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Revista Brasileira de Educação Especial

versão impressa ISSN 1413-6538

Rev. bras. educ. espec. vol.20 no.2 Marília abr./jun. 2014

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-65382014000200003 

RELATO DE PESQUISA

 

Ingresso e permanência de alunos com deficiência em universidades públicas brasileiras

 

Admission and permanence of students with disabilities in brazilian public universities

 

 

Sabrina Fernandes de CastroI; Maria Amelia AlmeidaII

IDoutora em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos. Docente do Departamento de Educação Especial, Universidade Federal de Santa Maria Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil. sabrinafcastro@gmail.com
IIDocente do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, São Paulo, Brasil. ameliama@terra.com.br

 

 


RESUMO

o objetivo desta pesquisa foi identificar as ações e iniciativas de universidades públicas brasileiras quanto ao ingresso e permanência de pessoas com deficiência, a fim de verificar as barreiras e os facilitadores encontrados por esses estudantes no cotidiano do ensino superior. Quanto aos procedimentos, o método utilizado foi a pesquisa de campo, participaram da pesquisa 12 Coordenadores de Serviço de Apoio e 30 alunos com deficiência de 13 universidades. Optou-se por quatro fontes de evidências: entrevista semiestruturada, documentos, observação direta informal e artefatos físicos. Destacamos alguns diferenciais encontrados: O Atendimento Educacional Especializado desenvolvido na UNISUL; a estrutura e a organização dos serviços de apoio da UERN e da UFPR; o Guia USP Acessível; a legislação da UNESC; o Manual do Candidato da UFRJ, UDESC, UERN, UNESC, UNISUL, FURB e UnB. Cabe destacar o que pode ser considerado como os grandes desafios para as universidades diante do acesso dos alunos com deficiência: Romper as barreiras, ainda existentes, principalmente, as atitudinais; Prever e prover as condições de acessibilidade (física, comunicacional e pedagógica) e; criar alternativas para evitar práticas excludentes por parte dos professores. Nesse sentido, uma educação superior que prime pela presença de todos os alunos na universidade carece de investimentos em ações, em materiais adequados, em qualificação docente, em adequação arquitetônica, mas, principalmente, investimentos em ações que combatam atitudes inadequadas e preconceituosas.

Palavras-Chave: Educação Especial. Alunos com Deficiência. Ensino Superior. Ingresso e Permanência.


ABSTRACT

The aim of this study was to identify actions and initiatives of Brazilian public universities regarding the admission and permanence of students with disabilities in higher education, in order to verify the barriers and facilitators faced by these students in daily life at this education level. The research method was field research. The participants were 12 Support Service Coordinators and 30 students with disabilities in 13 public universities. There were four sources for collecting evidence: semi-structured interviews, documents, direct informal observation and physical artifacts.  Some differential service features were encountered: Specialized Educational Services carried out at UNISUL; the structure and organization of support services at UERN and UFPR; the USP Acessível Guide; UNESC policies; the Student Candidate Manual at UFRJ, UDESC, UERN, UNESC, UNISUL, FURB and UnB. The major challenges these universities face regarding access for students with disabilities are: breaking still existing barriers, mainly of attitudinal nature; anticipation and provision of accessible conditions (physical, communicational and pedagogical) and; creation of alternatives, on the part of teachers, to avoid practices that exclude. Thus, adequate materials, professional qualification, architectural adjustments, but mainly investments in actions to combat inadequate and discriminatory attitudes are required, in order to ensure that higher education will be concerned with all students.

Keywords: Special Education. Higher Education. People with Disabilities. Admission and Permanence.


 

 

1 Introdução

A chegada de alunos com deficiência1 ao ensino superior é cada vez mais evidente, tanto nas instituições brasileiras, quanto em todo o mundo. Mas, será que o ensino superior está preparado para receber esse alunado que, até então, tinha acesso muito limitado a esse nível de ensino?

Segundo Dechichi, Silva e Gomide:

A chegada de alunos com necessidades educacionais especiais aos cursos de graduação das universidades públicas têm revelado a necessidade emergencial que os aspectos educacionais relacionados ao processo de atendimento acadêmico deste grupo sejam trazidos ao debate, buscando oferecer condições mínimas de acesso e permanência dessa população no meio universitário (DECHICHI; SILVA; GOMIDE, 2008, p. 338).

Nos últimos anos, inúmeras pesquisas vêm abordando a questão dos alunos com deficiência e o acesso destes no ensino superior brasileiro. Porém, ainda pouco se sabe sobre como favorecer o ingresso, a permanência e o sucesso desses alunos nesse nível de ensino. Quais ações são necessárias para garantir o acesso desses alunos ao ensino superior?

