizatória

No período colonial a "pacificação" designava uma transformação profunda sofrida por um grupo, em que seus componentes pagãos, imorais e anárquicos eram substituídos por uma condição supostamente nova e mais elevada, propícia à sua participação na sociedade colonizadora. Os aspectos militares e repressivos eram remetidos ao esquecimento, o que se celebrava era o surgimento de um novo índio, cristão e súdito fiel do Rei de Portugal (Pacheco de Oliveira 2009).

No contexto colonial ninguém pranteava os indígenas mortos, nem as fontes históricas, nem mesmo os poetas. "O Uraguay" (1769), poema épico de José Basílio da Gama, frequentemente citado como um precursor do indianismo do século XIX, foi dedicado, com palavras de profunda admiração, a Gomes Freire de Andrade, comandante geral das tropas portuguesas que venceram os espanhóis e destruíram as reduções guaraníticas dos Sete Povos das Missões. A coragem e as qualidades morais de alguns indígenas compunham apenas um pano de fundo poético que em nada afetou a compreensão do fato histórico. Só no século XIX, com a Independência e um outro modo de conceber e falar sobre a população nativa, é que a morte dos indígenas seria lamentada e assumida como fato central da formação da nacionalidade.²⁴

A representação romântica do século XIX sobre os autóctones foi retomada por Rondon e seus seguidores. Como positivistas, eles viam porém os indígenas como representantes do estágio mais primitivo da humanidade, composto por formas sociais simples, pelo animismo e por tecnologia rudimentar. Largados à sua própria conta pelo interior do país, não conseguiriam sobreviver aos avanços da sociedade moderna nem escapar do extermínio. Era uma obrigação moral do Estado, portanto, protegê-los das frentes de expansão e permitir que lentamente se adaptassem ao mundo contemporâneo, de vez que tais populações teriam que fazer apenas em algumas gerações o percurso que a humanidade percorrera em milhares de anos.

No indigenismo republicano a categoria "pacificação" passou a descrever um processo dito humanitário exercido pelo Estado no sentido de proteger uma população altamente vulnerável e desfavorecida, agora a ser contatada sem o exercício da violência. O que as autorrepresentações da elite dirigente não explicitaram nesta narrativa é que as "pacificações" foram fundamentais para insular os indígenas em pequenas faixas de terras, liberando paralelamente vastos espaços para serem apropriados por interesses privados. A população nativa continuou a ser vista como uma reserva virtual de trabalhadores a serem acionados para múltiplos serviços, sempre com baixa remuneração e desprovidos de garantias legais (vide Pacheco de Oliveira 1998). A atuação tutelar e pacificadora do SPI levou ao vertiginoso aumento do valor da terra em todas as regiões em que o órgão assim atuou.²⁵ Com a instituição de um mercado de terras naquelas regiões antes dominadas pelos indígenas, era assegurada a expansão da economia mercantil sem uma paralela elevação tecnológica e de produtividade, configurando, a meu ver, uma modalidade extensiva e predatória que Otavio Velho (1976) conceituou como "capitalismo autoritário".

Ao que visam as "ações pacificadoras" no contexto atual do Rio de Janeiro? A resposta parece simples — objetivam restaurar o controle estatal (leia-se militar) sobre as favelas ocupadas pelo tráfico.²⁶ Há aqui uma clara analogia com as "pacificações" coloniais, dirigidas contra as aldeias dos autóctones que não se submetiam voluntariamente às autoridades administrativas e religiosas da época. Uma metáfora de natureza terapêutica poderia ser lembrada para pensar as ações "pacificadoras", equiparando-as a remover um tumor maligno, que afetaria o próprio corpo social. Mas tal metáfora não seria aplicável, pois inexiste o registro tanto de uma clara convergência entre médico e paciente no processo terapêutico quanto de um antagonismo entre o doente e os agentes portadores da doença.

Os executores da política de segurança e os policiais em geral imaginam os morros usualmente como "o espaço do inimigo". Os habitantes das favelas, à diferença dos demais cidadãos, são vistos como colaboradores em relação ao seu próprio mal, portadores de uma permissividade ou insuficiência moral que não os distingue suficientemente do crime organizado. Neste sentido, há uma perversa e perigosa ambiguidade no tratamento dado aos moradores, algumas vezes tidos como "reféns" dos traficantes, mas em muitas outras ocasiões tratados como seus "cúmplices" (Leite 2012:379) ou mesmo como seus parceiros. Longe de ser um mero executor das leis, o policial, no processo de "pacificação", ostenta uma superioridade moral e uma ilimitada capacidade de punir que o faz se imaginar como um verdadeiro anjo vingador.

Tal como no caso dos indígenas nos aldeamentos missionários, é necessário que os tutores imponham aos tutelados uma moralidade (da qual pretensamente estariam desprovidos), com a qual eles possam afinal resistir às investidas sedutoras do demônio. Esta pedagogia colonial, religiosa e que se serve de meios abertamente repressivos é aplicada de maneira direta e chocante ao mundo contemporâneo, dessacralizado e globalizado, habituado à retórica do multiculturalismo, da participação e dos direitos dos cidadãos. A "comunidade pacificada", na visão dos planejadores e nas representações da mídia, não é só aquela onde se desenrolou uma ação militar para desalojar o controle do crime organizado, mas aquela em que os moradores e as condições de vida teriam passado por uma modificação completa, fruto de uma ação supostamente de natureza civilizatória.²⁷

O uso da categoria "pacificação" na contemporaneidade para referir-se à intervenção dos poderes públicos nas favelas, antes áreas que virtualmente escapavam ao seu domínio, recupera a retórica da missão civilizatória da elite dirigente e dos agentes do Estado. "Pacificação e civilização são faces distintas de um mesmo processo, que tiveram/têm como finalidade a perda de autonomia e a introdução de dependências da coletividade indígena em relação a bens e serviços sob controle exterior, tornando-as sujeitas ao exercício de um mandato tutelar" (Pacheco de Oliveira 2010:31).

