Diferenciais salariais para o setor cultural e ocupações artísticas no Brasil

Diferenciais salariais para o setor cultural e ocupações artísticas no Brasil

Amir Borges Ferreira Neto^I; Ricardo da Silva Freguglia^II; Bernardo de Abreu Guelber Fajardo^III

^IPPGEA - Universidade Federal de Juiz de Fora. Email: [e-mail]

^IIPPGEA - Universidade Federal de Juiz de Fora. Email: [e-mail]

^IIIEBAPE/Fundação Getúlio Vargas. Email:[e-mail]

RESUMO

Este artigo analisa o diferencial de salários dos trabalhadores do setor cultural e dos artistas no Brasil usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2002 a 2007. Para identificar os fatores que mais contribuem para as diferenças de remuneração foi utilizado o estimador de efeitos fixos em um modelo de pseudo painel de coortes, considerando a correção de viés de seleção através do procedimento de Heckman. Em geral, trabalhadores do setor cultural e artistas são melhores remunerados que os demais trabalhadores, notando-se a importância da correção do viés e dos controles de efeitos fixos de gerações. Por meio da decomposição de Oaxaca, o fator que mais contribui para as diferenças salariais é o de características setoriais.

Palavras-chave: Diferenciais Salariais; Economia da Cultura; Viés de Seleção; Decomposição de Oaxaca.

ABSTRACT

This paper analyses the wage differentials among workers from the cultural sector and the artists in Brazil using data from PNAD - a household survey conducted by the Brazilian Statistics Bureau (IBGE) - from 2002 to 2007. In order to identify the features that contribute to the differences we use the fixed effects estimator in a cohort pseudo panel model, paying attention to the correction of the selection bias using the Heckman's approach. In general, workers from the cultural sector and artists have higher wages than other workers. After correcting the selection bias and fixed effects, these differences are even higher. By the Oaxaca decomposition analysis, the cultural sector characteristics are the most important factor that generates these wage differences.

Keywords: Wage Differentials; Cultural Economics; Selection Bias; Oaxaca Decomposition.

JEL classification: J31, Z10

1 Introdução

A economia da cultura é um termo muito abrangente e possui em seu conceito questões intangíveis, dessa forma não há uma definição unânime do que compõe seu estudo. Towse (2003) afirma que houve uma evolução no campo de estudos que antes incluía apenas as artes. Neste debate sobre a definição do objeto de estudo do campo de economia da cultura devem ser destacados os trabalhos de Markusen et al. (2008) e Cassiolato (2008), ambos dando enfoque à indústria criativa.

Throsby (2001), por sua vez, afirma que há duas formas de utilizar o termo cultura. A primeira é antropológica ou sociológica, que descreve as atitudes, crenças, morais, costumes, valores e práticas que são comuns ou divididos por um grupo, seja ele um grupo político, geográfico ou religioso. A segunda definição, que será utilizada neste trabalho, tem uma orientação mais funcional, denotando certas atividades que são empreendidas pelas pessoas, cujo produto está relacionado com os aspectos intelectual/criativo, moral e artístico da vida humana. Para ser mais preciso, o autor sugere três características¹ para essas atividades: a) envolvimento de alguma forma de criatividade na sua produção; b) geração e comunicação de símbolos que façam sentido; c) existência de propriedade intelectual, ainda que de forma potencial, em seu produto.

Atualmente, as atividades culturais compõem um setor econômico estratégico, com participação de 7% do PIB global em 2003, conforme estimativas do Banco Mundial. Não por acaso, as pesquisas internacionais sobre o tema vêm ganhando gradativamente mais espaço (Filer 1986, Blaug 2001, Benhamou 2003, Wetzels 2008). No Brasil, apesar do vasto potencial de geração de emprego e renda, assim como de bem-estar e capacitação do capital humano, essa discussão é ainda incipiente. Dentre os principais trabalhos da literatura nacional, destacam-se o de Bertini (2008), Reis (2002, 2006) e Valiati & Florissi (2007), além das publicações do Ministério da Cultura (2007)².

De modo semelhante às estatísticas mundiais, o setor cultural brasileiro também se destaca por sua importância econômica. Segundo os dados do IBGE (2005), cerca de 5% das pessoas ocupadas e aproximadamente 11% do PIB estão alocados na chamada indústria da cultura. Fundação João Pinheiro - FJP (1998) destaca que os trabalhadores do setor cultural são 30% mais bem remunerados que o do setor não cultural e que o setor crescia a taxas superiores que o restante da economia.

