A metamorfose de um militar em nobre: trajetória, estratégia e ascensão social no Rio de Janeiro joanino

La métamorphose d'un militaire en noble: trajectoire, stratégie et ascension sociale dans le Rio de Janeiro joanino

The metamorphosis of an army officer into a nobleman: trajectory, strategy and social upward in D. João's Rio de Janeiro

DOSSIÊ

A metamorfose de um militar em nobre: trajetória, estratégia e ascensão social no Rio de Janeiro joanino

The metamorphosis of an army officer into a nobleman: trajectory, strategy and social upward in D. João's Rio de Janeiro

La métamorphose d'un militaire en noble: trajectoire, stratégie et ascension sociale dans le Rio de Janeiro joanino

Adriana Barreto de Souza

Professora adjunta de História do Brasil e Teoria da História da UFRuralRJ, vencedora do Prêmio Arquivo Nacional de 1997 e autora da tese "Duque de Caxias e a formação do Império Brasileiro: um estudo sobre trajetória, configuração e ação política" (PPGHIS/UFRJ, 2004). Este texto é uma versão de parte do primeiro capítulo de minha tese de doutorado. E-mail: [e-mail]

RESUMO

A intenção desse artigo é descrever a trajetória de um jovem oficial português, José Joaquim de Lima da Silva, para reconstituir, através de sua experiência institucional, as estratégias sociais pelas quais ele negociou concretamente sua prática como militar do Império português. O Exército setecentista não era uma instituição com alto padrão de racionalização. Em seus quadros, havia oficiais com carreiras construídas por diferentes meios. Essa pluralidade de formas de ser militar devia-se em parte ao monopólio que a Coroa detinha sobre a distribuição de patentes, vistas como mais um dos vários bens simbólicos distribuídos pelo monarca em remuneração aos serviços prestados por seus súditos. Com isso, a hierarquia do Exército tornava-se permeável à hierarquia social.

Palavras-chave: Trajetória – Experiência Institucional – Cultura Militar de Antigo Regime

ABSTRACT

This article intends to describe the trajectory of a young Portuguese officer, José Joaquim de Lima e Silva, in order to reconstitute, through his institutional experience, the social strategies that he applied to concretely negotiate his practice as a military of the Portuguese Empire. The Army was not an institution endowed with a high level of rationalization in the XVIII century. In its staff there were officers who built their careers by different means. This plurality of manners of being a military was partially due to the monopoly exerted by the Crown on the distribution of military ranks. These ranks were viewed as one of the several symbolic goods given by the monarch as a reward for services rendered by his subjects. Thus, the hierarchy of the Army becomes permeable to the social hierarchy.

Keywords: Trajectory – Institutional Experience – Ancient Regime Military Culture

RÉSUMÉ

Le but de cet article est de décrire la trajectoire d'un jeune officier portugais, José Joaquim de Lima da Silva, pour reconstituer, à travers son expérience institutionnelle, les stratégies sociales à partir desquelles il a entrepris concrètement sa pratique comme militaire de l'Empire portugais. L'Armée du XVIIIème siècle n'était pas une institution avec un haut niveau de rationalisation. Il y en avait des officiers qui ont bâti leurs carrières par de différents moyens. Cette pluralité des façons d'être militaire était dans un certaine mesure dûe au monopole exercé par la monarchie sur la distribuition des grades, entendus comme un d'entre autres biens symboliques attribués par le roi pour récompenser des services accomplis par par ses sujets. De cette manière, la hiérarchie de l'Armée deveníais perméable à l'hiérarchie sociale.

Mots-clés: Trajectoire – Expérience Institutionnelle – Culture Militaire de Ancién Régime

O ano de 1767 foi bastante delicado para os militares que viviam no Rio de Janeiro. Diante das investidas espanholas na fronteira sul da América portuguesa, o marquês de Pombal – por indicação do conde de Lippe, um oficial da renomada "escola prussiana" que havia prestado serviços em Portugal – decidiu contratar o tenente-general João Henrique Böhm para assumir o comando de todas as tropas do rei nas Índias Ocidentais.¹ A medida despejou na capital do vice-reino do Brasil três regimentos do Exército do Reino, uma operação que movimentou o porto da cidade durante todo o mês de setembro e só teve fim no dia 5 de outubro, quando a nau da Ajuda, que trazia o tenente-general, atracou no cais.

A partir de então, a rotina da cidade mudou completamente. A estimativa é de que cerca de 2.300 homens aportaram no Rio de Janeiro.² Além de portugueses, alguns das Ilhas dos Açores, havia ainda os mercenários. Esse súbito contato entre culturas tão distintas sem dúvida gerou muitos conflitos. Böhm chegava à cidade com a incumbência de reorganizá-la militarmente e de reformar as forças locais para que tivessem condições de enfrentar os espanhóis – uma ação propriamente intervencionista.³ Mas ela também criava expectativas. Uma reforma, visando reestruturar as forças militares para a guerra, abria novos postos de trabalho, ampliando o número de vagas no Exército. Para os oficiais que acompanhavam Böhm, as chances eram ainda maiores. Distinguirem-se aos seus olhos, em uma expedição tão importante para a Coroa, aumentava as chances de uma boa remuneração, que poderia vir na forma de uma promoção ou, dependendo da patente do oficial, de mercês régias.

Tudo isso, porém, estava em aberto. É preciso não perder de vista a dimensão de risco presente na ação desses homens. A derrota para os espanhóis em 1777, por exemplo, interferiu diretamente no destino de cada um deles. D. Maria I, recém-coroada, e marcada pela capitulação portuguesa, não via a hora de pôr fim aos conflitos fronteiriços e foi econômica no momento de "honrar os oficiais que serviam nas colônias".⁴

A intenção desse artigo é acompanhar a trajetória de um jovem oficial português, José Joaquim de Lima da Silva, para, através de sua experiência institucional, reconstituir as estratégias sociais e os repertórios normativos pelos quais negociou concretamente sua prática como militar do Império português.⁵ A articulação de uma escrita a partir da singularidade de uma vida é especialmente útil para a análise de sociedades de Antigo Regime. O Exército setecentista não era uma corporação, uma instituição com alto padrão de racionalização. Em seus quadros, havia oficiais com carreiras construídas por diferentes meios. Essa pluralidade de formas de ser militar devia-se em parte ao monopólio que a Coroa detinha sobre a distribuição de patentes, vistas como mais um dos vários bens simbólicos distribuídos pelo monarca em remuneração aos serviços prestados por seus súditos. Com isso, a hierarquia do Exército ficava vinculada à hierarquia social.⁶

José Joaquim de Lima da Silva – avô do futuro duque de Caxias – foi um dos oficiais que aportou no Rio de Janeiro na expedição do tenente-general Böhm. À época, era um alferes de 21 anos de idade. A decisão de atravessar o Atlântico foi de seu irmão, Francisco de Lima da Silva. Nomeado coronel comandante do Regimento de Bragança – um dos três embarcados para o Brasil – e 29 anos mais velho, o coronel Lima vinha conduzindo a carreira do irmão desde a morte de seus pais, alguns anos antes.⁷ Apesar da escassez de fontes, é possível afirmar que a família não tinha origem nobre. Francisco de Lima da Silva foi um oficial que soube aproveitar as necessidades militares da Coroa para ascender na carreira. Integrou várias expedições, uma delas às Índias Orientais, e, com a vinda para o Brasil, apresentava a seu irmão as vantagens de bem servir à monarquia.⁸

José Joaquim de Lima – como o jovem alferes se tornou conhecido no Rio de Janeiro – seguiu os passos do irmão e no reinado de D. João conseguiu atingir o generalato e acumular diversas mercês régias. Todavia, o tortuoso e exaustivo caminho que trilhou para ascender na carreira é um ótimo exemplo de como o controle sobre os elementos disponíveis na elaboração das estratégias pessoais de ascensão social nunca é absoluto, sujeitando sua trajetória, mais que a de seu irmão, a situações de incerteza e a riscos.

