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Governar a modernidade: A representação corporativo-empresarial no projeto dos conselhos industriais ingleses de entreguerras

Governing modern society: The business-corporatist representation in the project of the British Joint Industrial Councils during the inter-war years

Resumo:

Este artigo analisa o debate intelectual inglês sobre uma reorganização institucional de tipo corporativo que teve lugar na Grã-Bretanha durante os últimos anos da Primeira Guerra Mundial. Após analisar alguns projetos promovidos no período 1915-1916, o artigo foca-se no Reconstruction Committee, com particular atenção à proposta final elaborada pela subcomissão para o estudo das relações entre empregadores e empregados, dirigida por John H. Whitley, que propusera a instituição dos conselhos industriais conjuntos. Afirmando a necessidade de construir uma sociedade ordenada e harmônica para resolver o conflito social e aumentar a eficiência econômica, a subcomissão recomendara a criação desses conselhos como uma primeira medida para a construção de uma representação corporativa dos interesses organizados, imaginada para promover sua participação no processo legislativo.

Palavras-chave:
Corporativismo; Grã-Bretanha; Conselhos industriais conjuntos

Abstract:

The article explores the intellectual debate for a corporatist institutional reorganisation occurred in Great Britain during the last years of the Great War. After analysing various projects prompt up between 1915-1916, the essay focuses on the emergence of the Reconstruction Committee, especially investigating the final report of the Sub-Committee for the Study of the Relations between Employers and Employed, chaired by John H. Whitley, for the institution of the Joint Industrial Councils. Claiming the necessity of building a harmoniously ordered society in order to overcome the social conflict and increase economic efficiency, the sub-commission proposed these councils as the first step towards a corporatist representation of the organised interests, envisaged to promote their active participation in the decision-making process.

Keywords:
Corporatism; Great Britain; Joint industrial councils

Introdução

O presente artigo foca-se no debate intelectual inglês desenvolvido durante a Primeira Guerra Mundial sobre as formas de conciliação da unidade do comando do Estado com a pluralidade de interesses organizados presentes na sociedade industrial. A observação das metamorfoses das relações entre público e privado, entre a política e a economia - realizadas através da legislação de guerra, particularmente no período do governo de David Lloyd George após dezembro de 1916 -, deu lugar para que pensadores formulassem teorias acerca de novos modelos baseados na representação dos interesses organizados, valorizando politicamente os elementos esquecidos pelo pensamento individualista liberal do século XIX - como sindicatos, associações e federações industriais - e enforcados durante a revolução industrial e logo, sobretudo, na época bélica.

Nesse sentido, o conflito representa visivelmente uma época de crise em vários níveis: uma crise que foi sem dúvida política e militar, mas que levou consigo igualmente uma crise cultural, na qual incluiu também uma generalizada desconfiança em relação às capacidades epistemológicas do sistema de pensamento econômico, social e jurídico tradicional. Logo se observou, como já explicado em uma extensiva literatura, o declínio irrevogável do modelo de convivência do Estado liberal do século XIX, fundado sobre uma filosofia e uma visão da cidadania individualista que distinguiram precisamente dois espaços jurídicos separados e intangíveis: a esfera do indivíduo, com seus direitos de apropriação e de intercâmbio econômico; e a esfera do Estado, titular único do poder legislativo e normativo. Essa ordem liberal viveu um período de grandes perturbações desde o fim do século XIX: aliás, o antigo paradigma foi posto em causa especialmente como consequência da observação de uma realidade socioeconômica organizada de uma forma impensável pela sociologia liberal. A revolução industrial revelou a existência de uma zona cinzenta entre o Estado e o indivíduo, que já se vinha enchendo com associações dos interesses organizados, como partidos, sindicatos, federações industriais e ligas agrícolas. O desenvolvimento dessas organizações coletivas não previstas na ordem político-jurídico liberal colocou o Estado do século XIX em uma posição de grave dificuldade porque, como afirmado pelo jurista italiano Santi Romano, evidenciar-se-ia a fragilidade da antiga representação política, que não conseguiu refletir a nova sociedade de massa nas diferentes estruturas do Estado (Santi Romano, 1969). Os novos elementos coletivos, quebrando as rígidas geometrias político-jurídicas da época liberal, suscitaram sérias dúvidas sobre as capacidades institucionais de sua própria cultura (Costa, 2001). Na realidade, esta se mostrou impotente: incapaz de interpretar e explicar - antes mesmo de regular - uma realidade socioeconômica que se estava colocando em um caminho inesperado. Foi nesse sentido que muitos pensadores da época julgaram como ineficientes os antigos instrumentos institucionais, os quais não se revelaram adequados na organização de uma parte importante da sociedade moderna - os interesses organizados - uma vez que esta já ultrapassava os confins jurídicos tradicionais.

Enfim, esse período de crise deflagrou no contexto da Primeira Guerra Mundial, quando, por um lado, a nova legislação bélica rapidamente destruiu o laissez-faire, antes instituído em todos os países envolvidos no conflito através do estabelecimento de formas de contratação coletiva tripartida entre governo, empregadores e trabalhadores; por outro lado, essas novas modalidades de gestão econômica e social constituíram o desencadear da reflexão intelectual acerca das questões da crise do modelo político liberal e de uma modificação das formas de representação. Era, brevemente, o início daquela apreensão teórico-institucional que, como sugerido por Maurizio Fioravanti, abrangia a totalidade do século XX (Fioravanti, 2012). Para muitos pensadores da época, a guerra foi um ponto de não retrocesso, que exigiu uma reorganização geral do capitalismo e, adicionalmente, uma reavaliação das práticas parlamentares e de suas formas de representação. Foi, de fato, um projeto para a refundação do Estado cujo objetivo era incluir as massas na vida pública através da institucionalização, em qualquer modo, das associações dos interesses socioeconômicos organizados na vida pública (Schmitter, 1974SCHMITTER, Philippe. Still the Century of Corporatism? The Review of Politics, v. 36, n. 1, p. 85-131, 1974.; Williamson, 1985WILLIAMSON, Peter J. Corporatism in perspective: an introductory guide to corporatist theory. Londres: Sage, 1989.; Wiarda, 1997WIARDA, Howard J. Corporatism and comparative politics: the other great “ism”. Nova York/Londres: Sharpe, 1997.; Black, 1985BLACK, Anthony. Guilds and civil society in European political thought from the twelfth century to the present. Londres: Methuen, 1984.; Ornaghi, 1985ORNAGHI, Lorenzo. Stato e corporazione: storia di una dottrina nella crisi del sistema politico contemporaneo. Milano: Giuffré, 1984.).

