Propostas de acessibilidade para a inclusão de pessoas com deficiências no ensino superior

Accessibility proposals for the inclusion of people with disabilities in higher education

RELATO DE PESQUISA

Propostas de acessibilidade para a inclusão de pessoas com deficiências no ensino superior¹

Accessibility proposals for the inclusion of people with disabilities in higher education

Inajara Mills Siqueira^I; Carla da Silva Santana^II

^IPontifícia Universidade Católica de Campinas. Residente do Programa de Terapia Ocupacional e Contextos Hospitalares do Hospital e Maternidade Celso Pierro da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - HMCP - PUCCamp, Brasil. [e-mail]

^IIFaculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Docente do Curso de Terapia Ocupacional, Departamento de Neurociências e Ciências do Comportamento da FMRP-USP, Professora Doutora, Ribeirão Preto, Brasil. [e-mail]

RESUMO

foi objetivo do estudo conhecer e descrever as ações contidas nas propostas contempladas pelo "Projeto Incluir/MEC-Acessibilidade na Educação Superior" nos anos 2005-2008. Trata-se de um estudo descritivo do tipo documental. Contou com as seguintes etapas de revisão de literatura, levantamento das propostas de acessibilidade submetidas por Instituições Federais de Ensino Superior-IFES, contato com os coordenadores dos programas e busca sistemática para acesso aos projetos na íntegra, leitura dos projetos obtidos, organização dos dados em categorias previamente estabelecidas a partir dos Fatores Contextuais da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde-CIF. Identificou-se 115 projetos envolvendo 58 IFES, porém apenas 11 projetos foram acessados na íntegra, constituindo a amostra deste estudo. As ações se enquadravam na Parte 2 da CIF - Fatores Contextuais Pessoais/ambientais, e descrevem ações voltadas à aquisição e desenvolvimento de produtos, incluídos no componente "Produtos e Tecnologias", ações no componente "Atitudes" visando conscientizar a comunidade acadêmica/não-acadêmica, e ações voltadas aos "Serviços, Sistemas e Políticas", objetivando a adequação do processo seletivo/vestibular, contratação de intérpretes, capacitação de funcionários/docentes, articulação com outras instâncias da comunidade. Conclui-se que as ações propostas mostram que a inclusão de pessoas com deficiência no ES diz respeito a tudo que envolve o sujeito em suas relações cotidianas e devem estar voltadas para as atitudes frente à pessoa com deficiência, às políticas de inclusão e aquisição de produtos e tecnologias assistivas.

Palavras-chave: inclusão educacional; educação das pessoas com deficiência; condições de acesso e permanência na escola.

ABSTRACT

To research and describe the actions contained in the proposals offered by the "Project Include / MEC-Accessibility in Higher Education" in the years 2005-2008. This is a descriptive documentary study. It includes the following stages of literature review, survey of accessibility proposals submitted by Federal Institutions of Higher Education (IFES), contact with the coordinators of the programs and systematic search for and access to full projects, reading the projects in full, data organization in categories previously established from the contextual factors of the International Classification of Functioning, Disability and Health-ICF. We identified 115 projects involving 58 universities, but only 11 projects were fully accessed, constituting the study sample. The initiatives that fell in Part 2 of the ICF - Contextual Personal Factors/environment, and described actions aimed at acquiring and developing products included in the component "Products and Technologies", 16 actions in the component "Attitude" aimed to promote awareness of the academic/non-academic communities, and 35 actions focused on "Services, Systems and Policies", aiming at bettering the selection process / exams, hiring interpreters, staff and teacher training, liaison with other community services. The proposed actions show that the inclusion of people with disability in Institutions of Higher Education relates to everything involving the subject in his or her daily life and should be directed towards attitudes towards people with disabilities, to inclusion policies and acquisition of products and assistive technology.

Keywords: Inclusive Education; Education of People with Disabilities; Conditions for Access and permanence in school; Higher Education.

1 INTRODUÇÃO

O desafio de efetivar políticas de inclusão, fruto do movimento mundial de inclusão, vem exigindo da maioria dos países ajustamento dos seus sistemas de ensino para satisfazer as necessidades de todos os estudantes. Esta adequação compreende uma série de ressignificações educacionais, viabilizando que a escola seja um espaço de exercício da cidadania, e meio eficaz de combate à exclusão de alunos do sistema educacional.

