Água potável, água residuária e saneamento no Brasil e na Holanda no âmbito do Programa de Visitação Holandês - DVP: Dutch Visitors Programme

Drinking water, wastewater and sanitation in Brazil and in The Netherlands within the Dutch Visitation Program - DVP: Dutch Visitors Programme

RESUMO:

O presente trabalho se desenvolveu a partir da participação no Programa de Visitação Holandês (em inglês, Dutch Visitors Programme - DVP), que permitiu o conhecimento da estrutura da prestação dos serviços de saneamento ambiental da Holanda e, posteriormente, possibilitou a realização de uma análise comparativa simplificada desses serviços prestados no Brasil. Dentro desse contexto, foi verificada uma grande disparidade em relação à gestão como um todo dos serviços de saneamento entre os dois países, como já era esperado. Apesar de ambos apresentarem pequenas diferenças nos padrões de potabilidade de água e diretrizes de lançamento de efluentes, notam-se grandes diferenças não somente em relação às características geográficas e ambientais, como extensão territorial e disponibilidade de recursos, mas, principalmente, em relação à gestão e ao envolvimento das partes, i.e., governo, prestadora de serviços e população atendida. Enquanto o Brasil foca em elevar os seus índices de atendimento sem se preocupar com a qualidade e com o impacto no ambiente, a Holanda, com elevados índices de qualidade e atendimento (quase totalidade), preocupa-se em buscar parcerias, novas tecnologias mais sustentáveis e um envolvimento mais efetivo da sociedade nas questões relacionadas ao saneamento ambiental.

Palavras-chave:
saneamento; esgotamento sanitário; abastecimento de água; índices permissíveis; Brasil/Holanda

ABSTRACT:

This paper was written based on the participation of the Dutch Visitors Program promoted by the Dutch Ministry of Foreign Affairs and the Dutch Ministry of Economic Affairs, which enabled the knowledge related to the environmental sanitation services structure in the Netherlands and, later, made possible the development of a limited comparative analysis of these services provided in Brazil. In this context, a great disparity was noticed in relation to the whole sanitation services management between the two countries, as expected. Although both present slight differences in drinkability water patterns and effluent discharge guidelines, big differences were noticed not only in relation to geographical and environmental features such as territorial extension and availability of resources, but also, mainly, in relation to the management and engagement of the parties, i.e., government, service providers and population served. While Brazil focuses on raising its service levels without worrying about the quality and the impact on the environment, the Netherlands, with high levels of quality and service (almost 100%), is concerned with seeking partnerships, new and more sustainable technologies, and more effective participation of the society on issues related to environmental sanitation.

Keywords:
sanitation; sewage system; drinking water system; Brazil/Holland

INTRODUÇÃO

No Brasil, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em seu último Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgoto - 2013, lançado em dezembro de 2014, 93,0% da população urbana é atendida por rede de abastecimento de água e somente 56,3% é atendida com coleta de esgoto. Em relação ao esgoto gerado, somente 39,0% sofre algum tipo de tratamento. Nesse cenário, mais de 60% do esgoto doméstico gerado no Brasil é lançado in natura nos corpos d'água e os outros quase 40% passam por tratamento, em uma tentativa por parte dos prestadores dos serviços de água e esgoto de enquadrarem os seus efluentes às legislações federal e/ou estadual.

Na Holanda, segundo o Statistical Office of the Europe Union (EUROSTAT), em uma publicação emitida em 21 de março de 2006, no ano de 2002, 99,9% da população holandesa já era atendida por rede pública de abastecimento de água e 99% já estava conectada ao sistema urbano de coleta de esgoto. Todo esse percentual atendido por rede de coleta de esgoto já recebia algum tipo de tratamento: 14% recebia tratamento secundário, e 85%, tratamento terciário. Portanto, pode-se considerar que atualmente a quase totalidade da população holandesa é atendida por rede de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O Brasil é o maior país das Américas do Sul e Latina, com uma extensão territorial de cerca de 8,5 milhões de km² (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, 2013), delimitado pelo Oceano Atlântico a leste e fazendo divisa com 9 países nas direções oeste, norte e sul. Sob um regime político de república democrática com um sistema presidencial, o Brasil possui uma economia do tipo mista com vastos recursos naturais e corresponde a maior econmia da América Latina (CEBR, 2014). Em 2010, a população brasileira foi estimada pelo IBGE (2011a) em aproximadamente 190,8 milhões de habitantes, desigualmente distribuídos em 5 regiões geográficas. Além das diferentes taxas de ocupação, essas regiões também se distinguem quanto às características econômicas, fisiográficas e climáticas, e, no âmbito desta pesquisa, quanto ao acesso à rede de abastecimento de água, à rede coletora de esgotos e ao tratamento.

