Os intelectuais contra o Estado: a defesa da livre iniciativa no Jornal dos Economistas em fins do oitocentos

Intellectuals against the State: the defense of free initiative in the Jornal dos Economistas at the end of the 19th century

Les intellectuels contre l'État: la défense de la libre initiative au Jornal dos Economistas vers la fin du dix-neuvième siècle

ARTIGOS

Os intelectuais contra o Estado: a defesa da livre iniciativa no Jornal dos Economistas em fins do oitocentos

Intellectuals against the State: the defense of free initiative in the Jornal dos Economistas at the end of the 19th century

Les intellectuels contre l'État: la défense de la libre initiative au Jornal dos Economistas vers la fin du dix-neuvième siècle

Daniel de Pinho Barreiros

Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense. Professor Adjunto do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: [e-mail]

RESUMO

O objetivo do presente artigo é analisar a contribuição dos intelectuais reunidos em torno do Jornal dos Economistas, publicação quinzenal que circulou na capital do Império entre os anos de 1882-1883 e 1887-1889, tendo como foco o debate público sobre a intervenção do Estado na economia, destacando os limites sociais de suas propostas para a modernização do país.

Palavras-chave: Intelectuais – Estado – Modernização

ABSTRACT

The present article analyses the writings of intellectuals linked to the Jornal dos Economistas, a bi-weekly newspaper published in the Brazilian imperial capital from 1882-1883 and from 1887-1889. Our focus here concerns the debates on state intervention in the economic system, highlighting the social limits of ideas regarding Brazilian modernization.

Keywords: Intellectuals – State – Modernization

RÉSUMÉ

Le but de cet article est d'analyser le rôle des intellectuels rassemblés autour du Jornal dos Economistas – Journal des Économistes – publication bimensuelle circulant dans la Capitale de l'Empire entre les années 1882/1883 et 1887/1889. Le Journal avait comme cible le débat public sur l'intervention de l'État dans l'économie.

Mots-clés: Intellectuels – État – Modernisation

O Estado como avalista da acumulação privada

Um dos principais elementos que classificam as relações entre Estado e agentes econômicos no Brasil da segunda metade do século XIX consiste na notória fragilidade da aplicação concreta dos princípios liberais. Não é raro identificarmos a defesa de determinados aspectos do liberalismo econômico e dos ensinamentos da Escola Clássica em discursos de proeminentes representantes das classes proprietárias, sejam da aristocracia agroexportadora, do capital comercial, de financistas ou da nascente burguesia urbano-industrial. Da mesma forma a retórica da burocracia de Estado imperial ou republicana em seus variados escalões esteve repleta de categorias econômicas liberais aprendidas nas escolas politécnicas e nas faculdades de Direito. Ao esgotar-se no campo do discurso, no entanto, o palavreado livre-cambista funcionou principalmente como fator de legitimidade pública, visto o liberalismo estar associado intrinsecamente aos ideais civilizatórios ocidentais no oitocentos.

No cotidiano das negociatas e dos gabinetes, por sua vez, era o Estado que aparecia como avalista e sustentáculo da acumulação privada nacional, e em muitos casos, até mesmo internacional. A prática da "garantia de juros", que assegurava a determinados investidores privados 6% de retorno sobre o capital empregado, pago pelos cofres públicos, sobreviveu ao 1889 e intensificou-se com os governos da Primeira República. A política industrial e de crédito empreendida por Rui Barbosa, se, de um lado, culminou na crise financeira dos anos 1890, de outro, abriu espaço para a criação de empresas e indústrias em quantidade não registrada nos 67 anos de governo imperial. O Convênio de Taubaté de 1906 e o conjunto das políticas de proteção à economia cafeeira são outro exemplo. Em suma, a acumulação privada nos primórdios do capitalismo brasileiro esteve organicamente associada à intervenção do Estado na economia.

A classe média "descendente" em oposição ao intervencionismo

Entretanto, determinados setores da sociedade brasileira no último quartel do século XIX expressaram-se abertamente contrários à aliança – tácita ou explícita – entre o Estado e o capital. Este foi o caso de parte da intelectualidade urbana ligada à classe média "descendente", ou seja, àquela fração dos setores médios que se originou da decadência econômica de famílias da aristocracia agrária. Muitos proprietários rurais, vencidos pela concorrência dos mais prósperos, foram acolhidos no ambiente urbano, especialmente da capital, onde ingressavam em muitos casos – eles próprios e/ou seus familiares diretos – nos primeiros escalões da burocracia estatal. Em outros, desempenhavam serviços qualificados, geralmente ligados às profissões liberais, em especial à advocacia, ao jornalismo, à engenharia e à medicina, o que era possibilitado pelo acesso dos membros destas camadas ao ensino superior.

Segundo Décio Saes,¹ as camadas médias urbanas tiveram seu processo de composição, ainda no princípio do século XIX, sob a vigência do modo de produção escravista, baseado em dois movimentos diferenciados, um de declínio e outro de ascensão social de membros das duas classes nos pólos da sociedade – proprietários rurais e trabalhadores imigrantes ou nacionais. O término da etapa colonial em 1822 engendrara algumas modificações no panorama socioeconômico nacional, a começar pela construção do aparelho burocrático do Estado entre a Independência e 1850, com o objetivo de integrar uma sociedade política espacialmente fragmentada ao poder central, sacramentado em 1824. "Assim, a burocracia civil e o Exército criarão, no Império (...), um novo tipo social que ocupa uma posição intermediária entre o grupo de proprietários rurais e a grande massa escrava."²

Dado o caráter cíclico da economia primário-exportadora brasileira, a formação de um Estado assistencial e empreguista permitia a absorção, no corpo burocrático e militar, de membros da aristocracia condenados ao empobrecimento em momentos de decadência de suas atividades econômicas.

Eis por que o Rio de Janeiro foi talvez a primeira cidade brasileira a criar uma camada social média mais extensa: além de ser o principal entreposto comercial do país (...), constituía o núcleo do aparelho burocrático e militar.³

A região cafeeira de São Paulo seria igualmente palco, ao fim do século XIX, de um movimento de expansão da sua estrutura de serviços como apêndice da economia exportadora, nos setores de comércio e instituições bancárias, em especial. Nota-se que pela origem mais remota do setor de serviços e das camadas médias urbanas do Rio de Janeiro, sua dinâmica de funcionamento estava bem menos relacionada aos assuntos da agroexportação que em São Paulo, já manifestando uma atitude tipicamente "urbana", em conjunto com uma classe burguesa também já solidamente urbanizada.

Uma das origens, portanto, dos membros destas camadas médias estava no processo de concentração da propriedade rural na segunda metade do século XIX, como vimos anteriormente. A expansão dos latifúndios em função da elevação dos preços internacionais do café criara profundas dificuldades para muitos lavradores de prosperidade mediana e para pequenos lavradores, promovendo um duplo movimento, ou de avanço pela fronteira agrícola aberta e estabelecimento como posseiros independentes, ou de migração para as cidades. Os proprietários rurais vencidos pela concorrência dos mais prósperos eram acolhidos no ambiente urbano em que ingressaram ou em elevados cargos na burocracia estatal ou desempenharam serviços qualificados, geralmente ligados às profissões liberais.

Este foi, sem dúvida, o destino social de um grande número de famílias do Vale do Paraíba, que, expropriadas pela expansão cafeeira, vieram a ser instalar no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em outras cidades.⁴

Este grupo compunha, portanto, o "setor destituído" das camadas médias urbanas, visto que criado por um processo de decadência socioeconômica. Seu comportamento social foi marcado por uma visão estamental da sociedade e pela superestimação de seu status social, uma vez que tenderam a se considerar em um mesmo nível hierárquico que os proprietários de terras. Isso explicava-se não só pela origem comum, mas pelo fato de muitas vezes ter existido a vinculação social e familiar entre membros do "setor descendente" e da aristocracia rural, que se traduzia por meio de influência econômica e política do segundo sobre o primeiro.