Este artigo divide-se em três seções e uma conclusão final: em primeira instância, ocupa-se do debate acerca da reorganização industrial pós-bélica que, a partir do início de 1916, foi o centro de atenção de múltiplos atores políticos, técnicos e intelectuais. Foram tidas em consideração algumas iniciativas culturais, como, por exemplo: a Conferência sobre a Reconstrução Industrial organizada pela Ruskin College; um relatório escrito sobre o mesmo tema pelo grupo de investigação da Garton Foundation, uma fundação criada pelo industrialista Richard Garton no 1912; e, por último, os planos do Romney Street Club, um grupo de discussão informal. A segunda parte do artigo centra-se nas tentativas de mediação e concretização das propostas mencionadas no contexto do Ministério da Reconstrução - criado em 1917 pelo governo de Lloyd George posteriormente à experiência da Comissão pela Reconstrução, fundada por Herbert Asquith no ano anterior - e das várias comissões técnicas - em especial a Subcomissão para o Estudo das Relações entre Empregadores e Empregados, dirigida por John H. Whitley - encarregadas da elaboração de um plano operativo, que se concretizou nos conselhos industriais apresentados através do relatório Whitley Report em março de 1917. Esse projeto tinha como característica principal a representação dos interesses organizados no nível empresarial, que deveria ser implementada até atingir uma representação corporativa nacional e tinha a função de complementar a ação legislativa do parlamento político tradicional (Stitt, 2006STITT, James W. Joint industrial councils in British history: inception, adoption, and utilization, 1917-1939. Westport: Praeger, 2006.).

Por último, a conclusão pretende evidenciar a falha da completa implementação do projeto dos conselhos industriais, em particular após a Conferência Nacional Industrial de abril de 1919. Na realidade, depois da conclusão da Primeira Guerra Mundial reabriu-se uma época de conflito social, sobretudo em ligação com a ascensão do Partido Trabalhista inglês nas eleições de dezembro de 1918 e com a reativação do problema irlandês, determinando a falha da colaboração entre os interesses organizados. A tese suportada neste artigo pressupõe que as propostas inglesas analisadas colocam-se no contexto mais extenso das teorias corporativas do período de entreguerras, enquanto construídas à volta de três objetivos gerais, comuns nas agendas dos países ocidentais, tanto os democráticos como os autoritários, após a Primeira Guerra Mundial: garantir a ordem social, em resposta ao caótico cenário político e econômico pré-bélico da crise do Estado liberal; implementar a eficiência econômica, essencial em um mundo de economias nacionais altamente competitivas; e, por fim, realizar a representação funcional-corporativa, apresentada como o remédio às questões do conflito social e da eficiência econômica.

O debate sobre a reorganização industrial na Grã-Bretanha durante a Primeira Guerra Mundial

Em 18 de março de 1916, o primeiro-ministro liberal Herbert H. Asquith propôs a formação de uma comissão governamental que supunha “considerar e aconselhar acerca dos problemas que possam surgir após da conclusão dos acordos de paz”.1 1 Public Record Office (PRO), “Reconstruction Committees, H.H. Asquith, Reconstruction Committee, March 18, 1916”, Londres, Ministry of Reconstruction, RECO 1/656. A comissão foi chamada Reconstruction Committee e começou a trabalhar em abril do mesmo ano, dirigida por Vaughan Nash, secretário pessoal de Asquith nos anos anteriores. A nova comissão organizou-se em várias subcomissões específicas, encarregadas de tratar assuntos particulares: a Subcomissão para o Estudo das Relações entre Empregadores e Empregados (Sub-Committee for the Study of the Relations between Employers and Employees) foi criada em outubro de 1916, dirigida por John H. Whitley, um moderado político do Partido Liberal que se tornaria um respeitado presidente da Câmara dos Comuns nos anos 1920. A composição da subcomissão foi uma estranha mistura de intelectuais e técnicos com diferentes experiências e perspectivas políticas, como os economistas Sydney J. Chapman e J. A. Hobson; o presidente da poderosa Confederação dos Engenheiros Allan M. Smith; Arthur Greenwood, professor de economia na Universidade de Leeds em Londres, e Alfred Zimmern, professor de história antiga e economia política na Universidade de Oxford, ambos influenciados pelas ideias do socialismo das guildas de G. D. H. Cole; e, por último, desde o fim de 1916 - e precisamente após a queda de Asquith, substituído em dezembro por Lloyd George -, dois importantes assessores do novo primeiro-ministro, Tom Jones e Philip Kerr, antes ligados à administração colonial de Alfred Milner na África do Sul.

Embora a subcomissão tenha se formado em março de 1916, os primeiros resultados foram obtidos apenas na primeira metade de 1917. No entanto, 1916 não foi um ano perdido. Entre o fim de 1915 e o início de 1916, foram empreendidas algumas iniciativas para refletir acerca de um novo tipo de administração e organização da sociedade. Essas iniciativas - todas direcionadas para uma representação funcional e corporativa dos interesses organizados - poderiam ser consideradas as fontes teóricas principais do trabalho da Subcomissão para o Estudo das Relações entre Empregadores e Empregados, do Whitley Report e, finalmente, dos conselhos industriais. Como indicado, na primeira parte deste artigo três momentos fundamentais são examinados: a Conferência sobre a Reconstrução Industrial organizada pela Ruskin College em julho de 1916, e especialmente as contribuições de Arthur Greenwood e de Alfred Zimmern; as ideias dos intelectuais no Romney Street Group; e, por último, o relatório produzido pela Garton Foundation, ainda em 1916.

No início de 1916, a Ruskin College - fundada em 1899 e dedicada ao grande intelectual inglês do século XIX John Ruskin - propôs a organização de uma conferência para discutir os problemas industriais, econômicos e sociais que surgiram no período pós-bélico. Os oradores convidados foram importantes pensadores do panorama acadêmico e intelectual inglês daquela altura: Arthur Greenwood e Alfred Zimmern - ambos no Reconstruction Committee -; Arthur Pigou, professor de política econômica desde 1908 na Universidade de Cambridge, na cátedra que outrora fora do grande economista Alfred Marshall; e, por fim, Sidney Webb, homem essencial no socialismo britânico, membro fundador da Fabian Society e cofundador também da London School of Economics em 1895.

Uma vez que Greenwood e Zimmern foram importantes membros do Reconstruction Committee nos anos seguintes, é útil analisar com particular atenção as intervenções deles, em especial porque fornecem um retrato preciso de suas ideias socioeconômicas, mesmo antes que começassem a trabalhar para o governo. No entanto, antes de nos focalizarmos sobre a conferência de julho de 1916, parece oportuno evidenciar as ligações entre Greenwood, Zimmern e G. D. H. Cole, o teórico mais importante do socialismo das guildas. Aliás, Greenwood e Zimmern juntaram-se à National Guild League, criada por Cole em 1915, encarregada de representar a expressão operativa do movimento teórico mencionado. A proposta do socialismo das guildas apresentava em 1915-1918 um corpo teórico eclético, mas sem dúvida original, que, não obstante tensões e contradições internas, gerou projetos de reforma institucional extremamente interessantes. Logo Cole concentrou-se na elaboração de uma teoria do Estado enraizada na possibilidade de definição de uma concepção dupla da soberania, baseada em dois elementos: o primeiro político e geográfico; e outro econômico e funcional. O princípio da representação funcional parecia, para os teóricos do socialismo das guildas, o melhor instrumento para resolver os problemas da sociedade das massas, levando a uma organização institucional democrática e funcionalmente descentralizada, imaginada como a mais apta para garantir, ao mesmo tempo, ordem social, eficiência econômica e democracia. Nesse sentido, o socialismo das guildas - nas suas diferentes vertentes - elaborou um projeto geral de multiplicação dos centros de poderes e de produção legislativa, constituindo um desafio para a democracia liberal tradicional através a promoção de uma representação funcional e de uma democracia industrial, em oposição a uma democracia puramente política.

