SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.16 issue1Diferenciais salariais para o setor cultural e ocupações artísticas no BrasilEvolução da desigualdade na distribuição dos salários no Brasil author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Article

Indicators

Related links

  • Have no similar articlesSimilars in SciELO

Share


Economia Aplicada

Print version ISSN 1413-8050

Econ. Apl. vol.16 no.1 Ribeirão Preto Jan./Mar. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-80502012000100004 

Diferença salarial e aposentadoria dos professores do ensino fundamental

 

 

Kalinca Léia BeckerI; Ana Lúcia KassoufII

IProfessora da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Email: klbecker@esalq.usp.br
IIProfessora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz - ESALQ/USP. Email: alkassou@esalq.usp.br

 

 


RESUMO

Este estudo analisa a diferença de remuneração dos professores do ensino fundamental homens e mulheres, das redes pública e privada de ensino, considerando também os benefícios da aposentadoria. Para isso, utiliza-se o cálculo do valor presente do contrato de trabalho (VPCT) e o método de decomposição do rendimento de Oaxaca. A remuneração dos professores da rede pública é, em média, maior em comparação a rede privada. O salário dos professores homens da rede pública de ensino é 6% maior que o salário das mulheres, e 37% na rede privada. Porém, quando são considerados os benefícios da aposentadoria, a diferença reduz para 6% na rede privada e na rede pública é 21% em favor das mulheres. Embora a média de escolaridade seja a mesma, os professores homens da rede privada têm maior retorno salarial para cada ano a mais de estudo.

Palavras-chave: Salário, previdência social, professores do ensino fundamental.


ABSTRACT

This study examines the differences in teachers' earnings for men and women, from public and private school, also considering the benefits of retirement. For this purpose, it's used the calculation of present value of the contract (VPCT) and the income decomposition of Oaxaca method. The remuneration of teachers in public schools is on average higher than the private schools. The wages of male teachers in public schools is 6% higher than the wages of women and 37% in private schools. However, when the benefits of retirement are considered, the gap reduces to 6% in private schools and in public schools is 21% higher for women. Most of the difference in pay between men and women is due to unexplained issues, among which discrimination. Although the average educational level is the same, the men teachers of private schools have higher wage return for each additional year of study.

Keywords: Wage, retirement, elementary school teachers.


 

 

1 Introdução

A partir da década de 1990, foram implantadas no Brasil várias políticas educacionais que demonstraram um maior comprometimento do governo com a educação. A principal delas foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação1 - LDB, sancionada em 1996, seguida da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoração do Magistério2 - FUNDEF, em 1998. A partir de 2007, este fundo foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. O FUNDEF consistiu em uma nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao ensino fundamental com o objetivo de garantir um mínimo de investimento por aluno matriculado em escolas municipais e estaduais. O principal impacto deste fundo foi sobre os professores, pois 60% dos recursos foram destinados à remuneração dos mesmos.

Isso pode levar a um distanciamento nos salários dos professores das redes pública e privada de ensino. Este fato pode ser observado no trabalho de Barros et al. (2001) que constatou que, ao longo do último quinquênio, a remuneração relativa dos professores públicos melhorou significativamente em relação ao conjunto de trabalhadores do setor privado, sejam esses professores ou não. Já Anuatti-Neto et al. (2004) analisaram o impacto do FUNDEF sobre o salário dos professores da rede pública de ensino fundamental e observaram que, em média, o impacto foi positivo. Para os professores de 1ª a 4ª série do ensino municipal, o ganho salarial entre 1997 e 1999 foi 30% e, caso estes professores tivessem optado pela rede privada, o ganho seria de 8%.

Na maioria dos países, a remuneração dos professores é baseada no número de horas trabalhadas, combinada a benefícios recebidos ao longo da vida, principalmente, durante a aposentadoria. No Brasil, as regras da Previdência Social estabelecem benefícios no cálculo do valor da aposentadoria para trabalhadores do setor público, que pode gerar um hiato de remuneração recebida ao longo da vida entre trabalhadores do setor público e privado (Braga et al. 2009).

Barbosa-Filho et al. (2009) apontam este fato para os professores dos diversos níveis de ensino, pois os resultados revelam que, na maioria dos casos, quando se analisa apenas o salário bruto recebido, os diferenciais são favoráveis aos docentes da rede privada, porém, quando se analisa os benefícios da aposentadoria, a remuneração dos professores das redes pública e privada são semelhantes. Sendo assim, através da análise das médias de salário, os autores concluem que os benefícios da aposentadoria têm uma importância significativa para o rendimento dos professores, tornando a remuneração da rede pública de ensino semelhante à rede privada. Uma questão abordada pelos autores é que este diferencial de salários poderia estar refletindo as características observáveis da mão-de-obra, como a educação e o gênero. Com relação à educação, os autores observam que a média de escolaridade é semelhante entre os professores das redes pública e privada de ensino, de forma que é possível supor que esta característica não interfere no hiato de salário. Porém, cada grupo pode remunerar de forma diferente o mesmo atributo e uma simples análise de médias pode gerar conclusões viesadas. Por isso destaca-se a importância de controlar as características dos trabalhadores através de equações de rendimento.

