“Domínio” e “posse”: as fronteiras coloniais de Portugal e da França no Cabo Norte (primeira metade do século XVIII)

“Domain” and “possession”: the colonial borders of Portugal and France in the Cabo Norte (first half of the 18th century)

Resumo:

Com o presente artigo, pretendemos analisar o território chamado de Cabo Norte (Amapá), durante a primeira metade do século XVIII, como espaço que agregava diversificados grupos sociais e interesses imperiais - especialmente os das Coroas de Portugal e França. Privilegiaremos as atuações da monarquia portuguesa e do governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará, João da Maia da Gama. Portanto, entre outros documentos, o estudo analisará as correspondências trocadas entre Maia da Gama e o governador de Caiena e entre o primeiro e a Coroa portuguesa (por meio do Conselho Ultramarino). Pretendemos demonstrar que a consolidação daquele espaço como território colonial português foi pensada a partir de sua inserção em um contexto imperial, de sua peculiar condição fronteiriça com outras potências coloniais europeias e de sua efetiva ocupação.

Palavras-chave:
Amazônia colonial; fronteiras coloniais; império português

Abstract:

With the present article, we intend to analyze the territory called Cabo Norte (Amapá), during the first half of the 18th century, as a space that aggregated diverse social groups and imperial interests - especially the crowns of Portugal and France. We will privilege the actions of the Portuguese monarchy and the governor of the Estado do Maranhão e Grão-Pará, João da Maia da Gama. Therefore, among other documents, the study will analyze the correspondence exchanged between the latter and the governor of Cayenne and between the same Maia da Gama and the Portuguese Crown (through the Conselho Ultramarino). We intend to demonstrate that the consolidation of that space as a colonial territory was conceived from its insertion in an imperial context, its peculiar frontier condition with several European powers and its effective occupation.

Keywords:
Colonial Amazon; colonial frontiers; Portuguese empire

Introdução

Durante a virada do século XVII para o XVIII, as Coroas de Portugal e França iniciaram negociações para solucionar os conflitos envolvendo os impérios coloniais e os vassalos de ambas as monarquias, ocorridos na região conhecida como Cabo Norte (atual Amapá). Os conflitos mencionados se iniciaram no fim da década de 1670, quando missionários jesuítas e colonos franceses percorreram a região e passaram a comerciar com as diversas nações indígenas que habitavam o território correspondente a todo o Cabo Norte até a foz do rio Amazonas. Na década de 1680, na mesma localidade, escoltas lusas foram enviadas (prendendo, inclusive, alguns franceses), fortes foram construídos por ordem da Coroa de Portugal e, entre outras ações, jesuítas portugueses tentaram estabelecer aldeamentos missionários, intento que, supostamente, foi frustrado pela atuação dos franceses.² Nessa região, na década de 1690, os franceses renderam duas fortificações portuguesas: Cumaú, ou Macapá, e Paru (erigidas entre as décadas de 1680 e 1690) (Rio Branco, 2008 {1900}, p. 96-103; Reis, 1993a {1948}, p. 70-95 e 118). Conforme Arthur Reis, para superar essa delicada situação, intento também motivado pelo contexto continental europeu que geraria a Guerra da Sucessão da Espanha (1701-1714), as duas Coroas optaram por sanar o impasse pela via diplomática (Reis, 1993a{1948}, p. 103-104). Grosso modo, os debates, que envolveram embaixadores e diplomatas de ambas as Coroas, disputavam a foz do rio Amazonas e se valiam dos antecedentes históricos para provar, a favor de seus respectivos impérios coloniais, a pioneira presença e ocupação efetiva da região contestada (Rio Branco, 2008 {1900}, p. 118-131; e Reis, 1993a {1948}, p. 105-111). Em um memorial que pretendia responder a uma tréplica de um embaixador francês, o conselheiro Roque Monteiro Paim apresentou o que, a nosso ver, veio a ser a base das argumentações portuguesas nessa e em outras contendas de mesma natureza:

O domínio e a posse têm suas diferenças, que se unem em um só sentido. O domínio requer título, e não pode haver mais justo que o que tem a Coroa de Portugal em todas as terras do Brasil, nas quais se compreende sempre o Maranhão, como fica dito e adiante se mostrará. A posse consiste no ânimo e no fato com que se possui, e esta teve sempre igualmente no mesmo Estado do Brasil esta Coroa, mostrando-se o ânimo de possuir pela incessante diligência com que foi descobrindo e povoando terras, e domesticando os gentios, e exercitando a posse pelos mesmos atos com que tinha adquirido o domínio, pondo marcos e fazendo divisões das mesmas terras, doando umas e senhoreando todas; estimando e procurando sobretudo a redução das almas dos mesmos gentios ao grêmio da igreja, e fundando sempre sobre esta obrigação do zelo da fé e da salvação das almas os primeiros mais fortes e seguros alicerces das suas fortalezas.³

O trecho é bem claro. Conforme o ponto de vista dessa autoridade portuguesa, para reconhecer determinada região como território colonial de dada potência, era necessário, por um lado, vincular esse espaço a títulos legais (o “domínio”) conferidos pelos Estados modernos europeus, como capitanias donatariais, capitanias reais, unidades administrativas oficiais (no caso, o Estado do Brasil), entre outros. Por outro, era essencial a ocupação efetiva e permanente (a “posse”) por meio, principalmente, da conversão dos índios ao grêmio da Igreja Católica, isto é, da transformação do índio gentio ou pagão em vassalo de uma monarquia reconhecidamente católica. Ora, esse intento dependia, inevitavelmente, de uma ajustada e delicada relação entre políticas indígenas e indigenistas.

Grosso modo, o processo de consolidação do território colonial português naquela parte da América dependia de muitas variáveis: a política imperial portuguesa no globo; o delicado equilíbrio de poder entre as potências europeias no continente e em seus respectivos impérios coloniais; as políticas indígenas e indigenistas praticadas pelos diversos grupos indígenas e pelas referidas potências coloniais europeias; e os interesses de e as ações adotadas por diversos outros grupos ou indivíduos que habitavam as proximidades do rio Amazonas (negros, mestiços, portugueses, franceses, espanhóis, holandeses, missionários, entre outros). Assim, aquele rincão da América conjugava interesses e mundos culturais diversificados e, portanto, só pode ser analisado a partir de dimensões, escalas e perspectivas múltiplas. Nas páginas que se seguem, por meio principalmente das correspondências trocadas entre o governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará, João da Maia da Gama (1722-1728), e o governador da colônia francesa de Caiena e entre o primeiro e a Coroa portuguesa (pelo Conselho Ultramarino), privilegiaremos a análise das duas primeiras variáveis mencionadas. Procuraremos demonstrar, pela atuação de Maia da Gama, que as próprias autoridades coloniais portuguesas, por vezes, percebiam ou mesmo reiteravam a imbricação entre as variadas dimensões, escalas e perspectivas referidas, um fenômeno que, como veremos, remontava a períodos anteriores.

