Apresentação

Apresentação

Herculano Ricardo Campos

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A história social da criança no Brasil confunde-se coma evolução econômica, política e social do país, e com a história do atendimento a essa criança, remontando aos tempos da colônia, quando as entidades católicas desenvolviam a caridade para com aqueles filhos de mães solteiras, deixados na "roda dos expostos". A evolução do conceito de atendimento foi se dando na medida do desenvolvimento social, acompanhada também por uma mudança no status dos sujeitos atendidos, criando condições, portanto, para a superação de uma concepção abstrata e única da infância, que considerava criança como carente, deficiente e inferior, na perspectiva de situá-las enquanto cidadãos concretos, numa sociedade e numa classe social também concretas.

Os instrumentos legais disponíveis, em parte expressão das sociedades que os abrigam, evoluíram do "Código de Leis e Regulamentos Orphanológicos", que estava mais preocupado com a transmissão dos bens, de modo que os filhos bastardos não usurpassem os direitos dos filhos legítimos, e de um Código Civil que associava menor desvalido com menor delinqüente, para o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado em todo mundo uma das legislações mais avançadas na área.

O ECA, como ficou conhecido o Estatuto, foi promulgado em 1990. Seus quase sete anos de existência têm sido suficientes para atestar sua excelência, por um lado, mas também para deixar claro que o mesmo, sozinho, não é suficiente para enfrentar o profundo quadro de violência social no qual se insere a problemática da criança e do adolescente no Brasil, que atinge principalmente os filhos da pobreza, ou seja, 49% da população.

Tal é verdade, inclusive, porque o campo de estudo e trabalho sobre criança e adolescente é permeado por nuanças que, se mal interpretadas ou não consideradas, podem levar a conclusões muito distantes da realidade, com suas conseqüentes implicações de ordem prática. Para exemplificar, tomemos a significativa diferença entre grupos de meninos "de rua" e "na rua".

Ainda que, pelo cotidiano nas ruas, ambos os grupos estejam sujeitos ao mesmo quadro de violência urbana (vício e tráfico de drogas, roubo, prostituição), parece sensato considerar como diferentes as crianças e adolescentes que perderam os vínculos familiares, e que não têm um adulto de referência; não dispõem de moradia fixa, e afirmam serem as ruas seu local de morada; não desenvolvem atividades laborais sistemáticas e roubam, pedem ou fazem pequenos trabalhos esporádicos para sobreviver, daqueles que, apesar de passarem o dia todo pelas ruas, ou até mesmo dormirem nelas por alguns poucos dias, sempre voltam para casa, têm pelo menos um familiar adulto como referência e trabalham - como engraxate, "pastorador" de carros, vendedor de picolé etc. - para complementar a renda familiar.

É possível perceber que a existência de crianças abandonadas, no Brasil, não é fato que esteja circunscrito a este final dos anos noventa: o filho do senhor com a escrava, abandonado, transformou-se em delinqüente; mais tarde, este virou trombadinha; e só de uns tempos para cá, o trombadinha virou menino de rua, atravessando a história do país como num eterno retorno. Outrossim, o que efetivamente rima com nossa modernidade, é a transformação do menino de rua em fenômeno midiático, com a conseqüente banalização do tema.

A passagem do problema para o âmbito do senso comum leva a que o mesmo se torne aceito como parte da paisagem "natural" do nosso país, desenhando uma espécie de anti-cartão postal sobre que todos têm uma opinião a dar, mas em relação ao qual poucos se mobilizam para mostrar sua razãode ser - escondida nos meandros das contradições capitalistas - ou para minorar seus efeitos. Na verdade, trata-se de uma imensa ferida social que, pela forma como é tratada, faz-nos pensar se tal não expressa uma perigosa perda dos limites morais e éticos da população.

Como falamos no início, é inegável que importantes mudanças se deram no trato da questão. Da mesma forma que a já referida evolução da legislação na área, inovadoras abordagens pedagógicas têm tentado superar a já tão questionada perspectiva institucionalizante, que teima considerar crianças e adolescentes de risco como simples caso de cadeia.

Uma dessas concepções foi desenvolvida pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - uma organização não-governamental atuante neste campo desde 1985 e presente em 24 estados brasileiros (incluído o Distrito Federal) -, que parte do princípio de que o menino, na rua ou na comunidade, precisa ser organizado, para desenvolver uma atividade social consciente de defesa e reivindicação de seus direitos de cidadania. Neste sentido, pressupõe estágios do trabalho pedagógico, partindo de uma abordagem diferenciada feita na própria rua ou nos locais de moradia: as primeiras reuniões, informações, etc., até o acompanhamento daqueles que retornam às famílias, buscam emprego, casam etc. Neste Dossiê sobre o Menor da Estudos de Psicologia, inclusive, podemos ler sobre um outro exemplo de prática inovadora, coordenada pela educadora Ivonne Melo, junto aos meninos e meninas do centro do Rio de Janeiro.