Neste trabalho, estamos particularmente interessados em observar como cada rede de ensino remunera a escolaridade, ou seja, o retorno salarial para cada ano a mais de estudo, a fim de observar o incentivo para a busca de qualificação profissional. Observamos que, embora as médias sejam iguais entre os grupos, o coeficiente da escolaridade é maior na rede privada de ensino, o que significa que esta rede atribui maior recompensa salarial aos professores mais educados em comparação a rede pública. Além disso, outras características observáveis podem explicar o diferencial de rendimentos, como a experiência no trabalho, por exemplo.

Com relação ao gênero, muitos trabalhos da literatura nacional identificam um hiato salarial em favor dos homens mesmo dentro da mesma ocupação (Soares 2000, Araújo & Ribeiro 2002). Quando as características produtivas são idênticas entre os grupos, a diferença salarial pode ser caracterizada como discriminação. Ao analisar os dados de 1989, Kassouf (1998) observa que o rendimento médio das mulheres é 25% menor que o rendimento dos homens. Porém, quando as características das mulheres são substituídas na equação de salário dos homens, o rendimento estimado das mulheres fica acima do rendimento dos homens.

O Artigo 7º - XXX - da Constituição Federal de 1988 estabelece a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. O Artigo 5º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece ainda que a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. Diante disso, é importante observar se existe diferença de salário por gênero no caso dos professores do ensino fundamental, e se esta diferença é devido às características observáveis da amostra de professores ou é devido a questões não explicadas. Para isso, será utilizado o método de decomposição de Oaxaca, proposto por Oaxaca (1973) e Blinder (1973), que consiste em decompor o rendimento de dois grupos de trabalhadores através dos coeficientes de equações de rendimentos e das médias das variáveis observáveis dos grupos. O mesmo será feito para comparar os salários dos professores das redes pública e privada de ensino. A principal contribuição do artigo é analisar a diferença de salários controlando as características observáveis da mão de obra e, assim, analisar de forma mais precisa quanto do diferencial de rendimentos entre os dois grupos se deve a diferenças na capacitação dos trabalhadores.

As regras da previdência social beneficiam as mulheres com cinco anos a menos no tempo de contribuição necessário para a aposentadoria em relação aos homens. Este fato pode amenizar o diferencial de salário entre homens e mulheres ao longo da vida, pois as mulheres passam a receber os benefícios da aposentadoria num período em que os homens ainda estão trabalhando. Há uma evidência de que isto ocorra no caso dos professores do ensino fundamental da rede pública de ensino, pois Barbosa-Filho et al. (2009) observam que a Taxa Interna de Retorno (TIR) do sistema previdenciários das mulheres é maior que a dos homens.

Embora o estudo de Barbosa-Filho et al. (2009) já tenha analisado a remuneração e as características da mão-de-obra dos professores do ensino fundamental, este estudo tem como objetivo aprofundar a análise ao introduzir controles das características produtivas observáveis dos professores e examinar se a diferença de remuneração entre as redes pública e privada de ensino ocorre devido à capacitação dos professores, ou a questões não explicadas, como as regras de fixação de salários que beneficiam os professores da rede pública, principalmente quando são consideradas as questões previdenciárias.

Além disso, introduzimos e exploramos a análise dos salários dos professores homens e mulheres de ambas as redes de ensino a fim de observar se existe diferença de salário entre os sexos e se esta diferença ocorre devido às características produtivas dos grupos ou a questões não explicadas. Para analisar as questões previdenciárias, além do fato de as mulheres se aposentarem 5 anos antes, será levado em consideração a diferença da expectativa de vida dos homens e mulheres já que, no Brasil, as mulheres vivem mais, beneficiando-se da aposentadoria por um período maior.

 

2 Metodologia

2.1 Banco de dados

Esse estudo utiliza os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004 a 2008, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram considerados professores do ensino fundamental de escolas públicas e privadas, com 21 anos de idade ou mais e com grau de escolaridade de 11 anos de estudo ou mais, dado que, com base nos dados das Pnads de 2004 a 2008, apenas 0,9% dos professores possuem escolaridade inferior a 11 anos de estudo.

A escolha do período se deve ao fato de haver poucas observações do grupo de interesse se for analisado apenas um ano da PNAD, o que prejudica as estimativas. Analisando conjuntamente observações de cinco anos é possível obter melhores resultados devido à maior variabilidade nos valores observados das variáveis. Além disso, é possível observar se os professores do ensino fundamental obtiveram ganhos reais de salário neste período.

