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Mana

versión impresa ISSN 0104-9313versión On-line ISSN 1678-4944

Mana vol.25 no.2 Rio de Janeiro mayo/ago. 2019  Epub 05-Sep-2019

http://dx.doi.org/10.1590/1678-49442019v25n2p303 

Artigos

Entre a moral e a política: a “habitação econômica” no Rio de Janeiro

Entre la moral y la política: la “vivienda económica” en Rio de Janeiro

Between morals and politics: “economical housing” in Rio de Janeiro

Thomas Jacques Cortado1 
http://orcid.org/0000-0003-2243-8735

1 UNICAMP Universidade Estadual de Campinas (Fapesp), SP, Brasil

Resumo

Diante da falta de moradias higiênicas e estéticas para hospedar as classes populares no Rio de Janeiro, as elites, no final do século XIX, imaginaram a solução da “habitação econômica”: um padrão de casa barata, individual e isolada no meio do lote. Com base nas ações e nos discursos daqueles preocupados com a questão da habitação popular, proponho uma “genealogia” desta categoria. A minha hipótese é que a “habitação econômica” fica na confluência de duas “estratégias políticas”, que também articulam dois significados diferentes, embora complementares, da economia: uma, que visa racionalizar a produção de moradia, submetida a um princípio de otimização, e outra, dedicada a moralizar o proletariado, modelando seus comportamentos de acordo com os ideais cristãos das elites, ou seja, a genealogia da “habitação econômica” obriga a pensar igualmente a centralidade da economia na elaboração das “tecnologias políticas” modernas e a economia enquanto “grandeza moral”, modalidade de ordenamento moral do mundo.

Palavras-chave: Habitação; Governamentalidade; Moralidades; Economicização

Resumen

Frente a la ausencia de viviendas higiénicas y estéticas para las clases populares, a finales del siglo XIX las elites de Rio de Janeiro imaginaron una solución de “vivienda económica”: un tipo de casa barata, individual y aislada en un lote. Tomando como base las acciones y los discursos de los agentes preocupados con la cuestión, en este artículo propongo una “genealogía” de la categoría “vivienda popular”. Mi hipótesis es que ésta se sitúa en la confluencia entre dos “estrategias políticas”, que también articulan dos significados diferentes y complementarios de la economía: una, que busca racionalizar la producción de vivienda, sometida a un principio de optimización y, otra, orientada a moralizar al proletariado, modelando sus comportamientos de acuerdo con los ideales cristianos de las elites. O sea, la genealogía de la “vivienda económica” obliga a pensar la centralidad de la economía en la elaboración de las “tecnologías políticas” modernas y la economía en cuanto “grandeza moral”, modalidad de ordenamiento moral del mundo.

Palabras clave: Vivienda popular; Gubernamentalidad; Moralidades; Economicización

Abstract

In the late 19th century, Brazilian elites opted for “economical house” as a solution to the lack of affordable and hygienic houses. “Economical houses” were individual buildings, isolated in the middle of a plot of land and, presumably, affordable for any working-class family. Based on the actions and speeches of those concerned with social housing at that time, I provide a “genealogy” of this category. I argue that the origin of “economical housing” lies at the intersection of two political “strategies”, which also refer to two different but complementary meanings of the word “economy”: one aimed at rationalizing housing production by optimizing its techniques; another at modelling working-class behaviors according to the Christian beliefs of the elites. So the genealogy of economical housing demands that we think both of the centrality of the economy in the elaboration of modern “political technologies” and of the economy as an “order of worth”.

Key words: Social housing; Governmentality; Moralities; Economization

Habitação, economia e governo

As duas décadas anteriores à Segunda Guerra Mundial foram um período decisivo para a política habitacional no Brasil, com a transição de “um modelo liberal e privatista”, preocupado apenas com a “higienização” do habitat popular, para um modelo “intervencionista”, ligado ao trabalhismo getulista (Rolnik 2005:149). Em particular, esse modelo impulsionou a formação das periferias urbanas no Brasil: incentivados pelo governo, multiplicaram-se os loteamentos na fronteira urbana-rural das grandes cidades, muitas vezes sem infraestrutura; para eles convergiram famílias pobres, oriundas do campo, que lá fizeram, sozinhas ou através de mutirões, suas casas (Bonduki 1999). Foi o caso no Rio de Janeiro, por exemplo, onde a prefeitura adotou, nos anos 30, uma legislação especial, cuja aplicação ficou a cargo do Serviço de Construção Proletária, para encorajar as famílias pobres a construir suas casas dentro da lei, comprando lotes nos subúrbios e na Zona Rural do município (Nascimento 2008; Cortado 2018a).

Como bem mostrou Bonduki, as discussões em torno da “habitação econômica” desempenharam um papel fundamental na formulação dessas políticas, ao fazer da casa própria e isolada no subúrbio uma solução para o problema da habitação popular (Bonduki 1999). A minha intenção aqui é revisitar os discursos e as políticas às quais essa categoria de “habitação” ou “casa econômica” deu lugar, na perspectiva dos estudos sobre governamentalidade (Burchell, Gordon & Miller 1991; Barry, Osborne & Rose 1996; Foucault 2004a, 2004b). Se já existe uma ampla literatura tratando da habitação econômica nos estudos urbanos (Carpintéro 1997; Freitas 2005; Correia, Christie & Almeida 2014), não existem estudos que tenham se dedicado a pensar a categoria de “habitação econômica” em função “dos objetivos, das estratégias aos quais [ela] obedec[eu] e dos programas de ação política que [ela] suger[iu]” (Foucault 2004a:38). Acredito que essa abordagem possa ajudar na compreensão desse momento tão importante, ao trazer à tona a pluralidade das racionalidades políticas e morais que o condicionaram.

Entretanto, entre os estudos sobre governamentalidade, proponho três deslocamentos. Em primeiro lugar, opto por uma abordagem “topológica” da governamentalidade, isto é, uma abordagem que examina “os ‘sistemas de correlações’ dentro dos quais elementos heterogêneos - técnicas, formas materiais, estruturas institucionais e tecnologias de poder - são configurados, assim como as reformulações através das quais esses sistemas são transformados” (Collier 2009:79). Em vez de partir das categorias de “soberania”, “disciplina” ou “biopolítica” para chegar a uma narrativa histórica mais ou menos abrangente (a “sociedade de controle” sucedendo a “sociedade disciplinar”, por exemplo), pretendo identificar as configurações de saberes e poderes tais como “elas surgem em relação a problemas historicamente situados” (:94). Isto implica “dar uma ênfase particular ao trabalho dos atores - pensadores - que constituem certas maneiras de pensar ou agir como problemas, e procuram reformá-las e remediá-las” (:90). Esses atores não são necessariamente aqueles lembrados pelos manuais de filosofia ou ciência social, são muito mais “técnicos em ideias gerais” (Rabinow 1995:9), pessoas que buscam solucionar problemas teóricos e práticos no exercício de suas profissões.

Em segundo lugar, sugiro agregar a essa “topologia do poder” uma análise dos argumentos morais usados pelos atores para justificar a extensão (ou a redução!) da intervenção governamental. Aprofundando a crítica de Collier, parece prevalecer nos estudos sobre governamentalidade um funcionalismo implícito, particularmente nítido, por exemplo, no prefácio de Donzelot à nova edição da Police des familles.

Michel Foucault clarificou o bom uso da genealogia: esse que consiste em substituir a leitura em termos de progresso das ideias, dos sentimentos etc., uma leitura do único progresso na economia do poder, a passagem de uma arte de governar a uma outra em função dos impasses encontrados pela primeira, dos ganhos representados pela segunda de acordo com a regra para o agenciamento eficiente da sociedade (Donzelot 2005:8).

Para Donzelot, o processo de governamentalização, de extensão dos saberes e poderes envolvidos na gestão das populações e dos territórios estaria atrelado a uma racionalidade instrumental, a uma busca constante pelo máximo de eficácia no exercício dos poderes e do saber, levando a um constante aperfeiçoamento dos mecanismos de poder.1 Contra esse funcionalismo implícito, defendo a necessidade de prestar atenção à retórica usada pelos “técnicos das ideias gerais” para legitimar suas intervenções.

Para isso, busquei inspiração na análise que Boltanski e Thévenot fizeram dos princípios que regem esse tipo de retórica (1991). Contudo, mais do que o modelo das “cidades” (cités), o que me interessou na abordagem dos dois sociólogos foi a tentativa de pensar a retórica da justificação para além das referências, tão corriqueiras nas nossas disciplinas, ao ethos das pessoas ou ao seu “sistema de valor” (:166). Em particular, ressaltaram o fato de que a justificação requer uma série de operações, como a atribuição de qualidades ontologicamente distintas a entidades consideradas relevantes para o julgamento, além de estabelecer “relações” entre elas (:177). Para identificar essas operações, recomendam estar atento às categorias usadas pelos atores, em vez de pôr nelas um olhar imediatamente crítico - é o que tentei fazer aqui, ao destacar sempre as categorias que, no discurso dos “técnicos das ideias gerais”, evidenciam tais operações.2 O modelo das “cidades”, neste contexto, serve para mapear essas operações, e não como inventário de princípios mais ou menos universais.

O último deslocamento diz respeito ao sentido da palavra “economia”. De modo geral, acredito que os estudos sobre governamentalidade não deram atenção suficiente aos “sentidos sociais da economia” (Neiburg 2010:4). Conforme uma sugestão do próprio Foucault,3 eles identificam a economia com a economia da “economia política” (political economy). É o caso também das abordagens “performativas” da economia (Callon 1998; MacKenzie, Muniesa & Siu 2007; Mitchell 2014). Por um lado, se “o deslocamento de um nome (a economia) para um adjetivo (econômico) é a primeira etapa em direção ao estudo da economicização” (Çalişkan & Callon 2009:272), a presente contribuição certamente se insere em estudos sobre economicização. Por outro lado, os estudos sobre os processos de economização privilegiam a economia da “ciência econômica” (economics) como matriz desses processos. Já a “habitação econômica” aponta para outros significados, inseparáveis de certas “grandezas morais” - aliás, esta é mais uma contribuição de Boltanski e Thévenot, pois mostraram como fenômenos aparentemente “econômicos”, como a troca mercantil ou a produção industrial, na verdade participam de mundos moralmente distintos, e até opostos em algumas circunstâncias (1991:332-334). Isto para deixar claro que a presente contribuição não trata de “economia moral”, mas sim das moralidades embutidas na economia; sempre que algum ator da vida coletiva lança mão da categoria “economia”, ele também aciona certa concepção da justiça social (Hirschman 1982).

