Mapeamento de alunos surdos matriculados na rede de ensino pública de um município de médio porte do Estado de São Paulo: dissonâncias

Mapping deaf students enrolled in the public school system of a medium size city in the state of São Paulo: dissonances

RELATO DE PESQUISA

Mapeamento de alunos surdos matriculados na rede de ensino pública de um município de médio porte do Estado de São Paulo: dissonâncias

Mapping deaf students enrolled in the public school system of a medium size city in the state of São Paulo: dissonances

Alice Almeida Chaves de Resende^I; Cristina Broglia Feitosa de Lacerda^II

^IDoutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos. [e-mail]

^IIDoutora em Educação. Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos. [e-mail]

RESUMO

A educação de surdos se coloca como um campo de estudos em destaque, principalmente porque a construção da escola inclusiva para um grupo de pessoas que possui uma língua diferenciada e própria não parece ser uma tarefa simples. Considerando que o governo brasileiro tem se mobilizado para incluir a todos, sem distinção, entende-se que estudar a surdez no contexto educacional brasileiro significa, inescapavelmente, estudar a proposta de educação inclusiva e, nesse sentido, indagar sobre os desafios e perspectivas advindos dessa proposta. O presente estudo se desenvolveu por meio da abordagem quantitativa e tem como objetivo mapear e quantificar os alunos surdos inseridos no Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas estaduais e municipais de um município de médio porte do interior do Estado de São Paulo, segundo registros da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Ensino Estadual que abrangem o referido município, contrastando com o levantamento dos mesmos dados apresentados pelos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referentes a 2010. Defende-se que para uma adequada política de atendimento aos alunos surdos é relevante conhecer onde eles estão matriculados e quantos são. A atenção a esses dados - no nível municipal, estadual e federal - nem sempre tem sido considerada. Duas etapas compuseram a realização deste estudo: a pesquisa documental e a análise dos dados. Fontes diferentes que deveriam contemplar as mesmas informações apontam dados discrepantes. A inclusão de surdos no ensino regular é um desafio constante e permanente. Portanto, esta pesquisa pretende somar-se às discussões no campo da Educação Especial, especialmente aos estudos relacionados à educação de surdos, pois entende-se que a oferta de uma educação com qualidade para esses alunos também perpassada por questões como aquelas relativas às matrículas. Acredita-se que os dados levantados nesta pesquisa trarão indicativos de como tem sido encaminhada esta questão, oferecendo oportunidade para revisão e orientação relativa ao reconhecimento e registro de alunos, como os alunos surdos nas redes públicas de ensino, colaborando para um melhor planejamento das ações relativas à inclusão deste segmento.

Palavras-chave: Surdez. Deficiência Auditiva. Censo Escolar.

ABSTRACT

The education of deaf students is a prominent field of study mainly because providing inclusive schooling for a group of people that use a language that is different and specific to their needs is not an easy task. Considering that the Brazilian government has been active in trying to include everyone, without exception, to study hearing impairment in the Brazilian educational context means, necessarily, studying the inclusive education proposal and questioning the challenges and perspectives derived from this proposal. This study developed through a quantitative approach and its objective was to map and to determine the number students with hearing impairments enrolled at municipal and state elementary schools of a medium size city in the state of São Paulo, according to data from the Secretaria Municipal de Educação and the Diretoria de Ensino Estadual. These statistics do not conform to the information provided by Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, available for the year 2010 from the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). We argue that in order to provide appropriate policies for educating deaf students, it is necessary to know where these students are enrolled and how many there are. Whether at the municipal, state or national level, these data have not been considered. The study was conducted following two stages: a documentary stage and data analysis. There was wide discrepancy in the data coming from different sources that should have provided the same information. The inclusion of students with deafness in regular schools is a constant and permanent challenge. Therefore, this study aims to contribute to discussions in the field of Special Education, especially to studies related to deaf education, since providing quality education for these students is related to issues such as the number of enrollments. We consider that the data presented in this study is indicative of the way the issue of deaf education has been proposed, suggesting opportunities for revision and orientation regarding acknowledgment and registration of students, such as the deaf students that are enrolled in the public education system. This should contribute to better planning of actions related to including deaf students.

Keywords: Deafness. Hearing Impairment. School Census.