2.2 Modelo econométrico

Para analisar a remuneração dos professores do ensino fundamental serão utilizadas duas equações de rendimento que diferem quanto ao conceito. Na primeira equação, o propósito é analisar o logaritmo do salário mensal por hora de trabalho, representado por rtb na seguinte equação:

Já na segunda equação, o propósito é incluir na análise os benefícios da previdência. Assim, a variável dependente é o logaritmo do valor presente do contrato de trabalho por hora trabalhada (vpct), definido por Barbosa-Filho et al. (2009) como medida total da renda por hora de trabalho esperada ao longo da vida do trabalhador, estabelecida no contrato de trabalho realizado no momento da contratação, que é representada pela seguinte equação:

As variáveis explicativas são compostas por características individuais, representadas por Hij, por características do trabalho e de produtividade do indivíduo, representadas por Tij, e por aspectos regionais e de tempo, representadas por Wij. A variável dependente rtb representa o salário mensal no trabalho principal, medido em reais (R$), dividido pelo número de horas trabalhadas na semana multiplicadas por 4, a fim de obter o número de horas trabalhadas no mês. Os salários dos professores das Pnads de 2004 a 2007 foram deflacionados para preços de 2008, utilizando o INPC.

A segunda variável dependente utilizada é o vpct, que é o Valor Presente do Contrato de Trabalho (VPCT) dividido pelo total de horas trabalhadas, definidas no contrato de trabalho, no momento da contratação do trabalhador. O total de horas trabalhadas é o número de horas trabalhadas na semana multiplicadas por 48, pois são considerados doze meses com 4 semanas, e multiplicados pelo número de anos de contribuição necessários para a aposentadoria, definida pela legislação previdenciária. O cálculo do VPCT é dado por:

em que k indica o indivíduo em questão; A representa o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria e T corresponde à expectativa de vida; i refere-se à idade em que o indivíduo começou a trabalhar (contribuindo para a previdência); w representa o salário mensal do indivíduo, chamado de salário-de-contribuição e b, o valor mensal da aposentadoria, chamado de salário-de-benefício; τ representa a contribuição mensal paga para a previdência durante o período de trabalho e γ a contribuição mensal paga durante a aposentadoria (contribuição de inativos); r é a taxa de desconto empregada. A multiplicação de ambas as parcelas dos membros superiores do lado direito da equação por 13 se deve à necessidade de obter valores anuais, considerando que trabalhadores, assim como os aposentados, recebem décimo terceiro salário ou gratificação natalina.

Para simplificar a análise e compatibilizar o banco de dados, é necessário supor uma situação de estado estacionário, ou seja, a situação ocupacional do indivíduo se manteve estável durante o período de trabalho e as regras empregadas correspondem às vigentes no ano analisado. Além disso, considera-se apenas a situação de aposentadoria por tempo de serviço e que todos os trabalhadores da amostra passaram a contribuir para a previdência social aos 21 anos de idade. Essas suposições estão de acordo com o interesse em estabelecer uma amostra de professores do ensino fundamental composta por indivíduos que estabelecem carreira nessa profissão.

A taxa de desconto (r) dos resultados a serem apresentados é 5%, com base no fato de que, nos últimos 40 anos, a taxa de juros real, no Brasil, manteve-se aproximadamente nesse patamar. Também foram feitas as estimações com as taxas entre 3% e 7%, sendo pequena a variação dos resultados. A expectativa de vida (t) das mulheres e homens com 21 anos de idade, em cada ano analisado, está representada no Apêndice .

Conforme estabelecido na Constituição Federal (1988), os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados, obrigatoriamente, ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Já os servidores públicos, filiam-se aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. Desse modo, com base no interesse da pesquisa, foi selecionado um conjunto de regras previdenciárias para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos de cada esfera do governo. Para o cálculo da contribuição mensal, ou seja, do valor τ na equação 3, consideram-se apenas as alíquotas que incidem sobre o salário do trabalhador, desconsiderando a parcela de contribuição do empregador. Para trabalhadores da iniciativa privada, as alíquotas diferem pela faixa de salário-de-contribuição, conforme o Apêndice A.1.

Para os servidores públicos federais ativos, incide uma alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração e, no caso do servidor inativo, a incidência é de 11% sobre a parcela das aposentadorias que supera o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Para os servidores da esfera estadual, foram adotadas as alíquotas estabelecidas nas legislações de cada estado, representadas no Apêndice A.2. Para servidores da esfera municipal, foi adotado o mesmo critério.

O tempo de contribuição exigido para a aposentadoria (A) é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. No entanto, para professores do ensino básico, fundamental e médio, que comprovarem exclusivo tempo de exercício no magistério, o que é estabelecido pela hipótese do estado estacionário, os limites se reduzem em 5 anos, tornando-se necessário para a aposentadoria 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres3.

O valor do salário-de-benefício (b), na equação 3, difere entre os trabalhadores do setor público e privado. Para servidores que comprovarem exclusivo tempo de exercício no serviço público, o valor da aposentadoria corresponde ao valor integral do salário-de-contribuição. Para trabalhadores da iniciativa privada o salário-de-benefício corresponde a 80% do salário-de-contribuição, multiplicado pelo fator previdenciário, obtido através da seguinte expressão:

em que f representa o fator previdenciário; A indica o tempo de contribuição; Id corresponde à idade do trabalhador no momento da aposentadoria; t representa a expectativa de vida e a indica a alíquota de contribuição de 0,31.

