Deficiência mental e inclusão escolar: produção científica em Educação e Psicologia

Intellectual disabilities and school inclusion: scientific production in Education and Psychology

RELATO DE PESQUISA

Deficiência mental e inclusão escolar: produção científica em Educação e Psicologia

Intellectual disabilities and school inclusion: scientific production in Education and Psychology

Altemir José Gonçalves Barbosa^I; Priscila de Souza Moreira^II

^IDocente do Curso de Psicologia e do Programa de Pós-Graduação de Psicologia da Universidade Federal de Juiz de Fora - [e-mail] ^IIPsicóloga, Mestranda do Programa de Pós-Graduação de Psicologia da Universidade Federal de Juiz de Fora - [e-mail]

RESUMO

Para efetuar uma análise metacientífica nas áreas de Educação e Psicologia sobre a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental, analisaram-se 103 resumos de artigos indexados nas bases de dados ERIC e PSYCInfo. Constatou-se que 40,48% dos 42 periódicos tabulados concentram 75,75% dos resumos e que 61,17% da produção científica está indexada principalmente na ERIC. Prevalecem artigos com autoria múltipla e que relatam pesquisas que tendem a ser descritivas com delineamento correlacional. O tema estratégias para a inclusão escolar foi o mais freqüente. Foram encontradas diferenças significantes entre as duas bases de dados somente nos casos do ano de publicação e dos periódicos que publicam artigos com o tema-alvo. Os resultados evidenciam que a produção científica sobre a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental é bastante escassa e que, enquanto tema psicoeducacional, tem recebido mais atenção na área de Educação.

Palavras-chaves: educação especial; deficiência mental; educação inclusiva; produção científica.

ABSTRACT

In order to conduct a meta-scientific analysis in the fields of education and educational psychology about the inclusion of people with intellectual disabilities, 103 abstracts of articles indexed in the ERIC and PSYCInfo databases were analyzed. Results showed that 40.48% of the 42 tabulated journals concentrate 75.75% of the abstracts and that 61.17% of the scientific production is indexed mainly in ERIC. The articles that predominate are those with multiple authors that report research that tends to be descriptive with a correlation design. The theme 'strategies for school inclusion' was the most prevalent. Significant differences were found between the two databases only as to the year of publication and the journals that publish articles on the targeted theme. The results show that scientific production on school inclusion of people with intellectual disabilities is quite low and has received more attention in the field of Education as a psycho-educational theme.

Keywords: special education; intellectual disabilities; inclusive education; scientific production.

1 INTRODUÇÃO

As pessoas com necessidades educacionais especiais constituem um grupo que, historicamente, tem sido alvo de processos sistemáticos de exclusão. Quando se trata de pessoas com deficiência, os processos excludentes são ainda mais perversos. Dentre as condições de déficit, a intelectual, sem dúvida, é uma das que mais dificuldades encontra para participar da vida social.

Existe uma diversidade muito grande de denominações que têm sido adotadas ao longo da história para se fazer menção a essa condição: deficiência mental, retardo mental, dificuldades de aprendizagem graves etc. (McCONKEY, 1997). Independentemente do rótulo adotado, a exclusão, em particular no meio educacional, é característica marcante na história da deficiência mental (ver, por exemplo, PESSOTTI, 1984).

Em 1994, contudo, com a Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Prática em Educação Especial (UNESCO, 1994), a possibilidade de que esse grupo de excluídos participasse do ensino-aprendizagem em salas de aula regulares de escolas comuns do sistema de ensino se tornou mais concreta. É bem verdade que, anteriormente, já existiam experiências inclusivas. Porém, esse documento elevou o tema inclusão escolar ao patamar internacional e o inseriu no âmbito dos direitos humanos.

Mais de uma década após a Conferência espanhola, a educação inclusiva de fato ainda não é uma realidade no Brasil. Muitas vezes o que se tem é uma inclusão física ou, parafraseando Bourdieu e Champagne (1998), uma exclusão no interior. Se muitos são os problemas para o estabelecimento de um sistema educacional inclusivo no país, Mendes (2004, p. 230) propõe que "a ciência será essencial para que a sociedade brasileira contribua de maneira intencional e planejada para a superação de uma educação especial que atua contra os ideais de inclusão social e plena cidadania".