Situada no nervo do sistema político, a aristocracia rural controlava o acesso aos cargos públicos; isto lhe permitiu aquinhoar os seus parentes mais pobres com postos de alta administração e no judiciário.⁵

Existia uma outra fração das camadas médias urbanas, um "setor ascendente", composto basicamente por livres pobres e imigrantes. Ocuparam postos de menor prestígio no terciário urbano que aqueles aquinhoados pelos membros do "setor destituído", no baixo funcionalismo e em serviços de escritório comerciais e bancários, fugindo da condição proletária e do trabalho manual, além de ser uma alternativa às agruras do trabalho nas fazendas. Evidentemente, poucos foram os imigrantes e nacionais, no conjunto dos migrantes para as cidades, que conseguiram tal ascensão: a formação de um operariado industrial, composto basicamente por imigrantes em São Paulo, e com forte presença de nacionais no Rio de Janeiro, é prova disso. A situação deste setor é distinta daquela vivida pelos "destituídos", visto que guardavam pouco ou nenhum vínculo com as aristocracias agrárias, o que "lhes permitiu uma atitude mais independente diante da política oligárquica".⁶ O substrato social mais importante no seio da xenofobia jacobina republicana estava no baixo funcionalismo público, nos oficiais de baixa patente do Exército e nos assalariados do comércio e bancos, "que atemorizou, pela primeira vez, após séculos de poder incontrastável, as elites rurais".⁷ Isto não significou, todavia, qualquer simpatia pela causa operária como um todo, mesmo que tivessem uma mesma origem.

Enquanto o operariado tentava fundamentar os seus protestos numa crítica global à sociedade brasileira (...), as baixas camadas médias não ultrapassavam um estágio de consciência social que podíamos designar, a partir de Mannheim, como "conservantismo burocrático".⁸

Por fim, deve-se acrescentar que as camadas médias constituíram-se, pelo menos até a Primeira República, num conjunto heterogêneo no que tange à sua origem, aliados e aspirações, dificultando, portanto, a formulação de um projeto político comum que a auxiliasse a imprimir suas marcas nos rumos do país.

Ao contrário, seu comportamento foi ambíguo e hesitante: alguns segmentos se prestaram às manobras oligárquicas, outros revelaram as suas simpatias para com o proletariado urbano (...), outros ainda se moveram inconsistentemente entre várias alternativas.⁹

O Jornal dos Economistas e seu projeto liberal

Temos no Jornal dos Economistas um interessante exemplo de congregação de intelectuais de classe média urbana "descendente". O periódico, de publicação quinzenal, circulou na capital do Império entre os anos de 1882-1883 e 1887-1889. Seu diretor, proprietário e principal redator, fora o advogado Silva Figueiró, com escritório e residência na Rua Evaristo da Veiga, nº 46. Entre seus colaboradores e articulistas estavam José Penido e Jerônimo Penido, ambos também advogados com escritório na Rua do Rosário, nº 64, e Agostinho Penido, referenciado juntamente com os dois primeiros como "ilustres economistas e escritores". Figurava também o Dr. Manoel Rodrigues Peixoto, "estudioso dos assuntos econômicos", eleito deputado para a Assembléia Provincial do Rio de Janeiro e, segundo o Jornal, polêmico em sua ação parlamentar e perseguido por inimigos políticos.¹⁰ Participou igualmente da publicação, como anunciante e autor de longo artigo sobre "O Futuro da Lavoura",¹¹ o médico Pierre Labourdenne St. Juliaá, com consultório na Rua da Assembléia, nº 33.

A predominância de advogados entre os redatores do Jornal dos Economistas nos permite compreendê-lo como uma continuidade da vivência agremiativa e do periodismo praticados pelos bacharéis nas escolas de Direito do Império. O debate e a divulgação de idéias por meio da imprensa tiveram papel fundamental na formação profissional bacharelesca. A discussão de assuntos nacionais e internacionais nas agremiações, num âmbito, portanto, extra-acadêmico, propiciou a formação de importantes redes de intelectuais ligados ao Direito e o surgimento de projetos políticos os mais diversos.¹² Devemos, ainda, refletir sobre o significado social do jornal e, para isso, convém lembrarmos da idéia de "aparelhos privados de hegemonia",¹³ seguindo as contribuições de Gramsci. Cabe considerar que o Jornal dos Economistas foi um veículo importante de uma pretendida inculcação de idéias junto a grupos cuja importância era estratégica como reprodutores de opinião. Além disso, se, de um lado, tratava-se de um órgão privado, de outro, intervinha plenamente nos domínios do público. O Jornal apresentava um conjunto de interpretações da realidade que, explicitamente ou não, assumiam caráter programático, voltado de forma clara para a preservação da hegemonia das classes proprietárias rurais. Entendemos, contudo, que longe de reproduzirem as aspirações concretas da aristocracia rural, os bacharéis do Jornal dos Economistas se entenderam como portadores de um projeto civilizacional para estes setores economicamente dominantes. O contraste entre as escolhas econômicas feitas pela aristocracia ao final do século XIX, referentes ao seu relacionamento com o Estado, e as propostas defendidas pelos bacharéis do Jornal, revelam que pouco delas foi realmente adotado pelos grandes proprietários rurais, o que revela o fracasso de Silva Figueiró e seus associados de exercerem a função efetiva de intelectuais orgânicos desta classe.

As temáticas mais relevantes envolvendo a conjuntura econômica brasileira dos anos 1880 foram discutidas pelos intelectuais no Jornal dos Economistas, incluindo a questão servil, a reforma bancária, questões monetárias e os rumos da economia agrária. Neste artigo tomamos como objeto de estudo a posição do Jornal, especialmente de seu redator-chefe, Silva Figueiró, a respeito do intervencionismo estatal na economia. Para compreendermos as opiniões sobre a "Tutela Governamental", serão analisados os principais aspectos teórico-ideológicos defendidos por Figueiró e por seus colaboradores, bem como a identidade entre este aporte teórico, a formação profissional e a identidade de classe destes intelectuais.

Missão patriótica: idéias e intelectuais para o desenvolvimento da nação

Na edição de 5 de fevereiro de 1882, primeiro número do Jornal dos Economistas, foi publicado sob o título de "O Nosso Programa",¹⁴ de autoria de Silva Figueiró,¹⁵ um manifesto de abertura dos trabalhos do periódico, esclarecendo sobre suas tendências ideológicas e matrizes teóricas de análise da realidade econômica nacional. Mais ainda, buscou esclarecer no que consistia o esforço dos intelectuais reunidos em torno da publicação.

Conclamando todos os cidadãos do país para maior dedicação aos assuntos econômicos, "que em nosso país têm merecido tão pouco caso, mesmo da parte daqueles que têm a seu cargo a responsabilidade imediata do governo", a função da "folha científica" seria justamente a de "cumprir uma missão toda patriótica", já que "A ciência econômica têm sido por demais descurada [e] bem poucos são os que conhecem o seu valor e influência nos destinos de um país que caminha". Acreditam que "o indiferentismo (...) tão manifesto em nosso país" não iria persistir diante da proposta pioneira de debates apresentada. Esperando a participação de todos, tinham "confiança ainda na dedicação dos sinceros patriotas e verdadeiros amigos do Brasil", e que o desânimo notado na sociedade não significa, naquele momento, que "o espírito público esteja tão amortecido que despreze tudo que poderá ser de alguma utilidade ao nosso país".¹⁶

Os "economistas" de classe média reuniam-se a fim de servir como um catalisador, por meio de suas idéias, para o progresso:

As causas que podem assinalar a prosperidade de um povo, desenvolvendo sua atividade e acoroçoando as suas vistas patrióticas; estas têm encontrado os maiores obstáculos, e não caminham por lhes faltar o necessário impulso.¹⁷

Um dos objetivos do jornal estaria, portanto, em fornecer subsídios teóricos e práticos para o desenvolvimento econômico da nação em seu conjunto:

A industria nacional permanece, já de há muito, em um estado estacionário; é preciso que todas as forças se unifiquem, em um só pensamento, para auxiliar os poucos que trabalham em beneficio da nossa felicidade e aumento.¹⁸

Eram objetivos declarados:

Promover a iniciativa particular em bem dos diversos ramos de indústria, da imigração e colonização; estudar a organização de todas as associações econômicas, de credito e beneficiarias; discutir e estudar todos os assuntos de economia, em suas múltiplas dependências e aplicações; a organização da propriedade e do trabalho livre, estatística e todas as demais questões econômicas, que se prendam aos interesses da política financeira e internacional; tais são os diversos pontos que constituem o nosso programa na imprensa.¹⁹

Um espírito de imparcialidade científica, em conformidade com o positivismo objetivista, está presente na fala de Figueiró, incompatibilizando a polarização política com a compreensão dos fatos "como eles são":

A política financeira do país será discutida sob o verdadeiro ponto de vista cientifico; ninguém notará no Jornal dos Economistas o mais leve indicio de paixão partidária ou oposição sistemática; estudaremos a administração publica de acordo com o sistema econômico, que adotamos.²⁰

Sistema econômico este que Figueiró definia na doutrina reformada do laissez-faire, laissez-passer: "Somos adeptos das teorias de Frederico Bastiat, o poeta da economia, na opinião egoística da condenada escola protecionista".²¹ Com um sensível descompasso em relação ao estado das discussões na ciência econômica européia – onde os Neoclássicos representados por Menger, Jevons, Pareto, Walras e Böhm-Bawerk ganhavam relevo –, retoma a revisão da economia clássica da primeira metade do século XIX através da Crítica Otimista representada pelo pensamento de Frédéric Bastiat.