De acordo com o IBGE, há uma grande desigualdade entre as regiões do Brasil no quesito saneamento. A partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB (IBGE, 2010), o atlas (IBGE, 2011b) mostra, por exemplo, que a Região Norte do país é a que apresenta a menor proporção de municípios com coleta de esgoto (13,3%), enquanto a Região Sudeste apresenta a maior, da ordem de 95%. Em relação ao abastecimento de água, a PNSB (IBGE, 2010) também mostra que quase todos os municípios brasileiros contavam com serviço de abastecimento de água em pelo menos um distrito, e somente 33 dos 5.564 municípios brasileiros não dispunham de rede geral. Mais da metade daqueles municípios que não contavam com rede (63,3%) estão na Região Nordeste, majoritariamente no Estado da Paraíba.

Outro dado importante que retrata bem a desigualdade do país no que diz respeito ao saneamento, também reportado pela PNSB (IBGE, 2010), está relacionado ao tipo de tratamento dado à água de abastecimento. Nos municípios com mais de 100.000 habitantes observa-se mais comumente o tratamento convencional, já nos municípios com até 20.000 habitantes a maioria da água distribuída para a população sofre apenas a desinfecção. Essa distinção não está relacionada à qualidade do manancial, e sim à limitação de recursos financeiro e operacional enfrentada por esses municípios. Analogamente, em relação ao esgoto, o Atlas (IBGE, 2011b) indica que nos Estados onde o índice de atendimento com tratamento é baixo, esse serviço geralmente ocorre somente nas cidades com mais de 100.000 habitantes.

A Holanda é um país de pequena extensão territorial, situada entre o mar do norte, a Bélgica e a Alemanha, mas que possui a 16ª maior economia do mundo. Sua população é de cerca de 16,5 milhões de habitantes, distribuídos em 41.528 km², sendo que a grande maioria dessa área territorial é constituída de terras planas; 27% dessa área e cerca de 60% da população estão abaixo do nível do mar. Essas áreas foram adquiridas e são preservadas utilizando-se de um eficiente e elaborado sistema de diques, canais e rebaixamento do aquífero. Desde o século XVI, os moinhos de vento já eram utilizados não apenas para prover energia, mas também para auxiliar a manter as terras secas. Em 1953, após uma enchente devastadora que assolou o país, iniciou-se um projeto denominado "Projeto Delta", com a construção de uma cadeia de barragens, incluindo uma barreira móvel que é acionada quando da ocorrência de tempestades marítimas. O complexo sistema envolve dunas e diques localizados na costa, barragens, canais de água superficial e sistemas de bombeamento para rebaixamento do aquífero.

Sua economia é privilegiada pela localização geográfica das partes costeiras norte e sul do país nos estuários de dois grandes e importantes rios europeus: Rhine e Maas, além da presença do maior porto marítimo da Europa: o porto de Rotterdam. O regime político é uma monarquia parlamentar e sua atividade industrial está predominantemente relacionada ao processamento de alimentos, químicos, refino de petróleo e máquinas elétricas. Contudo, a experiência adquirida ao longo dos anos no controle e gerenciamento das águas fez desse país uma referência no assunto, exportando tecnologia e conhecimento.

O presente trabalho teve o objetivo de apresentar o Programa de Visitação Holandês (em inglês, Dutch Visitors Programme - DVP), evidenciando a situação da prestação dos serviços de saneamento ambiental, particularmente água e esgoto, no Brasil e na Holanda.

METODOLOGIA

O trabalho de pesquisa foi realizado a partir do DVP, promovido pelos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores da Holanda - Dutch Ministries of Foreign and Economic Affairs .

O programa promoveu um encontro de 10 dias com pesquisadores da Colômbia, da África do Sul, do Egito, da China, da Coreia do Sul, do Quênia, da Ucrânia e do Brasil, entre os dias 15 e 25 de junho de 2014, conforme apresentado na Figura 1. Nesse encontro, que teve o objetivo de alcançar conhecimento, compreensão e contatos pessoais com a sociedade holandesa na área de interesse, o tema central foi "Água potável, águas residuárias e saneamento".

Figura 1:
Programa de Visitação Holandês - Dutch Visitors Programme.

