Escolarização de Pessoas com Paralisia Cerebral: uma Revisão Sistemática na Literatura Nacional

Schooling of People with Cerebral Palsy: A Systematic Review in the National Literature

RESUMO:

A perspectiva inclusiva ampliou discussões sobre a educação do público-alvo da Educação Especial relacionadas à efetividade do ensino, ao uso de recursos, de planejamento e de práticas pedagógicas. Estudos sobre a paralisia cerebral tendem a dar enfoque na perspectiva clínica, de reabilitação e de cuidados, distanciando-se de atividades escolares. Assim sendo, este estudo teve como objetivo caracterizar produções sobre a escolarização de alunos com paralisia cerebral. Para isso, foi realizada uma revisão sistemática na literatura nas bases de dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO), no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e na Revista Educação Especial, de 2000 a 2020. Foram selecionados 31 artigos de acordo com os critérios de inclusão e exclusão, categorizados em Acessibilidade, Desenvolvimento Motor, Tecnologia Assistiva, Comunicação Alternativa, Inclusão escolar e Ensino. Os resultados indicam que o contexto escolar nacional narrado nos estudos se mostra despreparado para atender às especificidades de alunos com paralisia cerebral, considerando discussões sobre formação inicial e equipe profissional, recursos físicos e pedagógicos ofertados, o que requer maior produção de conhecimento teórico e prático no país que responda a garantia de educação de qualidade a esse alunado.

PALAVRAS-CHAVE:
Educação Especial; Paralisia cerebral; Escolarização; Inclusão

ABSTRACT:

The inclusive perspective has broadened discussions about the education of the target audience of Special Education, related to the efectiveness of teaching, the use of resources, planning and pedagogical practices. Studies on cerebral palsy tend to focus on the clinical perspective, rehabilitation and care, distancing themselves from school activities. Thus, this study aimed to characterize productions about the schooling of students with cerebral palsy. For this, a systematic literature review was carried out in the Scientific Electronic Library Online (SciELO), in the Journal database of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), and in the Revista Educação Especial [Special Education Journal], from 2000 to 2020. Thirty-one articles were selected according to the inclusion and exclusion criteria, categorized as Accessibility, Motor Development, Assistive Technology, Alternative Communication, School Inclusion, and Teaching. The results indicate that the national school context described in the studies is unprepared to meet the specificities of students with cerebral palsy, considering discussions on initial training and professional staf, physical and pedagogical resources ofered, which requires greater production of theoretical and practical knowledge in the country that responds to the guarantee of quality education to this student.

KEYWORDS:
Special Education; Cerebral Palsy; Schooling; Inclusion

1 Introdução

A inserção de alunos público-alvo da Educação Especial na rede regular deu-se a partir de discussões da década de 1990 e da implementação de um sistema educacional inclusivo no Brasil, que se sustentou principalmente no decorrer da década de 2000 e foi legitimada na proposta da Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI (2008), modificando o contexto escolar, os recursos e as práticas pedagógicas e a atuação de profissionais. Nesse sentido, foram ampliadas discussões e reflexões sobre a educação desses alunos, relacionando a construção de um ambiente adequado ao desenvolvimento e à aprendizagem considerando as diferenças, com o foco centrado no sistema regular de ensino.

O público-alvo da Educação Especial é constituído por pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, conforme a versão mais recente do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Segundo Silva et al. (2012), embasados nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) – Adaptações Curriculares, de 1998, a deficiência física refere-se à diversidade de condições relacionadas à mobilidade, à coordenação motora geral ou de fala, “como decorrência de lesões neurológicas, neuromusculares e ortopédicas, ou ainda, de malformações congênitas ou adquiridas” (Silva et. al., 2012, p. 34); nesse grupo situa-se a paralisia cerebral (PC).

A PC é a deficiência física mais comum na infância e é definida por lesão não progressiva no cérebro, ocorrida em idade fetal ou até os 18 meses de vida, que acarreta desordens de movimentos e de postura (Ministério da Saúde, 2014), e pode vir acompanhada de alterações na comunicação, na cognição, na socialização e na percepção (Rosenbaum et al., 2007). Pode ser classificada a partir da predominância clínica do distúrbio motor e postural, como também com a presença ou não de demais desordens. Avaliações de funcionalidade são úteis para identificar as principais características da pessoa com PC, favorecer a comunicação entre os profissionais da saúde e da educação, e garantir que a intervenção seja orientada a partir de informações iniciais (Ministério da Saúde, 2014). A característica mais evidente é a questão motora, o que requer a seguridade da oferta e do acesso a recursos e a adaptações que proporcionem acessibilidade, potencialize o desenvolvimento e, assim, possibilite o acesso à educação com qualidade.

O conceito de escolarização está relacionado à “ação ou efeito de sujeitar-se ao ensino escolar” (Macedo, 2006, p. 1). Devido às demandas, principalmente de acessibilidade, a escolarização de alunos com PC é atravessada por desafios e, em geral, o foco é, frequentemente, o cuidado, a assistência ligada à higiene e à reabilitação, sobrepondo o desempenho em atividades acadêmicas (Mendes & Lourenço, 2012). Nesse sentido, Tavares Netto et al. (2020) encontraram correlação direta entre o alto grau de comprometimento na funcionalidade motora e a menor participação e independência nas propostas escolares quanto aos alunos com PC. Assim, é recorrente o uso de dispositivos de tecnologia assistiva (TA), sendo eles equipamentos e/ou recursos que objetivam proporcionar maior independência e autonomia à pessoa com deficiência na realização de atividades cotidianas, fornecendo suporte (eletrônico, mecânico, computadorizado etc.) às pessoas (Oliveira et al., 2014).