O mercado de trabalho do setor cultural é de alguma forma, distinto dos mercados tradicionais (Benhamou 2003). Muitos trabalhos³ consideram apenas os artistas como trabalhadores desse setor, e esses, por sua vez, ofertam trabalho diferentemente dos trabalhadores de outras indústrias, já que devido a diversos fatores, eles ofertam parte do tempo sua mão-de-obra como artistas e parte de seu tempo como trabalhadores tradicionais, a fim de poderem se sustentar e poder trabalhar também como artistas.

A identificação da natureza dos diferenciais salariais observados tem sido tema de interesse recorrente na literatura econômica. A busca por esta identificação é motivada por se constituir em importante ferramenta para formulação de políticas e mensuração do bem-estar individual. Os principais estudos realizados evidenciam o caráter estável e desigual dos diferenciais salariais, independentemente dos diversos arranjos institucionais e estruturais dos países (Gittleman &Wollf 1993, Kahn 1998). Além disso, estas disparidades também persistem entre diferentes tipos de trabalhadores e tamanhos de estabelecimentos, mesmo após o controle por diferenças no capital humano, ocupação e outras variáveis observadas (Krueger & Summers 1988, Teal 1996).

Grande parte desta literatura direciona suas análises aos diferenciais salariais inter-industriais (Krueger & Summers (1987); Gibbons & Katz (1992); Abowd et al. (1999); Bartel & Shicherman (1999); Jackubson (1991). Poucos estudos, porém, se referem aos diferenciais de rendimentos na indústria da cultura, setor que recentemente vem ganhando projeção devido a sua crescente participação econômica. Dentre os estudos existentes, a maioria é voltada para a investigação dos salários interna ao setor cultural - também chamado de indústria da cultura⁴ -, sem desenvolver, contudo, comparações detalhadas com os salários nos demais setores⁵.

Apesar de sua crescente importância, contudo, poucos são estudos para este setor em especial, dificultando o acesso a ferramentas de subsídio a formulação de políticas e mensuração do bem-estar individual. Considerando a marcante característica de desigualdade de rendimentos presente no país⁶, sua vasta extensão territorial e diversidades locais, uma questão imediata se apresenta: qual a magnitude e significância dos diferenciais salariais no setor cultural e em suas ocupações artísticas no Brasil?

É neste sentido que se estabelece o objetivo deste artigo, que busca analisar até que ponto trabalhadores engajados em atividades da indústria da cultura e ocupações artísticas podem ter rendimentos significativamente diferenciados em relação àqueles inseridos em outras atividades não pertencentes ao setor cultural. Especificamente, utilizando os microdados provenientes das PNAD's de 2002 a 2007, busca-se decompor o diferencial em fatores explicados e não explicados pelo modelo, identificando, portanto, se o setor cultural remunera de forma diferente seus trabalhadores por características observadas e não-observadas.

Para tanto, foi utilizado o estimador de efeitos fixos em um modelo de pseudo painel de coortes, considerando a correção viés de seleção por meio do procedimento de Heckman (1979), para se estimar os diferenciais salariais. A fim de capturar o efeito do setor cultural implementou-se a decomposição de Blinder (1973) e Oaxaca (1973) aperfeiçoada pelo método proposto por Jann (2008).

Tendo em vista a escassez de trabalhos, tanto na literatura nacional quanto internacional, que abordem a questão dos diferenciais salariais dos trabalhadores envolvidos neste importante setor econômico, o cultural, a principal contribuição deste artigo se constitui na investigação destes diferenciais. Vale ressaltar que a análise feita para o setor cultural no Brasil utilizando-se microdados foi realizada apenas por Diniz (2008, 2009), incorporando apenas as regiões metropolitanas. O presente artigo amplia a análise para todos os estados do país. Os principais resultados mostram que uma parcela considerável dos diferenciais salariais entre regiões, indústrias e ocupações pode ser atribuída a efeitos individuais observados e não-observados.

Este artigo se divide em mais cinco partes além desta introdução. Na segunda seção faz-se uma breve revisão da literatura sobre diferenciais salariais e o mercado de trabalho na indústria da cultura. Na terceira, apresentam-se os dados utilizados e faz-se uma breve descrição sobre o setor cultural no Brasil. Na quarta seção, por sua vez, é apresentada a metodologia utilizada nesse artigo. Na quinta seção, analisam-se os principais resultados obtidos. Por fim, apresentam-se as considerações finais.

2 Mercado de trabalho no setor cultural e diferenciais salariais

Na análise da questão dos possíveis diferenciais de rendimentos entre trabalhadores pertencentes à indústria da cultura e aqueles fora desta indústria, pode ser encontrado um amplo referencial de teoria e estudos empíricos. Grande parte desta literatura direciona suas análises aos diferenciais salariais inter-industriais, sem qualquer referência ao setor cultural em particular. Outra parte da literatura se preocupa em investigar os salários na indústria da cultura, sem desenvolver, contudo, comparações detalhadas com os salários nos demais setores.