1 INTRODUÇÃO

As políticas públicas brasileiras no âmbito da educação, principalmente a partir da década de 1990, apontam para a construção de uma escola de qualidade que atenda a todos.

Essa ampliação, e praticamente a universalização do acesso à educação, atingiu também as pessoas com deficiência e não apenas pelo discurso de "educação para todos", mas também em função de outros princípios amplos quais sejam: educação na diversidade, comumente chamada de educação inclusiva.

Apesar da clareza de que a inclusão não se refere apenas a esse grupo específico de alunos, considerando que no país existem diversas outras "necessidades" e "diversidades" que estão sofrendo exclusão e fracasso escolar, os alunos que apresentam alguma deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, estão sempre no cerne de reflexões que atentem para a educação de todos. Além disso, vários pesquisadores do campo da Educação Especial (CARVALHO, 2008; GLAT, 2007, dentre outros) têm se debruçado em estudos que centram essa temática - educação inclusiva - pois a mesma se coloca como um grande desafio para a área, já que sugere uma transformação radical no ambiente escolar.

Nesse contexto, a educação de surdos se coloca como um campo de estudos em destaque, principalmente porque a construção dessa escola inclusiva para um grupo de pessoas que possui uma língua diferenciada e própria não parece ser uma tarefa simples.

Nessa perspectiva, ou seja, considerando que o governo brasileiro tem se mobilizado para incluir a todos, sem distinção, entende-se que estudar a surdez no contexto educacional brasileiro significa, inescapavelmente, estudar a proposta de educação inclusiva e, nesse sentido, indagar sobre os desafios e perspectivas advindos dessa proposta.

A atual Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem apontado para a necessidade de ressignificação do espaço escolar, considerando a inclusão de todos no ensino regular um imperativo central e único das políticas públicas em Educação Especial. Ou seja, em defesa da proposta de educação inclusiva, o Estado brasileiro tem direcionado todas as ações educacionais para o esforço de inserção de todos os educandos num único e possível espaço - a sala de aula comum, disponibilizando apoios e serviços da Educação Especial, considerada desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) como modalidade de ensino e não mais um tipo específico de atendimento paralelo ao ensino regular.

Especificamente para o aluno surdo, inclusão tem significado, concomitantemente, a construção de uma escola bilíngue, que tenha a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e a Língua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. Segundo Lacerda (1998), o objetivo da educação bilíngue é que a criança surda possa ter um desenvolvimento cognitivo-linguístico equivalente ao verificado na criança ouvinte.

Conforme o Decreto nº 5.626/2005 (BRASIL, 2005), que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 (BRASIL, 2002), que oficializa a Libras no país como meio de comunicação e expressão das pessoas surdas, a proposta bilíngue se inicia na Educação Infantil, com o ensino de Libras para as crianças surdas e da Língua Portuguesa como segunda língua. Nessa etapa e nos primeiros anos do Ensino Fundamental os alunos deverão estar incluídos em classes ou escolas bilíngues, com professores bilíngues, espaço em que "a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo" (BRASIL, 2005, artigo 22º, parágrafo 1º).

Nos anos seguintes do Ensino Fundamental (a partir do 6º ano), Ensino Médio e Ensino Superior, o aluno surdo passa a frequentar salas de aula comuns do ensino regular, com o apoio do professor e tradutor intérprete de Libras/Língua Portuguesa, que se coloca como o mediador do conhecimento no âmbito escolar. Destaca-se que esse momento da escolarização deve continuar acontecendo a partir de uma perspectiva bilíngue. Nesse sentido, o professor regente deve conhecer e estar sensível às singularidades linguísticas desse aluno e o mesmo deve ser assistido, além do tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa, por um professor bilíngue para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas.

É necessário, portanto, que a criança surda seja matriculada e frequente a escola desde a educação infantil, ampliando as possibilidades de ela ter acesso à língua de sinais e ter um desenvolvimento mais completo. No entanto, apesar da relevância deste nível educacional e de estar previsto na legislação que os processos educacionais devam ter início a partir deste nível de ensino, sabe-se que ainda são poucas as experiências educacionais voltadas à educação infantil, implicando com isso, na entrada de alunos no ensino fundamental com pouco desenvolvimento de linguagem e, portanto, com poucas possibilidades de significação dos conhecimentos em circulação no interior da escola.

