Sociedade neoliberal, saúde e segurança no trabalho

Evidências consistentes são contrapostas à ideia disseminada sobre a inexorabilidade do sofrimento, adoecimento ou morte em circunstâncias laborais. Contaminar-se por vírus respiratórios ou ferir-se com instrumentos perfurocortantes durante a assistência a um usuário do serviço de saúde; desenvolver nódulos nas pregas vocais quando a voz é ferramenta de trabalho nas escolas ou empresas de comunicação; andar com dificuldade diante da evolução de neuropatias relacionadas à exposição aos agrotóxicos aplicados na lavoura; abandonar a profissão de motorista por causa do pânico depois do episódio de assalto a mão armada; e, até, perder a vida enterrado nos escombros das rochas de uma mineração, entre tantas outras situações, são eventos evitáveis, porque previsíveis¹.

Há provas substanciais de associação entre esses eventos e os ambientes laborais insalubres e inseguros. Sabe-se que indivíduos morrem mais jovens ou têm pior saúde de acordo com as condições sob as quais laboram². Manejo de substâncias químicas, máquinas e equipamentos barulhentos, demandas excessivas, restrição da autonomia, para ser breve, aumentam a prevalência de sintomas físicos e psíquicos³.

Nos últimos anos, pessoas foram levadas a trabalhar mais horas por dia, ainda que inseridas em processos com elevado incremento tecnológico⁴. Ampliou-se o universo de trabalhadores por conta própria, por vezes vinculados a mais de uma empresa, outras vezes contratados para executar serviços por meio de aplicativos programados por algoritmos⁵. Inscrita no cenário da desregulamentação justrabalhista, nos termos do Direito do Trabalho⁶, esse tipo de produção digital não eliminou a insegurança ocupacional. Em vez de ampliação da renda e consumo e mais autonomia nos fazimentos laborais, para a maioria dos que dependem do trabalho para sobreviver, a realidade enfrentada é baixo rendimento, sobrecarga e humilhação social⁷.

Introdução de novas ferramentas, produtos e outras formas de trabalho geraram problemas sem que os antigos tenham sido resolvidos, tornando insustentável atribuir sofrimento, adoecimento e morte a deficiências de incorporação tecnológica. Ao contrário, os processos causais e correlatos desse problema são fruto da racionalidade econômica, ‘da nova razão do mundo’, nos termos de Dardot e Laval⁸.

Neo (novo), liberal (livre de intervenção governamental) - neoliberalismo - designa a doutrina macroeconômica que estende as premissas do liberalismo clássico do século XVII e XVIII, tal como foram elaboradas por Jeremy Bentham, John Stuart Mill e Adam Smith. Em rápidas palavras, a preservação da liberdade individual em uma sociedade livre, sob o ângulo neoliberal, requer um mercado competitivo sem impedimentos governamentais. Nos anos 1940, o austríaco Friedrich von Hayek defendeu que os governos não deveriam interferir nos mercados, argumentando que a economia é uma estrutura muito complexa para ser controlada⁹. Esses princípios considerados pelos autores como fundamentais para alcançar o bem-estar e o progresso humano estão na base do “Consenso de Washington”, dos anos 1990, considerado com um dos marcos históricos da sociedade neoliberal ⁽¹⁰.

Quase 40 anos das políticas baseadas no ideário neoliberal redundaram na crise econômica de 2008. Recessão e programas de austeridade aprofundaram as desigualdades sociais, incluindo as desigualdades em saúde, na maioria dos países^{11), (12}.

A partir dos anos 1970, no bojo da concorrência e disputa por mercados, foram postas em prática reestruturação produtiva ampla e substituição progressiva do emprego típico por outros tipos de contratação da força de trabalho. Nas últimas décadas, a desindustrialização, que caracteriza a economia global sob a supremacia do capital financeiro, intensificou essa tendência. O número de empregos atípicos e as taxas de desemprego geraram uma percepção generalizada de insegurança, cuja relação com piores resultados de saúde tem sido evidenciada^{13)- (15}.

Expressando uma espécie de ruptura com modelo fordista, a reestruturação produtiva foi a estratégia capitalista para diminuir os custos e garantir a dominação por meio da reconfiguração do modelo de gestão do trabalho¹⁰. Os princípios de iniciativa e responsabilidade da pessoa que trabalha embasam o formato de dominação coerente com o pensamento neoliberal, constituindo, de fato, os veículos para a intensificação laboral. As consequências, em vez de satisfação e ampliação do tempo livre prometidos pelos seguidores de Hayek, foi a exposição crescente a formas mais ou menos veladas de intimidação, violência no meio ambiente de trabalho¹⁶ e segregação de gênero na estrutura ocupacional¹⁷. Em rápidas palavras, diminuição das margens para ação política, uma vez enfraquecidas as ações sindicais, aliada à transferência para o trabalhador da responsabilidade em produzir mais em menor tempo e com mais qualidade acrescentaram camadas na nova etapa de acumulação capitalista^{11), (12}.

No Brasil, vieram as reformas previdenciária, sindical e trabalhista. Quanto à essa, a denominada desregulamentação justrabalhista, nos termos da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017¹⁸, alterou ou revogou mais de cem artigos e parágrafos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) de 1943, além de outros que foram criados. Os empregadores foram autorizados, por exemplo, a compor diferentes arranjos na organização do tempo dos empregados. Modificações de definições chave no campo das relações contratuais, banco de horas, expansão da duração da jornada considerada parcial foram introduzidas e regulamentadas^{6), (19}.

Investigações calcadas nos conhecimentos sobre as mudanças processadas são desejáveis. A doutrina neoliberal não é uma entidade monolítica suficiente em si mesma, mas convém lembrar que nesse contexto já foram evidenciados resultados adversos à saúde, frutos da desigualdade e insegurança²⁰. Constitui desafio pensar em quando, onde e de que maneira os vetores econômico, político e cultural se entrecruzam para produzir os resultados de saúde.

A Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, comemorando 50 anos de existência, continuará a fomentar o debate frente a rápidas e intensas mudanças no trabalho e emprego. Esforços serão ampliados para publicar resultados sobre impacto, intervenção, formulação e avaliação das políticas públicas interessadas na promoção da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Referências

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Editores-Chefes da RBSO

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Ago 2023
• Data do Fascículo
  2023