Além disso, as ligações entre Greenwood e Zimmern, de um lado, e entre Cole e o socialismo das guildas, de outro, resultam bastante evidentes quando se dá atenção às contribuições apresentadas na conferência organizada pela Ruskin College. Pode-se verificar que eles concordavam que o conflito certificava a existência de um mundo que mudara radicalmente suas formas associativas, sua própria estrutura social. Nesse sentido, trazendo como modelo a organização do período bélico, eles imaginaram a construção de uma sociedade pós-bélica harmônica, democrática e funcional, onde todas as partes do Estado moderno - ou seja, todos os interesses socioeconômicos - teriam de cooperar pacificamente para incrementar o nível de produção industrial e sucessivamente melhorar os padrões de vida do país para o bem-estar da nação na sua totalidade. O meio identificado para alcançar esse objetivo foi institucionalizar a cooperação entre as três partes fundamentais de uma sociedade moderna industrial: o governo, as federações industriais e os sindicatos. Nessa proposta, o Ministério do Trabalho teria de ser criado no topo da nova pirâmide institucional, com poder de coordenação e regulação das ações dos representantes dos empregadores e dos trabalhadores para discutir e decretar a legislação inerente à esfera econômica e industrial. Isto é, os membros das federações dos empregadores e dos sindicatos teriam de nomear seus próprios representantes em cada setor econômico, com o objetivo de eleger um conselho econômico setorial delegado a decidir sobre as questões do mesmo setor econômico. A partir desse esquema microeconômico, os representantes escolhidos em cada departamento industrial deveriam se juntar naquilo que se pode definir como um parlamento econômico, uma câmara ou um conselho econômico nacional, para desenvolver a política econômica do país, em colaboração com o parlamento tradicional.

Nesse sentido, na intervenção intitulada How Readjustment May Be Facilitated After the War, Greenwood especificava que “o Governo deve convocar as federações industriais e os sindicatos de cada sector industrial para juntar-se com o objectivo de tomar decições sobre os problemas industriais”.2 2 A. Greenwood, “How Readjustment May Be Facilitated After the War”, in Aa.Vv, The Reorganisation of Industry, Council of Ruskin College, Oxford, 1916, p. 25.

Da mesma forma, Zimmern, em sua contribuição denominada The Control of Industry After the War, expunha uma concepção ontológica do ser humano como uma entidade complexa, com necessidades diversas e mutáveis. Portanto, e para garantir aos trabalhadores uma vida digna, este afirmava que “é improdutivo falar do bem-estar dos trabalhadores se as suas condições de trabalho, embora seja bem retribuido, são degradantes para o seu auto-respeito e nocivas para a sua saude moral e spiritual”.3 3 A. Zimmern, “The Control of Industry After the War”, in Aa.Vv, The Reorganisation of Industry, Council of Ruskin College, Oxford, 1916, p. 64.

Desse modo, as esferas política e econômica teriam uma função essencial no processo de democratização progressiva da sociedade inglesa, e seria precisamente nesse sentido que Zimmern sublinhava que, se o país tinha alcançado uma forma democrática no espaço da política já durante o século XIX, essa forma ainda carecia no campo da vida econômica. Já em julho de 1914, Zimmern atestava que “o problema social da comunidade industrial fica no contrasto entre a ordem econômica da sociedade moderna e a ordem moral na qual é natural para os homens civilisados viverem”.4 4 Bodleian Library Special Collection (BLSC), “Basis for Discussion, July 2, 1914”, Oxford, Zimmern Papers, Ms. Zimmern 14, f. 68. O contraste mencionado era precisamente aquele existente entre um sistema político democrático e um mundo econômico-industrial que fundamentalmente ainda não funcionava de acordo com as regras democráticas; isso era exatamente o que Zimmern definia como “o problema constitucional da industria, a questão premente da política industrial”.5 5 A. Zimmern, “The Control of Industry After the War”, in Aa.Vv, The Reorganisation of Industry, Council of Ruskin College, Oxford, 1916, p. 68. Como já proposto por Greenwood, Zimmern também identificava a solução dessa problemática através do estabelecimento daquilo que ele chamava de uma democracia econômica e industrial, onde cada setor industrial tinha de se governar a si próprio em contínua cooperação com os outros setores para definir a legislação econômica da comunidade nacional, e assim atingir “uma cooperação harmoniosa de todos os factores humanos envolvidos”.6 6 Ivi, p. 70.

O segundo momento importante na elaboração da ideia de democracia econômica ou funcional na Grã-Bretanha pode ser identificado nas atividades do grupo informal chamado Romney Street Group. Indicativamente no mesmo período da Conferência sobre a Reconstrução Industrial organizada pela Ruskin College, Joseph Peter Thorp fundou o Romney Street Group, provavelmente na segunda metade de 1916, depois do início da Batalha do Somme, em setembro. O propósito principal dessa iniciativa foi estimular um debate nacional sobre a questão das modalidades de gestão e de governo da sociedade inglesa após a conclusão da guerra, com particular atenção às formas da representação. Para atingir esse objetivo, Thorp reuniu intelectuais provenientes das várias áreas de reflexão já existentes tempos atrás, principalmente provindas do círculo editorial do Athenaeum, conduzido novamente por Arthur Greenwood, e técnicos do staff de David Lloyd George, que se tornou primeiro-ministro em dezembro de 1916.

Como enfatizado pelo histórico inglês John M. Lee uma década atrás, o grupo foi essencial no projeto governamental levado por Lloyd George desde o fim de 1916: “o grupo”, pode-se ler no artigo do John M. Lee, “constituía um valido auxílio para o projeto do Lloyd George de espander o Estado, descrito nos termos da realização da inclusão dos interesses organizados no governo” (Lee, 2007LEE, J. M. The Romney Street Group: its origins and influences, 1916-1922. Twentieth Century British History, v. 18, n. 1, p. 106-128, 2007., p. 116). Nesse sentido parece útil observar como fundamentais personalidades do mundo cultural, acadêmico e político interessadas nas ideias de uma reforma (corporativa) da representação política fizeram parte do grupo, como, por exemplo, G. D. H. Cole, o líder do socialismo das guildas; Arthur Greenwood e Alfred Zimmern, que, como já foi mencionado, apoiavam soluções corporativas; Deslisle Burns, R. H. Tawney, Gerald Barry - fundador do grupo PEP (Political and Economic Planning) em 1931 e cujo trabalho se focava em temas semelhantes; Philip Kerr e Thomas Jones, ambos estreitos colaboradores do primeiro-ministro Lloyd George.