Cabe destacar que "acesso" é compreendido de uma maneira ampla, ou seja, corresponde não só ao ingresso à universidade (por meio de um processo seletivo, justo e atento às necessidades dos alunos com deficiência), mas a permanência desse aluno na instituição (subsídios que garantam condições adequadas para a conclusão com sucesso do curso). Assim, acesso implica processo de mudança, e está relacionado a criar condições legais e direitos igualitários (MANZINI, 2008).

As pesquisas sobre alunos com deficiência no ensino superior são recentes, datando, especialmente, a partir do ano de 2005. Nos anos de 2006 e 2007, houve um crescimento significativo no número de pesquisas com essa temática. São citados a seguir alguns autores que abordam esta questão e seus temas centrais de estudo.

Temas como acesso e permanência de alunos com deficiência nas universidades: Bandini, et al. (2001), Perini (2006), Valdés (2006); ações institucionais e as práticas pedagógicas: Moreira (2004); acessibilidade física, barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência em locais de ensino: Duarte e Cohen (2004), Silva Filho e Silva (2008),  Hora e Cruz (2008),  Oliveira, Melo e Elali (2008), Pellegrini (2006); processo de aprendizagem de universitários com deficiência: Raposo (2006), Parreira (2007); implementação de reserva de vagas nas IES: Pereira (2007); as práticas avaliativas dos processos de ensino e aprendizagem: Mariante (2008). Esses são temas recorrentes, e o local onde essas pesquisas foram realizadas nos fazem refletir acerca de como as pesquisas (ainda) estão centradas em diagnósticos, em levantamentos de realidades especificas de uma ou mais instituição.

Assim, para a pesquisa que ora se apresenta estabeleceu-se como objetivo geral: Identificar as ações e iniciativas de universidades públicas brasileiras quanto ao ingresso e permanência de pessoas com deficiência, a fim de verificar as barreiras e os facilitadores encontrados por esses estudantes no cotidiano do ensino superior.

Nesse sentido, surge da necessidade social de se ampliar as discussões, os processos investigativos e as ações, atentando para as condições de acesso dos educandos com deficiência ao ensino superior.

 

2 Método

Quanto aos procedimentos, o método utilizado foi a "pesquisa de campo":

Na pesquisa de campo, o objeto/fonte é abordado em seu meio ambiente próprio. A coleta de dados é feita nas condições naturais em que os fenômenos ocorrem, sendo assim diretamente observados, sem intervenção e manuseio por parte do pesquisador (SEVERINO, p. 123, 2007).

Para iniciar a pesquisa, fez-se uma busca para identificar as possíveis universidades participantes da pesquisa. Foram tratados os números do Censo da Educação Superior de 20072 (BRASIL, 2009), bem como realizadas consultas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e nos sites das universidades, nos meses de março e abril de 2009.

A escolha das universidades participantes da pesquisa baseou-se nos resultados do Censo da Educação Superior de 2007. Dessa forma, participaram da pesquisa 13 universidades, que por ocasião do Censo, tinham mais de 20 alunos com deficiência matriculados.

Assim, as 13 universidades que aceitaram participar da pesquisa foram: Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC); Universidade de Brasília (UnB); Universidade de São Paulo (USP); Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG); Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL); Universidade Federal da Paraíba (UFPB); Universidade Federal de Sergipe (UFS); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e; Universidade Regional de Blumenau (FURB).

Quanto à localização das universidades, ficaram assim distribuídas: Cinco localizadas na região Sul (UFPR, FURB, UDESC, UNISUL e UNESC), sendo que uma é do Estado do Paraná e quatro de Santa Catarina; quatro, na Nordeste (UERN, UFRN, UFPB e UFS), duas do Rio Grande do Norte, uma da Paraíba e uma de Sergipe; três, na Sudeste (UEMG, UFRJ e USP), uma de Minas Gerias, uma do Rio de Janeiro e uma de São Paulo; uma, na região Centro-oeste (UnB), do Distrito Federal.

2.1 Participantes

Os participantes selecionados para essa pesquisa foram: 12 Coordenadores de Serviço de Apoio especializado aos alunos com deficiência (uma universidade não dispõe de serviços institucionalizados) e 30 Alunos com deficiência indicados pelo coordenador do serviço de apoio e/ou identificados pela Observação.

Dos 30 alunos, 17 são do sexo masculino e 13 feminino. A faixa etária ficou assim distribuída: 13 alunos, de 20 a 25 anos; 06 alunos, de 26 a 30 anos; 04 alunos de 31 a 35 anos; 03 alunos, de 36 a 40 anos; e 04 alunos, com mais de 40 anos.