Ter quantidade e qualidade de pesquisas sobre educação inclusiva que, geralmente, são comunicadas na forma de artigos, é fundamental para que a ciência possa cumprir o papel indicado por Mendes (2004). Também é de grande relevância realizar exames sistemáticos e periódicos do que tem sido publicado sobre o tema. Analisar a produção científica, de acordo com Hayashi et al (2005), é fundamental para medir a qualidade das pesquisas científicas. A produção científica faz parte de um ciclo que percorre a geração de idéias, o desenvolvimento da pesquisa e a comunicação. Essa comunicação impulsiona os progressos científicos, tecnológicos e culturais do Brasil. Há que se acrescentar que avaliar o estado da arte também tem relevância para o alcance da independência científica e tecnológica, bem como econômica e política do país (WITTER, 1997, SANTOS, 2003).

A análise da produção científica por meio de métodos estatísticos e da informática deu origem a uma área denominada cienciometria (SILVA, 2005). Para Santos (2003), esse campo do conhecimento humano tem o objetivo de gerar informações e discussões que contribuam para a superação dos desafios característicos da ciência moderna.

Entre outras possibilidades, a análise de produção científica permite identificar os periódicos-chaves, caracterizar a população e os temas mais estudados, conhecer os autores mais produtivos, descrever os métodos e as técnicas de pesquisa mais empregados; enfim, determinar o estado atual da arte da área estudada. Assim, são considerados estudos metacientíficos, pois empregam o método científico para analisar a produção científica, representando uma forma confiável para compreendê-la.

No que se refere à investigação cienciométrica sobre educação especial, merece destaque o Programa de Pós-graduação em Educação Especial da UFSCar - Universidade Federal de São Carlos (http://www.cech.ufscar.br/ppgees.htm), que tem uma linha de pesquisa denominada "Produção científica e formação de recursos humanos em educação especial". Tanto no mestrado quanto no doutorado,

[...] esta linha empreende esforços de meta-análise do conhecimento produzido em Educação Especial no país e do próprio processo de formação de recursos humanos nesta área. O objetivo destas investigações é gerar um conhecimento diferenciado da própria área, para fundamentar a formação de profissionais habilitados a avaliar, implantar, administrar e/ou orientar programas e serviços em Educação Especial.

Apesar do esforço feito por esse e outros grupos de pesquisadores (ver, por exemplo, as obras organizadas por WITTER, 1997, 1999 e 2005) e do aumento da freqüência de estudos sobre produção científica nos últimos anos no Brasil (MARQUES; MARQUES, 2004; HAYASHI et al., 2005; SANTOS, 2003; SHIMIZU; CORDEIRO; MENIN, 2006; SILVA, 2005; SILVA, 2006; SILVA; VIDAL; SOUSA, 2004) é preciso destacar que ainda é significativa a carência de pesquisas cienciométricas no país.

No que se refere especificamente à produção científica em Educação e Psicologia sobre inclusão escolar de pessoas com deficiência mental, há que se destacar os trabalhos de Nunes, Ferreira e Mendes (2004), Silva, Vidal e Sousa (2004) e de Barbosa, Resgala e Moreira (2006). Ainda que não tenham o tema específico do presente artigo, são estudos metacientíficos com temática análoga.

Nunes, Ferreira e Mendes (2004) fizeram um levantamento da produção discente nos programas de pós-graduação em Educação e Psicologia que tinha como população-alvo os indivíduos com necessidades educacionais especiais. Observaram que o número de dissertações supera o número de teses, sendo que os trabalhos de doutorado são predominantemente oriundos da Psicologia enquanto a maioria dos de mestrado provêm da Educação.