Este é um ponto de continuidade entre a ação colonial e o Brasil contemporâneo, e a razão para isso é evidente — porque a alteridade no contexto urbano atual é dramatizada ao extremo e ela não comporta uma origem comum nem mesmo alguma forma de partilha. O "outro" contemporâneo é imaginado dessa forma como tão diferente e externo aos "nossos" usos e costumes, tão imprevisível e perigoso quanto era pensado pelos missionários e pelas autoridades coloniais o "índio bravo".

A alteridade como inferioridade e suspeição

Algumas práticas instituídas como rotinas nas últimas décadas pelos agentes do Estado constituem formas de intervenção que contribuem justamente para exacerbar as diferenças entre os moradores das favelas e os demais brasileiros, instituindo uma assustadora clivagem na população urbana brasileira e a militarização dos instrumentos para lidar com isso (Souza 2010).

O primeiro ponto a destacar é a permanente e ostensiva vigilância que sobre eles supostamente deva ser exercida, pouco importando os meios para isso utilizados. Se as rondas e as revistas policiais são procedimentos preventivos utilizados em qualquer parte do mundo, a sua atualização no contexto brasileiro corresponde a um ritual de humilhação e desqualificação, que conscientemente ignora e viola os direitos mais elementares dos cidadãos. As técnicas de proteção ao policial e ao próprio preso, como o uso de algemas, a leitura de um auto de infração e a indicação de direitos do detido, são usualmente substituídas por uma abordagem grosseira e assimétrica, notoriamente racista, que frequentemente está associada a uma direta e reiterada atribuição de culpa e ao uso de castigos corporais e violência.

Nessas ocasiões, não é à autoridade policial que cabe fundamentar as razões para exame ou detenção de alguém que considere "suspeito", mas sim, inversamente, a este de exibir as provas inquestionáveis de sua inocência.²⁸ Na impossibilidade de demonstrá-las, a detenção (ou não) torna-se objeto exclusivamente de uma avaliação — bastante circunstancial e subjetiva — do policial. Em função de este estar exercendo uma condição extrema de poder, a única postura adequada para aquele que é posto na posição de subalterno é instaurar com ele uma relação de aparente obediência e passividade, da qual está obviamente excluída a hipótese de tentar fazer valerem os seus próprios direitos. O preço de um questionamento é muito alto e a reiteração do arbítrio transforma-se no caminho para a inculcação forçada de uma condição inferior, no limite, imputada como quase criminosa, num verdadeiro ritual de naturalização de uma subcidadania.

As abruptas e injustificadas invasões de casas de moradores por ocasião de operações policiais de busca constituem uma outra modalidade de ritual de sujeição e naturalização dessa inferioridade legal, só que agora aplicada não ao indivíduo, mas ao seu lar e a sua família,²⁹ cujas autonomia e intimidade são sistematicamente negadas e desrespeitadas. As agressões e as arbitrariedades contra as mulheres são comuns e exacerbadas. Neste contexto, as memórias, as falas e as reações por parte de pessoas da comunidade acabam por produzir personagens políticos centrais (as "mães") na luta das comunidades (Vianna & Farias 2011). As habitações na favela são em sua maioria qualificadas pela polícia como "barracos" e não como domicílios, podendo ser vasculhados sem a apresentação de um mandato judicial. O preconceito se expressa também fortemente no próprio recenseamento nacional, no qual as favelas são chamadas de "aglomerados subnormais",³⁰ identificadas através da ilegalidade de sua posse, por fugirem aos padrões urbanos e por não disporem de serviços básicos.

O segundo ponto é a instauração de um medo doentio e a atribuição de uma extrema periculosidade às favelas, e não só aos criminosos. Das favelas a mídia limita-se a apresentar os traficantes exibindo armamentos pesados (de uso restrito, aliás, das forças armadas) e equipamentos importados e modernos. Os confrontos entre quadrilhas e a execução sumária de rivais, com marcas de extrema crueldade, e a exposição pública e exemplar de suas vítimas são fatores que alimentam o medo da comunidade local e, usados de forma sensacionalista, estimulam o horror na própria cidade. Mas raramente é lembrado que tais violências são táticas características de grupos criminosos por todo o mundo, que nada têm a ver especificamente com a favela e suas peculiaridades históricas e culturais.

Ao percorrerem as vielas e os becos das favelas, os policiais sabem que os seus inimigos conhecem muito melhor o terreno do que eles, sendo capazes, portanto, de se esconder entre as casas e de atacar em ocasiões inesperadas. O desconhecimento dos policiais sobre o local em que se movem os expõe a situações de risco e a uma grande tensão. Isto, associado à sua incapacidade de distinguir entre moradores e traficantes, faz com que pensem aquele meio social como uma unidade simples e homogênea, que veem com aversão e preconceito. Há notícias de um elevado índice de distúrbios psicológicos entre os integrantes das equipes policiais, levadas a agir com extrema violência e racismo contra um meio social muitas vezes semelhante àquele de onde suas próprias famílias são originárias.

Mesmo fora das favelas, em outros espaços urbanos, os policiais continuam a conceber como potencialmente perigosa toda e qualquer pessoa que seja identificada — sempre por critérios preconceituosos (raciais e sociais) — como moradora de favela. A mídia, operando habitualmente de forma sensacionalista, alimenta aquilo que Porto-Gonçalves & Torquato da Silva (2011) chamaram de "a cultura do pavor", que faz com que julgamentos racionais e a atenção aos direitos humanos sejam colocados de lado e substituídos por atitudes etnocêntricas, contraditórias e flagrantemente ilegais. Baseando-se em estudos e reflexões que realizara anteriormente sobre o fenômeno das "galeras", Hermano Vianna (2013) aponta o equívoco da construção midiática e policial sobre os chamados "arrastões".

O terceiro ponto é a transformação das favelas em ghetos cujos limites só devem ser ultrapassados sob risco de incômodos e retaliações. A cidade é conceituada como dividida em múltiplos territórios, com pessoas em condições radicalmente diferenciadas de cidadania. A circulação dos moradores de uma área discriminada por outros espaços urbanos necessariamente implicará a potencialização dos riscos e a aberta manifestação de estigmas e estereótipos. A realização ostensiva de revistas, sobretudo dos jovens negros e supostamente moradores de favelas, tem a função de frear a livre circulação destes pelos espaços urbanos e instaurar barreiras sociais bastante eficientes.