Infelizmente, os historiadores têm de trabalhar sobre este tema com uma importante falta de documentação, uma vez que não há fontes primárias em relação ao primeiro período de atividade do grupo, ou seja, antes de 1922, quando evidentemente a natureza informal da rede conduzia a atividades coloquiais sem deixar vestígios escritos. Logo, para reconstruir a história do grupo é necessário chegar a uma vasta série de fontes primárias, como, por exemplo, os arquivos privados dos vários membros; além disso, a autobiografia do fundador Joseph P. Thorp, publicada em 1931, e um relatório do grupo editorial do Athenaeum difundido com o pseudônimo de Demos representam com certeza as melhores fontes disponíveis sobre o tema. Como revelado na autobiografia de Thorp, o objetivo principal do Romney Street Group era reunir a equipe da revista de Greenwood com uma série de colaboradores de Lloyd George. Como afirmado por J. M. Lee, “os sete individuos que durante o primeiro ano da presidência do Tom Jones participaram regularmente nas atividades do grupo foram todos de alguma forma ligados ao Reconstruction Committee ou ao gabinete do Primeiro Ministro” (Lee, 2007, p. 116). Como descrito na autobiografia de Thorp e na reconstrução histórica de Lee, os dois relatórios mais influentes do grupo centraram-se na reconstrução industrial pós-bélica e na nomeada “outra guerra”, ou seja, a guerra entre as classes sociais. Nesses documentos foi avançada a proposta de criação de conselhos conjuntos entre empregadores e trabalhadores, nos níveis local, regional e nacional.

O último documento a ser analisado é um memorando redigido pela Garton Foundation, ainda em 1916, cujo grupo de investigação era dirigido por John Hilton, que sucessivamente trabalhou para o Ministério do Trabalho e, desde 1931, foi professor de relações industriais da Universidade de Cambridge. O escrito começa afirmando a importância capital da Primeira Guerra Mundial. Aliás, o conflito destruiu o sistema de governo precedente, inaugurando ao mesmo tempo uma situação completamente nova, que necessitou de instrumentos jurídicos, econômicos e políticos - no nível tanto teórico como prático - também inovadores e modernos. Especificamente, a urgência foi a elaboração de um sistema governamental que institucionalizasse a participação dos representantes dos interesses organizados no processo de decisão política nacional através de uma renovada posição jurídica no Estado. A ideia da existência de um interesse superior nacional, comum a todos os produtores - ou seja a todos os que participavam do processo produtivo -, constituía a base programática do memorando. Nesse documento, lê-se que “o empregador e o empregado são ambos interessados no aumento da efficência productiva”7 7 Memorandum on Industrial Situation After the War, Harrison & Sons, Londres, 1916, p. 68. , postulando que o aumento da riqueza nacional iria automaticamente beneficiar a todos os que estavam incluídos, em qualquer nível, na própria produção. Portanto, se o aumento da produção estava interligado com o bem-estar coletivo, este último iria depender substancialmente do grau de cooperação harmônica entre a comunidade econômica, o que “pode ser realizado solamente substituindo uma abordagem sectorial aos problemas industriais para uma activa cooperação entre trabalhadores, managers e empregadores”.8 8 Ivi, p. 71.

Para atingir esse objetivo, a autoridade política das questões industriais deveria ser delegada para um renovado mundo industrial, caraterizado por uma atitude de colaboração institucionalizada ordenada e pacífica, entre todos os diferentes interesses econômicos organizados: “é necessário desenvolver um mecanismo adequado para garantir uma ação unitária em atingir objectivos comuns e para assegurar a correta resolução das questões que abrangem interesses concorrentes”.9 9 Ibidem. Um dos pontos mais interessantes da proposta era que, teoricamente, o conflito entre as várias classes sociais e os vários setores da economia nacional não era negado; contudo, era afirmado que, em resposta a essa situação de endêmica e potencial conflitualidade interna, seria indispensável a criação de uma estrutura institucional e de uma arquitetura política capazes de governar os diferentes interesses socioeconômicos para conseguir um bem comum superior mediante a representação desses interesses.

Uma proposta de representação corporativo-empresarial

As teorias e propostas apenas estudadas resultam pouco precisas, com vários elementos de vagueza e, por vezes, ainda contraditórios. Não obstante, os planos imaginados no período 1915-1916 mostram um denominador comum, ou seja, uma tendência a elaborar um tipo diferente de democracia definido como uma democracia econômica, funcional ou industrial, na qual os delegados das associações dos interesses econômicos cumpriram um papel ativo, logo político, na arquitetura institucional.

O relatório final da subcomissão Whitley, apresentado ao primeiro-ministro Lloyd George e ao ministro do Trabalho George H. Roberts em março de 1917, encontrava suas fontes de inspiração nas sugestões mencionadas; além disso, muitos intelectuais protagonistas do debate de 1915-1916 eventualmente trabalharam junto com a subcomissão. Nesse contexto, por exemplo, as investigações arquivísticas demonstram claramente a importância de Arthur Greenwood, que de qualquer forma colocou-se no centro dessa rede corporativa informal, estando, de fato, em estreita relação com todos os grupos e as personalidades precedentemente elencadas enquanto membro do Romney Street Group e da Garton Foundation; apoiava o socialismo das guildas, muito próximo a G. D. H. Cole e a Alfred Zimmern, e foi também membro da National Guild League; por fim, Greenwood tornou-se secretário-geral da subcomissão Whitley, tendo sido nominado por Vaughan Nash e foi o único presente em todos os encontros.

Em primeiro lugar e para compreender a complexidade do debate acerca da democracia econômica e da reorganização industrial durante os anos da guerra, parece extremamente importante evidenciar a ligação entre Cole, Zimmern e Greenwood, que mostra nitidamente a formação de um vocabulário político compartilhado por diferentes tradições e culturas politicas da época. Em particular, é oportuno sublinhar como as ideias guildistas foram recebidas no Whitley Report em março de 1917 e também no círculo dos conselheiros do primeiro-ministro Lloyd George, através de um fil rouge teórico coerente e lógico. Já antes da guerra, Cole lamentava uma falta de impacto do movimento político guildista e manifestava também suas intenções de dar mais visibilidade a seus planos de reforma. Por exemplo, em abril de 1915, em uma carta privada dirigida por Zimmern, Cole queixava-se dà “nossa fragilidade sob o ponto de vista practico. Somos um pequeno grupo de intellectuais em frente ao que parece uma tarefa impossível”.10 10 BLSC, “Letter of G. D. H. Cole to A. Zimmern, April 18, 1915”, Oxford, Zimmer Papers, MS Zimmern 14, ff. 167-168. Portanto, parece lógico que Cole visse a subcomissão Whitley como uma oportunidade importante para realizar - em todo, ou pelo menos em parte - os objetivos do socialismo das guildas, usufruindo sobretudo da presença de dois intelectuais - Zimmern e Greenwood - na iniciativa governamental na National Guild League.11 11 Essa hipótese foi confirmada também por Beatrice Webb, que em seus diários escreveu que “in the autumn of 1916 Cole was busy with Greenwood devising these councils and persuading the representation of Labour on the committees to accept them.” British Library of Political and Economic Science (BLPES), “Beatrice Webb’s Diaries, v. 34, May 1918”, Londres, Passfield Papers, PASSFIELD/1/2, p. 32.