Os autores também constataram que os temas mais freqüentes são: ensino-aprendizagem, atitude-percepção dos pais e profissionais, formação de recursos humanos e identificação/diagnóstico/caracterização. Nunes, Ferreira e Mendes (2004) asseveram que a produção discente sobre educação especial em programas de pós-graduação sctrito sensu teve origem na década de 1970 e tem crescido atualmente e abrangido uma diversidade maior de temas. Não obstante, a quantidade de monografias sobre certos temas, como, por exemplo, integração/inclusão, ainda é inexpressiva, principalmente na Psicologia.

Nunes, Ferreira e Mendes (2004), ao considerarem a população-alvo das dissertações e teses, identificaram que as pessoas com deficiência mental têm escore expressivo tanto na Educação quanto na Psicologia. Quanto aos aspectos metodológicos, a meta-análise revelou predomínio de pesquisas descritivas em ambas as áreas, sendo que o estudo de caso e a investigação experimental também foram empregados.

Silva, Vidal e Sousa (2004) analisaram a temática deficiência mental nas dissertações e teses da área de educação física e esportes no Brasil, no período de 1979 a 2002. Entre os 1065 trabalhos realizados em Programas de Pós-graduação "Stricto sensu" de nove instituições da Região Sudeste, apenas 15 contemplaram o tema. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) merece destaque, com oito teses ou dissertações voltadas para a deficiência mental.

Aproximadamente 46% das abordagens sobre deficiência mental estão relacionadas à área pedagógica, um pouco mais de 30 % para a área biológica e em torno de 6% se direcionam para as áreas psicológica, sócio-histórica-filosófica etc. Quanto às abordagens metodológicas predominantes nos estudos analisados, os autores verificaram que 93% utilizaram a abordagem empírico-analítica, enquanto 7% utilizaram a abordagem fenomenológica-hermenêutica. (SILVA, VIDAL, SOUSA, 2004)

Barbosa, Resgala e Moreira (2006) analisaram variáveis cienciométricas e educacionais da produção científica sobre formação de professores para a educação inclusiva em artigos indexados na base de dados ERIC publicados entre 2001 e 2005. Predominaram relatos de pesquisa com delineamento de levantamento.

Verificou-se, ainda, que a produção científica encontra-se dispersa em 37 periódicos distintos, destacando-se a revista Teacher Education and Special Education. Quanto à autoria, predominaram artigos com um ou dois autores. Foi possível verificar que predominaram artigos que abordam a educação inclusiva e as NEEs em geral, sem especificar o nível de ensino ou o tipo específico de discente que requer serviços educacionais diferenciados. Além disso, verificou-se que a formação pré-serviço, geralmente em cursos superiores, foi a mais enfatizada na produção científica. No entanto, a formação em serviço também apresentou um escore significativo. Predominaram artigos que têm como foco a preparação de docentes do ensino regular. Quanto aos temas dos artigos analisados, a maioria aborda as estratégias para a formação de professores para escolas inclusivas e as atitudes em relação à inclusão escolar. Evidenciou-se, a partir da análise da produção científica, que o tema 'formação de professores para a educação inclusiva' provavelmente perdeu força na comunidade científica nos últimos anos. (BARBOSA, RESGALA, MOREIRA, 2006)

2 OBJETIVOS

Uma vez constatada a importância da inclusão escolar de pessoas com deficiência mental e o papel central da ciência neste processo, o presente estudo teve como objetivo geral efetuar uma análise metacientífica sobre esse tema nas áreas de Educação e Psicologia. Especificamente, analisaram-se variáveis bibliométricas (ano de publicação, autores e autoria, periódicos etc.), cienciométricas (tipo de pesquisa, delineamentos etc.) e de conteúdo (temas).

3 MÉTODO

3.1 MATERIAL

Foram analisados 103 resumos de artigos indexados na base de dados ERIC - Educational Resources Information Center (www.eric.ed.gov), e na PsycINFO (www.psycinfo.org), publicados entre 1994 e 2005. A primeira base de dados e demais recursos e informações disponibilizados por meio da Internet foram criados e são mantidos pelo Instituto de Ciências da Educação do Departamento de Educação estadunidense. A segunda base de dados foi criada e é mantida pela American Psychological Association (APA). Apesar da vinculação direta aos EUA, ambas constituem os maiores e mais importantes catálogos eletrônicos de publicações na área educacional e psicológica respectivamente, uma vez que têm abrangência internacional, não se restringindo aos documentos, livros e periódicos desse país.

