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Desafios e paradoxos do retorno ao trabalho no contexto da pandemia de COVID-19

A questão do retorno ao trabalho e de seu planejamento é uma preocupação global. No dia 29 de maio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) organizou seminário virtual sobre o retorno ao trabalho11. World Health Organization. Webinars by WHO's Information Network for Epidemics. EPI-WIN COVID-19 Webinar on returning to work [Internet]. Geneva: WHO; 2020 May 29 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.who.int/publications/m/item/returning-to-work
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. A discussão ocorreu no momento em que vários países da Europa iniciavam o processo de relaxamento do distanciamento físico e social e a retomada progressiva das atividades econômicas, a partir da estabilização e descenso da pandemia na região. A OMS estabeleceu os seguintes critérios22. World Health Organization. WHO Director-General's opening remarks at the media briefing on COVID-19 - 6 May 2020 [Internet]. Geneva: WHO; 2020 [citado em 6 maio 2020]. Disponível em: https://www.who.int/dg/speeches/detail/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-media-briefing-on-covid-19-6-may-2020
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  • 1) A vigilância deve ser forte, o número de casos deve estar em declínio e a transmissão controlada.

  • 2) O sistema nacional de saúde deve ter a capacidade de detectar, isolar, testar e tratar todos os casos e rastrear todos os contatos.

  • 3) Os riscos de surtos devem ser minimizados em ambientes especiais, como unidades de saúde e asilos.

  • 4) Medidas preventivas devem ser implementadas em locais de trabalho, escolas e outros locais onde a circulação de pessoas seja essencial.

  • 5) Os riscos de importação do vírus devem ser gerenciados e controlados.

  • 6) A sociedade deve estar plenamente informada, engajada e empoderada para aderir às novas normas de convívio social.

Como exemplo dessa perspectiva, a cidade de Nova York, nos Estados Unidos, iniciou no dia 8 de junho sua reabertura, de acordo com parâmetros e indicadores definidos pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC): declínio do total de hospitalizações, diminuição dos óbitos, número de novos casos de hospitalizações inferior aos limites estabelecidos, número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis, capacidade diagnóstica por testagem, capacidade de rastreamento de contatos33. Goodman D. After 3 months of outbreak and hardship, N.Y.C. is set to reopen. New York Times [Internet]. 2020 Jun 7 [citado em 17 jun 2020]. disponível em: https://www.nytimes.com/2020/06/07/nyregion/new-york-reopening-coronavirus.html?referringSource=articleShare
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), (44. New York (US) . Percentage positive results by region dashboard. New York Forward [Internet]. 2020 Jun 16 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://forward.ny.gov/percentage-positive-results-region-dashboard
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.

Dessa forma, depois de asseguradas as condições necessárias para a recuperação do sistema de saúde, a etapa seguinte ao fechamento da economia é a retomada progressiva das atividades.

Ao retomar as atividades, busca-se pretensa normalidade da vida cotidiana. No entanto, não nos encontramos próximos ao que seria uma situação normal, pelo contrário. Trata-se de momento crítico, diante do risco de nova onda da pandemia, que requer forte liderança política e sanitária em prol de ação coordenada dos diferentes setores governamentais e privados, embasada em visão sistêmica que compreenda as diversas esferas da vida no trabalho e na sociedade66. Bavel JJV, Baicker K, Boggio PS, Capraro V, Cichocka A, Cicara M, et al. Using social and behavioural science to support COVID-19 pandemic response. Nat Hum Behav. 2020;4:460-71. doi: 10.1038/s41562-020-0884-z.
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), (77. International Labour Organization. International Labour Organization: A safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic - Policy Brief [Internet]. Geneva: ILO; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---safework/documents/briefingnote/wcms_745549.pdf
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. Assim, voltando ao exemplo de Nova York, havia grande preocupação com a segurança dos usuários dos transportes públicos, pois eram esperados 400 mil trabalhadores na primeira das quatro etapas previstas para a retomada das atividades33. Goodman D. After 3 months of outbreak and hardship, N.Y.C. is set to reopen. New York Times [Internet]. 2020 Jun 7 [citado em 17 jun 2020]. disponível em: https://www.nytimes.com/2020/06/07/nyregion/new-york-reopening-coronavirus.html?referringSource=articleShare
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O processo progressivo de retomada necessita de organização robusta e muitos cuidados, sobretudo nos locais de trabalho, pois, conforme se observou durante a pandemia, as condições de realização de atividades essenciais podem favorecer a ampla transmissão do vírus. Situações de trabalho com muitos trabalhadores em proximidade ou contato com o público, espaços com ventilação deficiente e ou com sistemas fechados propiciam alto risco de transmissão, como se pode observar em serviços de teleatendimento88. Park SY, Kim YM, Yi S, Lee S, Na BJ, Kim CB, et al. Coronavirus disease outbreak in call center, South Korea. Emerg Infect Dis. 2020;26(8). doi: 10.3201/eid2608.201274.
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, plantas da indústria de abate99. Santiago A. Abatedouro no Paraná registra mais casos de coronavírus que cidade inteira. UOL [Internet]. 2020 Jun 4 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/06/04/abatedouro-no-parana-registra-mais-casos-de-covid-19-que-cidade-inteira.htm
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e unidades de refino e produção de petróleo1010. Petroleiros das bases do LP cobram ação contra coronavírus, respeito ao ACT e AMS e lembram os mortos pelo Covid-19. Notícias Sindpetro-LP [Internet]. 2020 Jun 12 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: http://www.sindipetrolp.org.br/noticias/27601/petroleiros-das-bases-do-lp-cobram-acao-contra-coronavirus-respeito-ao-act-e-ams-e-lembram-os-mortos-pelo-covid-19
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. Deve-se considerar ainda a manutenção do trabalho remoto quando viável e do isolamento de pessoas pertencentes a grupos de risco. Assim, com mais pessoas em casa, haverá menor número de trabalhadores circulando no transporte público, diminuindo a circulação do vírus.