Neste contexto, Meletti e Bueno (2010) mostraram, em âmbito nacional, um crescimento muito pequeno de matrículas de crianças com deficiência. No período de nove anos, de 1997 a 2006, o aumento percentual da educação especial em relação às matrículas totais foi de apenas 0,49%, ou seja, mesmo com a presença de uma legislação que apoia a inclusão destas crianças na rede regular de ensino ainda não estão frequentando as escolas. Se aceitarmos a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 10% da população com algum tipo de deficiência e se esse crescimento for constante, levaremos 16 anos para acréscimo de 1% da demanda, o que redundaria em mais de 100 anos para chegarmos à matrícula de todos os alunos com deficiência na educação básica. Os autores apontam que embora a educação infantil seja considerada como uma etapa fundamental para a garantia de uma boa escolarização de alunos com deficiência, ela não tem recebido real atenção dos poderes públicos, ocorrendo, inclusive, uma redução das matrículas no período pré-escolar.

Diante desse panorama, e visando demonstrar o crescimento de atendimentos direcionados a alunos com deficiência no ensino regular, o Ministério da Educação (MEC) tem divulgado, desde a década de 1990, através do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira (INEP), os dados do censo escolar. O Censo Escolar é um levantamento anual de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional, coordenado pelo INEP. A coleta é feita em todas as escolas públicas e privadas do país, responsáveis pelo preenchimento de um formulário disponível no sistema on-line Educacenso. Trata-se do principal instrumento de coleta de informações sobre a educação básica, que abrange suas diferentes etapas e modalidades coletando dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar. Essa iniciativa indica a preocupação desse órgão governamental em socializar as ações inclusivas que estão sendo realizadas no país, tornado-se um campo de estudos interessante e de análise, pois evidenciam a realidade educacional brasileira no que tange ao atendimento ou não dos preceitos legais direcionados aos alunos com deficiência.

Meletti e Bueno (2010) indicaram que as Sinopses Estatísticas que apresentam os dados dos censos educacionais revelam aspectos imprecisos e ambíguos em sua metodologia de coleta de dados. A título de ilustração, podemos citar a imprecisão da definição da população alvo da educação especial, agravada pelos sistemas de avaliação e de classificação do alunado, analisada anteriormente. Podemos também indicar a alternância das categorias de dados. Isso porque podemos considerar a metodologia de coleta como uma "autodeclaração" escolar feita nos limites de um sistema que estabelece previamente categorias imprecisas.

Diante destas questões, o presente estudo tem como objetivo mapear e quantificar os alunos surdos inseridos no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas estaduais e municipais de um município de médio porte do interior do Estado de São Paulo, segundo registros da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Ensino Estadual que abrangem o referido município, contrastando com o levantamento dos mesmos dados apresentados pelos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, disponibilizados pelo INEP, referentes a 2010. Ressalta-se que os dados referentes à Educação Infantil não foram analisados em função da rede estadual não ofertar vagas neste nível de ensino no município. Como a rede municipal em análise não oferta vagas do Ensino Médio, este nível também não foi analisado. Sendo assim, o presente estudo contemplará os dados do Ensino Fundamental e da EJA, uma vez que são estes os níveis ofertados pelos dois sistemas de ensino do município em foco.

É válido destacar que no momento do levantamento dos dados descobriu-se que as três fontes em que foram levantados os dados, Secretaria Municipal de Educação, Diretoria de Ensino bem como o INEP, apresentam duas possibilidades de categorização: alunos com surdez e alunos com deficiência auditiva. Esse dado redirecionou a perspectiva do estudo, que inicialmente se propunha a pensar apenas a educação de surdos. Portanto, os resultados aqui evidenciados refletem sobre a educação desses dois grupos distintos de alunos.

2 MÉTODO

O presente estudo se desenvolveu por meio da abordagem quantitativa, a qual segundo Minayo e Sanches (1993), tem como campo de práticas e objetivos trazer à luz dados, indicadores e tendências observáveis. Os autores apontam que deve ser utilizada para abarcar, do ponto de vista social, grandes aglomerados de dados, de conjuntos demográficos, por exemplo, classificando-os e tornando-os inteligíveis através de variáveis.