É possível acrescentar ao tempo de contribuição do fator previdenciário 5 anos, caso o trabalhador seja mulher. No caso dos professores do ensino básico, o valor acrescido é 5 para homens e 10 anos para mulheres. A Previdência Social estabelece ainda que o valor da aposentadoria não deve ser menor que o piso, que corresponde ao valor do salário mínimo ou ultrapassar o teto do salário-de-contribuição. O valor do salário mínimo nos anos analisados está representado no Apêndice A.4.

As variáveis explicativas estão organizadas em três grupos. O primeiro grupo de variáveis é composto pelas características do indivíduo (H) que influenciam a determinação do seu salário. A variável idade é incluída no modelo porque, conforme o indivíduo percorre a sua vida produtiva, espera-se que o seu salário aumente. Porém, é provável que ocorra uma queda de produtividade após o trabalhador atingir certa idade, o que torna a influência da idade sobre o salário não-linear. Por isso, a variável idade aoquadrado também é incluída no modelo. É importante destacar que esta variável está presente apenas na equação de rendimentos, cuja variável dependente é o rtb, já que por definição, o vpct representa a remuneração recebida ao longo da vida do trabalhador.

A cor do indivíduo também pode ter alguma influência sobre a determinação do salário, por isso a variável cor é incluída no modelo através de quatro variáveis binárias para distinguir indivíduos brancos (tomados como base), pretos, amarelos, pardos e indígenas. A variável sexo é uma binária que assume valor um (1) para o sexo masculino e zero para o sexo feminino, que representa a categoria base. Esta variável é incluída apenas nas regressões das redes pública e privada de ensino.

A variável condição na família é comumente analisada em equações de rendimento com base na idéia de que, geralmente, indivíduos chefes de família têm maior salário que os demais membros. Esta variável é uma binária, que assume valor um (1) para a pessoa de referência e zero para os demais membros da família.

O segundo grupo de variáveis explicativas é composto pelas características do trabalho e da produtividade do indivíduo (T). A variável escolaridade é incluída no modelo porque representa uma medida da produtividade do indivíduo. Embora não seja uma medida perfeita, é a variável observável que mais se aproxima da medida da habilidade do indivíduo. São definidas quatro variáveis binárias para distinguir indivíduos com 11 anos de estudo (tomados como base), indivíduos com 12, 13, 14 e 15 ou mais anos de estudo. Espera-se que os coeficientes sejam todos positivos, representando que o indivíduo obtém retornos salariais para cada ano de escolaridade.

A variável anos de experiência no trabalho também pode ser uma medida da produtividade do indivíduo, pois espera-se que, quanto maior a sua experiência, maior será a sua habilidade em executar uma determinada função e, consequentemente, maior será o seu salário. Neste estudo, utiliza-se como medida desta variável o número de anos de experiência do indivíduo no trabalho em que está empregado. Destaca-se ainda que esta variável não será incluída na equação cuja variável dependente é o vpct, pela mesma razão apresentada para o caso da variável idade.

O fato de o indivíduo estar vinculado a um sindicato facilita a barganha por maiores salários. Por isso, a variável sindicalização é incluída no modelo através de uma binária que determina se o indivíduo está associado a algum sindicato ou não (categoria base).

O último grupo de variáveis explicativas é composto por variáveis de aspectos regionais e de tempo (W) que influenciam o salário do indivíduo. Devido ao menor custo de vida na área rural, o salário dos professores que residem nesta área pode ser inferior ao salário dos professores que residem na área urbana. Por isso, a variável localização é incluída no modelo, através de uma binária que assume valor um (1) para a área urbana e zero para a área rural.

As leis de fixação de salários geralmente diferem entre as regiões. Além disso, professores residentes em regiões mais pobres provavelmente recebem menores salários. Para controlar estas questões, define-se a variável região através de quatro variáveis binárias para diferenciar a Região Nordeste (tomada como base), Norte, Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Como a análise baseia-se num período de cinco anos (2004-2008), foi definida a variável ano através de quatro binárias, uma para cada ano, onde 2008 é a categoria omitida. Espera-se que os coeficientes sejam negativos, representando que os professores obtiveram ganhos reais de salário, já que estes valores foram deflacionados para preços de 2008.