Também a desconfiança e a hostilidade dos que residem nos bairros de classe média faz com que os jovens³¹ moradores das favelas muitas vezes evitem a circulação por determinados espaços urbanos e acabem por ter uma experiência muito limitada e setorizada de várias áreas de sua própria cidade. Como dizia um entrevistado da pesquisa realizada por Leite e Machado Silva (2013:146-158): "Há lugares que são só para brancos, só falta estampar... (Só não o fazem porque) isso seria contra a lei".

O quarto ponto é a naturalização do aprisionamento e da morte. Como comentado anteriormente, as operações policiais em favelas têm implicado índices muito elevados de mortes de pessoas ali residentes. No caso das prisões, há ainda um processo formal de acusação e julgamento, com a intervenção de juízes, promotores e advogados, bem como a discussão de provas. Quando se trata, no entanto, de mortes, o relatório policial, com o chamado "auto de resistência", é a palavra única e final.³² Todos os mortos são automaticamente classificados como "traficantes" e "criminosos" e a imprensa apenas chancela e naturaliza tal procedimento. Em 2007 a Polícia Militar registrou 1.330 autos de resistência, o que representa 18% do número total de homicídios no Rio de Janeiro (Ribeiro, Dias & Carvalho 2008). A relação entre policiais mortos e supostos criminosos (ou simplesmente suspeitos é muito elevada, de 1 para 57. As estatísticas da Polícia Militar do Rio de Janeiro apontavam em 2008 uma pessoa morta em 23 detenções realizadas, o que é um índice assustadoramente elevado (nos Estados Unidos é de um caso para 37 mil detenções) (Ashcroft 2014).

Tal como no período colonial, durante a "pacificação" de "índios bravos", não há jamais vítimas. Erros não são investigados e punidos, os desmandos são maquiados e esquecidos pela corporação, a sensação de desvalia e o ressentimento dos moradores são acumulados em silêncio. As favelas, como espaço urbano e superpovoado, parecem hoje substituir os distantes e ditos ermos sertões, que supostamente desafiavam as elites dirigentes dos séculos XIX e XX nos seus esforços de integração nacional e civilização dos espaços vazios. Elevados objetivos jamais alcançados, que na prática apenas significaram alimentar um desenvolvimento predatório e a reprodução das desigualdades sociais.

Uma modalidade camuflada de racismo

O que justifica tais procedimentos? Certamente não é uma doutrina ou teoria sustentada como verdadeira e com pretensões a legitimar-se no plano científico. São atitudes difusas mas repetitivas, que se alimentam de imagens e narrativas portadoras de alta carga emocional e que excluem in limine qualquer debate, reflexão ou crítica. Configuram, na realidade, padrões de resposta a situações específicas, modos de sentir e de agir que se impõem de forma automática e imediata como a melhor e mais adequada resposta a uma situação de risco. É fundamental para a compreensão das relações étnico-raciais no Brasil distinguir duas esferas — a das doutrinas (que se expressa nas leis, na cultura erudita e nas ideologias) e a das práticas (que orienta as condutas cotidianas). As condutas discriminatórias e intolerantes, mesmo em suas manifestações mais extremadas, podem prescindir da preexistência de doutrinas racistas (Pacheco de Oliveira 2000).

A maioria dos moradores das favelas é de pessoas que pelos critérios de cor ou raça do IBGE poderiam ser classificadas como "pardas" ou "negras" (65,8%). Pelo Censo IBGE 2010, os moradores de favelas no município do Rio de Janeiro são 49,5% pardos, 33,1% brancos e 16,3% negros. Apesar do percentual de negros ser inferior ao de brancos, a favela é um espaço urbano mais associado aos negros e pardos do que aos brancos. Enquanto aproximadamente um terço dos negros do município do Rio de Janeiro (31,6%) reside em favelas, entre os brancos esta proporção é muito menor (14,3%), o que faz com que as expectativas de encontrar nas favelas pessoas dessas duas categorias censitárias sejam muito contrastantes. Entre as pessoas classificadas como pardas é igualmente muito elevado o percentual das que residem nas favelas (30,1%), bem próximo do percentual encontrado para aquelas classificadas como negras. Há assim uma forte conexão entre estas duas categorias (pardos e negros) e aqueles espaços urbanos.

A atitude preconceituosa e discriminatória contra uma pessoa no atual contexto urbano frequentemente não se inicia por fenótipos raciais, mas pelo local de moradia. No cotidiano, as favelas são pensadas pelos moradores dos bairros vizinhos, pela mídia e pelos policiais como se fossem ghetos, onde se aglomerariam pessoas com um comportamento e uma moralidade desviantes. A discriminação se sustenta em argumentos de ordem sociocultural e econômica, não de natureza unicamente racial. "A representação das populações pobres e moradoras de favelas como 'bandidos em potencial' não é privilégio da polícia. Esta é uma ideia corrente no senso comum e remete à própria representação historicamente construída sobre esses espaços de habitação popular [...] percebidos como espaços destituídos de ordem moral, sendo seus moradores permanentemente criminalizados por isso" (Vieira da Cunha & Mello 2012).

Nota-se uma alarmante analogia entre o "índio bravo" e o jovem favelado, segundo as formas como são concebidos pelas autoridades, tomados ambos como "criminosos em potencial" (Coimbra & Nascimento 2003). Se para os missionários as recaídas em práticas pagãs por parte dos índios aldeados eram o resultado da ação do demônio sobre homens caracterizados como de natureza ambígua e permissiva, que deveriam por isso mesmo ser constantemente vigiados, as atitudes preconceituosas desenvolvidas pelas autoridades em relação aos jovens moradores de favelas só favorecem a reprodução de estereótipos culturais, vindo assim a pretensamente legitimar o exercício de ações repressivas e arbitrárias, com a negação elementar de direitos humanos demarcadores do mundo moderno. A desqualificação das formas culturais valorizadas e emblemáticas dessas comunidades é também algo muito frequente nas ações policiais.