2.1 FONTE

O mapeamento e a identificação do número de alunos surdos inseridos no Ensino Fundamental e EJA das escolas públicas do município alvo foram realizados por meio de uma pesquisa documental, na qual foram analisados:

• O registro da Secretaria Municipal de Educação, onde constam todos os alunos matriculados nas escolas municipais em 2010;

• O registro da Diretoria de Ensino, onde constam todos os alunos matriculados nas escolas estaduais do município alvo em 2010 e

• Microdados do Censo Escolar da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), referentes a 2010.

Os microdados fazem parte da base de dados dos censos escolares, os quais se configuram como um levantamento anual de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional, coordenado pelo INEP (INEP, 2009). Gatti (2004) destaca a importância da pesquisa acerca do censo escolar, afirmando que existem problemas educacionais que para serem contextualizados necessitam ser quantificados. Muitas informações estão disponíveis nas bases de dados existentes e precisam ser investigadas.

2.2 MATERIAIS

Foram utilizados os seguintes materiais para a realização deste estudo:

• Um computador portátil;

• Registros disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação e pela Diretoria de Ensino do referido município;

• Programa

  Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), por meio do qual foram extraídos os microdados do censo escolar. Um

  software que possibilita realizar cálculos estatísticos complexos, visualizar resultados, possibilitando uma apresentação e interpretação sucinta dos resultados obtidos.

2.3 PROCEDIMENTO

Considerando a proposta do presente estudo, a realização do mesmo foi composta por duas fases. São elas:

Primeira etapa: Pesquisa documental

A pesquisa documental é aqui definida como aquela que busca informações em documentos que não receberam tratamento científico, como relatórios, reportagens de jornais, revistas, cartas, filmes, gravações, fotografias, entre outras matérias de divulgação. Na pesquisa documental, o trabalho do pesquisador requer uma análise mais cuidadosa, visto que os documentos não passaram antes por nenhum tratamento científico. (OLIVEIRA, 2007, p. 69, 70).

Lüdke e André (1986) relatam sobre a importância do uso de documentos em investigações educacionais, afirmando que, como uma técnica exploratória, a análise documental indica problemas que devem ser mais bem explorados através de outros métodos.

Neste primeiro momento foi realizado o levantamento que conduz o objetivo principal desta pesquisa: o número de alunos surdos matriculados nas escolas estaduais e municipais do município alvo em 2010, de acordo com os registros da Diretoria de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação, respectivamente. Também foi realizado este mesmo levantamento por outra fonte, pelos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica do INEP.

Cada uma das três fontes acessadas possui uma forma de registrar os dados. O registro acessado da Secretaria Municipal de Educação foi uma tabela que continha as seguintes informações: nome do aluno; deficiência, (e dentro da deficiência surdez podia-se destacar se esta era "leve ou moderada" ou "severa ou profunda"); data de nascimento do aluno, unidade escolar, ou seja, a instituição em que este aluno está inserido; período, manhã ou tarde; série; unidade Atendimento Educacional Especializado (AEE) e residência, indicando o bairro em que o aluno reside.

Já o registro analisado da Diretoria de Ensino foi um arquivo encadernado, onde as informações de cada aluno eram listadas uma abaixo da outra. Essas informações eram referentes à: nome da escola em que o aluno estava inserido; nome do aluno; idade; sexo; série; deficiência, variando de deficiente auditivo (leve - moderado) para surdo (profundo). Era cabível alguma informação adicional, como por exemplo, se o aluno era alfabetizado, se trabalhava ou se sabia Libras.

As informações adquiridas pelos Microdados do INEP foram extraídas através do programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), um software que realiza cálculos estatísticos complexos, visualiza resultados e possibilita uma apresentação e interpretação sucinta dos resultados requisitados.

Também foram levantados alguns dados que expandem o objetivo principal da pesquisa, entretanto, proporcionam uma melhor compreensão do cenário escolar do município investigado. Foram eles: sexo dos alunos surdos inseridos nas redes estadual e municipal; sexos dos alunos apontados nos microdados; número total de escolas estaduais e municipais da cidade; número de escolas estaduais e municipais que possuem surdos matriculados; número total de alunos matriculados nas escolas estaduais e municipais, de acordo com registro da Diretoria de Ensino e da Secretaria Municipal de Educação.