O estudo a seguir4 começa por explorar o significado da categoria de habitação econômica diante do processo histórico de governamentalização da casa no Brasil. Enquanto adensavam-se, sob a influência do higienismo, os controles exercidos sobre a atividade construtiva, cresceram também as críticas contra o excesso de regulamentação, muitas vezes em nome da “economia”, isto é, da busca pela eficiência (sintomática da grandeza “industrial”, no modelo de Boltanski e Thévenot), e do modo como essa busca podia beneficiar todos (grandeza “mercantil”). Entretanto, com base no mesmo argumento, emergiu um discurso de cunho intervencionista, pedindo para que se buscasse a eficiência na construção de moradias para os mais pobres - foi desse discurso que saiu a categoria de “habitação econômica”. Já a segunda parte do estudo se interessa pelo sentido que a palavra “economia” teve no discurso do trabalhismo getulista, sentido que lembra muito mais o antigo conceito de “oikonomia” (Brunner 2010; De l’Estoile 2014) do que a economia política clássica ou a ciência econômica moderna. Este segundo sentido ajuda a entender o papel que a “habitação econômica” desempenhou na “tecnologia política” (Collier 2009) do período Vargas como instrumento de fortalecimento das lealdades pessoais (grandeza “doméstica”). Para concluir, destacarei as implicações críticas desta pesquisa para os estudos sobre economicização e governamentalização.

Economizando (n)a casa

A governamentalização da casa no século 19

O século 19 deu lugar a um recrudescimento do intervencionismo público e privado no campo da habitação, pautado por dois objetivos distintos, embora complementares: por um lado, a normatização das construções, de acordo com os preceitos da higiene, da beleza e da comodidade; por outro, a erradicação dos cortiços. Sob a influência dos médicos higienistas, as elites acreditavam que a forma das ruas e, portanto, dos imóveis que as bordavam atuava na propagação das doenças: uma rua estreita e irregular favorecia a estagnação das águas, dificultava a renovação do ar e impedia a ação benéfica do sol, acelerando a difusão dos temidos “miasmas” (Machado 1978). Para os engenheiros, a forma das ruas (e dos imóveis) importava igualmente, na medida em que uma rua larga e reta facilitava a circulação das pessoas e das mercadorias, contribuindo assim para o progresso geral (Andreatta 2006). Por isso e por motivos estéticos, a municipalidade multiplicou, ao longo do século XIX, as iniciativas para controlar o alinhamento das construções, de modo a formar ruas amplas, beiradas por sucessões contínuas de fachadas uniformes (Cortado 2018b) - como em 6 de maio de 1856, quando a Câmara do Rio de Janeiro condicionou o licenciamento das construções residenciais à aprovação da planta da fachada.

Contudo, a atenção dos higienistas não se restringiu às fachadas, adentrando o espaço supostamente privado da casa. Em particular, eles investiram contra as “alcovas”, esses dormitórios tradicionais da arquitetura colonial, desprovidos de janelas, que ficavam no centro das residências (Costa 1979). Sem aeração e iluminação, os médicos acusavam as alcovas de permitir a transmissão de doenças através das exalações corporais, os chamados “miasmas fisiológicos”. De modo geral, sob a pressão dos higienistas, a distribuição e a superfície dos cômodos, a qualidade dos materiais de construção, o tamanho do pé-direito e das janelas e o revestimento do solo se tornaram novos motivos de preocupação para o governo da cidade. Sintomática dessas novas preocupações foi a adoção, em 5 de maio de 1886, de uma nova postura municipal exigindo o licenciamento de qualquer construção residencial, inclusive dentro do terreno, ou seja, independentemente de ela interferir ou não no alinhamento da rua.

Entretanto, não demorou muito para que esse “policiamento médico” se concentrasse em uma categoria específica de moradia: o “cortiço”. É que os higienistas culpavam essas “habitações coletivas”, onde moravam as classes populares, pelos surtos frequentes de doenças contagiosas, à semelhança da febre amarela, que castigou o Rio de Janeiro em 1850-1851 (Chalhoub 1996). “Cortiços” ou “estalagens” eram pequenos aposentos enfileirados em um mesmo terreno, com instalações sanitárias compartilhadas. À presença de lixos orgânicos e de “miasmas fisiológicos” produzidos não só pelo grande aglomerado de moradores, como também pelos animais ali criados, os cortiços somavam a ação dos miasmas gerados pela umidade dos solos e das paredes, resultante da falta de arejamento e iluminação. Por isso, os higienistas não poupavam suas críticas a este tipo de moradia, taxado até de “esterquilínio de fezes” pelo médico baiano Cândido Barata Ribeiro, o futuro prefeito da cidade (Costa 1979:51). Com efeito, em 1º de setembro de 1876, a Câmara Municipal proibiu a construção de novos cortiços no centro da cidade, embora crescesse a presença das classes populares nessa região (Abreu 2013:37).

Esse intervencionismo chegou ao seu ápice no final do século XIX, justamente quando Barata Ribeiro ficou à frente da municipalidade. Em 15 de setembro de 1892, ele promulgou um regulamento “sobre construção e reconstrução de prédios”, versão antiga dos nossos atuais “Códigos de Obras”. Entre outras inúmeras disposições, a postura estabelecia um coeficiente de ocupação (dois terços do terreno), uma superfície mínima de 7 m² para salas e dormitórios, uma altura de no mínimo 5 m para o pé-direito, aberturas em cada cômodo e impermeabilização do chão. Sobretudo, ela exigia um número consideravelmente maior de plantas para o licenciamento das obras, pedindo desenhos até das divisões internas da casa. Por outro lado, Barata Ribeiro se destacou também na luta contra os cortiços. Em janeiro de 1893, ele coordenou pessoalmente a demolição do mais famoso cortiço do Rio de Janeiro, o Cabeça-de-Porco, dando início a uma reconfiguração do habitat urbano, com as recém-surgidas favelas se tornando o novo destino das massas pobres (Abreu & Leclerre 1994).

A “liberdade de construção”

Esse ápice da intervenção higienista na legislação coincidiu com o aumento da crítica ao intervencionismo. Em uma série de artigos publicados no Jornal do Commercio, o engenheiro e empresário da construção civil Luiz Raphael Vieira Souto denunciou o “ônus e [as] exigências que recaem sobre os proprietários edificantes”, por conta das novas posturas (Revisa de Engenharia 1890:61). Em particular, o engenheiro considerou “desarrazoada” a quantidade de plantas exigida para a obtenção das licenças: para o proprietário que queria construir um sobrado de dois andares, ela chegava a 22, resultando para o proprietário em um sério “prejuízo pecuniário”, pois só profissionais em desenho técnico (engenheiros e arquitetos) estavam autorizados a confeccionar essas plantas. Sobretudo, Vieira Souto apelava para a “economia política” para criticar essas novas normas.

Fonte: O Globo (1882)

Figura 1 Classificado de terrenos vendidos em “lotes”, com pagamento “por prestações mensais”, no bairro recém-criado de Vila Isabel, em 1882 

Quer se trate da indústria da construção ou de qualquer outra, a economia política ensina que toda a regulamentação minuciosa por parte da autoridade produz péssimos efeitos, porque sobrecarrega o industrial com despesas supérfluas, desanima-o, consome inutilmente a sua atividade, absorve também inutilmente a sua atividade [...] (Revista de Engenharia 1890:62).

Já transparece, nesta crítica, uma concepção da economia enquanto atividade produtiva, orientada pela busca da eficácia máxima: se não fosse o excesso de regulamentação, não haveria “despesas supérfluas” e os “industriais” não se perderiam em “atividades inúteis” - vale lembrar que Vieira Souto também ocupava a cadeira de Economia Política, Direito Administrativo e Estatística da Escola Politécnica.

A própria Comissão de Viação e Obras da Prefeitura do Distrito Federal, em janeiro de 1893, pediu para “sobrestar” o regulamento de 1892, justificando “que um dos males com que atualmente lutam as classes pobres e laboriosas do município federal é a falta de casas para morada, quer na cidade, quer nos arrabaldes”, mas “que a postura em vigor, relativa a esse ramo do serviço municipal, por demais exigente tem concorrido para a paralização das construções e por consequência para o mal geral” (Jornal do Commercio 1893). Com a inauguração, entre 1860 e 1890, das principais estações de trem que deram a sua geografia ao subúrbio carioca, como Cascadura (1861), São Cristóvão (1862), Meier (1889) ou Madureira (1890), este estava se tornando o novo destino das classes populares. Diferentemente dos cortiços, onde as classes populares moravam de aluguel, no subúrbio elas compravam um “lote de terreno”, eventualmente por prestações mensais (Figura 1), para, em seguida, levantar sua própria casa. O sobrecusto induzido pela regulamentação ameaçava, neste caso, inviabilizar o acesso das classes populares à moradia.

Com efeito, em 17 de junho de 1893, o Conselho mandou promulgar um novo regulamento sobre “construção e reconstrução de prédios”, afrouxando algumas disposições. Acatou, de fato, várias sugestões de Vieira Souto, como a diminuição do número de plantas exigidas, e inovou ao isentar de licenciamento prévio as construções “fora dos limites da cidade”, isto é, nas freguesias rurais e suburbanas. O próprio Barata Ribeiro condenou o que chamou de “liberdade absoluta de construir, sem dependência de exame dos planos”, prevendo que “não tardaria a encher o Distrito Federal de habitações sem ar, sem luz, sem nenhuma das demais condições higiênicas” (Câmara Municipal do Distrito Federal 1897:306), mas acabou voto vencido.