Se no passado colonial eram as diferenças religiosas, entre católicos e pagãos, que eram exacerbadas, hoje são sobretudo as diferenças culturais — colocadas como níveis civilizatórios — que mais pesam no processo de criminalização das favelas e de seus moradores. Nisso se incluem não só as marcas da exclusão social (baixa escolaridade, desemprego, subemprego e baixa renda), mas também estilos comportamentais identificados pelas forças policiais, pela mídia e pela classe média como indícios de uma agressividade ameaçadora e de uma virtual adesão às práticas ilegais. Tais atitudes se estendem às manifestações socioculturais dessa comunidade, como as galeras (Vianna 1997) ou os bailes funk (Facina 2013).

Os próprios estudiosos e militantes percebem que o discurso em relação aos moradores de favelas opera com base em uma temporalidade longa. "As representações sobre os moradores das favelas, dentre outras, não se sustentam em valores espontâneos ou recentes, mas se estruturam em referências simbólicas que dominam as relações entre os diversos grupos sociais brasileiros há longo tempo" (Silva 2012). Isto é assegurado agora através da categoria de "pacificação" e da consecução da tutela.

A tutela e a gestão de territórios e populações

O núcleo básico da tutela é a atribuição a um grupo do poder de falar e agir no lugar de outro, instituindo entre ambos uma relação complexa de expectativas e trocas assimétricas. Tal poder pode resultar da guerra e da conquista (situação colonial típica), de um mandato jurídico-político explícito ou de uma visão fortemente preconceituosa e discriminatória de um grupo em relação ao outro. Não consiste no uso puro e simples de um poder econômico e social, não é algo estritamente pessoal, patrimonial, nem deriva do parentesco. Embora tal condição de poder seja transmitida por processos institucionais, a sua função e conteúdo real nunca estão enunciados nas atribuições burocráticas.

No exercício da tutela as normas jamais serão suficientes para definir uma forma prescrita de ação, de vez que está sempre preservada a liberdade do agente para decidir de acordo com a especificidade das conjunturas e dos interlocutores que naquele momento vier a privilegiar. Longe de ser uma relação diádica, a tutela aponta sempre para interesses e ações de terceiros (Pacheco de Oliveira 2006), toda investigação devendo ter um caráter situacional e dinâmico (Simmel 1964).

A ausência de um princípio classificatório único e claro não deve ser tomada como um problema para a materialização da discriminação, pois o modo de gestão sobre tal população é de natureza tutelar. Em decorrência disso, um ato discriminatório passa a resultar não de um fator único (fenótipos ou expressões culturais), mas da aplicação combinada e sobreposta de ambos, vindo a representar ao invés de uma diferença de qualidade, uma questão de grau, do estabelecimento de um contínuo que vai do menos ao mais passível de discriminação. Trata-se assim não de instaurar uma arquitetura lógico-formal (que pudesse ser cristalizada em uma doutrina justificadora ou em lei), mas de permitir que um agente tutelar realize escolhas e decisões que garantam a operacionalização da condição tutelar.

Do ponto de vista do exercício da tutela, que paralelo podemos traçar entre os processos chamados de "pacificação" no mundo colonial e no contexto urbano contemporâneo? Ou seja, a que ator social cabe executar a missão civilizadora e operacionalizar o arbítrio através de condutas discriminatórias? No período colonial, a "pacificação" foi pensada inicialmente como uma atividade bélica, mas logo em seguida ingressou em uma fase pedagógica e protetora. Nesta fase, coube aos religiosos encarregarem-se com exclusividade de seu controle, ensino e catequização. Toda essa sequência de ações foi fixada por atribuições e mandatos estabelecidos pela Coroa para cada um desses agentes sociais. No contexto urbano contemporâneo, não há, nem poderia haver, nada semelhante, pois o Estado republicano é laico e não poderia atribuir formalmente uma condição tutelar a pessoas que são cidadãos iguais aos demais, que integram o corpo da nação, votam e escolhem seus representantes. Manter o respeito à lei é uma atribuição da polícia em qualquer parte da cidade, nas favelas ou nos bairros ricos. Assim foi no século XIX com os cortiços e continuou com as operações policiais nas favelas para a captura de criminosos notórios e foragidos da justiça.

Ao constituir unidades policiais específicas para atuar nas favelas, o poder público veio a declarar um segmento urbano como particularmente perigoso, criou procedimentos especiais para relacionar-se com ele, e de maneira subjacente o reconheceu como diferente dos cidadãos comuns, situando-o nos limites da criminalidade. Com isto instituiu — de facto, ainda que não de jure — uma tutela de natureza exclusivamente militar e repressiva sobre os territórios sociais onde habita mais da quinta parte da população da cidade. Transformar a responsabilidade pública em uma tutela militarizada, exacerbando as divisões socioeconômicas existentes, fortalecendo as atitudes discriminatórias e o preconceito, foi o caminho escolhido, que levou à formação da "Fobópole" de que nos fala Souza (2008). As pesadas e justificadas críticas que, no Brasil e no exterior, tal política de segurança recebeu, estimularam as autoridades públicas a darem um passo além. Com a criação das UPPs, veio uma nova retórica, na qual a tutela não era apenas guerra, mas "pacificação", incluindo tanto aspectos repressivos quanto benefícios materiais e ações assistenciais.

Um ângulo crucial da tutela é que por princípio procede à anulação de toda ação ou expressão pública do tutelado, escamoteando por completo qualquer iniciativa (agency) que não seja subscrita pelo seu tutor. Suas estratégias e táticas não serão inscritas na história, suas imagens e narrativas lhe foram tomadas, sendo-lhe negada sistematicamente e por princípio a permissão e até a possibilidade de falar.³³

Os planos de ação são estabelecidos e executados pelo tutor (ou por outros por ele delegados) sem qualquer participação ativa nem a possibilidade de sua interferência nos métodos ou nos objetivos. Assim, embora os programas governamentais muitas vezes definam metas a serem cumpridas e benefícios a serem recebidos pelas populações tuteladas, na realidade o que é fielmente executado são as ações repressivas e de controle, em geral de interesse de terceiros, as demais raramente saindo do papel.