Segunda etapa: Análise dos dados

O segundo momento se constituiu na análise dos dados encontrados. Foram analisados e comparados o número de alunos surdos matriculados nas escolas estaduais e municipais conforme nosso levantamento de dados descrito anteriormente, contrastando com o levantamento dos mesmos dados apresentados pelos Microdados do INEP. Todos os dados foram referentes ao ano de 2010. Esta análise foi realizada dialogando com o número geral de escolas municipais e estaduais existentes no município alvo, com o número de escolas em que há alunos surdos inseridos e com o número geral de alunos matriculados nestas escolas.

3 RESULTADOS

Visando uma melhor disposição dos dados, serão apresentados, primeiramente, todos os dados referentes às escolas estaduais, adquiridos por meio da análise de registro da Diretoria de Ensino do município alvo. Em seguida, serão apresentados os dados referentes às escolas municipais, e, enfim, serão apresentados os dados extraídos dos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, disponibilizados pelo INEP.

Os documentos analisados na Diretoria de Ensino indicam que 38 é o número total de escolas estaduais no município estudado, sendo que destes, 31 são instituições do Ensino Fundamental e sete são instituições de EJA. Dentre as 38 escolas estaduais, 14 possuem surdos matriculados. O número total de alunos matriculados na rede estadual é 23.528.

Segundo os registros da Diretoria de Ensino, em 2010, o Ensino Fundamental possuía um aluno surdo, do sexo masculino e oito alunos deficientes auditivos, três do sexo feminino e cinco do sexo masculino. Já o EJA da rede estadual, segundo os mesmo registros, possuíam um aluno surdo matriculado, do sexo feminino e nenhum aluno deficiente auditivo.

Os registros da Secretaria Municipal de Educação apontam que no município há 51 escolas. Dentre elas, 42 são escolas de Educação Infantil, oito de Ensino Fundamental e uma EJA. Assim, para este estudo foram consideradas as nove unidades educacionais municipais que atuam no Ensino Fundamental e EJA. Em sete das nove unidades pesquisadas existiam alunos surdos matriculados. O número de alunos matriculados em todas as etapas da rede municipal totaliza em 14.691.

Segundo registros da Secretaria Municipal de Educação, no Ensino Fundamental da rede municipal havia em 2010 sete surdos matriculados, dois do sexo feminino e cinco do sexo masculino. Quatro alunos eram deficientes auditivos, três do sexo feminino e um do sexo masculino. Já no EJA também da rede municipal, segundo o mesmo registro, não havia nenhum surdo e nenhum deficiente auditivo.

Já os Microdados de 2010 indicam que o Ensino Fundamental da rede estadual do município possuía seis alunos surdos, destes três do sexo feminino e três do sexo feminino. Treze era o número alunos deficientes auditivos matriculados em 2010 neste mesmo setor, destes três do sexo feminino e dez do sexo masculino. Segundo o INEP, a EJA da rede estadual não possuía alunos surdos e possuía um aluno deficiente auditivo, do sexo feminino.

Em relação aos matriculados no Ensino Fundamental das escolas municipais, os Microdados de 2010 apontam o total de cinco surdos, dois do sexo feminino e três do sexo masculino. Seis eram os matriculados com deficiência auditiva, ter do sexo feminino e três do sexo masculino. Já no EJA da rede municipal, havia três alunos surdos matriculados, todos do sexo masculino e um aluno deficiente auditivo, também do sexo masculino.

Para melhor visualização dos dados descritos acima, segue o Quadro 1 com os números de alunos surdos, deficientes auditivos (D.A.) e o sexo desses alunos matriculados nas escolas estaduais e municipais em 2010, segundo cada uma das fontes de registro averiguadas.

4 DISCUSSÃO

Retomando o objetivo proposto no presente estudo, definido com a proposta de mapear e quantificar os alunos surdos inseridos no Ensino Fundamental e na EJA das escolas estaduais e municipais de um município de médio porte do interior do Estado de São Paulo, segundo registros da Secretaria Municipal de Educação e da Diretoria de Ensino Estadual que abrangem o referido município, contrastando com o levantamento dos mesmos dados apresentados pelos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica, disponibilizados INEP, referentes a 2010, nota-se que o objetivo foi contemplado e traz consigo uma gama de indagações, que seguiremos apontando e discutindo.

