Pobreza e assistência: debates historiográficos

Poverty and assistance: historiographic debates

Resumo:

Este dossiê reúne artigos que discutem a assistência das populações pobres na virada do século XIX para o século XX, em Portugal e na América Latina. Demarca a relação entre poderes públicos e sociedade civil, o protagonismo feminino no período, propõe uma revisão historiográfica sobre o tema, além de enfatizar o papel dos profissionais da saúde nas transformações da assistência.

Palavras-chave:
assistência; pobreza; saúde; historiografia; mulheres

Abstract:

This dossier gathers articles which discuss the assistance to the poor at the turn of the XIX to the XX century in Portugal and Latin America. It delimits the relation among public powers and the civil society. The female leading role in the period proposes a historiographic revision on the theme, besides emphasizing the role of professionals in the health area in the transformations of the assistance.

Keywords:
care; poverty; health; historiography; women

A assistência está, historicamente, vinculada à pobreza - sendo uma das formas de suavizá-la-, e sua atuação variou ao longo do tempo e dos contextos locais e/ou nacionais. Sua organização, a princípio, esteve vinculada às ações pias das irmandades devocionais e/ou confrarias profissionais, ou mesmo da Igreja, e caracterizou-se por uma solidariedade horizontal (entre iguais) e por separar o bom pobre do mau pobre - aquele afeito ao trabalho. A preocupação com o pobre pautou as ações das sociedades ocidentais ao longo dos séculos e foi se alterando, concomitante com a própria percepção da pobreza e sua transformação em questão social - fenômeno ligado à vida urbana e aos males da industrialização. Também significou uma gama variada de ações, que passavam pela parturiente, pela criança, pelo idoso e pelo doente, podendo variar no tempo e no espaço, sendo fundamentais a criação e a manutenção de hospitais e instituições congêneres.

As mudanças na economia e nas relações de trabalho tornaram governos e filantropos mais sensíveis ao problema da pobreza que perambulava pelas cidades. Por isso, a reorganização da assistência foi um dos mais eficazes mecanismos postos em prática pelas elites na virada do século XIX para o XX, quando entram em cena os cuidados com a previdência e a formação de pecúlio a fim de prevenir a impossibilidade do trabalho, quer pela idade, quer pela invalidez, quer pela morte. O papel da filantropia é um ângulo privilegiado para a compreensão da sociedade, do papel histórico da dádiva e do controle social sobre as classes trabalhadoras. Nesse sentido, pode ser compreendida a insistência da ideia de redenção pelo trabalho, que evitaria a transformação do pobre em miserável e/ou delinquente; a sensibilidade em relação à mortalidade infantil, acarretando problemas demográficos às nações; a criação de instituições de auxílio mútuo e previdência; entre outros.

A proposta deste dossiê temático vincula-se a uma época de transformação no mundo do trabalho, de surgimento de novas tecnologias industriais (incluindo o aparecimento dos automóveis, que impactam diretamente a reorganização dos socorros) e de mudanças na própria concepção de pobreza (Castel, 2010; Geremek, 1995). A virada do século XIX para o XX é o período em que o modelo de assistência, pautado pelas ações de instituições privadas, está sendo questionado nas diversas sociedades pela organização dos congressos de assistência pública e privada. Nesses eventos, médicos, juristas e filantropos discutem os limites de atuação de cada uma das esferas, em que ao Estado caberiam as ações mais gerais, de enquadramento, competindo à filantropia as mais pontuais e concretas.

A historiografia internacional tem se dedicado, desde a década de 1980, à relação historicamente construída entre pobreza e assistência, na qual o hospital é uma das metáforas máximas para a compreensão das formas de legitimação das elites de diferentes países do Ocidente desde pelo menos o século XV. Em geral, esses trabalhos centram-se no período moderno, quando o início do século XVI se torna rico para o estudo da assistência, por ela ser transformada tanto pelos Estados nacionais quanto pelas reformas religiosas que caracterizam a centúria.

Nesses trabalhos, os pobres deixaram de ser interpretados de forma passiva e anônima. Outros dois pontos importantes são o caráter urbano dessas ações e a persistência do recurso à caridade e, a partir do século XVIII, também à filantropia - conceitos que não podemos confundir - para a organização da assistência local (Wolf, 1986). Ressalte-se, portanto, que o advento do Estado de bem-estar social não significou o declínio da caridade nem da filantropia. Ou, dito de outra forma: nos países em que as igrejas dominavam a assistência (o que não era o caso de Portugal, por exemplo), não houve passagem da administração da assistência para os laicos, mas uma colaboração entre as diversas instâncias envolvidas: Estado, Igreja e instituições privadas (laicas ou confessionais), entre outras. Essa é uma característica da assistência e que perdurará até o início do século XX.

