NECROPOLÍTICA E VIDAS NÃO PASSÍVEIS DE LUTO: A (RE)PRODUÇÃO MIDIÁTICA DO INIMIGO

NECROPOLÍTICA Y VIDAS SIN DUELO: LA (RE)PRODUCCIÓN MEDIÁTICA DEL ENEMIGO

RESUMO.

Este artigo visa discutir a produção da personagem ‘envolvido’ pela narrativa midiática e seus efeitos na legitimação da necropolítica brasileira. Para tanto, faz uso das contribuições teóricas de Cecília Coimbra, Achille Mbembe e Judith Butler para analisar as repercussões das fake News nas redes sociais direcionadas ao jovem Marcos Vinícius da Silva, morto na favela da Maré, no Rio de Janeiro, quando ia para a escola. A maneira como esse assassinato foi tratado nas redes sociais oferece elementos para a compreensão da produção e ratificação da personagem ‘envolvido’ na justificação de mortes de pessoas que participaram (ou não) de situações ilícitas, colocando-os como sujeitos matáveis na atual política de gestão da morte. As considerações finais do trabalho assinalam a urgência de uma postura crítica por parte da mídia e um engajamento teórico-prático que desnaturalize a necropolítica e as relações de poder cada vez mais recrudescidas pela atual conjuntura política no Brasil.

Palavras-chave:
Psicologia social; racismo; redes sociais

RESUMEN.

Este artículo analiza la producción del personaje ‘involucrado’ en la narrativa de los medios y sus efectos sobre la legitimación de la necropolítica brasileña. Para ello, utilizo las contribuciones teóricas de Cecilia Coimbra, Achille Mbembe y Judith Butler para analizar las repercusiones de las noticias falsas en las redes sociales dirigidas al joven Marcos Vinícius da Silva, quien murió en la favela Maré en Río de Janeiro mientras se dirigía a la escuela. La forma en que se trató este asesinato en las redes sociales, ofrece elementos para comprender la producción y la ratificación del personaje ‘involucrado’ en la justificación de la muerte de personas que participaron (o no) en situaciones ilícitas, ubicándolas como sujetos matables en la política actual de manejo de la muerte. Las consideraciones finales del trabajo apuntan a la urgencia de una actitud crítica por parte de los medios y un compromiso teórico-práctico que desnaturalice las relaciones cada vez más necropolíticas y de poder en Brasil.

Palabras clave:
Psicología social; racismo;redes sociales

ABSTRACT.

This article discusses the production of the character ‘involved’ by the media narrative and its effects on the legitimation of the Brazilian necropolitics. To this end, we used the theoretical contributions by Cecília Coimbra, Achille Mbembe and Judith Butler to analyze the repercussions of fake news on social media directed against the young boy Marcos Vinícius da Silva, who was killed in the favela of Maré in Rio de Janeiro while on his way to school. The way this murder was addressed on social networks offers elements for understanding the production and ratification of the character ‘involved’ in justifying the deaths of people who participated or not in illicit situations, placing them as killable subjects in the current death management policy. The final considerations of the work point to the urgency of a critical approach by the media and a theoretical-practical engagement that denaturalizes necropolitics and the power relations increasingly intensified by the current political situation in Brazil.

Keywords:
Social psychology; racism;social media

Introdução

La justicia es como las serpientes: sólo muerde a los descalzos (Monsenhor Óscar Arnulfo Romero. Arcebispo de San Salvador, assassinado em 1980).

Walter Benjamin, em um escrito de 1936, escreveu que o manifesto do ideólogo Filippo Tommaso Marinetti era exemplar no que se refere à descrição dos esforços do fascismo em transformar a estética das experiências insuportáveis da guerra em algo aceitável e até desejável. No manifesto, que elogiava a beleza da guerra colonial na Etiópia, Marinetti assinalou que “[...] a guerra é bela, pois graças às máscaras de gás, os megafones assustadores, dos lança-chamas e dos pequenos tanques, funda o domínio do homem sobre a máquina subjugada. A guerra é bela, porque inaugura a sonhada metalização do corpo” (Benjamin, 1936-2012a, p. 119). Para Benjamin, essa estética, que fomentava a destruição e legitimava a violência, era um meio utilizado para a comunicação e produção de uma ‘experiência danificada’, que impediria a reflexão e o entendimento dos processos que produziam a própria barbárie.

Não precisamos mais de manifestos como o de Marinetti. Atualmente, os programas policiais, as reportagens-denúncia e os telejornais da manhã, da tarde e da noite são responsáveis pela (re)produção de uma estética da violência que naturaliza nosso estado de exceção permanente (Benjamin, 1942- 2012b; Agamben, 2004), que se tornou a regra em nossa sociedade e se apresenta mais como uma técnica de governo do que uma medida excepcional. É uma suspensão do ordenamento vigente para garantir-lhe a existência. No que se refere à vida dos oprimidos, conforme assinala Ruiz (apud Junges, 2010) ao se apropriar das proposições benjaminianas, a exceção se aplica, ainda, de uma forma muito específica e paradoxal:

[A] vida [dos oprimidos] é privada dos direitos básicos, porém não há um ato de direito que decrete tal suspensão, pelo contrário: os seus direitos são garantidos pela Constituição. O irônico desse paradoxo é que a exceção opera sobre eles como um fato sem que exista um ato de direito que a decrete. Nessa condição, os oprimidos não podem se insurgir contra uma vontade soberana que os submete a tal condição. Para o direito, eles têm todas as garantias legais, não existem como excluídos de direitos. Sua exceção foge ao ato político da vontade soberana para diluir-se na trama das estruturas do mercado que decreta sua condição de vida excluída. A condição da vida excluída sofre outro desdobramento da retirada dos direitos fundamentais, da exceção, em que o soberano se oculta no anonimato dos dispositivos de poder para deliberar com maior eficiência e menor imputabilidade (Ruiz, apud Junges, 2010).