Fontes diferentes que deveriam contemplar as mesmas informações apontam dados discrepantes. Isto é, o número de alunos surdos inseridos nas escolas municipais e estaduais apresentados nos Microdados do Censo Escolar da Educação Básica é diferente dos apresentados nos registros da Secretaria Municipal de Educação e nos registros da Diretoria de Ensino. Além disso, a forma de apresentar estes mesmos dados é específica em cada documento. Enquanto a Diretoria de Ensino indica que possui um aluno surdo e oito com D.A. matriculados no Ensino Fundamental das escolas estaduais, os Microdados apresentam um número significamente maior, seis surdos e 13 D.A. Tal divergência nos permite inferir que a diferença na quantidade de alunos em diferentes documentos seja decorrente de um erro no registro dessas informações, visto que os documentos foram concretizados num tempo muito curto para proporcionar uma evasão tão grande dessa população das escolas. Fontes diferentes nos levam a questionar a maneira como é feito o registro desses dados, a forma com que estes documentos vêm sendo preenchidos e a clareza na instrução de como proceder no registro de tais dados.

Bem como os dados apresentados nas escolas estaduais, as municipais possuem registros divergentes dos apresentados nos Microdados. Este último aponta que na EJA da rede municipal havia três surdos e um D.A., enquanto a Secretaria Municipal de Educação aponta zero aluno surdo e zero D.A. neste mesmo setor. Mais uma vez, nota-se a imprecisão dos dados e voltamos a pensar na forma como estes são registrados. Observa-se uma inconsistência dos dados nos diferentes documentos públicos, quando comparados aos dados tanto municipais quanto estaduais apresentados pelo INEP, o que age diretamente como um dificultador de ações de políticas públicas adequadas.

Nas escolas estaduais do município investigado, o número de alunos matriculados totaliza 23.528, enquanto nas municipais o número total de matriculados foi de 14.691. Destes inseridos no estado, 10 são o número total de alunos surdos e deficientes auditivos, enquanto no município são apenas 11. Observa- se que menos de 1% do número total de alunos inseridos em ambas as redes são alunos surdos e deficientes auditivos. Estes dados geram questões indagadoras que são merecedoras de outras pesquisas a fim de uma compreensão deste contexto: Onde se encontra a população surda do município alvo? Será que 1% dos alunos matriculados nas escolas regulares compreende toda a população surda deste município na faixa etária pesquisada?

Meletti e Bueno (2010) apontaram que o número de matrículas de deficientes auditivos em classes regulares, que era de aproximadamente cinco vezes menor que nos sistemas segregados (pouco mais de sete mil, contra 35 mil) em 1998, a ele se equiparou em 2006 (35 mil, contra 33 mil). Embora tenha ocorrido incremento significativo das matrículas no ensino regular nessa época, as matrículas em escolas e classes especiais praticamente não se modificaram, o que deve estar revelando a polêmica da área entre esses dois tipos de escolarização. Estariam então, ainda nos dias de hoje, os surdos matriculados em escolas especiais? É válido resaltar que no município investigado não existem escolas especiais para surdos. De todo modo, se comparados os dados de 1998 aos de 2006 vemos um crescimento significativo do número total de matrículas dessa população, indicando que sujeitos que não frequentavam a escola passaram a frequentá-la.

Informações diversificadas apresentadas em fontes que deveriam indicar o mesmo dado nos tencionam a ver as informações de forma duvidosa. Induzidos a repensar a orientação que é dada aos profissionais que preenchem os formulários no registro dos dados apresentados no presente estudo, discutimos se estes profissionais realmente são orientados a discriminar entre todos os alunos inseridos nas escolas, quais são os alunos surdos e quais são os alunos que possuem deficiência auditiva e quais são os critérios que os norteiam para tal registro. Os conceitos de surdez e D.A. diferem e devem ser dominados e diferenciados no preenchimento destes formulários, categorizando a população adequadamente.

