Democracia e violência policial: o caso da policia militar

Democracy and police violence: the case of military police

ARTIGOS

Democracia e violência policial: o caso da policia militar¹

Democracy and police violence: the case of military police

Juliany Gonçalves Guimarães^I; Ana Raquel Rosas Torres^II; Margareth R. G. V. de Faria^III

^IMestre em Psicologia, docente do Departamento de Psicologia da Universidade Católica de Goiás (UCG) e Universidade Paulista

^IIDoutora em Psicologia, docente do Programa Stricto Sensu em Psicologia e no Departamento de Psicologia da UCG

^IIIMestranda em Psicologia pela Universidade Católica de Goiás (UCG), docente convidada do Departamento de Psicologia da UCG

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Este estudo tem como objetivo investigar o apoio de policiais militares às ações extrajudiciais para o combate à violência. Duzentos e dois policiais militares do Estado de Goiás participaram deste estudo durante os meses de maio e junho de 2003. Os resultados indicam a preponderância da adesão aos valores democráticos para a rejeição às ações extrajudiciais. Além disso, as justificativas para essa rejeição, que ressaltam o respeito pelos diretos humanos, foram citadas com maior freqüência pelos soldados do que pelos sargentos, tenentes e capitães. Esses resultados são discutidos enfatizando a importância da inclusão do estudo sobre a democracia na formação dos policiais militares.

Palavras-chave: polícia militar, ações extrajudiciais, democracia.

ABSTRACT

The aim of this study is to investigate Military Policemen's support to extra judicial actions to combat violence. Two hundred and two military policemen who were students at the Center of Studies and Higher Education of the Military Police at Goiás (Brazil) participated in this study during May and June 2003. The results indicate the importance of the adhesion to democratic values for the rejection of extra judicial actions. Furthermore, the justifications stressing the respect to the Human Rights are evocated more frequently by privates than by sergeants, lieutenants and captains. Those results are discussed stressing the importance of studies about democracy in the police formation courses.

Key words: military police, extra judicial actions, democracy

O alto índice de violência que vivenciamos tem levado diversos setores da sociedade civil a se organizarem para exigir das autoridades o combate severo à criminalidade. Não obstante, se por um lado exige-se a diminuição da violência, por outro, o que se tem vivenciado é a ação da polícia ultrapassando os limites de atuação estabelecidos pela lei no cumprimento do mandato legal. Essas ações são denominadas de extrajudiciais (León, Carneiro & Cruz, 1999). Isto significa que se violenta o Estado de Direito e a polícia desenvolve ações que ignoram os direitos dos cidadãos.

Esses autores defendem que a violência do Estado deve estar sujeita ao controle social e a certos mandatos que proíbam procedimentos legitimadores de ações violentas. Assim, a sociedade compreende que é perigoso dar carta branca a um grupo organizado e armado e, por esse motivo, impõe restrições às ações dos policiais, caracterizando esse fenômeno de "Estado de Direito". Destarte, as operações policiais devem estar limitadas por alguns parâmetros baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1) o respeito aos direitos das pessoas; 2) a observação dos procedimentos legais; 3) o exclusivo cumprimento dos deveres (Loche, Cubas & Izumino, 1999).

Quando a violência é cometida por integrantes das organizações policiais no exercício de suas funções, ela é considerada violência policial. Este tipo de violência não é um fato isolado ou um excesso no exercício da profissão. Ela origina-se em diversos fatores, que possuem ramificações no contexto social, portanto deve ser encarada como um problema a ser solucionado pela sociedade (Santos Filho, 2003).

A violência policial está baseada na prática do abuso de autoridade contra o cidadão. Para se falar em violência policial é necessário entender o significado de abuso de autoridade. Ferreira, citado por Oliveira e Tosta (2001, p. 60), afirma que o termo abuso apresenta a idéia de excesso, injustiça e violação em relação às normas. Já o termo autoridade constitui a idéia de "direito de se fazer obedecer, aquele que tem por encargo fazer respeitar as leis, ou representante do poder público".