A Amazônia e o império

As reflexões contidas em determinados estudos, elaboradas nos últimos anos, nos ajudam a entender esse mundo plural. Influenciados pelo contexto contemporâneo, especialmente marcado pela globalização, esses estudos visam a superar as abordagens historiográficas que, por um lado, limitavam a interpretação dos fenômenos e dos processos às fronteiras e às políticas do Estado-nação e, por outro, eram marcadas pela preponderância de um polo central, isto é, inevitavelmente eurocêntricas (Vengoa, 2009, p. 302-303; Gruzinski, 2001, p. 178; Werner e Zimmermann, 2003, p. 89). No que se refere ao império colonial português, o desenvolvimento de uma perspectiva semelhante, analisando ligações comerciais, redes sociais e circulações de indivíduos, ideias e elementos culturais que imbricavam as variadas partes do império, já se encontra bem ampliado e, ao que parece, consolidado. Em alguns casos, revisa-se o dualismo, próprio de apropriações muito específicas da ideia de pacto colonial, entre metrópole e colônia ou centro e periferia. Para tanto, a perspectiva referida destaca a centralidade do Atlântico como matriz analítica (Russel-Wood, 2014; Alencastro, 2000) - cuja importância para as políticas da Coroa, em detrimento do Oriente, acentuou-se a partir do século XVII - e/ou ilumina as conexões extraeuropeias - vínculos entre o Brasil e a costa sul da América Espanhola, a África e/ou a Ásia por meio, por exemplo, da circulação de ideias, indivíduos ou grupos (oficiais, soldados mercadores, escravos etc.), das trocas comerciais legais ou ilegais e do estabelecimento de redes clientelares entre os diferentes espaços mencionados. Embora destaque o estabelecimento de elementos comuns por todo o império, que integravam de fato a monarquia a esses espaços, elucida a participação dos “poderes locais” no governo do ultramar e, de certa forma, perturba as antigas abordagens eurocêntricas (Fragoso, Bicalho e Gouvêa, 2001; Bicalho e Ferlini, 2005; Souza, Furtado e Bicalho, 2009; Fragoso e Gouvêa, 2010).⁴

Recentemente, alguns historiadores identificam o império português com o que chamam de “monarquia pluricontinental”. Marcada por certa dose de autogoverno por parte das elites locais, mas sem desmerecer de forma alguma o pertencimento desses indivíduos à monarquia, a monarquia pluricontinental elucida, por um lado, a centralidade do ultramar para o sustento do reino e da alta aristocracia e, por outro, um pacto entre a Coroa e os poderes locais na defesa, sustento e gestão do império. Por esse motivo, a aristocracia e os diversos graus do oficialato luso, uma caraterística marcantemente portuguesa, eram impelidos a circular pelo império servindo à monarquia (Monteiro, 2009; Fragoso, 2009; Fragoso e Sampaio, 2012; Guedes, 2011; Fragoso e Gouvêa, 2014). Esse último ponto é importante porque era o caso de João da Maia da Gama, um reinol que atuou como capitão-mor da Paraíba e procurou servir como governador de Pernambuco, Rio de Janeiro ou Minas Gerais (tentativas frustradas) antes de ser nomeado governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará. Cabe informar que, como se sabe, os espaços nos quais os oficiais serviam eram hierarquizados pela Coroa e pelos súditos. Nesse sentido, as três primeiras praças mencionadas eram consideradas mais valoradas - isto é, gerariam recompensas em mercês mais generosas - do que a última (Santos, 2009).

No que se refere à Amazônia colonial, alguns estudos já demonstram o caráter imperial desse espaço, destacando, contudo, suas especificidades. Durante a primeira metade do século XVII, por exemplo, quando Portugal estava integrado à Coroa de Castela (1580-1640) e os territórios atlânticos se tornavam cada vez mais importantes em face do Oriente, pensou-se em uma conexão ou rota comercial entre o Estado do Maranhão e Grão-Pará e a prata peruana ou a Ásia (pela produção de madeira para as naus da Carreira da Índia). Sobre a prata peruana, a intenção era escoar o metal pela foz do rio Amazonas como alternativa ao longo e tradicional trajeto correspondente ao rio da Prata. Em relação à Ásia, conforme determinadas autoridades, as especiarias do Oriente poderiam ser substituídas pelas “drogas” encontradas na Amazônia ou seriam ambientadas nessa região. Em outras palavras, apesar de em um primeiro momento a ligação privilegiada não contemplar exclusivamente o Brasil, pensava-se a região como parte integrante do império ultramarino (Cardozo, 2010, p. 9-11 e 17-24). Contudo, cabe alertar, considerou-se o Maranhão como um bastião importante para a defesa e a existência do próprio Brasil, donde, a partir de Pernambuco e de algumas de suas capitanias anexas, partiram os conquistadores do mesmo Maranhão e regiões adjacentes. A partir de meados dessa centúria (século XVII), diferente do Brasil, que passou a integrar o chamado Atlântico Sul, outros estudos apontam que a conexão da Amazônia com o Atlântico privilegiou as chamadas ilhas atlânticas, pois boa parte dos imigrantes - especialmente casais açorianos e soldados da ilha da Madeira - era oriunda dessas paragens (Chambouleyron, 2008, 2010a, 2010b). Essas questões (rota comercial pelo rio Amazonas e conexão da Amazônia portuguesa com as ilhas atlânticas), como veremos, serão revisitadas no século XVIII.

