Autoria em tempos de "produtivismo acadêmico"

EDITORIAL

Autoria em tempos de "produtivismo acadêmico"

No Brasil, a expressão "produtivismo acadêmico", segundo o Professor João Zanetic (2012), presidente da Associação dos docentes da USP (Adusp), está relacionada a uma matéria publicada pelo Jornal Folha de S. Paulo em 21/2/1988, intitulada "A lista dos improdutivos". Nessa matéria o jornal dedicou várias páginas à temática da produção acadêmica e publicou uma lista fornecida pela Reitoria da USP em que são apresentados os nomes daqueles professores que nada tinham produzido nos anos de 1985 e 1986, o que correspondia a 1/4 dos docentes daquela instituição. O critério adotado de produção para definir docentes improdutivos foi apenas quantitativo e incluía: publicações (revistas, jornais, livros, capítulos de livro, anais de congresso), comunicações em congressos científicos e audiovisuais. Na época a matéria foi alvo de protestos e debates e a questão da avaliação de docentes por critérios apenas quantitativos, prática já comum entre outros países, como os Estados Unidos, passou a ocupar mais espaço em nosso do país.

Atualmente, cada vez mais a quantidade de publicações, especificamente de artigos científicos, é utilizada como o principal critério para avaliar a produtividade de um pesquisador. Por outro lado, é atingindo e superando metas de produtividade que se tem acesso aos parcos recursos disponíveis para o financiamento de pesquisas, principalmente no campo das ciências humanas. A cobrança e a pressão para publicar fazem parte do cotidiano dos pesquisadores, e neste contexto, existem aqueles que usam de estratégias nada éticas para cumprir e superar metas. Entre estas estratégias está a autoria de artigos científicos em cuja elaboração, execução e redação não se teve uma participação efetiva. Segundo Garcia, Martrucelli, Rossilho e Denardin (2010), embora esta prática seja mais comum que o plágio, em geral não é punida, por ser considerada apenas "mau comportamento".

Monteiro, Jatene, Goldenberg, Población e Pellizzon (2004) destacam que, na área médica, a supervalorização da publicação de artigos científicos é acompanhada pelo aumento do número de autores por artigo. Isto pode refletir o aumento da especialização e da complexidade das pesquisas que envolvem múltiplos centros, porém não é suficiente e torna problemática a discussão sobre a autoria em ciência. Na Psicologia, pelo menos no que diz respeito às revistas brasileiras, desconheço a existência de artigos com mais de uma centena de autores, mas isto já acontece em outras áreas. Newman, citado por Garcia et al. (2010), relata que um artigo de Física foi assinado por 1.681 autores.

Diante de artigos com dezenas ou centenas de autores, o questionamento sobre autoria é inevitável. Como saber quem pode ser considerado autor de um artigo científico? Existem critérios objetivos para determinar quem pode ser considerado autor de um artigo científico? Diante de questionamentos como estes o International Committee of Medical Journal Editors (ICMJE) elaborou algumas recomendações, que foram traduzidas e apresentadas por Montenegro e Alves (1987), a saber:

Cada autor deve ter participado suficientemente do trabalho para poder assumir publicamente a responsabilidade pelo seu conteúdo. Sua participação deve incluir: a) concepção ou delineamento ou ainda análise e interpretação dos dados, ou ambos; b) redação do manuscrito ou sua revisão quando inclua crítica intelectual importante de seu conteúdo; c) aprovação final da versão a ser publicada. (...) Os editores podem requerer dos autores que justifiquem sua inclusão na autoria do trabalho (p.192).

Em 2011 a Comissão de Ética do CNPq elaborou um relatório sobre boas condutas na pesquisa científica que aborda, entre outras questões, a da autoria de artigos científicos. Entre suas recomendações estão: a discussão sobre quem serão os autores de um artigo deve ser feita antes de sua elaboração e seguir orientações já estabelecidas, como a do ICMJE, isto é, somente quem presta uma contribuição significativa à pesquisa deve ser incluído como autor, e todos os autores do trabalho são responsáveis pelo trabalho e devem ser capazes de descrever sua contribuição. Como a ideia do que seja uma "contribuição significativa" pode dar margens a diversas interpretações, a expressão é esclarecida no relatório:

Por contribuição significativa entende-se realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito. Empréstimos de equipamentos, obtenção de financiamentos ou supervisão geral, por si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objetos de agradecimento (p. 4).