Nos últimos anos, tem ocorrido um aumento significativo nos crimes de abuso de autoridade. Em 1997, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) verificou que a impunidade estava contribuindo para inúmeros casos de abuso de autoridade por parte da polícia. Por isso, conforme Oliveira e Tosta (2001, p. 63), deve-se enfatizar a idéia de que "para combater a criminalidade é necessário que a instituição policial expresse confiança e respeito social". Todavia, sabe-se que essa confiança não se estabelece quando as representações sociais da população quanto aos policiais e à polícia são negativas.

De acordo com Gaspari (2002), as raízes da concepção do uso da força pelas corporações policiais brasileiras remontam ao período da ditadura militar. Naquele período havia a predominância de duas concepções sobre a segurança nacional. A primeira relacionava-se com o pensamento absolutista da segurança da sociedade, ou seja, o país está acima de tudo, portanto vale tudo para combater aqueles que o ameaçam. A segunda concepção referia-se à funcionalidade do suplício: havendo ameaça, os militares entram em ação, as pessoas falam e o "terrorismo" acaba.

Mesmo depois do fim da ditadura militar, ainda se encontram dificuldades para a consolidação de uma sociedade democrática. Apesar dos bons resultados na área política, os direitos humanos ainda são violados. A violência policial, antes utilizada como instrumento de controle social e da criminalidade, hoje, depois do declínio do uso político, tem atingido não somente opositores do governo, mas também a população de classe baixa e marginalizada (Santos Filho, 2003).

Oliveira e Tosta (2001) assim entendem a polícia no que diz respeito ao seu papel: responsável pela segurança social dos indivíduos e pela manutenção das regras jurídicas, por meio da prevenção ou da investigação. É mantenedora da ordem social. Todavia, isto não lhe dá o direito de punir os infratores ou realizar julgamentos, mas apenas de direcioná-los à justiça.

Concretamente, para resolver o problema da violência os policiais estão "se armando" para enfrentar as situações de "combate", surgindo então a extrapolação dos limites que a lei lhes impõe. Portanto, de acordo com Zambrano (1995), citada por Loche, Cubas e Izumino (1999), o que leva os policiais a criar uma situação de desrespeito aos direitos humanos é a orientação inadequada e o desvio de função, que têm como justificativa a manutenção da ordem pública.

Do ponto de vista dos direitos humanos, existem várias críticas aos métodos violentos utilizados pela polícia, como baixa efetividade do sistema de justiça criminal no combate à criminalidade (estímulo a resoluções extralegais de agressões criminosas) e facilitação de conteúdos autoritários (reforço de atitudes de cinismo e descrença frente à competência de modelos democráticos de resolução de conflitos).

A concepção da violência policial é relativamente rígida e restrita, pois abrange apenas usos ilegais da força física por policiais contra outras pessoas, que são julgadas de acordo com a lei penal ou civil, excluindo um grande número de casos de uso de força física, considerados ilegítimos ou injustos, mas não ilegais. Pode-se citar como exemplo o uso desnecessário da força para resolver pequenos conflitos. Tal medida, segundo essa idéia, desde que esteja relacionada ao cumprimento do dever legal, não é incluída entre os casos de violência policial (Neto, 1999).

Ainda segundo esse autor, existe uma tendência, sob a visão política ou sociológica, de distinguir os conceitos de força e violência com base não apenas na legalidade, mas também na legitimidade do uso da força física no que se refere à preservação da segurança pública.

No entendimento de Loche, Cubas e Izumino (1999), a polícia deve utilizar sua força de forma moderada em relação à ameaça apresentada, com a finalidade de conter toda violência praticada contra as pessoas, sem colocar em risco a própria vida e a integridade física de outras pessoas.

Nesse sentido, a relação entre a polícia e a população é estruturada sobre imagens, crenças e estereótipos que ficam sedimentados em ambos os lados, tanto pelas experiências concretas vividas nos processos de interação, quanto pelo conjunto de representações construído na sociedade.

Assim, tentar-se-á compreender a adesão dos policiais militares às ações violentas sob a lógica do pensamento grupal e interpretar os resultados no contexto do grupo policial. Parte-se do princípio de que a adesão às ações extrajudiciais não existe num vácuo social, pois é influenciada por variáveis preexistentes (Doise, 1982) como: diferentes visões de direitos humanos, democracia, tolerância e autoritarismo, e características sociodemográficas.