Base teórica: a revisão otimista da economia clássica de Frédéric Bastiat

Compreende-se a adoção das idéias de Bastiat em função da influência praticamente absoluta da Escola Clássica nas cadeiras de Economia Política ministradas nas faculdades de Direito. Uma substancial modificação na formação dos principais expoentes políticos e intelectuais do Império – não mais formados em Coimbra, mas na Inglaterra e na França, o que os punha em contato com a economia clássica – contribuía para a orientação liberal dos advogados. Na Academia de Direito de São Paulo

Freqüentemente reclamava-se contra a falta de liberdade econômica, geralmente centralizada às voltas dos efeitos desastrosos provocados pela excessiva interferência estatal nos negócios mercantis.²²

Além disso, costumava-se assumir na imprensa acadêmica a defesa da não-intervenção estatal na economia e, ao mesmo tempo, o amparo do Estado à atividade privada

no sentido de evitar que "erros populares" pudessem acarretar prejuízos aos direitos de livre disposição que produtores e compradores deveriam exercer sobre suas mercadorias em uma economia orientada por princípios liberais.²³

Sabemos que, em 1827, a Academia de Direito de São Paulo nasceu (juntamente com sua congênere em Olinda) com a perspectiva de nacionalizar a formação das elites políticas nacionais e, pela sua localização estratégica, atender à demanda de províncias tais como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Contudo, a partir de meados do século XIX, sua principal contribuição não foi a formação de um contingente homogeneizado de magistrados, falantes de uma "mesma língua" tal como a tradição coimbrã havia legado, e sim a preparação de advogados, com uma visão menos centrada na "defesa dos assuntos de Estado" e mais na defesa de interesses provenientes da sociedade civil. Apesar da forte influência do jusnaturalismo, a Academia abrigou um leque bastante variado de doutrinas, fator que Sérgio Adorno identificou como estando na base da inexpressiva safra de jurisconsultos saídos de seus bancos escolares, em contraste com o contingente significativo de advogados, administradores, jornalistas e artistas. "(...) a academia paulista foi responsável pela profissionalização de bacharéis que se dispersaram pela vida pública, nas carreiras políticas, nas artes e no jornalismo".²⁴ Ainda que o intuito de sua criação tenha sido o de fornecer quadros burocráticos para a máquina estatal, a formação dos bacharéis fora mais política que efetivamente jurídica, em especial se levado em conta que o aprendizado ocorria essencialmente por meio da militância periodística. "O segredo do ensino jurídico no Império foi, justamente, o de nada ou quase nada haver ensinado a respeito de ciências jurídicas".²⁵

Neste contexto, a economia política era parte fundamental das discussões dos futuros bacharéis. O primeiro lente de economia política na Academia de São Paulo fora o Sr. Carlos Carneiro de Campos, adepto de Jean-Baptiste Say. João da Silva Carrão, "liberal em política e discípulo de Spencer em filosofia, em economia sofreu a influência de Bastiat e Michel Chevalier".²⁶ De 1896 a 1914 assumira José Luiz de Almeida Nogueira, sendo influenciado pelos "clássicos ingleses Smith, Ricardo e Stuart Mill, e os franceses Say, Bastiat e Simone de Sismondi".²⁷ E na Faculdade de Direito de Recife

Os trabalhos recomendados foram os de Smith, Malthus, Ricardo, J-B Say e Godwin, ou seja, a escola clássica, com exceção de Godwin, considerado socialista inglês do século XVIII.²⁸

A Crítica Otimista vinha em contraposição aos Críticos Nacionalistas, representados por autores como o germânico Friedrich List, o norte-americano Daniel Raymond e o precursor Lord Lauderdale (que escreveu antes mesmo de Ricardo, se dirigindo diretamente a Smith). Bastiat não se propôs em nenhum momento a destruir os ideais liberais, e sim libertá-los do pesado pessimismo ricardeano e malthusiano. Como lembra Barber, tanto Malthus quanto Ricardo formularam seu pensamento econômico num momento de grave crise econômica e política na Europa causado pelas guerras napoleônicas. O primeiro publica em 1798 os Essays on the Principle of Population, e o segundo, em 1817, Principles of Political Economy and Taxation. Mais ainda, as contradições advindas da revolução industrial, a insalubridade e a miséria operária tornavam-se cada vez mais presentes. Somava-se a isso, neste primeiro momento, a incerteza quanto aos rumos do capitalismo, e no caso de Malthus, quanto às possibilidades da manutenção dos seres humanos diante da expansão demográfica.²⁹

Por sua vez os Críticos Otimistas, em especial Bastiat e o norte-americano Henry C. Carey, produziram seu pensamento em países e momentos históricos de relativa prosperidade e calma política.

Embora cada um desses escritores tenha encontrado nas doutrinas clássicas muitas coisas com as quais estavam em completo desacordo, é provável que seus ambientes econômicos tenham influído mais sobre suas idéias do que qualquer outro fator.³⁰

A visão de mundo e da sociedade demonstrada por Carey, apresentadas ao público ao longo dos anos 1835 a 1859, foram claramente a marca de um momento de expansão econômica nos Estados Unidos da América, com aumento populacional – dádiva, diante de uma realidade de fronteira agrícola aberta e baixa densidade demográfica –, com salários elevados, preços baixos e um amplo movimento de expansão da infra-estrutura (canais, estradas e ferrovias), tornando as condições econômicas neste país muito distantes daquelas presentes no Velho Continente na mesma época.

Conquanto nem tudo possa ter sido perfeito, certamente os maus presságios de Ricardo e Malthus não se aplicavam a essa jovem e florescente nação. O contraste entre os Estados Unidos e a Europa era realmente grande.³¹

Portanto, diferindo do olhar econômico dos precursores da Economia Clássica em função do ambiente social em que estava imerso, o pensamento do norte-americano era limitado justamente por não perceber que seu país desfrutava, naquele momento, de uma situação favorável.

Carey contrapôs ao pessimismo europeu o otimismo ilimitado de um continente vasto e vazio, sem reconhecer que somente as condições excepcionais de seu país permitiam-lhe suavizar as dificuldades sob as quais vivia o Velho Mundo.³²

Exemplo análogo acontece com Bastiat: viveu um momento de melhores perspectivas sociais e políticas, ainda que a França não dispusesse das mesmas condições propícias à expansão encontradas nos Estados Unidos. Pelo menos as guerras haviam terminado, dando espaço ao livre curso do desenvolvimento interno, que esperava ser possível ao potencializar as forças do país, superando suas deficiências naturais. Da mesma forma, o pensamento de Bastiat serviu de substrato para os partidários do livre-cambismo na Inglaterra, envoltos na polêmica sobre as Leis do Trigo até a sua abolição, em 1846, fato que propiciou uma longa conjuntura de prosperidade ao país.