Dentro da política de retomada das atividades, deve-se tratar das suas condições e planejamento: temas próprios da comunidade profissional do campo da Segurança e Saúde do Trabalhador (SST). Os regulamentos, conhecimentos e técnicas, já disponíveis no campo da SST, somam-se aos construtos recentes produzidos na busca de proteção aos trabalhadores durante a pandemia, servindo como fundamento para o planejamento e implementação do retorno ao trabalho por parte das empresas e instituições77. International Labour Organization. International Labour Organization: A safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic - Policy Brief [Internet]. Geneva: ILO; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---safework/documents/briefingnote/wcms_745549.pdf
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), (1111. Barnes M, Sax PE. Challenges to "return to work" in an ongoing pandemic. N Eng J Med. 2020 Jun 18 [citedo em 19 jun 2020];(Special Report). Disponível em: https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMsr2019953
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Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o retorno ao trabalho deve ser considerado e, posteriormente, implementado como política pública que coordena e regula as ações nas empresas e instituições. Necessita ser cuidadosamente estudado, planejado e organizado a fim de mitigar os riscos e proteger os trabalhadores em seu retorno7,12.

Para a OIT, as políticas nacionais devem se valer das convenções e dos regulamentos a fim de assegurar os direitos dos trabalhadores, evitar discriminações, garantir a aplicação dos dispositivos que asseguram o trabalho decente, a prevenção de riscos e condições seguras de trabalho na situação atual, incluindo questões de saúde mental. Os sistemas nacionais de prevenção, assim como as instâncias de negociação tripartite, devem promover o diálogo social, favorecendo ampla informação aos trabalhadores. Para serem efetivas, segundo a OIT, é necessária ação coordenada integrando diferentes setores do governo e envolvendo representação dos empregadores e trabalhadores77. International Labour Organization. International Labour Organization: A safe and healthy return to work during the COVID-19 pandemic - Policy Brief [Internet]. Geneva: ILO; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---safework/documents/briefingnote/wcms_745549.pdf
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Quanto às empresas, o retorno seguro ao trabalho depende da elaboração de plano cuidadoso, elaborado por equipe preparada, no qual devem ser considerados diversos aspectos e critérios, que, orientados a partir da avaliação de riscos dos diversos postos de trabalho, permitam definir as etapas do retorno, as operações e ou serviços e quantos e quais trabalhadores devem voltar, segundo as etapas1212. International Labour Organization. Safe return to work: ten action points. Geneva: ILO; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/safety-and-health-at-work/resources-library/publications/WCMS_745541/lang--en/index.htm
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Medidas devem ser implementadas de acordo com a hierarquia de controles: controles de engenharia e administrativos, como sistema de ventilação adequado, anteparos entre postos de trabalho, rearranjo do espaço para manter distanciamento entre trabalhadores, organização escalonada das equipes, limpeza sistemática das superfícies e ambientes, dentre outros; utilização de equipamentos de proteção e treinamento dos trabalhadores55. Gelles D. When the Office Is Like a Biohazard Lab. New York Times [Internet]. 2020 Jun 7 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/06/07/business/coronavirus-offices-cdc-guidelines.html?referringSource=articleShare
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), (1111. Barnes M, Sax PE. Challenges to "return to work" in an ongoing pandemic. N Eng J Med. 2020 Jun 18 [citedo em 19 jun 2020];(Special Report). Disponível em: https://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMsr2019953
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), (1212. International Labour Organization. Safe return to work: ten action points. Geneva: ILO; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/safety-and-health-at-work/resources-library/publications/WCMS_745541/lang--en/index.htm
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Os trabalhadores devem integrar e participar ativamente da elaboração e da implementação do plano de retorno55. Gelles D. When the Office Is Like a Biohazard Lab. New York Times [Internet]. 2020 Jun 7 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/06/07/business/coronavirus-offices-cdc-guidelines.html?referringSource=articleShare
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), (1212. International Labour Organization. Safe return to work: ten action points. Geneva: ILO; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/safety-and-health-at-work/resources-library/publications/WCMS_745541/lang--en/index.htm
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. Eles poderão detectar acertos e/ou falhas nas medidas de prevenção e propor medidas corretivas, quando necessário.