Entre um velho português e um homem do mundo

Terminada a guerra, e com a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, a expedição do tenente-general Böhm estava formalmente dissolvida. Todavia, após dez anos no Brasil, os oficiais da Coroa tinham o direito de decidir seus destinos. Francisco de Lima da Silva optou por retornar a Portugal. Por decreto de 2 de maio de 1777, D. Maria I o reformou no mesmo posto, nomeando-o para o governo das armas de Castro Marim, região de onde o coronel partira em 1767 para servir ao trono em suas terras americanas.⁹ Só em Portugal, alguns meses depois, ele foi promovido a brigadeiro.¹⁰ Já seu irmão, talvez por não ter obtido nenhuma remuneração após a guerra, decidiu permanecer no Rio de Janeiro. Não voltaria mais a ver Francisco, que veio a falecer dois anos depois, em 1779.¹¹

Jovem, solteiro, sem laços familiares e vivendo em uma cidade que não era a sua, a condição de José Joaquim não era nada confortável. Se somarmos a isso o fato de que, após a campanha no sul contra os espanhóis, nenhuma outra oportunidade se abriu para os militares que serviam no Rio de Janeiro, é possível compreender melhor as dificuldades por que passou. A ascensão de José Joaquim na carreira, diferente do que ocorrera com o irmão, foi lenta.¹² O menor tempo de espera por uma promoção foi de sete anos, pela patente de capitão, concedida pouco antes de seu embarque para o Sul. Depois disso, tudo que obteve foi uma transferência, ainda no mesmo posto de capitão, da 7ª Companhia do Regimento de Bragança para a de granadeiros, que gozava de mais prestígio. Ainda assim, o meio pelo qual conseguiu essa transferência evidencia sua ansiedade diante da total falta de oportunidades na cidade para os oficiais militares de baixa patente.

Em dezembro de 1782, o novo vice-rei – substituto do marquês do Lavradio – Luiz de Vasconcelos e Souza, precisando expulsar "alguns estrangeiros" que tinham se apossado da Ilha da Trindade, mandou organizar uma expedição militar. Por se tratar de uma operação de pequeno porte, convocou apenas a companhia de granadeiros do Regimento de Bragança. Sabendo da notícia, José Joaquim logo se animou. Não porque pertencesse a essa unidade – ainda estava na 7ª Companhia –, mas porque havia sido informado de que o capitão de granadeiros estava adoentado. Desse modo, não pensou duas vezes: redigiu um requerimento e o encaminhou diretamente ao vice-rei. Nele, solicitava a vaga do capitão enfermo. Luiz de Vasconcelos, sensível ao interesse de José Joaquim de Lima, não viu problemas em autorizar a substituição. Mas, para azar do capitão Lima, o rapaz recuperou-se em tempo e, apresentando-se ao vice-rei, conseguiu reverter a situação. Como atestaria um superior de ambos os oficiais, o coronel comandante do Regimento de Bragança: José Joaquim era um oficial "ambicioso", buscava apenas "uma ocasião de se distinguir". E foi desse modo, "em atenção a seu incansável esforço", que o vice-rei solicitou à Coroa sua transferência para a companhia de granadeiros. Mesmo assim, José Joaquim ainda teve que aguardar dois anos pela transferência, que só saiu em dezembro de 1784. Até então, permaneceu na 7ª Companhia do Regimento de Bragança, em serviços ordinários.¹³

Para obter uma promoção e passar à patente de sargento-mor (atual posto de major), que lhe daria acesso ao escalão superior do Exército, José Joaquim teve que esperar por mais 15 anos, só sendo promovido em maio de 1789. Pela patente de tenente-coronel, esperou outros 11 anos. Diferente do irmão, que foi tenente-coronel aos 40 anos de idade, José Joaquim de Lima contava 54 anos quando foi promovido.

Sem guerras, não havia novas vagas e, quando estas surgiam, a disputa era enorme. Em 1798, para passar a tenente-coronel, aproveitando uma vaga aberta em seu próprio Regimento – o 1º de Infantaria do Rio de Janeiro, antigo Regimento de Bragança –, José Joaquim de Lima foi obrigado a acionar a burocracia real. Há 11 anos aguardava por essa oportunidade, porém, com a reestruturação dos regimentos da cidade realizada um ano antes, em 1797, o sargento-mor Joaquim Xavier Curado havia sido agregado no mesmo regimento de José Joaquim como tenente-coronel.¹⁴ O desfecho do episódio era previsível: a vaga seria usada para regularizar a situação do tenente-coronel Xavier Curado, que passaria de agregado para efetivo. Só que José Joaquim, sentindo-se preterido, decidiu lutar pelo posto, requerendo em juízo contra a promoção de Joaquim Xavier Curado.

O procedimento era simples, mas desgastante. José Joaquim de Lima da Silva, na posição de suplicante, deveria encaminhar um requerimento a Sua Majestade. Esse era o espaço de que dispunha para se apresentar e, através de uma exposição de sua trajetória, defender seu requerimento. Na linguagem da época, devia enumerar todos os serviços que prestou à Coroa para, desse modo, convencê-la da "justiça de seu merecimento". Esses serviços, no entanto, só seriam validados caso o suplicante anexasse, para cada um deles, uma "atestação" devidamente assinada pelo superior sob cujas ordens serviu. Prontificado, o requerimento subiria à apreciação do secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos e, em alguns meses, voltaria ao Brasil. Para se certificar da "qualidade de consideração" que o suplicante podia merecer, o secretário solicitaria o parecer de uma autoridade de poder reconhecido na instituição em discussão – no caso, o Exército – e este, por sua vez, pedia o parecer do superior direto do suplicante. João de Barros Pereira do Lago, comandante do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, foi quem avaliou o processo de José Joaquim de Lima, redigiu um parecer e o encaminhou para o tenente-general escolhido pelo secretário dos Negócios do Ultramar.¹⁵

Esses processos constituem um material valioso. Neles, a trajetória do suplicante é revista por cada atestação e parecer e, como ele está sob julgamento, temos acesso aos argumentos, critérios e valores que orientavam a avaliação dessas autoridades. Aliás, não só a delas. O suplicante era obrigado a se auto-avaliar no requerimento e, ao fazê-lo, além de reunir todos os argumentos que acreditava serem capazes de valorizar sua trajetória, também a inscrevia na rede social local, fornecendo-nos uma imagem de si e do grupo ao qual pertencia. No caso, o grupo de oficiais do escalão intermediário do Exército.