Atualmente pode-se dizer que as visões sobre direitos humanos, democracia, autoritarismo e tolerância resultam em diferentes maneiras de organização da sociedade. Nesse sentido, esses fenômenos sociais deixam de ser estudados exclusivamente no âmbito da política e passam a ser também analisados pelo campo da Psicologia, quando se transformam em crenças e costumes. Destarte, é possível afirmar que esses fenômenos são, ao mesmo tempo, uma forma de governo e um conjunto de crenças e valores sociais (Da Costa, 2000).

A partir desses pressupostos, faz-se necessário entender a lógica do pensamento do grupo de policiais sobre as ações extrajudiciais por meio do estudo da Teoria das Representações Sociais. Na definição de Moscovici (1978, p. 13), as representações são "(...) sistemas cognitivos que possuem sua própria lógica e linguagem. Elas não representam apenas opiniões, imagens ou atitudes sobre alguma coisa. Elas são teorias ou conjuntos de conhecimentos que descobrem e organizam a realidade". As representações sociais podem ser compartilhadas por sociedades inteiras ou apenas por subgrupos de uma sociedade. Através dessas representações é que os grupos estabeleceriam suas identidades e se diferenciariam entre si. Dessa forma, o objetivo das representações sociais seria construir o entendimento do mundo social, tornando possível a comunicação entre os grupos que compartilham as mesmas representações (Moscovici, 1988).

A metodologia deste estudo é norteada pela Teoria das Representações Sociais e baseada, principalmente, na Análise Quantitativa das Representações Sociais proposta por Doise, Clémence e Lorenzi-Cioldi (1993). Estes autores defendem o estudo das representações sociais em diferentes níveis de análise, articulando as regulações societais e os modos de funcionamento cognitivo. Essa perspectiva enfatiza a necessidade de reconsiderar o papel das técnicas de análise de dados e de análises estatísticas que possibilitam a operacionalização das relações entre as dinâmicas sociais e cognitivas. Os níveis de análise do modelo quantitativo das representações sociais são: a) a organização do campo representacional; b) os princípios organizadores das diferenças individuais e c) ancoragem social desses princípios organizadores.

A organização do campo representacional constitui o modo como um objeto abstrato é transformado em objeto concreto ou esquema figurativo (Moscovici, 1978; Sá, 1993). Pode-se considerar que, aqui, as investigações se baseiam no pressuposto de que o conteúdo representacional é originado nas relações de comunicação, que colocam como requisito uma linguagem comum às pessoas de um determinado grupo social. Desse modo, a identificação do conteúdo do campo representacional não corresponde a uma estrutura interna do funcionamento cognitivo, mas sim, ao processo de transformação das informações produzidas em uma lógica comum social (Doise, Clémence & Lorenzi-Cioldi, 1993).

Em relação aos princípios organizadores das diferenças individuais, Doise (1986) afirma que a sociedade é composta por um sistema de relações em que cada indivíduo está inserido em seu campo social. Nesse contexto, o conceito de representações sociais não pode se limitar a um conjunto de crenças e opiniões sobre um objeto social, mas, por outro lado, deve identificar como, diante da diversidade de opiniões, apresentam-se os princípios de organização. Para a compreensão dos princípios organizadores das diferenças interindividuais devem ser observados dois aspectos. O primeiro corresponde aos princípios que organizam os processos simbólicos de variações de identidade, os quais, por mais semelhante que sejam, diferenciam-se de um indivíduo para outro. O segundo aspecto diz respeito aos princípios organizadores das diferenças interindividuais. Esses princípios indicam que cada pessoa possui possibilidades originadas de seu campo social, ou seja, a sociedade é um sistema que não uniformiza as opiniões. Nesse momento, define-se representações sociais como princípios que fundamentam o posicionamento dos indivíduos de um mesmo segmento social, objetivando a atualização das categorias de comunicação nos vários contextos sociais (Doise, 1986).

Doise, Clémence e Lorenzi-Cioldi (1993) defendem que a ancoragem dos princípios organizadores das diferenças interindividuais pode ser estudada a partir de três diferentes níveis. O primeiro, denominado ancoragem psicológica, abrange as visões individuais desenvolvidas na estruturação do ambiente social. O segundo, o da ancoragem sociológica, pode ser analisado de acordo com o posicionamento de cada pessoa quanto a determinados grupos. O terceiro, o da ancoragem psicossociológica, pode ser analisado em sua relação com os valores (Doise, 1992).