Além da oportunidade de troca de conhecimento sobre as particularidades dos sistemas de saneamento de cada um dos "países em desenvolvimento" participantes, foram promovidos diversos encontros e palestras com membros do governo e empresas públicas e privadas, com o objetivo de apresentar a estrutura da Holanda no gerenciamento das águas locais. Foram realizadas visitas técnicas em companhias de abastecimento de água (Vitens Evides International e Vitens Evideswaterbedrijf ) e coleta e tratamento de esgoto (Royal Haskoning e Waternet & World Waternet ), institutos de pesquisa (Deltares, Watercycle Research Institute - KWR e Watercampus ), universidades (TU Delft , Ultrecht , Wageningen , Unesco-IHE ), setores governamentais (senado, parlamento e ministério de infraestrutura e meio ambiente), empresas que realizam o tratamento de águas subterrâneas (Verhoeve e Arcadis ), dentre outros.

Durante o DVP e posteriormente a ele foram coletados dados nesses órgãos e empresas listados, assim como de outras entidades da Holanda e da comunidade europeia, de modo a facilitar uma comparação entre os mesmos serviços de saneamento oferecidos no Brasil. Além disso, essas informações possibilitaram a realização de uma avaliação dos índices de atendimento desses serviços nos dois países e, também, de um entendimento sobre a atual condição brasileira em relação à universalização dos sistemas.

Os dados dos serviços de saneamento do Brasil foram obtidos por meio de consulta a documentos oficiais emitidos pelos órgãos e entidades brasileiras, como o IBGE e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, além da experiência profissional dos autores.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Abastecimento de água

Foram visitadas as empresas Vitens Evides International e Vitens Evideswaterbedrijf , que são as duas maiores companhias da Holanda, responsáveis pelo abastecimento de aproximadamente oito milhões de habitantes.

Destaca-se, aqui, que somente a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, operada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), atualmente capta, trata e distribui água para nove milhões de habitantes, abastecendo sete municípios da Baixada Fluminense, além do município do Rio de Janeiro (CEDAE, 2015).

Como é sabido, o sistema de abastecimento de água tem o objetivo de fornecer água à população para diversos usos, sendo esta potável mesmo para fins menos nobres.

No Brasil, adota-se a Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Essa é uma legislação atual, com grandes avanços em relação à legislação precedente (Portaria nº 518/2004), como, por exemplo, a inclusão de restrição a novos agrotóxicos, a redução do limite máximo de turbidez na saída do tratamento de 1,0 para 0,5 uT (como indicador da remoção de protozoários) e a introdução da necessidade de identificação dos gêneros de cianobactérias com a finalidade de se avaliar a presença de algas produtoras de toxinas. Em relação a este último quesito, o Brasil é considerado pioneiro no estabelecimento desses padrões. Por fim, ressalta-se a obrigatoriedade da análise de E. Coli e a exigência de análise periódica de cistos de Giárdia e oocistos de Cryptosoridium nos pontos de captação dos mananciais de água superficial com média geométrica anual igual ou superior a 1.000 E. Coli /100 mL.

Em contrapartida, os interferentes endócrinos não são considerados na Portaria nº 2.914/2011. Entende-se que essa questão poderia ter sido abordada na nova portaria, não com o estabelecimento de padrões, mas, no sentido preventivo, com a recomendação de monitoramento de água bruta para esses compostos. Além disso, outra questão que pode ser questionada na legislação atual é basear a contaminação da água em indicadores de contaminação fecal, mesmo que o parâmetro exigido seja a E. Coli .

Por fim, em relação à aplicabilidade dessa Portaria no Brasil, é importante ressaltar nessa discussão que o Brasil é um território heterogêneo e em algumas regiões ela é considerada excessivamente permissiva, enquanto em outras, desnecessariamente exigente ou rigorosa. Além disso, a limitação em relação à capacidade analítica de diversas regiões do território nacional faz com que muitos parâmetros nem sequer sejam analisados, principalmente aqueles mais complexos.

Na Holanda, os padrões de qualidade da água distribuída pelas diversas companhias de abastecimento são aqueles definidos pela comunidade europeia. A Diretiva 98/83/EC, publicada em 3 de novembro de 1998, estabelece os parâmetros e seus respectivos valores máximos permissíveis. Cada país-membro da comunidade europeia pode estabelecer valores diferentes para os parâmetros preconizados nesse instrumento, desde que mais restritivos.