Os tipos de deficiência detectados foram: deficiência visual (15 alunos, sendo 12 com cegueira e 03 com baixa visão), deficiência física (11 alunos, sendo 05 com paralisia cerebral, 02 com paraplegia, 01 com degeneração no cerebelo, 01 com má formação congênita, 01 com osteogênese imperfecta e 01 com lesão cirúrgica), 03 alunos com surdez e 01 aluno com deficiência intelectual.

Os cursos mais frequentados foram Pedagogia (08 alunos) e Psicologia (04 alunos).

2.2 Instrumentos

Optou-se por quatro instrumentos diferentes, quais sejam: entrevistas, documentos, observação direta informal e artefatos físicos.

2.2.1 Entrevistas

As entrevistas constituem um instrumento essencial nos estudos qualitativos. Nesta pesquisa, as entrevistas foram construídas com o objetivo de identificar as ações, os serviços e os recursos oferecidos aos alunos com deficiência na universidade, conhecer a realidade da instituição acerca do acesso dos alunos e identificar as barreiras e os facilitadores encontrados pelos alunos nas IES. Assim, têm-se duas entrevistas, ambas do tipo semiestruturadas: uma para o coordenador do serviço de apoio e outra, para os alunos com deficiência.

A escolha da entrevista do tipo semiestruturada se deu pela flexibilidade de esta possuir somente um roteiro básico de perguntas, com uma sequência flexível, dando aos entrevistados mais liberdade para discorrerem sobre o assunto proposto, sendo as perguntas realizadas de forma mais livre. A entrevista semiestruturada "tem como uma das suas características a elaboração prévia de um roteiro" (MANZINI, 2003, p. 13).

Assim, para esta pesquisa, foram utilizados dois roteiros diferentes de entrevista. O primeiro roteiro de entrevista, para o coordenador do serviço de apoio, foi dividido em seis partes: Cabeçalho com a identificação do projeto; Identificação; Ações; Legislação específica sobre ingresso e permanência; Outros dados para viabilizar a pesquisa; Considerações e/ou sugestões.

O segundo roteiro, para os alunos, foi dividido em 10 partes: Cabeçalho com a identificação do projeto; Identificação dos alunos; Processo seletivo para ingresso; Situação atual no curso; Facilitadores da permanência; O que está faltando para a total participação; Relações interpessoais; Acessibilidade; Outros contatos para viabilizar a pesquisa; Considerações e/ou sugestões.

Foram realizadas 12 entrevistas com coordenadores do núcleo, serviço ou programa de atendimento especializado aos alunos com deficiência (UEMG não dispõe de serviços institucionalizados). Também, 30 entrevistas com alunos com deficiência matriculados em uma das 13 universidades pesquisadas. Vale destacar que as entrevistas passaram por análise de juízes, pesquisadores da área.

2.2.2 Documentos

O objetivo de elencar os documentos foi para identificar aspectos legais e normativos quanto ao acesso e permanência de alunos com deficiência nas universidades. Os documentos são necessários "para melhor entendimento do caso e também para corroborar evidências coletadas por outros instrumentos e outras fontes, possibilitando a confiabilidade de achados através de triangulação de dados e de resultados" (MARTINS, 2008, p. 46). Assim, o papel mais importante de documentos é corroborar com as demais fontes de evidência.

Desta maneira, além da legislação federal, buscaram-se as legislações estaduais e municipais de acordo com as categorias administrativas (tipo de administração e mantenedora) às quais as universidades pesquisadas pertencem. Também foram consultados o edital, manual do candidato e/ou outro documento referente ao último processo seletivo ofertado pela universidade. Ademais, durante as entrevistas foram solicitados os documentos que o entrevistado considerasse relevantes para a pesquisa. Assim, resoluções institucionais também foram objetos de consulta, conforme sugestão dos participantes.

2.2.3 Observação Direta Informal com registro em Diário de Campo

Ao se definir a utilização da pesquisa de campo, é necessário visita in loco nas universidades. Sendo assim, criou-se a oportunidade de realizar as observações com o intuito de prover informações adicionais. Essa fonte de evidência foi escolhida com o objetivo de observar as condições físicas e ambientais relevantes quanto à acessibilidade, constituindo-se informações complementares às coletadas pelas outras fontes de evidências.

Então, o que observar e quando observar? Principalmente, acessibilidade e barreiras arquitetônicas nos principais prédios da universidade (reitoria, apoio acadêmico, biblioteca central, restaurante universitário e serviço de apoio).

As observações estão relacionadas aos "acontecimentos que ocorrem sem planejamento e sem controle anteriormente elaborado, como decorrência de fenômenos que surgem de imprevisto, sendo que a complementação pode ser feita através de fotos, filmes, gravações, noticiários, entre outros" (GAIO; CARVALHO; SIMÕES, 2008, p. 162).