O tenente-general responsável por avaliar o requerimento de José Joaquim de Lima foi José Narciso de Magalhães Menezes. Seu parecer é o mais completo. Além de dispor de todo o processo – o requerimento, as atestações e a avaliação do comandante do regimento –, o tenente-general afirma que tem também uma idéia "bem aprofundada" do oficial. Ao que parece, José Joaquim já havia servido sob suas ordens e foi a partir desse "conceito público" – termo com o qual o general define a imagem produzida pelo processo –, e de sua experiência pessoal, que decide traçar um perfil dos dois concorrentes. Sobre José Joaquim, escreve:

O suplicante José Joaquim de Lima é um português velho, um homem são, cheio de sentimentos honrados e de conduta exemplar: o seu caráter militar é de um soldado valoroso, subordinado e pronto a executar de boa vontade o que dele se possa exigir e que alcancem suas luzes; incapaz de ceder ao perigo, antes afrontá-lo. Porém, os seus talentos naturais e os adquiridos são de pequeno alcance (...) Ele não possui mais que idéias superficiais da sua prontificação e uma rotina grosseira por que se conduz, não sendo talvez possível que ele obre nunca por outros princípios. (grifo meu)

Já o perfil que constrói de Xavier Curado é bem diferente:

O suplicado Joaquim Xavier Curado é mais um homem do mundo, tem outra polidez e creio que mais instrução; por isso mais fácil de conceber e produzir suas idéias e seu comportamento o tem feito reputar por um sujeito digno na sociedade civil e militar: não podendo eu nesta última parte fazer um ajustado conceito do seu caráter (...) pois há pouco tempo o comunico. (grifo meu)

Ao apresentá-los, José Narciso mostra com clareza a diferença que há entre os dois oficiais. Mas é preciso ter alguns cuidados. A expressão "português velho" pode nos levar a dispor esses perfis no tempo: a diferença entre oficiais seria geracional. Todavia, isso não é verdade. José Joaquim de Lima era três anos mais novo que Joaquim Xavier Curado. Logo, esses dois perfis de militar coexistiram. Não podemos afirmar que um era mais moderno que o outro, já ultrapassado. Outro ponto que nos induz ao erro é a suposta instrução de Joaquim Xavier Curado. Pior, essa idéia completaria a anterior, fazendo-nos acreditar que os oficiais mais jovens passavam por alguma formação acadêmica. Joaquim Xavier Curado não só era mais velho, como tinha exatamente o mesmo nível de instrução de José Joaquim. Nenhum dos dois passou por uma academia militar ou tinha educação superior. Tudo que possuíam – para usar uma expressão da época – eram os "rudimentos da escola elementar". Xavier Curado, quando rapaz, até pretendia estudar em Lisboa, mas, com a morte do pai, tudo que conseguiu foi sair de Goiás, onde nasceu, para o Rio de Janeiro. Chegando à capital, recorreu, tal como José Joaquim de Lima, ao mais novo benefício criado pela Coroa, assentando praça no Exército com o título de cadete.¹⁶

Se a diferença entre os oficiais não era geracional nem de formação, o que então os distinguia? O termo que José Narciso opõe a "português velho" é "um homem do mundo". Como não conhecia o "caráter militar" de Joaquim Xavier Curado, o tenente-general o julgou a partir de sua "dignidade na sociedade civil". Na verdade, a trajetória dos dois oficiais dentro do Exército é muito semelhante. Além do título de cadete, ambos também participaram da campanha contra os espanhóis no Sul. Até esse momento, a vantagem ainda era de José Joaquim de Lima. Tinha a seu favor a antiguidade: embarcou para o Sul como capitão, enquanto Xavier Curado era alferes. A questão é que, depois de terminada a guerra, José Joaquim não conseguiu mais serviços e o oficial goiano, contando com uma boa rede de relações e conhecendo o interior da América portuguesa, teve mais facilidade para se empregar. Não por acaso, José Narciso menciona sua dignidade na sociedade civil. Essa é a diferença fundamental entre os dois oficiais. Xavier Curado voltou para os "sertões" e, cruzando diversas regiões, servia à Coroa no combate aos "índios bravios" que ameaçavam ricas fazendas, a maior parte delas situada na Paraíba Nova, entre São Paulo e Minas Gerais. Depois disso, conseguiu ocupar um cargo político, como governador de Campos, sendo, em seguida, enviado pelo vice-rei em comissão à corte portuguesa. Foi exatamente o exercício dessas funções políticas que lhe garantiu o posto de tenente-coronel agregado ao 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, onde seu destino cruzou com o de José Joaquim. A patente militar foi a moeda utilizada para remunerar seus serviços políticos.

O que fazia de Joaquim Xavier Curado um "homem do mundo" era esse seu trânsito social. Sua inserção política o levava a ser promovido no Exército. Ao agir desse modo – esse é o motivo da reação de José Joaquim –, o governo simplesmente ignorava a trajetória de oficiais que há anos serviam nos regimentos da capital, aguardando, pacientemente, uma chance de provar sua fidelidade à monarquia. Esse é o ponto central da argumentação do requerimento de José Joaquim de Lima. A Coroa não estava levando em conta o princípio – caro aos militares – de antiguidade. O sargento-mor Lima tinha três anos e nove meses a mais de serviço que o tenente-coronel Xavier Curado. Esse mesmo ponto será reforçado por todas as autoridades chamadas a avaliar seu requerimento. O parecer do tenente-general José Narciso Menezes é muito claro. Apesar das críticas que fez a José Joaquim de Lima, no momento de pesar as qualidades de ambos os oficiais na "balança da justiça", afirmou sua postura "fiel a uma pura reflexão militar". Por esta, não restavam dúvidas: "sempre têm mais preponderância os maiores e mais distintos serviços de José Joaquim de Lima da Silva e sua legítima ação no posto a que se acha imediato num regimento em que há tantos anos serve com préstimo e reputação". Além do mais – lembrou o general –, o oficial servia há "33 anos fora de sua pátria". Para finalizar, escrevia ainda que, se tudo isso não fosse capaz de "tocar a pia sensibilidade de Sua Alteza Real", ao menos que se considerasse o caso para "não impor uma tão afrontosa preterição a um vassalo que, da sua parte, tem mostrado e dado provas de querer ser útil no seu serviço e fazer-se digno".

Depois de dois anos tramitando pela burocracia real, tendo cruzado por quatro vezes o Atlântico, o requerimento de José Joaquim de Lima foi deferido pela Coroa e o oficial nomeado tenente-coronel do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. Entretanto, em hipótese alguma, o fato pode ser visto como uma vitória do princípio de antiguidade militar. José Joaquim de Lima ficou com o posto porque, em seu parecer, o tenente-general José Narciso de Menezes lembrou ao secretário dos Negócios do Ultramar que, naquele mesmo ano, de 1800, Joaquim Xavier Curado tinha acabado de concluir uma comissão na corte de Lisboa e que, por isso, o vice-rei já o tinha nomeado governador interino da Ilha de Santa Catarina, reconhecendo-lhe ainda as honras de coronel. Mobilizado pelo episódio, o tenente-general Narciso de Menezes informou o secretário de todos os detalhes, indicando inclusive o lugar onde Joaquim Xavier Curado poderia ser empregado quando deixasse o posto em Santa Catarina: no "regimento de Estremós, atualmente falto de coronel". O oficial, com menos tempo de serviço que José Joaquim, seria então efetivado coronel.