Por meio de uma política explícita e vigorosa de acesso à educação, de responsabilidade da união, dos estados e dos municípios, é possível criar condição para que as pessoas, independentes das suas diferenças, tenham efetivados seus direitos à educação. De acordo com Ferreira (2007), inclusão não significa inserir a pessoa com limitações ou dificuldades dentro do sistema de ensino, mas sim preparar esse ambiente para recebê-la, sendo assim

[...] incluir significa organizar e implementar respostas educativas que facultem a apropriação do saber, do saber fazer e da capacidade crítica e reflexiva; envolve a remoção de barreiras arquitetônicas sim, mas sobretudo das barreiras atitudinais - aquelas referentes ao "olhar" das pessoas normais e desinformadas - para que se promova a adequação do espaço psicológico que será compartilhado por pessoas muito diferentes entre si. (CARVALHO, 1999 apud FERREIRA, 2007, p.44)

De acordo com Sassaki (1997), a prática desta inclusão social, educacional, repousa em princípios até então considerados incomuns, tais como: a aceitação das diferenças individuais, a valorização de cada pessoa, a convivência com diferentes grupos sociais e a aprendizagem através da cooperação. A inclusão social, portanto, é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade por meio de transformações, pequenas e grandes, nos ambientes físico (espaços internos e externos, equipamentos, aparelhos e utensílios, mobiliário e meios de transporte), nos procedimentos técnicos e principalmente na mentalidade de todas as pessoas, como também das pessoas com necessidades especiais. Inclusão e exclusão são facetas de uma mesma realidade: discutir mecanismos para viabilizar a inclusão social, econômica, digital, cultural ou escolar significa admitir a lógica intrinsecamente excludente presente nos atuais modos de organização e produção social que se quer modificar (MATISKEI, 2004).

De acordo com Carvalho (2005), a proposta de uma educação para todos que esteja comprometida com a ruptura de todos os preconceitos, tem que debater não apenas o espaço escolar, uma vez que o fenômeno que se encontra em situação de discriminação na escola não é particular desse contexto, mas inclui a sociedade como um todo. Deste modo, a compreensão desse fenômeno implica na consideração dos mecanismos que dificultam sua aceitação, dentre os quais se podem destacar as políticas públicas.

No universo do seu fazer didático, o docente encontra heterogeneidade nas classes que leciona e mediante presença de estudantes com alguma deficiência ou necessidade especial, várias adequações se fazem necessárias do ponto de vista da acessibilidade a todos no que se refere ao acesso à literatura de apoio às disciplinas; utilização de laboratórios de ensino; acompanhamento das aulas, principalmente daquelas que exigem a interpretação de gráficos, esquemas, figuras, filmes não dublados, recurso áudio visuais, etc.; realização de provas em conjunto com a classe; socialização e locomoção, além da sensibilização dos demais estudantes e comunidade acadêmica para o convívio com o diferente. Existem formas para solucionar de maneira satisfatória alguns dos problemas anteriormente apresentados, formas estas que devem ser conhecidas pelos docentes não especializados em educação especial, antes que digam "não" a um aluno com algum tipo de deficiência, por desconhecerem o que pode ser a ele oferecido.

Os resultados de um estudo com esta temática pode fornecer subsídios para implementação do acesso dos estudantes com necessidades educacionais especiais à educação superior, permitindo assim que a universidade cumpra seu papel de agente de transformação social e institucional. Pode ainda fomentar o debate sobre a qualidade do acesso ao currículo proposto nos cursos da universidade, permitindo que ajustes ou modificações nos aspectos espaciais, de materiais ou de comunicação sejam feitos, diversificando as opções educativas para que os estudantes desenvolvam com êxito o currículo proposto.

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Superior, publicou o Edital INCLUIR 04/2008, que convocava as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) a apresentarem propostas de criação, reestruturação e consolidação de Núcleos de Acessibilidade na Instituição que atuariam na implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência em todos os espaços, ambientes, materiais, ações e processos desenvolvidos na instituição, buscando integrar e articular as demais atividades da instituição para a inclusão educacional e social das pessoas com deficiência, no âmbito do Programa de Acessibilidade na Educação Superior - INCLUIR, promovendo, inclusive, o cumprimento disposto no Decreto nº 5.296/2004, nas Portarias MEC e nº 5.626/2005, e no referido Edital.