Nesse viés, quanto à perspectiva de inclusão, Almeida (2018) aponta que o uso de dispositivos de TA e demais adaptações podem impactar, positivamente, o processo de aprendizado de alunos com PC. Isso indica que a inclusão escolar com melhores condições de participação dos alunos com PC pode ser dependente dos recursos ofertados, da organização do contexto escolar em si e da própria ação didática do professor.

Assim sendo, ainda que a legislação ligada à escolarização de alunos com deficiência assegure o acesso, a permanência, a participação e o aprendizado nas escolas, por meio da Lei n° 13.146 de 6 de julho de 2015, a escolarização de alunos com PC apresenta desafios devido à falta de acessibilidade e de metodologias adequadas para a inclusão no ambiente escolar. Para além da questão motora em si, vale ressaltar que esse grupo de alunos é extremamente diverso em suas características e em suas demandas escolares que vão além daquelas estritamente direcionadas à acessibilidade física. A presença de necessidades complexas de comunicação, de distúrbios cognitivos, de distúrbios sensoriais, entre outros, também podem estar presentes e requerem atenção para a organização e a oferta de estratégias pedagógicas. Dessa forma, é relevante compreender o panorama nacional acerca da escolarização desses alunos; quais estratégias pedagógicas são usadas; quais são os recursos utilizados quanto às especificidades desses alunos; quais são os profissionais e como atuam; e como a educação desses alunos vem sendo configurada no país, aproximando-se de questões da realidade educacional.

Foi realizada uma consulta prévia sobre revisões sistemáticas nessa temática, com a intenção de não replicar estudos recentes ou de responder a um problema de pesquisa previamente discutido na literatura. Foram utilizadas as palavras-chave paralisia cerebral and revisão sistemática, na base de dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Em ambos, não foram encontrados trabalhos acerca da escolarização de pessoas com PC. Diante desses resultados, deu-se continuidade à proposta deste estudo.

O objetivo geral deste artigo é, assim, caracterizar produções sobre a escolarização de pessoas com PC, tendo como objetivo específico apresentar a organização do contexto educacional nacional para o ensino, recursos e estratégias, demandas por profissionais, e retratar experiências educacionais desses alunos.

2 Método

Este estudo é caracterizado como revisão sistemática de literatura, seguindo as instruções de planejamento de Costa e Zoltowski (2014), tendo o modelo Prisma de revisão (Galvão et al., 2015) como guia na organização e na seleção dos dados.

Foram utilizadas as bases de dados da SciELO e o Portal de Periódicos da Capes. Com intenção de maximizar os resultados, também foi utilizada a base de dados da Revista Educação Especial (REE) da Universidade Federal de Santa Maria (UFMS), por sua relevância em estudos e produções na área. Para a busca, foram utilizadas as palavras-chave: Educação Especial and Paralisia Cerebral; Inclusão Escolar and Paralisia Cerebral; Educação and Paralisia Cerebral, que contemplam o fenômeno e suas especificidades. A busca realizada na REE foi feita de modo diferenciado quanto às bases de dados da SciELO e da Capes. A mesma combinação de palavras-chave foi utilizada, porém os resultados contemplaram apenas o período entre 2008 e 2020. Para abarcar também o período entre 2000 e 2008, mesmo recorte usado nas demais bases de dados, foi necessário fazer uma busca manual no site da revista, cujas versões físicas dos anos anteriores foram digitalizadas e disponibilizadas. Para isso, foram lidos os títulos dos artigos de todas as edições de 2000 a 2008 e foram aplicados os critérios de inclusão e exclusão.

2.1 Critérios de inclusão e exclusão

Foram incluídos artigos que contemplassem as palavras-chave selecionadas e que estivessem disponibilizadas de forma completa e em português nas bases de dados. Selecionaramse os trabalhos que abordavam no resumo temas relativos à escolarização de alunos com PC, publicados nos últimos 20 anos – de 2000 a 2020 –, em razão da perspectiva de inclusão e de direitos educacionais no início de 2000 até o período atual. Foram excluídos da pesquisa artigos de temas que divergiam do objetivo proposto e não atendiam aos critérios de disponibilidade e de idioma. Também foram excluídas pesquisas que envolviam participantes com outras deficiências.

2.2 Procedimentos de busca e organização de dados

O procedimento de busca nas bases de dados foi feito por dois juízes independentes no mesmo período – de outubro de 2021 a janeiro de 2022 –, conforme as recomendações de Costa e Zoltowski (2014). Após a coleta e a identificação dos artigos, os resultados foram armazenados e comparados. Como não houve caso de discordâncias, não houve necessidade do auxílio de um terceiro juiz.