Por mais que orientações como estas do ICMJE e CNPq sejam difundidas e conhecidas pelos pesquisadores, elas não são isentas de possíveis diferentes interpretações. Por exemplo, um orientador de uma pesquisa de doutorado é um supervisor, e como tal, deve receber agradecimento quando da publicação da pesquisa, ou ele deve ser também considerado autor, uma vez que ele deve ter prestado uma contribuição significativa à pesquisa? Não defendo a ideia de que exista uma mesma resposta para todos os casos, mas tenho observado que, na área das ciências humanas, quando uma tese é publicada como livro, geralmente o orientador é mencionado e escreve o prefácio, mas não é apresentado como autor; já no caso de publicação de artigos científicos provenientes de tese, a situação é diferente e existe uma pressão no sentido de que o orientador seja apresentado como autor, e a essa pressão estão submetidos orientandos e orientadores, submetidos às exigências dos programas de pósgraduação e das agências financiadoras.

Considerando que orientações gerais sobre a autoria podem dar margens a diversas interpretações, Petroianu (2012) propõe um método numérico para identificar quem pode ser considerado autor de um artigo científico. Por seu método, diferentes atividades que compõem a elaboração, realização e redação da pesquisa científica são pontuadas e no final somente os pesquisadores que obtiveram uma determinada pontuação podem ser considerados autores. As atividades recebem diferentes valores de acordo com sua importância, por exemplo: "criar a ideia que originou o trabalho e elaborar hipóteses" recebe seis pontos, enquanto "trabalhar na rotina da função, sem contribuição intelectual", recebe um ponto. Somente pesquisadores que tenham obtido, no mínimo, sete pontos podem ser incluídos como autores. Petroianu sugere que a pontuação pode se utilizada para estabelecer a ordem dos autores no artigo, e aqueles com maior pontuação devem ser citados primeiro, inclusive para prevenir conflitos de interesse.

Assim, se podem existir dúvidas e polêmicas sobre quem deve ser autor de um trabalho científico, em algumas situações é muito claro que determinados pesquisadores não deveriam ser incluídos na coautoria. Petroianu (2012) cita o caso do "autor honorário" como a mais comum das situações de inclusão inapropriada de um autor. O "autor honorário" é aquele que, embora seja "alheio à pesquisa", foi nela incluído por uma das seguintes razões: para homenageá-lo por algum trabalho que tenha realizado; por sua notoriedade (a inclusão de seu nome pode facilitar a publicação do trabalho); para retribuir-lhe a gentileza de já ter incluído indevidamente algum dos autores em alguma de suas publicações e por sua baixa produção científica (Petroianu, 2012). Chamar de "autor honorário" alguém que não deveria ser incluído, por nem sequer ter participado da pesquisa, é um eufemismo exagerado (talvez proposital) do autor, pois se honorário significa "que tem honras, sem receber proventos ou desempenhar as funções de um cargo" (Ferreira, 1999, p.1060), neste caso não existiriam as honras, somente o não desempenho da função, e o "autor honorário" receberia indevidamente os proventos (com mais uma publicação acrescentada ao currículo).

Em sentido semelhante ao de "autor honorário", Montenegro e Alves (1987) empregam a palavra "cortesia" para referir-se à prática da inclusão de amigos e colegas como autores, principalmente relacionada à política de troca de favores, e referem-se a esta prática como sendo imoral. Já Monteiro & cols., utilizam a expressão autoria "convidada" e, com base em outros estudos, acrescentam que este tipo de autoria pode ser encontrada "entre 17% e 33% dos artigos publicados" (p. IV).

Monteiro et al. (2004), em sua apresentação sobre padrões de autoria irregulares, incluem, além da autoria "convidada", a autoria "pressionada" e a autoria "fantasma". Se no primeiro caso poderíamos pensar em algum tipo de "reciprocidade", nos dois últimos o que vigora são, sobretudo, as relações de poder. Na autoria "pressionada" o responsável por um grupo impõe a inclusão de seu nome entre os autores. Este tipo de prática chega até mesmo a ser naturalizada e considerada "uma tradição departamental"; já na autoria "fantasma", pesquisadores que tiveram uma importante participação no estudo são excluídos da lista de autores, por diversos motivos. (Monteiro et al., 2004).