Desta forma, essa pesquisa pretendeu conhecer e descrever as ações de inclusão que as Universidades Federais brasileiras estão desenvolvendo, para isso realizou-se a consulta dos projetos aprovados pelo Programa Incluir do Ministério da Educação² dos anos de 2005 a 2008. Os dados deste estudo foram descritos utilizando a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde-OMS.

No final de 2001, a OMS lançou a versão final da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), tendo a participação de mais de 50 países, sendo traduzida para o idioma português em 2003. Esta classificação utiliza a funcionalidade, ou seja, as funções e estruturas do corpo, atividades e participação para retratar as experiências do indivíduo em situações concretas de vida. A funcionalidade indica os aspectos positivos da interação entre um indivíduo (com uma condição de saúde) e os seus fatores contextuais (ambientais e pessoais). A classificação considera que cada uma das dimensões - função e estrutura corporal, atividades e participação - influenciam uma às outras. Além disso, todas as dimensões sofrem influência dos fatores contextuais, quer sejam os relacionados ao ambiente, quer sejam os pessoais (BUCHALLA, 2003).

A CIF pertence à "família" das classificações internacionais para aplicação em vários aspectos da saúde. A família de classificações internacionais da OMS proporciona um sistema para a codificação de uma ampla gama de informações sobre saúde e utiliza uma linguagem comum padronizada que permite a comunicação sobre saúde e cuidados de saúde em todo o mundo, entre várias disciplinas e ciências. Este motivo levou-nos a optar por este enquadramento metodológico e conceitual das ações desenvolvidas pelas universidades contempladas pelo Projeto Incluir.

2 MÉTODO

Trata-se de um estudo descritivo do tipo documental. Contou com as seguintes etapas: 1) Revisão de literatura a respeito dos processos de inclusão e exclusão, identidade e diferença, que permeiam a acessibilidade ao Ensino Superior no Brasil; 2) Levantamento das propostas de acessibilidade para alunos com deficiência física, sensorial ou outra necessidade especial submetidas por Instituições Federais de Ensino Superior, aprovadas pelo edital do "Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior" nos anos de 2005 a 2008; 3) Contato com os coordenadores dos programas e busca sistemática para acesso aos projetos na íntegra; 4)Leitura dos projetos obtidos; 5) Organização dos dados em categorias previamente estabelecidas, tendo como pano de fundo o enquadramento nos Fatores Ambientais propostos pela CIF.

O levantamento das propostas contempladas realizou-se por meio do website do Ministério da Educação (MEC). Pode-se identificar 115 projetos aprovados, de 2005 a 2008, envolvendo 58 Instituições de Ensino Superior. Através da busca pelos coordenadores dos projetos e dos projetos na íntegra, foi possível a obtenção de 11 projetos na íntegra, aos quais foram utilizados nessa pesquisa. Embora tivéssemos identificado 115 projetos aprovados, estes não estavam acessíveis nem no Website do MEC, nem mesmo nas homepages das universidades contempladas. Algumas instituições não responderam ao contato ou não enviaram os seus projetos mediante a solicitação formal e envio da proposta deste estudo. Após contato por email com os coordenadores dos projetos que conseguimos identificar, apenas 11 enviaram os seus projetos na íntegra, o que reduziu significativamente o universo do estudo.

O estudo definiu como critério de inclusão o acesso ao projeto na íntegra, uma vez que nem sempre os resumos destes incluíam as ações inclusivas desenvolvidas. Não havia um critério específico para a escolha quanto à natureza ou localização destas instituições. Com os dados gerais divulgados acerca dos 115 projetos aprovados, foi possível a descrição do número de propostas aprovadas, as instituições beneficiadas (incluindo a natureza e estado de origem), o valor do projeto aprovado (não havia a informação do valor solicitado que permitisse saber se houve contingenciamento da verba).

3 RESULTADOS

Pode-se perceber que, durante os quatro anos de existência do Projeto Incluir, contabilizamos várias instituições beneficiadas mais de uma vez. Identifica-se que o número de universidades aprovadas aumentou com o passar dos anos, além da aprovação de uma verba cada vez maior para o financiamento das propostas, embora o fato de não termos tido acesso ao número de projetos submetidos ao edital e o valor da verba solicitada pelos projetos aprovados não permita uma avaliação no que diz respeito ao empenho por parte do governo federal em relação à política de apoio às propostas de acessibilidade no ensino superior.