A recuperação de estudos sobre a inclusão escolar de pessoas com deficiência mental se deu nas bases de dados da Psicologia e da Educação, já que estas são as áreas mais representativas em termos de pesquisa e atuação profissional com indivíduos com deficiência mental. A Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), enquanto um marco da educação inclusiva, delimitou o início do intervalo de tempo adotado, sendo que o último ano considerado foi 2005 devido ao momento em que a presente pesquisa teve início. Quanto à eleição de resumos de artigos, é preciso pontuar que se trata da principal forma de comunicação científica.

Os resumos, citações e indicadores de assunto analisados foram recuperados on-line. Para tanto, consultou-se o Thesaurus das bases de dados, adotando-se os descritores mental retardation para deficiência mental e mainstreaming ou inclusive schools para inclusão escolar. Mainstreaming, geralmente, é usado no contexto brasileiro como sinônimo de integração (ver, por exemplo, MANTOAN, 1998), porém, na PsycINFO, ele ainda não foi substituído por termos relacionados à inclusão. No caso da ERIC, inclusive schools abrange, entre outros, os descritores "inclusão escolar" e "educação inclusiva".

Também foi utilizado um protocolo de análise fundamentado em vários estudos metacientíficos (ver, por exemplo, WITTER, 1999). Para facilitar a análise quantitativa dos dados, ele foi elaborado em formato eletrônico, empregando-se um software de estatística.

3.2 PROCEDIMENTO

Os resumos, informações bibliográficas, palavras-chaves e descritores de assunto dos artigos selecionados foram lidos, analisados e tabulados no protocolo eletrônico. A variável 'tema' foi tratada por meio de análise de conteúdo. Um dos autores não participou desta etapa e atuou como juiz; foram obtidos índices de concordância satisfatórios (=75%). Para as demais variáveis, empregaram-se classificações e definições já usadas por outros autores (ver, por exemplo, WITTER, 1999). Adotou-se, na análise quantitativa, um nível de significância de 0,05.

4 RESULTADOS

A ERIC cataloga 61,17% (n = 63) dos 103 artigos indexados nas bases de dados-alvo. A PsycINFO indexa 29,13% (n = 30) e 9,71% (n = 10) aparecem em ambas. Desta forma, prevaleceram (χ²_o = 41,73; gl = 2; p = 0,00) as publicações indexadas na base de dados da área de educação.

A Tabela 1 apresenta a distribuição da produção científica analisada ao longo dos anos. Ao efetuar a prova de Kolmogorov-Smirnov (Z_o = 1,30; p = 0,07), constatou-se a ocorrência de distribuição normal do total de artigos. Não foi verificada correlação (r_so = 0,24; n = 12; p = 0,45) entre os anos de publicação dos artigos indexados nas bases de dados ERIC e PsycINFO.

No geral, a média de artigos por ano foi de 8,58. Ao considerar as bases de dados analisadas, essa média foi de 5,25 para a ERIC, de 2,5 no caso da PsycINFO e de 0,83 para os artigos indexados em ambas.

No que se refere à autoria (Tabela 2), tanto no que se refere à quantidade de autores (U_o = 763,50; p = 0,33) quanto no que diz respeito ao tipo de autoria (χ²_o = 0,04; gl = 1; p = 0,85), não foram encontradas diferenças significantes entre as bases de dados ERIC e PsycINFO. No primeiro caso, prevalecem (χ²_o = 80,18; gl = 7; p = 0,00), no total, artigos com dois (n = 30; 30,61%) ou um (n = 28; 28,57%) autor. Quando se trata do tipo de autoria, predomina a autoria múltipla no total (χ²_o = 18,08; gl = 1; p = 0,00).

