Violência e fragilidades nas relações familiares: refletindo sobre a situação de adolescentes em conflito com a lei

Violence and weaknesses in the family relationships: reflecting about the situation of the adolescents in conflict with the law

DOSSIÊ: JUVENTUDES E VULNERABILIDADES: DILEMAS E PROPOSTAS

Violência e fragilidades nas relações familiares: refletindo sobre a situação de adolescentes em conflito com a lei

Violence and weaknesses in the family relationships: reflecting about the situation of the adolescents in conflict with the law

Jana Gonçalves Zappe^I; Ana Cristina Garcia Dias^II

^IUniversidade Federal do Rio Grande do Sul

^IIUniversidade Federal de Santa Maria

RESUMO

A relação entre a prática de atos infracionais por adolescentes e a existência de fragilidade nas composições familiares tem sido um foco privilegiado de estudos que buscam compreender o fenômeno da chamada "delinquência juvenil". Esse estudo buscou, através de um estudo de casos múltiplos, compreender como aspectos da dinâmica familiar vivenciada por jovens em situação de conflito com a lei interferem em seu processo de desenvolvimento psíquico e podem estar associados à prática de atos infracionais. Identificou-se a presença de diferentes formas de violência nas trajetórias de vida dos adolescentes, assim como fragilidades nas relações familiares desde momentos precoces do desenvolvimento dos jovens. Discute-se a importância da inclusão da família em intervenções com esta população, visando tanto a prevenção de reincidência, como o tratamento destes casos.

Palavras-chave: delinquência juvenil; psicologia do adolescente; relações familiares.

ABSTRACT

The relationship between the practice of infractional acts for adolescents and the existence of fragility in family compositions has been a special focus of studies that seek to understand the phenomenon of juvenile delinquency. This study aimed, across a multiple case study, understand how aspects of family dynamics experienced by adolescents in conflict with the law interfere in their process of psychic development and may be associated with the practice of infractional acts. We identified the presence of different forms of violence in the life course of adolescents, as well as weaknesses in family relationships in early developmental times. It discusses the importance of family inclusion in interventions with this population, addressing both the prevention of recurrence and the treatment of these cases.

Keywords: juvenile delinquency; adolescent psychology; family relationships

A violência tem sido considerada como um sério problema social, com repercussões para a saúde individual e coletiva. A associação entre juventude e violência pode ser considerada como um capítulo específico desta problemática mais ampla, pois os jovens têm sido vitimados pela violência, assim como têm sido também autores de atos violentos. Neste contexto, pergunta-se: que fatores estão relacionados com o desenvolvimento de condutas violentas em adolescentes?

No Brasil, a denominação utilizada na legislação relativa aos casos de adolescentes que cometem atos infracionais é "adolescente em conflito com a lei" (Estatuto da Criança e do Adolescente, 1990), enquanto o termo "delinquência juvenil" tem sido internacionalmente utilizado para se referir a esses casos. É importante destacar a inexistência de concordância quanto à nomenclatura mais adequada a ser utilizada. Volpi (1997) discute essa questão, salientando que o aspecto principal a ser considerado é que se trata de adolescentes, ou seja, sujeitos em especial condição de desenvolvimento, devendo-se evitar expressões como adolescente infrator ou menor infrator, pois estas são terminologias com forte conotação ideológica. O termo "delinquência juvenil", por sua vez, remete a uma entidade, a uma síndrome, ou seja, a um quadro relativamente estável, o que também contraria o caráter de provisoriedade da adolescência como um momento peculiar do desenvolvimento. No entanto, optou-se por utilizar o termo "delinquência juvenil" neste trabalho, em função de ser o termo internacionalmente utilizado, o que facilita a identificação do tema abordado entre os pesquisadores.

Compreende-se que a chamada "delinquência" é um fenômeno complexo, resultado da interação entre fatores estruturais, sociopsicológicos e individuais. Entre os aspectos sociopsicológicos, considera-se a influência de instituições de controle social, como a família e a escola. Nestes trabalhos, considera-se a "delinquência" como resultado de problemas na vinculação social do jovem com instituições como a família e a escola, entre outras. Tendo em vista que estas instituições são as representantes das normas sociais, o desenvolvimento da "delinquência juvenil" estará associado com o maior ou menor controle que estas instituições exercem sobre o jovem. A família, enquanto uma instituição de controle social, tem sido um foco privilegiado nos estudos, os quais enfatizam principalmente a existência de fragilidades nas composições familiares de adolescentes que cometem atos infracionais. Estas fragilidades acarretam dificuldades para a vinculação entre o jovem e a família, resultando em um enfraquecimento do controle sobre o comportamento do adolescente (Shoemaker, 1996).