A leitura dos projetos buscou identificar as ações desenvolvidas e estas foram enquadradas nos Componentes dos Fatores Contextuais da CIF. Tendo em vista que os fatores ambientais é o primeiro componente dos fatores contextuais e estes têm impacto sobre todos os componentes da funcionalidade e incapacidade. Os Fatores Ambientais constituem o ambiente físico, social e de atitudes em que as pessoas vivem e conduzem suas vidas.

Todas as ações desenvolvidas foram extraídas dos onze projetos em questão, fazendo-se uma junção entre ações comuns e somando-se novas ações apresentadas individualmente. Desta forma, buscou-se proporcionar um panorama geral de como esses projetos identificam ações voltadas às demandas comuns a todos os proponentes necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior, visando o fato que a compreensão da integração dessas ações é que pode proporcionar um ambiente favorável à inclusão de qualquer pessoa, independente de sua condição ou deficiência.

Os dados foram organizados em categorias previamente estabelecidas, tendo como pano de fundo os Fatores Ambientais propostos pela CIF. A opção pelos aspectos descritos nos fatores ambientais refere-se à possibilidade de utilizarmos um quadro de referência já adotado pela OMS, que permite articular a interdependências entre atitudes sociais, produtos e tecnologias voltadas para a otimização da funcionalidade das pessoas e as políticas de inclusão. Estes fatores dizem respeito às ações visando à aquisição de produtos e tecnologias; ações visando às atitudes sociais e ações visando às políticas de inclusão.

4 DISCUSSÃO

A utilização da CIF para nortear a metodologia deste estudo possibilitou a correlação entre o acesso e desenvolvimento de produtos e tecnologias voltadas à otimização das capacidades do indivíduo com deficiência, as ações inclusivas voltadas às atitudes sociais e o estabelecimento de políticas visando a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior.

Os projetos contemplados pelo financiamento do MEC fazem propostas de ações no âmbito da promoção da acessibilidade física da pessoa com deficiência, garantindo acesso aos ambientes da universidade inclusive na realização de práticas esportivas. Visam também a permanência da pessoa com deficiência no ensino superior e que para tal reconhecem ações não apenas relacionadas à adequação do espaço físico, mas também no provimento de materiais adequados para o estudo, tais como adequações da biblioteca, o acesso a livros em Braille e/ou gravados em áudio. Acesso a outros equipamentos que permitam o uso do computador (para pesquisa e realização de trabalhos) e o uso e desenvolvimento de tecnologias assistivas específicas para otimização de determinada função. As ações propostas ressaltam a necessidade do treinamento da equipe técnica de trabalho, tais como servidores, docentes e servidores, a fim de prepará-los para compreender, receber e oferecer uma educação de qualidade a qualquer pessoa, independente de sua condição.

Os projetos ainda prevêem ações voltadas para o debate sobre a inclusão social que devem envolver não somente os alunos, servidores e docentes, mas também alcançar a comunidade no qual a instituição está inserida. Ao divulgar, pensar e discutir sobre a temática da inclusão é possível rever estigmas e preconceitos caminhar rumo à sociedade capaz de lidar com as diferenças.

No âmbito das políticas educacionais, as propostas dirigem-se à articulação com outras instâncias do ensino, que incluem o ingresso da pessoa com deficiência, adaptação curricular ampliando e aperfeiçoando os mecanismos de identificação das variáveis incidentes sobre as situações de ensino-aprendizagem e de necessidades específicas no desenvolvimento pessoal ou desajustes com relação ao currículo de formação; a introdução de modificações curriculares e serviços de apoio para o atendimento às necessidades educacionais especiais. Abrangem ainda parcerias entre escolas regulares e universidade para ações conjuntas no âmbito do desenvolvimento de pesquisas, ensino e extensão e parcerias com órgãos estaduais e municipais para contribuir para a transformação local e regional em pólos de atendimento e formação aos estudantes.