No processo de coleta de dados, os resultados foram organizados na ferramenta Planilhas Google, com abas diferentes para cada pesquisadora. A estrutura contava com as colunas: data da busca, base de dados, palavras-chave, título, autores, ano de publicação, resumo, categoria, classificação, comentários e link de acesso. Durante a leitura dos artigos identificados, as pesquisadoras registraram os temas mais recorrentes advindos dos resumos e estabeleceram pré-categorias para a organização. Em classificação, o estudo era definido como incluído, excluído e em dúvida. Após o registro das duas primeiras autoras, os selecionados como “em dúvida” de cada uma foram discutidos, chegando-se a uma avaliação em consenso; os estudos incluídos e excluídos foram comparados, chegando-se ao resultado final. A partir disso, os textos foram lidos na íntegra e, assim, passaram por uma segunda análise, buscando-se o objetivo do estudo.

Considerando a busca na base de dados da SciELO, foram localizados 59 artigos para Educação Especial and Paralisia Cerebral, 12 artigos para Inclusão Escolar and Paralisia Cerebral e 69 artigos para Educação and Paralisia Cerebral. Foram excluídos 62 resultados duplicados, sendo analisados 79 resultados por título e resumo. Destes, 54 foram excluídos por não abordarem a temática desta pesquisa; assim, 20 artigos foram incluídos.

A coleta realizada na Capes localizou 425 artigos, sendo a base com maior número encontrado. Os resultados para cada combinação foram: 142 artigos para Educação Especial and Paralisia Cerebral, 79 artigos para Inclusão Escolar and Paralisia Cerebral e 181 artigos para Educação and Paralisia Cerebral. Embora tenha uma quantidade significativa encontrada, a maioria não pertencia diretamente à temática e/ou era duplicado, sendo selecionados seis artigos desta base de dados.

A busca na REE ocorreu em duas etapas. Na primeira, utilizou-se a mesma metodologia das outras, por meio da combinação de palavras-chave, resultando em: 12 artigos para Educação Especial and Paralisia Cerebral, oito artigos para Inclusão Escolar and Paralisia Cerebral e 13 artigos para Educação and Paralisia Cerebral. A busca manual, feita dos anos de 2000 a 2007, localizou apenas um artigo na temática. Dentre todos, foram selecionados cinco artigos desta base.

Por fim, foram incluídos 31 artigos nesta pesquisa, sendo 20 da SciELO, seis da Capes e cinco da REE, organizados em três categorias. Na categoria Acessibilidade e Desenvolvimento Motor, foram agrupadas as produções com objetivos e discussões sobre adaptação e uso de recursos, que trazem questões sobre as condições físicas dos alunos e discutem o acesso e a participação no contexto escolar. Em Tecnologia Assistiva e recursos de Comunicação Alternativa, foram reunidos trabalhos que relacionam a TA e o ensino e pesquisas que discutem acerca da comunicação, dos procedimentos e dos planejamentos quanto às necessidades dos alunos. A categoria Inclusão Escolar e Ensino refere-se a artigos que discutem questões educacionais além de necessidades físicas dos alunos, como metodologias, estratégias pedagógicas, perspectivas de professores e planejamento quanto ao ensino e à aprendizagem, até mesmo o envolvimento de determinados prof ssionais. Nesse sentido, foram organizados dez artigos de Acessibilidade e Desenvolvimento Motor, nove de Tecnologia Assistiva e recursos de Comunicação Alternativa, oito de Inclusão escolar e quatro de Ensino. Na Figura 1, apresenta-se um f uxograma de seleção de estudos nas bases de dados.

Figura 1
Fluxograma de seleção de estudos nas bases de dados

3 Resultados e discussão

No período de 2000 a 2005, foram encontrados apenas dois artigos que contemplassem o objetivo da pesquisa. Esse número passou para quatro artigos no período de 2006 a 2010. De 2011 a 2015, foi localizado o período de maior produção na temática, concentrando 15 artigos publicados, o que representa 48% do total da amostra. De 2016 a 2020, foram encontrados dez artigos. Assim, no recorte temporal de 2000 a 2020, observou-se a concentração de artigos no intervalo entre 2011 e 2020, representando 80% da amostra. A maioria das publicações pertencem à região Sudeste do Brasil, correspondendo a 18 artigos.

No Quadro 1, encontram-se as informações dos artigos incluídos neste estudo.