2.1 Mercado de trabalho no setor cultural

Benhamou (2003) afirma que as formas diferenciadas de emprego são mais presentes entre os trabalhadores do setor cultural que nos trabalhadores de forma geral. Benhamou (2007) analisa detalhadamente o mercado de trabalho do setor cultural, abordando a contratação, a carreira artística, salários e rendimentos. Da mesma forma, Wassal & Alper (1992), Throsby (1992) e Towse & Khakee (1992) afirmam que o mercado de trabalho do setor cultural é diferenciado já que, por muitas vezes, é realizado em tempo parcial, além de ser pouco influenciado pela escolaridade.

Filer (1986), por sua vez, afirma que os trabalhadores desse tipo de indústria não são diferentes dos demais. Assim, a teoria do capital humano desenvolvida por Mincer-Becker também pode ser a eles aplicada. Markusen & King (2003) trabalham com o desenvolvimento regional associado à idéia do trabalho de artistas. Towse (2006) afirma que, como o talento é equivalente à habilidade inata das pessoas, não pode ser capturado por estes modelos, sendo que o trabalho de Throsby (1994) evidencia a partir de equações mincerianas as diferenças decorrentes do talento.

Benhamou (2007) verificou que, apesar de notadamente acompanhada de um aumento no custo de produção, a contratação temporária é a que mais cresce na Europa em detrimento da contratação permanente. Menger (1989), Caves (2000) e Throsby (2001) afirmam que isto se deve a dois fatores: a) à diferença entre o esforço exigido e o objetivo a alcançar quanto ao caráter temporário do sucesso, já que estão sujeitos ao modismo; b) às diversas rejeições que o mundo das artes vai alimentando ao longo do tempo.

Uma conclusão interessante apresentada por Adler (1985) é que a carreira artística e sua remuneração não dependem somente do talento e estudo, mas também da sorte e do acaso. A seleção do talento, portanto, não ocorre somente devido às forças do mercado, mas também devido a outras formas, estando relacionada com o processo de mimetização das escolhas dos indivíduos. Friedman & Savage (1952) propuseram um modelo teórico que pode explicar o porque de artistas escolherem de maneira racional uma carreira tão incerta. A conclusão chegada é que a utilidade marginal da sua renda cresce proporcionalmente às atividades de alto risco desempenhadas.

Em relação aos salários e rendimentos, Benhamou (2007) expõe o "modelo de alocação do tempo" de Throsby (1994). Neste modelo, é explicado como o artista que não pode se dedicar exclusivamente à arte aloca seu tempo entre o trabalho artístico e não-artístico de acordo com sua remuneração. Nota-se ainda que os artistas dependem também do rendimento de seus cônjuges. Pode-se afirmar, portanto, que o artista prefere dedicar mais a essa atividade se o salário da outra atividade for maior. Destaca-se que, além do salário direto e da remuneração do cônjuge, a remuneração do artista também é composta pelos direitos autorais, que de maneira indireta o remunera por sua obra durante certo período, assim como as patentes. Cabe ressaltar, entretanto, que este tópico é muito debatido por ser controverso.

Em linhas gerais, os trabalhos empíricos internacionais na área da economia da cultura lidam principalmente com o setor artístico. Wassal & Alper (2006) fazem uma extensa revisão da literatura abordando o tema e identificando as principais estratégias para estimar os rendimentos de artistas. Seguindo o proposto por Wetzels (2008), o presente artigo busca avaliar a indústria cultural de forma global, ampliando-se, portanto, o mercado de trabalho para o setor cultural como um todo, ao invés de incluir apenas artistas. Devido à importância dos artistas no mercado cultural, as mesmas análises serão feitas considerando apenas esse grupo, o que permitirá também a comparação entre ambos, indústria cultural como um todo e artistas somente.

2.2 Diferenciais de salários

Um dos temas mais investigados na literatura de economia do trabalho se refere aos diferenciais salariais. Nesta perspectiva destacam-se duas linhas investigativas acerca dos diferenciais salariais. A primeira destaca que a existência dos diferenciais ocorre graças à competitividade entre empresas dos diversos setores industriais na busca pelos trabalhadores, corroborando, portanto, a visão de que esses diferenciais ocorreriam de forma transitória, enquanto essas indústrias não se ajustassem ao equilíbrio de mercado, ou seja, esses diferenciais poderiam ser vistos como decorrentes das diferentes estruturas industriais de cada região. A outra abordagem reflete a heterogeneidade entre os trabalhadores, destacando, para tanto, que as diferenças observáveis entre os trabalhadores são consideradas determinantes pelos empregadores na definição de seus salários, já que, devido ao desconhecimento acerca das reais habilidades dos trabalhadores, os empregadores buscam minimizá-lo considerando seu nível educacional e sua experiência no mercado de trabalho e no setor.