Em 2014, os valores dessa diretiva foram revisados e a comunidade europeia publicou o instrumento S.I. nº 122, de 2014, referida como "European Union (drinking water) regulation 2014 " (EUR, 2014), que agrupa todas as exigências e regulações para qualidade da água para consumo, frequência de monitoramento, pontos de medição, parâmetros, métodos de análise, etc. Alguns parâmetros tiveram suas concentrações máximas permissíveis alteradas, como, por exemplo, a concentração máxima de amônia que passou de 0,50 para 0,30 mg.L^-1. Somente a título de comparação, no Brasil, esse parâmetro tem concentração máxima permissível de 1,5 mg.L^-1.

Alguns parâmetros de qualidade da água potável consumida no Brasil devem ser apresentados ao consumidor em sua conta de consumo, tais como turbidez, coliformes totais e cloro residual. Comparando-se os limites estabelecidos no Brasil e na Holanda, para esses parâmetros, tem-se:

1. 1. no caso dos coliformes totais, tanto no Brasil como na Holanda, o limite máximo permissível é ausência em 100 mL;

2. 2. em relação à turbidez, no Brasil, como mencionado, o limite na saída do tratamento é de 0,5 uT, porém, em função da incerteza das condições de preservação e operação da rede de distribuição, bem como dos reservatórios, permite-se até 5,0 uT no sistema de distribuição. Já na Holanda, a turbidez deve ser de no máximo 1,0 uT tanto para o caso de tratamento de águas superficiais como para o sistema de distribuição; e

3. 3. por fim, na Holanda, não se permite a desinfecção das águas com cloro, por causa da possível formação de trihalometanos, em presença de matéria orgânica, portanto, o parâmetro cloro residual não se aplica na região. No Brasil, novamente em função das incertezas em relação às condições operacionais dos constituintes do sistema de distribuição de água, determina-se um cloro residual livre de, no mínimo, 0,2 mg/L, com o objetivo de garantir proteção contra contaminação ao longo da distribuição. A legislação ainda determina, em seu Art. 35, que, mesmo a desinfecção ocorrendo por outro método, deve-se aplicar o cloro para garantir o parâmetro estabelecido de cloro residual mínimo.

Sabe-se que a maior parte do consumo da água potável no mundo não é exatamente para fins potáveis. Em tempos de escassez hídrica, muito se fala em reúso de água, mas ainda pouco se pratica. Dentro do conceito do Green Building , deve-se prever uma estratégia para se reutilizar águas servidas, porém não contaminadas, para fins não potáveis, tais como descarga de vaso sanitário, rega de parques e jardins e lavagem de pisos. Contudo, mesmo nos países desenvolvidos, essa prática ainda é insatisfatória. Na Holanda, assim como no Brasil, o sistema de abastecimento é único e distribui água potável para todos os fins, inclusive os menos nobres. Há que se destacar que, na Holanda, existe ao menos a preocupação em relação ao uso da água potável para fins menos nobres e análises de custos para segregação dos sistemas. Assim, o país já prevê a substituição do modelo convencional de distribuição de água para sistemas que levem em consideração pelo menos duas rotas, sendo uma para água potável e outra para água não potável não contaminada.

Segundo Vewin (2012), em geral, somente 3% da água distribuída é utilizada para ingestão. Dessa forma, na visão do governo holandês, justifica-se um investimento físico e financeiro para substituição do sistema convencional de distribuição de água. O sistema convencional distribui 100% de água potável com custo inclusive bastante elevado em alguns casos, para que somente 3% da necessidade seja realmente potável.

Ainda, a título de comparação, segundo o SNIS (2014), a tarifa média praticada no Brasil para a prestação dos serviços de água e esgoto é de R$ 2,62/m³, sendo que o Estado do Rio Grande do Sul apresenta a maior tarifa, no valor de R$ 4,18/m³. Na Holanda, segundo Vitens (2013), esse valor é de € 1,30/m³ (equivalente a R$5,60/m³, considerando a cotação do euro de set/15).

Segundo o SNIS (2014), a despesa total média apurada no Brasil para a prestação dos serviços de água e esgoto é de R$ 2,46/m³, porém, alguns Estados brasileiros apresentam a despesa total média superior à tarifa média praticada. Dos 27 Estados brasileiros (considerando o Distrito Federal), um total de 14 apresentam despesas totais médias superiores às tarifas médias praticadas. Essa situação acontece em 3 Estados do Centro-Oeste, 5 do Norte, 5 do Nordeste e 1 do Sul. Chamam a atenção, principalmente, Pará, Roraima e Acre, onde essa diferença chega a mais de 50%.

