Mortes violentas não esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro

ARTIGOS

Mortes violentas não esclarecidas e impunidade no Rio de Janeiro

Daniel Cerqueira

Pesquisador do IPEA e Research Fellow do Crime Working Group of National Bureau of Economic Research - NBER (EUA). E-mail: [e-mail]

RESUMO

Segundo os dados oficiais do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/MS), o número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro diminuiu 28,7%, entre 2006 e 2009. Contudo, há fortes indícios de que esse resultado tenha se dado por consequência de erro na classificação dos óbitos. Analisando o padrão de mortalidade violenta, o número de incidentes fatais violentos com causa não esclarecida aumentou inexplicavelmente a partir de 2007, no Rio de Janeiro, destoando completamente do padrão nacional. Com base nos microdados das características da vítima, desenvolvemos um modelo multinomial logit para reclassificar os óbitos com causa indeterminada, como homicídios, suicídios ou acidentes. Nossas estimativas indicaram que a diminuição do número de homicídios no Rio de Janeiro, no período mencionado, foi de apenas 3,6%, mas que o número de "homicídios ocultos" aumentou acentuadamente nesse período, passando a corresponder em 2009 a 62,5% dos casos registrados.

Palavras-chave: Homicídios; Suicídios; Acidentes Fatais; Rio de Janeiro; Impunidade.

ABSTRACT

According to official data from the Mortality Information System (SIM / MS), the number of homicides in the State of Rio de Janeiro decreased 28.7% between 2006 and 2009. However, there is evidence that this variation is due to error on data classification. The number of fatal violent incidents of unknown cause in Rio de Janeiro has inexplicably increased since 2007, which is in the opposite direction of the national standard trend. Based on microdata of the victims' characteristics, we developed a multinomial logit model to reclassify deaths with undetermined cause, as homicides, suicides or fatal accidents. Our estimates indicated that the number of homicides in Rio de Janeiro, in this period, decreased only 3.6%, but the number of "hidden homicides" sharply increased representing 62.5% of the homicides registered in 2009.

Keywords: Homicide; Suicide; Fatal accident; Rio de Janeiro; Impunity.

JEL classification: 119, K0

1 Introdução

Nos países desenvolvidos a aferição da prevalência de eventos criminais geralmente é realizada a partir de três fontes de informações principais: pesquisas domiciliares de vitimização periódicas, registros policiais, e base de dados sobre mortalidade, da área de saúde. Como no Brasil, o primeiro tipo de pesquisa é inexistente¹ e não há confiabilidade quanto às informações dos registros policiais², os dados provenientes do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, se revestem de importância especial, pois representam a única base de dados confiável, com cobertura nacional, periódica e transparente, que permite a aferição dos eventos violentos com desfechos fatais. De fato, essa é a principal fonte de dados do Brasil, utilizada por organizações como a ONU³, para fazer comparações internacionais das taxas de homicídios, e por pesquisadores, para comparar as unidades federativas e análises epidemiológicas sobre violência letal no Brasil, conforme consta em Araujo et ai. (2009) e Soares Filho (2011), apenas para citar alguns estudos mais recentes.

A despeito da qualidade das informações contidas no SIM⁴, observou-se no Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2007, um aumento substancial de óbitos violentos cujas causas não foram esclarecidas, o que destoou completamente não apenas do padrão dos dados fluminenses registrados até 2006, mas também da trajetória declinante de registros de óbitos indeterminados no âmbito nacional. Concomitantemente, observou-se, a partir de 2007, uma diminuição mais acentuada dos homicídios no Rio de Janeiro, conforme descrito na Figura 1, no qual esses incidentes estão indicados em taxa por cem mil habitantes.

A motivação inicial desse trabalho consiste em tentar compreender até que ponto a má classificação dos óbitos violentos - ou seja, a não identificação da causa básica relacionada às circunstâncias que geraram o primeiro processo mórbido que levou o indivíduo ao óbito - esconde eventos de homicídios, suicídios e acidentes no Estado do Rio de Janeiro.

A análise empírica a seguir é baseada inteiramente nos microdados de mortes por causas externas, do SIM, que segue o capítulo XX, da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), da Organização Mundial de Saúde. Na seção 2 descreveremos sucintamente o funcionamento do SIM e, em particular o processo de atribuição da causa básica que levou à mortalidade. Nessa mesma seção, apontaremos o padrão de evolução temporal das mortes classificadas como com intenção indeterminada no Brasil e no Rio de Janeiro. Na Seção 3 detalharemos o padrão de vitimização associado aos acidentes, suicídios e homicídios no Estado do Rio de Janeiro, quanto às características socioeconómicas das vítimas e quanto aos elementos situacionais associados ao incidente violento. Dentre as características analisadas levaremos em conta o gênero, idade, estado civil, grau de escolaridade e raça do indivíduo. No que se refere aos aspectos situacionais, consideraremos o local do óbito, o dia da semana e o mês em que ocorreu a morte, além do município onde se deu a ocorrência, bem como o instrumento que levou à mortalidade. Nessa seção, analisaremos ainda como as distribuições dos óbitos indeterminados, segundo algumas características, mudaram após 2006. Na seção 4 desenvolveremos um modelo multinomial logit para estimar como cada uma das variáveis listadas acima influencia a probabilidade de o incidente violento ser um homicídio, um suicídio ou um acidente. Em seguida, tomando como base as características associadas a cada incidente violento, faremos a predição probabilística quanto à intenção do evento quando, com base no modelo estatístico, reclassificaremos as mortes com intenção indeterminada como tendo sido originadas de eventos de homicídio, de suicídio ou de acidentes. Na seção 5 apresentaremos as conclusões.

