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Revista Brasileira de Educação

versão impressa ISSN 1413-2478

Rev. Bras. Educ. vol.17 no.49 Rio de Janeiro jan./abr. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782012000100014 

RESENHAS

 

 

BALL, Stephen J. Education plc: Understanding private sector participation in public sector education. London: Routlege, 2007. 216 p.

Publicado em 2007 simultaneamente na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Canadá, esse livro oferece ao leitor o que promete no título: um relato abrangente sobre a participação do setor privado na educação pública no Reino Unido. A maior parte das informações refere-se à Inglaterra, país que o autor considera como "laboratório" exportador de soluções políticas para o mundo. Guardadas as diferenças históricas e culturais que separam esse país do nosso, não há como negar a pertinência da observação: o leitor atento é levado a concluir que muitas semelhanças não são meras coincidências.

O título - Education plc -, que em português poderia ser traduzido por Educação Ltda., alude ao fenômeno de transformação deste bem público em lucrativo negócio (business). Seus variados formatos constituem o que Ball denomina Indústria dos Serviços da Educação (ESI), incentivada e regulada pela versão pós-neoliberal do Estado, cujo funcionamento é descrito em detalhes e com inúmeros exemplos. Além do tradicional fornecimento de livros didáticos, construções escolares e venda de equipamentos, a "indústria da educação" ampliou-se extraordinariamente na Inglaterra através da diversificação de serviços que incluem produção e venda de programas curriculares oficiais, inspeções e avaliações, aconselhamento profissional e de carreira, educação continuada de professores, treinamento de funcionários e contratos de gestão escolar firmados com os governos locais (LEA) ou diretamente com o governo central por meio de parcerias público-privadas. Um exemplo dessa modalidade de "negócio" são as chamadas Academies, um programa de gestão escolar (privado) desenhado para "recuperar" escolas (públicas) com baixo nível de desempenho.

Esse trabalho amplia e enriquece as investigações do autor sobre a temática de seu interesse: a história da política educacional contemporânea, analisada com base nas contribuições da sociologia política. Do ponto de vista conceitual o livro é, segundo as palavras de Ball, "pragmático e eclético": um estilo que pode frustrar os que se apegam mais ao rigor teórico-metodológico das pesquisas do que às suas bases empíricas. Esse traço epistemológico tipicamente inglês não representa, porém, um descuido metodológico. Quem acompanha os estudos do autor (1994; 2001; 2008) reconhecerá a influência do estruturalismo crítico de Pierre Bourdieu, mas também do pós-estruturalismo de Foucault. Tal "pluralismo epistemológico" expressa sua convicção de que teorias existem para ser usadas e não para demarcar territórios da micropolítica acadêmica. Fiel a esse princípio, Ball vale-se de três ferramentas para traçar o enquadramento metodológico desse trabalho: a discursiva, a estrutural e a interpretativa.

Inspirado na análise do discurso de tradição francesa, Ball argumenta que discursos são falíveis, mas particularmente influentes para criar possibilidades para o pensamento e práticas políticas. Para ele, o discurso dominante produz posições subjetivas, relações sociais e oportunidades, cuja eficácia reside na produção de consensos que, transformados em "obviedades" - em parte pelo trabalho da mídia -, dificilmente são contestados. Este tema é cuidadosamente analisado no capítulo 2, no qual o autor demonstra que os discursos que sustentam e justificam as reformas educacionais orientadas pela "economia do conhecimento" se caracterizam pelo tom de escárnio e patologização do Estado do bem-estar social. O setor público é sempre narrado como ineficaz e avesso ao risco e às inovações, como neste discurso de Tony Blair (de 2001): "A fraqueza dos nossos serviços públicos não tem sido a sua incapacidade de atingir excelência, mas o fato de que é muito disperso, com oportunidade de oferta de alta qualidade [...] restrita a uma minoria. Claro, há riscos [...]. Mas correr riscos faz parte da mudança".

Valendo-se de inúmeros exemplos extraídos de documentos oficiais, notícias de jornal, websites e das falas de seus entrevistados representantes da ESI, Ball tece cuidadosamente o argumento de que as recentes reformas construíram um quadro de legitimidade para os processos de privatização que tratam os serviços públicos como mercadorias e apontam para os benefícios da modernização do sistema educacional articulados com as exigências da competitividade internacional. Tais discursos, como explica o autor, fazem parte de um processo mais abrangente de reforma do Estado e de oferta de serviços públicos cujos fundamentos têm sido objeto de estudos do cientista político inglês, Bob Jessop, professor e pesquisador da Universidade de Lancaster, Inglaterra. A arquitetura argumentativa de Jessop (2001), baseada na releitura de Gramsci, é usada por Ball na análise do fenômeno das privatizações do setor educacional. Esse tema é abordado no capítulo de abertura de Education plc, pois é nesse quadro estrutural que se encontram grande parte dos elementos constitutivos do "Estado competitivo".