Uma carreira pontuada por infelicidades

Tudo isso deve ter aumentado o desânimo de José Joaquim de Lima. Muito antes de saber da promoção de Joaquim Xavier Curado, quando redigiu o requerimento, em 1798, já se sentia marcado pela "força do destino", que o condenava a uma carreira pontuada por "infelicidades" e "dissabores". Percebia que lhe faltava um enraizamento social. Tanto que, ao se apresentar no requerimento, o primeiro ponto que destaca, antes mesmo do tempo de carreira e da distinção de cadete, foi o fato de "ser irmão do falecido brigadeiro Francisco de Lima da Silva", destacando que o oficial ficou "bem conhecido pelos relevantes serviços prestados nos Estados das Índias". Recorria ao único vínculo familiar que o podia distinguir, mas que, após a morte do irmão, parecia não ser mais tão eficaz.

O desencanto de José Joaquim era tal que, antes mesmo de sair a resposta a seu requerimento, ele já redigia um outro, em que solicitava diretamente ao secretário dos Negócios da Marinha e Ultramar um cargo público. Percebendo a importância de buscar uma melhor colocação, capaz de compensar sua falta de enraizamento social e político, o sargento-mor Lima procurava um posto fora do Exército. Depois de mais de 35 anos de dedicação à Coroa como militar, parecia desistir, e tentava ingressar na carreira de homem público. Requeria, dessa vez, a "propriedade de um dos ofícios que na dita cidade do Rio de Janeiro se achavam vagos" e os listava: "são os de escrivão da ouvidoria geral do civil, de inquiridor, contador e distribuidor geral, de escrivão da Coroa e o de tabelião de notas". O procedimento não era diferente. A única alteração é que, no lugar do requerimento, o suplicante deveria redigir um ofício em terceira pessoa. Todo o resto era igual. Mais uma vez, José Joaquim teve que organizar toda a documentação com as respectivas atestações. No ofício, dirigindo-se ao secretário da Coroa para Assuntos Ultramarinos, novamente recordou a Campanha de 1762, os 35 anos de serviço, os 28 anos fora de sua pátria e a Campanha contra os espanhóis. Dessa vez, só não mencionou seu esforço para integrar a expedição da Ilha da Trindade. Em contrapartida, apelou à "Real Piedade" com uma história bem mais comovente. Escreveu sobre seus nove filhos, assegurando que três deles já estavam "no serviço de Sua Majestade com praça de cadete", comentou seu estado de pobreza e ainda lamentou que o soldo de sua patente não lhe permitia viver sem vexame:¹⁷

O suplicante, soberana sra., é muito pobre, não tem mais do que o seu soldo para sustentar uma numerosa família de sua mulher e nove filhos, o que não pode conseguir sem vexame e trabalho para suprir suas grandes despesas em um país em que tudo é caro, desejando o suplicante viver independente no seio de sua família, e lembrando-se do desamparo em que esta ficará por seu falecimento, reduzida à maior indigência por falta de socorro, e como o suplicante não tem tido ainda remuneração alguma dos seus serviços, lhe é lícito suplicá-la a Vossa Majestade por este meio, que só pode remediar por sua Real Piedade as contínuas misérias de uma família pobre.

José Joaquim realmente estava disposto a mudar seu destino. Se a monarquia não organizava campanhas militares na América e seus serviços ordinários não eram suficientes para que fosse promovido no Exército, apelaria à "Real Piedade". Independente de seus méritos, o fato de servir à Coroa há 35 anos e não ter obtido "ainda remuneração alguma dos seus serviços" já legitimava – o trecho citado deixa isso claro – sua "súplica". Nesse sentido, o documento vale menos para avaliar a situação financeira do oficial do que para destacar a estreita relação mantida na época entre o poder do Estado e os vários aspectos do que denominamos vida privada. Ainda que se possa imaginar que o soldo de sargento-mor não era suficiente para manter com dignidade nove filhos, é surpreendente a naturalidade com que José Joaquim, para se mostrar merecedor de um dos cargos vagos na capital, soma à lista de seus serviços militares informações pessoais sobre sua vida familiar. Gerar filhos e empregá-los como militares no serviço da Coroa contava como mais uma demonstração do "zelo, préstimo e atividade com que se empregava no real serviço".¹⁸

Como havia feito com os outros serviços, José Joaquim de Lima também anexou ao ofício cópia dos registros de batismo dos três filhos que já tinham assentado praça como cadete no Exército – Francisco, José Joaquim e José Luiz. Francisco, o mais velho, nesse ano de 1800, completaria 15 anos. Todos os três meninos tinham sido beneficiados por uma nova lei, baixada alguns anos antes, em 1797, e que eliminava a idade mínima de 15 anos para se requerer o título de cadete. José Joaquim havia se casado no dia 6 de março de 1785, com Joana Maria da Fonseca Costa.¹⁹ Foi nesse mesmo ano que conseguiu passar a capitão de granadeiros, após tentar integrar a expedição da Ilha da Trindade. Sua última promoção tinha sido 11 anos antes e, diante da falta de perspectivas, ele começava a se inquietar. Casar na família Fonseca da Costa provavelmente foi mais uma tentativa de obter uma melhor colocação nos serviços da Coroa e ampliar seus vínculos no Rio de Janeiro.

Os Fonseca Costa se achavam estabelecidos na cidade desde o século XVII e era uma família tipicamente militar, com vários de seus membros ocupando postos nas forças de linha e entre os auxiliares.²⁰ Estes, mesmo desprestigiados pelas concepções militares mais modernas – o conde de Lippe os batizou de "anfíbios": meio militares, meio paisanos –, constituíam um traço central da política militar do Império português. Não por acaso, o marquês do Lavradio, em seu relatório, reclamou do modo como o tenente-general Böhm desprezava o grupo. Os coronéis das forças auxiliares eram homens escolhidos entre os "principais da terra" e, na prática, operavam como intermediários entre o vice-rei e a elite regional. Eram eles que operavam muitas das negociações necessárias à implantação de novas leis baixadas pela Coroa e, com isso, acabavam detendo um grande poder, conferido exatamente por essa circulação entre autoridades e "pessoas distintas da capitania".²¹

Um tio e o próprio pai de Joana Maria, esposa de José Joaquim de Lima, eram militares das forças auxiliares. Dois primos, um irmão e um cunhado também seguiam a carreira. Um desses primos, Manoel Álvares da Fonseca Costa, com apenas 34 anos, já era governador da fortaleza de São Clemente, no Rio de Janeiro, e entrava com um processo de justificação de nobreza junto à corte. Ao que tudo indica, ele e seu irmão foram os únicos na família a darem entrada em um processo desse tipo. Ainda que as peças do processo mostrem que as pessoas mais influentes eram as da linha paterna da família, nele a menção à nobreza está no plural – "conhecida nobreza dos pais". Definir a natureza dessa nobreza é uma tarefa extremamente delicada, que escapa aos interesses dessa pesquisa. O que vale destacar é que os Fonseca Costa eram bem relacionados na cidade e possuíam vínculos na corte. Esses dois primos de Joana Maria se casaram e viveram por algum tempo em Lisboa, exercendo cargos honoríficos na burocracia militar e judiciária.²²