Quando consideramos a implementação do estado de exceção no Brasil, não podemos deixar de salientar que este é um dos países mais desiguais do mundo, mesmo que tenha apresentado uma das taxas de crescimento econômico mais expressivas nas últimas duas décadas. Nele, a forma de inclusão pela exclusão - que alcançou as camadas mais empobrecidas e, nesses tempos de crise, a democracia pelo consumo - produziu efeitos que fortaleceram os espíritos conservadores, reacionários e fascistas, contribuindo paulatinamente para a justificativa do retorno à política para poucos, aos discursos contrários ao desenvolvimento das políticas sociais atuais, rumo ao subdesenvolvimento.

Os mais abastados, que se privilegiam desde quando o primeiro invasor se autoproclamou dono de terras e de gente no período do genocídio que denominamos de colonização, visaram à retomada da hegemonia, buscando perpetuar as desigualdades e as formas autoritárias de governo que eles mesmos produzem e beneficiam apenas a elite da qual fazem parte, vangloriaram-se da vitória da ultradireita na eleição para a presidência, em 2018. No país da mentira, da falsa democracia racial, do falso liberalismo, da falsa democracia representativa, das fake news, onde toda a barbárie foi sempre publicizada como uma violência justificável, os rastros das resistências sofreram investidas de apagamento.

Nesse cenário, as diferentes mídias reproduzem a sensação de insegurança e caos, ao mesmo tempo em que ‘glamourizam’ os enquadramentos policiais e sustentam narrativas em favor do aumento da severidade das penas judiciais, entre outras medidas autoritárias. A mídia brasileira segue na (re)produção de uma estética que contribui para reforçar discursos que constroem os inimigos da sociedade, a partir da naturalização da violência e da incitação à aversão contra as camadas pobres da população (Coimbra, 2001), ganhando força sem precedentes, concomitante ao crescimento anual de pessoas com acesso à internet em suas residências (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], 2018). Cecília Coimbra, ao discorrer sobre esse processo, há quase duas décadas, escreve que os ‘mass media’ têm exercido papel importante na reprodução de um “[...] raciocínio linear, de causa e efeito, de que onde se encontra a pobreza está a marginalidade, a criminalidade” (Coimbra, 2001, p. 58) o que, nas palavras de Ervin Goffman (2012), produzem enquadramentos.

Lembremos que Goffman (2012) denominou de enquadramento (frame) o processo de captura da experiência com sobreposição reflexiva do campo visual, do pensamento e/ou da linguagem, de modo a apresentar um lugar e uma limitação de ação para determinadas pessoas no mundo. Esse enquadramento produz formas de vida⁵ e, a partir de scripts relacionados à maneira de interagir, organiza as formas de interação. Goffman apresenta, ainda, uma contribuição importante ao discorrer sobre como o transbordamento dos enquadramentos convencionais, as ‘rupturas no quadro’, costumam gerar a fabricação da experiência negativa e o deslocamento para os enquadramentos patológicos, marginais, tal como ocorre com os enquadramentos policiais.

Não por acaso, os moradores da periferia espelham o ‘perfil’ apresentado pela mídia hegemonicamente como criminoso e são convocados a lidar com acusações contra si, na maioria das vezes infundadas, tornando-se objetos de discussão do público observador, tanto na esfera online, no que se refere ao processo de convergência assinalado por Henry Jenkins (2009) sobre o fenômeno de compartilhamento simultâneo destas matérias em várias redes sociais e informações fragmentadas, quanto na esfera off line.

Como resultado, temos que a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 eram jovens do sexo masculino e negros (Cerqueira et al., 2017). Em um momento em que os pobres passam a ‘sobrar’ cada vez mais “[...] pois já não são mais rentáveis, não são mais requisitados a dispenderem sua força de trabalho no interior de um processo produtivo amplo [...] são expulsos e jogados no mercado informal e precário, nas margens da cidade etc.” (Hilário, 2016, p. 203), passam a ser desconsiderados enquanto pessoas e são submetidos a políticas de morte.