Quadro 1
Apresentação dos artigos selecionados

Código	Título	Autores	Ano de publicação	Periódico
1	Avaliação da acessibilidade do parque durante o brincar de crianças com paralisia cerebral na escola	Rocha et al.	2018	Revista Brasileira de Educação Especial
2	Estudo da independência funcional, motricidade e inserção escolar de crianças com Paralisia Cerebral	Rézio et al.	2012	Revista Brasileira de Educação Especial
3	Participação de crianças com paralisia cerebral nos ambientes da escola	Silva et al.	2012	Revista Brasileira de Educação Especial
4	Participação e necessidade de assistência na realização de tarefas escolares em crianças com paralisia cerebral	Souza et al.	2011	Fisioterapia em Movimento
5	Benefícios do Programa PECS-Adaptado para um aluno com Paralisia Cerebral	Evaristo e Almeida	2016	Revista Brasileira de Educação Especial
6	Comunicação Alternativa no contexto educacional: conhecimento de professores	Carnevale et al.	2013	Revista Brasileira de Educação Especial
7	Efeitos da comunicação alternativa na interação professor-aluno com paralisia cerebral não-falante	Silva et al.	2013	Revista Brasileira de Educação Especial
8	Inclusão de alunos com paralisia cerebral no ensino fundamental: contribuições da fisioterapia	Silva et al.	2011	Revista Brasileira de Educação Especial
9	Vai jogar? Fatores que infuenciam a participação de adolescentes com paralisia cerebral na educação física	Figueiredo et al.	2018	Movimento
10	Exergames como recurso facilitador da participação de aluno com deficiência física nas aulas de educação física: percepção do aluno	Silva e Braccialli	2017	Revista Cocar
11	Relação entre o perfil funcional, função motora grossa e habilidade manual dos alunos com paralisia cerebral	Queiroz e Braccialli	2016	Revista Educação Especial
12	Avaliação de habilidades motoras de uma criança com paralisia cerebral incluída em contexto escolar regular	Baleotti et al.	2014	Revista Educação Especial
13	A melhora da amplitude articular e/ou manutenção dos movimentos em pessoas portadoras de paralisia cerebral espástica através da educação física adaptada	Strapasson et al.	2002	Revista Educação Especial
14	O trabalho em colaboração para apoio da inclusão escolar: da teoria à prática docente	Vilaronga et al.	2016	Interfaces da Educação
15	Propostas de Educação e ensino da matemática para alunos com paralisia cerebral: metanálise em algumas produções acadêmicas	Ribeiro et al.	2020	Educação em Revista
16	Utilização da discriminação condicional no ensino da literatura e escrita a crianças com paralisia cerebral	Rodrigues e Medeiros	2001	Estudos de Psicologia (Campinas)
17	Paralisia cerebral: efeitos da escrita sobre a escrita	Vasconcellos e del Ré	2017	Alfa: Revista de Linguística (São José do Rio Preto)
18	Interação de um aluno com Paralisia Cerebral com colegas de classe durante atividades lúdicas	Pasculli et al.	2012	Revista Brasileira de Educação Especial
19	Discurso médico e discurso pedagógico: interfaces e suas implicações para a prática pedagógica	Franco et al.	2010	Revista Brasileira de Educação Especial
20	Acolhendo e atuando com alunos que apresentam paralisia cerebral na classe regular: a organização da escola	Melo e Martins	2007	Revista Brasileira de Educação Especial
21	Inclusão do aluno com dismotria cerebral ontogenética: análise das práticas pedagógicas	Leão et al.	2006	Revista Brasileira de Educação Especial
22	Inclusão escolar do portador de paralisia cerebral: atitudes de professores do ensino fundamental	Gomes e Barbosa	2006	Revista Brasileira de Educação Especial
23	Dificuldades enfrentadas pelo cuidador na inclusão escolar de crianças com paralisia cerebral	Araújo e Lima	2011	Educação em Revista
24	O aluno com paralisia cerebral em contexto educativo: diferenciação de metodologias e estratégias	Martins e Leitão	2012	Millenium - Revista de Tecnologias Educacionais e Saúde
25	O ensino e a aprendizagem da criança com paralisia cerebral: ações pedagógicas possíveis no processo de alfabetização	Franco e Guerra	2015	Revista de Educação Especial
26	Processo de Construção de Recurso de Tecnologia Assistiva para aluno com paralisia cerebral em Sala de Recursos Multifuncionais	Fachinetti et al.	2017	Revista Brasileira de Educação Especial
27	Consultoria colaborativa a distância em tecnologia assistiva para professores	Calheiros e Mendes	2016	Cadernos de Pesquisa
28	Desempenho motor de aluno com paralisia cerebral discinética frente à adaptação das propriedades físicas de recurso pedagógico	Gonçalves et al.	2013	Revista Brasileira de Educação Especial
29	Tecnologia assistiva para a criança com paralisia cerebral na escola: identificação das necessidades	Rocha e Deliberato	2012	Revista Brasileira de Educação Especial
30	Percepção de alunos com paralisia cerebral sobre o uso de recursos de tecnologia assistiva na escola regular	Alves e Matsukura	2011	Revista Brasileira de Educação Especial
31	Procedimentos para a prescrição dos recursos de tecnologia assistiva para alunos da educação infantil com paralisia cerebral	Rocha et al.	2015	Revista Educação Especial

No Quadro 2, apresenta-se a síntese dos artigos em relação à escola, aos participantes, à faixa etária e à região do Brasil.

Quadro 2
Síntese dos artigos em relação à escola, aos participantes, à faixa etária e à região do Brasil