Despesas totais médias superiores às tarifas médias praticadas indicam dificuldades em manter a sustentabilidade dos serviços, comprometendo a qualidade. Por outro lado, tarifas muito superiores às despesas também podem indicar valores acima do necessário, com prejuízo para os usuários que pagam pelo serviço.

De acordo com as principais empresas holandesas responsáveis pelo abastecimento doméstico, a distribuição de água envolve alguns pontos-chave:

1. 1. o ideal é que seja um sistema público-privado, em que haja participação de ambos os setores;

2. 2. a água é um problema internacional, não é municipal, estadual, etc.;

3. 3. é necessário haver comunicação para que se conheça as demandas da população e como conectá-las; e, finalmente,

4. 4. o ponto de partida/início é a educação.

Essas duas empresas possuem programas de investimentos para economias emergentes e em desenvolvimento, principalmente em países da África e da Ásia, com o intuito de se aumentar o acesso à água e aos serviços de saneamento. A título de ilustração dos programas de investimento, podem ser citados o projeto de capacitação profissional dos funcionários da companhia regional norte de abastecimento de Moçambique e a parceria da companhia holandesa com a empresa pública da Etiópia formando uma parceria público-privada (PPP) para melhorias no sistema de abastecimento e de esgotamento sanitário.

Atualmente, no Brasil, vem se intensificando a atuação das PPPs no cenário do saneamento ambiental, mas ainda de maneira inexpressiva. Na área de abastecimento de água, as PPPs objetivam principalmente a redução de perdas. Contudo, é no sistema de esgotamento sanitário que se tem o principal exemplo de sucesso, porém ainda em andamento. Trata-se do Programa Cidade Saneada, PPP entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e a Odebrecht Ambiental, que vem desenvolvendo trabalhos desde 2013 e tem como meta central atingir o índice de 90% de coleta de esgoto e garantir 100% de tratamento para todo efluente coletado na área beneficiada. Esse modelo, até o final do plano, contemplará 14 municípios da Região Metropolitana de Recife e ainda o município de Goiana, atendendo a 3,7 milhões de habitantes (COMPESA, 2015).

No Brasil, apesar de a Portaria nº 2.914/2011 ser bastante rigorosa, incluindo parâmetros de onerosas e complexas metodologias para detecção/quantificação, os laboratórios das companhias de água e esgoto normalmente não estão adaptados e preparados. Já na Holanda os laboratórios são de alta qualificação técnica, incluindo análises de diversos parâmetros complexos, tais como identificação de bactérias patogênicas, metais pesados, substâncias orgânicas, pesticidas e resíduos fármacos. Na Figura 2 pode-se observar uma fotografia do laboratório de qualidade de água da Vitens, que conta com a robotização e equipamentos de alta tecnologia e desempenho para execução de análises de parâmetros de qualidade de água.

Figura 2:
Laboratório de análise da qualidade das amostras de água da Vitens Water Company.

No Brasil, 73% dos municípios possuem menos de 20.000 habitantes (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA DESENVOLVIMENTO - PNUD, 2013). Dessa forma, mesmo a legislação brasileira especificando limites máximos permissíveis para os parâmetros complexos, há uma grande dificuldade de fiscalização e de atendimento a esses padrões. Diversos municípios com características rurais na Região Sudeste do Brasil abastecem sua população com água proveniente de manancial superficial, sem passar por processos de tratamento, nem mesmo desinfecção, o que não é permitido por lei.

Mesmo o SNIS (2014) indicando níveis de atendimento de água em torno de 90%, diante do cenário apresentado, pode-se perceber a fragilidade dos sistemas brasileiros de abastecimento de água. Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é ainda mais insatisfatória.

Esgotamento sanitário

O tratamento de esgoto no Brasil e no mundo conta com diversas tecnologias atualmente em uso, desde as mais rudimentares e robustas, como processos convencionais de biomassa suspensa e aderida, até aquelas que apresentam excelentes desempenhos, com processos biológicos avançados, como a remoção biológica de nutrientes, Moving Bed Biofilme Reactor - MBBR, e o Membrane Biological Reactor - MBR.

No Brasil, a maior preocupação em relação ao tratamento de esgotos ainda é a diminuição de carga orgânica e mais atualmente há uma tendência em se aprimorar as ETEs mais relevantes para remoção de nutrientes, que seria a etapa terciária. Como já citado, na Holanda, 85% das ETEs já adotam a etapa terciária desde 2002.