A família corresponde a um grupo social que possui uma organização complexa e interage com o contexto cultural mais amplo, sendo que a importância da família, no desenvolvimento de adolescentes que cometem atos infracionais, fica nítida quando consideramos o seu papel no desenvolvimento humano. O processo de socialização primária de crianças e adolescentes ocorre no contexto familiar, que estabelece formas e limites para as relações interpessoais e assim prepara o indivíduo para o convívio social mais amplo. O grupo familiar tem um papel fundamental na constituição dos indivíduos, atuando na construção da personalidade e influenciando no comportamento individual através das práticas educativas adotadas no âmbito familiar (Schenker & Minayo, 2003). Apesar das mudanças que a família vem apresentando ao longo dos anos, com o surgimento de novas composições familiares e alterações nos papéis de seus integrantes, a família ainda é uma instituição sólida e influente, mas flexível. É no ambiente familiar que os jovens continuam buscando referências para construir sua identidade, tendo os pais como modelos de identificação primária (Dessen, 2010).

Oliveira e Assis (1999), em um estudo exploratório realizado em três instituições responsáveis pela custódia judicial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, demonstraram os efeitos danosos da vida imposta a estes jovens. A situação familiar dos internos mostrou que poucos adolescentes viviam em um lar composto de pai e mãe. Em muitos casos, constatou-se a presença da mãe como chefe de família e, em outros casos, identificou-se que a rua tornou-se uma alternativa de vida para esses adolescentes. A grande maioria dos internos do estudo revelou que seus pais são separados, porém vivos, sendo que alguns dos entrevistados relataram que nunca conheceram ou tiveram contato com seu pai. O distanciamento entre o adolescente e a família também pode ser constatado a partir do fato de que a maioria dos internos não recebia visita alguma durante a internação. Assim, percebe-se o quanto a ausência familiar pesa na história de institucionalização desses jovens e contribui para a cronificação de sua vida infracional, uma vez que os pais vão se afastando durante a internação ou mesmo já estavam afastados antes da ocorrência da mesma.

Rosa (1999), da mesma forma, demonstra como um processo de desqualificação e desvalorização social da família destes jovens propicia rompimentos e leva os indivíduos à rua. Nestas situações, o discurso social, em substituição ao discurso dos pais, evidencia a carência, pois oferece a estes meninos um lugar despido de valor fálico, o que é evidenciado na própria forma como eles costumavam ser nomeados: menor abandonado ou menor carente. A "delinquência", nesse contexto, pode ser entendida como uma tentativa de resgate de algum valor fálico, constituindo-se como única possibilidade de nomeação e de identidade em muitos casos.

Feijó e Assis (2004), ao pesquisarem o núcleo familiar de jovens que cometeram atos infracionais graves, constataram a fragilidade da maioria das famílias, que experimentam uma condição de pobreza e exclusão social; essas famílias encontram-se isoladas do amparo social. Neste estudo, as autoras também identificaram que a maioria dos adolescentes é proveniente de famílias divididas, em que os pais se separaram e, muitas vezes, abandonaram os filhos ou morreram. São famílias em que a infraestrutura é prejudicada em termos financeiros, emocionais ou domiciliares. Entre algumas das vulnerabilidades identificadas nestas famílias, cita-se a desqualificação para o trabalho, o desemprego, o baixo nível de escolaridade, o analfabetismo, a ausência de algum dos genitores, a violência física e psicológica, e problemas de relações interpessoais e de comunicação.

Priuli e Moraes (2007) encontraram dados semelhantes, pois identificaram situações de vulnerabilidade pessoal e familiar em adolescentes institucionalizados pela prática de ato infracional. Assim, o estudo demonstra que, antes de se tornarem autores de violência, estes jovens foram vítimas de situações desfavoráveis ao desenvolvimento. Foi detectado que a maioria dos jovens residia em uma área cuja precariedade social é revelada pela existência de poucos equipamentos sociais; essas áreas eram caracterizadas por uma maioria populacional de menor poder aquisitivo e baixo nível de escolaridade, e pelo alto coeficiente de mortalidade infantil.

O trabalho de Carvalho e Gomide (2005) encontrou informações que também vão nesse sentido. Essas autoras consideram que a família do adolescente em conflito com a lei tem uma forte influência tanto na aquisição quanto na manutenção dos comportamentos infratores, porém ressaltam a importância desta também na extinção desses mesmos comportamentos. Para elas, as práticas educativas parentais são elementos que possibilitam analisar a aquisição e manutenção desses comportamentos. Ao investigaram as práticas educativas parentais em uma amostra de adolescentes em conflito com a lei e seus respectivos pais, encontraram que os pais utilizam práticas que não favorecem um desenvolvimento saudável dos filhos. Diante disso, as autoras apontam a importância da identificação dos estilos parentais exercidos nessas famílias para elaboração de programas de orientação e desenvolvimento de habilidades para pais.

Contudo, a família não é a única instituição responsável pela educação dos jovens, pois é preciso considerar que a família faz parte de uma rede social mais ampla. Ao olhar as instituições de controle social, a partir de um ponto-de-vista amplo, Branco, Wagner e Demarchi (2008) identificaram as características da rede social dos internos de uma instituição socioeducativa e de suas famílias. A rede social tem um importante papel na compreensão, prevenção e tratamento de jovens "delinquentes", sendo a família um aspecto bastante considerado. Entre os resultados, as autoras indicaram que estas redes sociais são falhas, principalmente se considerarmos a escola e o ambiente de trabalho. Elas sugerem a implantação de medidas educativas e laborais mais significativas para internos de instituições socioeducativas, bem como o desenvolvimento de atividades comunitárias, com vistas a superar estas falhas na rede.