Ainda no que se refere à autoria, verificou-se uma grande dispersão da publicação entre diferentes autores, uma vez que foram encontrados 212 deles, sendo que somente 25 (11,79%) publicaram dois ou mais artigos. Merecem destaque os autores Carolyn Hughes, Susan R. Copeland, Martin Agran e, principalmente, Michael L.Wehmeyer, pois, além de possuírem mais de um artigo cada, tendem a publicar trabalhos em conjunto (ver, por exemplo, HUGUES et al, 2000, 2002a, 2002b, 2004). Algo semelhante, porém com menor intensidade, acontece com a dupla Robert Dore e Serge Wagner (ver, por exemplo, DORE et al, 2002; DORE, WAGNER, DORE, 2001).

A Tabela 3 resume os resultados da produção científica analisada no que se refere à classificação dos artigos. Tanto no total da produção científica analisada (n = 72; 69,90%; χ²_o = 61,16; gl = 2; p = 0,00) quanto nas bases de dados ERIC (n = 39; 61,90%; χ²_o = 27,81; gl = 2; p = 0,00) e PsycINFO (n = 26; 86,67%; χ²_o = 16,13; gl = 1; p = 0,00) prevaleceram os artigos que relatam pesquisas.

Ao se considerar somente os artigos que relatam pesquisas, verificou-se que prevalecem os que apresentam pesquisas descritivas (n = 39; 54,17%; χ²_o = 12,40; gl = 2; p = 0,00), não sendo constatadas diferenças significantes entre as duas bases de dados-alvo (χ²_o = 2,01; gl = 2; p = 0,37). Entre os diferentes tipos de delineamento, prevaleceu o correlacional (n = 30; 41,67%; χ²_o = 12,60; gl = 3; p = 0,01). Porém, se forem considerados os escores da ERIC (χ²_o = 7,26; gl = 3; p = 0,06) e da PsycINFO (χ²_o = 7,54; gl = 3; p = 0,06) isoladamente, não foram verificadas diferenças estatisticamente significativas no que se refere ao delineamento das pesquisas.

A análise de conteúdo dos temas dos artigos gerou oito categorias (Tabela 4). Prevaleceu, no total, o tema 'estratégias para a inclusão escolar' (n = 36; 34,95%; c²_o = 68,98; gl = 7; p = 0,00). Na base de dados ERIC, também predominou este assunto (χ²_o = 35,11; gl = 6; p = 0,00). Na PsycINFO, a tendência é a mesma, porém, os escores não permitem que inferências sejam realizadas a partir do qui-quadrado.

Não houve correlação entre os temas publicados pelas duas bases de dados (r_so = 0,63; N = 8; p = 0,09). Dois dos oito temas da análise de conteúdo só apareceram em uma base de dados, isto é, 'políticas públicas inclusivas' só tem artigos na base ERIC (n = 7; 11,11%) e 'o ponto de vista de pessoas com deficiência mental' na PsycINFO (n = 1; 3,33%).

A Tabela 5 apresenta os periódicos-chaves para a produção científica sobre deficiência mental e inclusão escolar, isto é, que têm pelo menos dois artigos publicados no intervalo de tempo analisado. Foram tabulados 42 periódicos, sendo que 17 (40,48%) deles concentram aproximadamente 75,75% dos artigos analisados.

No total (n = 21; 20,39%) e no caso específico da ERIC (n = 17; 26,98%), merece destaque a revista Education and Training in Mental Retardation and Developmental Disabilities. A base de dados PsycINFO tende a distribuir sua produção por vários periódicos.

Ao correlacionar os periódicos-chaves constantes na Tabela 5, verificou-se correlação negativa (r_so = -0,50; n = 17; p = 0,04). Assim, os artigos sobre inclusão escolar e deficiência mental de Educação e de Psicologia tendem a ser publicados em revistas científicas distintas.