Krueger & Summers (1987) analisam os salários inter-industriais em sua estrutura e concluem que o modelo competitivo não explica adequadamente a estrutura salarial inter-industrial sem uma substancial modificação. Segundo Krueger & Summers (1988) , a existência de diferenciais salariais caracteriza-se pela persistência ao longo dos anos, ou seja, pela pequena tendência de convergência salarial.

Gittleman & Wollf (1993) e Kahn (1998), analisando diversos países com suas respectivas estruturas industriais, corroboram o caráter constante dos salários e trazem evidências adicionais acerca da desigualdade de rendimentos. Destacam-se como razões para essa desigualdade: a) assimetria de informação - há um custo de monitoramento, que pode ser alto ou difícil; b) alto custo de reposição - há um custo de treinamento além de que haverá informações que poderão se perder na transição; c) modelo de seleção adversa - um salário alto estimula trabalhadores bem qualificados; d) modelo sociológico - o salário alto estimula o moral do trabalhador (Fields &Wolff 1995).

Dickens & Katz (1987) concluem que o modelo de equilíbrio do mercado de trabalho padrão pode não explicar facilmente todos os fatos, sendo que os modelos de salário eficiência e modelos de risco de ação coletiva são mais consistentes com os fatos, ainda que alguns problemas permaneçam. Esses problemas decorrem, por exemplo, quando se observam firmas que pagam salários diferenciados a trabalhadores que apresentam as mesmas características observáveis. Este fato é um indicativo de que os diferenciais podem possuir mais um fator explicativo, a saber, as heterogeneidades não-observáveis, ou seja, indivíduos mais habilidosos obteriam maiores salários do que os menos habilidosos (Jackubson 1991).

Keane (1993), a partir de estimadores de efeitos fixos, mostra que os salários são acíclicos, o que vai contra a teoria de salários eficiência, já que essa teoria aponta para salários relativamente rígidos. Shippen (1999) corrobora o trabalho de Keane (1993) evidenciando que as habilidades não-observadas podem ser um fator significante no diferencial de salários inter-industriais de maneira geral. Resultados semelhantes são encontrados nos seguintes trabalhos: Groshen (1991), Jackubson (1991), Abowd et al. (1999), Carruth (2004), Murphy & Topel (1987).

Blackburn & Neumark (1992) concluem, porém, que as diferenças nas habilidades não observadas explicam relativamente pouco do diferencial de salários inter-industriais ou inter-ocupacionais. Outros trabalhos não encontram evidências de que a consideração dessas características não-observáveis seria significativa para explicar o comportamento salarial, tais como Krueger & Summers (1988) e Gibbons & Katz (1992).

Gibbons & Katz (1992), analisando essa literatura sobre os diferenciais afirmam que, talvez, nenhuma teoria possa explicar completamente esses diferenciais salariais considerando todos os elementos que os explicativos para tal. Vale salientar, dessa forma, que os mercados de trabalhos para o setor cultural tendem a funcionar da mesma forma que para outros setores. Logo, as teorias a eles aplicadas podem ser aplicadas também no caso do setor cultural, sem prejuízos (Filer 1986).

3 Análise descritiva dos dados

3.1 A importância do setor cultural no Brasil

Diniz (2008) destaca a importância do setor cultural não só no Brasil como no mundo. A autora destaca, além da geração de empregos e da produção, os efeitos multiplicadores. A partir de dados da Unesco, ela constata a menor participação do setor cultural no PIB Argentino e em alguns países europeus, 5% e 3% respectivamente (comparados a quase 11% no Brasil). Além disso, destaca também o setor audiovisual americano, sendo o segundo mais importante nos EUA.

A tabela 1 resume os principais dados do setor cultural no país. Quando analisado o número de empresas, percebe-se um crescimento que não é exclusivo do setor cultural. Porém, dada a participação do setor cultural no total da indústria brasileira, é notável o crescimento do primeiro nos últimos anos a taxas maiores que as da indústria em geral. O número de pessoas empregadas também vem crescendo, assim como nos demais setores. O emprego no setor cultural representa aproximadamente 5% das pessoas empregadas no país, além de possuir um salário médio cerca de 160% comparativamente à indústria como um todo.

Quanto à produção no setor cultural, também é possível perceber que esta não só vem crescendo, como a cada ano se torna mais importante. Em 2005, sua participação na produção brasileira superava 11%. Apesar desses números e das diversas leis de apoio à cultura, o governo investe apenas 0,2% de seus recursos na área cultural.