Em uma leitura atenta do texto de março de 1917, é possível identificar vários elementos das teorias guildista, bem como uma abordagem aos problemas sociais da industrialização de tipo taylorista. O primeiro objetivo do relatório da subcomissão era, com efeito, estudar e propor uma nova estrutura institucional que garantisse a ordem social e contextualmente assegurasse a eficiência econômica, eliminando a luta de classe e as greves dos trabalhadores, característicos dos anos prévios ao conflito mundial. Aliás, os autores do documento afirmavam que as transformações econômicas e sociais consequentes do desenvolvimento industrial precisavam de mudanças substanciais na arquitetura institucional do país, para garantir uma necessária colaboração entre as classes sociais. Para conseguir esse escopo, o documento acentuava a necessidade de estabelecer uma instituição que fosse representativa tanto dos empregadores como dos trabalhadores e que tivesse “como objectivo a constante consideração das questões que influenciam o progresso e o bem-estar do comercio do ponto de vista de todas as pessoas envolvidas”.12 12 Report of the Reconstruction Committee on Relations between Employers and Employed, p. 9. Portanto, a participação formal dos representantes dos produtores no processo de formação legislativa sobre questões econômicas era considerada essencial para a constituição de uma comunidade industrial madura, consciente das próprias divisões internas, mas ao mesmo tempo das necessidades de instituição de uma cooperação pacífica. Nesse sentido, o relatório assegurava a ligação entre o estabelecimento da harmonia industrial, ou seja, a ausência de conflito social, e a incrementação da eficiência produtiva: “Somos a favor - pode-se ler no relatório - para que os representates de cada industria juntaram-se na forma aqui sugerida, aplicando-se na promoção da eficência e da harmonia industrial, bem como na remoção dos obstacolos presentes até agora”.13 13 Ivi, p. 15-16.

O modelo proposto orientou-se na instituição de conselhos industriais unitários - denominados Joint Industrial Councils -, que corresponderam substancialmente ao que Zimmern, em uma carta privada dirigida pelo secretário-geral do Reconstruction Committee, Vaughan Nash, definira como extra-Parliamentary machinery, pensada para levar os interesses econômicos organizados no processo político. Do lado do funcionamento técnico, o relatório final da subcomissão Whitley imaginava a criação de um conselho industrial em cada setor econômico, onde os representantes dos empregadores e dos trabalhadores pudessem debater questões inerentes à regulamentação daquele setor produtivo; além disso, os novos conselhos teriam poderes políticos efetivos para aprovar normas e leis sobre assuntos como os horários de trabalho, os salários e as condições gerais de trabalho. Como afirmado pelo ministro do Trabalho em uma carta anexa à publicação do relatório, a solução deslocava-se na direção de construir uma sociedade planejada, mas não socialista, enquanto os conselhos industriais “seriam organismos autónomos que iriam realizar de facto um maior grau de auto-governo industrial do que existe hoje”.14 14 Cf. Letter Addressed by the Ministry of Labour, October 19, 1917.

Apesar do primeiro entusiasmo pelo projeto dos conselhos industriais,15 15 Um documento de setembro de 1917 certificava que o relatório recebera comentários positivos pelos sindicatos e pelas federações patronais. Todavia, é possível que esse entusiasmo inicial fosse o resultado da vagueza da proposta. BLSC, “Report by the Ministry of Labour on the Attitude on Employers and Employed to the Whitley Report, September 26, 1917”, Oxford, Greenwood Papers, MS. Eng. C. 6186, ff. 17-22. o processo de efetiva institucionalização da proposta permaneceu sempre lento e pouco incisivo, sobretudo no longo prazo e como consequência de algumas questões políticas e econômicas características do período pós-bélico que determinaram o falecimento substancial do projeto. Particularmente, a própria proposta carecia de precisão, nomeadamente no que dizia respeito aos fatores-chave, como a definição da relação entre os novos organismos industriais propostos e o parlamento: o que não estava bem explicitado era o ponto fundamental da alocação concreta e bem definida do poder legislativo. O problema principal da classe inglesa dirigente e do mundo empresarial jazia na medida na qual se deveria abrir o espaço político aos representantes dos sindicatos. Além disso, ainda desde uma perspectiva pragmática, reinava a mais absoluta confusão acerca de qual departamento governamental deveria estar a cargo de guiar e concretizar a proposta, uma vez que quatro departamentos desejavam dirigir o processo: o Ministério do Comércio, o Ministério das Munições, o Ministério do Trabalho e o Ministério pela Reconstrução.

Enquanto se definia esse percurso de suposta renovação institucional, a Primeira Guerra Mundial chegava ao fim em novembro de 1918. Consequentemente, o povo inglês foi chamado às eleições gerais com o novo Representation of the People Act, emanado em 6 de fevereiro de 1918, para eleger um novo parlamento em substituição ao antigo, cujo mandato fora artificialmente estendido para além do término natural por causa da guerra. Como resultado, em dezembro de 1918 Lloyd George ganhou a maioria parlamentar em uma aliança com o Partido Conservador e o novo governo prestou juramento diante do rei em 10 de janeiro de 1919. Em um clima de renovada tranquilidade após a vitória na guerra, uma das primeiras ações de Lloyd George foi convocar uma conferência tripartida que, nas intenções dos proponentes, convidava os representantes das associações dos empregadores, dos sindicados e do governo com o objetivo primário de reescrever juntos as regras de um novo tipo de arquitetura institucional, tentando reproduzir o clima de harmônica cooperação industrial do período da guerra ainda após a sua conclusão.

A conferência - denominada National Industrial Conference - abriu em 27 de fevereiro de 1919 no Central Hall de Westminster. Entre os participantes, havia 600 representantes do mundo sindicalista, 300 delegados das organizações dos empregadores e outros funcionários governativos. Após a sessão da manhã, a assembleia plenária elegeu um comitê provisório, o Provisional Joint Committee (PJC), formado por um número igual de representantes dos empregadores e dos trabalhadores - é de salientar as personagens que faziam parte do PJC, como G. D. H. Cole e Allan Smith -, cujo objetivo era escrever um documento provisório para apresentar à assembleia em 4 de abril de 1919.

A intenção principal do comitê provisório era dupla: por um lado pretendia reconhecer a importância da necessidade de eliminar o sofrimento da classe trabalhadora enquanto desenvolvia e promovia a harmonia social: por exemplo, no documento foi considerado “necessário que as legitimas instatisfações [da classe dos trabalhadores] deveriam ser removidas, e que a harmonia e a boa vontade deveriam ser promovidas”.16 16 Parliamentary Archive (PA), “Report of the Provisional Joint Committee for Presentation to Further Meeting of Industrial Conference, Central Hall, Westminster, April 4, 1919”, Londres, The Lloyd George Papers, LG/F/186/3/1, p. 3. No esboço do comitê provisório, esses assuntos espelharam-se nas sugestões promovidas pela discussão geral da assembleia, principalmente na definição de uma democracia econômica e funcional baseada nos seguintes elementos principais: em primeiro lugar, os métodos de negociação oficial entre empregadores e trabalhadores no nível empresarial e setorial; e, em segundo, a criação de um conselho industrial nacional, chamado National Industrial Council.17 17 Ivi, p. 4.