Código	Tipo de unidade escolar	Participante	Faixa etária	Região onde a pesquisa foi realizada
1	Escola regular	3 alunos com PC	4 a 6 anos	Sudeste
2	Escola especial e escola regular	14 alunos com PC	1 a 11 anos	Centro-Oeste
3	Escola regular	10 alunos e 10 professores	4 a 10 anos (alunos)	Sudeste
4	Escola regular	30 alunos com PC e 30 alunos sem deficiência	4 a 12	Sudeste
5	Escola especial	1 aluno com PC	28 anos	Sudeste
6	Escola especial	23 profissionais	Não informado	Sul
7	Escola regular	1 aluna com PC e 1 professora	14 anos (aluna)	Norte
8	Escola regular	3 alunos com PC	9 a 16 anos	Sul
9	Escola regular	10 alunos com PC	12 a 13 anos	Sudeste
10	Escola regular	1 aluno com PC	Fundamental I (idade não informada)	Sudeste
11	Escola regular	6 professoras de AEE* e 10 alunos com PC	6 a 13 anos	Não informado
12	Escola regular	1 aluno e 1 professor	5 anos	Sudeste
13	Escola especial	3 alunos com PC	11 a 13 anos	Sul
14	Escola regular	1 aluno com PC	14 anos	Sudeste
15	Não utilizado	Não utilizado	Não utilizado	Sudeste
16	Escola regular e serviço de reabilitação	5 alunos com PC	7 e 12 anos	Sudeste
17	Escola-Clínica (associação particular)	1 aluno com PC, 1 professora, 1 professora auxiliar	8 anos	Sudeste
18	Escola regular	1 aluno com PC, 1 professora, colegas da classe	8 anos	Sudeste
19	Escola regular	17 educadores	Não informado	Nordeste
20	Escola regular	14 participantes (funcionários e alunos sem deficiência)	Não informado	Nordeste
21	Escola regular	2 professoras, 1 aluno com PC e mãe do aluno	12 anos (aluno com PC)	Sudeste
22	Escola regular	68 professores	Não informado	Sudeste
23	Associação de reabilitação	91 cuidadores	Não informado	Sudeste
24	-	-	-	-
25	Escola regular	1 professora e 1 aluno com PC	7 anos	Sudeste
26	Escola regular	1 professora e 1 aluno com PC	5 anos	Não informado
27	Escola regular	6 professoras e 3 consultores	Não informado	Nordeste e Sudeste
28	Escola regular	1 aluno com PC	6 anos	Não informado
29	Escola especial e escola regular	2 alunos com PC e 2 professores	3 e 6 anos	Não informado
30	Escola regular	5 alunos com PC	8 a 12 anos	Sudeste
31	Escola regular	2 alunos com PC	3 e 6 anos	Não informado

• Nota. *AEE: Atendimento Educacional Especializado.

No Quadro 3, pode-se observar a síntese dos artigos por categoria e objetivo.

Quadro 3
Síntese dos artigos por categoria e objetivo

Código	Categoria	Objetivo
1	Acessibilidade	Analisar o acesso e a participação de alunos com PC a um parque de uma escola de Educação Infantil.
2	Acessibilidade	Investigar a relação entre: independência funcional e desempenho na função motora grossa de alunos com PC; independência funcional e inserção escolar; função motora grossa e inserção escolar.
3	Acessibilidade	Caracterizar o desempenho funcional e participação de um aluno com PC em diferentes ambientes da escola.
4	Acessibilidade	Analisar a participação e a necessidade de suporte de alunos com PC na realização de propostas escolares.
5	Comunicação Alternativa	Implementar o sistema de comunicação por intercâmbio de figuras associada à metodologia do Currículo Funcional (PECS-Adaptado) com um aluno com PC.
6	Comunicação alternativa	Analisar aspectos sobre a Comunicação Alternativa de alunos com PC sem fala oralizada quanto à implementação e à percepção dos professores.
7	Comunicação alternativa	Investigar sobre a interação entre professor e aluno com PC antes e após a implementação de sistema de comunicação alternativa, em sala de aula comum.
8	Desempenho motor	Analisar aspectos sobre a colaboração do profissional de Fisioterapia na inclusão escolar do aluno com PC.
9	Desempenho motor	Descrever e analisar a participação de alunos com PC nas aulas de Educação Física.
10	Desempenho motor	Investigar o ponto de vista de alunos com deficiência física acerca de sua participação nas aulas de Educação Física, a partir de implementação de recursos de jogos eletrônicos.
11	Desempenho motor	Investigar a ocorrência de relação entre o comprometimento na função motora grossa e manual de alunos com PC e seu nível de funcionalidade na escola.
12	Desempenho motor	Caracterizar o desempenho motor de um aluno com PC durante a execução de propostas escolares.
13	Desempenho motor	Descrever práticas utilizadas com alunos com deficiência física em aulas de Educação Física Adaptada, analisar os efeitos de sua implementação quanto à amplitude articular e à autoestima dos alunos.
14	Ensino	Caracterizar e investigar o trabalho colaborativo de atenção às necessidades educacionais especiais de um aluno com PC realizado por um professor de Educação Especial e um professor de ensino comum.
15	Ensino	Fazer levantamento de textos acadêmicos acerca do ensino de Matemática a alunos com PC e evidenciar os procedimentos e as discussões encontrados.
16	Ensino	Desenvolver e sistematizar um procedimento de ensino da relação de leitura e escrita para alunos com PC.
17	Ensino	Analisar produções de leitura e textos de um aluno com PC que não oraliza, efetuados em computador.
18	Inclusão escolar	Verificar a qualidade das relações interpessoais entre um aluno com PC e seus colegas de classe, em atividades lúdicas realizadas em sala de aula e durante o recreio.
19	Inclusão escolar	Investigar a infuência do discurso médico no processo educacional; analisar práticas pedagógicas antes e após o encontro entre profissionais de saúde e educação.
20	Inclusão escolar	Situar aspectos relativos em duas escolas regulares da cidade do Natal/RN, sobre organização, do ponto de vista ambiental e pedagógico, para inclusão de um aluno com PC.
21	Inclusão escolar	Analisar práticas educativas e verificar como essas práticas contribuem para a inclusão do aluno com PC.
22	Inclusão escolar	Descrever as atitudes de docentes de salas regulares sobre a inclusão de um PC.
23	Inclusão escolar	Identificar os fatores dificultadores na perspectiva dos cuidadores para inclusão do aluno com PC em escola comum.
24	Inclusão escolar	Revisar metodologias e estratégias facilitadoras do desenvolvimento global de alunos com PC.
25	Inclusão escolar	Investigar e analisar a relação entre conhecimentos de profissionais da reabilitação e de educadores na construção e elaboração de estratégias pedagógicas para alunos com PC.
26	Tecnologia Assistiva	Avaliar e implementar um recurso de TA com base nas habilidades e necessidades pedagógicas de um aluno com PC.
27	Tecnologia Assistiva	Avaliar um serviço de consultoria colaborativa sobre TA para professores.
28	Tecnologia Assistiva	Analisar as propriedades físicas de um recurso pedagógico de um aluno com PC, para facilitação do manuseio.
29	Tecnologia Assistiva	Identificar as necessidades de serviços, recursos e estratégias de TA para o aluno com PC.
30	Tecnologia Assistiva	Identificar do ponto de vista do aluno com PC, contribuições, dificuldades sobre o uso de recursos de TA na escolarização em ensino regular.
31	Tecnologia Assistiva	Descrever procedimentos para a prescrição de recursos de TA para uso em escola.