O estudo das Representações Sociais deve se situar além da identificação de crenças ou de princípios organizadores; deve tentar analisar como as representações "recebem suas especificidades na sua ancoragem no sistema de relacionamento simbólico" (Doise, Clémence & Lorenzi-Cioldi, 1993, p. 190).

Assim, para que se possa compreender a adesão às ações extrajudiciais, o objetivo principal deste estudo é proporcionar uma visão geral sobre a relação entre os princípios organizadores das diferenças individuais que caracterizam a adesão dos policiais militares às ações extrajudiciais das polícias. Todavia, para análise do objetivo principal é necessário ter em vista os seguintes objetivos específicos: analisar a organização dos campos representacionais sobre o uso das ações extrajudiciais (violência policial) dos policiais militares; investigar os princípios organizadores desses campos organizacionais; investigar as ancoragens desses princípios organizadores na adesão a sistemas de valores, nas pertenças sociais dos participantes, nas atitudes relacionadas aos direitos humanos, democracia, tolerância e autoritarismo.

MÉTODO

Participaram deste estudo 202 policiais militares dos cursos de formação da Gerência de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás. A idade média dos participantes é de 25 anos (DP = 5,6). A religião que predominou foi a católica, com 44,1%, seguida pela evangélica, com 28,2% e pela espírita, com 5,9%. Em relação ao cargo ocupado na corporação, a amostra foi composta de 5,4% de soldados, 48,5% de sargentos, 40,6% de tenentes, 4,5% de capitães, 1% de majores. Os participantes do estudo estavam distribuídos nos seguintes cursos: Curso de Formação de Sargentos: 46,5% da amostra; Curso de Formação de Oficiais – 2º ano: 21,8% da amostra; Curso de Formação de Oficiais – 3º ano: 13,4% da amostra; Curso de Gerenciamento em Segurança Pública (CEGESP): 5,4% da amostra; Curso de Direitos Humanos para Praças: 6,4% da amostra; Curso de Direitos Humanos para Oficiais: 2,5% da amostra; Grupo de Operações Táticas: 4% da amostra.

O questionário utilizado foi composto pelas seguintes escalas: Escala de Direitos Humanos (desenvolvida especialmente para este estudo); a de Democracia (Pereira, Torres & Barros, 2004); e de Autoritarismo (Altemeyer, 1988, 1996), traduzida e adaptada pelo Grupo de Pesquisa sobre os Processos Grupais da UCG (Barros, 2002).

Além dessas escalas, cada questionário possuía um cenário sobre as ações extrajudiciais, totalizando quatro versões. Cada participante teve acesso a um cenário: o primeiro não apresenta comportamento de agressão, sendo classificado como cenário-controle, e os demais foram aumentando significativamente o tipo de agressão dos menores. Exemplo:

Cenário 1 - Um comerciante e sua funcionária foram assaltados por dois meninos armados com faca, com idade entre dez e doze anos, em situação de rua. "As vítimas ficaram muito amedrontadas com a possibilidade de um arrastão na região". Logo após o delito, comunicaram o fato à polícia, que surpreendeu os infratores em uma praça e não teve dúvidas em usar a força para dominá-los. Posteriormente, foi constatado que os policiais espancaram os meninos para obter informações sobre assaltos que estavam ocorrendo naquela região da cidade.

Assim, no cenário denominado controle a frase sublinhada não existia. No cenário 2 a frase sublinhada foi substituída por "As vítimas sofreram ameaças de morte e ficaram muito amedrontadas com a possibilidade de um arrastão na região". Já no Cenário 3 a frase era "As vítimas foram agredidas fisicamente, precisando inclusive de atendimento médico porque foram esfaqueadas na região abdominal".

Os quatro tipos de cenário foram distribuídos de forma equivalente entre os participantes. Após a apresentação do cenário, os policiais foram solicitados a responder a algumas questões. A primeira referia-se ao seu grau de concordância com a ação policial (Escala Likert variando de 1 = discordo totalmente a 7 = concordo totalmente); na segunda deveriam justificar seu posicionamento em relação à questão anterior (questão aberta), e a última dizia respeito à percepção do grau de eficiência deste tipo de ação (Escala Likert). Os questionários foram distribuídos aleatoriamente e respondidos individualmente em aplicação coletiva em sala de aula.