5 DISCUSSÃO

Os resultados obtidos permitem afirmar que a produção científica sobre inclusão escolar de pessoas com deficiência mental, especialmente aquela que aparece na forma de artigos, é diminuta e se concentra principalmente na área educacional. No que concerne à quantidade de artigos publicados, o estado atual da arte se assemelha aos primeiros anos pós-Salamanca (UNESCO, 1994). A redução do número de artigos por ano parece ser decorrente, por um lado, de avanços no processo de inclusão escolar nos países desenvolvidos e, por outro lado, de uma concepção de educação inclusiva que não aborda de forma diferenciada as necessidades educacionais especiais, ou seja, não coloca em foco um ou outro grupo de alunos - com deficiência, superdotados etc. -, pois uma escola só é efetivamente inclusiva se ela for capaz de acolher e promover a permanência e o sucesso de todos os estudantes.

Cumpre reiterar que Barbosa, Resgala e Moreira (2006) também constaram que um tema relacionado à inclusão, mais precisamente a formação de professores, perdeu espaço na comunidade científica nos últimos anos. Os autores também verificaram a tendência de se abordar as necessidades educacionais de uma forma geral, sem adotar uma classificação médica/psicológica e/ou pedagógica delas.

O uso de classificações das necessidades educacionais especiais, sejam elas médicas/psicológicas ou pedagógicas tem sido alvo de algumas reflexões que questionam tanto a necessidade de usá-las quanto as limitações e contribuições de ambas as formas (ver, por exemplo, GONZÁLEZ, 2002). Ainda que a característica fundamental da concepção de escola inclusiva seja acolher, manter e desenvolver todos os estudantes, não se pode descartar a necessidade de considerar que as classificações - educacionais ou médicas/psicológicas - desempenham papéis organizativos importantes. Elas são relevantes tanto para a macroorganização dos sistemas educacionais quanto para a individualização da aprendizagem que certas necessidades educacionais exigem. Ressalta-se que, no entanto, elas não podem se tornar somente rótulos - sejam eles médicos/psicológicos ou educacionais - estéreis, usados para estigmatizar os discentes.

O predomínio de autoria coletiva em análises metacientíficas, geralmente, revela a presença de uma linha de pesquisa com grupos de pesquisa fortes e atuantes. Apesar de ser esse o resultado obtido pela presente investigação, essa assertiva não foi corroborada ao serem considerados os autores, pois houve uma dispersão muito grande das publicações entre eles.

Não obstante a tendência de dispersão observada entre os pesquisadores de deficiência mental e inclusão escolar, sendo que, inclusive, a maioria dos artigos foi escrito por um ou dois autores, pôde-se constatar a existência de dois grupos que tendem a dedicar seus esforços de pesquisa para esse tema. Um deles tem como base os investigadores Michael L.Wehmeyer, Carolyn Hughes, Susan R. Copeland e Martin Agran. Dentre os artigos publicados pelo grupo, merecem destaque Using self-monitoring to improve performance in general education high school classes (HUGHES et al., 2002b) e An intervention package to support high school students with mental retardation in general education classrooms (COPELAND et al., 2002).

No primeiro texto, ao investigar as estratégias de automonitoramento em estudantes do ensino médio com deficiência mental inseridos em classes do ensino regular, os autores constataram que os discentes desenvolveram comportamentos sociais e acadêmicos no convívio com seus pares a partir da educação individualizada, tutoria e observação direta. O segundo texto descreve um variado pacote de intervenções utilizado para investigar o desempenho de quatro estudantes de ensino médio com deficiência mental matriculados em escolas regulares. Três deles alcançaram completamente o desempenho esperado, sendo essa pesquisa fomento para discussões e futuras pesquisas e práticas.

Um segundo grupo parece se organizar em torno de dois pesquisadores principais: Robert Dore; e Serge Wagner. No caso desse agrupamento, para exemplificar, menciona-se o estudo High school inclusion of adolescents with mental retardation: a multiple case study (DORE et al., 2002). Nesse artigo, os autores avaliaram as possibilidades e benefícios da inclusão de dois estudantes de ensino médio com deficiência mental. Apesar de a inclusão social ter sido insatisfatória, os professores avaliaram como satisfatória a transferência dos discentes para a classe regular, uma vez que eles desenvolveram maior habilidade para realização das tarefas.