Sabe-se que a legislação brasileira que define critérios e parâmetros para lançamento de efluentes em corpos d'água, a Resolução nº 430/2011, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é pouco restritiva. Nessa resolução é definido que, por exemplo, para efluentes sanitários, a concentração máxima permitida para o parâmetro demanda bioquímica de oxigênio (DBO) é de 120 mg.L^-1 e a eficiência mínima de remoção para o mesmo parâmetro é de 60%. Já os países desenvolvidos da Europa que fazem parte da Comunidade Europeia devem lançar seus efluentes de acordo com a Council Directive 91/217/EEC, que determina para o mesmo parâmetro, concentração máxima permitida de 25 mg.L^-1 e eficiência mínima de remoção de 70 a 90%, dependendo da população equivalente. Em relação aos nutrientes, a Council Directve 98/15/EEC, que modifica a Council Directive 91/217/EEC no que diz respeito a determinados requisitos estabelecidos em seu anexo 1, permite concentração máxima de fósforo até 2 mg.L^-1 e de amônia até 15 mg.L^-1, ambos para população equivalente inferior a 100.000 habitantes. Na legislação brasileira, apenas o parâmetro amônia é abordado, com limite de 20 mg.L^-1, e somente para efluentes não domésticos (SANTOS et al., 2014).

Há que se ressaltar que apesar de a legislação brasileira para lançamento de efluentes ser pouco restritiva, alguns Estados apresentam suas próprias diretrizes para lançamento de efluentes, podendo ser bem mais restritivos em relação à legislação federal. Conforme dados apresentados por Santos et al. (2014), este é o caso do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que para DBO apresentam limite de lançamento de até 40 mg.L^-1, dependendo da população contribuinte. Para nutrientes, destaque é dado também para o Rio Grande do Sul, que determina limite de 3 mg.L^-1 para fósforo e 20 mg.L^-1 para amônia, além do Estado de Minas Gerais, com valor máximo para amônia também de 20 mg.L^-1. Os Estados de Santa Catarina e do Ceará são ainda mais restritivos para o parâmetro amônia, com limites de 10 e 5 mg.L^-1, respectivamente.

Dessa forma, percebe-se claramente a preocupação dos países-membros da comunidade europeia, inclusive a Holanda, de utilizar tecnologias de tratamento de esgoto cada vez mais eficientes, como o processo MBR, que, segundo Lippel e Cerqueira (2011), apresentam efluentes com concentrações de DBO e demanda química de oxigênio (DQO) de 5 e 25 mg.L^-1, respectivamente, e remoção de até 6 unidades logarítmicas de coliformes. No Brasil, no cenário insatisfatório de tratamento de esgotos já apresentado, a maioria das ETEs conta com processos convencionais, tais como lodo ativado e suas variantes, reatores UASB, processos com biofilme e lagoas de estabilização.

Na Holanda, podem-se destacar as principais empresas relacionadas ao tratamento de esgoto: Royal Haskoning e a Waternet & World Waternet . Esta última é uma operadora pública, sendo a única companhia da Holanda que trabalha com o ciclo completo da água, operando na região metropolitana de Amsterdã. No Brasil, normalmente os serviços de água e esgoto são fornecidos conjuntamente por companhias estaduais. Contudo, em menor escala, esses serviços podem também ser oferecidos por empresas municipais autônomas ou privadas.

Com um orçamento anual de US$520 milhões (equivalente a R$ 2,03 bilhões, considerando a cotação do dólar de set/15), a Waternet & World Waternet é responsável por: água de abastecimento, rede de esgotos e de águas pluviais, tratamento de águas residuárias, água subterrânea, controle de enchentes, gerenciamento das áreas resgatadas do mar ("polders "), gerenciamento da água de superfície, náutica e limpeza dos canais de Amsterdã. Dentre as iniciativas de sustentabilidade implementadas pela empresa podem ser citadas: a produção de biogás a partir do processo de digestão do lodo ativado, o aproveitamento do calor do esgoto durante o seu processo de degradação e a utilização do fosfato, gerado no processo de fermentação do lodo, na forma de estruvita, como fertilizante para algumas culturas. A recuperação biológica do fosfato a partir do lodo do esgoto previne também a eutrofização das águas de superfície.

Somente a título de comparação, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do Estado de São Paulo, considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo em população atendida (SABESP, 2015), investiu, em 2013, em torno de R$ 3,3 bilhões em serviços de saneamento (SNIS, 2014).

A Waternet opera a 2ª maior ETE da Holanda (Figura 3), localizada na área oeste portuária de Amsterdã, com capacidade para atender a uma população equivalente a 1,0 milhão de habitantes, sob a tecnologia de lodo ativado convencional, porém, com o princípio da geração mínima de resíduos. O lodo desaguado é encaminhado para a planta de incineração, que utiliza como fonte de combustível o biogás gerado no digestor anaeróbio.