Um exemplo chocante disso é a história das pacificações no século XX, com o estabelecimento dos primeiros contatos com povos ditos ainda isolados. Uma vez tais processos concluídos com sucesso, a ação governamental deveria entrar na esfera das medidas de proteção à saúde e bem-estar da população recém-pacificada, bem como da aplicação de providências eficientes de assistência. Os recursos orçamentários e de empresas privadas, que chegavam mais generosamente na fase anterior, são então drasticamente reduzidos. A consequência é a forte queda demográfica por que passam essas coletividades em função de doenças antes desconhecidas, epidemias e carência alimentar. Esta é a tragédia das pacificações de índios realizadas pela agência indigenista oficial, dolorosamente descrita pela voz dos seus principais sertanistas.³⁴ Apesar das intenções humanitárias dos agentes envolvidos (pessoas e órgão de proteção), o resultado mais frequente é o genocídio de populações assim tuteladas.

No caso atual das "pacificações" em contextos urbanos, observa-se algo semelhante. As atividades de promoção social e assistência específica, a chamada "UPP social", no planejamento consideradas como parte essencial das ações de pacificação nas favelas, não foram jamais seriamente implementadas. A participação de pessoas da comunidade em pesquisas, que permite melhor direcionar as ações governamentais, não significa criar instâncias políticas de interlocução e representação. Os benefícios coletivos e as obras de saneamento também caminham muito lentamente, por ações tópicas e pontuais, e não conforme um plano diretor, e a urbanização das favelas permanece como um objetivo muito distante. O tema "pacificação" continua a ser um componente fundamental do discurso das autoridades e da mídia, mas cada vez mais se transforma em sinônimo de ocupação e controle policial militar dessas áreas.

Considerações finais

Com a "pacificação", alguns aspectos da marginalização das favelas registraram indiscutíveis avanços. Os conflitos armados entre quadrilhas de traficantes eram evidentemente uma ameaça à segurança e ao livre trânsito dos moradores dessas comunidades, além de dificultarem a vida associativa e o desenvolvimento de políticas governamentais e de projetos assistenciais e culturais. Nomes foram atribuídos aos logradouros e números às casas, dando aos moradores pela primeira vez a experiência de "ter um endereço", algo com grandes consequências práticas (no preenchimento de fichas para emprego ou compras a crédito), mas também com um forte impacto na revalorização da identidade de morador da favela. O fornecimento de serviços de utilidade pública, como energia elétrica, água encanada e a coleta do lixo, por empresas mistas ou terceirizadas, foi também bastante ampliado nessas áreas.

É importante mencionar o surgimento na última década de muitas atividades culturais (museus, centros culturais, grupos musicais, de dança, teatro e esportes) que têm contribuído para criar um sentimento de revalorização da vida nas favelas e periferias. Há inclusive uma literatura disponível e muito interessante sobre isso.³⁵ Tais iniciativas, é importante sublinhar, precederam as UPPs e nada têm a ver diretamente com elas, embora possam em alguns casos ter se beneficiado em alguns aspectos com o clima positivo durante o seu período de implantação.

Os ganhos, porém, foram contrabalançados por novos custos e pressões, resultantes da inserção dessas áreas na economia de mercado e na expansão especulativa do mercado imobiliário. As ligações irregulares e gratuitas ("gatos") de energia elétrica foram coibidas e hoje tais serviços já pesam no orçamento das famílias.³⁶ Por outro lado, o valor dos imóveis e dos aluguéis também cresceu muito nas "comunidades pacificadas" e se observa que as famílias com renda mais baixa começam a vender ou a se desfazer de suas antigas posses para outras recém-chegadas e com mais alto poder aquisitivo, o que Jailson Souza e Silva (2012) chama de "remoção branca"³⁷ e quase invisível. Para não ficar refém dessas forças do mercado, a urbanização das favelas deve estar associada a uma política integrada visando assegurar moradia para as famílias de baixa renda.

O grande crescimento das favelas no Rio de Janeiro evidencia a incapacidade e o desinteresse das autoridades em lidar com o problema social da habitação popular. Entre 1991 e 2000, a população no município do Rio de Janeiro aumentou em 7%, enquanto os moradores em favelas aumentaram em 23,8%. No período seguinte, entre 2000 e 2010, o aumento da população total foi pouco maior, ficando em 7,9%, enquanto os moradores em favelas cresceram em 27,6%.³⁸ Entre 1991 e 2010, em menos de 20 anos, a população residente em favelas aumentou quase quatro vezes mais (57,9%) do que a população total da cidade (15,5%).³⁹ Sem uma transformação urgente das políticas públicas não haverá condições de reverter a expansão do problema.

O modo de intervenção estatal dá alguns sinais claros de sua própria limitação na gestão de territórios e populações. Segundo os dados do censo 2010, o município do Rio de Janeiro possui 1.071 favelas, as "comunidades pacificadas" representando menos de ¼ deste universo.⁴⁰ Inúmeros relatos dão conta de que com a "pacificação" das favelas da zona sul e zona norte, muitos grupos criminosos migraram para outras favelas, onde recrudesceram as disputas entre quadrilhas armadas.⁴¹ Os antigos problemas parecem ter sido deslocados de uma parte para outra da cidade, para longe das áreas frequentadas por turistas, mas não resolvidos.

Uma pesquisa realizada com os policiais que integravam nove das primeiras UPPs implantadas sugere que os objetivos alegados não estão sendo atingidos. A grande maioria dos policiais não vê as UPPs como um novo modelo de policiamento, teme que a iniciativa seja encerrada e 70% dos entrevistados alegam que prefeririam trabalhar em outras unidades da PM. Uma vez passado o período inicial da ocupação (que em geral todos descrevem como tendo boa acolhida), já 74,4% dos policiais avaliam que as atitudes e as relações dos moradores para com eles são negativas ou de rejeição, e 55% temem que tais áreas sejam retomadas pelos traficantes (Soares 2010:37-38).