O sentido moralizador que o conceito de filantropia integra abrangia ações de prevenção dos “males causados pela indigência”: a recuperação dos presos, a assistência aos órfãos e aos loucos, a higiene pública, as caixas econômicas e as sociedades de socorros mútuos estavam na agenda dos filantropos. A esse quadro somam-se os benefícios oferecidos pelos patrões a seus empregados; isto é, a tutela patronal é uma das feições que a filantropia vai ganhar a partir do século XIX até o advento do Estado de bem-estar social, acrescendo à agenda dos filantropos ações voltadas à higiene dos corpos e dos lares, bem como uma atuação de cunho mais moral, voltada aos inválidos, órfãos e viúvas.

A historiografia portuguesa da assistência aos pobres - o que inclui a clientela hospitalar, pois os hospitais eram instituições de caridade destinadas aos necessitados - é pujante no que diz respeito à época moderna e à ação das misericórdias, as mais importantes instituições assistenciais do país e que têm sido acuradamente trabalhadas já há algumas décadas. Contudo, verifica-se um contraste nítido entre a notável historiografia portuguesa da assistência e da pobreza respeitante aos séculos XVI a XVIII e o desinteresse que o tema tem suscitado nos historiadores lusos dos séculos XIX e, sobretudo, do século XX. Esforços percebidos nos últimos anos por um grupo restrito de historiadores colmataram lacunas para o período oitocentista, mas o século XX português continua a carecer de bons estudos sobre os pobres e os discursos e instituições que os enquadraram ou ignoraram (Lopes, 2013; Silva, 2017).

No Brasil, a historiografia sobre assistência e pobreza segue dois caminhos diferentes: de um lado, os estudos sobre a pobreza e, de outro, sobre a assistência. Mais recentemente, os estudos sobre a assistência à saúde vêm ganhando espaço, bem como ganham nova perspectiva os estudos sobre as misericórdias brasileiras (Sanglard e Ferreira, 2014). Não resta dúvida de que a expansão da pós-graduação no Brasil é responsável pelo surgimento de novos trabalhos sobre o tema.

No Brasil, a emergência da questão social está vinculada ao fim do escravismo. E, para resolvê-la, médicos, juristas e filantropos se uniram para a criação de instituições que objetivassem o combate à mortalidade infantil, que tornassem os menores abandonados aptos para o trabalho e que combatessem as doenças. Em comum, a ideia do trabalho como regenerador e a fé na ciência.

Essa discussão ganha corpo nos artigos selecionados para este dossiê, que discutem, em tempos e espaços distintos, a criação e a manutenção de instituições que tinham como objetivo a assistência ao pobre. O primeiro artigo que compõe este dossiê, “Debates actuales sobre la asistencia y la pobreza: reflexiones desde la historia de México, 1857-1930”, de Maria Dolores Lorenzo, faz um debate historiográfico acerca da história da assistência no México. O recorte temporal proposto pela autora parte das reformas liberais e da secularização das tradicionais instituições de benemerência (1857) e chega ao período pós-revolucionário; ou de uma historiografia escrita por funcionários públicos que constroem a imagem do Estado laico e defensor dos pobres para uma historiografia mais contemporânea, com novo olhar sobre os pobres e suas necessidades.

O artigo de Ana Paula Vosne Martins, “O método da assistência: o encontro de mulheres profissionais e filantropas na criação e organização do Serviço de Obras Sociais (SOS) na cidade do Rio de Janeiro na década de 1930”, ressalta o protagonismo feminino na criação e no trabalho do Serviço de Obras Sociais (SOS) no Rio de Janeiro na década de 1930. O programa do SOS era bastante vasto: ia do tradicional “auxiliar discretamente a pobreza envergonhada”, atualizando o conceito moderno de pobre envergonhado, passando pelas ações voltadas às crianças pobres (creches, lactários, jardim da infância), à distribuição de sopa, manutenção de abrigos e por uma ação complementar à maternidade filantrópica Pro-Matre, à manutenção de escolas profissionalizantes, à alfabetização de adultos, entre outras. Para o sucesso da proposta, foi fundamental o ativismo de Eugenia Hamman e Edith Fraenkel, além do apoio do Rotary Club do Rio de Janeiro.