Por outro lado, no que se refere especificamente ao estudo do Cabo Norte, a historiografia tem conjugando análises de casos particulares a uma perspectiva global e transfronteiriça, isto é, imbricando ou cruzando escalas ou dimensões múltiplas e, assim, interesses e ações de atores diversos - índios, negros, mestiços, colonos europeus, autoridades, impérios, entre outros. Contudo, o grosso dos trabalhos se ocupa dos mocambos, que passaram a se desenvolver nessa região, em sua maioria mas não exclusivamente, a partir de meados do século XVIII (Gomes, 1996, 1997, 2011; Queiróz e Gomes, 2002).⁵ Sobre a primeira metade dessa centúria, ainda vigoram os estudos clássicos de Arthur Reis e Ciro Flamarion Cardoso, que carecem de revisão por, respectivamente, adotar uma postura nacionalista - levando em consideração as ações de alguns grupos, os soldados, os missionários e as autoridades portuguesas, em detrimento de outros, sua contrapartida francesa, os índios e os negros - ou aderir ao estilo historiográfico da história comparada - pelo qual o historiador, por vezes, reitera pressupostos ou categorias/modelos tradicionais, como, no caso, a noção de “periferia” destinada à região amazônica. No que se refere à obra do último, quando compara as diferenças e semelhanças existentes entre o Pará e a Guiana Francesa,⁶ apresenta a motivação militar predominante como a explicação para o entrave econômico da Amazônia portuguesa e destaca a defesa da região como ponto nevrálgico comum: “os fatores ligados à finalidade da colonização são semelhantes nos dois casos, configurando-se ambas as regiões como áreas nitidamente marginais, muito periféricas no contexto dos respectivos impérios coloniais” (Cardoso, 1984, p. 199). Sobre o último aspecto, embora reconheça que a Amazônia tinha “pouco a oferecer” do ponto de vista econômico, Rafael Chambouleyron considera que a região tinha sua centralidade, para a Coroa portuguesa, em sua “condição de fronteira” e, paradoxalmente, em sua “pobreza”. Portanto, desde o século XVII, não era uma área esquecida pela ação da Coroa, como se pode pensar considerando sua condição “marginal”, e só foi interpretada como uma região “periférica”, em grande parte, porque pensada “a partir de um modelo colonial” que tinha na economia do açúcar e no espaço do Atlântico Sul sua centralidade (Chambouleyron, 2010b, p. 16-17) - características que, como observamos, não eram hegemônicas à região amazônica. Observaremos que o governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará João da Maia da Gama destacará essa centralidade, a “condição de fronteira”, para valorizar o território no qual servia.

“Domínio” e “posse”: o Cabo Norte no contexto global

Analisando os pontos de vista dos diversos atores envolvidos nas questões de limites do Cabo Norte, nas décadas de 1720 e 1730, podemos afirmar que estavam presentes, por um lado, a observação de um contexto macro e extra-amazônico e, por outro, as políticas transfronteiriças desses diversos agentes em escala local ou, mesmo, global (índios, negros, mestiços, autoridades, colonos portugueses e franceses e impérios). As correspondências trocadas entre o governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará João da Maia da Gama e o governador de Caiena, e entre o primeiro e a monarquia portuguesa, por meio do Conselho Ultramarino, são claras nesse sentido. Neste artigo, nos ocuparemos somente do primeiro aspecto mencionado - a imbricação entre os contextos macro e micro. Analisemos separadamente as duas séries de correspondência. Antes, posto que destacados pela documentação referida, cabe apontar os conflitos envolvendo as potências europeias ocorridos nesse continente e seus efeitos em suas respectivas colônias sul-americanas e vice-versa.

Ponto importante para nosso estudo é o tratado assinado em Utrecht no ano 1713. Fora acordado para dar fim à Guerra da Sucessão da Espanha que, entre 1701 e 1714, ocorreu no continente europeu, motivada, sobretudo, pela morte sem sucessor do monarca espanhol Carlos II. Grosso modo, não obstante as diversas reviravoltas políticas, esse conflito opunha a França, que apoiava Felipe de Bourbon (neto secundogênito do rei francês) como o sucessor ao trono (em conformidade com a concessão do testamento de Carlos II), ao imperador do Sacro Império, à Inglaterra, à Holanda, a boa parte dos Estados alemães e à Dinamarca, que apresentavam o filho do imperador, o arquiduque Carlos, como candidato. A princípio aliado à França, a partir de 1703, com o famoso Tratado de Methuen, Portugal passou a integrar o lado oposto, a chamada Grande Aliança, enquanto parte do exército espanhol, sobretudo as tropas de Castela, associou-se às forças francesas. Em 1712, em função dos efeitos da guerra para as finanças e de novas reviravoltas políticas no continente europeu,⁷ as partes beligerantes optaram por um acordo de paz. O resultado foi o Tratado de Utrecht, de 1713.

Do ponto de vista da América portuguesa, a integração aos aliados previa o apoio naval inglês (não efetuado) na Colônia do Sacramento e, o que de fato se concretizou com o acordo de 1713, a devolução do mesmo território ao poder dos portugueses - entreposto fundado pelos lusos do Rio de Janeiro em 1680, tomado pelos espanhóis de Buenos Aires no mesmo ano, devolvido aos portugueses por meio de um tratado assinado em 1683, novamente invadido pelos espanhóis em 1705 e, por fim, reintegrado a Portugal com os tratados de 1713 (aquele assinado em Utrecht) e 1715 (tratado de “paz e amizade entre Portugal e Espanha”). Desde o século XVII, o rio da Prata - onde estava instalada a Colônia do Sacramento - era considerado via de contrabando, por parte de reinóis portugueses e luso-brasileiros, da prata peruana, o que, no século seguinte, motivou novos conflitos na região com a participação de tropas deslocadas do Rio de Janeiro, culminando num tratado de paz assinado em 1737. Eventos importantes foram as invasões de corsários franceses, nos anos 1710 e 1711, ao Rio de Janeiro, que, nessa época, já despontava como um dos principais entrepostos comerciais do Brasil, vinculando a produção de ouro das Minas Gerais ao mundo atlântico (Monteiro, 2004, p. 301-306; Puntoni, 2004, p. 307-312).

Em relação ao Cabo Norte, a inicial aliança entre Portugal e França resultou nos tratados de 1700 (provisório) e 1701 (definitivo), que, após intensos debates entre as partes, estabeleceu a região contestada como território neutro (ou em “suspensão da posse de ambas as Coroas”).⁸ O acordo, em síntese, ordenava: a destruição dos fortes de Araguari e Cumaú/Macapá, construídos durante os conflitos ocorridos nas décadas de 1680 e 1690, dos aldeamentos anexos destinados à manutenção desses fortes e das demais fortificações que porventura fossem encontradas na região; a proibição do estabelecimento de novos fortes, povoações, aldeamentos e relações comerciais; a manutenção dos aldeamentos já assentados (excetuando aqueles anexos aos fortes mencionados), conservando-se os missionários que, portugueses ou franceses, já estivessem estabelecidos nessas povoações, vedando-se, contudo, o cativeiro; e, entre outras ordens, permitia o acesso dos franceses até o limite sul do Cabo Norte, a “margem” do rio Amazonas, e o acesso dos portugueses até o limite norte do mesmo território, o rio Oiapoque ou Vicente Pinson. Com a integração de Portugal à Grande Aliança, em 1703, acertou-se (artigo 22) que a paz com o rei francês só seria concretizada se o mesmo monarca concedesse à Coroa portuguesa o Cabo Norte - definido como a região estabelecida entre os rios Amazonas e Oiapoque ou Vicente Pinson. Isso foi consentido após intensos debates diplomáticos, nos quais a rainha Anne da Inglaterra intercedeu a favor de Portugal para a consecução do tratado de paz assinado em Utrecht no ano 1713.