Figura 3:
Estação de Tratamento de Esgoto Amsterdan West, da Waternet, localizada em Amsterdã/Holanda: desenho esquemático do processo de tratamento e vista aérea da planta geral (adaptado de Van Nieuwenhuijzen et al., 2009).

No Brasil, algumas ETEs de grande porte também apresentam tecnologia similar de tratamento de esgotos e até com aproveitamento do biogás, porém com diferentes aplicações, como é o caso da ETE Arrudas, em Belo Horizonte (MG), e da ETE Alegria, no Rio de Janeiro (RJ).

A ETE Arrudas, operada pela Companhia de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (COPASA), tem capacidade para atender a 1,6 milhão de habitantes e aproveita o biogás gerado nos digestores anaeróbios para cogeração de energia, além de reutilizar o calor dos gases de exaustão para elevar a temperatura média dos biossólidos. Isso torna o processo de digestão mais eficiente, elevando ainda a geração de biogás (COPASA, 2014; MACHADO, 2011).

A ETE Alegria é operada pela CEDAE e tem capacidade para anteder a uma população de até 1,5 milhão de habitantes, porém, atualmente, após mais de 10 anos de operação, trabalha com metade da sua capacidade, por falta de planejamento/expansão da rede coletora de esgotos. Nesse caso, o aproveitamento do biogás gerado nos digestores anaeróbios tem a finalidade de gerar energia elétrica para a iluminação monumental dos digestores e abastecer conjuntos motor-bomba dos digestores, dos adensadores e das demais cargas de consumo do sistema de operação da ETE na subestação da CEDAE, em paralelo com a rede de energia da concessionária Light S.A. (MACHADO, 2011).

A Waternet troca conhecimentos e coopera com parceiros com o intuito de realizar projetos relacionados à água, à energia e ao resíduo. Em 2007, ela fundou a World Waternet Foundation com o Water Board de Amstel , Gooi e Vecht . Essa fundação usa a expertise de ambas as organizações para ajudar a melhorar o desempenho de companhias de água nos denominados países em desenvolvimento, oferecendo soluções integradas desde o abastecimento seguro de água potável até os processos de descarte, purificação e transporte de águas residuárias e limpeza de águas de superfície.

Já a Royal Haskoning DHV é uma empresa de consultoria independente, de engenharia internacional e de gerenciamento de projetos. Ela atua em diversos setores e dentre eles pode ser citado o gerenciamento de estações de tratamento de esgoto, buscando soluções simples, sustentáveis e de custo efetivo. Dentre as tecnologias adotadas destaca-se a NEREDA, que trata as águas residuárias com a denominada biomassa granular aeróbia com grânulos compactos com alta capacidade de sedimentação. A tecnologia foi criada na Universidade de Tecnologia de Delft, na Holanda, e foi desenvolvida em uma PPP entre a Universidade, a Fundação Holandesa para Pesquisa Aplicada à Água (STOWA), o Conselho de Água Holandês e a Royal Haskoning DHV . Após 20 anos de pesquisa e desenvolvimento, essa solução biológica está agora provando ser um caminho na tecnologia de tratamento de águas residuais.

Os grânulos consistem em agregados microbianos altamente empacotados, contendo milhões de microrganismos por g de biomassa, os quais representam diferentes espécies bacterianas, cada qual com sua função específica na degradação dos diversos poluentes presentes em águas residuárias complexas (QIN; LIU; TAY, 2004).

Segundo Bassin (2011), a atividade dos reatores de lodo granular é realçada justamente para esses sistemas serem capazes de reter grande quantidade de microrganismos no seu interior, permitindo, dessa maneira, a rápida metabolização dos poluentes, além de propiciar melhorias no desempenho e estabilidade do reator. Por conseguinte, grandes volumes de resíduos líquidos podem ser tratados em reatores compactos. O fato de os grânulos apresentarem maior densidade, quando comparados ao lodo ativado convencional, permite sedimentação rápida, o que certamente facilita a separação entre o efluente tratado e a biomassa.

Por fim, há de se destacar as características de operação dos sistemas, tanto de rede de coleta como das estações de tratamento. É sabido que o Brasil enfrenta grandes dificuldades operacionais, tanto em relação aos custos dispendiosos como em relação à qualificação técnica que esses sistemas requerem. Além disso, percebe-se o elevado número de ligações clandestinas nas redes públicas de coleta de esgoto e de águas pluviais e altos índices de favelização e ocupação desordenada, que dificultam o fornecimento de uma prestação de serviços de qualidade.