A Revista Brasileira de Educação Especial (RBEE) foi o periódico de maior representatividade na amostra, responsável pela publicação de 51% dos artigos, seguido pela REE, que publicou 16% das pesquisas analisadas neste estudo. Apesar da multidisciplinaridade encontrada nos textos envolvendo Educação, Terapia Ocupacional e Fisioterapia, foi observada a concentração de publicações em revistas da área da Educação Especial disponíveis nas bases pesquisadas.

Quanto aos participantes das pesquisas, 11 artigos tinham alunos com PC e dez envolviam tanto alunos quanto professores com PC; em quatro artigos, os participantes eram somente professores e profissionais educacionais, e os demais eram compostos por diversos participantes, como familiares, professores e outros alunos da sala de aula. Em um artigo, os participantes eram apenas cuidadores de pessoas com PC. Os alunos com PC que compuseram as amostras dos estudos pertenciam a variadas faixas etárias, e na amostra total desta pesquisa variaram entre a idade de 1 ano a 28 anos. Entretanto, ao analisar apenas os estudos que se referiam a escolas regulares (67% da amostra), a idade dos participantes variou entre 3 e 14 anos, o que indica a lacuna em pesquisas acerca do Ensino Médio e do Ensino Superior.

Dos estudos realizados em escolas regulares, a data de publicação mais antiga se refere ao ano de 2006. As pesquisas realizadas exclusivamente em escolas especiais representam 9% do total da amostra. Os demais artigos se referem a instituições de reabilitação ou a uma combinação de localidades, como escola regular e escola especial, escola regular e serviço de reabilitação. Alguns trabalhos tinham objetivos mais específicos, focando em um aspecto do ensino, e outros buscavam retratar um conjunto ou vários aspectos dentro da escolarização, sendo a maioria estudos descritivos. Quando agrupados por temática central, os artigos da amostra versaram sobre TA e recursos de comunicação alternativa, questões acerca de acessibilidade e do desempenho motor dos alunos, e aspectos relacionados a propostas de ensino, como apresentados a seguir.

3.1 Tecnologia Assistiva e recursos de comunicação alternativa

A TA pode ser interpretada como tema central em estudos sobre a escolarização de alunos com PC, uma vez que, para acessar objetos comuns ao cotidiano escolar como lápis, livros, e até mesmo ao mobiliário, o aluno pode necessitar de adaptações de variadas ordens. Os artigos incluídos nesta pesquisa que abordam sobre a implementação de TA expõem sua complexidade de avaliação prévia das necessidades individuais e do desenvolvimento motor do aluno (Rocha et al., 2015), do uso de materiais e das alterações em propriedade físicas de objetos (Gonçalves et al., 2013), e da manutenção e da aplicabilidade da TA no ambiente escolar (Fachinetti et al., 2017; Rocha & Deliberato, 2012).

A complexidade de implementação da TA, portanto, exige qualificação por parte de quem a está implementando, indicando a importância da parceria com outros profissionais. O estudo de Calheiros e Mendes (2016) evidenciou que tanto os professores quanto os alunos podem se beneficiar da implementação de um Serviço de Consultoria Colaborativa. Os professores podem se beneficiar da formação e ainda aplicar os conhecimentos aprendidos em outras situações, enquanto os alunos podem se beneficiar devido à implementação de recursos de TA voltados para o ensino, de modo adequado. Assim, a Consultoria Colaborativa pode ser uma prática capaz de auxiliar o professor regente e o professor do AEE envolvido em planejar e implementar recursos, que podem impactar estratégias pedagógicas e propostas curriculares para toda a turma (Calheiros et al., 2019).

Embora as necessidades de adaptação e de uso de TA sejam centrais nos estudos sobre escolarização dos alunos com PC, as discussões e as questões educacionais não podem se dar apenas sobre esses recursos. Como dito anteriormente, a TA pode possibilitar acessibilidade no cotidiano escolar, porém a escolarização deve ser encarada de forma ampla, considerando, além do acesso, a permanência, a participação e o aprendizado (Lei n° 13.146/2015). Dessa forma, o papel da TA deve ser entendido como ponto de partida e não como ponto de chegada na promoção da escolarização dos alunos com PC.