Para José Joaquim de Lima o ingresso na família Fonseca Costa representava a chance de diminuir seu isolamento na cidade. Ainda assim, os novos parentes não vinham conseguindo mudar a sorte do oficial. Talvez, nesse primeiro momento, a ação maior da família tenha sido a de encorajá-lo. Mesmo depois da promoção para tenente-coronel, José Joaquim prosseguiu firme em sua luta por um cargo na administração real. Em outubro de 1802, ao saber que "foi Sua Alteza Real servida de querer-me despachar, mandando os meus serviços para o Conselho Ultramarino (...) com ordem de se passar um aviso ao vice-rei", José Joaquim voltou a escrever ao secretário dos Negócios da Marinha e Ultramar. Solicitava agora seu apoio para agilizar o processo e – muito bem informado – explicava que o mesmo estava parado no Conselho Ultramarino desde setembro de 1800. Como, pela demora, aquelas vagas haviam sido "conferidas a outros pretendentes", José Joaquim antecipava-se e, nesse mesmo ofício, já mandava ao secretário uma nova lista de empregos disponíveis: "o de escrivão do registro da Paraibuna, o de tabelião da Ilha Grande, e o de escrivão da provedoria do Espírito Santo". Qualquer um deles, concluía, "me convém".²³

Infelizmente, não foi possível descobrir se José Joaquim foi bem-sucedido nessa investida. Mas, ao que parece, ele não desistiu de seu projeto. Mesmo sem conseguirmos precisar a data, sabemos que, anos depois, ele serviu como almotacé na cidade.²⁴ Almotacé era um dos cargos de governança da capital, exercido por um mandato renovável de três anos. Através dele, José Joaquim se integrava na política da cidade. Para ocupar o cargo de almotacé, e outros ligados à Câmara do Senado, era preciso passar por um cuidadoso processo seletivo que tinha início com a organização, por ordem do ouvidor da comarca, de listas nominais. Desse modo, só a inclusão de seu nome em uma dessas listas já o colocava entre os "homens bons" da cidade.²⁵

É bem provável, pelo perfil dos homens que ocupavam cargos na Câmara do Senado, que José Joaquim de Lima só tenha sido considerado apto para o mesmo no final de sua vida e, desse modo, nos primeiros anos do século XIX, ele ainda devia estar lutando com dificuldades para expandir suas relações na cidade. Em 1802, quando acionava o secretário da Coroa para agilizar seu segundo requerimento, tinha acabado de perder um filho recém-nascido. Todos os seus outros quatro filhos homens, no entanto, já integravam o 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro (antigo Regimento de Bragança), onde José Joaquim sempre serviu e, depois de muito esforço, chegou a tenente-coronel. Repetindo a lição aprendida com o irmão em Portugal, não deixaria de aproveitar o único privilégio a que tinha direito. No ano seguinte à sua promoção para sargento-mor, patente mínima exigida pela legislação, levou seus dois filhos mais velhos, na ocasião os únicos do sexo masculino, para assentarem praça como cadetes. O segundo deles, José Joaquim de Lima da Silva, ainda não tinha completado quatro anos de idade. Essa história se repetiria com todos os demais e, pouco a pouco, os Lima da Silva iam crescendo dentro do Regimento.

O primogênito do tenente-coronel Lima ganhou o nome do tio, Francisco (que viria a ser o pai de Caxias). A homenagem ao irmão falecido, que tanto havia se dedicado à família, e que tentou por todos os meios melhorar sua colocação no Exército, lançando-se, para isso, em várias guerras, em Portugal e fora de lá, nas Índias Orientais e Ocidentais, era também uma forma de José Joaquim de Lima reafirmar o lugar do jovem Francisco na família. Cabia ao rapaz – com 15 anos de idade em 1800 – ajudá-lo a levar adiante o desejo de ascensão social da família Lima. Esse lugar não se revelaria apenas no nome herdado. Francisco foi o único a se casar bem jovem – aos 16 anos – com uma moça mais velha e com quem não possuía laços de parentesco. O rapaz, então capitão do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, "contratou casamento" no auge do esforço do pai para melhor se posicionar na cidade, em novembro de 1801. A noiva era uma jovem de 18 anos, Mariana Cândido de Oliveira Bello, filha do coronel de milícias Luiz Alves de Freitas Bello e de Ana Quitéria Joaquina de Oliveira. Uma família que também tinha tradição nas forças auxiliares.²⁶

A metamorfose de José Joaquim²⁷

Esse projeto de ascensão social, no entanto, teria caminhado timidamente se não fosse a chegada, em 1808, da corte portuguesa ao Rio de Janeiro. Até então, mesmo com tanto esforço, José Joaquim de Lima ainda era apenas um tenente-coronel. Em novembro de 1808, foi graduado coronel e, num curtíssimo prazo – um ano e sete meses, o menor de toda sua carreira –, saía sua efetividade no posto. Finalmente, ocupava a vaga que já havia sido de seu irmão.²⁸

A rapidez dessas promoções certamente resultava das alterações efetuadas na organização militar da capital para acolher a corte recém-chegada. O príncipe D. João destinou um general de sua inteira confiança, o marquês de Angeja, para cuidar dos corpos regulares da cidade, dando-lhe liberdade de intervir e realizar as mudanças necessárias. O general, oriundo de uma das casas mais importantes do Reino, ficou escandalizado com o que encontrou. Em ofício ao conde de Linhares, secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, afirmou que não era possível perceber a existência de qualquer regulamento na organização desses corpos, sobretudo nos de infantaria, que nas manobras militares operadas seguiam o arbítrio do oficial que os comandava. Agindo com diplomacia, o inspetor geral de Infantaria e Milícias, João de Souza Corte Real, sugeria ao secretário, conde de Linhares, que evitasse "ocasião das tropas do Reino concorrerem com as do Rio de Janeiro".²⁹ Junto com o príncipe, havia desembarcado na cidade um grande número de oficiais nobres de alta patente e, desse modo, era preciso ficar atento a possíveis conflitos.³⁰ O melhor era não efetuar trocas de comando nos regimentos da cidade. Passado o momento inicial, de instalação dos oficiais portugueses, a expectativa era de que o sentimento de insegurança se dissipasse. Logo, os oficiais antigos na capital perceberiam a real dimensão das mudanças que estavam para ser operadas com a instalação da corte, e até se animariam.

John Luccock, em seu diário, considera o setor militar o mais privilegiado pela ação intervencionista do secretário conde de Linhares.³¹ Provavelmente nenhum oficial, nem mesmo os mais entusiasmados com a chegada da corte na cidade, conseguiu imaginar tantas mudanças. Ainda em 1808, a Coroa mandou reorganizar os arsenais de Guerra e da Marinha, os hospitais militares e, além disso, criou duas novas instituições – o Conselho Supremo Militar e de Justiça e o Arquivo Militar. Nos anos seguintes, determinou a criação da Real Academia Militar, da Fábrica de Pólvora do Jardim Botânico, da Fábrica de Ferro de Ipanema, do Laboratório Químico Militar e da biblioteca da Academia Naval. Toda essa infra-estrutura, sem dúvida, tinha por objetivo uma reordenação geral do Exército, estando ainda prevista a criação de novas unidades militares das três armas – infantaria, cavalaria e artilharia – tanto no Rio de Janeiro quanto no Rio Grande do Sul.³²

Tamanho investimento não buscava apenas criar condições para a implantação da corte portuguesa na cidade, ele explicitava também as intenções militares dessa mesma corte na América. Oliveira Lima considera que "o reinado de D. João foi o único período de imperialismo consciente que registra a nossa história".³³ De fato, nesse período, D. João reanexou a Guiana Francesa, de que Portugal abrira mão no Congresso de Viena, e a estratégica Cisplatina. Se a falta de campanhas militares das décadas anteriores havia impedido a ascensão de José Joaquim no Exército, a conjuntura agora se tornava favorável, principalmente se lembrarmos que, além dessas conquistas empreendidas pela Coroa, havia ainda a chance de integrar uma expedição destinada a reprimir revoltas como a de 1817, em Pernambuco.