Nesse artigo, discutiremos de que maneira matérias jornalísticas disponíveis on-line podem oferecer elementos para a compreensão dos tensionamentos biopolíticos, ou seja, esse processo de enquadramento midiático e seus efeitos na legitimação da necropolítica brasileira. Para tanto, fazemos uso das contribuições teóricas de Cecília Coimbra, Achille Mbembe e Judith Butler para analisar as repercussões das fake news nas redes sociais direcionadas ao jovem Marcos Vinícius da Silva, morto em 2018 na favela da Maré no Rio de Janeiro, quando estava indo à escola. De forma mais específica, exploraremos como a produção e ratificação do enquadramento de Marcos Silva na personagem ‘envolvido’ tem sido uma forma utilizada para justificação de mortes de pessoas que participaram (ou não) de situações ilícitas durante operações policiais, colocando-os como sujeitos matáveis na atual necropolítica brasileira.

Necropolítica como forma de governo no estado de exceção permanente

A vida democrática tornou-se a vida apolítica do consumidor indiferente “[...] de mercadorias, direitos das minorias, indústria cultural e bebês produzidos no laboratório [...]”, produzindo o que Jacques Rancière (2014, p. 43) descreve como ‘ódio à democracia’. É certo que a democracia não pode ser reduzida a uma forma de governo ou forma de sociedade. Por conseguinte, não existe governo democrático propriamente dito, sendo que este sempre irá exercer o poder de uma minoria sobre a maioria. Isso não significa que a democracia não tenha sido reduzida e sequestrada, pelo contrário.

Esquecida de toda política, a palavra democracia [tem se tornado] então o eufemismo que designa um sistema de dominação que não se quer mais chamar pelo nome e ao mesmo tempo o nome do sujeito diabólico que toma o lugar desse nome obliterado: um sujeito compósito, em que o indivíduo que sofre esse sistema de dominação e aquele que o denuncia se misturam (Rancière, 2014, p. 112, grifo do autor).

Por aqui, a democracia foi reduzida a uma forma de sociedade e de governo. Nela, a promessa, realizada ainda durante o governo do presidente Lula, de que o estado de exceção em que vivemos seria passageiro e que a economia se estruturaria com o acesso ao consumo, não resistiu à crise política e à crise econômica que foram amalgamadas e usadas em manobras internas para a mobilização de massas contra o governo, resultando no impeachment da presidenta Dilma Rousself (Lima, 2017) e abrindo espaço para a eleição de um governo ultraconservador.

A democracia passou a ser, por um lado, definitivamente odiada. Com o apoio da grande imprensa, ocorreu a retomada da hegemonia por aqueles que, de fato, defendem a existência das desigualdades e das formas de governo autoritárias que chegaram ao poder pelo discurso vazio da segurança pública truculenta. Isso porque, rapidamente, percebeu-se que a possibilidade de suspensão da lei, a implementação de intervenções arbitrárias e violentas contra determinados grupos poderiam ser legitimadas como ações próprias de garantia da democracia. Não por caso, acreditamos que o conceito de necropolítica se apresenta como uma potente ferramenta de análise das sociedades pós-coloniais, favorecendo um deslocamento conceitual com vistas a refletir sobre as condições de vida dessas sociedades e sua exposição aos inúmeros massacres, mutilações e a redução de populações a ‘mortos-vivos’.

Apresentado por Achille Mbembe (2017), o conceito ‘necropolítica’ oferece a abertura para a discussão de uma opacidade não revelada, presente no alicerce das democracias modernas, uma espécie de ‘corpo noturno da democracia’, fundada em uma política de morte e, consequentemente, do terror absoluto. Apesar de escrever em um contexto diferente do brasileiro, o mote da construção teórica realizada pelo autor consiste em responder às questões que envolvem as contradições da democracia, como, por exemplo, o embasamento das sociedades ditas democráticas ser a afirmação de que houve o banimento da violência de suas estruturas e, simultaneamente, comportarem-se de maneira tão excludente em relação a outros países. A esse respeito, ele afirma que

[…] a brutalidade das democracias nunca foram abafadas. Desde suas origens, as democracias modernas mostraram tolerância perante uma violência política inclusivamente ilegal. Integraram na sua cultura formas de brutalidade levadas a cabo por uma série de instituições privadas agindo como mais-valia do estado, sejam elas corpos francos, milícias ou outras formações paramilitares ou corporativistas (Mbembe, 2017, p. 33).

É evidente que, para justificar tais ações e manter a aparência de que democracia permanece como o sistema de maior preocupação com a representatividade na organização política, sem que para isso deva admitir seus erros, o estado desenvolveu uma estratégia de caracterização dos grupos de pessoas, de forma que se considerem não semelhantes. Para Mbembe (2017), esse problema é a administração de uma sociedade da inimizade, baseada na manutenção de uma política de guerra, “[...] uma política de Estado que, distinguindo claramente os seus cidadãos (os que pertencem ao círculo dos semelhantes) de outras pessoas, afasta resolutamente todos os não-semelhantes” (Mbembe, 2017, p. 73).

Ou seja, para que se possa violar o interdito do “não matarás”, é necessário que se produza um estado de guerra, em que, em nome da sobrevivência de alguns, muitos outros tenham que morrer, uma forma de governo que não é nova, quando retomamos os escritos de Franz Fanon (1968) em torno da violência colonial.