O tema da “liberdade de construção” lembra a definição que Foucault deu da “liberdade”, segundo a qual esta “não é nada além - mas isso já é muito - do que uma relação atual entre governantes e governados, uma relação na qual a medida do ‘muito pouco’ de liberdade que existe é dada pelo ‘mais ainda’ de liberdade que é demandado” (Foucault 2004:64). De fato, a “liberdade de construção”, algo que não fazia nem sentido antes de o governo adotar procedimentos de licenciamento prévio, se tornou uma reivindicação dos moradores que não gozavam de isenções. Em 1898, os moradores da então “Vila Ipanema” entregaram ao Conselho Municipal um abaixo-assinado pedindo tal liberdade, “dispensados os ônus de apresentação de planta, despesas de licença, direitos de andaime e outros a que estão sujeitas as construções urbanas em geral” (Jornal do Commercio 1898:3). Para justificar o pedido, os moradores criticaram o custo dos procedimentos administrativos, mas também detalharam possíveis benefícios para a municipalidade, já que, liberando a construção, “despertaria a iniciativa dos proprietários” e, por isso, “teria no aumento da renda do imposto predial, que é uma contribuição perene, larga compensação”, ou seja, além de (ou justamente por) tirar do morador uma despesa supérflua, a “liberdade de construção” beneficiava a municipalidade com um aumento duradouro de sua renda: argumento que, à busca pela eficácia, associava o “concert des individus”, isto é, a concordância dos interesses particulares (Boltanski & Thévenot 1991:67).

Otimizar a construção

Com base também nas lições da “economia política”, o engenheiro municipal Everardo Backhauser defendeu outra solução: uma intervenção do governo para tornar mais eficiente a produção de habitações higiênicas pelos agentes privados. No seu relatório sobre Habitações populares, entregue em 1906, Backheuser dedicou uma seção inteira ao “lado econômico”, isto é, aos métodos para baratear as casas higiênicas. “A par do lado higiênico”, dizia Backhauser, “há, ao se construir uma casa operária, a considerar a questão principal - do preço” (Backhauser 1906:43). Estabelecia em particular duas “condições gerais” para reduzir esse preço:

A primeira é a que ensina que a construção de grande número de casas é relativamente mais barata do que a de uma casa isolada, dado que todas elas sejam iguais; a segunda é a que diz que, grupadas as casas, diminuindo, pois, o número de paredes, o preço total será menor. Pela primeira confirma-se a grande regra da economia política, vindo a lucrar em primeiro lugar o empresário e em seguida, como consequência, o locatário pobre (Backhauser 1906:43).

Assim, Backhauser problematizava a habitação considerando: 1. as técnicas de construção, 2. a rentabilidade do empreendimento, e 3. os mecanismos do mercado imobiliário. Para solucionar o problema da habitação popular, tinham que ser adotadas técnicas que consumissem menos recursos e, por isso, gerassem lucros suficientes para incentivar os agentes privados a investir na construção de casas higiênicas para os pobres. Com base em exemplos internacionais, aqueles compilados pelos engenheiros franceses Émile Müller e Émile Cacheux em Les Habitations ouvrières en tout pays (1878), Backhauser defendeu então a construção de casas unifamiliares geminadas nos subúrbios, desde que o governo facilitasse “o transporte para os subúrbios, aumentando o número de trens operários e diminuindo o preço da passagem e o tempo da viagem” (Backhauser 1906:52).

É também em uma referência ao álbum de Müller e Cacheux que o relatório de Backhauser menciona o conceito de “habitações econômicas”, ainda entre aspas (Backhauser 1906:45). Esta expressão designava então um tipo de habitação barata e higiênica, voltada para a classe operária. Ao fim dos anos 1910, o vocábulo “casa” ou “habitação econômica” já tinha se popularizado entre engenheiros e arquitetos brasileiros, a ponto de perder suas aspas. Em 1912, o engenheiro e empresário Roberto Simonsen fundou a Companhia Santista de Habitação Econômica, que dois anos depois iniciou a construção de uma “vila economizadora” próxima à Vila Belmiro, em Santos. Em 1916, a Prefeitura de São Paulo organizou um “Concurso para projetos de Habitações Proletárias Econômicas”, com o objetivo de “formar um banco de projetos-modelo para a iniciativa privada e de servir como estímulo a esse tipo de construção” (Freitas 2005:15).

O que pautou ações e discursos em nome da “casa econômica” foi a busca pela eficiência. Engenheiros e arquitetos discutiram os meios de otimizar a higiene e a estética das casas, dada a restrição orçamentária das famílias pobres. Essa “construção instrumental da ação” (de construir uma casa) transparece nas discussões sobre plantas e modelos-tipos de casas econômicas - tal “construção instrumental” exige a mediação de objetos técnicos, como planos e mapas, para conceber a ação no tempo e no espaço (Boltanski & Thévenot 1991:257).

A partir dos anos 20, a revista A Casa, uma das primeiras revistas profissionais de arquitetura do país, organizou vários “concursos da habitação econômica”, às vezes em parceria com companhias privadas, como no caso do primeiro concurso, lançado em 1925 com patrocínio da Companhia Imobiliária Nacional e pela Empresa Imobiliária de São Bernardo5 (A Casa 1925). Os concursos desembocavam na publicação das plantas vencedoras, que a própria revista oferecia depois aos construtores por um preço módico, “no intuito de incentivar e favorecer a construção de prédios econômicos” (A Casa 1924:28). As casas projetadas tinham um número reduzido de cômodos. De acordo com o edital do primeiro concurso, contavam com apenas dois quartos, uma “sala de jantar” e “mais dependências acessórias” (A Casa 1925:2). Com efeito, a planta vencedora exibiu uma área edificada de 56 m², e uma varanda além dos cômodos exigidos (Figura 2). Vale destacar que a arquitetura muito compacta dessas “casas econômicas” contrastava com o gosto pela monumentalidade que até então caracterizava a profissão - não raramente os arquitetos substituíam a expressão “habitação econômica” por “pequena habitação” (Bruhns 1932:8).

Fonte: A Casa (1924)

Figura 2 Planta vencedora do primeiro concurso da “casa econômica” organizado pela revista A Casa (1925

A especificidade dessa busca pela eficácia transparece sobretudo nas discussões acerca da altura do pé-direito: para os higienistas, ela tinha de ser a maior possível para reduzir a proporção de ar viciado nos cômodos da casa, enquanto engenheiros e arquitetos defendiam um pé-direito de apenas 2,50m, para reduzir os custos. A própria legislação acabou repercutindo as sugestões dos engenheiros e arquitetos: o novo Código de Obras, que entrou em vigor no Rio de Janeiro em 1925, reduziu para 3m a altura do pé-direito. Entretanto, o que mais chama a atenção nessas discussões sobre habitação é a inclusão de elementos que vão muito além da arquitetura. Assim, em um artigo publicado na revista A Casa em 1925, o engenheiro civil Alberto Segadas Vianna criticou “o desperdício em todos os ramos da indústria de construção”, o que incluía: “falta absolutamente de estandardização”, “ausência de organização na obra”, “exigências demasiadas dos códigos de construção”, “ausência de capitalistas que queiram empregar dinheiro em operações hipotecárias a prazo longo”, juros altos e, enfim, “a péssima divisão em lotes das zonas de moradia”, impedindo um melhor aproveitamento do solo urbano (Viana 1925:111). A fala do diretor da revista A Casa deixa claro que, neste caso, a governamentalização da casa encontrou sua justificativa no ordenamento moral do “mundo industrial” - um mundo que, de acordo com a definição de Boltanski e Thévenot, tem como princípios a eficiência, a performance e a produtividade e, por esta razão, abomina “o desperdício” (1991:255).

Por abranger “o sistema construtivo” em geral, a reflexão sobre a “casa econômica” não se restringiu ao problema da habitação popular: estava em jogo o próprio conceito de casa. Em seu artigo sobre “casas econômicas”, o engenheiro civil Braz Jordão pedia para não confundir casas “econômicas” com casas “baratas”: “a habitação econômica é aquela que dá maior rendimento do capital nela empregado, coisa que nem sempre acontece com as casas baratas” (Jordão 1925:14). O engenheiro ressaltava então o fato de aplicar o cálculo econômico à produção habitacional, independentemente do seu destino: uma casa muito cara podia ser extremamente rentável e uma casa bem barata nem um pouco.

Já o engenheiro-arquiteto Ângelo Bruhn, em um artigo publicado em 1932, vinculava a busca pela eficiência econômica na arquitetura às metamorfoses históricas da casa brasileira: com o desenvolvimento dos lazeres urbanos, a casa brasileira se tornara menos “patriarcal”, daí a menor importância de ter acomodações amplas. “Desse novo sistema social resultou uma habitação diferente, mais acanhada, mais resumida, tendendo mesmo para a supressão de certas peças importantes que se vão considerando supérfluas”, como a sala de visita, “que hoje é quase lida como um espaço morto na habitação econômica” (Bruhns 1932:8). Por esta razão, a “casa econômica” ou “casa pequena” não devia ser vista como uma “miniatura de casa grande”, e sim enquanto problema inteiramente novo: o da busca pela eficácia em todos os aspectos da vida cotidiana (Bruhns 1932:9-10). Aqui, o conceito de “habitação econômica” se afasta bastante da questão social, para se aproximar da “habitação mínima”, conceito defendido pelos promotores da arquitetura modernista nos anos 20 (Correia, Christie & Almeida 2014:163).

A generalização das relações industriais

Conforme mostra a Jornada da Habitação Econômica, organizada em 1941 pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT), a busca pela eficiência foi além do sistema construtivo. Sociedade sem fim lucrativo fundada em São Paulo em 1931, reconhecida de utilidade pública em 1936, o IDORT tinha como objetivo “estudar, difundir e ampliar os princípios, métodos, regras e processos da Organização Científica do Trabalho”, juntando, para isso, cientistas interessados em “novas opções de administração e controle fabril” (Correia & Almeida 2013:37). Durante os anos 30 e 40, o IDORT organizou inúmeras campanhas educativas, entre as quais, a Jornada Contra o Desperdício (1938), a Jornada em Prol da Pontualidade (1944-1945) ou a Jornada da Iluminação Racional (1948). Em outras palavras, o IDORT tratou de reforçar os princípios ordenando a “cidade industrial” dentro, mas também fora das fábricas.