Acompanhar a participação dos Lima nesses eventos é difícil. Seus nomes não aparecem na documentação. Por outro lado, é possível assegurar que os regimentos de infantaria do Rio de Janeiro estiveram presentes tanto em Caiena, como na Cisplatina e em Pernambuco. Além disso, nesse mesmo período, enquanto ocorriam tais conflitos, a família Lima conhecia uma ascensão social surpreendente. Depois de passar toda sua vida esperando longos anos por uma promoção, José Joaquim de Lima, com apenas dois anos de serviço no posto de coronel, foi promovido em 1812 a brigadeiro dos Exércitos Reais. No ano anterior, as tropas portuguesas haviam marchado para Montevidéu e, em outubro de 1811, era assinado um armistício. A chance do coronel José Joaquim de Lima ter tomado parte nessa campanha é grande, sobretudo porque na juventude ele havia combatido na mesma fronteira sob as ordens do tenente-general Böhm. Experiência e conhecimento da região foram seguramente elementos considerados pela Coroa para organizar e distribuir suas forças militares pelo território. Afinal, também havia conflitos em Caiena.³⁴

A dinâmica dessas operações de guerra promovia uma circulação inter-regional bastante interessante para os oficiais militares. O segundo filho do brigadeiro José Joaquim de Lima da Silva, que herdara seu nome, recebeu em dezembro de 1814 uma promoção para sargento-mor como prêmio por ter assumido o cargo de inspetor de milícias do Piauí. Três anos depois, quando retornou à corte, já era tenente-coronel. O fato de ter aceitado se deslocar para uma capitania distante, e lá permanecer por tanto tempo, permitiu que o jovem oficial fosse agraciado com a patente antes de seu irmão mais velho, Francisco de Lima da Silva, que só a obteve cinco meses depois, em julho de 1818.³⁵ Apesar da espera, Francisco de Lima levava uma vantagem sobre o irmão – tornava-se tenente-coronel do 1º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro, assumindo um posto que havia sido de seu pai e que, por isso, o mantinha na posição de continuar a tradição da família. Vale lembrar que esse regimento correspondia ao antigo Regimento de Bragança, que chegou à cidade em 1767, na expedição do tenente-general João Henrique Böhm. O coronel que primeiro exerceu seu comando foi o português Francisco de Lima da Silva, tio já falecido do agora tenente-coronel do mesmo nome. Seguindo a tradição portuguesa, o regimento em breve seria informalmente batizado com o nome da família – o "regimento dos Lima".³⁶

Os anos de 1817 e 1818 coroaram a carreira do brigadeiro José Joaquim de Lima da Silva. Em setembro de 1817, ele foi agraciado com o prestigioso hábito da Ordem de Cristo e, no ano seguinte, após ter sido graduado marechal-de-campo do Exército, recebia a mercê de fidalgo cavaleiro da Casa Real.³⁷ No espaço de uma década, em razão das mudanças político-militares operadas na cidade com a transferência da corte, a carreira e a vida do velho oficial conheceram mudanças impensáveis até o início do século. Aos 72 anos de idade, o marechal Lima da Silva via realizado seu desejo de ascensão social – ingressava nos círculos mais próximos ao rei.³⁸ Sabia, porém, que sua tarefa não estava encerrada. Para sedimentar sua nova posição, era preciso também reposicionar socialmente a família. Se antes já tratava com grande zelo a carreira dos filhos, agora que desfrutava de suficiente capital político, se dedicaria integralmente a ela. Sua primeira intervenção foi a favor do terceiro filho, o capitão Manoel da Fonseca de Lima da Silva. O jovem oficial recebia, aos 25 anos, o hábito de Cristo, em atenção a um requerimento de seu pai. Certamente, ao escolher Manoel da Fonseca, o marechal levava em conta sua idade bastante avançada. Ainda no início da carreira, o rapaz era, dos filhos mais velhos, o que menos condições teria de se posicionar na corte caso o pai viesse a falecer nos próximos anos.

A partir daí, tem início um curioso jogo de administração de mercês. Em 1819, D. João, numa nova demonstração de sua "real munificência", concedeu mais um benefício ao marechal-de-campo José Joaquim de Lima "pelos seus bons serviços praticados" – ele era agraciado com "uma vida a mais na comenda de São Bento de Aviz". Isso significa que poderia passar a mercê a um de seus descendentes, e o escolhido – seguindo agora a tradição – foi seu primogênito, Francisco de Lima. Em seguida, foi a vez do segundo filho – José Joaquim. Ele recebeu, também em 1819, o foro de fidalgo cavaleiro da Casa Real com "todas as honras e direitos". Enquanto o pai o tinha obtido "por sua patente", o filho era agraciado "por honra de seu pai".³⁹

A presença da Coroa portuguesa favorecia o enraizamento de uma cultura de Antigo Regime no Rio de Janeiro, fundada, como em Portugal, numa verdadeira "economia de favores". ⁴⁰ Quando o marechal-de-campo José Joaquim de Lima morreu em 1821, parte da família havia completado sua metamorfose, e seus filhos mais velhos se apresentavam como nobres. Francisco de Lima, cumprindo seu destino, ao ser promovido coronel, assumiu o comando do 1º Regimento de Infantaria da cidade com a comenda de São Bento de Aviz. José Joaquim de Lima era tenente-coronel do mesmo regimento com o foro de fidalgo cavaleiro da Casa Real. O jovem capitão da família, Manoel da Fonseca de Lima, contava em sua fé-de-ofício⁴¹ com um serviço em Pernambuco – na repressão à Revolução de 1817 – e era habilitado pela Ordem de Cristo. No entanto, além deles, o marechal José Joaquim deixava dois outros filhos oficiais – João Manoel de Lima da Silva e Luiz Manoel de Lima da Silva. Ambos eram ainda bem jovens. João Manoel tinha 16 anos, e Luiz, 15. Mas os dois já integravam o "regimento da família".

Sepultado no convento de Santo Antônio, honraria destinada somente à nobreza local, o marechal que chegara à cidade ainda rapaz, em 1767, havia transformado sua história e a de sua família.⁴² O pacto político sobre o qual se mantinha o Império português criava brechas em sua estrutura social sem promover uma modernização – os valores aristocráticos persistiam.

Artigo recebido em outubro de 2007 e aprovado para publicação em dezembro de 2007.