2.3 Método de obtenção do diferencial de salário

Para analisar os principais fatores que determinam o diferencial de salários entre os professores homens e mulheres, utiliza-se o método de decomposição de Oaxaca. O método tem como referência o trabalho de Oaxaca & Ramson (1994, 1999). Considere a seguinte equação:

onde i representa os professores, W é o salário, X são as variáveis exógenas que determinam W e ε é termo do erro com distribuição normal e variância constante. O total do diferencial de salários entre professores dos grupos A e B é dado por GAB:

onde WA representa o salário dos professores do grupo A e WB representa o salário dos professores do grupo B. A parte do diferencial de rendimentos que é atribuída às diferenças nas características observáveis dos professores é dada por (QAB):

A parte do diferencial de rendimentos que pode ser atribuída à diferença nos critérios de remuneração dos professores dos grupos A e B com as mesmas características, ou seja, diferença na estrutura de retorno entre os grupos é definida como uma diferença proporcional entre GAB + 1 e QAB +1:

As equações 5, 6 e 8 implicam a seguinte decomposição logarítmica do diferencial total de salários:

A equação 9 decompõe o diferencial total do salário em dois componentes. O primeiro termo do lado direito da equação é chamado de efeito de médias, pois representa a parte do diferencial de remuneração que é explicada por diferenças nas médias das características produtivas observáveis da mão-de-obra. Já o segundo termo do lado direito da equação representa a parte do diferencial de remuneração decorrente da valorização desigual entre os dois grupos para o mesmo atributo, chamado de efeito de parâmetros.

Se a comparação de salário é feita entre dois grupos de trabalhadores com as mesmas regras de remuneração e se forem controladas todas as características observáveis e não observáveis, tornando os resultados das equações de rendimentos não viesados, o efeito de parâmetros pode ser caracterizado como discriminação. Conceitualmente, este efeito pode ser dado por:

onde δA0 = WA / - 1 é o diferencial do salário corrente dos professores do grupo A e do salário que estes professores receberiam na ausência do efeito de parâmetros, e δ0B = / WB -1 é o diferencial do salário dos professores do grupo B na ausência do efeito de parâmetros e do salário corrente destes professores. Substituindo a equação 8 na equação 2.3, temos:

onde β* são os preços competitivos, ou seja, os preços que os professores dos grupos A e B enfrentariam sob a mesma estrutura de retorno. β* é geralmente estimado usando um modelo pooled (Oaxaca & Ramson 1994).

Dessa forma, o efeito de parâmetros é dividido em: (a) efeito favoritismo - atribuído a melhor estrutura de retorno dos professores do grupo A; e (b) efeito de não-discriminação - atribuído a pior estrutura de retorno dos professores do grupo B.

 

3 Resultados

Esta seção está dividida em duas subseções. A primeira apresenta o diferencial das médias de remuneração e os resultados do método de decomposição de Oaxaca e a segunda apresenta os resultados das equações de rendimentos.

3.1 Diferencial de rendimentos

A amostra é composta por 9.452 professores na rede pública de ensino e 1.869 na rede privada. A remuneração mensal média (RTB) dos professores da rede pública de ensino é R$ 7,27 por hora de trabalho (Tabela 1). Esse valor é 4% maior que a remuneração mensal média por hora de trabalho dos professores da rede privada, que é R$ 6,97. Este hiato de remuneração em favor do setor público também é observado em outras categorias de trabalhadores (Belluzzo et al. 2005, Vaz & Hoffman 2007, Braga et al. 2009). Uma explicação para esse fenômeno é a existência de tetos e pisos salariais bem definidos no setor público e o fato de os trabalhadores do setor privado estarem submetidos ao regime de concorrência e não possuírem estabilidade no emprego, o que dificulta a progressão funcional.

 

 

No caso dos professores do ensino fundamental, o hiato de remuneração entre as redes pública e privada de ensino pode ainda estar refletindo a maior experiência no trabalho dos professores da rede pública, que é 7 anos maior em comparação a rede privada. A média de idade dos professores da rede pública é 5 anos maior em comparação a rede privada e a média de escolaridade é 14 anos em ambas as redes de ensino.

Quando são consideradas as regras previdenciárias, através do cálculo do valor presente do contrato de trabalho (V PCT), o hiato de remuneração entre professores da rede pública e privada de ensino aumenta para 11%. Isso provavelmente decorre do fato de os servidores públicos receberem como salário-de-benefício o valor integral do salário-de-contribuição, o que não ocorre com trabalhadores do setor privado que recebem, como salário-de-benefício, 80% do salário-de-contribuição, no qual também incide o fator previdenciário. Este resultado está de acordo com os resultados encontrados por Barbosa-Filho et al. (2009) que analisam a média do valor presente do contrato de trabalho dos professores da rede pública e privada de ensino nos anos de 1980, 1991 e 2000 e observam que os professores do ensino fundamental possuem uma grande vantagem ao optar pelo emprego na rede pública de ensino. Diferentemente do presente trabalho, os autores não consideram as horas trabalhadas para compor o VPCT e observam uma vantagem maior para os professores da rede pública, 25% para o primário e 24% para o ginásio, no caso das mulheres, e 21% e 14% no caso dos homens.

Para analisar o hiato de remuneração entre os sexos, a amostra de professores das redes pública e privada de ensino foi dividida em homens e mulheres. A amostra da rede pública é composta por 8.380 mulheres e 1.072 homens. Através da diferença de médias dos salários dos professores do sexo masculino e feminino (Tabela 1) é possível observar que os professores homens da rede pública de ensino recebem um salário por hora de trabalho (RTB) 6% maior que as mulheres. Porém, o mesmo não ocorre quando é considerado o salário recebido ao longo da vida (VPCT), que inclui a aposentadoria, onde a remuneração dos homens é 21% menor que a remuneração das mulheres. Isso ocorre porque as regras previdenciárias beneficiam as mulheres com menor tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, ou seja, as mulheres recebem a remuneração previdenciária num período em que os homens ainda estão trabalhando. Além disso, como é possível observar no Apêndice A.3, as mulheres vivem mais que os homens, beneficiando-se da aposentadoria por um período maior.