Em 1998, segundo o relatório do Ministério da Cultura realizado pela Fundação João Pinheiro, os trabalhadores do setor cultural eram 30% mais bem remunerados que os trabalhadores do setor não-cultural. Como destaca , o setor cultural, além de remunerar melhor, ainda gerou mais empregos em geral que o restante da economia. Esses dados são corroborados pelos dados do Sistema de Informação e Indicadores Culturais 2003-2005 apresentados na tabela 1.

Já em 2007, o Ministério da Cultura em outra parceria, desta vez com o IPEA, gerou novo relatório com dados posteriores aos analisados pela Fundação João Pinheiro. Com resultados para a remuneração muito semelhantes aos do primeiro relatório, foi constatado que o Setor Cultural remunera aproximadamente 30% a mais os seus trabalhadores em relação aos demais setores.

3.2 Análise dos dados

Para se estimar o diferencial de salários entre setor cultural e não cultural, foi realizado um pooling com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2002 a 2007. A PNAD é realizada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exceção dos anos de censo, e traz informações tanto de setores formais quanto informais da economia. É importante ressaltar que os anos anteriores não foram utilizados devido à falta de compatibilidade entre as variáveis de classificação de ocupação e atividades, visto que a partir de 2002 a PNAD passou a utilizar a classificação CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas - e CBO - Classificação Brasileira de Ocupações. Assim, foi possível evitar um enviesamento dos resultados devido essa incompatibilidades dos códigos.

Wetzels (2008) sugere que sejam comparados ao grupo e à seção da CNAE 1.0 no Brasil. Porém por questões metodológicas referente à base de dados, optou-se pela definição de um setor cultural e outro não-cultural formado pelo restante dos setores, com exceção da agricultura, que não integrou o banco de dados.

O setor cultural neste trabalho seguiu indicações do Sistema de Informações e Indicadores 2003-2005, definindo o setor cultural a partir dos códigos CNAE presentes na PNAD (Anexo A.1) cruzando com informações referentes à ocupação de cada indivíduo, de acordo com a CBO (Anexo A.2). Essa abordagem vai ao encontro da definição de cunho funcional de Throsby (2001), que se justifica diante do objetivo do presente estudo. Desta forma foi possível restringir de forma consistente aqueles trabalhadores engajados em atividades culturais propriamente ditas. A partir dos códigos da CBO e CNAE foi possível também restringir àqueles indivíduos que podem ser considerados artistas⁷. O Anexo A.3 apresenta as estatísticas descritivas dos indivíduos presentes no banco de dados⁸.

4 Metodologia

Para identificar os diferenciais salariais e se há algum tipo de discriminação em relação ao setor cultural, ou até mesmo do próprio setor, o procedimento metodológico adotado consiste em duas etapas. Primeiro, estima-se o diferencial de rendimento entre trabalhadores da indústria da cultura vis-à-vis os demais trabalhadores pertencentes a outros setores. A forma funcional destas regressões está baseada na equação minceriana (Mincer 1974), expandida por um conjunto de outras variáveis explicativas, como pode ser observado na equação (1).

onde ln w_it é o logaritmo natural do real salário do trabalhador i; X_it é um vetor de variáveis de controle, incluindo idade, idade ao quadrado, experiência, experiência ao quadrado, educação,dummy de gênero, setor informal, dummies de raça/cor, dummies de estados e de ano; I_it é a dummy de interesse que identifica o setor cultural (I_it = 1) e o setor não-cultural (I_it = 0); β e δ são vetores de parâmetros a serem estimados, µ_t é termo de efeito específico temporal, v_i é o termo de efeito fixo individual, e ε_it é o termo de erro aleatório.

Tendo em vista a possibilidade de existência de viés decorrente de variáveis omitidas que tornariam endógenas as estimações dos diferenciais salariais no setor cultural, pode-se utilizar o método de pseudo-painéis (Baltagi 2005). De maneira simples, uma das formas de se estimar vi é adicionar uma variável dummy para cada indivíduo. Assim, insere-se uma variável dummy para cada coorte como forma de capturar os efeitos fixos das gerações. A hipótese de identificação do modelo, portanto, é a de que as habilidades inatas dos indivíduos, capturadas pelas coortes, são fixas em cada geração e não são correlacionadas com as variáveis de interesse Xit e Iit. O talento individual, importante no setor cultural, passa a ser controlado.