A cidade do colonizado, ou pelo menos a cidade indígena, a cidade negra, a medina, a reserva, é um lugar mal afamado, povoado de homens mal afamados. Aí se nasce não importa onde, não importa como. Morre-se não importa onde, não importa de quê. É um mundo sem intervalos, onde os homens estão uns sobre os outros, as casas uma sobre as outras. A cidade do colonizado é uma cidade faminta, faminta de pão, de carne, de sapatos, de carvão, de luz. A cidade do colonizado é uma acocorada, uma cidade ajoelhada, a chafurdar. Uma cidade acuada, é uma cidade de negros, uma cidade de árabes [...] (Fanon, 1968, p. 29).

A necropolítica implementada pelo estado opera enquanto uma forma de administração da morte de determinadas pessoas, a partir de parâmetros muito específicos no capitalismo, sobretudo no que se refere à classe social e raça. A esse respeito, vale trazer um trecho da reflexão de Michel Foucault (2005) sobre o que ele denominou ‘Racismo de Estado’, abordada no curso de 1976, traduzido como ‘Em Defesa da Sociedade’, especificamente no que tange à análise acerca do poder soberano e do biopoder, empreendida por este autor em seu estudo genealógico. Ao aprofundar de aspectos sociais que possibilitam sua sustentação, por meio de uma crítica à política de guerra justificada pelo conceito de raça, Foucault questionou:

Com efeito, o que é o racismo? É, primeiro, o meio de introduzir, afinal, nesse domínio da vida de que o poder se incumbiu um corte: um corte entre o que deve viver e o que deve morrer. No contínuo biológico da espécie humana, o aparecimento das raças, a distinção das raças, a hierarquia das raças, a qualificação de certas raças como boas e de outras, ao contrário, como inferiores, tudo isso vai ser uma maneira de fragmentar esse campo biológico de que o poder se incumbiu; uma maneira de defasar, no interior de uma população, uns grupos em relação aos outros (Foucault, 2005, p. 304).

A constatação de que o racismo tem como base relações de poder histórica e culturalmente localizadas, e não divergências de caráter estritamente biológico como o tom de pele, demonstra, para Foucault, a necessidade de alimentarmos a discussão sobre a existência de políticas de extermínio de populações negras. Fica evidente que certas normas sociais, reproduzidas cotidianamente por diferentes dispositivos delimitam o que ‘é’ e o que ‘não é’ vida com base nas relações de poder: quais podem surgir e desaparecer, existir ou serem exterminadas, quem é reconhecido como pessoa, quem é passível de luto e ‘merece’ a comoção social.

Judith Butler (2015), apesar de escrever também num contexto diferente do brasileiro, em seus recentes trabalhos nos apresenta os conceitos de vida precária, comoção social, vulnerabilidade e vidas não passíveis de luto, os quais fornecem subsídios para pensar as questões presentes em nossa realidade, além de oferecer alguns pontos de inflexão com o pensamento de Mbembe. A autora defende a tese de que todas as vidas são precárias, sendo que a compreensão da existência dessa precariedade torna-se possível quando percebemos que nosso corpo é um ‘fenômeno social’ e dependente de ‘condições e instituições sociais’ significando que para sobreviver “[...] o corpo tem que contar com que está fora dele” (Butler, 2015, p. 58), tornando nossa vida possível ou não, a depender das relações de reconhecimento com o outro. Essa constatação, porém, não presume que uma vida seja precária da mesma forma que outra, e isto está relacionado a determinadas condições. Em primeiro lugar, existem mecanismos sociais regidos por relações de poder, atuantes na produção de sentido para o que compreendemos como ‘vida’ e ‘morte’, o que torna estas questões muito além de biológicas. Em segundo, devemos nos perguntar “[...] em que condições torna-se possível apreender uma vida, ou um conjunto de vidas, como precária, e em que condições isso se torna menos possível ou mesmo impossível” (Butler, 2015, p. 14-15), pois não basta, apenas, que as pessoas sejam reconhecidas. Devemos atentar para as condições de seu reconhecimento.

Assim, conforme a argumentação filosófica de Judith Butler (2015, p. 17), ainda que a pessoa seja reconhecida, ela não escapa da submissão aos enquadramentos “[...] que atuam para diferenciar as vidas que podemos apreender daquelas que não podemos [...]” e “[...] não só organizam a experiência visual como também geram ontologias específicas do sujeito”. Cada pessoa é reconhecida de forma diferenciada, de acordo com uma produção de sentido sobre quem pode (ou deve) ser protegido ou ser aniquilado (Butler, 2015, p. 20), estabelecendo condições de “[...] máxima precariedade”. A autora assinala, inclusive, que é exatamente no contexto de guerra que a precariedade da vida assume sua forma máxima.

Podemos pensar a guerra como algo que divide as populações entre aquelas pessoas por quem lamentamos e aquelas por quem não lamentamos. Uma vida não passível de luto é aquela cuja perda não é lamentada porque ela nunca foi vivida, isto é, nunca contou de verdade como vida (Butler, 2015, p. 64).