O predomínio de relatos de pesquisas empíricas nas duas bases de dados consideradas é abonador e parece ser decorrente dos elevados critérios de seleção de periódicos que são indexados que ambas adotam. Também é abonador verificar os escores de pesquisas explicativas, ainda que não seja o que prevalece, e de pesquisas com delineamentos que vão além do levantamento, pois são desenhos mais sofisticados que podem gerar resultados com desdobramentos que facilitem o processo de inclusão escolar de pessoas com deficiência mental.

As investigações metacientíficas de Barbosa, Resgala e Moreira (2006), que também usou a base de dados ERIC para recuperar a produção científica sobre formação de professores para inclusão escolar, e de Nunes, Ferreira e Mendes (2004), que analisou a produção discente sobre necessidades educacionais especiais em programas de pós-graduação em Educação e Psicologia, também identificaram o predomínio de investigações empírico-descritivas. Há que se ressaltar que as duas pesquisas mencionadas e a presente comunicação científica convergem no que diz respeito às necessidades educacionais especiais e que não é incomum, especialmente na área de Educação, considerá-las um objeto de estudo que não é passível de estudos explicativos. Contudo, pesquisas com intervenção (ver, por exemplo, PARDO, 2004), que têm natureza explicativa, como algumas identificadas na presente investigação (ver, por exemplo, COPELAND et al., 2002) evidenciam a possibilidade e a alta relevância de estudos experimentais ou quase-experimentais.

As áreas de Psicologia e Educação tendem a eleger com maior freqüência o tema 'estratégias para a inclusão escolar' de pessoas com deficiência mental. É preciso destacar que se trata de um tema que é extremamente propício às pesquisas com intervenção, uma vez que as salas de aula regulares constituem os 'laboratórios' onde esses processos educacionais inclusivos são testados em delineamentos quase-experimentais.

Ambas as áreas também convergem no que se refere a dedicar uma atenção especial, porém com menor intensidade, às atitudes em relação à inclusão escolar e/ou às pessoas com deficiência mental, denotando as barreiras invisíveis que esses estudantes enfrentaram e continuam enfrentando para serem acolhidos e permanecerem nas salas de aula regulares. Essa temática era bem mais enfatizada nos primeiros anos pós-Salamanca, sendo que a busca por estratégias pedagógicas para salas de aula inclusivas é um tema que recebeu maior atenção recentemente. Assim, evidencia-se que, superado o momento inicial em que se questionava mais intensamente o direito à inclusão de alunos com déficits intelectuais nas salas de aula comuns do sistema regular de ensino, a ciência passou à busca de práticas educacionais capazes de promover o sucesso acadêmico desses e dos demais discentes.

Apesar de os resultados terem identificado uma diversidade de periódicos que publicam sobre inclusão escolar de pessoas com deficiência mental, tanto na ERIC quanto na PsycINFO, destacaram-se as publicações Education and Training in Mental Retardation and Developmental Disabilities e International Journal of Disability, Development and Education. Quanto à PsycINFO, além dessas publicações, merece destaque o periódico Remedial and Special Education.

O primeiro periódico - Education and Training in Mental Retardation and Developmental Disabilities (ISSN: 1079-3917) - é publicado pelo Council for Exceptional Children (http://www.cec.sped.org/). Trata-se de uma importante "organização profissional internacional dedicada a melhorar as condições escolares para indivíduos" com necessidades educacionais especiais, sejam elas caracterizadas por déficits ou por elevada capacidade.

O International Journal of Disability, Development and Education (ISSN: 1034-912x) publica, desde 1954, textos sobre educação e o desenvolvimento de pessoas com deficiência. Com relevância inquestionável, trata-se de um periódico multidisciplinar revisado por pares (http://www.tandf.co.uk/journals/).