Dessa forma, para esta pesquisa, definiu-se, a partir do contato com a realidade e as vivências durante a pesquisa, o diário de campo e as fotografias como modos de registro.

2.2.4 Artefatos físicos

Os artefatos físicos têm uma importância potencialmente menor que as demais fontes de evidência e visam transmitir características importantes aos observadores externos. Os artefatos utilizados nesta pesquisa foram as fotografias.

Uma estratégia utilizada foi fotografar quando os alunos citavam alguma barreira passível de registro fotográfico. Assim, durante a pesquisa nas universidades, foi possível registrar alguns exemplos de acessibilidade, ou falta dela, por meio das fotografias.

2.3 Procedimentos para a coleta de dados

Após a aprovação no comitê de ética, os procedimentos iniciais da pesquisa foram, sequencialmente: Contato Inicial; agendamento inicial da visita in loco; coleta de informações gerais; verificação dos procedimentos para coleta dos dados. Após esses quatro passos tomados, estivemos in loco em cada uma das 13 universidades que aceitaram participar da pesquisa. As visitas para a coleta de dados começaram no mês de maio e terminaram no mês de dezembro de 2009. A pesquisa ocupou de três a quatro dias em cada universidade. A duração variava de acordo com a facilidade na coleta dos dados necessários.

2.4 Procedimentos de análise de dados

Na presente pesquisa, duas estratégias de análise foram utilizadas, segundo os estudos de Bardin (1977): Descrição das Unidades de Análise e Análise de Conteúdo.

Assim, primeiramente, foi realizada uma descrição das ações implementadas, focando o ingresso e a permanência dos alunos nessas instituições. Posteriormente, foram organizados e analisados os dados das entrevistas dos alunos, utilizando-se a análise de conteúdo.

Um procedimento importante na pesquisa foi a elaboração das categorias. De acordo com Bardin (1977, p.117), a "categorização é uma operação de classificação de elementos constitutivos de um conjunto, por diferenciação e, seguidamente, por reagrupamento segundo o gênero (analogia), com os critérios previamente definidos". Nessa pesquisa, as categorias foram criadas para a análise das entrevistas dos alunos e, após muitas indagações, seis categorias foram definidas. Veja-se, então, as categorias e os indicadores e/ou conceitos tomados nesta pesquisa:

1. Barreiras Arquitetônicas: "São representadas por elementos arquitetônicos físicos ou de desenho espacial que dificultam, ou impedem, a realização de atividades desejadas de forma independente causando diversos tipos de restrições" (DISCHINGER; MACHADO, 2006, p. 36).

2. Barreiras Comunicacionais: "Qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa" (BRASIL, 2000).

3. Barreiras Pedagógicas: São aquelas evidenciadas na ação docente, nas práticas pedagógicas em sala de aula, na adequação do material didático, nas diferentes formas de acesso ao conteúdo ministrado pelos professores em sala de aula.

4. Barreiras Atitudinais: São aquelas oriundas das atitudes das pessoas diante da deficiência como consequência da falta de informação e do preconceito, o que acaba resultando em discriminação e mais preconceito.

5. Facilitadores da permanência: Ações institucionais, ações implementadas pelas universidades em prol dos estudantes com deficiência, os atendimentos diferenciados, os tipos de apoio. São caracterizados por ambientes favoráveis, espaços acessíveis, acesso ao conhecimento. Esses facilitadores permitem que os alunos desenvolvam mais atividades, e de forma melhor, participem mais da vida acadêmica da instituição e sintam-se realmente integrantes da comunidade universitária.

6. Sugestões: Foi organizada uma síntese das sugestões que os alunos fizeram, tais como: adaptações, mudanças, ações para melhorar o seu cotidiano nas universidades.

 

3 Resultados e discussão

3.1 Condições para a permanência dos alunos com deficiência no ensino superior

Quantos às condições para a permanência, das 13 universidades pesquisadas: nove têm serviço específico de apoio aos alunos com deficiência; três universidades têm apoio aos alunos, mas não específico (duas são programas dentro do apoio aos alunos e outra é um grupo de pesquisa que desenvolve ações (pesquisa e extensão) para acesso de alunos com deficiência) e; Uma universidade não possui serviços institucionalizados (mas cada unidade busca prover as necessidades dos seus alunos).