Assim como acontecia nas revistas de arquitetura e engenharia, durante essa jornada, os “experts” convidados debateram as várias formas de economizar na construção de casas higiênicas. Os engenheiros Amador Cintra do Prado e Attilio Fugulin, por exemplo, discutiram o conceito de “lote econômico”, cuja finalidade seria “diminuir a elevada quota-parte cabente ao valor do terreno no custo da casa econômica, sem que haja prejuízo para a coletividade ou para a solução” (Prado 1942:120). Para Fugulin, isso passava por uma diminuição do tamanho mínimo dos lotes, de 10 por 50 m para 7 por 25 m. Já Cintra do Prado propunha uma solução mais original: o zoneamento, sugerindo “disposições urbanísticas [que] permitam melhor aproveitamento do terreno, favorecendo o zoneamento das casas populares nas zonas novas e nas já existentes (Prado 1942).

Entretanto, o que mais chama a atenção nas contribuições para essa Jornada é a diversificação dos profissionais envolvidos na problematização da habitação econômica. Ao lado de médicos, engenheiros e arquitetos, encontramos o jurista e especialista em criminologia Geraldo Gomes Correa, professor da Faculdade de Direito de Sorocaba; o educador Nicanor Miranda, chefe da Divisão de Educação e Recreio da Prefeitura de São Paulo, folclorista famoso; cientistas sociais renomados como o geógrafo francês Pierre Monbeig e o sociólogo norte-americano Donald Pierson. Sobretudo, participaram vários profissionais do serviço social, como Francisco de Paula Ferreira, membro da Diretoria do Corpo Docente do Instituto de Serviço Social de São Paulo; o assistente social Jacy Coutinho Vianna; o “pesquisador social” do Departamento de Serviço Social de São Paulo, Paulo Hélio Arruda. Aliás, a reflexão sobre a vida familiar, em nada nova, se apresentou nessa jornada como pautada pelo mesmo princípio de eficiência que ordena a “cidade industrial”. “A habitação”, disse o jurista Gomes Corrêa, “para ser tomada na sua função relevante, deve ser compreendida como um meio para a perfeição familiar, como um elemento de grande valor da elevação do nível moral e social da família” (1942:214).

Domesticando a economia

O lugar da casa (e da economia) na doutrina social da Igreja Católica

Se a Jornada da Habitação Econômica aponta para uma convergência dos saberes e poderes envolvidos na construção da casa, até que ponto “a busca pela eficiência” captura o sentido de todos os discursos proferidos? Em sua palestra sobre “o ideal em habitação coletiva”, o assistente social Jacy Vianna afirmou o seguinte:

Preliminarmente, qualquer habitação, seja qual for o seu gênero, deve dar ao inquilino vantagens e garantias de compra. Só assim poderá despertar o zelo pela casa, pelo senso de responsabilidade que suscita em seus moradores. E ainda, o meio seguro de gerar o espírito de economia e de previdência (Vianna 1942:139).

Será que a palavra “economia”, neste trecho, tem o mesmo sentido que aquele nos discursos dos arquitetos e engenheiros que procuravam otimizar o padrão das habitações operárias? Se eles são acostumados a conviver em um “mundo industrial”, em um mundo onde as relações entre pessoas e entre coisas são regidas pelo princípio maior da eficiência, será que o mesmo vale para os profissionais da assistência social, que tiveram, nesses anos todos, um papel tão importante na gestão da habitação popular? (Valladares 2005:57 et seq.).

Em primeiro lugar, não é em Saint-Simon ou Frederick Taylor que esses assistentes sociais buscaram inspiração, mas na doutrina social da Igreja Católica.6 O professor Francisco de Paula Ferreira, em sua palestra, se referiu à “festejada ‘Rerum Novarum’”, de 1891, e também à encíclica que serviu de atualização à primeira: Quadragesimo Anno, promulgada dez anos antes da Jornada. Após citar Leão XIII, “os filhos são alguma coisa do pai e como que uma extensão da pessoa paterna”, o professor lamentou a perda de unidade da família e da casa na sociedade moderna.

O lugar que a família e a casa deveriam ocupar na vida dos indivíduos é hoje parcelado, com grandes prejuízos, entre o jogo, a taberna, as dissipações externas que esgotam os recursos financeiros e as forças físicas e morais dos homens. Não havendo permanência em casa, não pode também ser a família aquele centro educador de pais e filhos, de adultos e crianças, condensador de energias morais e espirituais e agente transmissor da civilização e da cultura (Ferreira 1942:173).

Difícil não reconhecer aqui o ordenamento moral do “mundo doméstico”, um mundo “onde os seres devem garantir a permanência e a continuidade de uma tradição” e onde “as relações [entre pessoas e entre coisas] visam primeiramente à educação” (Boltanski & Thévenot 1991:216). Continuidade, tradição (civilização, cultura) e educação indicam a centralidade da pessoa na busca pela justiça, o que, para além das “relações familiares”, caracteriza a “cidade doméstica”: esta surge a cada vez que o raciocínio moral foca no indivíduo enquanto incluído em um coletivo de relações preestabelecidas, em vez de considerá-lo como ponto de partida deste raciocino (Boltanski & Thévenot 1991:206).

De modo geral, a questão da habitação popular sempre preocupou os adeptos da doutrina social da Igreja Católica. Para Frédéric Le Play, engenheiro católico e pioneiro da sociologia, a solução para os conflitos da sociedade moderna, cuja origem se encontrava “nas desordens morais que impera[va]m apesar do progresso material”, passava pela casa própria. Esta assentava a autoridade do pai sobre o grupo doméstico, pois ele se tornava a garantia dela, o que reforçava, em seguida, a coesão da família. Aliás, pelo mesmo motivo, Le Play defendia “o isolamento completo da habitação ocupada por cada família”, visto que a “promiscuidade” impedia a vigilância do pai sobre o grupo doméstico e excitava a rebelião contra a autoridade paterna (Le Play 1864 v1:174 et seq.).

De modo geral, a casa própria garantia a continuidade moral (tradição) e física (reprodução) das gerações, através do patrimônio imobiliário, transmitido de pai para filho; espalhava o hábito da previdência pelos pais e filhos, pois sabiam que só assim conseguiriam transmitir o patrimônio deles; oferecia apoio moral e físico aos pais idosos, aos filhos antes de eles migrarem, e aos familiares vulneráveis, como as viúvas, os doentes ou as vítimas de conflitos (Le Play 1864 v1:232). A casa própria trazia, portanto, benefícios materiais e morais. Em particular, enquanto objeto de desejo, ela criava “um poderoso incentivo à poupança” entre os pobres, inculcando-lhes a virtude da previdência. “A previdência”, definiu Le Play, “é um conjunto de sentimentos e hábitos que leva certos homens a não se satisfazerem com o bem-estar que lhes é pessoalmente garantido, mas a se preocuparem, constantemente, em assegurar sua continuidade, seja para eles mesmos, seja para sua descendência” (Le Play 1864 v2:3).

Este trecho de Le Play ajuda a entender o que Jacy Vianna dizia sobre “espírito de economia e previdência”: não se trata (apenas) de buscar eficiência na construção da casa, mas de operar uma reforma moral nas pessoas, mudando as relações que elas cultivam com seus familiares e com as coisas que as circundam. Trata-se de adequar essas relações ao ordenamento moral do mundo doméstico, assentado nas figuras da pessoa, da tradição e da hierarquia. A economia, nesse contexto, designa uma organização da vida cotidiana que fortalece os laços pessoais respeitosos das tradições e das hierarquias. De certo modo, estamos muito próximos daquilo que se chamava antigamente “oikonomia”:7 “sendo, como é, a família uma união moral entre pais, filhos e empregados domésticos”, disse o jurista Gomes Corrêa na Jornada, “faz-se mister uma estrutura econômica para solidificar os laços morais, os direitos e os deveres de uns e outros” (1942:214). Do ponto de vista dessa economia, o mal maior é a promiscuidade. “Há uma tendência de o homem viver com sua mulher e seus filhos em moradias individuais, pois a família é uma unidade moral e material da sociedade. Donde devemos considerar que a promiscuidade como regra é índice de degeneração social” (1942). A promiscuidade já preocupava os médicos higienistas, porque facilitava o contágio das doenças e a ação dos miasmas fisiológicos. Os profissionais da assistência social, apoiando-se nas visitas que faziam a cortiços, analisaram as consequências morais da promiscuidade.

Essas consequências atingiam duas categorias de pessoas que, desde os primórdios do higienismo, atraíram a atenção dos especialistas: as mulheres e as crianças (Rago 2014). Em relação às mulheres, existiam dois medos: o de que “a mulher est[ivesse] à vista de todos, sujeita à promiscuidade, desde o tanque comum até as demais instalações”, que “a frequentação diária com indivíduos de outro sexo, estranhos à família, vai aos poucos despudorando a mulher” (Ferreira 1942:173); e o de que “as donas de casa, na intimidade que lhes traz o convívio exagerado a que as submetem certas habitações, como que se unem, num espírito de solidariedade por vezes prejudicial” (Arruda 1942:201). Já em relação às crianças, vinham “sofrendo os menores as influências dos mais velhos e desde cedo se acostumando à linguagem livre que esses aprendem no trato diário”, (Ferreira 1942:199). Daí a preferência de quase todos os promotores da habitação econômica pela casa unifamiliar, no lugar do prédio coletivo. Para Paulo Arruda, por exemplo, “deve [a habitação popular], em regra, revestir-se de um caráter individual, capaz pelo menos de impedir, que, na orientação da vida familiar, sobreponha-se à razão do chefe a opinião de elementos estranhos à família” (Ferreira 1942).

A tecnologia política do paternalismo social

Para além da assistência social e da filantropia cristã, defendo que essa gramática doméstica serviu para justificar a forma de governar durante o período varguista (1930-1945). A doutrina social da Igreja Católica exerceu uma influência considerável entre os vários “técnicos das ideias gerais” (Rabinow 1995:9) encarregados da política habitacional na Era Vargas. Foi o caso, por exemplo, do engenheiro-arquiteto Rubens Porto, responsável nos anos 30 pelo Serviço de Engenharia do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão vinculado ao recém-criado Ministério do Trabalho, da Indústria e do Comércio (MTIC), mas também membro da ACB e representante do Brasil no Primeiro Congresso Pan-americano da Vivenda (Almeida 2008:36). Como integrante do CNT, desempenhou um papel fundamental na transformação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) em agentes produtores e financiadores de habitações para as classes médias e populares (Almeida 2008).