Já no caso da rede privada, a amostra é composta por 1.634 professores do sexo feminino e 235 do sexo masculino. Os homens recebem, em média, maior remuneração que as mulheres tanto em termos de salário por hora de trabalho como também quando são considerados os benefícios da aposentadoria. Isso ocorre porque a diferença de salário por hora de trabalho é bastante elevada (37%) e o menor tempo de contribuição previdenciária para as mulheres ameniza o diferencial, reduzindo-o 6%, porém não é suficiente para anulá-lo, ou até mesmo superá-lo, como no caso dos professores da rede pública.

É importante saber se a diferença de médias de remuneração entre professores da rede pública e privada de ensino ocorre devido a questões explicadas e observáveis, como a experiência no trabalho, ou devido a questões não explicadas, como a diferença da estrutura dos contratos de trabalho que beneficiam os professores da rede pública. No caso da diferença de remuneração entre homens e mulheres as questões não explicadas podem incluir também o menor tempo de contribuição para a aposentadoria das mulheres.

Esta análise é feita com base nos resultados da decomposição de Oaxaca, representados na Tabela 2. O impacto de cada uma das variáveis explicativas no diferencial de rendimento está representado nos Apêndices A.9, A.10 e A.11. Quando são comparados os logaritmos dos salários dos professores da rede pública e privada (rtb) observa-se que o efeito de médias corresponde à totalidade do diferencial de rendimentos. Isso ocorre devido à grande diferença de médias das características observáveis em favor dos professores da rede pública (Tabela 1).

 

 

Já quando são considerados os logaritmos dos benefícios da aposentadoria (vpct) o efeito de médias é negativo e o efeito de parâmetros corresponde à totalidade do diferencial de rendimentos, o que indica a existência de uma remuneração recebida ao longo da vida desigual entre professores com as mesmas características observáveis, onde a única diferença é a rede de ensino. Este diferença se deve principalmente a melhor estrutura de retorno dos professores da rede pública, observada através do efeito favoritismo. Isso ocorre porque, quando é analisado o rendimento recebido ao longo da vida, não são levadas em consideração a idade e a experiência no trabalho, onde os professores da rede pública apresentam médias superiores e, além disso, as regras previdenciárias beneficiam os professores da rede pública com aposentaria no valor integral do salário de contribuição.

Nas comparações de remuneração entre os professores homens e mulheres de ambas as redes de ensino, observa-se que, em todos os casos, a maior parte da decomposição do rendimento é atribuída ao efeito de parâmetros, também chamada de parte não explicada. No caso do rtb, para professores da rede pública de ensino, o efeito de médias é negativo. Isso ocorre porque as médias das variáveis observadas dos homens, grupo favorecido, é consideravelmente menor que as médias das variáveis observadas das mulheres, porém a média de salário por hora de trabalho das mulheres é menor. A Tabela 1 mostra que a média de idade das mulheres é dois anos maior que a idade dos homens. Além disso, as mulheres apresentam três anos a mais de experiência no trabalho. Estes fatos produzem resultados estatísticos de difícil interpretação, porém apontam a existência de uma remuneração desigual de indivíduos com as mesmas características observáveis, onde a única diferença é o sexo. Quando as questões previdenciárias são consideradas (vpct) os homens recebem uma remuneração inferior à remuneração das mulheres, como descrito anteriormente. Deste diferencial, 88% se deve a melhor estrutura de remuneração das mulheres, traduzida pela lei previdenciária que as beneficia com um menor tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. No caso dos professores da rede privada, quando o salário por hora de trabalho (rtb) é analisado, o efeito favoritismo dos homens corresponde a 75% do diferencial de rendimentos. A decomposição da diferença da média do vpct não foi significativa.

3.2 Estimativas das equações de rendimentos

As estimativas das equações de rendimentos também revelam alguns resultados importantes para a caracterização do mercado de trabalho dos professores. No texto, faremos apenas a análise das estimativas dos parâmetros da equação do rtb como variável dependente (Apêndices A.5 e A.6). Os resultados das equações do vpct estão representados nos Apêndices A.5 e A.7. As médias das variáveis incluídas nas equações estão representadas no Apêndice A.8.

Indivíduos da cor branca e parda representam quase a totalidade da amostra de professores de ambos os sexos e redes de ensino. No caso da rede pública observamos que as professoras brancas são 60% da amostra e as professoras pardas são 34% (Apêndice A.8). As professoras da cor parda recebem um salário por hora de trabalho 7% menor que as professoras brancas.