Publicado pelo Hammill Institute on Disabilities e pela SAGE em associação com a American Rehabilitation Counseling Association, o periódico Remedial and Special Education (ISSN: 0741-9325) "é devotado à discussão de aspectos envolvendo a educação de pessoas para as quais a instrução típica não é efetiva". A ênfase da publicação recai na interpretação da literatura sobre pesquisas com recomendações para a prática profissional. (http://rse.sagepub.com/rss/)

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Mesmo num contexto internacional, no qual, geralmente, há uma abundante literatura sobre os mais variados aspectos psicoeducacionais, a literatura sobre inclusão escolar e deficiência mental apresenta insuficiências significativas, especialmente na área da Psicologia. Assim, parece que a produção científica analisada não tem gerado massa crítica capaz de facilitar o estabelecimento de arranjos inclusivos para pessoas com esse déficit. No Brasil, as evidências são de que o estado da arte é muito mais limitado. Há que se retomar Mendes (2004) para ressaltar que, para superar a exclusão no interior (BOURDIEU, CHAMPAGNE, 1998), a pesquisa científica e sua comunicação serão fundamentais.

Não obstante as limitações no estado atual da arte sobre educação inclusiva e deficiência mental, o presente estudo detectou uma série de pesquisas, relatos de experiência e textos com revisão de literatura de elevada relevância para educadores e psicólogos que atuam em escolas. Ainda que retratem uma realidade bastante distinta da brasileira, há muito para se aprender com o conhecimento produzido em países com tradição mais avançada em inclusão escolar.

Foi possível identificar, também, aspectos metodológicos, periódicos, autores, grupos de pesquisa, instituições, períodos e temas-chaves no que se refere à educação inclusiva para pessoas com deficiência mental. Os resultados servem, inclusive, para orientar possíveis pesquisas a serem realizadas no contexto nacional. Nesse sentido, sugere-se àqueles que estão planejando ou venham a planejar estudos sobre o problema em questão o delineamento de pesquisa com intervenção, uma vez que os resultados obtidos podem ser mais facilmente transferidos para a prática profissional.

À guisa de conclusão, é necessário mencionar a necessidade de mais estudos metacientíficos sobre a inclusão escolar e a deficiência mental. Recomenda-se o estudo da produção nacional, que se analise a publicação toda - e não somente os resumos como no trabalho aqui descrito

Por fim, ressalta-se que é imperativo para as escolas promoverem o acesso, a permanência e o sucesso para todos os alunos, com e sem necessidades educacionais especiais. Para tanto, não se deve, em nome de uma ideologia homogeneizante, negar as diferenças individuais, os déficits e/ou as elevadas eficiências, a deficiência mental e/ou as altas capacidades intelectuais.

REFERÊNCIAS

BARBOSA, A. J. G.; RESGALA, G. S.; MOREIRA, P. S. Formação de professores para a educação inclusiva: análise dos artigos indexados na base de dados ERIC. In: ENCONTRO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS E FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA AMÉRICA LATINA E CARIBE, 1, 2006. Juiz de Fora-MG. Anais. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2006. 1 CD-ROM.

BOURDIEU, P.; CHAMPAGNE, P. Os excluídos do interior. In: NOGUEIRA, M. A.; CATANI, A. (Org.). Pierre Bourdieu. Escritos da Educação. Petrópolis: Vozes, 1998. p. 215-227.

COPELAND, S. R. et al. An intervention package to support high school students with mental retardation in general education classrooms. American Journal on Mental Retardation, v. 107, n. 1, p. 32-45, 2002.

DORE, R. et al. High school inclusion of adolescents with mental retardation: a multiple case study. Education and Training in Mental Retardation and Developmental Disabilities, v. 37, n. 3, p. 253-61, 2002.

DORE, R.; WAGNER, S.; DORE, I. Legal Aspects in Quebec of integration of students with handicaps, social maladjustments or learning disabilities: a changing situation. Exceptionality Education Canada, v.11, n. 2-3, p. 123-130, 2001.

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Recebido em: 25/12/2008

Reformulado em: 16/06/2009

Aprovado em: 24/08/2009

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Nov 2009
• Data do Fascículo
  Ago 2009

Histórico

• Aceito
  24 Ago 2009
• Revisado
  16 Jun 2009
• Recebido
  25 Dez 2008