De forma bastante sintética, a respeito do tratado de 1700, a argumentação das partes remetia à posição do conselheiro português Roque Monteiro Paim, citada na introdução deste artigo, acerca dos “domínios” e das “posses”. Portanto, de ambos os lados, eram levantadas informações históricas destacando os títulos/diplomas e/ou os eventos que conferiam o “domínio” e/ou a “posse”, isto é, a ocupação de fato por um Estado católico. Nesse sentido, por um lado, os franceses lembravam as companhias⁹ organizadas pela monarquia ou as ordens régias que culminaram na fundação de São Luís (1612), na fundação de Caiena (1626), na defesa dessa praça contra as investidas holandesas e inglesas (entre as décadas de 1650 e 1670), no intenso comércio com os índios que habitavam a região localizada entre Caiena e o rio Amazonas, na construção de um forte nas proximidades do Cabo Orange (no qual deságua o rio Oiapoque) e na construção da fortaleza do Macapá. Por outro, os portugueses destacavam a concessão da capitania do Maranhão a João de Barros (provavelmente em 1535), um antigo marco de pedra erigido no rio Oiapoque ou Vicente Pinson para definir os domínios de Portugal e Espanha (provavelmente em 1536) que possivelmente fora retirado pelos franceses ou índios da região, a expulsão dos franceses de São Luís (1615), a construção do Forte do Presépio (1616), a expulsão dos e a destruição de casas fortificadas construídas por ingleses e holandeses na região que veio a ser o Cabo Norte (décadas de 1620 e 1630) e a concessão da capitania do Cabo Norte a Bento Maciel Parente (1737). É patente, por parte de ambos os lados, o esforço no sentido de demonstrar que o Cabo Norte, embora percorrido por vassalos portugueses e franceses, nunca fora ocupado de fato. Nesse sentido, conforme os portugueses, uma fortaleza francesa do Macapá de forma alguma foi construída e, segundo a contrapartida francesa, a capitania do Cabo Norte concedida a Maciel Parente nunca prosperou. Duas questões se destacam nesse debate. Por um lado, a argumentação portuguesa no sentido de afirmar que as concessões dos monarcas franceses proibiam a ocupação ou perturbação - no caso, o comércio - das terras pertencentes a outros reis católicos. Por outro, a insistência francesa em encarar o rio Amazonas como a fronteira entre as duas colônias, pois, além das definições territoriais elencadas nas concessões das companhias,¹⁰ segundo os diplomatas e/ou embaixadores franceses, “Vicente Pinson”, na verdade, era o termo que nomeava uma ilha localizada nas proximidades da foz do Amazonas e, portanto, era esse o verdadeiro limite entre ambas as colônias. Essa pretensão era infundada, segundo o barão do Rio Branco e Arthur Reis, que, na verdade, parecem atuar na defesa das argumentações portuguesas (Reis, 1993a {1948}, p. 114-128; Rio Branco, 2008 {1990}, p. 132-150).¹¹

Além do Cabo Norte, pelo menos duas fronteiras preocupavam as autoridades portuguesas: o limite com a colônia espanhola no extremo oeste, pelo rio Solimões, e a ameaça holandesa no norte, pelos rios Negro e Branco (afluente do Negro). Quanto à primeira, sabe-se que franciscanos espanhóis missionaram no alto Solimões durante as décadas de 1640 e 1650 (chefiados pelo frei Laureano de La Cruz), empreendimento estancado pelas operações escravagistas portuguesas e pelas epidemias. A missão castelhana fora retomada pelos jesuítas, sobretudo por meio da atuação do padre Samuel Fritz, a partir da década de 1680. Entre esse período e a primeira década do século XVIII, os intensos contatos com as tropas portuguesas - de coleta de drogas do sertão e/ou resgates de índio - e o avanço dos aldeamentos espanhóis, que se aproximaram do rio Negro, geraram disputas entre missionários de ambos os lados pela catequese dos índios, e, consequentemente, pelo favor dos indígenas de diversas nações, e mesmo conflitos armados entre tropas (portuguesas ou castelhanas) e missionários (carmelitas portugueses ou jesuítas a serviço da Espanha) auxiliados por “seus” índios. Em encontro com Fritz, uma tropa portuguesa tentara tomar posse da região, indicando como limite um padrão ou marco estabelecido pelo capitão Pedro Teixeira, em 1639, quando fundou uma povoação no rio Napo, ou seja, durante o período no qual vigorava a União Ibérica (1580-1640). Mas Fritz e os demais jesuítas que atuavam por Castela alegavam que, por um lado, a demarcação era uma jurisdição de reis e, por outro, o antigo Tratado de Tordesilhas (1494) já definia esse limite. Eventos muito semelhantes - o encontro entre missionários e tropas de ambos os lados - tiveram lugar, ainda, nas décadas de 1720 e 1730, gerando, inclusive, troca de correspondência entre as partes durante esse último decênio (Hemming, 2007 {1978}, p. 615-625; Reis, 1993b {1948}, p. 13-23).

Em relação ao rio Negro, a preocupação girava em torno dos índios manaus, que, desde o início do século XVIII, comerciavam (escambo) com outras nações indígenas nas três principais calhas da região, alcançando os altos rios Negro, Solimões e Branco. Comerciavam com aqueles índios mercadorias holandesas adquiridas pela troca de escravos por manufaturas oriundas do Suriname (colônia holandesa), por via do rio Branco, através de uma rede comercial formada por intermediários indígenas. Uma suposta aliança com os holandeses do Suriname, além do interesse português por escravos que escasseavam nas cercanias de Belém, motivara a deflagração de uma “guerra justa” contra os manaus e seus aliados maiapemas, conflito que perdurou durante a década de 1720 e findou em 1730. Conforme a historiografia, embora não verídica,¹² essa suposta aliança poderia abrir as portas do rio Negro aos holandeses e impulsionava os constantes assaltos dos manaus aos aldeamentos portugueses na busca de cativos a serem comerciados - resultando, inclusive, na execução de um importante chefe indígena aliado dos lusos (Hemming, 2007 {1978}, p. 639-645; Farage, 1991, p. 61-68; Guzmán, 2006, p. 140-161). Os contextos externo e interno aqui delineados, os conflitos no continente europeu, a posição do Atlântico Sul na política internacional e a questão fronteiriça na Amazônia surgem nas correspondências citadas. Voltemos a elas.