A estruturação desses serviços dentro das instituições varia bastante, desde Comitês até Departamentos. Os comitês da UFPB e da UDESC atuam como grupos de trabalho que se reúnem para discutir as políticas a serem implementadas. Nessas duas instituições, há unidades que provêem serviço de apoio ao aluno. Na UFPB, esse serviço chama-se Núcleo de Educação Especial (NEDESP) da Faculdade de Educação e, na UDESC, é denominado de Laboratório de Educação Inclusiva (LEDi) vinculado ao Centro de Educação a Distância.

Na UNISUL, UFRN, UERN, UnB e UFPR, são prestados serviços de apoio ao aluno. Os principais serviços citados pelos alunos são o preparo e adaptação de materiais para os alunos com deficiência visual e a adequação do espaço físico. Na UNISUL, destaca-se o Atendimento Educacional Especializado desenvolvido pelo PPA (Programa de Promoção da Acessibilidade).

Os programas da UFRJ e USP visam desenvolver e implementar políticas voltadas à inclusão. Na FURB, não há serviço específico aos alunos com deficiência. O acolhimento se dá no Apoio ao Aluno. Alguns atendimentos realizados são: programas de bolsas, atendimento psicossocial, serviço social e acompanhamento dos alunos com deficiência.

Na UNESC, há um programa de ações dentro da Coordenadoria de Políticas de Atenção ao Estudante onde a ação que tem mais impacto, segundo os alunos, é quanto à concessão de bolsas de estudo.

Na UFS, as ações fazem parte de um grupo de pesquisa que desenvolve inúmeras atividades, destacando-se a realização de pesquisas e cursos para alunos, técnicos e professores da universidade sobre as especificidades das diferentes deficiências

Na UEMG, não há serviços institucionalizados, mas, durante a realização desta pesquisa na universidade, foi possível conhecer três ações de apoio: na Faculdade de Educação, existe um laboratório que digitaliza os textos para alunos cegos; na Escola de Design, há intérprete de LIBRAS no quadro efetivo de professores; e, na Escola de Música, há o Núcleo de Produção de Materiais em Braille (Sala Braille) responsável por, entre outras atividades, transcrever os textos e as partituras para Braille.

Pode-se observar que a criação da maioria desses serviços é recente, isso pode ser devido às políticas de financiamento de ações voltadas para a permanência de estudantes com deficiência no ensino superior, dentre essas políticas destaca-se o Programa Incluir do Ministério da Educação (MEC). Esse programa, que tem entre seus objetivos fomentar a criação e/ou consolidação de núcleos de acessibilidade e implementar políticas de inclusão de pessoas com deficiência na educação superior (BRASIL, 2007), serviu de base para a criação de muitos serviços de apoio aos alunos no Brasil.

Dentre as universidades pesquisadas, esse Programa financiou projetos na UFRJ, UFPR, UFPB, UFRN, UnB, UFS e UERN. Em pelo menos três delas, os serviços de apoio ao aluno foram criados a partir desse Programa (UFRJ, UFPB e UFRN), lembrando que esse programa, até 2008, só financiava Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Sobre a estrutura dos serviços de apoio para alunos com deficiência: equipamento para ampliação da fonte de textos para atendimento a alunos com baixa visão ou visão subnormal (Software de ampliação de tela) é o recurso mais comum presente nas universidades, visto que 91,6 % das universidades contam com esse recurso.

Quatro recursos são comuns a 10 (83,3%) dessas universidades: computador com sintetizador (DOS VOX ou outro software leitor de tela), gravador de voz, impressora Braille e o scanner acoplado ao computador. Todos são recursos utilizados por alunos com deficiência visual. O scanner acoplado ao computador é utilizado para a digitalização de textos que posteriormente podem ser ouvidos pelos alunos através do computador com sintetizador de voz ou impressos em Braille. Esse serviço de digitalização é um recurso muito utilizado e requisitado pelos alunos no ensino superior. Dos 15 alunos com deficiência visual que participaram da pesquisa, 13 (86,7%) citaram esse recurso em algum momento de suas entrevistas.

Por ocasião da pesquisa apenas sete (58,3%) universidades tinham intérprete de LIBRAS: UNISUL, UnB, UFPR, UFRN, UERN, UFRJ e FURB.

A UNESC tem uma legislação própria que dispõe sobre a flexibilização na correção das avaliações dos alunos surdos e está regulamentada na Resolução nº 01/2007, da Câmara de Ensino de Graduação. Anexo a essa Resolução, encontra-se um texto intitulado Escrita da Pessoa Surda que se propõe a "esclarecer uma dúvida que permeia o ambiente educacional, mais precisamente na avaliação de textos produzidos por pessoas surdas, cuja escrita em português se apresenta de forma distinta da usual" (UNESC, 2007, p. 01). As instituições FURB, UERN, UFPR, UNISUL e UFRN, também, dispõem desse serviço.