Bastiat acreditava ser, sobretudo, o depositário de uma missão, que era a de fazer com que a humanidade compreendesse a generosidade do mundo que a cercava. Sendo uma construção da Providência, existiria harmonia em todas as forças no Universo, e não o caos malthusiano:

As conseqüências lúgubres previstas na teoria de Malthus eram inimagináveis nas harmonias da natureza, não havendo, portanto, problema algum por resolver. Sua forma de pensar era, também neste caso, condizente com suas convicções gerais de bondade básica do plano geral do Criador, o qual não admitiria desarmonia nenhuma.³³

Mas, antes de definirmos a Crítica Otimista da Escola Clássica, tratemos do pensamento de Bastiat, e nele, situemo-la. Segundo René Gonnard, o otimista francês fora o economista deste país mais conhecido pelo grande público e que fora símbolo de "economia pura e simples".³⁴ Segundo Heimann, os trabalhos de Bastiat e de Carey foram responsáveis pela vulgarização do pensamento econômico clássico: já que a popularidade seria mais facilmente obtida naquelas primeiras décadas do século XIX se o caráter cético e pessimista dos escritos malthusianos e ricardianos fosse amenizado, foi obra do francês torná-lo otimista e adaptável ao momento. Esta evolução teve tamanho impacto que as confusões no debate público entre a vulgata bastiatiana e a teoria clássica original ocorreram em muitas situações históricas.

Os partidários britânicos do livre-cambismo muito se embaraçaram (...) com as partes lúgubres da "ciência lúgubre" e usaram, avidamente, a versão purificada da Ciência Econômica, apresentada pelo francês Frédéric Bastiat.³⁵

Nascido em 1801 em Baiona e morto em 1850 na cidade de Roma, somente conseguiu publicar seus escritos em 1844, e uma de suas principais obras, Les Harmonies Économiques, fora publicada postumamente, em 1851. Assim como Ricardo, Bastiat formulou seu pensamento econômico em íntimo contato com o processo produtivo e com a dinâmica das trocas: foi comerciante e agricultor, além de ter sido em grande parte um autodidata. Em Les Sophismes Économistes e Les Petit Panphlets demonstra que a "perfeição literária da forma corre não raro parelhas com o vigor da argumentação", evidenciando, segundo Gonnard, sua face acabada: um liberal, otimista, finalista e moralista, de aspecto mais jornalista e polemista que de um "sábio de gabinete", de cultura livresca pouco ampla, o que se depura pelo seu mal conhecimento dos economistas ingleses.³⁶ Talvez por isso fosse chamado pelos ditos "protecionistas" de "o poeta da economia", como lembrou Silva Figueiró.

E a propósito, a "escola protecionista" a que se refere o advogado brasileiro era formada pelos adeptos da Crítica Nacionalista ao liberalismo clássico, cujos principais pensadores já tivemos a oportunidade de enunciar. Foi contra esta escola, e também contra os socialistas, as duas "doutrinas espoliadoras", que Bastiat voltou seus argumentos. Opôs-se francamente ao estatismo e à socialização, teorizando sobre o caráter oneroso dos pretensamente "gratuitos" serviços públicos oferecidos pelo Estado, bem como à intervenção dos governos na vida econômica das sociedades. Suas concepções otimistas e finalistas residiam na aceitação de leis naturais regendo a vida dos homens e o funcionamento social. A tendência inexorável do progresso seria, portanto, a obtenção do bem-estar e o aperfeiçoamento da humanidade. Distinguindo duas categorias fundamentais e opostas, "riqueza" e "valor", assimiladas num só conceito por Jean Baptiste Say, afirma, em consonância com Carey, que a evolução econômica tornaria as "riquezas" cada vez mais abundantes, e os "valores" menos existentes. "Continuamente porções de utilidade se vão tornando (...) gratuitas, pelo fato do progresso técnico".³⁷ Ou seja, os aumentos de produção e a diminuição do esforço para obtenção de bens e serviços reduziriam seu valor ao ponto de tornarem-se gratuitos.

A teoria do valor em Bastiat estaria baseada não no pressuposto ricardeano do trabalho executado e sim no trabalho poupado pela pessoa que recebe o serviço/bem oferecido. O valor seria uma relação de troca de serviços: "Prestar serviço a alguém é poupar-lhe trabalho".³⁸ Com efeito, para Bastiat, só constituíam-se em valor aqueles bens e serviços que precisariam de esforço para serem oferecidos – esforço este que o consumidor evita despender ao obter do fornecedor –, e somente este esforço faria legítima a propriedade privada. A riqueza, por sua vez, é "patrimônio da humanidade", tornada gratuita e comum. Nega a existência de um valor natural intrínseco nos recursos provenientes da natureza, uma vez que não se pode estabelecer uma relação de troca de serviços com o meio natural.

O valor cobrado pelo proprietário de algum agente natural corresponde sempre a serviços reais ou supostos, a algum trabalho que poupa a outrem com aquele que ele próprio forneceu.

Os dons da natureza, que são gratuitos, não podem ser objetos de propriedade: ninguém os paga, e aquele que os colhe não pode fazer que lhos paguem.³⁹

Dentro, então, de uma sociedade de valores, que depende do esforço individual de muitos de seus membros para ter suas necessidades atendidas, afirma que a divisão do trabalho conforma uma situação em que os homens, especializados nas suas funções, ganham a vida prestando serviços a fim de eliminar obstáculos que se apresentam para outros homens: "o médico nas doenças, o lavrador na fome, o manufator (têxtil) no frio".⁴⁰ A eliminação de um obstáculo é, portanto, oportuna para os que por ele são molestados e inoportuna para aquele que presta o serviço.

Em suma, a transformação dos valores em riquezas livres dependeria exclusivamente da instituição da propriedade privada; ela é que criaria as condições para a "comunidade". Ter propriedade sobre bens e serviços enquanto sua obtenção depende de grande esforço seria necessário para remunerar o serviço prestado e possibilitar a continuidade deste atendimento. O progresso técnico e a livre concorrência se encarregariam de, progressivamente, reduzir o valor dos produtos. É a concorrência

que faz cair na comunidade gratuita as forças naturais e os processos com os quais elas se captam. É ela que reduz as pretensões dos capitalistas e acarreta a baixa de juros.⁴¹

E uma vez reduzido em função da evolução econômica daquela atividade, seus frutos tornar-se-iam gratuitos e, ao mesmo tempo, novas necessidades surgiriam, com graus menores de desenvolvimento técnico, onde mais uma vez seria passível de lançar-se a propriedade privada. Os socialistas estariam, assim, profundamente enganados em desejar obter a comunidade pela abolição da propriedade privada, já que somente por seu intermédio seria possível a obtenção do bem-estar.⁴²

O Jornal dos Economistas e a crítica ao protecionismo

Figueiró, quando referiu-se à "escola protecionista" como "egoísta", certamente baseou-se no princípio bastiatiano de que a proteção estatal a determinadas atividades econômicas, por romper com o princípio da livre concorrência, impediria que os valores decaíssem e diminuiria a possibilidade de expansão das riquezas gratuitas, beneficiando, ao invés de toda a sociedade, somente uma fração dela.

Tal opinião manifestou-se ao longo de uma série de questões publicadas. Em artigo intitulado "O Protecionismo", de 25 de março de 1882,⁴³ Silva Figueiró critica a "perigosa propaganda", por parte do "fatal partido protecionista", para a obtenção de altos direitos de importação por meio da constituição de "alfândegas em obstáculo às relações comerciais, impondo aos cidadãos as indústrias que devem exercer e as mercadorias que devem comprar", exemplificando tal sistema através da experiência da Alemanha sob "as leis protetoras de Bismarck". Referia-se à ação dos partidários do protecionismo especialmente ligados à Associação Industrial (1881), que abarcava desde industriais propriamente ditos a artesãos de todos os tipos. Manifestaram-se contrários à reforma tarifária de 1881, que reduziu as taxas alfandegárias em prejuízo da indústria nacional. A reforma era fruto de idas e vindas na luta entre livre-cambismo e protecionismo desde pelo menos a aprovação da Tarifa Alves Branco de 1844. Após uma grave retração nos negócios em 1874-1875, somada às necessidades fiscais do Estado imperial, bem como à pressão exercida pelos manufatureiros, fora estabelecida uma reforma tarifária em 1879, com o resultado de conferir alguma proteção às atividades fabris. Sob o argumento de que o regime protetor vinha a beneficiar somente alguns poucos fabricantes (no conjunto da ainda incipiente burguesia industrial brasileira) em prejuízo da massa dos consumidores, a tendência liberal retornara em 1881, com a revisão das tarifas de 1879, que, se de um lado reduziu os custos de importação de matérias-primas e capital fixo, de outro, dificultou a competição das mercadorias industrializadas nacionais com as similares estrangeiras.⁴⁴