Para a análise da sociedade brasileira, marcada pelo passado colonial, pela desigualdade social, pelo racismo e por diversas outras formas de violência, em que a mercantilização da morte torna-se extremamente lucrativa e legitimada, a discussão de Butler nos parece contribuir muito. Afinal, se do ponto de vista formal não podemos dizer que vivemos um contexto de guerra no Brasil, do ponto de vista prático, por sua vez, a demanda social por segurança (pública e privada) tem gerado propostas reducionistas, as quais ignoram as desigualdades sociais historicamente produzidas e têm levado a várias ações estatais que remetem ao modus operandi bélico, como a guerra às drogas, o encarceramento em massa, a perseguição aos inimigos produzidos por discursos de ódio e o teor segregacionista, que atuam como dispositivos necropolíticos (Mbembe, 2017), por realizarem a gestão da morte objetivando justificar o extermínio, vivemos uma guerra declarada do estado contra sua população. Uma forma de administração social que, como assinalou Quijano (2010), nos mostra que mesmo com o fim do sistema colonial, a lógica que fundamentou sua existência permanece como padrão, ou seja, o poder soberano do estado de fazer morrer continua colocando a morte nos cálculos da política, em uma política de guerra promovida cotidianamente (Foucault, 2005).

A produção da morte e das vidas não passíveis de luto: a personagem ‘envolvido’

Walter Benjamin, quase como um psicanalista, no trabalho das Passagens (Benjamin, 1982-2018) já assinalava a existência de uma ‘repressão ocultadora’ como contexto gerador de uma fantasmagoria: repressão da angústia, repressão do fato de que a produção de mercadorias seja o núcleo determinante da sociedade, repressão de uma revolução não realizada, repressão do domínio de classes etc. Essa fantasmagoria representava, para o autor, a autoimagem reprimida da sociedade e expressava a possibilidade de uma imagem enganosa da realidade ser produzida, uma imagem desiderativa e idealizada. Para Benjamin (1982-2018), submetidos à produção de imagens que passaram a delinear todas as manifestações culturais, arquitetônicas, literárias e sociais ligadas ao cotidiano, não apenas sucumbimos à sua aparência fantasmagórica, mas nos tornamos empáticos a ela.

Nesses tempos de ilusões e de políticas apolíticas, a grande desilusão não é mais libertadora, mas destrutiva dos próprios fundamentos da cultura. A cultura não apenas mascara a violência, como também tem se reduzido a ela. A maneira como a mídia produz o real, as verdades, as fantasias, a memória e a história “[...] atravessam os temas sobre a violência quando estão sendo marcados e identificados por esses mesmos meios de comunicação, os suspeitos, os enfermos, os discrimináveis, os perigosos, os infames” (Coimbra, 2001, p. 58). A produção de vidas miseráveis, abandonadas, consideradas perigosas, contra as quais vão se desencadear uma série de ações visando encarcerar, segregar ou simplesmente aniquilar, alimentam a economia por meio de dispositivos de segurança, como a construção de presídios e a fabricação de armas, apresentados e narrados por uma indústria midiática que é alimentada pelos lucros que a necropolítica produz. Os inimigos da pátria brasileira, como assinala Coimbra (2001), sempre existiram e, se em outras épocas houve uma concentração na figura do comunista, aplicando-se esse termo a todos aqueles que contestavam a ordem estabelecida e as desigualdades sociais, hoje os inimigos se materializam nas camadas sociais mais empobrecidas, ou seja, naqueles considerados ‘suspeitos’ ou ‘envolvidos’.

No jargão policial e jornalístico atual, há um termo comumente usado quando se remete à representação de um desses inimigos do estado, da pessoa considerada uma ameaça à segurança pública: o ‘envolvido’. Em tempos de acirramento de uma política de segurança pública que tem como premissa o uso da força para a resolução de problemas sociais, as matérias evidenciam que estar ‘envolvido’ nos crimes implica em uma justificativa para matanças indiscriminadas, na perspectiva do ‘lado noturno da democracia’ mencionado por Mbembe (2017). Esse inimigo, que é diferenciado socialmente por meio das narrativas produzidas sobre ele, torna-se incompreensível para quem acompanha as notícias e passa a ser visto como um problema a ser resolvido a qualquer custo pelo estado.

O fato de a internet ser acessível a aproximadamente 69,3% dos brasileiros (IBGE, 2018), ainda que de forma precária, tem permitido que as mídias - analógicas e digitais - tenham ainda mais força em seu trabalho de (re)produção de narrativas que visam legitimar as práticas de violência contra a população mais pobre, através da produção do medo e do ódio, da incitação contra os supostos inimigos pertencentes às ‘classes perigosas’. Afinal, se de um lado vivemos um contexto histórico-social em que a produção de conteúdo para os meios de comunicação permite a participação do público, na qual “[...] a convergência dos meios de comunicação impacta o modo como consumimos esses meios” (Jenkins, 2009, p. 44), permitindo tanto contestar quanto contribuir com a disseminação destes discursos; por outro lado, o espectador é convocado a participar mediante “[...] identificações irônicas [...]” e cínicas, ou seja, “[...] identificações nas quais, a todo momento, o sujeito afirma sua distância em relação àquilo que ele está representando, ou ainda, em relação a suas próprias ações” (Safatle, 2005, p. 132).