Após cinco anos, os moradores das "comunidades pacificadas" começam a dar sinais de insatisfação com os encaminhamentos unilaterais realizados pelo poder público. A não implementação das UPPs sociais é um dos aspectos principais disto. A gestão tutelar e autoritária de programas governamentais, sem consulta às prioridades e às necessidades cotidianas da população, privilegiando grandes obras de impacto midiático, tem gerado protestos e manifestações de moradores, inclusive com o bloqueio temporário de estradas e avenidas.⁴² Ao invés de estabelecer uma interlocução e buscar reparar o problema da falta de participação das comunidades no planejamento das obras, as autoridades apenas veem o movimento como um transtorno das rotinas urbanas, a ser superado pela ação policial.

Por outro lado, sucedem-se as notícias sobre mortes e conflitos nas favelas "pacificadas", o que aponta uma deterioração na qualidade das ações empreendidas. Uma tese de doutorado recente apresenta um levantamento cuidadoso sobre as vítimas (notificadas!) de morte nas favelas em decorrência de ações policiais — nos anos de 2009 e 2010 não há casos notificados, em 2011 e 2012 há apenas um, enquanto em 2013 este número sobe para 10 (Farias 2014:221-228). O número de autos de resistência nas "comunidades pacificadas" aumentou em 77,7% entre janeiro de 2013 e janeiro de 2014 (Rodrigues 2014).

Indo mais fundo, se poderia perguntar se as estatísticas sobre as mortes ocasionadas pela PM nas favelas chocam ou incomodam a mídia e a opinião pública. Tal como nas pacificações coloniais, voltadas exclusivamente para a "segurança física e patrimonial dos colonizadores, com a invasão ou a destruição de engenhos e fazendas, bem como mortes e ataques contra os portugueses" (Pacheco de Oliveira 2010:30), os conflitos e as mortes atuais nas favelas só passam a ter registro (administrativo ou dos jornais) na medida em que afetam os megaeventos, os interesses de grupos empresariais poderosos e a circulação diária pelos espaços urbanos. Para resolver o que identificam como "problema", as autoridades põem em ação práticas que promovem um sistemático genocídio de pessoas que possam de algum modo ser tidas como ameaçadoras ou inconvenientes, sobretudo se pertencentes a grupos desfavorecidos na escala social. Isto é sustentado por uma forma bastante corrosiva e letal de racismo que não pode ser visualizada, como já observamos antes, nem no plano das doutrinas, nem no discurso estritamente racializante.⁴³

É a representação fortemente negativa e preconceituosa construída pela mídia que permite entender essa assustadora indiferença. Tal como os índios bravos na época colonial, as favelas são pensadas como constituídas não por pessoas e famílias distintas, mas como uma alteridade totalizadora que é em si mesma uma ameaça. Em tais discursos raramente surgem sinais de empatia e partilha, com o nítido predomínio de um amedrontado racismo. É neste preciso aspecto que as chamadas pacificações atuais contrastam frontalmente com aquelas do indigenismo, propondo, ao contrário, uma reatualização do discurso colonial quanto a direitos e alteridade.

Casos recentes dão conta do envolvimento de policiais das UPPs tanto em ações arbitrárias contra moradores (envolvendo, inclusive, o uso da tortura, morte e ocultamento do corpo).⁴⁴ Além de algumas trocas de comando e de pedidos de desculpa à população através da mídia, o impacto disto no planejamento governamental parece ser nenhum. Uma pesquisa de mestrado do ano passado menciona o retorno e a permanência de grupos criminosos no interior das comunidades ditas "pacificadas", levando a supor que tenham sido restauradas as relações espúrias com o tráfico (Rodrigues 2013:252).

Em um trabalho bem recente, Rodrigues procede a um mapeamento das favelas pacificadas segundo os grupos armados ali sediados, apontando que 72% pertenceriam ao chamado Comando Vermelho (CV), enquanto outras facções do crime organizado seriam menos atingidas — como a ADA (22%), o Terceiro Comando e as "milícias" (ambos com 2,7% cada). O número de policiais das UPPs mortos em confronto com traficantes monta a 16 neste ano — apenas até março (Rodrigues 2014). Cabe observar que, dentre os grupos armados criminosos, as milícias são aquelas que mantêm com a polícia relações mais fluidas e porosas, pois grande parte de seu contingente é formado por pessoas que já tiveram um treinamento militar, incluindo ex-policiais e ex-soldados.

As incongruências e as limitações apontadas não são fatos ou aspectos ocasionais, mas decorrem de características intrínsecas a este modo de gestão sobre populações e territórios. A militarização crescente da questão urbana e a completa ausência de uma interlocução adequada do Estado com um segmento da população são fatores que fornecem às autoridades municipais e estaduais justificativas para concentrarem em suas mãos recursos vultosos a serem administrados exclusivamente conforme os interesses circunstanciais de governantes e terceiros. As pacificações e a tutela militar no século passado engendraram uma agência governamental (SPI) cheia de boas intenções e relatos edificantes, mas que foi ineficaz para deter o genocídio de diversos povos indígenas, vindo a estiolar-se numa rede de relações clientelísticas, corrupção e arbitrariedades (que é o cenário mostrado pelo recém-descoberto Relatório Jader Figueiredo, de 1968, que motivou a extinção do SPI). Também as "pacificações" contemporâneas podem ter um destino semelhante se não conseguirem incorporar drásticas mudanças e correções de rumo.

Notas

Recebido em 31 de março de 2014

Aprovado em 29 de abril de 2014

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1

Vide Ricoeur (1994) e Le Goff (2003).

2

"A qualificação de 'pacificados' só reflete o ponto de vista dos colonizadores, mas nada diz sobre o modo como ocorre a recepção e a utilização de tal ordenamento pelos nativos. A aplicação desta categoria administrativa, de natureza puramente policial-militar, a descrições históricas constitui um crasso erro", sendo ainda pior quando dela se pretende inferir implicações socioculturais (Pacheco de Oliveira 2008:30).

3

No qual, além de antropólogos e sociólogos, os geógrafos e historiadores têm também uma valiosa e significativa produção, como se poderá ver na bibliografia a seguir.