5 CONCLUSÃO

A inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior tem que estar voltada para os aspectos que dizem respeito a tudo aquilo que envolve o sujeito em suas relações cotidianas. E esta não pode ser pensada a partir de ações isoladas, mas precisa congregar ações com vistas à aquisição de produtos e tecnologias; ações voltadas às atitudes sociais e para as políticas de inclusão de ingresso e permanência das pessoas com deficiência, assim como relativas ao apoio que as instituições de ensino necessitam tais como no âmbito das pesquisas que desenvolvem, no financiamento da infraestrutura voltadas à formação e para o ensino, entre outros.

Abordando a temática da inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência no ensino superior, elaborou-se um projeto objetivando conhecer quais propostas estão sendo implantadas e efetivadas, a fim de pensar quais as ações tem sido propostas, financiadas e implementadas para o acesso da pessoa com deficiência no ensino superior.

De acordo com Castanhos e Freitas, (2007), diante das dificuldades enfrentadas pelos alunos com necessidades educacionais especiais que frequentam o ensino superior, é indispensável que a universidade ofereça uma educação de qualidade, pois antes de lhes ser garantido um direito, plenamente reconhecido, é um dever do estado implementar ações que favoreçam não só seu ingresso, como sua permanência e saída do ensino superior. Neste sentido, estas propostas estudadas contribuem para dar um panorama do que tem sido desenvolvido com vista à inclusão e podem apontar caminhos para a mudança no projeto de organização universitária e na prática pedagógica dos professores que atuam no Ensino Superior.

Embora sejam notórios os avanços em relação às ultimas décadas no que diz respeito aos direitos educacionais da pessoa com deficiência, ainda existe uma grande lacuna entre as diretrizes legais existentes e a efetivação do acesso e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais, principalmente na educação superior.

A efetivação da inclusão educacional requer clareza sobre a própria condição da pessoa com deficiência, suas habilidades e fragilidades, e neste sentido, a CIF nos convida a olhar outros aspectos que estão envolvidos na qualidade de vida das pessoas com deficiência, tirando o foco das alterações das funções e estruturas do corpo e pensando os fatores ambientais e pessoais que influenciam a realização de atividades e participação e permitem a funcionalidade.

Inaugura-se, com o novo milênio, a era da diversidade na qual não cabe mais discriminar e excluir, pois o reconhecimento e a inclusão de pessoas deficientes representam um avanço significativo para a instauração de uma sociedade plenamente democrática.

Recebido: 09/09/2009

Reformulado: 12/03/2010

Aprovado: 23/03/2010

• BRASIL, Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior. Ministério da Educação, Secretária de Educação Especial - SEESP e Secretaria de Educação Superior - SeSu. Disponível em:<http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=view&id= 557&Itemid=30>. Acesso em: 4 out. 2008.
• BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l10098.htm>. Acesso em: 30 nov. 2008.
• BRASIL. MEC - Ministério da Educação e Cultura. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: CORDE, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf Acesso em: 30 nov. 2008.
• BUCHALLA M. C. A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Acta Fisiátrica, v. 10, n. 1, p. 29-31, 2003.
• CARVALHO, R. C. Representações sociais: dos modelos de deficiência à leitura de paradigmas educacionais. 219p, 2005. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Educação, Santa Maria.
• CASTANHO, D. M.; FREITAS, S. N. Inclusão e prática docente no ensino superior. Revista Educação Especial, Santa Maria, n.27, p. 85-92, 2006.
• CLASSIFICAÇÃO Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde para a Família das Classificações Internacionais. Coordenação da tradução Cássia Maria Buchalla. São Paulo: EDUSP, 2003.
• FERREIRA, S. L. Ingresso, permanência e competência: uma realidade possível para universitários com necessidades educacionais especiais. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília v.13, n.1, p. 43-60, 2007.
• MATISKEI, A. C. R. M. Políticas públicas de inclusão educacional: desafios e perspectivas. In: Educar em revista, Curitiba, n.23, p. 185-202, 2004.
• SASSAKI, R. K. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de janeiro: WVA, 1997.

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Esta pesquisa foi financiada pelo Programa Ensinar com Pesquisa da Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo, no formato de Bolsa.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Jun 2010
• Data do Fascículo
  Abr 2010

Histórico

• Aceito
  23 Mar 2010
• Revisado
  12 Mar 2010
• Recebido
  09 Set 2009