Quem tem seu nome indevidamente incluído como um autor assume a responsabilidade sobre o que está escrito, mas aparentemente os benefícios superariam os riscos e estes pesquisadores podem levar vantagem indevidamente na disputa pelos recursos disponíveis para pesquisa (Monteiro et al., 2004).

Recomendações e estratégias para tentar coibir práticas de autoria indevida não faltam, porém este tipo de prática está afinado com a lógica produtivista, que prioriza a quantidade em detrimento da qualidade, e com a ética do capitalismo, que, segundo Weber (1967/1904), é dúplice e permite o que não deveria ser permitido entre irmãos. Associar as práticas de autoria indevida com a lógica produtivista não significa que estas práticas não devam ser repreendidas, ao contrário, elas devem sê-lo, pois ferem a ética científica; no entanto, repreensões e orientações não resolvem um problema que é inerente à própria lógica produtivista.

Para um editor de um periódico científico é difícil identificar entre os autores de um artigo quais de fato podem ser considerados autores ou não. Diante desta dificuldade, algumas revistas apresentam uma definição de quem pode ser considerado autor de um artigo, e em suas normas limitam o número de autores de um artigo, ou mesmo solicitam que os autores especifiquem qual a sua participação individual no artigo. Se esta prática em algumas áreas do conhecimento já está consolidada e discussões sobre a autoria deram origem a diversos artigos, como os citados aqui (todos da área médica), na Psicologia brasileira esta discussão parece ser mais recente e também merece espaço. Por esta razão trouxe esta temática para este editorial e espero ter trazido contribuições para o debate na área.

Profª. Dra. Eliane Domingues

Editora de seção

[e-mail]

• CNPq (2011) Relatório da comissão de integridade de pesquisa do CNPq Recuperado em 20 maio, de 2013, de http://memoria.cnpq.br/normas/lei_po_085_11.htm
• Garcia, C. C., Martrucelli C. R. N., Rossilho M. M. F, & Denardin, O. V. P. (2010). Autoria em artigos científicos: os novos desafios. Revista Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, 25(4), 559-567. Recuperado em 20 maio, de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-76382010000400021&lng=en&tlng=pt.10.1590/S0102-76382010000400021
• Ferreira, A. B. H. (1999) Aurélio século XXI: o dicionário da Língua Portuguesa (3ª ed. rev. e ampl.). Rio de Janeiro: Nova Fronteira.
• Monteiro R., Jatene F. B., Goldenberg S., Población D. A. & Pellizzon, R. de F. (2004). Critérios de autoria em trabalhos científicos: um assunto polêmico e delicado. Revista Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, 19(4), III-VIII. Recuperado em 20 maio, de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-76382004000400002&lng=en&tlng=pt.10.1590/S0102-76382004000400002
• Montenegro, M. R. & Alves V. A. F. (1987) Critérios de autoria e co-autoria em trabalhos científicos. Revista do Instituto de Medicina Tropical de São Paulo, 29(4), 191-193. Recuperado em 23 maio, de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0036-46651987000400001&lng=pt&tlng=pt.10.1590/S0036-46651987000400001
• Petroianu, A. (2012). Distribuição da autoria em trabalhos científicos. ABCD. Arquivos Brasileiros de Cirurgia Digestiva (São Paulo), 25(1), 60-64. Recuperado em 20 maio, de 2013, de http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-67202012000100014&lng=en&tlng=pt.10.1590/S0102-67202012000100014
• A lista dos improdutivos (1988, 21 de fevereiro). Folha de S. Paulo, São Paulo, p. A-28. Recuperado em 20 maio, de 2013, de http://acervo.folha.com.br/fsp/1988/02/21/2
• Weber, M. (1967). A ética protestante e o espírito do capitalismo São Paulo: Pioneira. (Original publicado em 1904)
• Zanetic, J. "Improdutivos". In Aduspnet. Debate "Produtivismo: a que veio? A quem serve?". Informativo nº 302  Recuperado em 30 maio, de 2013, de http://www.adusp.org.br/index.php/180-defesa-da-universidade/condicoes-de-trabalho/produtivismo/953-choque-de-visoes-antagonicas-marca-debate-sobre-produtivismo-academico

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Nov 2013
• Data do Fascículo
  Jun 2013