Dell´Aglio, Benetti, Deretti, D´incao e Leon (2005) também indicam que condições familiares desfavoráveis e a presença de uma rede social precária estão associadas à ocorrência de atos infracionais. Este estudo identificou eventos em diferentes domínios (como maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, repetência escolar, desemprego e morte dos pais) que se constituem em fatores de risco para o desenvolvimento dos jovens. A hipótese central dessas autoras destaca que há um ciclo de violência presente na trajetória das adolescentes que antecede a prática do ato infracional.

Dados semelhantes são encontrados ainda no estudo desenvolvido por Dell'Aglio, Santos e Borges (2004). Ao investigarem a trajetória de vida de adolescentes do sexo feminino que cumpriam medida socioeducativa, encontraram a presença de repetidas rupturas nas relações dessas jovens com pessoas significativas que assumiram seus cuidados, além de situações de violência intra e extrafamiliar. As autoras concluíram que a falta de estabilidade e a fragilidade dos vínculos estabelecidos durante diferentes fases do desenvolvimento, assim como a presença de eventos estressores vivenciados pelas jovens, podem estar associados à manifestação dos comportamentos desadaptativos pelas adolescentes, sendo facilitadores para a entrada na vida infracional.

O presente estudo investiga a relação entre a prática de atos infracionais e as relações familiares de jovens em conflito com a lei, buscando identificar como os jovens percebem e relatam essa situação. A partir dos resultados encontrados, busca-se compreender como os aspectos da dinâmica familiar vivenciada pelos jovens interferem em seu processo de desenvolvimento psíquico, levando-os à prática de atos infracionais.

Método

A pesquisa utilizou um delineamento de estudo de casos múltiplos com cinco jovens privados de liberdade, em função de terem cometido algum ato infracional. Considerou-se essa estratégia mais adequada para responder à questão de pesquisa proposta, pois se trata de um fenômeno contemporâneo e relativo ao contexto de vida destes adolescentes. Conforme Yin (2005), os estudos de caso representam uma estratégia útil quando se colocam questões do tipo "como" e "por que", quando há pouco controle sobre o fenômeno pesquisado e ainda quando se propõe a investigação de um fenômeno contemporâneo.

Foram convidados a participar da pesquisa os adolescentes que estavam internados em uma unidade para cumprimento de medida socioeducativa localizada no interior do estado do Rio Grande do Sul, após a pesquisa ter sido autorizada pela instituição. Foram realizados contatos prévios com os adolescentes buscando esclarecê-los sobre os princípios que devem ser adotados em pesquisas com seres humanos, principalmente sobre o caráter voluntário e confidencial da participação. A vulnerabilidade presente nessa situação, tanto pela condição de desenvolvimento dos indivíduos que se encontram na adolescência quanto pela própria institucionalização dos mesmos levou à realização de um encontro grupal no qual foram esclarecidos e discutidos coletivamente os princípios bioéticos, os objetivos e os procedimentos do estudo. Os adolescentes que aceitaram participar do estudo, após esses procedimentos de esclarecimento, assinaram o Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) e, no caso daqueles que tinham idade inferior a 18 anos, foi solicitado o consentimento dos pais durante visitas realizadas aos adolescentes na própria unidade. Apenas um adolescente, entre todos convidados, não aceitou participar do estudo. Foram adotados todos os procedimentos éticos indicados nas Resoluções 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e 016/2000 do Conselho Federal de Psicologia. A pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria.

A coleta de informações foi realizada durante o ano de 2010 e ocorreu a partir de duas entrevistas individuais guiadas com cada adolescente. Assim, buscou-se valorizar a fala dos participantes, entendida como uma forma de comunicação privilegiada, uma vez que contém a experiência pessoal e permite o entendimento intersubjetivo e social do fenômeno estudado.

A análise das informações foi elaborada através da estratégia geral baseada nas proposições teóricas apresentadas, que consiste em tomar a orientação teórica que definiu os objetivos da pesquisa como o guia da análise dos casos estudados. Como técnica analítica específica, optamos pela construção da explanação, na forma de narrativa, cujo objetivo é analisar os dados do estudo construindo uma explanação sobre os casos, buscando explicar os fenômenos estudados através da estipulação de elos causais entre eles (Yin, 2005). Assim, são apresentados os aspectos de cada caso investigado, privilegiando-se ao máximo a reprodução da fala dos adolescentes, a partir da qual são retomados os conteúdos teóricos. Buscou-se apresentar uma discussão integrada dos casos, procurando salientar semelhanças e diferenças encontradas entre eles, assim como os aspectos que se mostraram mais significativos do ponto de vista tanto dos objetivos da pesquisa, quanto do referencial teórico apresentado.