A motivação para a renúncia à defesa do protecionismo, por parte de Silva Figueiró, era clara: "porque daí nascem os monopólios". O protecionismo, assim, seria um

monstro, que quer absorver os interesses gerais do país, em favor de meia dúzia de indivíduos que visam estabelecer aqui o monopólio das industrias, apadrinhados com a bandeira protetora do governo.⁴⁵

Além do mais, uma das funestas conseqüências advindas da política protecionista germânica sob o chanceler Bismarck teria sido a de motivar "o conflito entre o comércio russo e alemão"; ainda, segundo Figueiró, os protecionistas "Esquecem-se mais, que daí têm nascido muitos outros conflitos internacionais, com o que sofrem sempre o comércio e outras indústrias".⁴⁶

De alguma forma, o advogado brasileiro conseguia perceber determinadas faces do fenômeno do Imperialismo: protecionismo, intervenção estatal e transposição, para as relações internacionais, da competição econômica, culminando na guerra, em muitos casos.⁴⁷ Além disso, demonstrava a óbvia compreensão da dependência da economia brasileira para com os mercados consumidores internacionais, dada a orientação agroexportadora da produção cafeeira, mas não aceitava a hipótese de o protecionismo ser uma estratégia de luta contra a dependência (pelo menos no quadro econômico internacional do fim do século XIX) e em prol da industrialização, como ocorreu nos Estados Unidos, onde o pensamento de Carey contribuiu colateralmente na questão, e na Alemanha, onde List foi influência marcante na construção do "sistema de economia nacional".

Convém lembrar o que fez os Estados Unidos com relação ao nosso café, por ocasião de ser executada a tarifa do Sr. Affonso Celso, que elevou os direitos de importação da farinha de trigo, manteiga, calçado, stearinas, papel, etc.; e contra a qual, ainda assim, gritaram os protecionistas. No entanto, convém notar, a grande república da União Americana é um dos nossos melhores mercados consumidores de café, açúcar, couros, borracha, jacarandá, etc. Só a exportação anual do café sobe a mais de 1.800.000 sacas. (...) Eis o resultado das tarifas protecionistas.⁴⁸

Oposição à intervenção estatal na atividade econômica privada

Condenando o chamado "socialismo prático", Martinus Hoyer, que também o denominou de tutela governamental, monopólio governamental ou governamentalismo, afirma categoricamente: "Tal sistema não é próprio dos povos livres". Seria descabido ao homem moderno

limitar sua atividade à vontade de um governo que em tudo quer intervir, tudo quer governar, tornando-se tutor de tudo e de todos, não deixando que a iniciativa obre por si mesmo.⁴⁹

A "mania de só nos confiar no governo", prática arraigada na mentalidade nacional na opinião de Figueiró, deveria ser substituída pela confiança nos esforços da iniciativa privada. O governo deveria limitar-se aos "serviços de segurança e justiça" se quisesse ser partícipe na construção da liberdade do povo que o suporta.

A ação do homem não deve ser restrita, nem limitada por poder nenhum (...) O mundo pertence à ciência e ao trabalho. A ação do governo a tudo se estendendo, tudo protegendo ou monopolizando, é um mal do qual nos convém libertar.⁵⁰

O Jornal dos Economistas, como demonstrado em seu programa publicado em 5 de fevereiro de 1882 e em artigo do dia 10 de abril de 1882, fazia uma única exceção ao credo livre-cambista, defendendo a proteção estatal à navegação de cabotagem. Justificando-se, afirmava: "Somos livre-cambistas, mas fazemos exceção quanto a marinha mercante, por ser esta o mais poderoso auxiliar da marinha de guerra". Mesmo sendo partidários da paz, e considerando a guerra como um ritual bárbaro,

somos forçados a ter ainda o assassinato dos povos, em nome da lei; sendo assim, a segurança nos é precisa sempre, e é por isso que queremos a proteção da marinha mercante, não como industria, mas como auxiliar da marinha de guerra. A Inglaterra, que tem a mais poderosa marinha subvenciona até os armadores; ao passo que nós, que não temos marinha mercante, nem ao menos procuramos dar impulso a que existe, para que assim se consiga alargar nossa navegação.⁵¹

É semelhante a opinião expressa no artigo "Tutela Governamental",⁵² lançado originalmente no ano de 1880 na Revista Industrial, publicada na cidade de Nova York sob a direção de um dos colaboradores do Jornal dos Economistas, Dr. Manuel Rodrigues Peixoto. Sendo a tutela governamental a "absorção pelos governos de toda a atividade social", tem origem "no preconceito de que os governos devem fazer as vezes da Providência". Como conseqüência,

os povos aviltam-se ao ponto de tudo esperarem dos governantes; estes enfatuam-se a ponto de julgar que deles depende a felicidade de cada um dos súditos. (...) quase sempre [os governantes] sabem perfeitamente que sua ingerência em tudo só faz perturbar as leis naturais da produção e da distribuição das riquezas, [tratando] os povos como a uma caterva de mentecaptos e imbecis e que acaba por tirar-lhes todo o espírito de iniciativa e todos os sentimentos de dignidade e independência.⁵³

No caso brasileiro, a expressão "sabedoria do governo imperial" seria uma marca do dogma da moralidade e sapiência dos governantes, e da ignorância do cidadão. E comenta a expressão comum, em tom irônico:

Ora, qual seja essa sabedoria todos nós o sabemos desgraçadamente por tristíssimos exemplos, que estão conduzindo às bordas do abismo da bancarrota o país mais generosamente dotado pelo Criador.⁵⁴

Afirmando que nem todos os povos têm a sorte de serem governados por homens como Franklin e Washington, com virtude para "abdicar generosamente de toda essa onipotência só a bem da autonomia de seus concidadãos", diz que

Em geral, os governantes aceitam contentes a missão de Providência; de felicitadores dos povos; como os antigos arúspices, vão gozando das honras do templo, e usufruindo os proventos que lhes concedem a ignorância e a incapacidade de seus concidadãos.⁵⁵

Reforçando a idéia de que deve se restringir aos governos a ação nas áreas de segurança e justiça, afirma que

Em muitas capitais da autocrática Europa, os cidadãos vêem-se obrigados a andarem armados à noite, ao passo que seus governantes monopolizam um sem-número de serviços, próprios da iniciativa individual e do espírito de associação.⁵⁶

A intervenção do Estado na agricultura, na indústria e no comércio seriam abomináveis na medida em que

os governantes lembram-se de proteger certas industrias, e fazem toda a nação pagar pesados impostos para que tais e tais indivíduos possam sustentar certas fabricas.⁵⁷

A mão governamental, portanto, criaria inevitavelmente

monopólios atrozes, como era o do trigo na Inglaterra, antes de Richard Cobden e de seus imortais companheiros da Anti-Corn Law League, e ao mesmo tempo conflitos internacionais intermináveis.⁵⁸

Disraeli e Bismarck seriam os campeões da "reação teocrática e absolutista" na Europa do fim do século XIX.

É preciso uma ignorância supina ou um cinismo abaixo de qualquer qualificação, para pretender curar a miséria da Alemanha por meio da elevação de impostos aduaneiros (...) o protecionismo foi, é e será sempre o regime da carestia, da super elevação dos preços, e portanto, da miséria (...) As leis liberais, iniciadas pelo ministro Camphausen, foram insuficientes para minorar os efeitos atrofiantes do insaciável minotauro; as leis protecionistas de Bismarck só farão agravar a miséria, e aproxima a catástrofe que ameaça essa infeliz nação.⁵⁹

Crítica à mentalidade antiburguesa das classes proprietárias

Para estes intelectuais de classe média reunidos em torno do jornal, a tendência governamentista das classes proprietárias agrárias e industriais brasileiras juntava-se à dependência econômica e cultural, criando arraigados entraves ao progresso. A existência de uma daria suporte à outra. No artigo "Indústria Lucrativa",⁶⁰ Figueiró critica a postura de nossos industriais, homens de negócio em geral e do próprio governo em não se interessar por um invento médico considerado importantíssimo, causando com isso o recíproco desinteresse do inventor em manter a patente no país, vendendo-a a uma casa mercantil da Inglaterra.