CONCLUSÕES

Neste artigo foi apresentado o DVP, que ocorreu em meados de 2014, referente ao tema central "Água potável, águas residuárias e saneamento". No âmbito desse programa foi realizada uma análise comparativa simplificada dos serviços de abastecimento de água e dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil e na Holanda.

A participação no DVP possibilitou conhecer como a sociedade holandesa se estrutura tanto em relação aos serviços de saneamento, desde a definição e implementação da legislação correlata, quanto no atendimento à população: na distribuição, no fornecimento e no controle dos serviços de água e esgoto. Além disso, foi possível constatar de fato os altos índices de atendimento (quase totalidade) e de qualidade dos serviços. Tendo em vista que a qualidade geral dos serviços de saneamento é de interesse público, também foi perceptível a preocupação do governo e das instituições privadas em conscientizar, educar e envolver a sociedade nesse tema.

A análise comparativa simplificada permitiu a percepção de que, em termos de legislação e índices máximos permissíveis, os dois países se assemelham. Em geral, os padrões brasileiros são estabelecidos baseados em outras legislações ou em valores preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Como geralmente a comunidade europeia é pioneira na publicação dessas legislações que são utilizadas como base no Brasil, esse fato justifica a proximidade verificada nos padrões de qualidade das águas em geral.

Em termos geográficos, os dois países possuem características muito distintas: de um lado a Holanda, de muito menor extensão territorial, mas que apresenta condições adversas (considerável porção do território holandês encontra-se abaixo do nível do mar e possui limitação de recursos naturais); do outro lado o Brasil, com grande extensão territorial e abundância de recursos naturais, mas com grande heterogeneidade sócio-econômica-geográfica, baixo índice de educação, alta burocratização, administração pública deficiente, etc. Obviamente, gerir um país de grande extensão territorial e grandes heterogeneidades é muito mais difícil. Além disso, ao longo da história percebemos que a limitação de recursos estimula a busca por soluções alternativas e até mais eficientes, o que não necessariamente ocorre quando a oferta é demasiada. Contudo, o cenário atual de crise hídrica e de poluição dos mananciais superficiais brasileiros indica que essa grande oferta já não é mais realidade brasileira.

No Brasil, foi também possível constatar que, em termos de índice de atendimento ao serviço de abastecimento de água, os níveis estão relativamente satisfatórios. Contudo, é importante destacar que geralmente esses índices não refletem o cenário real de abastecimento de água: limitação de rede (índice contabiliza suprimento por meio de soluções alternativas de abastecimento, como, por exemplo, chafarizes em áreas rurais), limitação em relação à capacidade analítica de parâmetros físico-químico-bacteriológicos, estruturas tarifárias e operacionais implantadas que não se sustentam (despesas superiores à arrecadação), deficiência na fiscalização, etc. Quanto aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, a situação não é muito diferente. A falta de planejamento é evidente, com implantação de ETEs que operam muito aquém da capacidade de projeto, devido aos baixos índices de rede coletora de esgotos, além de um desempenho muitas vezes insatisfatório em função de exigências pouco restritivas por parte da legislação federal.

Diante do exposto, podem-se perceber grandes diferenças em termos de posicionamento em relação aos serviços de saneamento entre o Brasil e a Holanda. De um lado o Brasil se preocupa em elevar índices de atendimento, mas sem promover uma gestão eficiente com infraestrutura adequada, educação e envolvimento da população, e fiscalização. De outro lado a Holanda, já com índices bastante elevados de atendimento aos serviços de saneamento, busca novas tecnologias, sustentáveis, e aplica recursos para garantir serviços de qualidade. Além disso, nota-se uma grande preocupação do governo e das instituições holandesas em promover o envolvimento da população e a construção de uma efetiva gestão participativa.

AGRADECIMENTOS

Os autores agradecem aos professores Dr. Martinus Van Genuchten e Dr. Maria Claudia Barbosa, pela indicação para participação do processo de seleção para o DVP, e aos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores da Holanda - Dutch Ministries of Foreign and Economic Affairs - e à Embaixada da Holanda no Brasil, pela oportunidade de participação do programa.

Os autores agradecem ao professor Dr. Antônio Roberto Barbosa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), pela revisão deste artigo científico.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Apr-Jun 2016

Histórico

• Recebido
  26 Ago 2015
• Aceito
  25 Set 2015