3.2 Com a palavra os alunos...

Apesar de em nenhum momento da entrevista os alunos serem questionados diretamente sobre as barreiras impostas para a sua permanência na universidade, essas foram predominantes em seus discursos. Assim, das seis categorias de análise das entrevistas, quatro dizem respeito às barreiras, sendo elas: Arquitetônicas; Comunicacionais; Pedagógicas; e Atitudinais. As outras duas categorias são: Facilitadores da permanência e Sugestões.

Segundo Moreira (2004, p.70), "abrir espaços para refletir sobre as barreiras — sejam arquitetônicas, sejam atitudinais, sejam ainda materiais — é uma forma de romper como o imobilismo e apresentar caminhos mais inclusivos e justos na universidade".

Vejamos, assim, a primeira categoria: barreiras arquitetônicas:

Segundo Dischinger e Machado (2006, p.36), são "representadas por elementos arquitetônicos físicos ou de desenho espacial que dificultam, ou impedem, a realização de atividades desejadas de forma independente causando diversos tipos de restrições".

Nesse sentido, os principais obstáculos ao acesso citados pelos alunos foram: a ausência de rampas ou rampas com inclinação inadequada, calçadas sem manutenção ou feitas com piso impróprio, portas e banheiros com tamanho inadequado, falta de corrimão, objetos colocados sem sinalização adequada, telefones públicos mal colocados, ausência de sinalização, de referências e de mapas táteis, entre outros. A seguir, os depoimentos dos alunos 05, 12, 14, 15 e 16 ilustram os problemas de acessibilidade:

"Acessibilidade não é boa... não é boa. Falta acessibilidade, não tem! Eles não estavam preparados pra ter um aluno deficiente visual" (aluno 05);

"Se o acesso já é difícil, quando um aluno consegue chegar na universidade, pra permanência, minha amiga! É mais difícil ainda, porque não tem acessibilidade adequada" (aluno 12);

"A acessibilidade é terrível aqui dentro, principalmente na área do curso de educação física, não tem nada adaptado, [...]" (aluno 14);

"A acessibilidade ainda esta por melhorar, eu não sei no momento conceituar ruim, bom ou ótimo, se tiver que colocar três conceitos ruim, bom ou ótimo eu colocaria que esta por melhorar... tá de ruim pra bom, não ta de bom pra ótimo não! [...] Eu considero difícil, alguns colegas até vencem essas barreiras, e de alguma forma eles conseguem superá-las, mas eu particularmente considero difícil" (aluno 15);

"É os prédios a infra-estrutura não é adequada pra que você possa se locomover em toda a universidade, a gente tem uma universidade com campus extenso e não disponibiliza a infra-estrutura pra que você possa acessar independentemente qualquer local" (aluno 16).

Pelos relatos acima, pode-se supor que os alunos com deficiência enfrentam muitas dificuldades de locomoção em decorrência da falta de acessibilidade nas universidades. Em sua pesquisa, Pereira (2007) também constatou que são evidentes as dificuldades enfrentadas pelos alunos com deficiência no ensino superior em decorrência da falta de acessibilidade.

As pesquisas de Manzini et al. (2003), Pellegrini (2006), Perini (2006), Parreira (2007), Pereira (2007), Miranda e Silva (2008), Oliveira e Manzini (2008) e Souza (2010) também apontam que a falta de acessibilidade é recorrente no contexto universitário brasileiro.

A segunda categoria foram as barreiras comunicacionais. Por barreiras comunicacionais entende-se "qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa" (BRASIL, 2000).

Para os alunos com deficiência visual, as principais dificuldades referem-se às informações que são passadas em murais ou na lousa da sala de aula.

Para os alunos com surdez, o problema de comunicação, de acesso à informação, é ainda maior, pois há falta de intérpretes nas universidades. Dos três alunos com surdez entrevistados, somente um contava com intérprete em todas as atividades acadêmicas. A presença desse profissional em sala quando se tem alunos surdos é considerada na Portaria nº 3.284/2003 (BRASIL, 2003) e no Decreto nº 5.626/2005 (BRASIL, 2005) como sendo um requisito mínimo de acessibilidade.

As barreiras pedagógicas constituem a terceira categoria, e são definidas como aquelas evidenciadas na ação docente, nas práticas pedagógicas em sala de aula, na adequação do material didático e nas diferentes formas de acesso ao conteúdo ministrado pelos professores em sala de aula.

As principais barreiras pedagógicas encontradas, nesta pesquisa, são referentes à didática em sala de aula, a utilização de métodos inadequados, a falta de preparo dos professores para identificar as necessidades dos alunos com deficiência e a carência de materiais adaptados.