Em um artigo publicado no Boletim do MTIC, em que defendia justamente a aplicação dos fundos patrimoniais dos IAPs na construção de “casas baratas”, Porto recorria abundantemente aos pensadores católicos franceses. Em particular, Paul Chanson, presidente do Sindicato Patronal Marítimo de Calais, autor de uma fervorosa defesa do corporativismo (Les droits du travailleur et le corporatisme, de 1935), segundo a qual “a recuperação moral e material do proletariado” estava condicionada ao fato de os trabalhadores poderem “gozar de um mínimo de propriedade” (Chanson 1935 citado em Porto 1937:266). Rubens Porto fazia alusão também a Georges Lamirand, militante pela União Social dos Engenheiros Católicos e pela Confederação Francesa das Profissões (futuro Centro Francês do Patronato Cristão), que atuou como secretário de Estado da Juventude no governo de Vichy:8 “o homem só é homem pelo Lar. A oficina é um meio, o fim é a família. Ganha-se a vida conduzindo uma máquina, mas se vive em casa, no meio dos seus, educando os filhos” (Lamirand 1932 citado em Porto 1937). Enfim, o engenheiro do MTIC mencionava o economista jesuíta, de nacionalidade belga, Valère Fallon, professor na Universidade Católica de Louvain, autor dos Principes d'économie sociale (1935) e fundador, em 1935, da Associação Lar Proletário (Porto 1937:267), uma instituição privada que, sob o comando da primeira dama Darcy Vargas, atuou a favor da casa própria.

As referências ao papel da religião cristã e, através dele, ao ordenamento do mundo doméstico, sobressaem nos escritos dos ideólogos estado-novistas. De modo geral, eles gostavam de opor aos “artifícios da superstição liberal”, aos quais a República Velha teria sucumbido, o “ponto de vista humano e cristão” do Estado Novo. O próprio Getúlio Vargas, em um discurso pronunciado no dia 11 de março de 1945 no Automóvel Clube do Brasil, ressaltava a dimensão moral da crise social vivenciada pelo Brasil, reforçando o papel da religião na sociedade.

Na vida dos indivíduos como na vida social as forças espirituais têm poderosa e inegável ascendência. É preciso reconhecer essa ascendência e dar-lhe, no Governo dos povos, sentido político. E é por isso que insistimos sempre na necessidade de prestigiar a religião, na conveniência de educar a juventude moral e civicamente, na proteção ao lar e à família, no aperfeiçoamento das leis trabalhistas, considerando tudo isso fundamental para uma sólida e boa organização política da sociedade (Vargas 1945:13).

Assim, a legislação social, um dos aspectos da ação varguista em que o processo de governamentalização fica mais claro,9 encontrava sua justificação nas necessidades morais do homem; ela humanizava o operário, tratando-o como homem, chefe de família e membro da sociedade, e não apenas como indivíduo. Para os ideólogos do Estado Novo, tanto o liberalismo quanto o socialismo apresentavam o defeito de confundir “o indivíduo, que nada mais é do que o agregado social”, com “a pessoa, ao mesmo tempo espiritual e material” (Moreira 1941:60).

Entretanto, a presença da “grandeza doméstica” nos discursos dos ideólogos estado-novistas vai muito além das referências à religião cristã. Esforçaram-se para pensar a governamentalização do Estado como “generalização do laço doméstico” (Boltanski & Thévenot 1991:126), como se o Estado pudesse reproduzir, na escala da sociedade, o papel que a família cumpria na escala dos indivíduos. Foi o caso, por exemplo, do jurista Paulo Augusto de Figueiredo em seu artigo “O Estado Nacional e a valorização do homem brasileiro”, publicado em 1943 na revista Cultura Política.10 As sociedades “nada mais são do que as famílias em movimento”, escrevia Figueiredo, “sendo a vida pública uma ampliação, um prolongamento, uma irradiação da vida doméstica” (Figueiredo 1943:48). É que o Estado tinha por objetivo “o desenvolvimento físico, moral, intelectual e espiritual do homem, para tanto se utilizando de todos os meios ao seu alcance: esclarece-o na escola, fortalece-o nos campos de esportes, moraliza-o na família, disciplina-o na caserna, dignifica-o no trabalho” (:56). Por ser “o elemento por excelência de vida do homem, o seu ‘clima sentimental’, a sua base moral e econômica, a fonte onde ele haure as forças secretas e profundas para a formação de sua personalidade” (:45), a família servia de modelo ao Estado: “é a família que humaniza e nacionaliza o Estado, porque é ela a realidade política primeira”, afirmava o então presidente do Departamento Administrativo do Estado de Goiás (:48).

Para além dos discursos, é possível entender o modo como o Estado varguista procurou se relacionar com o povo como uma tentativa de “generalização do laço doméstico”. Em seu artigo sobre “a imagem do poder no mito Vargas”, o antropólogo Ricardo Benzaquen Araújo destacava a forma muito peculiar pela qual o processo de governamentalização tinha se dado no Brasil, sem ampliação dos direitos civis e políticos, como aconteceu na Europa (Araujo 1986:121). Enquanto “a administração das pessoas e das coisas” penetrava a intimidade da sociedade brasileira, no Brasil reforçaram-se os poderes atribuídos ao chefe do Estado, e até mesmo o culto ao chefe. Tal correlação encontrava respaldo em um discurso oficial, cristalizado na literatura hagiográfica, que identificava o chefe do Estado ao “pai do povo”, um homem que sempre praticava a “caridade”, buscando a “harmonia” entre todos: por ser pai “dessa enorme família de brasileiros”, cabia ao chefe não só dominar a terra e garantir as propriedades, mas também governar os homens e as coisas, buscando o bem-estar de todos, como se a sociedade brasileira fosse uma imensa casa. “O projeto de implantação da governamentalidade, da administração das coisas e das pessoas”, resumia Araújo, exigiu no Brasil “tanto a transformação da sociedade numa ‘casa’ quanto a indicação de um chefe, de um dono dessa casa” (:121), ou seja, a governamentalização do Estado nos anos 30 ficou cercada de uma “mitologia política” assemelhando a polis ao oikos.

Habitação econômica e paternalismo social: o caso das “casas proletárias” no Rio

Com base na classificação proposta por Rabinow na sua “arqueologia da modernidade” urbana na França (Rabinow 1995), chamo de “paternalismo social” esse tipo de tecnologia política que combina governamentalização do Estado e referências à casa (patriarcal) como modelo político. Rabinow lançou mão dessa relação para falar das experimentações promovidas pelos católicos sociais no campo da habitação popular, que tiveram na figura de Le Play seu maior teórico. De fato, além de seus estudos sobre a família, Le Play desenvolveu toda uma teoria da “patronagem voluntária” como solução para a questão social. Era a patronagem “essa nova organização, na qual os senhores (les maîtres et les seigneurs) do antigo regime são substituídos por patrões”, nova organização que “a gente reconhece, sobretudo, pela permanência de vínculos mantidos por um sentimento firme de interesse e de deveres recíprocos” (Le Play 1864:8).

“O operário”, detalhava Le Play, “tem a convicção de que o bem-estar, do qual ele goza, é vinculado à prosperidade do patrão, e este, do seu lado, se acha sempre obrigado a prover, conforme as tradições locais, as necessidades materiais e morais de seus subordinados” (1864). Por isso, Le Play parabenizava as “sociedades de patronagem” que construíam casas para os operários, dando destaque à Sociedade Mulhousiana das Vilas Operárias, fundada pelo industrial Jean Dollfus em 1853 (:153). Esta instituição vendia casas com dois quartos (um para os pais, outro para os filhos) e um jardim em prestações que se estendiam por um prazo de 13 a 14 anos. Essas casas tinham sido projetadas por ninguém menos do que Émile Müller, o autor, junto com Émile Cacheux, do álbum sobre habitação econômica (1878). Aliás, o primeiro tipo de habitação econômica a constar no álbum era justamente o carré mulhousien, concebido por Müller (Figura 3).

Fonte: Müller & Cacheux (1878), BNF/Gallica

Figura 3 O “Carré Mulhousien”, um modelo de habitação econômica (1878) 

Entretanto, se olharmos para os contextos brasileiros e franceses no primeiro terço do século XX, observamos uma profunda e instrutiva divergência quanto ao sentido da categoria de “casa econômica”. À medida em que a expressão “habitação barata” (habitation bon marché) se impôs no vocabulário das elites francesas, ela perdeu seu vínculo original com o paternalismo social (Magri 1991). Dois fenômenos concorreram para isso. Em primeiro lugar, a clientela dessas habitações, aos poucos, foi se diversificando, incluindo não apenas operários, mas também empregados e funcionários públicos de baixo escalão. Por outro lado, os próprios operários, via os sindicatos, criticavam a orientação paternalista das políticas favoráveis à habitação econômica. Os filantropos cristãos acabaram acatando essas reivindicações, aceitando até a construção de habitações coletivas para aluguel. As próprias leis sobre “habitação barata” eliminaram a referência ao operário de seus editais: os beneficiários das habitações baratas eram indivíduos, sem distinção de classe, o que permitia que fossem tratados como “cidadãos” (:47). Dito de outra maneira, na França, reinterpretou-se a categoria de “casa econômica” dentro de um ordenamento “cívico” do mundo (Boltanski & Thévenot 1991): não se tratava mais de fortalecer os laços pessoais entre o patrão e o operário, mas de prestar solidariedade a todos os cidadãos necessitados, independentemente de seu estatuto.

Já no Rio de Janeiro, a categoria “habitação econômica” ganhou relevância no contexto do paternalismo social. Tudo começou com a nomeação, em 1934, de uma comissão para “facilitar as pequenas construções nas zonas suburbana e rural” (O Globo 1934). Vale lembrar que, entre 1890 e 1930, a segregação do espaço na capital foi progredindo. Por um lado, as obras de Francisco Pereira Passos, o “Haussmann Tropical”, levaram a uma remodelação do centro, simbolizada pela abertura da Avenida Central, atual Rio Branco, e também à expulsão das classes populares que até então moravam no centro. Ao mesmo tempo, a Zona Sul, que estava se tornando o novo refúgio das classes médias e altas, passou a receber vultuosos investimentos em infraestrutura, com o governo baixando novas normas para impedir casebres e casas de madeira (Benchimol 1992). Já no subúrbio, para onde migraram as indústrias, o governo tolerava esses tipos de construção. Eles proliferavam nas áreas recém-loteadas, onde ficava metade dos casebres e casas de madeira da cidade (Ribeiro 1997:198). A comissão, neste contexto, não pretendia acabar com a segregação, mas sim dar amparo às classes populares que iam morar no subúrbio - o que ia ao encontro dos interesses das companhias imobiliárias: entre os integrantes da comissão, aparecia José Milliet, diretor de uma companhia imobiliária especializada no loteamento das áreas suburbanas, a Companhia Brasileira de Terrenos (O Globo 1942).