Se digitarmos ‘envolvido’ em uma busca rápida no Google, percebemos que o termo está utilizado com frequência em títulos ou parte de textos jornalísticos para se referir a pessoas acusadas de crimes, o que é preocupante, sobretudo pelo fato de que hoje vivemos sob o paradigma da convergência, que “[...] presume que novas e antigas mídias irão interagir de formas cada vez mais complexas” (Jenkins, 2009, p. 32-33). O olhar mais atento permite identificar, também, que o termo é designado especificamente para um segmento específico da população: negros e pobres, herdeiros do regime escravocrata e da colonização. Em outras palavras, são pessoas que representam aquilo que Mione Sales (2007) denominou ‘cidadania escassa’, configurada como “[...] modalidade histórica de inscrição sócio-ética subalternizada de vários grupos e segmentos sociais na divisão social e repartição social do país [...]” (Sales, 2007, p. 48). A veiculação de notícias relacionadas a casos de violência resultantes de abordagens policiais, percebidas por nós como desastrosas e incoerentes por presumirem seletivamente a condenação ao invés da inocência dos cidadãos, transformam-se num poderoso dispositivo necropolítico que reforça o estigma e a segregação de determinados grupos.

Um caso de grande repercussão em 2018 oferece a possibilidade de analisarmos com mais elementos o que, até o momento, discutimos teoricamente nesse artigo. Por conta do crescente clamor por segurança pública, no governo de Michel Temer, foi decretada intervenção militar no estado do Rio de Janeiro. A partir de então, foram empreendidas operações policiais que, segundo dados do observatório da Intervenção, ligado ao Centro de Estudos de Segurança da Universidade Cândido Mendes (CESEC), ficaram mais intensas e se agravaram em relação a períodos anteriores a intervenção, entre tiroteios, execuções e episódios de bala perdida (Intervenção Federal: um modelo para não copiar, 2018). Entre os resultados da intervenção, no dia 20 de junho de 2018, o Exército e a Polícia executaram seis ‘suspeitos’ ao realizar uma operação na comunidade em busca do assassino de um inspetor da Polícia civil. Na ocasião, Marcos Vinícius, atrasado e a caminho da escola, corria na rua onde morava e foi atingido por um tiro no abdômen. As últimas palavras do jovem, segundo a mãe dele, foram: “Foi um cara do [carro] blindado. Ele não viu que eu tava de uniforme?” O episódio rendeu várias reportagens, entre elas, a divulgação de que o relatório policial entregue ao Ministério Público e à justiça avaliou como ‘grande êxito’ a operação que assassinou Marcos Vinícius (“Grande êxito” é o que diz a polícia sobre operação que matou Marcos Vinicius na Maré, 2018), evidenciando que o objetivo das intervenções não está nas prisões que podem realizar, mas no extermínio de pessoas supostamente ‘envolvidas’, ou seja, na legitimação do extermínio de determinadas pessoas antes de qualquer averiguação dos fatos.

A condição de moradia à qual estava submetido Marcos Vinicius, que o colocava no enquadramento de um território estigmatizado, em que as pessoas são consideradas suspeitas e ‘envolvidas’, e o simples fato de estar ao lado de um amigo que estava sem uniforme escolar, quando Marcos foi atingido, fizeram com que, dois dias depois, surgissem e começassem a circular fake news nas redes sociais, em especial no Facebook, após a postagem de uma foto editada em que o rosto do adolescente foi acoplado ao corpo de outro jovem negro que supostamente portava uma arma de fogo, com o evidente objetivo de caracterizar Marcos Vinícius como criminoso e ‘justificar’ sua morte. Tal como ocorrem em postagens desse tipo de foto, passaram a ser publicados diversos comentários que tentavam deslegitimar a comoção social causada pelo assassinato, por meio de afirmações infundadas contra a imagem dele.

Conforme assinalamos ao longo do artigo, Mbembe e Butler, dentre outras referências contemporâneas no campo da filosofia e das ciências humanas, traçam diálogos com os estudos de Michel Foucault sobre biopoder e biopolítica, atualizando suas discussões e as deslocando em relação aos seus limites. Sobre essa questão do extermínio de uns em detrimentos de outros, particularmente vale retomar a noção foucaultiana de Racismo de Estado (Foucault, 2005), dada a sua possibilidade de interlocução com o conceito mbembeano de necropolítica e com a discussão butleriana sobre vidas não passíveis de luto. Na tematização foucaultiana sobre biopoder e biopolítica, destaca-se, no século XVIII, na Europa, a emergência de um poder que potencializa e valoriza a vida a ponto de fazer viver e deixar morrer. Com sua discussão sobre necropolítica, tendo em vista o contexto das diversas diásporas e genocídio de populações afrodescendentes, Mbembe nos permite interpelar: quem o poder faz viver e deixa morrer? Inclusive, a partir de uma crítica contundente à colonialidade, o pensador camaronês utiliza a noção foucaultiana de ‘Racismo de Estado’ para lembrar que a raça é uma sombra para o pensamento ocidental e que, dentre as funções do racismo, estão a regulação da distribuição da morte e a viabilização das funções assassinas do estado, fragmentando a população pela divisão de raças para que a morte do outro racializado seja vista como necessária à vida dos viventes (Barros, Nunes, Sousa, & Cavalcante, 2019).