Nessa categoria, além dos trabalhos ligados à TA, também foram incluídas pesquisas acerca da implementação de recursos e sistemas de Comunicação Alternativa. Dentre os trabalhos acerca da TA, alguns se dedicaram a abordar sobre recursos de Comunicação Alternativa. Esses trabalhos envolviam objetivos ligados à implementação da Comunicação Alternativa (Evaristo & Almeida, 2016), à percepção de professores sobre a linguagem de seus alunos com PC (Silva et al., 2013) e à interação entre professor e aluno (Carnevale et al., 2013). Dois dos artigos que trabalharam a temática da Comunicação Alternativa foram estudos realizados em escolas especiais. Tal informação traz o questionamento sobre a viabilidade de implementação de um recurso de tamanha complexidade em sala de aula regular, e especialmente na ausência de parceria com um profissional especializado. Ainda sobre a área de Comunicação, o trabalho de Alves e Matsukura (2011) apresenta que os alunos se beneficiam do uso de TA, entretanto o processo de produção dos dispositivos e dos demais materiais não conta com a participação dos alunos, o que deve ser priorizado na dinâmica envolvendo esses sistemas.

3.2 Acessibilidade e desempenho motor

Nessa categoria, foram inseridos textos que retratavam a relação entre funcionalidade motora e participação nas propostas escolares (Queiroz & Braccialli, 2016; Rézio et al., 2012; Silva et al., 2012; Souza et al., 2011) e outros sobre as necessidades de adaptações e de acessibilidade aos ambientes e às propostas escolares (Baleotti et al., 2014; Figueiredo et al., 2018; Rocha et al., 2018; Silva & Braccialli, 2017; Silva et al., 2011; Strapasson et al., 2002).

Modificações e adaptações no ambiente, transposição de barreiras físicas e atitudinais são os primeiros passos indispensáveis para que o aluno com PC tenha acessibilidade no ambiente escolar. Silva et al. (2011) evidenciaram que a participação dos alunos com PC em propostas que envolvem habilidades físicas, comportamentais e cognitivas é menor quando comparado a alunos com desenvolvimento típico. Foi verificado que 89% da variabilidade de participação nas propostas escolares dos alunos está ligada ao comprometimento motor, à necessidade de assistência na execução de tarefas físicas e que envolve habilidades cognitivas e comportamentais. Silva et al. (2012) encontraram resultados similares ao constatar que as propostas que envolvem tarefas físicas (deslocamento, manipulação de objetos) são aquelas que têm menor incidência de participação.

Devido à variabilidade com que o comprometimento na funcionalidade motora pode se apresentar, os protocolos de avaliações funcionais podem ser um bom ponto de partida para iniciar o trabalho de acessibilidade (Rézio et al., 2012; Queiroz & Braccialli, 2016). Entretanto, além dessas, faz-se necessário dar destaque às intervenções realizadas no ambiente, às propostas curriculares ofertadas para as turmas e não apenas focar nas modificações necessárias ligadas estritamente ao aluno com PC. O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) parte do conceito de que é necessária a criação de um currículo que garanta o acesso de todos os alunos ao aprendizado. Para isso, estratégias e práticas educativas diversificadas e abrangentes são colocadas em prática (Zerbato & Mendes, 2017). Nesse sentido, cuida-se para que todos os alunos tenham suas demandas de aprendizado atendidas e se oportuniza que o aluno com PC acesse ao currículo sem necessariamente haver a focalização em suas necessidades educacionais estritamente individuais.

O trabalho de Silva e Braccialli (2017) descreveu sobre o planejamento de aula que teve como objetivo alcançar toda a turma e não somente o aluno com PC participante da pesquisa. Ainda que os objetivos dos estudos agrupados nessa categoria fossem distintos, destaca-se a importância da apresentação desse tipo de planejamento. Práticas voltadas a todos os alunos podem impactar não somente a participação deles na proposta como também a percepção de autoeficácia dos próprios alunos com PC, como apontado por Figueiredo et al. (2018).

3.3 Ensino e inclusão escolar

Os desafios descritos por professores no ensino de alunos com PC na pesquisa de Gomes e Barbosa (2006) são

ensinar PPC em classes normais; sentimentos e emoções de professores na presença de PPC; contato com os PPC; o tipo de educação mais adequado para os PPC; rendimento escolar da sala de aula com a presença de um PPC; e preconceito na sala de aula (p. 85).

Já na perspectiva do cuidador, os desafios são quanto à formação de professores e à disponibilidade de recursos da escola, considerando que não atendem às necessidades dos alunos com PC e que não há preparação do contexto escolar para recebê-los (Araújo & Lima, 2011).