Há tempos vivendo no Brasil, este inventor estrangeiro, depois de "gasto muito dinheiro e sacrificado muitos anos em prol de interesses, que importam a conservação de nossa saúde e segurança de nossa vida", conseguiu obter do governo imperial quatro privilégios para a exploração comercial de invenções na área de atendimento médico, sendo um deles a "invenção de diversos aparelhos destinados a aliviar uma enfermidade, que afeta, no mínimo, 25% de nossa população", cujos similares usados até o momento representavam anualmente, para os cofres públicos, o dispêndio de

vinte mil contos (20.000:000$000), ainda que 95% [fossem], conforme está provado, sem serventia alguma, ao passo que os equipamentos criados pelo sábio estrangeiro, naquele momento são ordenados por todos os médicos, que conhecem o seu inventor e sabem da eficácia da aplicação do invento.⁶¹

Ainda assim, não teria se apresentado qualquer empreendedor nacional disposto a comprar a patente do equipamento e produzi-lo em escala industrial, levando portanto ao acordo do inventor com negociantes britânicos. Logo,

Graças ao criminoso descuido que aqui existe, continuaremos a receber do estrangeiro tudo o quanto quiserem mandar; e, o que é mais, aquilo que poderíamos ter por menor preço, dando emprego a inúmeros operários, que procuram trabalho.⁶²

Atribuindo a "causa de nosso atraso" ao "péssimo sistema de só nos confiar na providência governamental", afirma que

Devido à falta de iniciativa particular, muitas indústrias que poderiam contribuir para o nosso engrandecimento gemem nas mãos de pessoas pouco abastadas, que não têm meios para executar o que só a inteligência pode criar e inventar.⁶³

Assim sendo,

Não há o estímulo para os inventores, não há sociedades que explorem novos inventos; e por isso, são daqui exportados inúmeros capitais, que poderiam circular no país, sendo até aproveitados trabalhadores nacionais que andam em busca de serviço,⁶⁴

frustrando portanto o desejo de "ver o nosso país competir com os demais nos grandes certamens do trabalho e atividade, conquistando assim um lugar distinto nas lutas do progresso".⁶⁵

No artigo "Indústria Nacional", a questão cultural ganhava importância como fator explicativo para o "atraso".⁶⁶ Figueiró afirmou que os industriais brasileiros não pediam proteção estatal com base em necessidades objetivas ligadas ao funcionamento da economia ou à falta de capitais disponíveis, mas sim

porque infelizmente existe entre nós o mau hábito de depreciar tudo que é nosso, e só dar importância ao que nos vem do estrangeiro, ainda que seja inferior do que o que produzimos.⁶⁷

Citando o exemplo da empresa Drouhins, North & C.,⁶⁸ fábrica de bebidas fundada em 1861, com capital fixo de 100:000$000 (de um capital total de 150:000$000) e empregando 26 trabalhadores livres "que o quanto basta, devido àvantagem do emprego mecânico", importaria do estrangeiro somente alguns produtos como corantes vegetais (no valor de 3:000$000), de resto empregando matérias-primas estritamente nacionais (12 mil sacas de açúcar e cereais do país e 1.500 pipas de aguardente de cana), produzindo álcool absoluto mais barato que o importado e de melhor qualidade, além de vinagre e vinho de cevada. Quanto a este último, afirma que "teria um grande mercado no pais, se estivéssemos acostumados a dar o valor ao que é nosso, e não deixássemos o melhor por ser nacional, e o pior por ser estrangeiro".⁶⁹ Vemos que, na defesa deste empreendimento fabril, Figueiró pretendeu deixar claro que defende uma "indústria natural", ou seja, aquela que utiliza em sua maior parte matérias-primas obtidas no país, ao contrário das "indústrias artificiais", que dependeriam das importações para obtenção da maioria dos insumos e material bruto para processamento.

Assumida a necessidade de desenvolvimento das atividades produtivas fabris e das atividades comerciais no país em conjunto com a impropriedade da intervenção do Estado neste mesmo âmbito – esperando, portanto, que o espírito de associação e a iniciativa privada fossem os motores deste processo –, o Jornal dos Economistas igualmente condenou a proteção estatal à lavoura, num momento de crise estrutural do modo de produção escravista e da própria atividade agrícola comercial num todo. No artigo "Auxílios à Lavoura" de 5 de fevereiro de 1882,⁷⁰ Figueiró afirma que as razões da falta de braços e de capitais para a agricultura reside nas contradições do governamentalismo e na falta de iniciativa individual dos empreendedores rurais. Havendo

em nosso país o péssimo sistema de tudo esperar da providência governamental (...) não há energia dos próprios interessados para fazer frente aos males que os possam ameaçar.⁷¹

Parte substancial da responsabilidade estaria justamente na mentalidade dos proprietários do capital, que "querem braços baratos e dinheiro com pequeno juro e longo prazo". Mas, interrogava Figueiró, como poderia "haver capitais abundantes e baratos, se neste misticismo econômico o governo absorve todas as economias, pagando juros de 6%".⁷²

Em suma, "O sistema seguido até hoje pelo governo, de viver da fatal mania dos constantes empréstimos" e do conseqüente financiamento de seus déficits fiscais por meio da emissão de títulos a juros convidativos, drenaria todos os capitais disponíveis para as aplicações especulativas, inclusive o próprio lucro da atividade agrícola comercial:

O próprio agricultor, que devia aproveitar seus lucros anuais no engrandecimento e prosperidade de sua propriedade rural, é o primeiro a dar péssimo exemplo, empregando seu dinheiro em apólices ou bonds.⁷³

Assim,

Ninguém, a não ser um ousado empreendedor, quer arriscar seus capitais em empresas industriais; todos procuram os títulos da divida publica, porque entendem ter aí o seu dinheiro garantido.⁷⁴

Por fim, a solução para os problemas da lavoura estaria não na busca, pelos agricultores, de proteção e incentivos governamentais, e sim na luta pela eliminação da tendência governamentalista na relação entre Estado e sociedade:

A abstenção completa do governo torna-se necessária, e de utilidade; é isso o que devem pedir os que desejam, não só a prosperidade da lavoura, como das demais industrias, e do comercio.

A lavoura não precisa da proteção direta do Estado, ela tem em seus próprios elementos força bastante para se fazer progredir. A questão esta em saber fazer a aplicação dos meios de que dispõe; com um pouco mais de energia e patriotismo, sem nada esperar da tutela governamental, tudo poderemos conseguir.⁷⁵

Em síntese, os intelectuais de classe média reunidos em torno do Jornal dos Economistas defenderam a dissolução das relações de suporte-dependência entre o capital e o Estado como condição para o desenvolvimento. Segundo as idéias bastiatianas, a prática da "tutela governamental", que seria tradicional no Brasil, conduziria ao enriquecimento de uma pequena parcela da sociedade – coesa nos monopólios –, enquanto todo o restante sairia prejudicado, dado que os monopólios, ao inibirem a concorrência, dificultariam a transformação do valor em riqueza (em suma, a diminuição do esforço para a obtenção dos bens e oferecimento dos serviços a ponto de se obter a sua gratuidade, beneficiando, portanto, a maioria despossuída). Mais ainda, a "tutela governamental" e o protecionismo teriam como corolário a instabilidade das relações comerciais entre os países. Somados a eles, a estratégia governamental de financiamento de suas atividades por meio do endividamento interno e externo acabava por desviar recursos que poderiam ser aplicados nas atividades produtivas.

Idealismo e liberdade: limites dos intelectuais de classe média urbana

Figueiró e o Jornal dos Economistas denunciaram, com base em um ponto de vista particular, práticas econômicas que estão na raiz da acumulação capitalista nacional. Os intelectuais reunidos em torno do Jornal acreditaram poder, através das idéias, modificar atitudes que estão no cerne da hegemonia dos setores dominantes, e que são aspectos específicos da consciência de classe dos setores proprietários em uma economia de capitalismo tardio, cuja modernização remete ao modelo teórico da "via prussiana" de transição, tal como teorizou Barrington Moore Jr.⁷⁶ Como podemos compreender a postura "idealista" destes intelectuais?