Um dos aspectos evidenciados foi a forma como o INEP conceitua a pessoa com surdez e com deficiência auditiva, presentes nas orientações de preenchimento do censo escolar. Segundo essas orientações, é considerado surdo aquele que tem "perda auditiva acima de 71 dB, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz. O aluno com essa surdez, em geral, utiliza a Língua Brasileira de Sinais (Libras)" (BRASIL, 2010, p. 34). Já a deficiência auditiva refere-se à:

[...] perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB até 70 dB, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz. O aluno que utiliza o Aparelho de Amplificação Sonora Individual - AASI (prótese auditiva) pode, ou não, processar informações linguísticas pela audição e, consequentemente, tornar-se capaz de desenvolver a linguagem oral, mediante atendimento fonoaudiológico e educacional (BRASIL, 2010, p. 33).

Interessante perceber que nenhum dos dois conceitos está em consonância com a definição trazida pelo Decreto nº 5.626/2005, que trata especificamente da Educação de surdos em nosso país. Conforme esse documento legal, a pessoa com surdez é aquela que "por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras" (art. 2º). Por sua vez, a deficiência auditiva é entendida como "a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz" (parágrafo único).

O que se pode perceber no conceito de surdez trazido pelo INEP é que se refere a uma definição determinada pelo aspecto biológico, focada na perda auditiva, enquanto que o conceito evidenciado pelo Decreto nº 5.626/2005 se volta para uma especificidade fundamental da pessoa surda, qual seja, a utilização de uma outra língua, que, por sua vez, conduz a uma forma diferenciada de ver o mundo, a partir das experiências visuais.

Quanto ao conceito de deficiência auditiva, apesar do texto do INEP ser semelhante ao do Decreto nº 5.626/2005, o Decreto não delimita até quantos decibéis de perda se considera deficiência auditiva. Além disso, o texto legal não especifica sobre a aquisição ou não da linguagem oral, até mesmo porque não é essa a perspectiva deste documento, que se traduz em uma luta política do grupo de surdos brasileiros na busca pelo reconhecimento linguístico, por meio da Libras, não havendo uma defesa pela língua oral.

Os números indicados pelo INEP referentes ao município em foco praticamente dobram o número de sujeitos surdos/D.A. sugerindo duplicidade dos dados, ou seja, pode-se inferir, como uma explicação possível, que por não saberem como inserir o dado, o dado é inserido nos dois campos. Esta é uma hipótese a ser investigada em estudos futuros.

A seguir, é apresentada uma figura que evidencia o crescimento das matrículas de surdos e D.A. no país em comparação com o número de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE's) matriculados, no período de 2007 a 2010.

Diante desta figura, pode-se observar que a matrícula de surdos e deficientes auditivos juntos significa, em média, 10% do número de alunos com necessidades educacionais especiais matriculados. Além disso, o número de alunos surdos e deficientes auditivos matriculados acompanha o crescimento e queda de matrículas dos alunos com necessidades educacionais especiais no total. Ou seja, percebe-se uma queda de matrículas de 2008 para 2009 e um salto quantitativo no ano de 2010, tanto na matrícula dos alunos com necessidades educacionais especiais quanto dos alunos com surdez e com deficiência auditiva.

O aumento de matrículas no ano de 2010 pode ser uma consequência da implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, pois apesar de em 2009 ter ocorrido uma queda de matrículas entende-se que a implementação de uma política não é imediata, mas gradativa.

Outra consideração importante refere-se ao fato de haver mais deficientes auditivos matriculados do que surdos, a partir do ano de 2008, o que leva ao seguinte questionamento: será que com o passar dos anos foi havendo uma clareza maior da distinção entre esses dois grupos de alunos? A escola teria acompanhado a luta dos surdos brasileiros pelo reconhecimento de sua identidade a partir da singularidade linguística? Hipotetizando que sim, isso explicaria, em partes, o fato de haver uma diminuição na matrícula de surdos e um crescimento na matrícula de deficientes auditivos, considerando que a partir do próprio conceito de surdez do INEP surdo é aquele que tem uma perda auditiva maior, acima de 71 decibéis, o que inclui, obviamente, um grupo menor de alunos. Porém, não se pode afirmar que todos os alunos considerados surdos matriculados utilizam a Libras como meio de comunicação.