Participaram do estudo cinco jovens do sexo masculino que estavam privados de liberdade pela prática de ato(s) infracional(is): Igor, 18 anos de idade, interno pela prática de homicídio; Anderson, 18 anos de idade, interno pela prática de tentativa de homicídio; Cristofer, 15 anos de idade, interno pela prática de furtos; Pedro, 16 anos de idade, interno pela prática de furtos e Tiago, 17 anos de idade, interno pela prática de furtos. Destaca-se que os nomes utilizados para se referir aos casos são fictícios, visando à preservação da identidade dos participantes.

Resultados e discussão

A análise das informações revelou a presença de violência nas trajetórias de vida dos adolescentes, assim como fragilidades em suas relações familiares, corroborando os resultados de outros estudos realizados sobre o tema. Estes resultados sugerem que a presença de violência está relacionada com dificuldades no processo de construção da identidade destes adolescentes, sendo esta a tese central defendida neste estudo.

A presença de violência e sofrimento foi identificada desde momentos precoces do desenvolvimento, conforme o relato apresentado pelos jovens. Igor relatou que seus pais brigavam com frequência, e que "chorava muito quando eu era criança. Minha mãe me dava em mim, daí eu, eu chorava". O relato de Anderson revela a presença quase que permanente de uma violência bastante destrutiva em seu desenvolvimento:

Desde os meus 7 anos que eu só via briga da mãe e do meu pai. Essa é minha história, só via briga, briga, briga, e eu apanhando que nem um bicho, e a minha mãe apanhando que nem um bicho (...) e o presente também, briga também.

Cristofer também revela a presença de violência em sua história de vida, inicialmente tendo o pai como protagonista e depois, de modo mais generalizado, outros familiares participando da mesma forma de atos violentos: "Desde pequeno até hoje eu vivia pulando a janela. (...) Por causa que o meu pai dava na minha mãe, chegava bêbado (...) daí agora nós crescemos e ele foi fazer isso daí e nós quase matêmo (sic) ele". Pedro também vivenciou violência tendo o pai como agressor, afirmando que ele "era um diabo (...) chegava bêbado e dava na mãe". Além disso, Pedro também revela a presença de violência extrafamiliar em sua vida, no sentido da morte de seu irmão, que teria sido assassinado pela polícia. Tiago foi o único adolescente que não relatou nenhuma vivência de violência em sua história de vida. Porém, Tiago foi pouco colaborativo durante as entrevistas realizadas, apesar de ter aceitado participar voluntariamente do estudo, de forma que isso pode não significar necessariamente a ausência de violência em sua história de vida.

A relação entre a presença de violência doméstica e a delinquência foi apontada em vários trabalhos, alguns dos quais já discutimos anteriormente (Dell´Aglio et al., 2005; Feijó & Assis, 2004; Priuli & Moraes, 2007; Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo, & Stein, 2006). Por exemplo, o estudo de Schmitt et al. (2006) identificou alta prevalência de história de maus-tratos entre adolescentes em conflito com a lei. Já Dell'Aglio et al. (2005) destacaram que há um ciclo de violência presente na trajetória de adolescentes do sexo feminino que cometem atos infracionais que antecede a prática desse tipo de ato. Esse estudo aponta que essa situação também se aplica aos casos de adolescentes do sexo masculino.

De um modo mais amplo, pode-se pensar que a presença de violência, principalmente doméstica, na história de vida destes adolescentes, é um indício da presença de outras violências, sobretudo de uma violência estrutural, relacionada às condições socioeconômicas de vida. Os adolescentes pesquisados vivem em regiões precárias, fortemente marcadas pela presença de criminalidade e do tráfico de drogas. As fragilidades identificadas nas composições familiares desses adolescentes que cometem atos infracionais também fazem parte deste contexto de violência estrutural, à medida que estas se encontram carentes de amparo social. Estas ideias são desenvolvidas por Dell'Aglio et al. (2005), Feijó e Assis (2004), Carvalho e Gomide (2005), Priulli e Moraes (2007) e Rosa (1999) em seus estudos, e sugerem a importância de ampliarmos a discussão destes casos, envolvendo o contexto social em que se desenvolvem os adolescentes e suas famílias.

Alguns adolescentes entrevistados apresentaram um relato no qual a mãe é uma figura bastante valorizada, sendo apontadas dificuldades na relação com o pai. Anderson considera que "minha mãe é tudo pra mim", enquanto que a relação com o pai parece ser mais difícil: "me dou mais ou menos com ele, não me dou muito bem com ele". Cristofer relata que "a minha mãe e os meus irmão né, são os mais importante pra mim. (...) Meu pai não é nada pra mim, aquele nem é meu pai". Pedro, por sua vez, indica: "mãe é uma só (...) eu dou mais valor pra minha mãe que pro meu pai." Tiago também revelou que a mãe é muito importante, principalmente porque esta lutou para livrá-lo das drogas, enquanto que o pai é ausente em sua vida. Diferente dos demais, Igor relata que tanto a mãe quanto o pai são importantes em sua vida.