É também no âmbito das contribuições sérias e inovadoras que se incluem muitos trabalhos de pesquisa, desenvolvidos no interior de algumas universidades brasileiras, sem os quais ficaria muito mais difícil, senão impossível, darmo-nos conta de certos aspectos da questão. Como exemplos, publica-se nesta oportunidade, dois trabalhos de naturezas diferentes: o trabalho de M. Dilma F. Siqueira, desenvolvido quando a mesma ainda era pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e o de Cláudio S. Hutz e Sílvia H. Koller, do grupo CEP-RUA, da Univesidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ao tratarmos da grave situação da maioria das crianças e adolescentes brasileiros, faz-se fundamental, contudo, ter claro que este não é um fenômeno exclusivamente nosso. Datando de meados dos anos setenta e início dos oitenta, a configuração do perfil do menino de rua em nosso país, mais cedo ou mais tarde, o mundo aprendeu que há street children, ragazzi de strada, niños de la calle; e este aprendizado coincidiu com a ocupação da maior parcela do espaço de atendimento pelas organizações não-governamentais (ONGs). Qual a razão para a globalização de um fenômeno antes adstrito aos países do terceiro mundo? Que sentido tem o fato das ONGs terem se firmado de forma tão marcante no atendimento a estas faixas etárias?

O fim da alternativa econômica colocada pelo socialismo real e o esgotamento do modelo capitalista da social democracia abriram espaço à ofensiva neoliberal no mundo, a partir dos anos setenta, depois das crises do petróleo. Dentre outras propostas, a agenda neoliberal pressupõe a criação de desemprego em massa, controle e repressão do movimento sindical, desmontagem da estrutura pública de atendimento social, privatização de amplos setores que eram da responsabilidade do Estado. Coincidentemente, é justamente a partir dos anos setenta, e principalmente na segunda metade dos oitenta, que se observa tanto a explosão mundial do fenômeno do menino de rua, quanto o investimento maciço das ONGs, cujos centros repassadores de recursos encontravam-se (esta situação tem sido modificada durante os anos noventa) invariavelmente na Europa e Estados Unidos.

Portanto, tudo nos faz crer que o surgimento, o crescimento, e a complexificação do quadro de violência urbana, no interior do qual situa-se a problemática da infância e adolescência, estão relacionados ao modelo de desenvolvimento econômico vigente (hoje em dia) em quase todos os países do mundo, cujas premissas básicas são a definição do mercado como a instância mediadora fundamental e a idéia do Estado minimalista. Nesta perspectiva, cremos que qualquer atividade de atendimento, em que pese sua excelência, trata-se apenas de um paliativo para a chocante realidade que o problema mostra, visto que tal problema se insere no âmbito das contradições capitalistas, não podendo ser eliminado através da assistência.

Contudo, não é possível negar que ganhos significativos têm sido alcançados em programas de atendimento e outras iniciativas, com sinceras contribuições à qualidade de vida dos grupos em risco, de modo a não podermos prescindir daquela assistência. Da mesma forma, necessário se faz que um número cada vez maior de pesquisadores se debruce, séria e comprometidamente, sobre o problema, revelando seus aspectos menos óbvios, e assim contribuindo para intervenções de maior qualidade.

É neste sentido que compreendo a iniciativa do Departamento de Psicologia da UFRN, através da sua revista Estudos de Psicologia, abrindo espaço para tratar do tema da criança e do adolescente, e pelo mesmo motivo tenho grande satisfação em poder participar desta empreitada.

Herculano Ricardo Campos é psicólogo, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi assistente de direção em creche da Secretaria do Menor, em São Paulo/SP; coordenador pedagógico de creche da rede de conveniadas, em Santo André/SP; diretor do Centro de Convivência da Praça dos Mosaicos, da SEBES/SP; articulador e posteriormente conselheiro do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, em Natal/RN. Atualmente, é membro da Coordenação Nacional do Movimento, e do Grupo de Pesquisa Marxismo & Educação (UFRN). Endereço para correspondência: Departamento de Psicologia/UFRN, Caixa Postal 1622, 59.078-970, Natal, RN.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Maio 2001
• Data do Fascículo
  Jun 1997