Os trabalhos da comissão resultaram em uma proposta de decreto que o prefeito promulgou no mesmo ano, o Decreto n. 4.921, de 30 de junho de 1934, o qual “regulamenta a construção de pequenas habitações para as classes proletárias”. Este decreto introduzia duas novidades na legislação sobre edificações. A primeira constava no art. 9º: “para facilitar aos pequenos proprietários que assim o preferi[ss]em”, a prefeitura ia fornecer, “mediante pagamento de uma taxa única de 10 Mil Réis, projetos de residências econômicas que variarão de um quarto, cozinha e W.C. a três quartos, uma sala, cozinha, W.C. e banheiro”. Assim, o decreto, sem acabar com o licenciamento prévio, propunha uma redução dos custos induzidos por ele, pois não precisava mais contratar um profissional para elaborar o projeto da casa. Apoiados em décadas de reflexão acerca da casa econômica, esses projetos procuravam conciliar de forma eficiente o respeito às normas de higiene e beleza arquitetônica com a necessidade de economizar na construção. Através dessas plantas concebidas por ela mesma, a administração municipal tentava disseminar, de forma indireta, certa racionalidade entre os moradores pobres da cidade: a racionalidade da “habitação econômica”, no sentido da “pequena habitação”. A segunda novidade estava no art. 14 do decreto, segundo o qual o processamento das licenças e a fiscalização das construções dependiam de uma “Divisão especializada” (art. 14), que um ano depois se tornaria o Serviço de Construções Proletárias (SCP) (Jornal do Brasil 1935).

O Código de Obras de 1937 deu continuidade ao decreto de junho de 1934, esclarecendo o conteúdo dos dispositivos já existentes. Assim, no capítulo das “construções de tipo especial” (Capítulo XIV), o Código dedicava um título inteiro às “habitações proletárias de tipo econômico” (Título III). Entre as “construções de tipo especial”, as habitações proletárias se distinguiam então dos “núcleos de habitações de tipo mínimo”, que remetiam aos parques proletários (Valladares 2005). Ambos se opunham às “habitações anti-higiênicas”, título único do capítulo XV, das quais faziam parte os “cortiços” (Seção I) e as “favelas” (Seção II): o Código de Obras explicitava, portanto, o sistema das categorias que organizava a atuação do munícipio no campo habitacional.

Em particular, as “habitações proletárias” consistiam em “pequenas casas destinadas à habitação para as classes proletárias, localizadas em ZR3 [subúrbio] e ZA [zona rural], constituídas de um único pavimento, de área não superior a sessenta metros quadrados (60m²)” (art. 346). O Código fixava a altura do pé direito para 2,8 m, contra 3 m no caso das construções de tipos “não especiais”. Sobretudo, o art. 346, § 6º garantia que “a construção p[udesse] ser feita independentemente da intervenção de profissional licenciado, nos casos em que fo[sse] adotado o projeto-tipo da prefeitura”, ou seja, a prefeitura deixava explícito que as casas proletárias podiam ser construídas pelos próprios proletários, “aproveitando para isso as folgas do domingo” (Jornal do Brasil 1935), desde que respeitassem a planta fornecida. Com isso, o Código de 1937 conciliava duas exigências até então contraditórias: o controle da atividade construtiva pelo intermediário de profissões regulamentadas (engenheiros e arquitetos), e a “liberdade de construção” para os pobres.

Em 1942, o Serviço passou por uma mudança importante, sendo elevado ao estatuto de Departamento de Construções Proletárias (DCP);11 ao mesmo tempo, a prefeitura abriu novos escritórios fora do centro, em Olaria, Madureira e Bangu, para atender “os subúrbios da Central e Linha Auxiliar” (A Noite 1941). O SCP/DCP se tornou uma peça muito importante da tecnologia paternalista de gestão da população urbana adotada pela administração do prefeito Henrique Dodsworth. Em dezembro de 1941, o prefeito inaugurou o novo escritório do SCP na Praça da Sé, em Bangu. Aproveitou para inaugurar também a Rua Abaeté, no mesmo bairro, e “entrar numa casa proletária para conceder o ‘habite-se’”, onde, segundo o jornal A Noite, encontrou “chorando de alegria e comovidíssimo com a presença inesperada do prefeito, o proprietário, humilde operário da fábrica local” (A Noite 1941).

Assim, um documento meramente administrativo (uma licença para habitar um prédio construído), concebido antes como instrumento de controle sobre a produção do espaço urbano, acabou servindo de mediação da relação entre o líder do governo e a população governada - uma relação pessoal, na qual a suposta generosidade do líder respondia à demonstração de afetos por parte da população. Em setembro de 1942, “moradores das zonas longínquas do Distrito Federal” foram até o gabinete do prefeito para lhe prestar homenagem, “por motivo da criação do Departamento de Construções Proletárias”, acompanhados do chefe do DCP e de “representantes de sindicatos e caixas de pensões e aposentadorias, que constroem suas vilas, como se sabe, mediante licença e fiscalização da Prefeitura” (A Noite 1942:3). Segundo o vespertino carioca, “depois da homenagem, o Sr. Euclides Enes Pereira, morador de uma casa proletária, à Rua Abaeté, em Bangu, fez entrega ao prefeito de uma fotografia do ato da entrega do ‘habite-se’ feita há meses pelo Sr. Henrique Dodsworth” (A Noite 1942), dando assim continuidade ao ciclo de relações pessoais entre o líder e a população (Figura 4).12

Fonte: O Globo (1942)

Figura 4 O DCP como peça-chave de uma tecnologia paternalista na administração Dodsworth (1942) 

Enquanto na França a promoção da “habitação econômica” se deu em nome de uma “grandeza cívica”, levando inclusive ao abandono da preferência pela casa própria isolada, no Brasil ela permaneceu como peça de uma tecnologia paternalista e voltou-se para uma categoria específica de moradores, os “proletários”. “Proletário”, no vocabulário do paternalismo social, não significava exatamente a mesma coisa do que para os economistas liberais ou marxistas. Em seu artigo “Trabalho e propriedade: horizontes sociais do Estado Novo”, publicado em 1941 na revista Cultura Política, o capitão de exército, historiador e jornalista Severino Sombra,13 ao articular as relações entre pessoa, trabalho e propriedade, evidenciou qual era o sentido da economia para o regime. “A propriedade privada é imposta pela vida em sociedade, como aspiração material mais íntima do homem e base indispensável à expansão fecunda de sua personalidade”. É que a propriedade, sobretudo a propriedade da casa e dos instrumentos de trabalho, dava ao ser humano o apoio material indispensável para a conquista da liberdade espiritual: “adquirido esse apoio material certo - pequeno que seja - o homem abre seus olhos para o aperfeiçoamento intelectual e moral. E tem assim, defendendo o caráter inviolável de sua pessoa moral, a liberdade espiritual de optar” (Sombra 1941:74).

Daí a importância de disseminar a propriedade: “o que cada um exige, no íntimo da sua consciência, é também possuir o seu. A solução, portanto, não será a abolição, mas a disseminação da propriedade” (Sombra 1941, grifo do autor). A propriedade, para o trabalhador, representava uma verdadeira extensão de sua personalidade, e não apenas um capital imobiliário, convertível em dinheiro pelo intermediário do mercado, conforme o ordenamento mercantil do mundo. Para além da representação como “produtor” ou “agente econômico”, a categoria de “proletário” ressaltava o vínculo pessoal do trabalhador com a propriedade.14

Resgatando a pluralidade histórica das formas de governo

À guisa de conclusão, gostaria de ressaltar algumas implicações do presente estudo para a literatura sobre governamentalização e sobre as abordagens performativas da economia (economicização).

As primeiras implicações dizem respeito à tese, nem sempre explícita, segundo a qual a governamentalização do Estado estaria correlacionada ao enfraquecimento difuso dos laços pessoais. Por exemplo, Rabinow associou a derrota dos filantropos cristãos na França, em face de outros reformadores sociais, como os republicanos socialistas, ao curso natural do desenvolvimento capitalista. “O avanço do capitalismo, com sua estrutura anônima, minou crescentemente a concepção personalista das relações políticas que caracteriza o modelo patronal” (Rabinow 1995:170). O desenvolvimento do capitalismo, ao diminuir o papel da pessoa nas relações de poder, teria levado à adoção de novas técnicas de governo, de técnicas mais “anônimas” - “cívicas”, diriam Boltanski e Thévenot. De fato, estes autores afirmam que “os dispositivos de natureza doméstica” pouco recorrem a “instrumentos de ação à distância” (como objetos técnicos, planos e mapas), particularmente desenvolvidos no “mundo cívico” (Boltanski & Thévenot 1991:206). A política da casa proletária (e, de modo geral, a tecnologia paternalista do período varguista) aponta para um caminho diferente, no qual a governamentalização do Estado, isto é, a transição de um Estado “regulamentar” (réglementer) para um Estado “gerenciador” (gérer), vai junto com o fortalecimento das relações pessoais (Foucault 2004a:360).

As segundas implicações dizem respeito à narrativa da “economentalidade”, formulada por Mitchell, segundo a qual a “economia” só se tornou um modo “original” de governar as populações no decorrer dos anos 1930-40 (Mitchell 2014). Tal originalidade estaria no fato de “introduzir o futuro no governo”, ao estabelecer “uma nova estrutura de prognóstico na qual um futuro era mobilizado enquanto modo de adjudicar e lidar com reivindicações no presente” (:484). Antes, as referências à economia não passavam do sentido comum: tratava-se de “fazer um uso prudente de recursos limitados” (:481). A genealogia da “habitação econômica” desmente (parcialmente) essa narrativa: as referências à “economia” no século XIX já buscavam “introduzir o futuro” no governo das populações através de um conceito com ramificações religiosas: a “previdência”. Isto não significa que, nos anos 40, não tenham ocorrido mudanças relevantes: ao possibilitar uma representação da economia como fenômeno de longo prazo, é inegável que o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) ofereceu “uma nova métrica da mudança temporal” (:485), um novo modo de usar o tempo como instrumento de governo.15 Porém, antes dessa inovação, o tempo já tinha um papel ativo na gestão das populações.