Obviamente, esses comentários não circularam apenas em redes sociais, mas também em sites de jornais de grande circulação, como o G1⁶. A título de ilustração, vale apresentar alguns deles:

Comentário 1: “Favelados o mal do século.”

Comentário 2: “Agora vestem ele como santo. Já circula foto do santo com pistola na mão. Quando morre é um blá blá blá”.

Comentário 3: “Não entendo o porque ninguém vai em reportagem pedindo para o estado acabar de vez com a bandidagem na favela e dizendo que não aguenta mais ter a vida colocada em risco por eles, se a população ajudar acabar com a bandidagem não haverá mais confrontos e não teremos mais mortes”.

Comentário 4: “Como o menino podia afirmar que a bala que o atingiu foi a polícia se ele estava de costa [sic]? Essas malditas comunidades sempre colocam a polícia como bode expiatório. O mocinho da favela é o traficante e as donzelas são as damas do funk com roupas provocantes e gestos indecentes.” (Adolescente morto na Maré foi atingido por disparo pelas costas, diz laudo, 2018) (Transcrição nossa, a partir da interação textual de usuários do Facebook e da plataforma do G1).

Para além de uma representação da total falta de empatia e respeito à dor de familiares pela morte prematura do adolescente, os comentários acima dão a entender que haveria, até mesmo, a necessidade de exterminar ‘alguns’ para que outros vivam em segurança, no sentido de que os enquadramentos importariam mais do que a realidade deixada de fora destes. Aparece, inclusive, a possibilidade de o jovem ter mentido durante seus últimos minutos de vida, enquanto estava caído no chão, baleado e no colo da própria mãe. Reforçam-se os estigmas direcionados ao território de moradia ao atribuírem às pessoas da favela a categoria de ‘classe perigosa’, através da associação simplista entre a favela, a cultura popular periférica, o estilo funk de música e a criminalidade. Em suma, os comentários remetem à afirmação de Butler (2015), em torno da existência de vidas que não são consideradas vidas pela sua descartabilidade, atribuída por discursos normativos que circulam e são reproduzidos na sociedade.

Essas populações são ‘perdíveis’, ou podem ser sacrificadas, precisamente porque foram enquadradas como já tendo sido perdidas ou sacrificadas; são consideradas como ameaças à vida humana como a conhecemos, e não como populações vivas que necessitam de proteção contra a violência ilegítima do Estado, a fome, as pandemias. Consequentemente, quando essas vidas são perdidas, não são objeto de lamentação, uma vez que, na lógica distorcida que racionaliza sua morte, a perda dessas populações é considerada necessária para proteger a vida dos ‘vivos’ (Butler, 2015, p. 53, grifos da autora).

O caso de Marcos Vinícius oferece um forte exemplo de como torna-se possível justificar os corpos matáveis da necropolítica brasileira, na maximização da precariedade da vida, no abandono do outro e na recusa de reconhecer sua humanidade. É mais do que evidente que o choro e o luto são seletivos. Além disso, percebemos haver um caráter ambíguo na reportagem publicada no G1, sobretudo no que se refere à visibilidade que esta atribuiu ao assassinato do jovem. A matéria seguiu a fórmula padrão de exposição de um “[...] ‘rosto’ midiático que unilateralmente simplifica, homogeneiza e, ao mesmo tempo que fragiliza, espetaculariza certos acontecimentos” (Coimbra, 2001, p. 249-250, grifo da autora) e abriu espaço para os comentários de culpabilização da vítima e de naturalização de sua condição de matável, de sujeito não passível de luto, bem como resultou no surgimento de questões que poderiam indicar uma busca por apuração de causas de sua morte.

Isso permitiu que o caso de Marcos Vinícius apresentasse uma configuração diferente da maioria dos casos que acontecem cotidianamente nas comunidades pobres, permitindo-nos estender nossa análise para aquilo que Butler (2015, p. 31) denominou de “[...] o direito de aparecer [...]”, que se trata de um “[...] exercício - que se pode chamar de performativo [...]”, o qual “[...] demanda […] por um conjunto de vidas mais vivíveis [...]” e nesse sentido, dignas de serem choradas, produzindo um rompimento, ainda que temporário, no quadro que aprisiona essas pessoas na condição de suspeitos e na personagem ‘envolvidos’.

A exposição das condições da morte do jovem nas redes sociais e em sites de notícias também abriram espaço para o crescimento de uma comoção nacional, sobretudo após as manifestações públicas de descontentamento proferidas pela mãe de Marcos Vinícius e a apresentação da camisa ensanguentada que o filho usava no dia de sua morte. “Vou fazer deste pedaço de pano um instrumento de justiça!” (Rodrigues, 2018), ela disse no dia do sepultamento do filho, ao exibir a camisa que fazia parte do uniforme típico de alunos da escola pública e que se tornava, em suas mãos, um símbolo de luta e prova de que o Marcos Vinícius não era um ‘envolvido’.