Na opinião dos autores, o primeiro passo para a construção de uma sociedade industrial harmônica, cooperativa e pacífica passava pelo reconhecimento recíproco das associações dos empregadores e dos sindicatos. Estas teriam de ser identificadas como as novidades da época moderna e consequentemente como elementos imprescindíveis da sociedade industrial: “a base das negociações entre empregadores e trabalhadores deveria ser a completa e honesta aceptação, dum lado, das organisações empresariais e, do outro lado, dos sindicatos como as organisações oficialmente reconhecidas para pronunciar-se e agir em nome dos seus membros”.18 18 Ivi, p. 8. Esse objetivo deveria ser desenvolvido através da promoção da constituição de um conselho industrial nacional que teria de ser uma espécie de parlamento econômico, no qual os delegados das organizações dos interesses dos vários seectores industriais teriam o poder de discutir e aprovar a legislação inerente às questões econômicas e industriais. O conselho industrial nacional imaginado teria de vigorar por um ano e precisaria ser constituído por 400 membros no total: 200 eleitos pelos empregadores e 200 pelos sindicados. A presidência dessa assembleia técnico-econômica caberia ao ministro do Trabalho e seria necessário eleger anualmente um comitê executivo, nomeado Standing Committee, com poderes executivos e de direção, composto por 25 membros.

Tais propostas beneficiaram de uma elevada consideração principalmente no Ministério do Trabalho: o ministério mais envolvido na promoção da conferência. Especificamente, a Intelligence Division do ministério destacou-se por sua ligação com esses temas, tendo sido uma divisão que combinava experiência administrativa e perícia acadêmica e que, no último ano da guerra, começara a monitorar o panorama intelectual inglês acerca dos problemas da organização do trabalho, em uma tentativa de elaboração de planos para um período pós-bélico. Nesse sentido uma série de relatórios produzidos na segunda metade de 1919 - após a apresentação do documento do comitê provisório da Conferência Industrial Nacional em abril do mesmo ano - testemunham um acrescido interesse pelo estudo de novas formas institucionais e de representação. No contexto do debate sobre a representação corporativo-empresarial, esse interesse não constituía um aspecto secundário, uma vez que demonstrava como a cultura britânica da época não estava alheia ao desejo de transformar os modos tradicionais de representação política em direção a uma maior e mais ativa participação do mundo econômico na formação das leis através da ação dos interesses organizados. Por exemplo, em um documento de novembro de 1919 da Intelligence Division, os autores revelaram uma notável consciência do grau de evolução técnica da sociedade contemporânea, afirmando também que “existe uma tendência em direção à devolução - bastante diferente da devolução territorial - o seja a devolução funcional”.19 19 PRO, “The Labour Situation. Report from the Ministry of Labour for the Week Ending 29th October, 1919, October 29, 1919”, Londres, CAB/24/92/26, p. 364. Os técnicos ingleses do Ministério do Trabalho declararam que o nível técnico alcançado pelo sistema econômico contemporâneo exigia que a classe dirigente mostrasse um nível de conhecimento semelhante para um melhor governo do sistema: esse nível poderia ser apenas garantido por uma representação funcional do mundo econômico. Como se pode ler no outro documento do Ministério do Trabalho, “a autoridade deste Concelho Nacional dependeria exclusivamente da exaustividade representativa realizada, e no caso este representasse todas as partes da indústria, a sua autoridade seria presumivelmente suprema na esfera industrial”.20 20 PRO, “The Labour Situation. Report from the Ministry of Labour for the Week Ending 5th November, 1919, November 5, 1919”, Londres, CAB/24/92/69, p. 384. A ligação entre o tipo de representação, a capacidade do novo organismo institucional e a eficácia de sua ação legislativa era total, tanto que tal organismo “seria a fonte natural de todas as regulações a propósito do numero de horas trabalhadas, dos salarios e das condições de trabalho, e as suas decisões não precisariam nenhuma ratificação por outras autorides, uma vez que as partes representadas possam ter suficiente poder de aplicação”.21 21 Ibidem. Ainda nesse caso o objetivo era obter, por um lado, “uma ampla margem de auto-governo nas questões puramente industriais”,22 22 Ibidem. para aumentar a eficiência e, portanto, a competitividade internacional das indústrias nacionais; e, por outro, garantir a necessária paz social, basicamente apontando para a transformação dos sindicatos “de armas de combate para os principais instrumentos da organização industrial, dotados de responsabilidades proporcionais com os seus poderes”.23 23 PRO, “The Labour Situation. Report from the Ministry of Labour for the Week Ending 29th October, 1919, October 29, 1919”, Londres, CAB/24/92/26, p. 364.

Nos ambientes burocráticos e ministeriais ingleses já se sublinhava a necessidade de delinear novas configurações de representação política - na forma de um parlamento econômico - adequadas ao novo contexto político e socioeconômico geral. Todavia, além disso, algumas especificações deveriam ser feitas, para compreender precisamente o pensamento difuso de uma parte dos ambientes técnico-burocráticos ingleses. A representação dos interesses organizados era, de fato, concebida ao mesmo tempo como um avanço institucional necessário e ainda como um retorno fiel aos antigos prestígios e autoridades do parlamento inglês: nesse sentido era especificado que, devolvendo uma grande parte dos poderes políticos aos interesses econômicos organizados, o parlamento tradicional teria recuperado o seu principal papel, a sua função original, ou seja, garantir a ordem social e a aplicação da lei sem se encontrar envolvido na regulação e planificação econômica: “é um erro presumir, como acontece frequentemente, que esta transformação significaria privar o Parlamento das suas funções essenciais. Originariamente o Parlamento existia para a conservação da lei e da libertade. O Parlamento nunca pode ser privado das suas funções originais”.24 24 Ivi, p. 365. Nesse sentido, as propostas de construir uma democracia econômica baseada na ideia da representação funcional dos interesses organizados eram apoiadas também por uma parte substancial dos técnicos do Ministério do Trabalho, que a imaginavam como uma modalidade para aliviar o parlamento de cargas que nunca devia ter possuído, restituindo-lhe seu antigo papel puramente político: “tudo o que é feito em função de extender a esfera da representação especializada irá mais propriamente na direção de descarregar o Parlamento dum numero de funções que nunca se pretendeu ele tiver, restaurando-lo sem restrições na sua original posição no sistema politico”.25 25 Ibidem.

Conclusão: a falha de um projeto e a cultura corporativa europeia

Não obstante o entusiasmo inicial das propostas analisadas nos parágrafos precedentes, a efetiva realização das indicações provenientes desse vasto movimento intelectual e político permaneceu, no período seguinte, praticamente inaplicada. De fato, o cenário pós-bélico inglês - e, na realidade, o europeu - caracterizou-se por uma realidade socioeconômica e política profundamente diferente, como consequência sobretudo da rápida mas grave crise econômica iniciada na segunda metade de 1919, e também do medo difundido pelas elites sobre uma irradiação internacional da revolução bolchevique. Esses elementos prepararam o campo para uma reação conservadora, que se manifestou principalmente nas eleições políticas de 1919, vencidas por Lloyd George, que guiava uma coalizão entre o Partido Liberal e o Partido Conservador, com este último conquistando a maioria dos votos e inaugurando um período de domínio político que, basicamente, duraria até a Segunda Guerra Mundial.