RESULTADOS

Para analisar os resultados, apresenta-se, primeiramente, a validação das escalas principais (Direitos Humanos, Democracia, Autoritarismo e Tolerância) e, em seguida, as análises que envolvem a ancoragem social dos princípios organizadores das diferenças individuais encontradas entre os policiais sobre a adesão às ações extrajudiciais.

Validação das escalas principais

Para a análise da validade do constructo do estudo foi utilizada inicialmente a análise fatorial dos componentes principais (PCA). Posteriormente, para medir a precisão dessas escalas, foi realizada a extração do Alpha de CronbachAs análises das escalas sobre a visão de direitos humanos, democracia, autoritarismo e tolerância demonstraram, em estudo preliminar, que são válidas e fidedignas para avaliar a adesão dos policiais aos direitos humanos e à democracia e quanto ao posicionamento social (autoritarismo e tolerância).

Escala de Direitos Humanos

Através da análise fatorial, técnica estatística multivariada, verifica-se que um único fator foi suficiente para organizar os vinte e um itens. Esse fator explica 38,98% da variância e obteve um coeficiente de fidedignidade de 0,90. A medida de adequabilidade da amostra, obtida através do teste Kaiser-Meyer-Olkin (KMO), é de 0,899. Deve-se considerar ainda que o fator foi significativo quanto à sua contribuição para a escala, pois possui autovalor igual a 8,186, ou seja, maior que 1.

Escala de Democracia

A análise fatorial da Escala de Democracia demonstrou que os itens organizam-se em um fator, composto por itens que descrevem preferência pela democracia (pólo positivo) e, por outro lado, itens que descrevem a simpatia pela ditadura (pólo negativo). Estes últimos itens foram invertidos para a realização das análises estatísticas. O fator encontrado explica 42,05% da variância e obteve o coeficiente de fidedignidade de 0,86. A medida de adequabilidade da amostra, obtida através do teste Kaiser-Meyer-Olkin (KMO), é de 0,929. O fator foi considerado significativo para a construção da escala, pois obteve autovalor maior que 1. A média de respostas dos policiais é de 4,8 (DP = 0,71), o que demonstra que eles tendem a aderir a um sistema político mais autoritário.

Escala de Autoritarismo

Através da análise fatorial verifica-se que a escala subdivide-se em dois fatores. O primeiro foi denominado Tolerância (Altemeyer, 1981; Knight, 1999; Pereira, Torres & Barros, 2004), pois engloba questões ligadas à aceitação das diferenças de crenças, de práticas sexuais e religiosas e proteção dos direitos humanos. Esse fator explicou 10,69% da variância, com coeficiente de fidedignidade de 0,74. Já o segundo fator foi classificado como Autoritarismo, sendo composto por itens referentes a submissão à autoridade e agressão autoritária (Altemeyer, 1981). Este fator explicou 14,86% da variância e obteve o alpha de Cronbach igual a 0,80. A medida de adequabilidade da amostra, obtida através do teste Kaiser-Meyer-Olkin (KMO), é de 0,728. Por fim, conclui-se que os dois fatores foram considerados significativos para a construção da escala, pois obtiveram autovalores maiores que 1. A média do fator tolerância é de 3,9 (DP = 0,72), o que significa que os policiais são menos tolerantes em relação às minorias sociais. Já a média do fator autoritarismo é de 4,1 (DP = 0,76), o que significa que os policiais aderem mais às atitudes autoritárias.

Para demonstrar a validade da escala, verifica-se na Tabela 1 que a Escala de Direitos Humanos está correlacionada positivamente com a de Democracia e Tolerância. Já a escala de Democracia correlaciona-se negativamente com a de Autoritarismo. Diante desses resultados, pode-se afirmar que, de acordo com os posicionamentos dos participantes, existe uma coerência na forma como estes constructos foram investigados neste trabalho. Assim, aqueles policiais que se posicionaram a favor da proteção dos direitos humanos são aqueles que também mais aderem aos valores democráticos e à tolerância com as minorias sociais. Por outro lado, aqueles que mais aderem aos valores democráticos também são os que mais rejeitam a importância do autoritarismo para a organização da sociedade. Portanto, pode-se dizer que os policiais que têm uma maior adesão à luta pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos não aceitam as atitudes autoritárias em relação às minorias sociais.