A exibição da camisa e o fato de Marcos Vinícius estar a caminho da escola reconduziram-no para outro enquadramento, “[...] dentro de certas normas que governam o reconhecimento” (Butler, 2015, p. 47). O rompimento do primeiro enquadramento que lhe fora atribuído, inclusive, resultou em uma ação movida por advogados de um partido político que, no dia 29 de junho de 2018, exigiram que a Justiça retirasse a fake news do Facebook e identificasse os disseminadores desta (Lang, 2018).

Entretanto, os desdobramentos do caso indicam que isso não garantiu a superação de sua condição enquanto sujeito matável e a migração para outro enquadramento. Alguns dos fatores que permitiram seu reconhecimento enquanto ‘envolvido’, como por ser pobre, morador de um território vulnerável e estar correndo durante o tiroteio, ainda permanecem e dificultam a captura e punição dos responsáveis por sua morte, conforme demonstra a reportagem de 11 de março de 2019, sobre a batalha da mãe do jovem em prol de justiça (Franco, 2019). Um rompimento radical de um enquadramento somente é possível quando uma realidade aceita sem discussão é colocada em xeque e é possível, então, expor os dispositivos que a legitimavam e produziam sua autoridade. “Isso sugere que não se trata apenas de encontrar um novo conteúdo, mas também de trabalhar com interpretações recebidas da realidade para mostrar como elas podem romper - e efetivamente o fazem - consigo mesmas [...]”, conforme assinalou Butler (2015, p. 28), mas não nos parece que tenha sido o caso, no máximo, foram reatualizadas as condições de reconhecimento perverso (Lima, 2010) a que estão submetidos tantos outros jovens desse país.

Considerações finais

Os elementos trabalhados nesse texto, acreditamos, permitem dizer que a política de morte brasileira tem sido alimentada por notícias disseminadas pelas diferentes mídias que (re)produzem a imagem do inimigo. Em síntese, discutimos como diante de um estado de exceção implementado no Brasil, onde uma política de guerra tornou-se a regra em nossa sociedade, a necropolítica se tornou ainda mais intensa. Não obstante, as contribuições de Achille Mbembe ao tratar da produção de vidas para a morte, e as de Judith Butler acerca da existência de vidas não passíveis de luto enquadradas na condição máxima de precariedade, mostraram-se potentes para a realização da análise e crítica da forma como as notícias têm sido apresentadas em tempos de uma cultura da convergência.

A necropolítica implementada pelo estado brasileiro se materializa como uma forma de administração da morte de determinadas pessoas, a partir de parâmetros relacionados à classe social, raça e ao gênero. Assim, sua ação depende da produção de uma visibilidade perversa, que impede o acesso aos direitos sociais que poderiam resultar em uma cidadania plena e (re)produzem uma representação das populações pobres e periféricas como ‘o problema’ a ser enfrentado, servindo de justificativa absurda para as mais variadas formas de extermínio e violações de direitos.

A análise das repercussões midiáticas da morte de Marcos Vinícius, principalmente a partir da fake news que visava caracterizá-lo como um ‘envolvido’ para não permitir o luto e a comoção por sua morte, serviu para assinalar como notícias antes acessíveis apenas em notícias impressas e em portais online passaram a ser disseminadas, com mais velocidade e interação, também pelas redes sociais, contribuindo para aumentar os danos sociais, a perpetuação de enquadramentos que reforçam as desigualdades, exposição da vulnerabilidade de certos territórios, onde a vida não tem nenhuma importância, porque as vidas que estão lá não merecem ser vividas, e a naturalização da necropolítica.

As tensões em resposta às fakes news mostraram-se significativas na transformação da morte do jovem em um mote para atos políticos advindos da mãe dele e de coletivos de mães de outros jovens assassinados em abordagens policiais desproporcionais e desastrosas. Ao levantar a camiseta do uniforme escolar manchada de sangue, a mãe do jovem Marcos Vinícius produz uma ação performativa em busca de justiça pela morte de um estudante inocente, forçando as fronteiras entre o ‘irreconhecível’ e o ‘reconhecível’. Esse símbolo sustentado pela mãe se torna um ato político que também é enquadrado pela mídia e questiona a personagem ‘envolvido’ atribuído ao Marcos Vinícius, provocando, mesmo que de forma efêmera, o rompimento do enquadramento anterior.

Os desdobramentos do caso reforçam a necessidade de uma análise das notícias veiculadas, que muitas vezes atendem aos interesses hegemônicos, quando reforçam desigualdades ou justificam extermínios. Estes aspectos exigem de nós uma postura crítica e engajamento para desnaturalizar as relações de poder até então consolidadas, centradas no racismo e no elitismo. O desafio que se apresenta gira em torno da nossa capacidade de produzir uma crítica que possa aprofundar os elementos que são invisibilizados e naturalizados para a legitimação da necropolítica, tornando visível e insuportável a manutenção do estado de exceção em que vivemos.

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• 5
  Forma de vida é entendida aqui como uma categoria que permite tanto entender a administração da existência na sociedade capitalista, a partir da orientação sobre como pessoas e grupos devem viver (Jaeggi, 2005, 2015), quanto oferece a possibilidade de análise das contradições e impossibilidades de adequação à ordem estabelecida, apontando modos de resistência (Agamben, 2015).
• 6
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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Maio 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  05 Ago 2019
• Aceito
  25 Nov 2020