Quando o conflito acabou, as partes mais reacionárias da sociedade inglesa adquiriram força social e econômica, estabelecendo as bases para uma reação de tipo conservador às problemáticas da época. Nesse renovado clima, os projetos de renovação institucional baseados nos assuntos da cooperação entre as classes, da harmonia social e da representação de todos os interesses organizados tiveram pouco espaço de realização efetiva. Em outono de 1919, a revivida conflituosidade social e a explosão do conflito irlandês puseram uma séria dúvida sobre a possibilidade de concretizar as propostas avançadas pela Conferência Industrial Nacional, ou ao menos de prosseguir o estudo acerca das hipóteses de uma representação funcional e econômica. Paralelamente, os líderes dos sindicatos e dos empregadores começaram a perder interesse nesses projetos, principalmente em consequência da mencionada crise que os levou, em uma situação de emergência, a defender os interesses das próprias categorias.

Essa mudança no clima político foi também recebida na escolha da administração ministerial encarregada de implementar o projeto de constituição dos conselhos industriais unitários, por fim formalmente operativo. O indivíduo selecionado para comandar o projeto nos anos pós-bélicos foi Ernest J. P. Benn, diretor de uma editora especializada em temáticas econômicas e comerciais, que se tornou dirigente da seção ministerial nomeada Industrial Reconstruction Council, através da qual Benn intentou plasmar a arquitetura dos conselhos industriais unitários seguindo seus próprios princípios. Basicamente, Benn imaginou uma forma extrema de liberalismo econômico que, através dos novos instrumentos institucionais, teve como objetivo a desvinculação definitiva da esfera econômica do controle governativo inaugurado no período bélico. Tal iniciativa dependeu financeiramente do Ministério do Trabalho e, portanto, do governo, que não teve vontade de prosseguir nesse tipo de experimentação, preferindo retornar aos métodos tradicionais da gestão socioeconômica. No período de 1917 a 1921 foram criados 73 conselhos industriais, dos quais apenas 42 sobreviveram até 1930; além disso, em nenhum dos mais importantes setores produtivos - por exemplo, o siderúrgico, o extrativo e o da construção naval - se conseguiram estabelecer os novos conselhos uma vez que a qualidade das relações industriais se tornou abertamente deteriorada como consequência da crise pós-bélica, provocando o rápido eclipse das ideias de cooperação entre as classes (Stitt, 2006STITT, James W. Joint industrial councils in British history: inception, adoption, and utilization, 1917-1939. Westport: Praeger, 2006., p. 127).

Os assuntos analisados neste artigo fazem surgir inúmeras questões, deixando para o historiador a tarefa de investigar profundadamente acerca dos temas da representação funcional e corporativa. O corporativismo foi um potente dispositivo ideológico e institucional utilizado, entre o fim do século XIX e a primeira metade do século XX, por diferentes atores sociais contra a democracia liberal tradicional da época anterior à Primeira Guerra Mundial. Ainda que as propostas corporativas fossem certamente diferentes, desiguais para a cultura política e para os instrumentos institucionais propostos, o objetivo comum às várias culturas jurídicas corporativas foi introduzir, de qualquer forma, um tipo de representação dos interesses socioeconômicos organizados dentro do mecanismo de decisão política. Durante o período indicado, muitas famílias políticas se tornaram permeadas por ideias - ou pelo menos sugestões - que se denominavam ou que pudessem ser definidas como corporativas, revelando, a um olhar atento, uma surpreendente ligação entre culturas políticas aparentemente distantes: desde os católicos até os fascistas e os monárquicos da direita radical; desde os tecnocráticos até os solidaristas durkheimianos franceses; desde os românticos alemães até ainda alguns grupos da esquerda não marxista, como, por exemplo, o sindicalismo revolucionário francês e o socialismo das guildas aqui analisado (Schmitter, 1974SCHMITTER, Philippe. Still the Century of Corporatism? The Review of Politics, v. 36, n. 1, p. 85-131, 1974.; Williamson, 1985WILLIAMSON, Peter J.. Varieties of corporatism: a conceptual discussion. Cambridge: Cambridge University Press, 1985.; Wiarda, 1997WIARDA, Howard J. Corporatism and comparative politics: the other great “ism”. Nova York/Londres: Sharpe, 1997.; Pasetti, 2016PASETTI, Matteo. L’Europa corporative: una storia trans-nazionale tra le due guerre mondiali. Bologna: Bononia University Press, 2016.; Costa Pinto e Martinho, 2016COSTA PINTO, António; MARTINHO, Francisco Palomanes(Eds.). A vaga corporativa: corporativismos e ditaduras na Europa e na América Latina. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2016.; Costa Pinto, 2017COSTA PINTO, António(Ed.). Corporatism and fascism: the corporatist wave in Europe. New York: Routledge, 2017.).

A grande variedade de culturas políticas que apoiaram formas mais ou menos explícitas de reformas corporativas, ou seja, de reformas que sustentaram uma representação funcional enquanto alternativa à democracia liberal, precisa certamente de uma reflexão ulterior pelos historiadores. Nesse sentido, uma opção conceitual afinada em anteriores trabalhos politólogos e históricos parece fornecer uma instrumentação heurística útil de orientação neste universo teórico confuso e, por vezes, ainda contraditório. Como recentemente reafirmado por António Costa Pinto (Costa Pinto, 2017COSTA PINTO, António. O corporativismo nas ditaduras da época do fascismo. Varia Historia, Belo Horizonte, v. 30, n. 52, p. 17-49, 2014.), que recuperou uma tese inicialmente sustenida por Philippe Schmitter (Schmitter, 1974SCHMITTER, Philippe. Still the Century of Corporatism? The Review of Politics, v. 36, n. 1, p. 85-131, 1974.), o estudo do corporativismo não pode prescindir da individuação de duas variantes do mesmo fenômeno, ou seja, o corporativismo social e o corporativismo político: o primeiro pode-se definir como um sistema de representação dos interesses no qual as unidades são funcionalmente diferenciadas, hierarquicamente ordenadas e oficialmente reconhecidas pelo Estado enquanto um monopólio representacional dentro de suas respectivas categorias, participando ativamente na construção da legislação nacional; o segundo - o corporativismo político - pode-se definir como um sistema de representação no qual as unidades se tornam órgão legislativo ou consultivo do governo central, que mantém um forte controle político sobre o sistema institucional. Não parece inútil afirmar que essa distinção é puramente teórica e que na realidade histórica há uma multiplicidade de realizações - práticas e teóricas - que se colocam entre as duas polaridades de um corporativismo social e democrático e um corporativismo político e autoritário.

Portanto, quando olhamos o tema através dessa ótica, a questão do corporativismo torna-se mais complexa, sugerindo a impossibilidade de encaixar o tópico em confins políticos precisamente delimitados. Nesse sentido, o caminho da reflexão sobre a representação funcional dos interesses organizados na Grã-Bretanha sugere que as temáticas corporativas não foram monopolizadas, nem tanto menos criadas, pelos movimentos e regimes fascistas ou autoritários do período entreguerras. Como vimos, de fato, projetos de institucionalizar a representação dos interesses organizados existiram também em um país como a Grã-Bretanha, no qual o fascismo teve uma influência bastante moderada e tardia, vindo a aparecer um partido fascista estruturado apenas em outubro de 1932, quando nasceu a British Union of Fascists (BUF) de Oswald Mosley; além disso, parece importante sublinhar que esses projetos ingleses foram inicialmente elaborados em um período precedente à primeira afirmação do fascismo italiano - que tomara o poder em outubro de 1922 - e surgiram em relação ao desenvolvimento geral do Estado moderno e em consequência da específica circunstância emergencial do conflito.