A valorização da figura materna é questionada em alguns estudos, que sugerem tratar-se mais de uma idealização do que uma construção baseada em vivências concretas. Encontra-se esta ideia nos estudos realizados por Assis e Souza (1999) e Violante (1995), que demonstram que os adolescentes que cometeram atos infracionais mantêm imagens mais idealizadas de suas famílias do que adolescentes que não se encontram nessa situação. A presença de violência doméstica, o histórico de maus-tratos, e as fragilidades encontradas nestas famílias também são fatores que apontam para a necessidade de uma problematização desta idealização da figura materna. Assim, parece que a relação com o pai, embora descrita como ruim, está mais próxima da realidade vivida por esses jovens. Por outro lado, o estudo desenvolvido por Dias, Simon e Arpini (2011) indica que a internação do jovem pode fazer com que a figura materna se aproxime mais do filho para lhe oferecer apoio em face da nova situação. Esse estudo mostra que as mães desses jovens, na situação de internação, sentem-se mais amparadas, contando com um auxílio dos profissionais que atendem os adolescentes, apoio este que antes não dispunham. Nesse sentido, considera-se importante investigar como a internação do jovem pode afetar a dinâmica das relações nas famílias de adolescentes em conflito com a lei que vivenciam esta experiência.

Além disso, torna-se importante buscar compreender como estas fragilidades encontradas nas famílias de adolescentes que cometem atos infracionais podem repercutir no desenvolvimento psíquico destes jovens. Segundo Winnicott (1994), o desenvolvimento emocional segue um processo contínuo que começa antes do nascimento e prossegue ao longo de toda a vida, possuindo um sentido da dependência para a independência. Nesse processo, a importância do fator ambiental seria maior nos momentos mais precoces, de maior dependência, que em momentos posteriores do desenvolvimento. Nesse sentido, o autor salienta a necessidade de uma "preocupação materna primária", ou seja, a necessidade de um alto grau de adaptação entre a mãe e o bebê que, em um primeiro momento, permite satisfazer as necessidades da díade e, posteriormente, de maneira gradual, prossegue para uma desadaptação também necessária. Começam a surgir falhas na adaptação, que fazem com que a criança cada vez mais se depare com a realidade e consiga se separar da mãe e estabelecer uma identidade pessoal. Assim, esta desadaptação gradual acaba por se configurar como uma nova forma de adaptação.

Para vivenciar esta desadaptação gradual e suportar a experiência da separação, necessária ao processo de individuação, Winnicott (1994) salienta a necessidade de um "quadro de referência" que oferecerá suporte para o desenvolvimento emocional da criança, sem o qual ela não consegue prosseguir. É típico no processo de desenvolvimento que a criança faça de tudo para se impor, pondo à prova seu poder de desintegrar e destruir o mundo, sendo necessário que o lar suporte tudo o que ela fará para desorganizá-lo. À medida que o lar (através das pessoas significativas encarregadas do cuidado com as crianças) consegue suportar os ataques da criança, ele passa a ser sentido como seguro e confiável, oferecendo o quadro de referência necessário para ela sentir-se livre. Nesse sentido, a qualidade das primeiras relações da criança com a família é determinante do desenvolvimento futuro. Justamente por isso, Winnicott (1994) enfatiza que "a base da saúde mental adulta é construída na infância e, é claro, na adolescência" (p. 175).

Enquanto um momento desse desenvolvimento, a adolescência se caracteriza como mais um passo do sujeito no sentido da conquista de independência. É o momento de abrir mão dos cuidados familiares e se preparar para assumir-se como um adulto mais independente. Nos termos de Winnicott (1994), pode-se dizer que é o momento de ultrapassar o quadro de referência familiar para buscar um quadro de referência mais amplo no contexto social. Diante disso, torna-se relevante refletir acerca do quadro de referência que a família e a sociedade oferecem a crianças e adolescentes em nosso contexto atual.

Marin (2002) questiona o papel que os pais estão assumindo com relação ao desenvolvimento dos filhos no contexto contemporâneo: na sociedade da autonomia, em que tem sido dificultado o exercício da lei, pois ocupar o lugar de quem frustra é anacrônico, as crianças e adolescentes estariam sendo sistematicamente abandonados aos seus próprios impulsos sob o pretexto de se proporcionar autonomia e liberdade. A autora cita como exemplo dramático desta situação o massacre cometido por dois jovens em Litteton, Colorado, em abril de 1999, quando eles entraram fortemente armados em sua escola e mataram doze estudantes e um professor e então se suicidaram. No quarto de um deles, foram encontradas diversas armas e bombas e, na entrevista com os pais, estes declararam que nunca entravam no quarto do filho, a fim de lhe preservar a privacidade e a liberdade. Marin (2002,) questiona essa atitude, ela seria de "respeito ou negligência?" (p. 138).

Sem um quadro de referência, retomando a expressão utilizada por Winnicott (1994) que designa a função de sustento e amparo (holding) que a família tem em relação a seus membros, as crianças e adolescentes de nosso tempo têm permanecido expostas ao desamparo. Vive-se a promessa de se poder ser e fazer tudo o que se quiser, ao passo que também cada um é pessoalmente responsável por descobrir sozinho o que é melhor para si. O desamparo se atualiza sob a forma de um severo abandono, de ausência de referências e de parâmetros coletivos, sobretudo em um momento estruturante como a adolescência, no qual a tarefa de fazer escolhas é fortemente suscitada (Marin, 2002).