É importante ressaltar que, mesmo com o controle de efeitos fixos de gerações, há a possibilidade de existência de seleção amostral. A forma usual da literatura para solucionar problemas de endogeneidade deste tipo envolve a utilização do método de Heckman (1979). O viés de seleção pode ocorrer quando se exclui os desempregados e inativos da regressão minceriana de salários, que não possuem empregos remunerados. O fato é que, ao excluí-los da amostra, o processo de seleção pode não ser aleatório, isto é, pode não ser representativo de toda a população. Isto pode levar a estimativas inconsistentes e enviesadas. A equação de seleção, portanto, é definida pelo probit da variável de participação no mercado de trabalho dos indivíduos, independentemente de serem ocupados, desempregados ou inativos. Como variáveis de controle, foram utilizadas condição de chefe no domicílio, condição de cônjuge no domicílio, condição de filho na família, e haver criança de 0 a 5 anos no domicílio. A equação (2) representa o modelo probit a ser estimado.

onde Pr_i é a variável binária dependente do probit, que assume um valor "0" caso a pessoa não tenha ocupação profissional e não tenha renda, e assume valor "1" caso o contrário. c_i é o intercepto, γ_i são os parâmetros a serem estimados, Z_i são as variáveis explicativas, já definidas, do modelo e eié o termo de erro aleatório.

A partir do modelo probit, calcula-se a Razão de Mills Invertida (RMI) e esta é acrescida como variável explicativa da equação (1) e posteriormente na decomposição de Oaxaca, de modo a capturar o viés de seleção do modelo. A equação (3) evidencia o modelo a ser estimado já com a RMI (λ_i) inserida.

onde ln w_it é o logaritmo natural do real salário do trabalhador i; X_i é um vetor de variáveis de controle, definidas na equação (1), β é o vetor de parâmetros a serem estimados, λ_i é Razão Inversa de Mills e ε_i é o termo de erro aleatório.

Na segunda etapa, para detectar se o setor cultural tem a mesma remuneração do setor não-cultural, será realizada a decomposição de Oaxaca (1973), também conhecida como Oaxaca-Blinder. A decomposição de Oaxaca é utilizada para mensurar os efeitos da discriminação ou de políticas públicas. Como destaca Borjas (1996), o salário é a variável sensível a esta discriminação, podendo ser decomposto em duas partes. A primeira é a parte explicada em função das diferenças dos grupos enquanto que a segunda constitui-se na parte não explicada.

Em um primeiro momento são estimadas regressões para cada grupo, setor cultural e não-cultural (equação 4).

onde ln w_ijé o logaritmo natural do real salário do trabalhador i; X_ij são as variáveis de características do trabalhador i; β_ij são os parâmetros a serem estimados; ε_ij é o termo de erro aleatório; o subscrito j=1,2 representa respectivamente os setores cultural e não cultural.

A análise é realizada no ponto médio das variáveis e parâmetros. Subtraindo então j=1 de j=2, obtém-se a equação (5).

Somando e subtraindo o termo (Fórmula 6) e fazendo algumas manipulações algébricas, obtém-se a equação (6).

O termo é a diferença entre interceptos e indica, independente do nível das variáveis, quão melhor remunerado é um grupo em relação ao outro. O segundo termo, indica as diferenças na remuneração devido às características de cada grupo. Caso não houvesse discriminação no mercado, ele remuneraria ambos os grupos como está descrito neste componente. Finalmente, o terceiro termo, é a valorização diferente de um mesmo atributo. Este último foi o componente que Oaxaca (1973) chamou de termo de discriminação.

Em linhas gerais, a decomposição de Oaxaca-Blinder pode ser dividida em duas partes: (a) características produtivas dos indivíduos de cada grupo (E); e (b) diferentes critérios de remuneração de cada setor (D). No presente artigo, como se está analisando a diferença entre setor cultural e não-cultural, essa é a melhor forma a ser seguida na interpretação dos dados. Reescrevendo (6):

onde D = (α_i1- α_i2) + Σ X_i2(β_i1- β_i2) e E = Σ β_i1(X_i1- X_i2).

Uma terceira parcela de decomposição , que seria a interação entre ambas, ou seja, D*E, pode ser também relevante. Porém, dependendo do modelo assumido como não discriminatório, este termo pode ser usado tanto na parte não explicada (U) do modelo como na parte explicada (V). Oaxaca (1973) sugere que se assuma um dos grupos do modelo, lowgroup ou high group, como não discriminatório, daí segue-se:U = D + DE e V = E ou U = D e V = E + DE, respectivamente.

Como a decomposição dos diferenciais é realizada a partir de médias de coeficientes e variáveis explicativas adicionadas ao modelo, estas podem ser não significativas. Assim a partir do teste das médias, a metodologia proposta por Jann (2008) é capaz de produzir estimadores não enviesados da variância de cada componente da decomposição, como destacado por Moriconi & Marconi (2008).