Em relação à primeira série de correspondências referida, aquelas trocadas entre o governador João da Maia da Gama e o governador de Caiena, procurava-se reiterar, por parte dos dois lados, o que fora acordado no Tratado de Utrecht em 1713. Conforme as cartas desses governadores, o ponto nevrálgico eram os artigos 8^o e 12^o do tratado, que, respectivamente, concedia o Cabo Norte de uma vez por todas à Coroa de Portugal - “com todos os direitos de soberania, poder absoluto, e inteiro domínio, como parte de seus Estados” - e proibia o comércio entre os habitantes das colônias portuguesa e francesa. Ambos os artigos, enfim, consideravam como limite intransponível entre o Cabo Norte e Caiena a boca do rio Oiapoque ou Vicente Pinson.¹³ No entanto, Maia da Gama e o governador de Caiena acusavam-se mutuamente de consentir ou mesmo incentivar a transposição, pelos vassalos respectivos, do limite então acordado. Esses indivíduos ultrapassavam esse limite para efetuar transações comerciais ou eximir-se da condição de força de trabalho, sejam eles negros, índios, missionários, militares, colonos portugueses ou franceses, entre outros. Um segundo ponto de discordância era a localização exata da boca do rio Oiapoque ou Vicente Pinson. Quanto ao primeiro aspecto, é matéria de outro estudo, em fase de elaboração. Cabe apenas informar que, de forma geral, escravos negros fugiam de Caiena para procurar refúgio no Pará, enquanto, vindos da Ilha de Joanes (Marajó) e arredores, alguns índios aldeados/vassalos portugueses, especialmente determinados grupos aruãs, procuravam os franceses de Caiena para estabelecer aliança comercial - a venda de índios que, em grande parte, habitavam aldeamentos portugueses - e bélica contra os próprios lusitanos. Existiram, também, colonos de ambos os lados que atravessavam a fronteira para comerciar com a “outra” colônia. Os governadores português e francês chegaram mesmo a acordar uma permuta desses fugitivos.

Quanto ao segundo aspecto, as discussões entre os governadores das duas colônias contradiziam-se no que se refere à existência do padrão ou marco mencionado pelos portugueses durante os debates que originaram os tratados de 1700 e 1701. Sobre a localização da boca do rio Oiapoque ou Vicente Pinson, o governador francês considerava a possibilidade de transitar pela foz do rio Amazonas. Em correspondência trocada, em 1723, entre os governadores de Caiena, Claude Guillouet, senhor d’Orvilliers, e do Maranhão e Grão-Pará, João da Maia da Gama, surgem essas questões. D’Orvilliers reconhecia os artigos 8o e 12o do Tratado de Utrecht e, por isso, de fato, considerava o Cabo Norte como território português e o Cabo Orange (onde o rio Oiapoque desagua no oceano Atlântico) e o rio Cachipur (ao sul do mesmo Cabo Orange), no qual fora encontrada uma tropa portuguesa, como espaço francês. Solicitava, também, a presença do governador lusitano para estabelecer os marcos fronteiriços concernentes ao tratado de 1713. Em resposta, o último considerava o Orange e o Cachipur como território português e afirmava que o marco delimitador do Cabo Norte fora posto a mando do imperador Carlos V e, em seguida, reiterado por Felipe IV quando, em 1639, confirmara a posse da capitania do Cabo Norte a Bento Maciel Parente. Destacava também que uma possível argumentação do governador francês sobre os portugueses que alcançavam as terras francesas pelo rio Amazonas era inconcebível justamente porque esse mesmo rio não tinha ligação com o referido rio Oiapoque/Vicente Pinson.¹⁴ A situação era delicada porque, àquela altura, embarcações francesas haviam aportado na costa da capitania do Pará, especificamente no aldeamento do Maracanã, e traziam consigo cartas do governador de Caiena endereçadas ao governador português (essas que agora eram respondidas). Entre outras questões, a autoridade francesa visava a comerciar cavalos com os paraenses, mas Maia da Gama lembrava que, conforme o capítulo 12o do Tratado de Utrecht e outras leis régias, tal trato era ilegal, embora possivelmente permitido com ordem do monarca.¹⁵ Posteriormente, mais ainda em 1723, o capitão João Pais do Amaral, enviado por ordem do governador, teria encontrado os marcos com as armas de Portugal e Espanha em uma montanha chamada Montanha de Prata, localizada nas proximidades do Cabo Orange. Durante essa expedição, que resultou em um auto de justificação, encontrara franceses comerciando com índios em terras que julgava serem portuguesas (Reis, 1993a {1948}, p. 132-135).¹⁶

Nos anos 1726 e 1727, quando os franceses já contavam com um forte instalado nas proximidades da fronteira, nova troca de correspondência ocorrera entre as partes. D’Orvilliers, em 1726, insistia na afirmação de que o rio Cachipur integrava território francês e declarava que o marco fora colocado por um oficial português (provavelmente, referia-se ao capitão Pais do Amaral). A isso Maia da Gama respondera, afirmando que o governador francês desrespeitava o capítulo 12^o do Tratado de Utrecht, alegando que uma tropa francesa, já referida na carta de d’Orvilliers, comerciava com índios do rio Amazonas - “do mato” e vassalos da Coroa portuguesa - nas proximidades do aldeamento português do Tauré. Em tréplica do mesmo ano, o governador francês reiterava a argumentação anterior sobre o Cabo Orange, o rio Cachipur e o marco de limites: os dois primeiros estavam em território francês, o último fora implantado por um oficial português em tempos recentes - ou seja, eram os portugueses que desrespeitavam o tratado de 1713 - e um marco definitivo aguardava um encontro entre os dois governadores no rio Oiapoque/Vicente Pinson para sua efetiva implantação. Diferentemente da correspondência anterior, na qual a cortesia, a etiqueta e a amizade recíproca eram externadas, inclusive pela troca simbólica de presentes, a eminência de um conflito armado era evidente, pois, por um lado, Maia da Gama afirmava que enviara uma tropa à região do aldeamento do Tauré por meio da qual certamente “haveria entre eles {tropas portuguesa e francesa} peleja e contenda” e, por outro, d’Orvilliers assegurava que “um oficial português tem sido bastantemente mal avisado para vir furtivamente à Montanha de Prata, e aí pôs as armas Del Rey de Portugal”. Julgava o francês que o governador do Maranhão e Grão-Pará não teria dado essa ordem, porque o mencionado oficial luso “tem jogado um jogo que lhe poderá custar a vida, por que se eu tivesse {trecho ilegível} tivera mandado plantar as armas Del Rey meu amo perto do Pará”. Por fim, d’Orvilliers assegurava explicitamente que o Oiapoque,“suposto que o haja, está em o Amazonas {…}, que a baía de Vicente Pinson está de fronte do Cabo do Norte”.¹⁷ Nova correspondência trocada em 1729 e 1730, envolvendo o novo governador francês (interino) Marschalk de Charanville, Maia da Gama (já sem o posto de governador) e o novo governador português Alexandre de Sousa Freire (1728-1723), repetia, com poucas novidades, todas essas questões.¹⁸