Lukács, tratando da consciência de classe, afirma que a vocação de uma classe para a dominação depende da coesão de seus interesses e da expressão de sua consciência, manifesta na divulgação e monopolização de saberes. A consciência de classe seria a medida pela qual as classes sociais, numa dada sociedade, estariam cientes das ações que deveriam implementar para conquistar e organizar sua posição dominante. Seria, portanto, a capacidade de implementar medidas rumo à hegemonia sobre outras classes e camadas. Ou seja, quanto maior o conhecimento sobre as estratégias e alternativas para a dominação – o que depende da organização da classe –, maiores seriam as chances de implementá-la. O destino de uma classe estaria na clareza de perceber e resolver seus problemas históricos.⁷⁷

Os setores médios – e especialmente a classe média urbana – sentir-se-iam acima dos dois pólos da luta de classes em uma sociedade calcada na propriedade privada, ou seja, dos proprietários e dos trabalhadores expropriados ou semi-expropriados. Além disso, acreditariam ser árbitros dos interesses destas classes antagônicas. No entanto, pelo fato de os setores médios estarem numa posição externa ao processo produtivo (visto não deterem os meios de produção nem sofrerem a submissão direta ao capital), seus projetos, em muitos casos, tomariam formas descoladas da realidade concreta, sendo, portanto, meramente ideológicos. Os projetos dos setores médios teriam seus principais elementos sempre tomados de empréstimo de outras classes sociais. Por fim, cumpririam papel histórico como auxiliares da burguesia ou do operariado enquanto suas idéias servissem aos interesses de uma ou de outra. À medida que suas propostas, fruto da posição periférica em relação ao conflito capital-trabalho, afastar-se-iam dos interesses das classes "fundamentais", sua influência na práxis histórica tornar-se-ia diminuta.⁷⁸

A partir da contribuição de Lukács, podemos buscar subsídios que nos possibilitam entender a inserção dos intelectuais de classe média ligados ao Jornal dos Economistas nos debates de seu tempo. Além disso, o conceito de "consciência de classe" nos permite ainda compreender quais teriam sido as suas reais condições de intervenção na transformação social.

O manifesto de abertura do periódico deixa claro que o Jornal pretendia reunir uma vanguarda esclarecida, detentora de conhecimento pouco comum, pronta a fornecer conhecimentos e idéias para o bem-estar da nação. Além disso, assegura que a "missão patriótica" do jornal estaria justamente em esclarecer as demais classes acerca dos problemas econômicos vigentes. A esta tendência, que encontra respaldo nas considerações de Lukács sobre os setores médios, somar-se-iam elementos próprios da sociedade imperial. Segundo Sérgio Adorno, os bacharéis formados nas escolas de Direito imperiais apresentavam-se como bastiões da civilização e da iluminação dos povos, capacidade que atribuíam ao domínio da língua escrita e ao conhecimento da história e cultura ocidental-cristã. Dominadores de saberes proibitivos para a maioria, sua missão seria pôr fim às trevas da ignorância por meio da propaganda dos avanços científicos e culturais dos povos "evoluídos". Por fim, seria o bacharel "um persecutor inefável da ars civilizatória".⁷⁹

Segundo Lukács, os setores médios tenderiam a tomar de empréstimo os projetos e a visão de mundo de outras classes, e assim fizeram os intelectuais do Jornal dos Economistas. Entretanto, este processo de apropriação de idéias guarda aspectos específicos às condições materiais da sociedade brasileira do oitocentos, nitidamente associados ao seu caráter de sociedade periférica. Ao adotarem os princípios de Bastiat, empresário rural e mercador, intelectual burguês em sintonia com as expectativas da classe dominante francesa da primeira metade do século XIX, os bacharéis do Jornal dos Economistas promoveram um triplo movimento: além de desenvolverem intelectualmente o projeto de outra classe, tomaram-no de um grupo social que não fez parte, internamente, do processo de modernização conservadora no Brasil e defenderam como contemporâneo um modelo que mesmo os seus principais defensores de outrora – as burguesias européias – começavam, naquela conjuntura dos anos 1880, a rejeitar.

A adoção pelos intelectuais do Jornal dos Economistas de uma visão de mundo liberal e tradicionalmente utilizada pelas potências capitalistas como instrumento de dominação econômica não significou uma postura antinacionalista, isto é, de aceitação da integração do Brasil ao comércio internacional como pólo comprador de manufaturas estrangeiras. Significou sim a apropriação de categorias de análise relacionadas às sociedades modernizadas com base na "via burguesa" de transição, cujo processo fora capitaneado por uma burguesia industrial dinâmica, com relativa independência em relação ao Estado na condução da acumulação privada. Em suma, os intelectuais do Jornal não acreditavam que a "tutela governamental" poderia ser uma alternativa histórica concreta para a classe proprietária nacional, defendendo um modelo de modernização que fosse baseado no empreendedorismo burguês e não na intervenção estatal.

Assim, não tomaram de empréstimo os projetos da aristocracia rural ou do capital comercial nacional, e sim importaram em sua totalidade o programa defendido pela dinâmica burguesia liberal do ocidente europeu da primeira metade do oitocentos, momento em que a base econômica, social e tecnológica desta região, bem como o mercado mundial, comportavam-se de maneira essencialmente distinta se comparados ao mundo da Segunda Revolução Industrial e das guerras imperialistas dos anos 1875-1914.⁸⁰ A adoção, portanto, dos princípios da Revisão Otimista da Escola Clássica elaborada por Bastiat, próprios de economias capitalistas em fase de expansão e calma, modernizadas pela "via burguesa" de transição, expressava uma compreensão "idealista" das condições objetivas da modernização conservadora no Brasil e desconhecimento da natureza das transformações econômicas internacionais.

Ao condenarem a "tutela governamental", sacramentada como padrão de relacionamento entre o Estado e os agentes econômicos privados nas fases iniciais da "modernização conservadora" brasileira, e ao conclamarem as classes dominantes a um novo entendimento sobre as vantagens da aplicação concreta do liberalismo, os ideólogos de classe média do Jornal dos Economistas desconsideram as condições estruturais em que ocorre a transição para o capitalismo no Brasil no final do século XIX e demonstram incompreensão a respeito dos interesses específicos das classes dominantes e de suas estratégias específicas de dominação social. Além disso, ao tomarem como referência Bastiat e o exemplo dos livre-cambistas ingleses, remetem a uma etapa do capitalismo superada na Europa do último quartel do século XIX, quando as burguesias "liberais" e "autônomas", tais como a inglesa e a francesa, passaram progressivamente a aceitar a ação do Estado em termos de proteção aos empreendimentos econômicos e de abertura de mercados externos, resposta ao acirramento da competição internacional imperialista.

Ao privilegiarem, portanto, o compromisso com o "ideal", garantiram seu espaço como pensadores, mas não como intelectuais orgânicos⁸¹ das classes proprietárias nacionais.

Artigo recebido em agosto de 2007 e aprovado para publicação em setembro de 2007.

• 1 Décio Saes, Classe média e política na Primeira República brasileira (1889-1930), Petrópolis, Vozes, 1975.
• 8 Décio Saes, op. cit., p. 41. Ver também Suely Robles Reis de Queiroz, Os radicais da República. Jacobinismo: ideologia e ação (1893-1897), São Paulo, Brasiliense, 1986.
• 10Jornal dos Economistas, 5 de fevereiro de 1882, p. 1-2.
• 12 Sérgio Adorno, Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988, p. 157-158.
• 13 Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2002, vol. 6.
• 26 Heitor Ferreira Lima. História do pensamento econômico no Brasil, São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1976, p. 107.
• 29 William Barber, Uma história do pensamento econômico, 2.ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1976, p. 56.
• 30 John Fred Bell, História do pensamento econômico, 2.ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1976, p. 283.
• 32 Eduard Heimann, História das doutrinas econômicas: uma introdução à teoria econômica, 3.ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1976, p. 130.
• 34 René Gonnard, História das doutrinas econômicas: de Quesnay a Stuart Mill, Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1941, p. 346.
• 47 Eric J. Hobsbawm, Era dos impérios (1875-1914), trad. Sieni Maria Campos e Yolanda Steidel de Toledo, 3.ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988.
• 77 György Lukács. "A Consciência de Classe", in Otávio Velho et al. (orgs.), Estrutura de classes e estratificação social, 6.ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1976, p. 19-23.
• 81 "Cada grupo social, nascendo no terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria para si, ao mesmo tempo, de um modo orgânico, uma ou mais camadas de intelectuais que lhe são homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no campo social e político." Antonio Gramsci, Os intelectuais e a organização da cultura, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991, p. 3.