Os alunos com surdez expõem que as dificuldades são quanto à didática do professor: "A maioria dos professores não tem conhecimento nenhum sobre o surdo, não tem... não tem preparação nenhuma para receber o surdo... então, as aulas são voltadas aos alunos ouvintes..." (aluno 01).

Os três alunos com surdez entrevistados declaram que a maioria dos professores falam rápido e, muitas vezes, de costas para os alunos, o que dificulta a compreensão, a atuação do intérprete e impossibilita a leitura labial.

Os participantes da pesquisa de Chahini (2006), Momberger (2007) e Juliani (2008) também apontam como um problema o ritmo acelerado e inadequado durante as aulas, dificultando a atuação do intérprete.

Não são apenas os estudantes com surdez que relatam que os professores não atendem suas necessidades durante as aulas; os alunos com deficiência visual também expressam esse fato:

"temos algumas dificuldades, devido à adaptação, porque os professores não são adaptados a lidar com a minha deficiência visual, então eu to sendo pioneiro no meu curso, to sofrendo um pouco" (esse aluno relata ter trancado uma disciplina por causa de dificuldades com uma professora) (aluno 14).

A quarta categoria são as barreiras atitudinais. Uma das dificuldades comumente encontradas pelas pessoas com deficiência no seu cotidiano são as barreiras atitudinais, que são aquelas oriundas das atitudes das pessoas diante da deficiência como consequência da falta de informação e do preconceito, o que acaba resultando em discriminação, mais preconceito e, por consequência, a exclusão.

As mais citadas pelos alunos são em relação às atitudes dos professores em sala de aula, relacionamento com os colegas, desrespeito às vagas reservadas nos estacionamentos para pessoas com deficiência, estacionamento em frente às rampas e obstáculos nas calçadas e caminhos.

Quanto às atitudes dos professores, dos 30 alunos entrevistados, 16 (53%) relataram alguma forma de diferenciação indevida em sala de aula por parte do professor. Vejam-se alguns relatos de alunos:

"Ela falou logo pra mim que eu não ia ter a capacidade de passar na disciplina dela, ai me doeu bastante. Eu procurei meus direitos e tranquei a disciplina (aluno 14);

"No primeiro semestre da psicologia já teve professores que vieram me perguntar porque eu não procurava um curso mais fácil pra fazer ... daí eu pensei até pode ter curso mais fácil, mas se não for o que a pessoa quer, se torna mais difícil" (aluno 23);

As falas dos alunos, principalmente, dos alunos 14 e 23, demonstram a falta de crédito dos professores em relação aos alunos com deficiência, o que, com certeza, acarreta falta de investimento na formação desse aluno. Santos (2009), em sua pesquisa também identificou esse aspecto:

Se o docente universitário não acredita que o aluno com deficiência é capaz de aprender a profissão e de concluir a sua formação com sucesso, muito dificilmente buscará auxílio e fará adaptações na sua prática, o que dificulta o sucesso do seu aluno (SANTOS, 2009, p.109).

Na pesquisa de Perini (2006), esse aspecto também é citado com tom de lamentação por uma das alunas participantes da pesquisa.

"Facilitadores da permanência" é a quinta categoria da pesquisa. São as ações implementadas pelas universidades em prol dos estudantes com deficiência, os atendimentos diferenciados, os tipos de apoio. São caracterizados por ambientes favoráveis, espaços acessíveis, acesso ao conhecimento, atitudes positivas, também materiais e recursos adaptados, como livros em Braille, computadores adaptados com leitores de tela, monitorias, presença de intérpretes de LIBRAS, além de manutenção e reestruturação dos espaços físicos da universidade.

Esses facilitadores permitem que os alunos desenvolvam mais atividades, e de forma melhor, participem mais da vida acadêmica da instituição e sintam-se realmente integrantes da comunidade universitária. Os facilitadores podem ser determinantes à permanência bem sucedida dos alunos com deficiência na universidade. Um dos facilitadores mais citados pelos alunos foi o serviço de apoio: "Eu acho que o trabalho do (sigla do núcleo), sem eles eu não conseguiria fazer o curso" (aluno 29).

A última categoria foi "sugestões". Pode-se observar que as sugestões dos alunos participantes da pesquisa são bastante semelhantes, várias sugestões atendem às diferentes deficiências, como: A criação de serviços de apoio; Disponibilização de informações para professores e alunos e; Disponibilização de material com antecedência. Porém, existem diferenças individuais que necessitam ser conhecidas para que possam ser contempladas, tais como: A atuação dos intérpretes de LIBRAS para os alunos com surdez; O banco de dados com materiais digitalizados para os alunos com deficiência visual e; O transporte interno adaptado para os alunos com deficiência física.