Ao refletir sobre o conceito de surdez apresentando pelo Decreto nº 5.626/2005, fica evidente que o uso da Libras está intimamente ligado com a concepção de surdez como diferença e não como deficiência, o que não parece estar claro no conceito trazido pelo INEP. Dessa forma, os dados apresentados pelos censos escolares não são esclarecedores sobre a real condição linguística dos alunos matriculados, nem, tampouco, quais são suas necessidades educacionais especiais. Afinal, quantos alunos surdos matriculados são usuários da Libras? Essa pode ser uma pergunta norteadora de futuras pesquisas.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

É notório que os dados apontados ao longo do presente estudo mostram uma determinada inconsistência. Apesar do levantamento dos dados apresentados parecerem simples, esta coleta foi trabalhosa para os pesquisadores. Como os números do município e do estado inicialmente encontrados estavam pouco sistematizados, sem nenhum tratamento informatizado, as informações precisaram ser colhidas praticamente de forma direta nas unidades educacionais. Este aspecto evidencia o trabalho em obter todas as informações apresentadas e destaca a fidedignidade dos dados. Desta forma, pode-se caracterizar a presente coleta de dados como uma coleta semimanual. O que ocorre então com os dados disponibilizados pelos Microdados do INEP? Tal discrepância bastante significativa nos dá indícios de um problema na transposição dos dados locais para o nível central, podendo interferir nas políticas que seriam indicadas para as ações no município alvo.

Ainda que limitados, não podemos desconsiderar que os dados levantados são determinantes na elaboração de políticas públicas destinadas à educação especial e às pessoas com deficiência. Como é almejado um adequado atendimento no campo da Educação Especial, é de suma importância que haja um aprimoramento na forma como é feito o registro destas informações, pois são estes registros os norteadores de futuros investimentos e ações.

A simples inclusão, ou matrícula, de alunos com deficiência em salas de aula do ensino regular não resulta em benefícios de aprendizagem, como aponta Marston (1987-1988). As escolas são microcosmos da sociedade, espelham valores, culturas, princípios e, inclusive, aspectos positivos e negativos que existem fora de seus muros. Entretanto, "as escolas devem assumir a responsabilidade de melhorar as condições sociais negativas" (SCHAFFNER; BUSWELL, 1999, p.72).

A política inclusiva não deve ser reduzida à simples permanência do aluno em uma classe regular, eliminando, assim, a necessidade dos serviços de educação especial. A educação atual necessita de mudanças para que possa atender a todos com qualidade. A função primordial da escola é formar indivíduos críticos e criadores, sejam eles deficientes ou não. O desenvolvimento pessoal é de suma importância, bem como a aprendizagem, a interação com os outros e as experiências culturais que a escola oferece. É necessário investir na estrutura da educação, desde a formação dos profissionais até a prática pedagógica, para se propiciar o ambiente adequado.

A inclusão de surdos no ensino regular é um desafio constante e permanente. Portanto, esta pesquisa pretende somar-se às discussões no campo da Educação Especial, especialmente aos estudos relacionados à educação de surdos, pois se entende que uma educação de fato com qualidade para esses alunos perpassa por questões que vão além da matrícula dos mesmos no ensino regular. Acredita-se que os dados levantados nesta pesquisa trarão indicativos de como tem sido efetivada a inclusão desses alunos em termos quantitativos, possibilitando, a partir das teorias relacionadas à educação inclusiva no campo da surdez, uma análise qualitativa desses dados, na busca por uma educação efetivamente "inclusiva" para os surdos brasileiros.

Por fim, é válido ressaltar que as análises empreendidas no presente trabalho não possuem a intenção de mera denúncia de alguns dos problemas que a escolarização de alunos com deficiência enfrenta em nosso país. O intuito é de apresentar reflexões advindas por meio de análises estatísticas de dados produzidos no âmbito do próprio Estado, que possam constituir alguma contribuição tanto para a implementação de mudanças nas políticas, quanto à de estudos que procurem analisá-las. Nesse sentido, Gatti (2004) assevera que as análises, a partir de dados quantificados, contextualizadas por perspectivas teóricas, com escolhas metodológicas cuidadosas, trazem subsídios concretos para a compreensão de fenômenos educacionais, contribuindo para a produção de políticas, planejamento, administração escolar, dentre outros.

Recebido em: 06/08/2012

Reformulado em: 12/06/2013

Aprovado em: 25/06/2013

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Out 2013
• Data do Fascículo
  Set 2013

Histórico

• Recebido
  06 Ago 2012
• Aceito
  25 Jun 2013
• Revisado
  12 Jun 2013