4

Nas últimas décadas vimos, ao contrário, generalizar-se a expressão "inclusão social", as políticas públicas buscando cuidadosamente evitar preconceitos anteriores e apostar em soluções discriminatórias e repressivas. Também as políticas dirigidas no passado para os imigrantes, seguindo o modelo norte-americano, falavam em "assimilação" e "aculturação" (frequentemente pensadas como "espontâneas") ou em mecanismos rituais e administrativos de "nacionalização". Mesmo hoje, com a importância e a complexidade que a presença de imigrantes do terceiro mundo tem representado na Europa Ocidental, as políticas públicas propõem-se a promover uma melhor "integração" desses setores na sociedade nacional.

5

A assistência aos indígenas fornecida pelos missionários no século XIX, à diferença do que ocorria nos séculos anteriores, nunca incluía um projeto próprio de uso e controle da mão de obra nativa, os religiosos, ao contrário, estimulando a participação dos indígenas em empreendimentos econômicos desenvolvidos pelos fazendeiros e proprietários de terras (Vide Almeida 2010).

6

Para uma crítica aprofundada ao indigenismo, vide a coletânea

Indigenismo e territorialização: poderes, rotinas e saberes coloniais no Brasil contemporâneo (Pacheco de Oliveira 1998). Uma crítica pioneira à ideologia do indigenismo e sua continuada presença na antropologia brasileira foi formulada em Pacheco de Oliveira & Lima (1982).

7

Para um estudo do SPI segundo outra perspectiva, vide Lima (1995), uma leitura imprescindível para a história das relações entre povos indígenas e Estado no Brasil.

8

Apoio-me extensamente neste artigo em pesquisa histórica anterior, de que resultou um capítulo, de minha autoria, com o título "Os indígenas na fundação da colônia: uma abordagem crítica", na Coleção "O Brasil Colonial", coordenada por João Fragoso e Maria de Fátima Gouvêa, recentemente publicado (2014), e em conferência pronunciada na XXVI RBA, com o título "O nascimento do Brasil: a revisão de um paradigma historiográfico", editada em 2010 no

Anuário Antropológico.

9

A categoria de tutela é central para a compreensão da incorporação dos indígenas à sociedade brasileira, devendo ser pensada não como um instituto jurídico do século XX, restrito ao indigenismo republicano, mas como um modo de dominação instituído na colônia e que busca perpetuar-se assumindo formas diferentes e sendo operado por agentes distintos (Vide Pacheco de Oliveira 2008).

10

A tutela religiosa nunca esteve separada das intervenções militares: "é preciso sair de um formalismo jurídico, que pensa o Estado como produto de um contrato social resultante da produção de um consenso entre as partes que o integram. As estruturas políticas da colônia nascente evidenciam-se como violentas, montadas sobre a exclusão e o arbítrio, produtoras por sua vez de novos conflitos e desigualdades.

[...] A justificativa permanente e o valor supremo são de 'civilizá-las', construindo sobre elas uma representação profundamente negativa, reprimindo suas línguas e culturas" (Pacheco de Oliveira 2010:29).

11

Vide o paradoxo da tutela (Pacheco de Oliveira 1988, 2011). Deve ser destacada a importância da discussão teórica proposta por Lima (1995) sobre a tutela e a noção de "poder tutelar". Embora em meus trabalhos eu tenha optado pela noção de "regime tutelar", reportando-me mais a uma sociologia dos conflitos e das interações, o diálogo tem sido constante entre nossos trabalhos.

12

Vide Nóbrega, Manoel (SJ) (1954).

13

Noção desenvolvida em conjunto com a ideia de pensar a "acumulação primitiva" como uma dimensão permanente da expansão do capitalismo (Meillassoux 1975:158-160, 179-184).

14

No século XIX eram os cortiços que representavam a habitação popular no Rio de Janeiro. Segundo uma estimativa da Inspetoria Geral de Higiene, a população ali residente teria duplicado entre 1888 e 1890, em apenas dois anos, ultrapassando os 100 mil habitantes. Com a legitimação científica do "higienismo" (vide Chaloub 1996; Schwarcz 1993), que associava as epidemias à insalubridade da cidade e aos miasmas de pântanos e rios, foi desencadeada uma campanha de erradicação dos cortiços e drenagem de certas partes da cidade. Em 1904 o engenheiro Everardo Backheuser, em relatório para o Ministério da Justiça, avaliava em mais de 600 as habitações coletivas fechadas pela Saúde Pública, que davam alojamento a mais de 13 mil pessoas (Vide Abreu 1994:34-46).

15

Há notícias anteriores sobre a construção de habitações em morros, mas apenas como fatos isolados e temporários. Foi com o problema do alojamento de famílias de soldados que participaram das campanhas contra Canudos e a Revolta da Armada de 1894 que isso mudou, sendo concedida permissão para o seu estabelecimento nas encostas dos morros Santo Antônio e da Providência. O termo favela, que era aplicado apenas ao Morro da Providência, posteriormente passou a ser utilizado de forma genérica para as novas ocupações nos morros.

16

Vide Abreu (1994, 1997).

17

Para uma análise de como o preconceito e a discriminação se manifestam em relação aos jovens pobres nesse período, vide Vianna (1999).

18

Assim ocorreu, por exemplo, nas eleições de 1947 (com a surpreendente votação obtida por candidatos do PCB) e nas eleições de 1962, 1965 e 1982, entre outras, por políticos identificados com o trabalhismo.

19

Algumas vezes os governos municipais, sem contarem com recursos econômicos e políticos vultosos para promover remoções, vieram a adotar iniciativas restritivas no sentido de evitar a expansão das favelas: a construção de muros de arrimo, retirada de moradias supostamente irregulares ou situadas em áreas de risco etc. (Vide Gonçalves 2012).

20

Para uma avaliação do superdimensionamento disto nas políticas urbanas, vide Haesbaert (2010).

21

Vide Leite (2012:378-381) para a discussão desta metáfora e para uma análise crítica da ideia de "cidade partida".