No caso da rede privada, as professoras da cor branca compõem 69% da amostra e as professoras da cor parda compõem 25%. A diferença de salário é 11% em favor das professoras brancas. Ainda se observa que o salário das professoras da cor preta, que compõem apenas 5% da amostra, é 16% menor que o salário das professoras da cor branca. Estes resultados apontam a possibilidade de discriminação também por cor na categoria de professores do ensino fundamental. Os parâmetros nas equações dos homens não foram significativos.

Entre os professores homens da rede pública de ensino, 69% são chefes de família, já na rede privada este percentual é de 57%. No caso das mulheres, 27% são chefes de família na rede pública e 16% na rede privada. O maior percentual de chefes de família entre os professores da rede pública de ensino pode ser devido a maior estabilidade proporcionada pelo emprego público. Na rede pública, o salário das mulheres chefes de família é 6% maior em relação ao salário das mulheres que não o são.

As variáveis binárias de educação foram todas positivas e significativas em ambos os sexos e redes de ensino. Além disso, mais da metade dos professores da amostra tem 15 anos de estudo ou mais. O coeficiente de experiência demonstra que o salário aumenta 1% para cada ano a mais de experiência no trabalho, com exceção dos homens da rede privada, onde o parâmetro mostrou-se não significativo. Estes resultados significam que a estrutura de pagamento dos professores beneficia aqueles que são mais educados e experientes.

Porém, através da análise da Figura 1, é possível observar que os percentuais de retorno salarial para cada ano a mais de educação são maiores para os homens em ambas as redes de ensino. Para exemplificar, observamos que um professor homem na rede pública com 12 anos de estudo recebe um salário 22% maior que um professor com 11 anos de estudo. No caso das mulheres, este valor é apenas 7%. Isso monstra que, além do salário das mulheres ser menor em relação ao salário dos homens, as professoras também são menos recompensadas na busca de maior qualificação através da educação.

 

 

É possível observar ainda que os coeficientes da variável educação dos professores da rede privada são maiores em relação aos coeficientes dos professores da rede pública. Na rede privada, a diferença de salário entre professores com 11 e 12 anos de estudo é 45% para os homens e 23% para as mulheres. Isso significa que a rede privada de ensino atribui maior recompensa salarial aos professores mais educados em comparação a rede pública.

Menos da metade dos professores do ensino fundamental são sindicalizados. Na rede pública de ensino, o salário por hora de trabalho dos professores que são vinculados a um sindicado é 10% maior em relação àqueles que não são vinculados, no caso dos homens, e 11% no caso das mulheres. Isso ocorre devido à maior facilidade de negociação de salário quando há barganha coletiva. Na rede privada o retorno de estar vinculado a um sindicato é ainda maior, 12% para os homens e 20% para as mulheres.

Quase a totalidade da amostra de professores reside na área urbana, principalmente os professores da rede privada. Isso ocorre porque as escolas na área rural são, geralmente, da rede pública de ensino e, em alguns casos, contam com apenas um professor que atende alunos com diferentes idades e níveis de escolaridade (INEP 2003). Na rede pública, o salário do professor homem que reside na área urbana é 9% maior que o professor que reside na área rural. No caso das mulheres, a diferença é 21%, o que pode ser devido ao menor custo de vida na área rural.

Todos os coeficientes significativos da variável região apresentaram um sinal positivo, o que significa que os salários dos professores na região Nordeste são menores se comparados com os salários dos professores nas demais regiões. Estes resultados estão de acordo com a idéia de que regiões mais pobres apresentam menores salários, pois a região Nordeste apresentou o menor PIB per capita em relação às demais no período de 2004-2007, conforme estimativas do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas - IPEA. Esta região também apresentou os piores resultados nos exames do SAEB de 2005 e os professores têm menor qualificação em relação aos professores das demais regiões, evidenciando um cenário preocupante para a educação nesta região (INEP 2007).

Todos os coeficientes significativos da variável ano apresentaram um sinal negativo. Isso significa que os professores de ambas as redes de ensino obtiveram ganhos reais de salário no período analisado. Porém os coeficientes da rede pública de ensino são maiores que os coeficientes da rede privada, o que pode ser devido à tendência de fortalecimento do Estado e do serviço público dos anos recentes e também ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoração do Magistério - FUNDEF, implantado, em 1998, pelo Governo Federal, que tem contribuído, significativamente, para elevar o salário dos professores da rede pública de ensino .

 

4 Conclusão

Os resultados deste estudo mostram que a remuneração dos professores da rede pública de ensino é, em média, maior que na rede privada, principalmente quando se considera a remuneração recebida ao longo da vida. No caso dos salários, a diferença de remuneração se deve principalmente as características observáveis dos professores, como a maior experiência dos professores da rede pública. Porém, o mesmo não ocorre quando são levados em consideração as questões da aposentadoria, onde o hiato de remuneração se deve principalmente as questões não observadas, dentre as quais as regras previdenciárias que beneficiam os professores da rede pública. Outro resultado importante é que, embora a média de educação dos professores seja a mesma nas redes pública e privada de ensino, o retorno salarial para cada ano a mais de estudo é maior na rede privada de ensino.