• 1 João Batista Magalhães, A evolução militar do Brasil Rio de Janeiro, Bibliex, 1998, p. 187.
• 2 Oscar Wiederspahn, "O famoso Conde de Lippe e o primeiro Exército luso brasileiro unificado nas lutas contra os hispânicos no sul até 1777", in Anais do Simpósio Comemorativo do Bicentenário da Restauração do Rio Grande (1776-1976), Rio de Janeiro, IHGB/IGHMB, 1979, p. 267.
• 3 Sobre a ação de Böhm, os conflitos e as negociações geradas por ela, ver: Adriana Barreto de Souza, Duque de Caxias e a formação do Império brasileiro..., op. cit., cap. 1.
• 4 D. Maria I tratou logo de negociar um armistício e assinar um tratado de paz o Tratado de Santo Ildefonso. Christiane Pagano de Melo. Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII: as capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e a manutenção do Império português no centro-sul da América. Tese de doutoramento apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da UFF, Niterói, 2002, p. 129.
• 5 O conceito de experiência institucional aplicado ao Exército é de Sabina Loriga em Soldats, un laboratoire disciplinaire: l'armée piémontaise au XVIIIe. siècle. Paris, Mentha, 1991. Para a articulação dessa proposta, ver ainda Simona Cerutti, "Normes et pratiques, ou de la légitimité de leur opposition", in Lepetit, Bernard. Les formes de l'experience: une autre histoire sociale. Paris, Albin Michele, 1995.
• 6 Sobre essa vinculação, ver: Adriana Barreto de Souza, O Exército na consolidação do Império: um estudo histórico sobre a política militar conservadora, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1999, cap. 1.
• 16 Todos os dados biográficos sobre Joaquim Xavier Curado foram retirados de: Alfredo Pretextato Maciel da Silva, Os generais do Exército brasileiro de 1822 a 1889, Rio de Janeiro, Ed. Americana, 1906-1907. Entrada nominal.
• 19 Sobre a nova lei, ver: alvará de 18 de maio 1797. Coleção das Leis, Alvarás e Decretos Militares, que desde o princípio do reinado do sr. rei d. José I se tem promulgado até o referente ano de 1791, Lisboa, Oficina Antônio Rodrigues Galhardo, 1791. O casamento é citado por Carlos Dantas e Carlos Rheingantz, Achegas genealógicas à ascendência de Luiz Alves de Lima e Silva, duque de Caxias. Rio de Janeiro, Colégio Brasileiro de Genealogia, s/d.
• 25 Um texto-chave sobre a Câmara do Senado do Rio de Janeiro é de Maria de Fátima Gouvêa, "Redes de poder na América portuguesa. O Caso dos Homens Bons do Rio de Janeiro, 1790-1822", in Revista Brasileira de História, São Paulo/Humanas Publicações, vol. 18, n. 36, 1998.
• 31 Apud Oliveira Lima, D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro, Topbooks, 1996, p. 289.
• 33 Oliveira Lima, op. cit., p. 285. Michael McBeth considera o período joanino uma fase privilegiada para os militares do Brasil, exatamente pela facilidade e rapidez das promoções. Ver: Michael McBeth, Brazilian Generals, I822-I865. A Statistical Study of Their Careers. The Americas, vol. 44, n. 2 (Oct., 1987), p. 129.
• 34 Para a promoção, ver: Arquivo Geral de Mercês e Graças Honoríficas do NA, códice 137, livro 21, fl. 29.
• Sobre a guerra no Rio da Prata: José Antônio Soares de Souza, "O Brasil e o Prata até 1828", in HGCB, tomo II, vol.1, São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1965, p. 312.
• 42 Manuel Duarte Moreira de Azevedo, "Os Túmulos de um Claustro", RIHGB, tomo 29, parte 2, 1866.

1

João Batista Magalhães,

A evolução militar do Brasil. Rio de Janeiro, Bibliex, 1998, p. 187.

2

Oscar Wiederspahn, "O famoso Conde de Lippe e o primeiro Exército luso brasileiro unificado nas lutas contra os hispânicos no sul até 1777", in

Anais do Simpósio Comemorativo do Bicentenário da Restauração do Rio Grande (1776-1976), Rio de Janeiro, IHGB/IGHMB, 1979, p. 267.

3

Sobre a ação de Böhm, os conflitos e as negociações geradas por ela, ver: Adriana Barreto de Souza,

Duque de Caxias e a formação do Império brasileiro..., op. cit., cap. 1.

4

D. Maria I tratou logo de negociar um armistício e assinar um tratado de paz – o Tratado de Santo Ildefonso. Christiane Pagano de Melo.

Os Corpos de Auxiliares e de Ordenanças na segunda metade do século XVIII: as capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais e a manutenção do Império português no centro-sul da América. Tese de doutoramento apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da UFF, Niterói, 2002, p. 129. Sobre a preocupação do marquês do Lavradio com o tratamento que a rainha dispensaria aos oficiais, ver: "Documentos Avulsos – RJ", do Arquivo Histórico Ultramarino (daqui por diante AHU): caixa 112, doc. 14 e 16 de 3 abril de 1777. A citação é do anexo do ofício do marquês ao secretário da guerra."Documentos Avulsos – RJ", do AHU: caixa 115, doc. 44, sem data.

5

O conceito de experiência institucional aplicado ao Exército é de Sabina Loriga em

Soldats, un laboratoire disciplinaire: l'armée piémontaise au XVIIIe. siècle. Paris, Mentha, 1991. Para a articulação dessa proposta, ver ainda Simona Cerutti, "Normes et pratiques, ou de la légitimité de leur opposition", in Lepetit, Bernard.

Les formes de l'experience: une autre histoire sociale. Paris, Albin Michele, 1995.

6

Sobre essa vinculação, ver: Adriana Barreto de Souza,

O Exército na consolidação do Império: um estudo histórico sobre a política militar conservadora, Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1999, cap. 1.

7

Registro Paroquial de Faro – Conselho de Lagos – Freguesia de Lagos: caixa 142, livro 2, Arquivo Nacional da Torre do Tombo (daqui por diante ANTT).

8

Sobre a família Lima e Silva: Adriana Barreto de Souza,

Duque de Caxias e a formação do Império brasileiro, op. cit.

9

"Documentos Avulsos – RJ", do AHU: caixa 112, doc. 31, de 2 de maio de 1777.

10

Decretos do Conselho de Guerra, de 10 de julho de 1777, maço 136, n. 71.

11

Registro Paroquial de Faro – Conselho de Castro Marim – Freguesia de Castro Marim: caixa 83, livro 8, ANTT.

12

Os dados sobre a carreira de José Joaquim de Lima da Silva foram retirados de um documento intitulado "Relação das Idades, Antiguidades, Diferentes Graduações, Conduta, Préstimo dos Oficiais, Oficiais Inferiores e Cadetes do 1º Regimento de Infantaria da Cidade do RJ. No Segundo Semestre de 1806". Cota: h 7,3,50 – n. 6. Setor de Manuscritos, Biblioteca Nacional (daqui por diante BN).

13

Ver anexo ao requerimento: "Documentos avulsos – RJ", do AHU, caixa 183, doc. 76, de 24 de abril de 1800.

14

Quem conta essa história é o próprio José Joaquim no requerimento que dirige à Coroa: "Documentos avulsos – RJ", do AHU, caixa 183, doc. 76, de 24 de abril de 1800. Sobre a reestruturação dos regimentos da cidade, ver: "Documentos avulsos – RJ", do AHU, caixa 160, doc. 100, de 31 de outubro de 1798.

15

O processo está em: "Documentos avulsos – RJ", do AHU, caixa 183, doc. 76, de 24 de abril de 1800.