De modo geral, é preciso prestar atenção à pluralidade dos significados vinculados à palavra “economia” (Neiburg 2010), e não reduzir a economia a um só discurso, mesmo àquele que se tornou hegemônico nos anos 1930-40 - o da “ciência” econômica (economics). Com base em uma visão “paternalista” do mundo (isto é, “doméstica-industrial”), os filantropos cristãos do século XIX e a intelligentsia do Estado Novo também tentaram “economizar” (Çalişkan & Callon 2009) na casa, só que, do ponto de vista deles, a “economia” remetia antes a um mundo de vínculos pessoais, de tradições e hierarquias. E dessa visão resultou a elaboração de novas técnicas de governos, como a política da “habitação proletária” no Rio de Janeiro. Existem várias maneiras diferentes, social e historicamente situadas, de conceber o papel da economia na sociedade e não podemos privilegiar sistematicamente aquela que hoje parece ser a mais poderosa - a da “ciência” econômica.

Referências bibliográficas

ABREU, Maurício de Almeida. 2013. Evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Instituto Pereira Passos. [ Links ]

ABREU, Maurício de Almeida; LE CLERRE, Gérard. 1994. “Reconstruire une histoire oubliée. Origine et expansion initiale des favelas de Rio”. Genèses, 16:45-88. [ Links ]

A CASA. 1924. “Construcções economicas”. A Casa, 11:28. [ Links ]

A CASA. 1925. “Habitações economicas”. A Casa, 16. [ Links ]

ANDREATTA, Verena. 2006. Cidades quadradas, paraísos circulares. Rio de Janeiro: Mauad X. [ Links ]

A NOITE. 1941. “11.000 casas proletárias”. A Noite, Rio de Janeiro, 17 de dezembro. [ Links ]

A NOITE. 1942. “Casa própria e barata”. A Noite, Rio de Janeiro, 16 de setembro. [ Links ]

ALMEIDA, Caliane Christie Oliveira. 2008. “O engenheiro-arquiteto Rubens Porto e os Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões (IAPs/CAPs)”. Risco, 8 (2):35-48. [ Links ]

ARAUJO, Ricardo Benzaquen de. 1986. “O dono da casa: Notas sobre a imagem do poder no ‘mito Vargas’”. Religião e Sociedade, 13 (2):102-122. [ Links ]

BACKHAUSER, Everardo. 1906. Habitações populares. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional. [ Links ]

BARRY, Andrew; OSBORNE, Thomas & ROSE, Nikolas (orgs.). 1996. Foucault and Political Reason. Chicago: The University of Chicago Press. [ Links ]

BENCHIMOL, Jaime Larry. 1992. Pereira Passos: um Haussmann tropical. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. [ Links ]

BOLTANSKI, Luc & THÉVENOT, Laurent. 1991. De la justification. Paris: Gallimard. [ Links ]

BONDUKI, Nabil. 1999. Origens da habitação social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade / Fapesp. [ Links ]

BRUHNS, Ângelo. 1932. “A pequena habitação e o seu aspecto social, econômico e urbano”. A Casa, 94:7-12. [ Links ]

BRUNNER, Otto. 2010. “La ‘casa grande’ y la ‘Oeconomica’ de la vieja Europa”. Prismas, 14:117-136. [ Links ]

BURCHELL, Graham; GORDON, Colin & MILLER, Peter (orgs.). 1991. The Foucault Effect. Chicago: University of Chicago Press. [ Links ]

ÇALIŞKAN, Koray & CALLON, Michel. 2009. “Economization, part 1: shifting attention from the economy towards processes of economization”. Economy and Society, 38 (3):369-398. [ Links ]

CALLON, Michel (org.). 1998. The Laws of the Markets. Oxford: Blackwell. [ Links ]

CÂMARA MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL. 1897. “[Veto do Prefeito do Distrito Federal Candido Barata Ribeiro]”. Publicação da Câmara Municipal, 1:305-306. [ Links ]

CARPINTÉRO, Marisa Varanda Teixeira. 1997. A construção de um sonho. Campinas: Editora da Unicamp. [ Links ]

CHALHOUB, Sidney. 1996. Cidade febril. São Paulo: Companhia das Letras. [ Links ]

COLLIER, Stephen J. 2009. “Topologies of power: Foucault's Analysis of Political Government and beyond 'Governmentality'”. Theory, Culture and Society, 26 (6):78-108. [ Links ]

CORRÊA, Geraldo Gomes. 1942. “A habitação e a delinquência infantil”. Revista do Arquivo Municipal, 82:211-218. [ Links ]

CORREIA, Telma de Barros & ALMEIDA, Caliane Christie Oliveira de. 2013. “Habitação econômica no Brasil: o IDORT e sua revista (1932-1960)”. Risco, 17(1): 35-49. [ Links ]

CORREIA, Telma de Barros & ALMEIDA, Caliane Christie Oliveira de. 2014. “O IDORT e a habitação econômica: a difusão de experiências internacionais (1932-1960)”. Pós-, 21 (35):154-171. [ Links ]

CORTADO, Thomas. 2018a. À beira da cidade. Tese de Doutorado em Antropologia social, Universidade Federal do Rio de Janeiro. [ Links ]

CORTADO, Thomas. 2018b. “Artefacts urbanistiques en périphérie de Rio de Janeiro: la technologie du lotissement”. Vibrant, 15 (1). [ Links ]

COSTA, Jurandir Freire. 1979. Ordem médica e norma familiar. Rio de Janeiro: Edições Graal. [ Links ]

CPDOC. 1997. “Severino Sombar de Albuquerque”. Dicionário histórico-biográfico brasileiro. Rio de Janeiro: FGV. Disponível em: Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/severino-sombra-de-albuquerque . Acesso em 19/07/2019. [ Links ]

DE L'ESTOILE, Benoît. 2014. “’Money is Good, but a Friend is Better’: Uncertainty, Orientation to the Future, and ‘the Economy’”. Current Anthropology, 55 (S9):62-73. [ Links ]

DONZELOT, Jacques. 2005. La police des familles. Paris: Les Éditions de Minuit. [ Links ]

FIGUEIREDO, Paulo Augusto de. 1943. “O Estado Nacional e a valorização do homem brasileiro”. Cultura Política, 3 (28):44-61. [ Links ]

FOUCAULT, Michel. 1975. Surveiller et punir. Paris: Gallimard . [ Links ]

FOUCAULT, Michel. 2004a. Sécurité, territoire, population. Paris: Gallimard / Seuil. [ Links ]

FOUCAULT, Michel. 2004b. Naissance de la biopolitique. Paris: Gallimard / Seuil. [ Links ]

FREITAS, Maria Luiza de. 2005. O “Lar Conveniente”: Os engenheiros e arquitetos e as inovações espaciais e tecnológicas nas habitações populares de São Paulo (1916-1931). Dissertação de Mestrado em Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo, Universidade de São Paulo. [ Links ]

GOMES, Ângela Maria de Castro. 2005. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: FGV . [ Links ]

HIRSCHMAN, Albert O. 1982. “Rival Interpretations of Market Society: Civilizing, Destructive, or Feeble?”. Journal of Economic Literature, 20:1463-1484. [ Links ]

JORDÃO, Braz. 1925. “Casas econômicas”. A Casa, 16:14. [ Links ]

JORNAL DO BRASIL. 1935. “Várias notícias”. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 16 de fevereiro. [ Links ]

JORNAL DO COMMERCIO. 1893. “Parecer n. 38 - 1893”. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 10 de janeiro. [ Links ]

JORNAL DO COMMERCIO. 1898. “Conselho Municipal: Acta da 11ª sessão ordinária em 21 de março de 1898”. Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, 22 de março. [ Links ]

LE PLAY, Frédéric. 1864. La réforme sociale en France. Paris: Henri Plon. [ Links ]

MACHADO, Roberto et al. 1978. Danação da norma. Rio de Janeiro: Graal. [ Links ]

MACKENZIE, Donald; MUNIESA, Fabian & SIU, Lucia (orgs.). 2007. Do Economists Make Markets? Princeton: Princeton University Press. [ Links ]

MAGRI, Susanna. 1991. “Des ‘ouvriers’ aux ‘citoyens modestes’: Naissance d’une catégorie: les bénéficiaires des habitations à bon marché au tournant du XXe siècle”. Genèses, 5:35-53. [ Links ]

MITCHELL, Timothy. 2014. “Economentality: How the Future Entered Government”. Critical Inquiry, 40 (4):479-507. [ Links ]

MOREIRA, João da Rocha. 1941. “O Estado Novo e o problema trabalhista”. Cultura Política, 1 (4):51-62. [ Links ]

MÜLLER, Émile & CACHEUX, Émile. 1878. Les habitations ouvrières en tous pays. Paris: J. Dejey & Cie. [ Links ]

NASCIMENTO, Flávia Brito do. 2008. Entre a estética e o hábito. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal das Culturas. [ Links ]

NEIBURG, Federico. 2010. “Os sentidos sociais da economia”. In: L. F. D. Duarte & C. B. Martins (orgs.), Antropologia: Horizontes das ciências sociais no Brasil. São Paulo: ANPOCS. pp. 225-258. [ Links ]

O GLOBO. 1934. “Facilitando as pequenas construcções”. O Globo, Rio de Janeiro, 22 de maio. [ Links ]

O GLOBO. 1942. “O prefeito em longa visita aos subúrbios”. O Globo, Rio de Janeiro, 3 de agosto. [ Links ]

PORTO, Rubens. 1937. “O problema da habitação operária”. Boletim do Ministério do Trabalho, 3 (35):245-270. [ Links ]

PRADO, Amador Cintra do. 1942. “Lote econômico e zonas residenciais populares”. Revista do Arquivo Municipal , 82:119-124. [ Links ]

RABINOW, Paul. 1995. French Modern. Chicago, London: The University of Chicago Press. [ Links ]

RAGO, Margareth. 2014. Do cabaré ao lar. São Paulo, Rio de Janeiro: Paz e Terra. [ Links ]