Resultado das análises da ancoragem dos níveis de adesão às ações extrajudiciais

Variáveis preexistentes e tipo de questionário

Com o intuito de assegurar que os participantes de cada uma das situações experimentais eram semelhantes entre si, calculou-se uma série de ANOVAs, comparando-se os graus de adesão a cada uma das escalas utilizadas de acordo com os quatros cenários. Os resultados demonstraram que os participantes não se diferenciaram no grau de adesão (Direitos Humanos: F = 0,156; Democracia: F = 0,155; Autoritarismo: F = 2,582; e, Tolerância: F = 0,670, todos não significativos) de acordo com o cenário apresentado, o que significa dizer que os participantes que receberam cada um dos diferentes cenários tinham opiniões semelhantes sobre cada um desses construtos. Também não foi constatada diferença significativa entre os dados sociodemográficos (sexo, idade e estado civil).Esses resultados corroboram a idéia de que eles foram escolhidos aleatoriamente.

Adesão às ações extrajudiciais

A adesão às ações extrajudiciais refere-se à concordância com o espancamento realizado pelos policiais nos meninos de rua na "tentativa de obter informações sobre os crimes que estavam ocorrendo na região" de acordo com o cenário apresentado.

A análise de variância comparando os níveis de adesão à ação policial dependendo do tipo de cenário mostrou que ela não é significativa - F (3/198) = 1,26, n. s. De fato, a média geral do nível de concordância com a ação foi baixa (Média = 2,8; DP = 1,54). No entanto, uma vez que esta questão aborda de forma direta um aspecto da prática policial que vem sendo denunciado diariamente, pode-se hipotetizar que os participantes responderam de acordo com uma norma social da "não-agressão", no lugar de responderem de acordo com o que realmente pensam sobre o assunto. De forma complementar, a ANOVA sobre a percepção do grau de eficiência deste tipo de ação policial também não foi significativa – F (3/196) = 0,55, n. s. – e a maioria dos policias tende a classificar a ação como ineficiente (Média = 3,23; DP = 1,89).

Variáveis preexistentes e adesão às ações extrajudiciais (concordância com a ação da polícia nos cenários)

Para investigar a ancoragem da adesão dos policiais militares às ações extrajudiciais nas variáveis preexistentes: visão de direitos humanos, democracia, tolerância e autoritarismo, foram realizados cálculos de regressões múltiplas.

A regressão apresentada na Tabela 2 identifica que a adesão aos direitos humanos, a tolerância e o autoritarismo não influenciam a visão dos policiais sobre a concordância com as ações violentas; todavia, a adesão aos ideais democráticos tem importância significativa no combate à adesão dos policias à violência (tipo de cenário 1 e 2). Nos cenários controle e 3 não houve influência significativa. Esta falta de significância em relação à adesão no cenário-controle aconteceu provavelmente porque esse cenário não apresenta uma justificativa para o uso da ação extrajudicial, e nele poucos participantes a apoiaram (Média = 2,45; DP = 1,54). No caso do cenário 3, a falta de significância dos resultados no que se refere à importância dos valores democráticos pode ser explicada pelo fato de que os participantes não aceitaram o uso da força porque essa importância seria óbvia demais, o que poderia provocar algum tipo de punição disciplinar.

Verifica-se na Tabela 3 que a influência dos ideais democráticos também foi significativa para a concordância com a ineficiência da ação policial no combate à violência nos cenários 1 e 2. Já no cenário 3 a tolerância para com as minorias sociais foi a variável preditora da opinião dos participantes. As variáveis antecedentes adesão aos direitos humanos e autoritarismo não influenciaram a opinião sobre a ineficiência da ação policial no combate à criminalidade.

Nota-se que os resultados da avaliação da eficiência da ação policial são bastante semelhantes aos da adesão às ações extrajudiciais no que se refere ao cenário-controle e cenários 1 e 2. Todavia, o cenário 3 apresentou a influência da variável tolerância com as minorias, o que pode ser explicado pelo conteúdo do fator, porque reuniu itens ligados às atitudes voltadas para a aceitação das diferenças de crenças, de práticas sexuais e religiosas e da proteção dos direitos humanos.