Em relação à segunda série de correspondências a que aludimos, aquelas trocadas entre o governador João da Maia da Gama e o monarca português, era evidente que o governador procurava destacar a Amazônia como uma área essencial às políticas imperiais da Coroa, posto que interpretada por essa autoridade como um importante bastião que garantiria a integridade física do império e, assim, da monarquia como um todo. Destarte, aquela importância militar e/ou fronteiriça da Amazônia portuguesa, pela qual certa historiografia a considerou como “marginal” ou “periférica”, ganhava destaque nas palavras do governador, justamente por meio dos contextos macro ou imperial - contendas na Europa e no Atlântico Sul - e local - problemáticas relações fronteiriças com Espanha, Holanda e França na Amazônia - no qual estava inserida. Aliás, a preocupação com o parco número de soldados, oficiais, petrechos de guerra e fortalezas, em contraste com o grande investimento de todos esses elementos em Caiena por parte da Coroa francesa, perpassa todas as correspondências do governador Maia da Gama aqui citadas. Em determinado momento, por exemplo, afirmou que suas variadas cartas e representações - e anexava toda a volumosa correspondência anteriormente trocada com o governador de Caiena e com a própria Coroa portuguesa - não eram respondidas pelo monarca. Isso agravava a ameaça francesa no rio Amazonas, pois, tendo em mente a existência da mencionada fortaleza francesa nas proximidades do Cabo Norte,

{…} também têm dado causa {à ameaça francesa} o nosso descuido, e a falta de resolução de V. Maj. e de não serem atendidas as minhas contas, nas quais previa tudo o que agora vemos, e experimentamos, do que ainda que sentido e queixoso, me contento de alguma sorte de ter representado a V. Maj. tudo o que convinha ao seu real serviço.¹⁹

Sobre o contexto imperial, já em 1700, na eminência da guerra que no continente europeu posteriormente oporia os ingleses, os holandeses e os portugueses aos franceses e parte dos espanhóis, holandeses do Suriname aportaram no Pará com carta de seu governador para tentar uma aliança comercial e militar com os portugueses. Intentavam barrar a ameaça representada pela França na região, que, vale lembrar, nessa conjuntura iniciara as negociações de paz com os lusitanos (resultando nos tratados de 1700 e 1701).²⁰ A preocupação com as consequências da Guerra da Sucessão da Espanha para o Pará, e consequentemente para o Cabo Norte, foi discutida no Conselho Ultramarino em 1705, ou seja, quando a Coroa portuguesa já integrava a Grande Aliança, pois, vale lembrar, abandonara a aliança com os franceses em 1703. A partir das informações do governador Manuel Rolim de Moura Tavares sobre a “liga” dos portugueses com a rainha da Inglaterra e com o imperador do Sacro Império, estabelecida no mesmo ano 1705, o Conselho debatia a prevenção contra uma possível invasão francesa. O diagnóstico da região, levantado a partir das opiniões de diversas autoridades, considerava a falta de fortalezas, munições e tropas, que, para tanto, seria sanada pelo vínculo atlântico seiscentista já mencionado - sugeriu-se o envio de 120 soldados das ilhas dos Açores ou Madeira.²¹ Em 1721, após a assinatura do acordo de paz (Tratado de Utrecht de 1713), uma provisão régia respondia à preocupação do governador do Estado do Maranhão e Grão-Pará, Bernardo Pereira de Berredo (1718-1722), acerca do respeito francês à fronteira do Cabo Norte decretado pelo tratado de 1713. Nesse sentido, o monarca ordenava a conclusão da construção das fortalezas principiadas em fins do século XVII e a construção de novas. Por fim, questionava o governador acerca de seu silêncio sobre a necessidade de estabelecer os marcos dos limites entre Portugal e França na região e ordenava a expressa execução dessa diligência.²²

Sobre as fronteiras amazônicas, a correspondência trocada entre o governador João da Maia da Gama e o monarca português conectava o perigo que representavam os franceses no Cabo Norte aos espanhóis no Solimões, especialmente os missionários a serviço da Coroa de Castela, e aos holandeses do Suriname, sempre destacados como aliados dos manaus e maiapemas.²³ Já em 1723, Maia da Gama alertava o rei acerca da ameaça holandesa e do comércio com índios aruãs em terras portuguesas praticado por franceses. Também destacava o avanço dos missionários castelhanos, que, entre outras questões, lembravam o Tratado de Tordesilhas para defender suas ações. Gama julgava que um missionário francês, cuja “coroa {França} se acha com tantas alianças com a de Espanha”, integrava a missão castelhana no Solimões, e que, apesar da distância (800 ou 900 léguas), intentavam os franceses ocupar o rio Amazonas e “senhorear este rio e ter comunicação com os castelhanos e pretenderem o comércio, sem embrago da grande distância”.²⁴ Com nova reviravolta na Europa, uma aliança envolvendo a Inglaterra, a Holanda e a França, em 1727 as terras amazônicas estavam ainda mais ameaçadas, pois Maia da Gama aludia à suposta conexão entre os rios Oiapoque e Amazonas afirmada por d’Orvilliers. Nesse sentido, conforme o governador, a referida “liga com que se acham o seu rei {d’Orvilliers e o rei da França} com Inglaterra, e Holanda os animam para estas soberbas, e para pretenderem estenderem os seus domínios”. Destacando a importância da Amazônia portuguesa para as políticas da Coroa, Gama descreve a região como essencial para a existência do conjunto das possessões lusas na América, que, cabe lembrar, a essa altura despontava como uma conquista primordial para a monarquia. É importante destacar que, além do insistente apreço francês pelo rio Amazonas, o governador abordava questões referentes à Amazônia correntes já no século XVII, como a função de defesa, a possibilidade de angariar riquezas e o auxílio de recursos oriundos do Brasil.