O trabalho de Ana Margarida Dias da Silva e Adelino Marques, “Pobres, doentes e esmolados da Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Coimbra, Portugal (1861-1926)”, nos leva para Portugal em um período marcado pela monarquia constitucional até o início do Estado Novo português. Traz à discussão o auxílio aos membros da Ordem Terceira de São Francisco de Coimbra que estavam pobres e doentes e, por essa razão, necessitavam do socorro dos irmãos - o pobre envergonhado mais tradicional. O perfil social dos assistidos mostra que os irmãos homens exerciam, majoritariamente, ofício mecânico (sapateiros, entre outros), e a equação idade avançada (50-60 anos) mais adoecimento levava-os ao estado de pobreza. Para as mulheres, a viuvez e a solteirice eram fatores que as fragilizava, sobretudo quando doentes. Os socorros fornecidos a esses irmãos, pequenos e esporádicos, se não resolviam seus problemas, ao menos impediam que eles caíssem na miserabilidade. No universo analisado pelos autores, o adoecimento era fator preponderante para a busca de auxílios.

Em “Puericultura, eugenia e interpretações do Brasil na construção do Departamento Nacional da Criança (1940)”, Thiago da Costa Lopes e Marcos Chor Maio trazem à cena a estruturação do Departamento Nacional da Criança na década de 1940, no Brasil, e a liderança do médico gaúcho Olinto de Oliveira. Os autores enfatizam a discussão eugênica que perpassou as ações do Departamento e também as interpretações acerca do povo brasileiro realizadas por seus médicos. Tendo como principal fonte o Boletim Trimensal do Departamento Nacional da Criança, periódico publicado pelo próprio Departamento, no qual os médicos publicavam suas análises ancorados nos inquéritos realizados, os autores chamam atenção que se, por vezes, o discurso pudesse ser eugênico, as práticas dos puericultores objetivavam modificar a realidade social (a questão social) em que essas crianças viviam, na qual a ignorância e a pobreza eram fatores determinantes.

Por fim, fechando este dossiê, o artigo de Maricela Gonzalez Moya e María Soledad Zárate Campos, “Profesionales, modernas y carismáticas: enfermeras y visitadoras sociales en la construcción del Estado Asistencial en Chile, 1900-1930”, nos leva ao Chile das primeiras três décadas do século XX - período em que são promulgadas diversas “leis sociais” e para as quais o protagonismo dos médicos foi fundamental. Mas a ênfase dada pelas autoras está no papel desempenhado pelas profissionais femininas, que conseguiam a adesão dos pobres aos novos preceitos de higiene. Para tal, ressaltam a criação da Escola de Enfermeiras e da Escola de Serviço Social, a liderança dessas mulheres nos congressos de beneficência, mas sobretudo a atuação delas.

Desejamos uma boa leitura!

Referências bibliográficas

• CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social Petrópolis: Ed. Vozes, 2010.
• GEREMEK, Bronislaw. A piedade e a forca - história da miséria e da caridade na Europa Lisboa: Terramar; 1995(1ª ed: 1986).
• LOPES, Maria Antónia. “Os socorros públicos em Portugal, primeiras manifestações de um Estado-Providência (séculos XVI-XIX)”, Estudos do Século XX 13 {Volume temático: “Estado Providência, capitalismo e democracia”}, 2013, pp. 257-280.
• SANGLARD, Gisele; e FERREIRA, Luiz Otávio. Pobreza e filantropia: Fernandes Figueira e a assistência à infância no Rio de Janeiro (1900-1920). Estudos históricos (Rio Janeiro.), Jun 2014, vol.27, no.53, p.71-91.
• SILVA, Ana Isabel. Assistência social em Portugal na Monarquia Constitucional (1834-1910): da doutrina política à prática no Alto Alentejo. Tese (Doutorado em História Contemporânea)-Universidade de Coimbra, Coimbra, 2017.
• WOOLF, Stuart. The Poor in Western Europe in the Eighteenth and Nineteenth Centuries London and New York: Methuen, 1986.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Aug 2018

Histórico

• Recebido
  20 Maio 2018
• Aceito
  21 Maio 2018