16

Todos os dados biográficos sobre Joaquim Xavier Curado foram retirados de: Alfredo Pretextato Maciel da Silva,

Os generais do Exército brasileiro de 1822 a 1889, Rio de Janeiro, Ed. Americana, 1906-1907. Entrada nominal.

17

Para todo o processo: "Documentos avulsos – RJ", do AHU, caixa 160, doc. 88 – [ant. 1800, setembro, 27].

18

Para essa relação entre o Estado e o que seria uma vida privada, ver Norbert Elias,

A sociedade de corte.

19

Sobre a nova lei, ver: alvará de 18 de maio 1797.

Coleção das Leis, Alvarás e Decretos Militares, que desde o princípio do reinado do sr. rei d. José I se tem promulgado até o referente ano de 1791, Lisboa, Oficina Antônio Rodrigues Galhardo, 1791. O casamento é citado por Carlos Dantas e Carlos Rheingantz,

Achegas genealógicas à ascendência de Luiz Alves de Lima e Silva, duque de Caxias. Rio de Janeiro, Colégio Brasileiro de Genealogia, s/d.

20

As patentes da família Fonseca da Costa podem ser vistas em: Carlos Dantas e Carlos Rheingantz, op. cit. Força de linha é outro nome dado às forças do Exército. Ela compunha o primeiro escalão das forças militares do Reino e eram as únicas financiadas pela Coroa. Por isso, também são chamadas de "forças pagas", e seus integrantes, de "soldados pagos".

21

Sobre o conde de Lippe: "Observações militares dirigidas ao marquês de Pombal". Apud Fernando Pereira Marquês, op. cit., p. 35. Sobre as tropas auxiliares, ver: Christiane Pagano de Melo, op. cit., p. 85.

22

Carlos Dantas e Carlos Rheingantz, op. cit., Processo de Justificação de Nobreza, maço 24, nº 29, ANTT.

23

"Documentos avulsos – RJ", do AHU, caixa 202, doc. 85, de 26 de outubro de 1802.

24

"Lista das pessoas que têm servido de almotacé na cidade": Fundo Vice-Reinado: caixa 500, pacote 2 do Arquivo Nacional (daqui por diante AN). A informação pode ser confirmada por um outro documento depositado no Arquivo Geral do Rio de Janeiro (daqui por diante AGRJ), códice 40-3-85, vol. 3.

25

Um texto-chave sobre a Câmara do Senado do Rio de Janeiro é de Maria de Fátima Gouvêa,

"Redes de poder na América portuguesa. O Caso dos Homens Bons do Rio de Janeiro, 1790-1822", in

Revista Brasileira de História, São Paulo/Humanas Publicações, vol. 18, n. 36, 1998.

26

Entrando para a família Bello, Francisco de Lima tornou-se concunhado de Joaquim Silvério dos Reis. Para mais detalhes sobre essa vinculação, ver: Adriana Barreto de Souza, op. cit., capítulo 1.

27

A expressão "metamorfosear em nobres" foi cunhada por Maria de Fátima Gouvêa para mostrar como o componente das relações familiares era uma forma de distinção e como ele foi utilizado pelos homens que ocupavam cargos na Câmara do Senado do Rio de Janeiro na virada do século XVIII. Ver: Maria de Fátima Gouvêa, op. cit., p. 321.

28

Arquivo Geral de Mercês e Graças Honoríficas do AN. Códice 137, livro 9, fl. 107.

29

Ofícios do marquês de Angeja. Setor de Manuscritos da BN. Cota: II-34,15,22. Ofício de 22 de novembro de 1810. O ofício do inspetor Corte Real está nessa mesma cota, sendo datado de 26 de novembro de 1810.

30

Fernando Pereira Marques,

Exército e sociedade em Portugal. No declínio do antigo regime e advento do liberalismo. Lisboa, A Regra do Jogo, 1981, p. 127.

31

Apud Oliveira Lima,

D. João VI no Brasil. Rio de Janeiro, Topbooks, 1996, p. 289.

32

Essas mudanças são descritas por João Batista Magalhães, op. cit., cap. 25.

33

Oliveira Lima, op. cit., p. 285. Michael McBeth considera o período joanino uma fase privilegiada para os militares do Brasil, exatamente pela facilidade e rapidez das promoções. Ver: Michael McBeth,

Brazilian Generals, I822-I865. A Statistical Study of Their Careers. The Americas, vol. 44, n. 2 (Oct., 1987), p. 129.

34

Para a promoção, ver: Arquivo Geral de Mercês e Graças Honoríficas do NA, códice 137, livro 21, fl. 29. Sobre a guerra no Rio da Prata: José Antônio Soares de Souza, "O Brasil e o Prata até 1828", in

HGCB, tomo II, vol.1, São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1965, p. 312.

35

Sobre a expedição do sargento-mor José Joaquim de Lima ao Piauí, ver Alfredo Pretextato Maciel da Silva, op. cit. Os dados sobre as promoções estão no Arquivo Geral de Mercês e Graças Honoríficas do AN. Para José Joaquim de Lima: códice 137, livro 43, fl. 28v, e para Francisco de Lima: códice 137, livro 45, fl. 48.

36

Essa tradição aparece em vários documentos sobre os regimentos portugueses. Ver, para Portugal, os "Documentos das Divisões" do Arquivo Histórico Militar (daqui por diante AHM) e, para o Rio de Janeiro, sobretudo para o caso do "Regimento dos Lima", o códice 88, "Correspondências do General e Comandante de Tropas do RJ" (1799-1805), depositado no AN.

37

Essas informações constam no Arquivo Geral de Mercês e Graças Honoríficas do AN. Ver respectivamente: códice 15, livro 5, fl. 158, e códice 137, livro 34, fl. 28v.

38

Um decreto baixado em 13 de maio de 1789 por D. Maria I garantia que "todos os oficiais militares que subirem aos postos de marechal-de-campo ou de tenente-general dos meus exércitos (...) sejam tomados logo por fidalgos da minha Casa Real, expedindo-lhes pela mordomia-mor os seus competentes alvarás sem dependência de outro algum requisito mais do que o da certeza de se acharem promovidos aos referidos postos".

Coleção de Leis, Alvarás e Decretos Militares, op. cit.

39

Todas essas informações constam no Arquivo Geral de Mercês e Graças Honoríficas do AN. O hábito de Cristo recebido por Manoel da Fonseca está registrado no códice 15, livro 5, fl. 158; a vida na comenda de São Bento de Aviz encontra-se no códice 15, livro 7, fl. 42, e o foro de fidalgo cavaleiro recebido por José Joaquim está no códice 137, livro 52, fl. 133.

40

O conceito foi elaborado por Antônio Manuel de Hespanha para análise da sociedade portuguesa do século XVII e XVIII, e a idéia do enraizamento de uma cultura de Antigo Regime é de Maria de Fátima Gouvêa, ambos citados anteriormente.

41

Folha de serviço de um militar em que são registrados seus dados pessoais e sua trajetória dentro do Exército.

42

Manuel Duarte Moreira de Azevedo, "Os Túmulos de um Claustro", RIHGB, tomo 29, parte 2, 1866.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  25 Ago 2008
• Data do Fascículo
  2008

Histórico

• Aceito
  Dez 2007
• Recebido
  Out 2007