A situação de desamparo acarreta dificuldades de simbolização e está associada à falta do outro como suporte e continência para o desenvolvimento psíquico, o que, por sua vez, gera o que Marin (2002) designou como uma "situação catastrófica" diante de um trauma necessário, o trauma da separação. Para que esta vivência não se configure como catastrófica, é preciso que os familiares, ou seus substitutos, sejam capazes de interpretar (simbolizar) as necessidades de suas crianças. Isto significa que a mãe precisa ser uma porta-voz eficiente para as demandas do filho, oferecendo um continente corporal adequado, através do estabelecimento da "preocupação materna primária" (Winnicott, 1994). Quando esta relação adaptativa falha, fortes vivências de desamparo oriundas do temor da perda ou da falha das figuras de proteção e amor caracterizam o processo de subjetivação, e a passagem ao ato aparece como uma saída para dar conta do excesso não simbolizado.

Desta forma, entende-se como, diante de vivências catastróficas que dificultam ou impossibilitam o processo de separação e individuação, a violência pode ser um recurso na busca desesperada de afirmação de um Eu. É neste sentido que Winnicott (1994) apresenta uma descrição que liga a "delinquência" à privação da vida familiar, no sentido da falta do quadro de referência necessário para a criança se desenvolver e construir sua identidade pessoal, operando a distinção entre o eu e o não eu. Entende-se que a criança antissocial está buscando na sociedade o quadro de referência que necessita para transpor os primeiros estágios de seu desenvolvimento emocional, já que ela não o encontrou no meio familiar. Ela busca estabilidade e segurança através do controle externo que espera como resposta a seus atos antissociais, de forma que a delinquência pode ser entendida como um SOS, "pedindo o controle de pessoas fortes, amorosas e confiantes" (Winnicott, 1994, p. 122).

Segundo Ranna (1998), existem três tipos de desarmonia nas relações objetais que estão implicadas na origem dos comportamentos de risco como a chamada delinquência: 1) a caracterizada pela privação decorrente de mãe depressiva, ausente ou deslibidinizada; 2) a caracterizada pela instabilidade e inconstância, na qual há grande desorganização quanto aos cuidados do bebê; essa mãe apresenta características agressivas e impulsivas, que são fruto da presença de violência nas relações familiares vividas; 3) o bebê cuja mãe é só presença, sem a vivência da ausência ou da falta. O relato dos adolescentes participantes da pesquisa sugere que possivelmente vivenciaram o segundo tipo descrito de desarmonia nas relações objetais, em função da presença de violência nas relações familiares. A instabilidade destas relações está associada com dificuldades no processo de subjetivação dos jovens, uma vez que dificulta o processo de separação e construção da identidade.

Diante disso, considera-se que a "delinquência" está associada com falhas em momentos precoces do desenvolvimento, principalmente com falhas relativas à relação mãe-bebê, as quais dificultaram o estabelecimento das experiências de separação e frustração necessárias ao estabelecimento do eu (Marin, 2002; Ranna, 1998). Winnicott (1994) salientou que a mãe suficientemente boa é aquela que sabe administrar a adaptação às necessidades do bebê, assim como a gradual desadaptação necessária para que a criança desenvolva uma existência pessoal. Desta forma, é a mãe que vive a fusão com o filho e, gradualmente, desfaz essa fusão, ou seja, deixa de ser tudo para o filho. Assim, parece-nos que a mãe idealizada que aparece no discurso de alguns adolescentes seria a mãe da experiência fusional, a qual é construída no imaginário do adolescente justamente para dar conta da sua falta ou da impossibilidade de abandoná-la. Da mesma forma, esta representação materna está relacionada com as duas tendências do comportamento antissocial descritas por Winnicott (1994): uma caracterizada pelo roubo, e outra pela destrutividade. O roubo se configura como a busca do objeto bom que foi perdido, a mãe suficientemente boa, capaz de interpretar e satisfazer suas necessidades. Nesse caso, o roubo também indica que ainda existe esperança de encontrar esse objeto perdido. A tendência caracterizada pela destrutividade se configura como a procura de uma estabilidade ambiental que suporte a tensão resultante do comportamento impulsivo (Winnicott, 1994). Em ambos os casos, considera-se que a criança antissocial está buscando na sociedade o quadro de referência que não encontrou no meio familiar.

Estes aspectos também podem ser discutidos a partir da análise de um aspecto presente no caso de Anderson, que parecia vivenciar uma situação limite, com ideação suicida - o que culminou em uma tentativa de suicídio - e a transferência para internação hospitalar, dias depois da realização das entrevistas da pesquisa, sendo que esta foi a quarta tentativa de suicídio do jovem. O relato do jovem indica que as tentativas de suicídio parecem responder a uma necessidade de acabar com um sofrimento que ultrapassa sua capacidade de suportá-lo, buscando alívio através da eliminação da existência individual. Assim, sugere-se que a tentativa de suicídio esteja associada com a busca da relação fusional com a mãe, uma espécie de desistência da separação que promoveria a individualização. Da mesma forma, entende-se que a experiência fusional seria buscada também através da drogadição, aspecto presente em todos os casos investigados.