Rodrigues e Medeiros (2001) ressaltam que o fracasso escolar atribuído às pessoas com PC é constituído de inúmeros fatores, principalmente pela “impossibilidade de acesso físico às salas (existência de barreiras arquitetônicas, falta de acompanhante para as atividades acadêmicas, etc.). Dentre as limitações sociais, encontra-se o estigma como um fator impeditivo do desenvolvimento acadêmico dessas crianças” (p. 56). Há lacunas do conhecimento de professores quanto a conceitos clínicos e a conhecimentos específicos sobre a PC, relacionando-se à proposta educacional adequada conforme as especificidades da condição neuromotora do aluno (Franco et al., 2010; Franco & Guerra 2015). Além disso, a falta de experiências e de vivências sociais podem contribuir para lacunas no desenvolvimento de pessoas com PC, que vão além de questões educacionais.

Ribeiro et al. (2020) ressaltam a escassez de produções na área de Educação e de Matemática para alunos com PC e a necessidade de reformular estruturas escolares e contar com a presença de um “professor auxiliar”, quem irá “intensificar as atividades desenvolvidas para os estudantes com necessidades especiais, permitindo que eles mesmos sejam incluídos nas propostas oferecidas para os demais” (Ribeiro et al., 2020, p. 19). Assim, é necessário que esse professor auxiliar trabalhe com o professor regente.

A colaboração entre profissionais da educação e da Educação Especial denomina-se coensino. Ela é fundamental para a adaptação das atividades e para a elaboração de estratégias diferenciadas e de avaliação, em um trabalho de parceria e de corresponsabilidade, segundo Vilaronga et al. (2016), uma vez que “o coensino, apesar de pouco realizado ainda no Brasil, tem se mostrado uma alternativa promissora de serviço de apoio à inclusão escolar” (p. 85).

O modelo de Educação Inclusiva, especialmente para alunos com PC, envolve desafios quanto ao nível de atividade e de participação, as quais devem ser trabalhadas pelos professores (Martins & Leitão, 2012). Estes devem minimizar situações de desvantagem, promovendo potencialidades, adequando metodologias e buscando estratégias didático-pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento dos alunos. Os dados do estudo de Pasculli et al. (2012) mostram que, na maior parte dos momentos, o aluno com PC é observador das atividades e não um participante ativo, ainda que a interação e o acolhimento dos colegas sejam positivos. Assim, ressaltam-se lacunas na estrutura ofertada, em recursos pedagógicos inadequados, que não favoreciam as atividades para o aluno. Além disso, o estudo de Leão et al. (2006) enfatiza que isso pode ser comum quando não se tem um planejamento e um currículo que atenda às especificidades do aluno com PC.

4 Conclusões

O caminho percorrido nesta pesquisa permitiu mapear estudos nacionais publicados entre os anos de 2000 e 2020 que tiveram como alvo alunos com PC, e, assim, trazer à luz questões importantes que tangenciam a escolarização desse público. A partir dos 31 artigos selecionados, as temáticas mais frequentes foram aquelas que abordam sobre acessibilidade e desenvolvimento motor; tecnologia assistiva e comunicação alternativa; e ensino e inclusão escolar. A maioria dos artigos se debruçaram em temas específicos e com estudos diagnósticos situacionais, trazendo poucas evidências sobre o panorama completo da escolarização dos alunos com PC. Tais resultados apontam a falta de produções que abordam sobre estratégias pedagógicas e propostas de ensino que discutem planejamento e metodologia para os alunos. É importante destacar que os artigos da amostra possuem importância histórica e cumprem com os objetivos propostos. A partir deles, foi possível evidenciar a complexidade da escolarização desses alunos e a necessidade de entendimento da diversidade dessa população.

As perspectivas dos educadores são marcadas por desafos, barreiras e inseguranças para atuar com os alunos, relacionando-se à falta de capacitação e de recursos adequados, mas, principalmente, devido à ausência de parcerias colaborativas com outros profissionais. Cabe ressaltar a importância da política atual de inclusão escolar para pesquisas na área, considerando o incremento dos esforços sobre a escolarização e o aumento no número de publicações sobre o contexto educacional.

Apesar do termo acerca de uma possível complexidade na escolarização de alunos com PC envolver a superação de barreiras físicas e atitudinais, sua responsabilidade deve extrapolar as ações do professor regente, assim como não pode mais ser reduzida apenas ao uso de dispositivos de TA em si. Além disso, não deve ser marcada por um sujeito observador e não participante ativo das atividades propostas pelo ambiente. Dessa forma, o contexto escolar precisa ser responsabilizado para atender às especificidades de seu alunado, investindo em recursos, estratégias mais universais que favoreçam todos os alunos, como o DUA, e em parcerias colaborativas entre profissionais em prol de melhores condições de ensino e de aprendizagem.

A fim de contribuir para estudos na área, esta pesquisa enfatiza que cada artigo incluído teve sua colaboração quanto ao objetivo proposto, ressaltando diferentes discussões em estudos já realizados e retratando a complexidade da educação de pessoas com PC. Nesse sentido, é fundamental que as escolas reconheçam as potencialidades dos alunos, tenham planejamento e metodologias adequadas às necessidades, favorecendo o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos com PC. No entanto, a partir do panorama revelado e dos desafios da escolarização desses alunos na garantia de acesso, aponta-se a necessidade de estudos que se aprofundem em proposição e descrição de boas práticas, as quais possam revelar caminhos mais assertivos e inspirem ações inclusivas ao longo de todos os níveis de ensino, com efetividade do ensino e da participação ativa de todos.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  30 Mar 2022
• Revisado
  04 Jul 2022
• Aceito
  08 Jul 2022