Por último represento a V. Maj. que este Grão-Pará e rio das Amazonas é o domínio de V. Maj. que está sem forças e sem defensas, e que é o que mais necessita delas tanto pela má vizinhança dos franceses, que é o pior, como dos holandeses, e castelhanos, que com estes nos haveríamos melhor, como nos que pelo rio das Amazonas, e pelos que nele deságuam se podem penetrar os domínios de V. Maj. de todo o Brasil, e Minas, e os franceses tão com larguezas, e levados da sua ambição, não reparam em despesa alguma. Bem sei que o Estado não tem meios para se suprir deles com as despesas necessárias, porém como da sua conservação depende a segurança do Brasil, e também a certeza das muitas riquezas, que destes se podem tirar, me parece que V. Maj. atendendo a tantas consequências e as grandes utilidades que se podem seguir deve puxar pelos sobejos do Brasil, e acudir com toda a força a este Estado {…}.²⁵

Por fim, afirmando que encontrara o marco do imperador Carlos V, enviando anexos o documento comprobatório da doação do Cabo Norte a Bento Maciel Parente efetuada por Felipe IV em 1637 e o auto de posse do rio Napo elaborado por Pedro Teixeira em 1639, conclui destacando que “se justifica {com tal documentação} estar V. Maj. senhor de todo o rio Amazonas por mil e duzentas léguas desde esta barra até o antigo lugar de posse com a qual se responde todas as pretensões dos espanhóis”.²⁶

Considerações finais

As conexões entre os contextos e as conjunturas que perpassavam o Cabo Norte e o globo são evidentes. Por um lado, o vínculo idealizado durante a União Ibérica (1580-1640) entre a Amazônia castelhana e a foz do rio Amazonas, uma opção à conexão atlântica realizada pelo rio da Prata, era agora, no século XVIII, uma preocupação para as autoridades lusitanas, pois o jogo de alianças e conflitos que se desenrolava na Europa e no império ultramarino português já não era mais o mesmo: o reino de Portugal não mais integrava a União Ibérica, mas aliara-se ao grupo oposto a Espanha e França durante os conflitos que haviam ocorrido no início do século XVIII. Contudo, no decorrer do século, as reviravoltas políticas no continente europeu reverberavam na Amazônia, especialmente no que se refere à ameaça holandesa, pois existem referências sobre uma aliança entre a França, a Inglaterra e a Holanda. Um consórcio que, como vimos, preocupava porque aquelas potências possuíam conquistas localizadas próximas ao Cabo Norte e ao Pará. Durante essa centúria (o século XVIII), o Atlântico português tornara-se importante, diante do Oriente, e tanto o rio Amazonas quanto a Colônia do Sacramento - não muito distante da foz do rio da Prata - deveriam ser protegidos.

Na pena do governador português João da Maia da Gama, que conectava a Amazônia à Europa, aquela função - defesa da fronteira - que relegava a Amazônia portuguesa a uma condição “marginal” ou “periférica”, portanto, permitia a existência do Brasil, de suas importantes minas da região central e, assim, da monarquia portuguesa. Cabe lembrar que a aristocracia portuguesa e o próprio reino dependiam dos proventos oriundos do ultramar. Ou seja, se do ponto de vista da monarquia e/ou daqueles servidores que circulavam pelo império aquela região parecia menos importante, o governador investia esforços no sentido de destacar a paragem na qual servia como nada desprezível. Para tanto, explanava os eventos ocorridos no continente europeu, a ameaçadora vizinhança representada pelas colônias de outras potências europeias na Amazônia e a importância da interdependência e da defesa mútua entre o Estado do Brasil como um todo, a capitania de Minas Gerais em particular e o Estado do Maranhão e Grão-Pará. Ao que parece, pretendia valorizar o serviço que prestava, pois, por um lado, os territórios eram hierarquizados pela Coroa e pelos vassalos e, por outro, a condição da Amazônia não estava bem posicionada nessa hierarquização, ou seja, era considerada menos atrativa. Nesse sentido, é importante lembrar que Maia da Gama já tentara ocupar o governo de territórios mais valorados, sejam praças antigas, as capitanias de Pernambuco e Rio de Janeiro, ou recentemente criadas, a capitania de Minas Gerais. Mas João da Maia da Gama era um oficial português que circulava pelo império servindo à monarquia. Se pensarmos nos indivíduos que ultrapassavam aquela fronteira em direção a Caiena (às vezes definitivamente, às vezes não), como demonstraremos em outro estudo, a hipótese que levantamos afirma que, pelo menos para alguns, a monarquia portuguesa de forma alguma era o único “centro” possível ou o mais importante. Cabe multiplicar os estudos de caso para tanto. Imbricam-se, enfim, escalas diversas (micro e marco) e temporalidades distintas (séculos XVII e XVIII) para o entendimento do Cabo Norte.

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• 2
  Segundo as autoridades portuguesas, franceses incentivaram os índios a massacrar os padres Antônio Pereira e Bernardo Gomes, caso que gerou um relatório elaborado pelo também jesuíta Conrado Pfeil.

• 3
  Memória do conselheiro Roque Monteiro Paim. Lisboa, 30/7/1699 (apud Reis, 1993a {1948}, p. 111-112).

• 4
  Obviamente, as opiniões dos diversos autores contidos nessas coletâneas — principalmente no que se refere à centralidade das políticas da monarquia e ao grau de autogoverno dos povos — não são exatamente idênticas e, por isso, concordantes, mas a perspectiva de um império global e transcontinental como chave analítica parece ser ponto comum. Antes desses, é importante destacar os pioneiros trabalhos de John Russel-Wood e Charles Boxer (Domingues, 2014).

• 5
  Entre os raros estudos que se ocupam das diversas fronteiras amazônicas setecentistas em interação, bem como das relações entre as políticas adotadas por atores diversos que aí habitavam, citamos o trabalho de Wania Viana e André José Pompeu (2015).

• 6
  Em um primeiro momento, a economia da Amazônia estava assentada na extração de produtos da floresta com o uso da força de trabalho indígena, mas, em um segundo momento, em fins do século XVIII, aproximou-se da economia da Guiana Francesa, isto é, adotou o trabalho escravo negro na lavoura.

• 7
  A morte do imperador e a ascensão do arquiduque Carlos ao trono do Sacro Império, do ponto de vista dos aliados, poderiam resultar na perigosa união do Império com a Coroa de Espanha.

• 8
  Essa região, mencionada nos artigos I e II, correspondia ao território no qual estavam erigidos os fortes do Araguari e Cumaú/Macapá e estabelecidas missões religiosas portuguesas e francesas.