Ball dedica algumas páginas para introduzir o leitor às teses de Jessop acerca dos processos de substituição do Keinesian Welfare state (KNWS) pelo modelo denominado de Schumpeteriean Workfare State (estado do trabalho social ou SWS). Para Jessop, as mudanças ocorridas nos últimos 25 anos no regime de acumulação do capital pós-fordista e o conjunto de regulações do KNWS tornaram-se cada vez mais incoerentes. Submetido a inúmeras crises - inflação, custos de tributação, desemprego, mudanças demográficas, entre outras -, o Welfare State transformou-se em obstáculo às novas formas de acumulação e à competitividade internacional. Como consequência, foi perdendo legitimidade e abrindo espaços, por meio de sucessivas reformas, ao "Estado competitivo", cujo papel central é promover e monitorar a oferta de serviços públicos por agentes privados. Trata-se, na visão de Ball, da reemergência do Estado como agente mercantil, processo que ocorreu mais por continuidades do que por rupturas entre as reformas neoliberais da era Thatcher e as políticas da "Terceira Via" do novo trabalhismo de Tony Blair.

Em Education plc, Ball toma a política educacional como um caso dessa
rearticulação e redimensionamento do Estado para analisar as privatizações do setor educacional como resposta à "crise", estabelecendo inter-relações consistentes entre dados e conceitos. Mas a grande contribuição desse trabalho reside na abundância de informações que esclarecem o leitor sobre as complexas e intricadas redes de relacionamento entre as esferas pública e privada, colocando-nos em contato com as posições subjetivas e discursivas dos novos formuladores de políticas educacionais: empresários, executivos, integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e das novas formas de "filantropia" emergentes nesse cenário. Esses temas são abordados nos capítulos 3 e 4, em que o autor apresenta detalhes da dimensão, escopo e complexidades da ESI, traçando o perfil desses atores, a diversidade de "mercados" em que atuam, bem como o interessante processo de migração na carreira de agentes do setor público para o setor privado. Ball observa que as fronteiras entre essas duas esferas são tão opacas e difusas que é difícil afirmar se há alguma diferença em termos dos valores que orientam suas ações.

No capítulo seguinte, Ball contrasta o conceito "governança" com o de "governo" para demonstrar que, enquanto este último se define por relações hierárquicas, o "novo" conceito é subsidiário da noção de "redes" de trabalho (network), central à arquitetura e à retórica política da "Terceira Via". Aqui, são descritas e analisadas diferentes formas de parcerias público-privadas, com o objetivo de ilustrar as mudanças na cultura e nos valores da escola expressos nas narrativas sobre a "boa" educação com ênfase no "empreendedorismo". Esse tema é retomado, por outros ângulos, nos capítulos 6 e 7, em que questões como "inovação" e "mudança" são associadas à aquisição de novos e melhores "produtos" educativos e à remodelação da gestão escolar e do currículo voltado para o mercado de trabalho.

Em linhas gerais, Ball conclui que estamos assistindo a um fenômeno em que a educação é "narrada" quase que exclusivamente em termos de seu valor econômico e competitivo. Mesmo dispondo de ferramentas conceituais críticas, Ball faz um exercício de leitura tolerante e não dogmático para tratar de assunto tão controverso. E o faz de modo corajoso ao afirmar, por exemplo, que "não há como voltar a um passado no qual o setor público funcionava bem e de forma justa em função do interesse de todos, simplesmente porque tal passado não existe". Como Michael Apple (2006), admite que a resposta à privatização não pode ser a simples afirmação de que o que temos precisa ser defendido, visto que algumas instituições públicas são também racistas, sexistas ou classistas. Sua cautela em evitar conclusões apressadas é, antes de tudo, pedagógica. Em suma, Education plc é fonte informativa e de inspiração aos que se preocupam e pesquisam sobre os percursos e sentidos da educação em tempos estranhos.

 

 

Recebido em novembro de 2011
Aprovado em dezembro de 2011

 

 

Sanny Silva da Rosa é doutora em educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS), E-mail: ssdarosa@unisantos.br