1

Décio Saes,

Classe média e política na Primeira República brasileira (1889-1930), Petrópolis, Vozes, 1975.

2

Décio Saes, op. cit., p. 32.

3

Décio Saes, op. cit., p. 33.

4

Décio Saes, op. cit., p. 33-34.

5

Décio Saes, op. cit., p. 34.

6

Décio Saes, op. cit., p. 36.

7

Décio Saes, op. cit., p. 39.

8

Décio Saes, op. cit., p. 41. Ver também Suely Robles Reis de Queiroz,

Os radicais da República. Jacobinismo: ideologia e ação (1893-1897), São Paulo, Brasiliense, 1986.

9

Décio Saes, op. cit., p. 42-43.

10

Jornal dos Economistas, 5 de fevereiro de 1882, p. 1-2.

11

Jornal dos Economistas, "O Futuro da Lavoura", 27 de maio de 1882, p. 4-5.

12

Sérgio Adorno,

Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988, p. 157-158.

13

Antonio Gramsci,

Cadernos do Cárcere, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2002, vol. 6.

14

Jornal dos Economistas, "O Nosso Programa", 5 de fevereiro de 1882, p. 1.

15

O programa teórico-ideológico do jornal não vem assinado por qualquer autor, mas, de acordo com nota publicada na primeira página do primeiro número, no dia 5 de fevereiro de 1882, podemos afirmar que se trata de um texto de Silva Figueiró. Em suas palavras: "Os artigos do diretor não serão assinados, os outros colaboradores assinarão os seus".

16

Jornal dos Economistas, "O Nosso Programa", 5 de fevereiro de 1882, p. 1.

17

Op. cit.

18

Op. cit.

19

Op. cit.

20

Op. cit.

21

Jornal dos Economistas, "O Nosso Programa", 5 de fevereiro de 1882, p. 1.

22

Sérgio Adorno, op. cit., p. 188.

23

Sérgio Adorno, op. cit., p. 189.

24

Sérgio Adorno, op. cit., p. 137.

25

Sérgio Adorno, op. cit., p. 237.

26

Heitor Ferreira Lima.

História do pensamento econômico no Brasil, São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1976, p. 107.

27

Heitor Ferreira Lima, op. cit., p. 107.

28

Heitor Ferreira Lima, op. cit., p. 106.

29

William Barber,

Uma história do pensamento econômico, 2.ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1976, p. 56.

30

John Fred Bell,

História do pensamento econômico, 2.ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1976, p. 283.

31

John Fred Bell, op. cit., p. 283.

32

Eduard Heimann,

História das doutrinas econômicas: uma introdução à teoria econômica, 3.ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1976, p. 130.

33

John Fred Bell, op. cit., p. 289.

34

René Gonnard,

História das doutrinas econômicas: de Quesnay a Stuart Mill, Lisboa, Livraria Sá da Costa, 1941, p. 346.

35

Eduard Heimann, op. cit., p. 129.

36

René Gonnard, op. cit., p. 347.

37

René Gonnard, op. cit., p. 353.

38

René Gonnard, op. cit., p. 350.

39

René Gonnard, op. cit., p. 353.

40

René Gonnard, op. cit., p. 352.

41

René Gonnard, op. cit., p. 360.

42

René Gonnard, op. cit., p. 354-355.

43

Jornal dos Economistas, "O Protecionismo", 25 de março de 1882, p. 3-4.

44

Heitor Ferreira Lima, op. cit., p. 102.

45

Jornal dos Economistas, "O Protecionismo", 25 de março de 1882, p. 3-4.

46

Op. cit.

47

Eric J. Hobsbawm,

Era dos impérios (1875-1914), trad. Sieni Maria Campos e Yolanda Steidel de Toledo, 3.ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988.

48

Jornal dos Economistas, "O Protecionismo", 25 de março de 1882, p. 3-4.

49

Jornal dos Economistas, "Navegação de Cabotagem", 10 de abril de 1882, p. 3-4.

50

Op. cit.

51

Op. cit.

52

Jornal dos Economistas, "Tutela Governamental", 14 de fevereiro de 1883, p. 5-7.

53

Op. cit.

54

Op. cit.

55

Arúspices eram antigos sacerdotes romanos que previam o futuro por meio da investigação das vísceras de animais submetidos a sacrifícios rituais.

Jornal dos Economistas, "Tutela Governamental", 14 de fevereiro de 1883, p. 5-7.

56

Op. cit.

57

Op. cit.

58

Cobden foi um os líderes do movimento pela abolição das Leis do Trigo, efetuada em 1846. Juntamente com Bright, lançaram mão da vulgata da Economia Clássica – a chamada "doutrina de Manchester" – para a compreensão da necessidade de abrir o mercado à importação de trigo e alimentos a fim de reduzir o custo de vida da maioria esmagadora da população já proletarizada, diminuindo os custos relativos de produção, numa economia hegemonicamente capitalista. Resta dizer que Cobden e Bright utilizaram amplamente o pensamento de Bastiat. E a respeito deste último, diz Heimann: "Sob certo aspecto, ele é o teórico 'clássico' de Manchester". Eduard Heimann, op. cit., p. 129.

59

A Alemanha promoveria seu processo de industrialização acelerada e ocuparia seu espaço no

hall das potências imperialistas justamente através de uma rígida disciplina protecionista, ao contrário da afirmativa profética no artigo.

60

Jornal dos Economistas, "Indústria Lucrativa", 10 de abril de 1882, p. 2-3.

61

Op. cit.

62

Jornal dos Economistas, "Indústria Lucrativa", 10 de abril de 1882, p. 2-3.

63

Op. cit.

64

Op. cit.

65

Op. cit.

66

Jornal dos Economistas, "Indústria Nacional", 5 de fevereiro de 1882, p. 3-4.

67

Op. cit.

68

Nome que nos leva a especular sobre a origem estrangeira do capital empregado no negócio.

69

Jornal dos Economistas, "Indústria Nacional", 5 de fevereiro de 1882, p. 3-4.

70

Jornal dos Economistas, "Auxílios à Lavoura", 5 de fevereiro de 1882, p. 2-3.

71

Jornal dos Economistas, "Indústria Nacional", 5 de fevereiro de 1882, p. 3-4.

72

Op. cit.

73

Op. cit.

74

O termo "industriais" aqui ganha o significado de "atividades produtivas", em contraposição à especulação financeira.

75

Jornal dos Economistas, "Indústria Nacional", 5 de fevereiro de 1882, p. 3-4.

76

Para o conceito de modernização conservadora, ver Barrington Moore Jr.,

As origens sociais da ditadura e da democracia: senhores e camponeses na construção do mundo moderno, São Paulo, Martins Fontes, 1983. Para a "via prussiana" no Brasil, ver Otávio Guilherme Velho,

Capitalismo autoritário e campesinato: um estudo comparativo a partir da fronteira em movimento, 2.ed., São Paulo, DIFEL, 1979. Ver também Daniel de Pinho Barreiros,

A modernização conservadora no Brasil: Estado e classes sociais na construção da "via prussiana" de transição para o capitalismo (1880-1890). Dissertação de Mestrado. Niterói, Universidade Federal Fluminense, 2002.

77

György Lukács. "A Consciência de Classe", in Otávio Velho et al. (orgs.),

Estrutura de classes e estratificação social, 6.ed., Rio de Janeiro, Zahar, 1976, p. 19-23.

78

György Lukács, op. cit., p. 31-41.

79

Sérgio Adorno, op. cit., p. 159.

80

Eric J. Hobsbawm.

Era dos impérios (1875-1914), 3.ed., Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1988, Capítulo 2.

81

"Cada grupo social, nascendo no terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria para si, ao mesmo tempo, de um modo orgânico, uma ou mais camadas de intelectuais que lhe são homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no campo social e político." Antonio Gramsci,

Os intelectuais e a organização da cultura, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1991, p. 3.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Out 2008
• Data do Fascículo
  2008

Histórico

• Aceito
  Set 2007
• Recebido
  Ago 2007