Concluindo, a questão colocada no início deste artigo interroga acerca da possibilidade de descobrir propostas corporativas que não se encontrem demarcadas pelo fascismo ou autoritarismo e, ainda, perceber se nos países democráticos, com exígua presença de movimentos fascistas, seria possível descobrir planos corporativos com relações reformadas entre as esferas pública e privada. O caso inglês constitui um exemplo sobre como a Primeira Guerra Mundial, colocando-se no contexto da crise da forma representativa do antigo Estado liberal do século XIX, tornou-se a experiência fundamental para a difusão de uma cultura corporativa que, já formada na segunda metade do século anterior, conquistou um maior peso mesmo quando a deflagração do conflito ilustrava os limites evidentes das concepções políticas e jurídicas do passado. Um olhar atento ao corporativismo pode dar conta de sua natureza híbrida e mutável, pois, em vez de ser monopolizado pelo movimento fascista, ele se desenvolve antes e após o fascismo em vertentes diferentes, mais ou menos democráticas ou autoritárias, apresentando uma grande quantidade de nuances teóricas e práticas. O foco dessa cultura corporativa foi a tentativa de resolução da crise de autoridade do Estado através de um processo de representação das associações dos interesses organizados que tivesse como objetivo a inclusão da esfera econômica no processo de decisão política.

Obviamente, não se deve cair no erro de negligenciar as importantes diferenças existentes entre as diversas experiências históricas de corporativismo, que, embora façam parte do mesmo magma ideológico, formaram modelos de Estados muito diferentes. No entanto, o caso de estudo analisado confirma como mesmo nas democracias liberais existiram tendências corporativas implícitas, desenvolvidas antes e durante o aparecimento do fascismo, por intelectuais, políticos e membros dos sindicatos e das federações industriais, que descobriram as potencialidades da representação ocupacional como complementar à representação tradicional. Além disso, a representação corporativa - que, no caso inglês analisado, permanece na esfera da democracia, mas que teve vertentes autoritárias mais conhecidas nos regimes fascistas do entreguerras - constitui uma estratégia teórica utilizada pelos especialistas da ciência política, da economia e do direito público para lidar com a proliferação dos interesses organizados: o objetivo, como mencionado no início do artigo, era encontrar uma forma de Estado que pudesse limitar e organizar a capacidade destes de produzir poderes públicos superiores àqueles do Estado, erodindo, por esse caminho, sua autoridade. A hipótese corporativa, portanto, apresenta-se como a forma para organizar os poderes dos interesses organizados restituindo contemporaneamente ao Estado sua função imprescindível ao centro das geometrias institucionais.

Especificamente, no caso dos conselhos industriais britânicos, as propostas corporativas parecem nascer sobre a base de dois fatores principais: por um lado a mencionada crise do modelo de convivência liberal; por outro lado, a experiência da guerra. Esta representou um modelo possível de convivência harmônica entre as partes da nação, porém a tentativa de projetar tal ideia no período pós-bélico revelou-se uma ilusão que fracassou por causa do transformado contexto político e socioeconômico após 1918. Contudo, a gestão tripartida do período da guerra constituiu, por muitos intelectuais, um protótipo praticável de modificação das formas de dinâmica política no caminho da implementação de uma democracia econômica e funcional, parcialmente baseada em uma representação corporativo-empresarial.

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  • WILLIAMSON, Peter J.. Varieties of corporatism: a conceptual discussion Cambridge: Cambridge University Press, 1985
  • 1
    Public Record Office (PRO), “Reconstruction Committees, H.H. Asquith, Reconstruction Committee, March 18, 1916”, Londres, Ministry of Reconstruction, RECO 1/656.
  • 2
    A. Greenwood, “How Readjustment May Be Facilitated After the War”, in Aa.Vv, The Reorganisation of Industry, Council of Ruskin College, Oxford, 1916, p. 25.
  • 3
    A. Zimmern, “The Control of Industry After the War”, in Aa.Vv, The Reorganisation of Industry, Council of Ruskin College, Oxford, 1916, p. 64.
  • 4
    Bodleian Library Special Collection (BLSC), “Basis for Discussion, July 2, 1914”, Oxford, Zimmern Papers, Ms. Zimmern 14, f. 68.
  • 5
    A. Zimmern, “The Control of Industry After the War”, in Aa.Vv, The Reorganisation of Industry, Council of Ruskin College, Oxford, 1916, p. 68.
  • 6
    Ivi, p. 70.
  • 7
    Memorandum on Industrial Situation After the War, Harrison & Sons, Londres, 1916, p. 68.
  • 8
    Ivi, p. 71.
  • 9
    Ibidem.
  • 10
    BLSC, “Letter of G. D. H. Cole to A. Zimmern, April 18, 1915”, Oxford, Zimmer Papers, MS Zimmern 14, ff. 167-168.
  • 11
    Essa hipótese foi confirmada também por Beatrice Webb, que em seus diários escreveu que “in the autumn of 1916 Cole was busy with Greenwood devising these councils and persuading the representation of Labour on the committees to accept them.” British Library of Political and Economic Science (BLPES), “Beatrice Webb’s Diaries, v. 34, May 1918”, Londres, Passfield Papers, PASSFIELD/1/2, p. 32.
  • 12
    Report of the Reconstruction Committee on Relations between Employers and Employed, p. 9.
  • 13
    Ivi, p. 15-16.
  • 14
    Cf. Letter Addressed by the Ministry of Labour, October 19, 1917.
  • 15
    Um documento de setembro de 1917 certificava que o relatório recebera comentários positivos pelos sindicatos e pelas federações patronais. Todavia, é possível que esse entusiasmo inicial fosse o resultado da vagueza da proposta. BLSC, “Report by the Ministry of Labour on the Attitude on Employers and Employed to the Whitley Report, September 26, 1917”, Oxford, Greenwood Papers, MS. Eng. C. 6186, ff. 17-22.
  • 16
    Parliamentary Archive (PA), “Report of the Provisional Joint Committee for Presentation to Further Meeting of Industrial Conference, Central Hall, Westminster, April 4, 1919”, Londres, The Lloyd George Papers, LG/F/186/3/1, p. 3.
  • 17
    Ivi, p. 4.
  • 18
    Ivi, p. 8.
  • 19
    PRO, “The Labour Situation. Report from the Ministry of Labour for the Week Ending 29th October, 1919, October 29, 1919”, Londres, CAB/24/92/26, p. 364.
  • 20
    PRO, “The Labour Situation. Report from the Ministry of Labour for the Week Ending 5th November, 1919, November 5, 1919”, Londres, CAB/24/92/69, p. 384.
  • 21
    Ibidem.
  • 22
    Ibidem.
  • 23
    PRO, “The Labour Situation. Report from the Ministry of Labour for the Week Ending 29th October, 1919, October 29, 1919”, Londres, CAB/24/92/26, p. 364.
  • 24
    Ivi, p. 365.
  • 25
    Ibidem.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jan-Apr 2019

Histórico

  • Recebido
    12 Dez 2017
  • Aceito
    04 Abr 2018
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