Tipo de cenário e justificativa para a ação policial realizada nos cenários

A manipulação do grau de violência praticado pelos menores teve o objetivo de investigar se o aumento da agressão praticada pelos meninos de rua influía na concordância com a ação policial (espancamento para obter informações sobre os assaltos que estavam ocorrendo na região). Como visto anteriormente, nas questões diretas não houve diferenças no grau de concordância com a ação policial e na percepção da ineficiência da ação no combate à criminalidade. Assim, inicia-se agora a análise das questões que tocam no mesmo ponto de forma mais sutil e através das quais se pretende verificar a justificativa do participante referente à concordância com a ação da polícia.

Para a análise das justificativas, primeiramente foi necessário categorizar as respostas abertas apresentadas pelos policiais. Após o processo de categorização inicial das respostas, pediu-se a um grupo de juízes, composto por 10 pessoas, que recategorizassem as respostas sem terem prévio conhecimento da categorização inicial. Os resultados indicaram o consenso entre os dois processos. As justificativas para a questão da concordância com a ação policial foram classificadas em cinco categorias: duas de concordância, duas de discordância e uma com as respostas não categorizáveis. Assim, as categorias são as seguintes:

Dessa forma, para avaliar a freqüência de cada categoria de acordo com o tipo de cenário, utilizou-se o teste estatístico Qui-Quadrado (Tabela 4).

O resultado do Qui-Quadrado foi significativo, indicando que as freqüências das categorias variaram de acordo com o cenário. No cenário-controle a justificativa mais citada foi que "existem outros meios de obter informações". No cenário 1 a porcentagem mais alta foi da justificativa que "em alguns casos os fins justificam os meios" Já nos cenários 2 e 3 a resposta "que existem outros meios de obter informações" foi a mais aceita. Verifica-se então, uma não-aceitação da ação violenta dos policiais no cenário-controle, a aceitação restrita no cenário 1, e à medida que a violência aumenta, nos cenários 2 e 3, há uma tendência à não-aceitação. Assim, existem duas situações para a rejeição da ação. A primeira refere-se à ausência de justificativa no cenário-controle; a segunda é que quando a violência dos suspeitos vai se tornando mais forte, a adesão diminui. Esses resultados levam à hipótese de que provavelmente as respostas referentes aos cenários 2 e 3 estavam fortemente relacionadas a uma norma social que não aceita explicitamente as ações extrajudiciais. Ou seja, os participantes responderam o que achavam que seria socialmente aceitável, e não o que realmente pensam da situação.

Hierarquia policial e justificativa para a ação policial realizada nos cenários

Cumpre lembrar que, enquanto na pergunta direta quase ninguém concorda com a ação da polícia contra os meninos, nas questões mais sutis verificam-se resultados opostos. A Tabela 5 demonstra que as justificativas dos policiais também variaram de acordo com o cargo ocupado na Polícia Militar.

Observa-se que as justificativas respeitantes à manutenção dos "direitos humanos" têm a mais alta freqüência entre os soldados. Em relação aos sargentos, o índice mais alto refere-se à questão "existem outros meios de se obterem informações", porém a categoria da "aceitação restrita" também apresenta uma porcentagem alta. Entre os tenentes, a resposta mais citada foi a de que "existem outros meios de se obterem informações", todavia tem-se uma porcentagem de 28% na categoria 2 (independentemente da situação os fins justificam os meios). Já os capitães citaram igualmente as categorias 2 e 4 (independentemente da situação os fins justificam os meios e existem outros meios de se obterem informações).

Comparando-se a justificativa que aborda a manutenção dos direitos humanos entre os soldados, sargentos, tenentes e capitães, verifica-se que as freqüências de respostas dos primeiros são mais altas em relação às respostas dos superiores. Já quanto à aceitação da violência com algumas restrições, comparando-se os soldados e sargentos, a resposta desses últimos representa mais do dobro das repostas dos primeiros. Por outro lado, a aceitação irrestrita dos capitães é a maior em comparação com os outros escalões.