22

"A premiação por bravura e a gratificação por mérito [...], no período de 1995 até 1997, promoveu o acobertamento dos crimes cometidos por agentes do Estado" (Coimbra 2001:239).

23

A ideia de criar uma modalidade de policiamento que esteja mais bem associada à vida comunitária tem sido perseguida em vários países, sobretudo em grandes cidades norte-americanas, que enfrentaram fortes distúrbios raciais, envolvendo imigrantes e a formação de poderosos cartéis de criminosos. No Rio de Janeiro existiram no passado algumas iniciativas pioneiras nessa direção, como o Centro Integrado de Policiamento Comunitário/CIPOC, que atuou na Cidade de Deus na década de 80, articulado com algumas ações sociais. Entre 1991 e 1994, funcionaram nessa linha os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania/CCDC, iniciativa abandonada com a troca de governo estadual (vide Rodrigues 2013:141-145).

24

Há nesse sentido um interessante paralelismo entre o tema da morte do indígena no Império do Brasil (conforme desenvolvido em Pacheco de Oliveira 2009) e a análise proposta por Claudio Lomnitz sobre a importância da ideia de morte na formação histórica do México (vide Lomnitz 2007).

25

É o que nos mostram de forma inquestionável a dissertação de Erthal (1992) e a Tese de Doutoramento, depois transformada em livro, de Lima (1994).

26

"A ideia é simples. Recuperar para o Estado territórios empobrecidos e dominados por grupos criminosos armados. Tais grupos, na disputa de espaço com seus rivais, entraram numa corrida armamentista nas últimas décadas [...] Decidimos então pôr em prática uma nova ferramenta para acabar com os confrontos" (José Mariano Beltrame – Coluna "Palavra do Secretário", de 10/09/2009. Disponível em:

http://upprj.com/wp/?p=175).

27

Vide as análises realizadas por Machado da Silva, Leite & Fridman 2005.

28

Em geral, tais provas estão materializadas na carteira de trabalho e em um documento que indique o endereço em que a pessoa reside, comprovantes que raramente possuem dado ao alto índice de desemprego, ao vínculo com a chamada "economia informal" e porque as contas costumam não estar em seu próprio nome (mas no de pais, parentes ou amigos).

29

Birman (2008) questiona se, dentro desse quadro, as favelas podem ser descritas como "comunidades".

30

Segundo o Manual de Delimitação dos Setores do Censo 2010, a identificação atende a dois critérios: a) ocupação ilegal da terra; e b) urbanização fora dos padrões vigentes ou precariedade na oferta de serviços públicos essenciais (abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e fornecimento de energia elétrica).

31

Há toda uma construção ideológica quanto a caracterizar certos grupos de jovens como "violentos" (vide Castro 2009), o que se manifesta de maneira acentuada com a juventude das favelas, em especial com aqueles que assumem os sinais diacríticos de formas culturais locais.

32

A não imputabilidade penal dos agentes policiais é discutida extensamente por Farias (2008); Leite (2012); Ferreira (2013); e Farias (2014).

33

Vide as reflexões sobre a anulação da voz e da própria agência dos colonizados e subalternos desenvolvidas por Said (1984); Goody (2008); De Certeau (2010); Spivak (2010).

34

Nesse sentido, vide Rocha Freire (2004).

35

Vide, por exemplo, Faustino (2009); Silva, Barbosa & Faustino (2012); Mello, Machado da Silva, Freire & Simões (2012).

36

Em algumas comunidades a chegada de veículos das UPPs e os caminhões da Light é descrita como algo associado e simultâneo, quase como se os segundos fossem escoltados pelo primeiros.

37

Vide Souza e Silva (2012:429).

38

Em 2000 o acréscimo total da população foi de cerca de 384 mil pessoas, das quais 210 mil, ou seja, 54,8% se localizaram em favelas. Em 2010 o acréscimo total da população foi de cerca de 465 mil pessoas, das quais 301 mil eram residentes em favelas, o que corresponde a 64,7% desse crescimento.

39

O Globo,

http://oglobo.globo.com/infograficos/censo-2010-aglomerados-subnormais/.

40

É bastante provável que tais dados estejam subestimados, pois em função da conceituação, algumas das maiores favelas estão excluídas dessa contagem. É o caso de áreas, como a Vila Kennedy e a Cidade de Deus, que foram erguidas pelo poder público há varias décadas atrás como conjuntos residenciais para população de baixa renda. Com o tempo, porém, essas edificações se deterioraram ao extremo e hoje parecem bem próximas dos cortiços do início do século XIX. Em seu entorno surgiu nas últimas décadas um cinturão de barracos e população pauperizada, que excede de longe as famílias ali assentadas há várias décadas.

41

Para enfrentar isso, foram criadas recentemente as Companhias Destacadas de Policiamento (CdP), unidades policiais bem menores (com contingente de ¼ daquele das UPPs), sem adicional de gratificação (que corresponde a R$ 500) e sem quaisquer ações sociais, realizando uma espécie de ocupação de segunda ordem de algumas favelas (Rodrigues 2014).

42

Este é o caso de manifestações recentes de moradores da Rocinha que, em reiteradas ocasiões, reivindicaram que o governo realize investimentos em saneamento básico e não na construção de um teleférico.

43

O que não significa, porém, que não possa ser apreendido empiricamente e analisado, pois se expressa em múltiplos contextos. No interior das corporações militares isso se dá através de posturas neonazistas manifestadas por ocasião de treinamentos regulares (cânticos e imagens acionadas), podendo ser encontrada também em diversos sites bastante frequentados na internet. Para a população em geral, programas radiofônicos e televisivos, inclusive com grandes audiências, realimentam uma visão militarista e racista.

44

Foi o chamado "caso Amarildo", bastante noticiado pela imprensa nacional e internacional (Vide, entre muitas outras, a matéria de

O Estado de São Paulo, de 27-11-2013, disponível em:

http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,soldado-preso-no-caso-amarildo-e-denunciado-por-outras-torturas-na-rocinha,1101222,0.htm.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Jun 2014
• Data do Fascículo
  Abr 2014

Histórico

• Recebido
  31 Mar 2014
• Aceito
  29 Abr 2014