Apesar de a relação com o pai ser vista pelos adolescentes como negativa, parece que o pai é efetivamente tomado como um modelo de identificação em alguns casos, sendo que esta identificação está diretamente relacionada com a prática de atos infracionais. Anderson diz isso explicitamente, ao afirmar que começou a beber e brigar como o pai: "ele bebia, daí eu comecei a beber também, comecei a brigar também". Além disso, o ato infracional cometido por Anderson foi dar facadas no pai, assim como o pai também já havia feito com ele. Cristofer relata que o pai também é usuário de drogas e comete crimes, tendo aprendido isso com ele. Afirmou ainda que ele e os irmãos são ruins: "por causa que ele é ruim né (...) porque ele ensinou nós a ser ruim (...) se nós semo (sic) ruim hoje é graças a ele." Pedro conta que o pai também era assaltante, assim como o irmão mais velho que também parece se constituir como um modelo de identificação para o adolescente.

Alguns trabalhos sobre o tema buscam entender a relação entre "delinquência juvenil" e o papel do pai, sendo que alguns destes revelam uma relação entre "delinquência juvenil" e ausência paterna (Branco et al., 2008; Dell'Aglio et al., 2004). Porém, torna-se necessário problematizar esta ausência, pois ela pode significar a ausência de uma influência potencialmente negativa (Eizirik & Bergmann, 2004), o que é evidenciado nos casos pesquisados, em que o pai oferece um modelo de identificação caracterizado por comportamentos de risco e violentos.

Estas representações de mãe e pai parecem ser indicativas da falta do quadro de referência necessário para o desenvolvimento psicológico saudável, conforme proposto por Winnicott (1994). A idealização da figura materna, que encobriria uma falta ou a incapacidade de separação, parece indicar que não se estabeleceu entre mãe e filho a relação adaptativa necessária como suporte ao seu desenvolvimento, ou ainda que esta relação não pôde ser abandonada para possibilitar uma existência pessoal autônoma. O pai, ele mesmo autor de violência e usuário de drogas, em muitos casos, falha ao introduzir a lei como suporte à renúncia da satisfação dos impulsos, já que sua própria submissão à lei parece precária. Assim, trata-se de situações em que a família falhou em seu papel de se constituir como um amparo, um suporte ao desenvolvimento.

Enfatiza-se a necessidade de considerar este entendimento na formulação de políticas de atendimento realmente efetivas para estes casos, uma vez que o tratamento dispensado tem sido alvo de severas críticas, em função de não atender às necessidades dos adolescentes em conflito com a lei, sendo assim ineficaz. Exemplo dessa situação foi descrito na inspeção nacional às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, com visitas simultâneas em 22 estados brasileiros (Brasil, 2006). O relatório desta visita apontou que várias unidades encontravam-se superlotadas, apresentando instalações físicas precárias, ausência ou irregularidades de atendimento jurídico e de saúde, oferta irregular de escolarização e profissionalização, além das graves denúncias de espancamentos e maus-tratos físicos e psicológicos. Houve, inclusive, a sugestão de imediata desativação de uma unidade localizada em São Paulo, dada a gravidade das situações verificadas durante a visita. Uma instituição com estas características não oferece condições para o adolescente superar as situações que o levaram a desenvolver o conflito com a lei, acabando por acirrar ainda mais as dificuldades já vivenciadas pelos jovens. Assim, considera-se que é preciso incorporar o entendimento que desenvolvemos para a formulação de intervenções mais compatíveis com as necessidades emocionais de adolescentes autores de atos infracionais.

Conclusões

A título de conclusão, salienta-se que a problemática do adolescente em conflito com a lei envolve questões de saúde e desenvolvimento psíquico, o que sugere a necessidade de atuações preventivas envolvendo crianças, jovens, famílias e a comunidade, aspectos constituintes de uma rede social. À medida que identificamos a falta de um quadro de referência familiar como suporte ao desenvolvimento destes jovens, ressalta-se a importância de trabalhos de cunho preventivo no sentido da oferta de ambientes protetivos e favoráveis ao desenvolvimento. Essa proposta foi defendida em alguns estudos que apresentamos (Assis & Constatino, 2005; Dell'Aglio et al., 2004; Laranjeira, 2007; Oliveira & Assis, 1999).

A ênfase em trabalhos familiares e comunitários é um aspecto que merece destaque, pois a rede social tem um papel fundamental na compreensão, prevenção e tratamento de jovens autores de atos infracionais, sendo a família um aspecto crucial a ser considerado (Branco et al., 2008). A família exerce um papel essencial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, sendo responsável tanto pela saúde quanto pela patologia de seus membros, ou seja, entende-se que a família pode ser vista como fator de risco ou fator de proteção ao desenvolvimento. Diante disso, destaca-se a necessidade de maior desenvolvimento destas questões, o que pode contribuir para o aprofundamento da compreensão da dinâmica psíquica dos casos de adolescentes que cometem atos infracionais, assim como subsidiar propostas de intervenção compatíveis com esse entendimento.