• 9
  Segundo o estudo do barão do Rio Branco, temos: carta patente a La Ravardière de tenente-general “das terras da América, desde o rio das Amazonas até a ilha da Trinidad” (1605), preterida em função da patente (1610) que originou a fundação da colônia que veio a ser São Luís do Maranhão (1612); carta patente ao mesmo La Ravardière e, também, a Lourdières de “tenentes-generais do rei nas terras da América, desde o rio das Amazonas até a ilha de Trinidad” (1624), a partir da qual a Guiana Francesa passou a ser efetivamente ocupada; a companhia do Cabo Norte ou Guiana (1633) — território localizado, segundo a patente concedida a seu comandante, entre a foz do rio Amazonas e o rio Orinoco —, que, na verdade, não realizou qualquer expedição; outras duas companhias do Cabo Norte (1640 e 1651), com a mesma localização; nomeação de um vice-rei para a região (1655), quando esta já estava de posse dos holandeses; uma segunda França Equinocial (1663), logo fundida com a companhia do Cabo Norte para a criação da Companhia das Índias Ocidentais (1664), cuja localização ainda era balizada pelos rios Amazonas e Orinoco; e, por fim, uma série de nomeações de governadores durante os embates contra ingleses e holandeses (Rio Branco, 2008 {1990}, p. 66-67 e 87-93).

• 10
  Ver a nota anterior.

• 11
  O primeiro autor afirma que, não obstante as concessões francesas citassem o rio Amazonas como limite, as latitudes e longitudes apresentadas pelos documentos produzidos pelos próprios franceses inegavelmente demarcavam os rios Oiapoque/Vicente Pinson e Maroni como os limites da Guiana. O segundo, tecendo elogios às argumentações portuguesas e refutando as francesas, curiosamente exclui o rio Amazonas como parte da área neutra na qual, segundo o tratado provisório de 1700 (dado como permanente em 1701), os franceses poderiam percorrer (o rio Amazonas, na documentação oficial coligida por Rio Branco, claramente era incluído como território passível de passagem dos franceses).

• 12
  Os encontros diretos entre os manaus e os holandeses foram esporádicos e, na maioria dos casos, belicosos, apesar de certa documentação portuguesa assegurar que o líder manau Ajurucaba fincara a bandeira da Holanda na proa de sua canoa.

• 13
  Tratado de paz concluído em Utrecht aos 11 de abril de 1713 entre d. João V, rei de Portugal e dos Algarves, e Luís XIV, rei de França e de Navarra (apud Reis, 1993a {1948}, p. 203-204).

• 14
  Arquivo Histórico Ultramarino (AHU). Cartas de d’Orvilliers, de 30/5/1723, e de João da Maia da Gama, de 4/8/1723, anexadas à carta do governador João da Maia da Gama ao rei d. João V, de 15/8/1723, sobre a presença de embarcações francesas nas terras do Cabo Norte. Pará, caixa 7, doc. 650.

• 15
  Ibidem.

• 16
  Segundo o barão do Rio Branco, esses marcos foram erigidos em 1639 por Bento Maciel Parente para demarcar sua capitania do Cabo Norte. Contudo, mapas do século XVI consideravam um padrão/marco de pedra erigido em 1536, pois confundiam um mapa feito nessa data por ordem do imperador Carlos V (em castelhano, Padrón de Carlos Quinto) com um marco físico de fato. Confusão que perdurará entre os portugueses no século XVII (Rio Branco, 2008, p. 317-318) e, como se vê, no XVIII.

• 17
  AHU. Carta de d’Orvilliers, de 20/8/1726, carta de João da Maia da Gama, de 20/2/1727, e carta de d’Orvilliers, de 4/5/1727, anexadas na carta do governador João da Maia da Gama ao rei d. João V, de 25/9/1727, sobre os excessos praticados pelos franceses de Caiena em relação a escravos fugidos para o Pará. Pará, caixa 10, doc. 934. Citações, respectivamente, nas cartas de 20/2/1727 e 4/5/1727.

• 18
  AHU. Carta de João da Maia da Gama, sem data, em anexo à carta do governador do estado do Maranhão e Grão-Pará Alexandre de Sousa Freire para o rei d. João V, de 16/5/1730, em resposta à provisão régia de 10 de janeiro de 1730 sobre a distância do presídio do Cabo Norte para a cidade do Pará e as tropas francesas de Caiena. Pará, caixa 12, doc. 1108; e Arquivo Público do Estado do Pará (APEP). Carta do governador de Caiena Sr. Charanville, de 10/10/1729, para o governador Alexandre de Sousa Freire sobre a troca de fugitivos das duas colônias. Limites com a Guiana Francesa, cód. 7, doc. não numerado.

• 19
  AHU. Carta do governador João Maia da Gama para o rei d. João V, 25/9/1727, sobre o tratado de paz de Utrecht e a respectiva demarcação de limites. Pará, caixa 10, doc. 934.

• 20
  AHU. Oficio de 8/10/1700 do ex-governador do estado do Maranhão e Grão-Pará Gomes Freire de Andrade para o secretário do Conselho Ultramarino, José Lopes de Lavre, sobre a carta do governador da capitania do Pará acerca da chegada de quatro holandeses em Belém com o intuito de estabelecer relações comerciais. Pará, caixa 4, doc. 360.

• 21
  AHU. Consulta do Conselho Ultramarino para o rei d. Pedro II, de 13/10/1705, sobre a preparação da defesa da capitania do Pará, em virtude de uma possível invasão francesa. Pará, caixa 5, doc. 409. A carta do governador consta em anexo. Sobre o referido vínculo atlântico no século XVII, vide a posição de Chambouleyron mencionada na seção anterior.

• 22
  AHU. Provisão de 17/5/1721 do rei d. João V para o governador do estado do Maranhão e Grão-Pará, Bernardo Pereira de Berredo, sobre o tratado estabelecido entre Portugal e França acerca da posse de terras entre os rios Amazonas e Vicente Pinson. Pará, caixa 7, doc. 581.

• 23
  AHU. Carta de 1o/8/1723 do governador João da Maia da Gama para o rei d. João V, enviando amostras de ouro encontradas nas proximidades dos territórios franceses, holandeses e castelhanos. Pará, caixa 7, doc. 648; AHU. Carta de 25/9/1727 do governador João da Maia da Gama para o rei d. João V sobre o tratado de paz de Utrecht e a respectiva demarcação de limites. Pará, caixa 10, doc. 934; e AHU. Cartas de João da Maia da Gama para o rei d. João V de 13/8/1723, 14/8/1723 e 21/8/1723 em anexo à carta do governador João da Maia da Gama para o rei d. João V, de 25/9/1727, sobre o tratado de paz de Utrecht e a respectiva demarcação de limites. Pará, caixa 10, doc. 934.

• 24
  AHU. Carta de 25/9/1727 de João da Maia da Gama ao rei d. João V em anexo à carta do governador João Maia da Gama para o rei d. João V sobre o tratado de paz de Utrecht e a respectiva demarcação de limites. Pará, caixa 10, doc. 934.

• 25
  Ibidem.

• 26
  Ibidem.

• Agradecemos aos financiadores da pesquisa: a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o CNPq.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2017

Histórico

• Recebido
  13 Mar 2017
• Aceito
  21 Maio 2017