REVISTA DE ENGENHARIA. 1890. “Posturas Municipais: Considerações sobre o novo Código de Posturas organizado pelo ex-Conselho de Intendência Municipal”. Revista de Engenharia, 230:61-63. [ Links ]

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz. 1997. Dos cortiços aos condomínios fechados: as formas de produção da moradia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. [ Links ]

ROLNIK, Raquel. 2005. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São Paulo. São Paulo: Fapesp/Studio Nobel. [ Links ]

SALEM, Tânia. 1982. “Do Centro D. Vital à Universidade Católica”. In: S. Schwartzman (org.), Universidades e instituições científicas no Rio de Janeiro. Brasília: CNPq. pp. 97-134. [ Links ]

SOMBRA, Severino. 1941. “Trabalho e propriedade: horizontes sociais do Estado Novo”. Cultura Política, 1 (4):73-79. [ Links ]

VALLADARES, Lícia do Prado. 2005. A invenção da favela. Rio de Janeiro: FGV . [ Links ]

VARGAS, Getúlio. 1945. “Dois discursos do Presidente Getúlio Vargas”. Cultura Política , 5 (50):9-22. [ Links ]

VIANA, A. Segadas. 1925. “Construir melhor e mais barato”. A Casa, 16:11. [ Links ]

VIANNA, Jacy Coutinho. 1942. “O ideal em habitação coletiva”. Revista do Arquivo Municipal , 82:133-142. [ Links ]

1Acredito que seja um motivo desse funcionalismo implícito o uso talvez não muito bem controlado da metáfora econômica, presente na expressão “economia do poder”, tão comum nos estudos sobre governamentalidade, inclusive na obra do próprio Foucault. Em Surveiller et Punir, existem inúmeras ocorrências dessa metáfora, às vezes com aspas (“economia do castigo”, 1975:13), às vezes sem (“nova ‘economia’ do poder de castigar”, 1975:89) - e será que o conceito hoje tão na moda de “microfísica do poder” não deriva igualmente dessa metáfora, conforme sugerem as várias alusões a uma “microeconomia” do poder, do prestígio ou da pena (1975:183)? Contudo, essas ocorrências mantêm certa ambiguidade, o que explica provavelmente o uso alternado das aspas, como se o estatuto da metáfora não fosse totalmente resolvido. Por um lado, a referência à economia se justifica pelo modo como atores sociais, a partir do século 19, problematizaram o exercício do poder em termos de custos e benefícios (1975:97); por outro lado, Foucault fala em “economia geral do poder” para apontar qualquer configuração de saberes e poderes (Foucault 2004a:12, 31, 121-124, 395). Essa ambiguidade pode deixar o leitor com a impressão de que o exercício do poder sempre segue, mesmo que os atores não estejam cientes disso, uma lógica de custo e benefício, o que explicaria o funcionalismo implícito das análises sobre governamentalidade.

2Adotando o mesmo procedimento que Boltanski e Thévenot em De la justification, grifei, além dos títulos de obras e das palavras estrangeiras, todos os vocábulos que, a meu ver, marcavam a presença de uma determinada grandeza moral. Por isso, todos os grifos no texto a seguir são de minha autoria, e não dos autores citados.

3Para definir a governamentalidade, Foucault fala de “um poder que tem como alvo principal a população, como forma maior de saber a economia política, como instrumento técnico essencial, os dispositivos de segurança” (Foucault 2004b:111).

4Entre 2014 e 2016, pesquisei acervos públicos e noticiários à procura de informações sobre a formação de loteamentos periféricos do Rio. O presente artigo retoma parte do material apresentado na minha tese de doutorado (Cortado 2018a), porém sob um ângulo diferente. Agradeço à Capes pelo apoio financeiro recebido durante a tese, e à Fapesp (processo: 2018/12573-9), que possibilitou, no meu projeto de pós-doutorado, dar continuidade à minha pesquisa. Quero agradecer também os organizadores, debatedores e participantes do Grupo de Trabalho “Antropologia da economia”, que aconteceu na 31ª reunião da Associação Brasileira de Antropologia, em Brasília (9-12 de dezembro de 2018), no qual apresentei uma primeira versão deste texto.

5Foi no trabalho de Flávia Brito do Nascimento (2008) que encontrei menções aos trabalhos dessa revista.

6Logo no início do século XX, o cardeal Dom Leme lançou a Reação Católica, com o objetivo de reaproximar a Igreja das elites sociais e combater assim a decadência religiosa (Salem 1982). Sob o comando de Jackson Figueiredo, o Centro Dom Vital, principal órgão da Reação, defendia uma concepção autoritária da sociedade, oposta à democracia partidária e ao liberalismo burguês. Entre 1930 e 1937, com o auxílio do Centro, multiplicaram-se as associações leigas, reunidas em 1935 dentro da Ação Católica Brasileira (ACB). A Reação Católica, portanto, estava pautada “num ideário e num tipo de atuação que se encontravam em perfeita consonância com a ideologia autoritária e paternalista então implantada” (Salem 1982).

7De acordo com o estudo de Otto Brunner a respeito do significado da “oeconomia/oikonomia” na Europa medieval, “a Oeconomia como teoria do oikos abarca a totalidade das relações e das atividades humanas na casa, a relação de homem e mulher, de pais e filhos, de senhor da casa e criado (escravos) e o cumprimento das tarefas postas pela economia doméstica e agrária” (Brunner 2010:119). As sugestões de Benoît de l’Estoile (2014) chamaram a minha atenção para uma possível atualidade (pelo menos no campo analítico) do conceito arcaico de “oikonomia”.

8Entre 1940 e 1944, parte do território francês, então sob ocupação alemã, recebeu suas ordens de um governo ditatorial, chamado de “regime de Vichy” ou “Estado Francês”, chefiado pelo Marechal Pétain. Antirrepublicano, o governo de Vichy se caracterizou pela adoção de políticas reacionárias, antissemitas e colaboracionistas. Embora o regime contasse com quadros oriundos de todo o espectro ideológico, destacaram-se os elementos oriundos do catolicismo social (Georges Lamirand) ou reacionário (Xavier Vallat). A própria hierarquia católica, à imagem do cardeal Pierre Gerlier, apoiou, com reticências cada vez maiores, o regime (Fouilloux 2002).

9Em 1930, o governo central criou o MTIC, chamado de “Ministério da Revolução” pelo seu primeiro titular, Lindolfo Collor. Em seguida, promulgou uma série de leis sociais que atendiam a pleitos antigos do movimento operário, como a regulamentação do salário mínimo (1940). Para a aplicação das leis, criou em 1941 a Justiça do Trabalho. Com a Lei de Sindicalização de 1931, implantou o corporativismo, a fim de não só intermediar os conflitos entre patrões e empregados, como também de tutelar a atividade sindical.

10Foi a síntese de Gomes (2005) sobre o trabalhismo que chamou a minha atenção para a importância dessa revista como laboratório ideológico do Estado Novo.

11O DCP permaneceu com este nome até o Decreto-Lei n. 9.124, de 4 de abril de 1946, que o rebatizou “Departamento de Habitação Popular” (DHP). Ele funcionou até 1962. Embora o DHP, sob a direção da arquiteta modernista Carmen Portinari, tivesse priorizado a construção de ambiciosos conjuntos habitacionais (como o “Pedregulho”, em Benfica), ele manteve o compromisso de fiscalizar a concessão das “licenças proletárias” (Nascimento 2008). As categorias “habitação econômica” e “habitação proletária” caíram em desuso nesse mesmo período, deixando lugar para a de “habitação popular”.

12Ainda carecemos de pesquisas históricas sobre a habitação proletária para avaliar corretamente o seu impacto sobre a cidade. Os dados da prefeitura registraram a concessão de 32.559 licenças proletárias entre 1935 e 1957 (Cortado 2018a:237), mas não sabemos como os moradores se apropriaram dessas construções e as transformações pelas quais passaram no decorrer do tempo. Contudo, podemos presumir que elas contribuíram para impor o acesso à propriedade como principal modalidade de acesso à moradia para as classes populares.

13A trajetória de Severino Sombra faz a ligação direta entre catolicismo social, getulismo e governamentalização. Formado pelo Colégio Irmãos Maristas de Fortaleza, Sombra logo demonstrou admiração por Jackson Figueiredo, o fundador do Centro Dom Vital, trabalhando na imprensa a favor da renovação católica. Estabeleceu contatos com líderes operários, levando as ideias da organização de um movimento corporativista: em 1932, fundou a Legião Brasileira do Trabalho. Depois de participar da Revolução Constitucionalista de 1932, trabalhou para o ministro do Trabalho Joaquim Salgado Filho. Atuou também pela institucionalização das ciências sociais no Brasil ao fundar o Instituto de Geografia e História Militar do Brasil em 1936, a Associação Brasileira de Planejamento em 1948 e a Faculdade de Ciências Sociais no Rio de Janeiro em 1951 (CPDOC, 1997).

14Encontra-se entre os escritos dos ideólogos do Estado Novo o princípio de uma contra-história cristã da luta de classes (Moreira 1941: 54): porque o cristianismo tinha infundido nela, a sociedade medieval dignificava o trabalho de um modo jamais visto nem antes, nem depois. O drama da modernidade, portanto, foi de esquecer o valor moral do trabalho, e não de substituir uma forma de exploração por outra, como na versão socialista.

15Conforme mostrou Mitchell, tal mudança coincidiu com uma transformação do sentido da “economia”, que passou a designar um conjunto de “relações monetarizadas”, agregadas no nível nacional por meio de indicadores semelhantes ao PIB (2014:499). Junto com as reformas administrativas mencionadas na nota 11, essa transformação explica provavelmente o motivo da categoria “habitação econômica” ter caído em desuso.

Recibido: 26 de Diciembre de 2018; Aprobado: 23 de Julio de 2019

cortado.thomas@gmail.com

Thomas Cortado é Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGAS/MN/UFRJ), e ex-aluno da Escola Normal Superior de Paris (ENS-Ulm). Está realizando o pós-doutorado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) como bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Faz parte do Núcleo de Estudos sobre Cultura e Economia (NuCEC) e do Grupo Casa. Pesquisa processos de urbanização na fronteira das grandes metrópoles, em particular as interações entre práticas de autoconstrução, dinâmicas familiares, relações de propriedade e tecnologias de governo nos loteamentos periféricos do Rio de Janeiro.

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