5 Discussão dos resultados

Essa seção apresenta num primeiro momento as análises das regressões para o setor de cultura agregado e, num segundo momento, são apresentados resultados somente para aqueles considerados artistas. Em seguida são evidenciados os resultados da decomposição de Oaxaca propriamente ditos. Para todas as regressões utilizadas neste trabalho, a renda foi deflacionada pelo deflator da PNAD proposto pelo IPEA (2011). Dummies de controle por estados e de efeitos fixos de ano e coorte foram incluídas para determinadas regressões. As regressões foram implementadas no software Stata 11 aplicando a correção de White. As dummies de brancos, do estado de São Paulo, da coorte 1 e do ano de 2002 foram selecionadas como categorias omitidas.

As Tabela 2 e 3 apresentam quatro modelos das estimativas dos diferenciais salariais. Os modelos (1) na Tabela 2 e (5) na Tabela 3 se referem ao modelo de mínimos quadrados ordinários (MQO) tradicional. Os modelos (2) e (6) se referem aos diferenciais salariais internos ao setor cultural e à classe artística, ou seja, para o caso da dummy de interesse ser igual a 1. Os modelos (3) e (7), referentes às Tabela 2 e Tabela 3, respectivamente, acrescentam a correção do viés de seleção nas estimativas. Por fim, os modelos (4) e (8) apresentam as estimativas para o pseudo painel de coortes. Um maior detalhamento de cada modelo pode ser observado nas notas explicativas das Tabela 2 e Tabela 3.

A Tabela 2, então, apresenta as estimativas dos diferenciais salariais analisando o caso do setor cultural. Como pode ser visto, os modelos corroboram estudos prévios em que os trabalhadores do setor cultural são melhores remunerados que os do setor não-cultural, sendo esta diferença de 26% a mais. Olhando as demais variáveis, nota-se que como esperado, que experiência, anos de estudo, idade e ser mulher, remuneram positivamente em torno de 3%, 10%, 6% e mais que 20% respectivamente. Porém, dado que o interesse deste trabalho reside nos setores ou grupos de cultura e artistas, a análise do modelo (2) se torna interessante, comparando-o principalmente com o modelo (1).

O modelo (2) é uma análise intra-setorial, ou seja, como ela estima a equação de rendimentos apenas considerando os indivíduos do setor cultural.

Neste caso nota-se que a experiência e a idade são melhores remuneradas para esses trabalhadores, enquanto o estudo e ser do sexo feminino são menos remunerados, tal que o último merece maior destaque visto a grande diferença (8% versus acima de 20%). Esses resultados são sustentados mesmo controlando pelo viés de seleção e efeitos fixos.

Observando os modelos (3) e (4) é possível notar que o viés de seleção tem um efeito negativo nas estimativas dos diferenciais salariais, ou seja, ele sem o mesmo, as estimativas estão superestimadas. No modelo (4) em que há o controle de efeitos fixos temporais e de coortes, nota-se que esses subestimam a importância do efeito de seleção e apresentam a mesma característica do lambda, ou seja, sem os mesmo, as estimativas estão superestimadas.

A Tabela 3, por sua vez, apresenta as estimativas para o caso dos artistas. Neste caso, essas estimativas apontam para uma remuneração maior dos artistas em torno de 56%. Esse resultado é interessante, visto que não há consenso na literatura e nem em trabalhos empíricos acerca dos diferenciais de remuneração dos artistas.

Seguindo a mesma sequencia analítica da Tabela 2 para a Tabela 3, nota-se com controles para artistas e setor cultural as estimativas para as demais variáveis são similares, tal que experiência, estudos, idade e ser do sexo feminino remuneram positivamente os trabalhadores na mesma magnitude para o controle de setor cultural. Entretanto, ao se analisar o modelo (6) que mostra a estimativa dos rendimentos apenas para os artistas, nota-se que experiência e estudo como no caso do setor cultural remuneram melhor e pior, respectivamente, que no caso dos demais modelos. Porém idade também remunera pior ao contrário do caso do setor cultural, e ser do sexo feminino mantém a mesma remuneração que no caso do modelo (5) e próximo aos dos modelos (7) e (8).

Os modelos (7) e (8) apresentam efeito semelhante aos modelos (3) e (4), ou seja, o viés de seleção possui um efeito negativo nas estimativas dos diferenciais salariais superestimando-as, e o controle de efeitos fixos temporais e de coortes também subestimam a importância do efeito de seleção e apresentam superestimam as estimativas. Cabe destacar que a Tabela 4 evidencia o modelo Probit para o cálculo da Razão de Mills Inversa.