DISCUSSÃO

Tomados em conjunto, os resultados encontrados nesta investigação demonstraram que um posicionamento individual favorável à luta pela defesa dos direitos humanos e contrário ao autoritarismo como forma de organização do Estado não influencia, de forma significativa, a adesão ou rejeição dos policiais ao uso de ações extrajudiciais para combater a violência social.

Por outro lado, o posicionamento individual favorável à democracia e à tolerância em relação às minorias sociais se relaciona negativamente com a adesão ao uso das ações extrajudiciais, pois os policiais que possuem ideais mais democráticos e têm uma atitude mais tolerante com as minorias sociais discordaram da ação policial e justificaram seu posicionamento com base nos princípios de liberdade e igualdade dos cidadãos, que são os princípios básicos da Democracia. Com base nesses resultados pode-se observar a importância da continuação dos cursos de Direitos Humanos nas corporações policiais. Ademais, os resultados também indicam a importância da implantação de cursos que enfocam a importância dos valores democráticos, instituindo a tolerância para com as minorias como visão importante para a atividade policial.

Nota-se nas análises que a variação dos cenários não influenciou as respostas dos policias. Supõe-se que as regressões mostraram poucos resultados significativos porque a atitude de bater em menino de rua é considerada uma ação extremamente violenta (Torres, Campos, Prudente & Guimarães, no prelo). Nesse sentido, verifica-se que a maioria dos participantes discordou (questão direta) da ação da polícia de espancar os meninos de rua; mas ainda tem-se um alto número de policiais que aderem às ações extrajudiciais na tentativa de combater a violência (questão indireta – justificativas).

Em relação às características sociodemográficas dos policiais que são favoráveis às práticas violentas, pode-se dizer que a maioria desse grupo é composta por oficiais e alunos-oficiais. Esse resultado confirma a predominância dos oficiais no grupo que apóia o uso da força para combater a violência, demonstrada pelo fato de os alunos do 2º ano do Curso de Formação de Oficiais terem sido os que mais concordaram com a ação da polícia descrita nos cenários.

Deve-se enfatizar o resultado de que os soldados foram os que menos concordaram com as ações violentas. Pode-se associar esse alto índice de discordância dos soldados com os experimentos de Milgram (1974) sobre a condição de proximidade do sujeito crítico com a vítima, onde a obediência decresceu substancialmente à medida que a proximidade com a vítima aumentou. Assim, o alto índice de discordância pode estar associado à proximidade dos soldados das atividades exercidas perto dos suspeitos de ações ilegais. Formula-se então um questionamento: se esses policiais são os mais adeptos aos ideais democráticos, como podem obedecer às ordens dos superiores em relação à aplicação da violência restrita (em alguns casos) e irrestrita?

Tomados em conjunto, esses resultados corroboram a concepção de Santos Filho (2003), segundo a qual a continuidade de práticas autoritárias possibilitou a adequação dessas práticas dentro de um governo democrático, gerando a existência de um "regime de exceção paralelo". Portanto, para encontrar um caminho que ajuste os órgãos de segurança à realidade democrática, é importante que a sociedade descubra que tipo de polícia ela quer: uma polícia que respeite os direitos do cidadão ou uma polícia corrupta (que livra os filhos das classes dominantes) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais e que atingem, na sua maioria, as classes populares).

Ainda que a transição para a democracia tenha contribuído para a minimização da violência policial no Brasil, as próprias deficiências da democracia brasileira, a desigualdade social e econômica, a persistência de uma cultura da violência, além dos efeitos da globalização econômica, constroem condições desfavoráveis para o sucesso de qualquer estratégia de controle da violência policial (Neto, 1999). Assim, deve-se ter cuidado para que as desigualdades econômicas não se transformem em desigualdades políticas e civis. Verifica-se então a importância de orientar os policiais militares sobre os danos das atitudes violentas, pois os resultados demonstram que esses policiais concordam com as ações extrajudiciais e acreditam estar usando a força em nome da "ordem social".

Recebido em 09/11/2004

Aceito em 15/05/2005

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Apoio CNPq e Secretaria de Ciência e Tecnologia de Goiás.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Out 2005
• Data do Fascículo
  Ago 2005

Histórico

• Aceito
  15 Maio 2005
• Recebido
  09 Nov 2004