Vale ressaltar que, ainda que se utilizem os mesmos apoios, é imprescindível estar atento às necessidades individuais de cada aluno, pois, conforme Raposo (2006), os apoios podem causar impactos distintos em cada pessoa.

Finalizando a apresentação das categorias analisadas na pesquisa, cabe ressaltar que não houve a pretensão de abarcar todas as variáveis imbricadas nesse processo, mas promover a discussão de algumas questões, a partir das experiências narradas pelos sujeitos, contando suas vivências nesse meio tão complexo que é uma universidade.

 

4 Considerações finais

Através de entrevistas com os alunos, foi possível verificar quais ações são realmente eficientes, as ações que podem ser consideradas facilitadores da permanência e, também, as barreiras ainda presentes no cotidiano universitário.

Assim, destacamos alguns diferenciais encontrados nas universidades pesquisadas:

  • O Atendimento Educacional Especializado desenvolvido na UNISUL;
  • A estrutura e a organização do Departamento de Apoio à Inclusão da UERN e do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais da UFPR;
  • As modificações realizadas na biblioteca da UERN;
  • O Guia USP Acessível;
  • A legislação institucional da UNESC;
  • O Manual do Candidato da UFRJ, UDESC, UERN, UNESC, UNISUL, FURB e UnB.

Esses diferenciais são alguns dos facilitadores da permanência encontrados nas universidades, constituindo-se em algumas das ações que colaboram com o êxito acadêmico dos alunos com deficiência. O que se pode observar é que as universidades vêm desenvolvendo ações nesse sentido, porém ainda não são suficientes.

Diferente do que se pode observar neste estudo, em que todas as universidades pesquisadas têm algum tipo de serviço de apoio aos alunos com deficiência, deve-se concordar com Manzini (2008, p. 287) quando afirma que "a falta de uma cultura de acessibilidade também permeia o ensino de alunos com deficiência na universidade, que, na maioria das vezes, não conta com um sistema de identificação e atendimento às necessidades desses alunos", e com Miranda e Silva (2008), quando pontuam que poucas são as instituições que possuem um mapeamento e um acompanhamento desses alunos. Esse fato foi constatado através, não só das observações às universidades, mas, principalmente, dos relatos de outras pesquisas e do referencial teórico: há um enorme descaso por parte de algumas universidades ao "identificar" os alunos com deficiência, consequentemente, no preenchimento desses dados nas pesquisas e/ou levantamentos oficiais (Censo), fato esse que leva à falta de "cuidado" e ações eficazes.

Pode-se verificar ainda a qualidade e a quantidade de ordenamentos jurídicos que corroboram com a educação das pessoas com deficiência, também, no ensino superior brasileiro. Porém, o que se observa pela pesquisa realizada, é que a maioria dessas letras não são colocadas em prática. Conforme coloca Silva (2010):

Por parte das autoridades, verificam-se muitos discursos políticos e poucas ações no sentido em se fazer cumprir com os ordenamentos jurídicos, dispositivos legais e normativos, os quais apóiam e defendem a todos o direito de igualdade, de ir e vir, de acessibilidade, de educação, assim como em relação a tantos outros direitos previstos em tais documentos (SILVA, 2010, p. 182).

Isso fica constatado nos relatos dos alunos que demonstram haver uma lacuna entre a realidade vivenciada no contexto acadêmico e as determinações estabelecidas pelos dispositivos legais, principalmente, quando os alunos citam as barreiras ainda encontradas no ensino superior. Essas evidências reforçam a importância do cumprimento da legislação e a necessidade de políticas públicas institucionais.

Para finalizar, é importante destacar o que pode ser considerado como os três grandes desafios para essas universidades: Romper as barreiras ainda existentes, principalmente, as atitudinais; prever e prover as condições de acessibilidade (física, comunicacional e pedagógica) e criar alternativas para evitar práticas excludentes por parte dos professores.

Assim, uma educação superior que prime pela presença de todos os alunos na universidade carece de investimentos em ações, em materiais adequados, em qualificação docente, em adequação arquitetônica, mas, principalmente, investimentos em ações que combatam atitudes inadequadas e preconceituosas.

 

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Recebido em: 28/05/2013
Reformulado em: 17/02/2014
Aprovado em: 07/04/2014

 

1 Neste trabalho optou-se pelo termo "alunos com deficiência" atendendo as prerrogativas da "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" (BRASIL, 2008). Porém, outros termos irão aparecer devido as citações de autores ou dos documentos pesquisados.
2 Os dados do Censo da Educação Superior de 2007 eram os últimos publicados na época de realização da pesquisa.

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