Recebido em 15.mar.12

Revisado em 09.nov.12

Aceito em 10.nov.12

Jana Gonçalves Zappe, doutoranda no Programa de Pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Endereço para correspondência: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Instituto de Psicologia. Ramiro Barcellos, 2600. Sala 115. Porto Alegre, RS. CEP: 90035-003. E-mail: [e-mail]

Ana Cristina Garcia Dias, doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo, é professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Maria. E-mail: [e-mail]

• Assis, S. G., & Souza, E. R. (1999). Criando Caim e Abel pensando a prevenção da infração juvenil. Ciência & Saúde Coletiva, 4(1), 131-144.
• Assis, S. G., & Constantino, P. (2005). Perspectivas de prevenção da infração juvenil masculina. Ciência e Saúde Coletiva, 10(1), 81-90.
• Branco, B. M., Wagner, A., & Demarchi, K. A. (2008). Adolescentes infratores: rede social e funcionamento familiar. Psicologia: Reflexão e Crítica, 21(1), 125-132.
• Brasil (2006). Direitos Humanos: um retrato das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei Brasília-DF: Conselho Federal de Psicologia.
• Carvalho, M. C. N., & Gomide, P. I. C. (2005). Práticas educativas parentais em famílias de adolescentes em conflito com a lei. Estudos de Psicologia, 22(3), 263-275.
• Dell'Aglio, D. D., Benetti, S. P. C., Deretti, L., D'Incão, D. B., & Leon, J. S. (2005). Eventos estressores no desenvolvimento de meninas adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas. Paidéia, 15(30), 119-129.
• Dell'Aglio, D. D., Santos, S. S., & Borges, J. L. (2004). Infração juvenil feminina: uma trajetória de abandonos. Interação em Psicologia, 8(2), 191-198.
• Dessen, M. A. (2010). Estudando a família em desenvolvimento: desafios conceituais e teóricos. Psicologia Ciência e Profissão, 30(Num. Esp.), 202-219.
• Dias, A. C. G., Simon, B., & Arpini, D. M. (2011). Um olhar sobre a família de jovens que cumprem medidas sócio-educativas. Psicologia & Sociedade, 23(3), 526-535.
• Eizirik, M., & Bergmann, D. S. (2004). Ausência paterna e sua repercussão no desenvolvimento da criança e do adolescente: um relato de caso. Revista de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, 26(3), 330-336.
• Feijó, M. C., & Assis, S. G. (2004). O contexto de exclusão social e de vulnerabilidades de jovens infratores e de suas famílias. Estudos de Psicologia, 9(1), 157-166.
• Laranjeira, C. A. (2007). A análise psicossocial do jovem delinquente: uma revisão de literatura. Psicologia em Estudo, 12(2), 221-227.
• Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990. (1990, 16 de julho). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União , seção 1.
• Marin, I. S. K. (2002). Violências São Paulo: Escuta/Fapesp.
• Oliveira, M. B., & Assis, S. G. (1999). Os adolescentes infratores do Rio de Janeiro e as instituições que os "ressocializam". A perpetuação do descaso. Cadernos de Saúde Pública, 15(4), 831-844.
• Priuli, R. M. A., & Moraes, M. S.(2007). Adolescentes em conflito com a lei. Ciência & Saúde Coletiva, 12(5), 1185-1192.
• Ranna, W. (1998). Violência no corpo violência na mente. In D. L. Levisky (Org.), Adolescência: pelos caminhos da violência: a psicanálise na prática social. (pp. 65-73). São Paulo: Casa do Psicólogo.
• Rosa, M. D. (1999). O discurso e o laço social dos meninos de rua. Psicologia USP, 10(2), 205-217.
• Schenker, M., & Minayo, M. C. S. (2003). A implicação da família no uso abusivo de drogas: uma revisão crítica. Ciência & Saúde Coletiva, 8(1), 707-717.
• Schimitt, R., Pinto, T. P., Gomes, K. M., Quevedo, J., & Stein, A. (2006). Personalidade psicopática em uma amostra de adolescentes infratores brasileiros. Revista de Psiquiatria Clínica, 33(6), 297-303.
• Shoemaker, D. J. (1996). Theories of delinquency. an examination of explanations of delinquent Nova Iorque: Oxford University Press.
• Violante, M. L. V. (1995). A criança mal-amada: estudo sobre a potencialidade melancólica Rio de Janeiro: Vozes.
• Volpi, M. (1997). Adolescente e Ato Infracional São Paulo: Cortez.
• Winnicott, D. W. (1994). Privação e delinquência. São Paulo: Martins Fontes.
• Yin, R. K. (2005). Estudo de caso: planejamento e métodos Porto Alegre: Bookman.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Fev 2013
• Data do Fascículo
  Dez 2012

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2012
• Aceito
  10 Nov 2012
• Revisado
  09 Nov 2012