Como explicitado na teoria e na seção metodológica, a existência dos diferenciais salariais podem ocorrer por diversas razões, sendo que a metodologia de decomposição de Oaxaca permite que sejam comparados dois grupos, ou seja, ela fornece evidências de quanto um grupo é remunerado diferente apenas pelo fato de pertencer a este determinado grupo. Assim a Tabela 5 apresenta a decomposição de Oaxaca considerando o grupo de setor cultural (modelos 12 e 13) e de artistas (modelos 14 e 15), sendo que no primeiro modelo para cada grupo não há controle de efeito fixo e nem de viés de seleção, enquanto no segundo esses controles são incluídos.

Comparativamente, é possível notar que a diferença bruta (magnitude do diferencial) entre o setor cultural e não cultural é menor do que aquela apresentada entre os artistas e não artistas (-0,577 versus -0,759). Porém, em ambos os casos a remuneração por pertencer ao grupo de interesse é maior comparativamente aos demais grupos ocupacionais.

Focando-se na comparação dos modelos para cada grupo é possível notar que para o caso do setor cultural, com a inclusão do controle de efeitos fixos e de viés de seleção, o termo de interação diminuiu de foram absoluta de -0,038 para 0,000. Neste sentido, o termo de características dos indivíduos passa de -2,229 para -0,269, sendo que o termo de discriminação (D) - conforme a definição dada por Oaxaca (1973) - evidencia ganhos em torno de 31% para os trabalhadores do setor cultural em relação aos demais trabalhadores. Essa parcela é, portanto, maior que a parcela de características individuais (E), o que reforça a importância do referido setor na determinação dos diferenciais de salário.

No caso dos artistas, a inclusão dos controles de efeitos fixos e de viés de seleção diminui também o termo de interação, porém em menor proporção que no caso do setor cultural agregado, passando de -0,291 para -0,267. Como conseqüência, os outros dois termos, D e E, passam de -0,170 para -0,189 e de -0,299 para -0,303, respectivamente. Portanto, há o aumento principalmente do termo de características individuais. Neste caso a remuneração pelo simples fato de ser artista é 30% superior, sendo que essa componente se mostra maior do que a de características dos indivíduos.

6 Considerações finais

Este trabalho teve como objetivo a análise dos diferenciais salariais para o setor cultural e para os artistas no Brasil. Após considerar o processo de seleção no mercado de trabalho, incorporar características fixas relativas ao tempo e coortes, e decompor os rendimentos em efeitos observados e não-observados - que podem ser separados em de três fatores principais: i) características dos próprios trabalhadores; ii) características do setor; e iii) interação dos dois primeiros - importantes resultados foram obtidos. O setor cultural remunera mais seus trabalhadores e os artistas são melhores remunerados per se, e essa remuneração a mais é em torno de 31% e 30%, respectivamente. Pode-se então afirmar que há uma discriminação positiva por parte do setor cultural. Outros resultados interessantes que, embora secundários, também merecem destaque são: i) mulheres também são remuneradas acima de 20% em relação aos homens; ii) idade remunera de forma diferente o setor cultural (mais) e os artistas (menos); iii) experiência se mostra mais importante para os grupos analisados e o estudo menos importante. Em linhas gerais, tais resultados reforçam a importância da indústria da cultura Brasil e podem direcionar políticas sociais específicas para a referida indústria como forma de redução das desigualdades salariais no país.

Agradecimentos

Os autores agradecem aos bolsistas do ECONS/UFJF e à coordenação do PPGEA/UFJF pelo fornecimento dos dados utilizados. Os autores agradecem também aos valiosos comentários dos pareceristas anônimos que contribuíram para o enriquecimento deste trabalho.

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Recebido em 01 de julho de 2010.

Aceito em 15 de março de 2012.

Apêndice A

1

Vale ressaltar que, ainda assim, essas características podem não ser suficientes para prover uma definição funcional de bens e serviços culturais (Throsby 2001).

2

Outros trabalhos que podem ser destacados são: Cortes & Monetti (2008), Diniz (2008), Diniz & Machado (2009) , Ferreira Neto (2008), Machado et al. (2010) Santana & Menezes (2008), Resende & C. (2008), Valiati (2008) ,Diniz (2009) e Diniz & Machado (2011)

3

Seção 2.1 apresenta a revisão de literatura sobre o assunto.

4

Towse & Khakee (1992), Throsby (2001), Towse (2003) e Benhamou (2007).

5

O único estudo encontrado com esta abordagem foi o de Wetzels (2008).

6

Langoni (1973), Bacha & Taylor (1978), Gatica et al. (1995), Mendonça & R. (1995), Pia et al. (1996).

7

A marcação dos códigos utilizados para artistas estão marcados nos Anexos A.1 e A.2.

8

Em todo o artigo, as análises incorporaram a expansão amostral pelos pesos das PNAD's utilizadas.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jun 2012
• Data do Fascículo
  Mar 2012

Histórico

• Recebido
  01 Jul 2010
• Aceito
  15 Mar 2012