Com relação ao gênero, observa-se um diferencial de salário em favor dos homens, tanto na rede pública como na rede privada de ensino. A maior parte deste diferencial se deve a questões não observadas, dentre as quais, a discriminação. Quando são considerados os benefícios da aposentadoria, este diferencial é superado no caso dos professores da rede pública. Isso ocorre porque as mulheres são beneficiadas com um menor tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. Além disso, as mulheres apresentam uma expectativa de vida maior que os homens, beneficiando-se da previdência durante um período maior. Mesmo assim, o menor tempo de contribuição oferecido às mulheres não deve ser encarado como uma política para amenizar os efeitos da diferença de salário recebido durante a idade economicamente ativa, pois a discriminação é um desvio do ideal de igualdade de oportunidade entre os indivíduos e viola o Artigo 7º - XXX da Constituição Federal de 1988 e o Artigo 5º da CLT, de modo que deve ser combatida ao longo da vida produtiva.

Além disso, os homens recebem maior recompensa salarial para cada ano a mais de estudo em comparação as mulheres. Isso monstra que, além do salário das mulheres ser menor em relação ao salário dos homens, as professoras também recebem menos incentivos salariais na busca de maior qualificação através da educação.

 

Referências Bibliográficas

Anuatti-Neto, F., Fernandes, R. & Pazello, E. T. (2004), 'Avaliação dos salários dos professores da rede pública de ensino fundamental em tempos de fundef', Revista Economia Aplicada 8(3), 413–437.         [ Links ]

Araújo, F. V. & Ribeiro, E. (2002), 'Diferenciais de salários por gênero no Brasil: Uma análise regional', Revista Econômica do Nordeste 33(2).         [ Links ]

Barbosa-Filho, F. H., Afonso, L. E. & Pessôa, S. A. (2009), 'Umestudo sobre os diferenciais de remuneração entre os professores das redes pública e privada de ensino.', Estudos econômicos 39(3), 597–628.         [ Links ]

Barros, R. P.,Mendonça, R. & Blanco, M. (2001), O mercado de trabalho para professores no Brasil, in 'Anais'.         [ Links ]

Belluzzo, W. J., Anuatti-Neto, F. & Pazello, E. (2005), 'Distribuição de salários e o diferencial público-privado no Brasil', Revista Brasileira de Economia 59(4), 511–533.         [ Links ]

Blinder, A. S. (1973), 'Wage discrimination: Reduced form and structural estimates.', The Journal of Human Resources 8(VII), 436–455.         [ Links ]

Braga, B., Firpo, S. & Gonzaga, G. (2009), Escolaridade e o diferencial de rendimentos entre o setor privado e o setor público no Brasil. URL: <http://www.eesp.fgv.br/>         [ Links ]

INEP, I. N. D. E. E. P. E. A. T. (2003), 'Estatísticas dos professores no Brasil.'. Brasília.         [ Links ]

INEP, I. N. D. E. E. P. E. A. T. (2007), 'Saeb 2005, primeiros resultados: Médias de desempenho do saeb/2005 em perspectiva comparada. brasília'.         [ Links ]

Kassouf, A. L. (1998), 'Wage gender discrimination and segmentation in the brazilian labor market.', Brazilian Journal of Applied Economics 2(2), 243–269.         [ Links ]

Menezes Filho, N. A. & Pazello, E. (2004), 'Evaluating the effects of fundef on wages and test scores in brazil', The Centre for Economic Performance . URL: <http://cep.lse.ac.uk/seminarpapers/03–02–04–FIL.pdf>         [ Links ]

Oaxaca, R. (1973), 'Male–female wage differentials in urban labor markets', International Economic Review 14, 693–709.         [ Links ]

Oaxaca, R. & Ramson, M. (1994), 'On discrimination and the decomposition of wage differentials.', Journal of Econometrics 61, 5–21.         [ Links ]

Oaxaca, R. & Ramson, M. (1999), 'Identification in detailed wage decompositions.', Review of Economics and Statistics 81(1), 154–157.         [ Links ]

Soares, S. S. D. (2000), O perfil da discriminação no mercado de trabalho – homens negros, mulheres brancas e mulheres negras. rio de janeiro: Ipea. Texto para Discussão, 769.         [ Links ]

Vaz, D. V. & Hoffman, R. (2007), 'Remuneração nos serviços no Brasil: o contraste entre funcionários públicos e privados.', Economia e Sociedade 16(2), 199–232.         [ Links ]

 

 

Recebido em 1 de janeiro de 2011.
Aceito em 1 de janeiro de 2011.

 

 

1 Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.
2 Instituído pela Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.
3 Estabelecido na Constituição Federal de 1988, artigo 201 inciso 80 e corroborado pela Instrução Normativa nro 20, de 10 de outubro de 2007 elaborada pelo INSS.

 

 

Apêndice A Tabelas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tabela A.5

 

 

Tabela A.6

 

 

Tabela A.7