Todavia, algumas experiências práticas em curso mostram as dificuldades e contradições de elaborar plano para implementação do retorno a partir das recomendações dos órgãos de controle1313. Department of Health & Human Services (US). Considerations for events and gatherings. Atlanta: CDC; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/community/large-events/considerations-for-events-gatherings.html
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. Como evitar que seus empregados utilizem serviços públicos de transporte? Como manter a circulação das pessoas nas empresas, por exemplo, por meio de elevadores em edifícios corporativos, quando se recomenda o distanciamento e, portanto, limitação do número de pessoas55. Gelles D. When the Office Is Like a Biohazard Lab. New York Times [Internet]. 2020 Jun 7 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/06/07/business/coronavirus-offices-cdc-guidelines.html?referringSource=articleShare
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Além disso, o planejamento e implantação do retorno, em ambientes de trabalho que precisarão funcionar com inúmeros protocolos de segurança1313. Department of Health & Human Services (US). Considerations for events and gatherings. Atlanta: CDC; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/community/large-events/considerations-for-events-gatherings.html
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, pode colocar os envolvidos em situação contraditória, tornando-a sem sentido55. Gelles D. When the Office Is Like a Biohazard Lab. New York Times [Internet]. 2020 Jun 7 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/06/07/business/coronavirus-offices-cdc-guidelines.html?referringSource=articleShare
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. Em matéria recente publicada no The New York Times, alguns desafios e contradições são evidenciados para o retorno ao trabalho nos escritórios de empresas americanas55. Gelles D. When the Office Is Like a Biohazard Lab. New York Times [Internet]. 2020 Jun 7 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/06/07/business/coronavirus-offices-cdc-guidelines.html?referringSource=articleShare
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. Essa perda de significado se expressa na questão colocada por um responsável pela implementação do retorno presencial de uma corporação norte-americana: se o que justifica a presença dos trabalhadores nos espaços corporativos é a necessidade de colaboração entre eles, como fazê-lo mantendo distância, impedindo contatos em proximidade e usando máscaras? Enfim, para que trazer de volta os trabalhadores se a colaboração é constrangida por tantos protocolos?

Essa contradição fundamental, associada às incertezas que permanecerão quanto à segurança na volta ao trabalho e aos riscos presentes nos meios de transporte, materializa os desafios atuais para a comunidade de SST. Além disso, esses aspectos evocam também a necessidade de assistir e mitigar os riscos psicossociais associados e os problemas de saúde mental que poderão acometer os trabalhadores1414. Finnish Institute of Occupational Health. Guidelines for supporting mental well-being when returning to work. Helsinki: FIOH; 2020 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.ttl.fi/en/guidelines-for-supporting-mental-well-being-when-returning-to-work/.
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. De fato, estamos longe da normalidade.

Enfim, outros países, entre eles Brasil, México, Índia e Rússia, retornam às atividades econômicas sem se adequarem aos protocolos da OMS1515. Gettleman J. As virus infections surge, countries end lockdowns. New York Times [Internet]. 2020 Jun 10 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/06/10/world/asia/reopening-before-coronavirus-ends.html?referringSource=articleShare
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), (1616. Almeida C, Branco L. Critérios adotados para reabertura da economia no exterior terão de ser adaptados no Brasil. O Globo [Internet]. 2020 May 23 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/criterios-adotados-para-reabertura-da-economia-no-exterior-terao-de-ser-adaptados-no-brasil-24442474
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. O recente caos observado em algumas cidades do Brasil1717. Diniz A. Na reabertura do comércio em São Luís, Rua Grande amanhece lotada e loja tem até fila para entrar. Rede Mirante [Internet]. 2020 May 25 [citado em 17 jun 2020]. Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2020/05/25/na-reabertura-do-comercio-em-sao-luis-rua-grande-amanhece-lotada-e-loja-tem-ate-fila-para-entrar.ghtml
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mostra que, no contexto de reabertura econômica, sem que sejam observadas as premissas necessárias, o problema não se limitará aos espaços de trabalho, colocando em risco, não apenas, a população trabalhadora, mas a população como um todo.

Referências

Editado por

*
Editor Chefe da RBSO

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    13 Jul 2020
  • Data do Fascículo
    2020
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