2 Funcionamento do Sistema de Informação de Mortalidade e Evolução dos Incidentes Classificados com Intenção Indeterminada no Brasil e no Rio de Janeiro

O Sistema de Informação Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975 e informatizado em 1979. Em 1991, com a implantação do SUS e a subjacente premissa de descentralização, a coleta de dados foi repassada à atribuição dos Estados e Municípios, através de suas respectivas Secretarias de Saúde. Até 1995 o SIM adotou a 9ª Revisão da Classificação de Doenças (CID-9) quando, a partir daí empregou a CID-10. Desde então, o Ministério da Saúde, bem como as secretarias estaduais e municipais de saúde têm se empenhado para melhorar gradativamente a qualidade do SIM. No que se refere aos óbitos que tiveram como causa base as categorias listadas no Capítulo XX do CID-10, que trata dos incidentes ocasionados por causas externas, um indicador que atesta o aprimoramento do sistema é a diminuição gradativa das mortes classificadas com intenção indeterminada, em que os registros e os exames médicos legísticos não conseguiram identificar se a intenção do incidente foi ocasionada por agressão, por violência auto-infligida, ou por acidente. Outro indicador de melhoria na qualidade do SIM se refere à diminuição gradativa de dados faltantes sobre as características das vítimas e das circunstâncias em que o evento ocorreu.

2.1 Produção e Fluxo da Informação no SIM

Por força da Lei, uma declaração de óbito tem que ser emitida para cada indivíduo morto, cuja responsabilidade do preenchimento é do médico⁵. Quando a causa que originou o primeiro processo mórbido não for natural, mas sim uma causa externa, ou seja, decorrente de lesão provocada por violência, há a necessidade adicional de haver um laudo pericial cadavérico, feito, geralmente, pelo médico legista do Instituto Médico Legal. Com base nesse exame pericial e em informações prestadas por familiares, por indivíduos que socorreram a vítima, ou pela polícia, o médico legista tenta estabelecer a causa básica, bem como a causa intermediária do óbito. A causa básica consiste em identificar "a doença ou lesão que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte, ou as circunstâncias do acidente ou violência que produziram a lesão"(Ministerio da Saúde 2006). No caso das mortes por causas externas, a causa básica consiste em estabelecer se a circunstância associada ao incidente foi ocasionada: por agressões de terceiros (homicídio), por violência auto infligida (suicídio), por acidente ou por morte suspeita (indeterminada). A causa intermediária trata do tipo de lesão que desencadeou o processo mórbido, ou do instrumento ou meio físico que gerou a vitimização, isto é, se foi perfuração por arma de fogo, envenenamento, etc.

Com base nas informações apuradas pelo médico legista, a Declaração de Óbito (DO) é preenchida em três vias, sendo uma delas entregue à família da vítima e a outra é encaminhada à Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde. A partir da DO, os codificadores das secretarias de saúde irão preencher o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) subjacente ao óbito. Caso o preenchimento da DO não seja esclarecedor para se chegar a uma causa definida, é necessário que técnicos das Secretarias de Saúde visitem o IML, quando irão acessar o Laudo de Exame Cadavérico para obter outras informações para uso epidemiológico, como as baseadas em fortes indícios ou evidências de que um tipo de evento ocorreu, mas que o legista não informou na DO. As informações primariamente obtidas pelas Secretarias Municipais de Saúde são repassadas para as Secretarias Estaduais e para o Ministério da Saúde.

Como se observou, a pedra angular para garantir a acurácia e o preenchimento correto da causa básica da mortalidade consiste na qualidade do exame pericial do médico legista que, por sua vez, depende: das condições materiais de trabalho; , do treinamento e atualização dos profissionais junto a instituições científicas; e da coleta de informações precisas sobre a cena em que o incidente ocorreu. Não seria exagero afirmar que no Brasil nenhum desses requisitos é satisfatoriamente cumprido. Como é de conhecimento comum, quando ocorre um crime violento com vítimas fatais, via de regra, a própria polícia é a primeira a desfazer a cena do crime, deslocando o corpo da vítima já morta para o hospital e, extinguindo assim os elementos materiais que permitiriam a identificação precisa das circunstâncias em que o delito foi cometido.

Sem os elementos objetivos que permitem uma identificação mais exata das circunstâncias em que a mortalidade ocorreu, é provável que muitos médicos legistas se abstenham de determinar a causa básica da morte, relegando às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde a tarefa de, posteriormente, tentar recuperar essa informação junto às polícias.

Contudo, várias razões podem influenciar negativamente o trabalho da polícia e dos institutos de criminalística, inviabilizando assim a produção de informações relevantes que ajudem a definir a causa básica do óbito. Em muitas regiões do país o número de mortes por causas externas e, em particular, de homicídios, é tão elevado vis-à-vis o número de investigadores e técnicos, de modo que a investigação termina sendo superficial e de má qualidade, ainda que haja real interesse por parte do profissional em desenvolver um bom trabalho. Outro problema recorrente no país diz respeito à baixa qualificação, treinamento e atualização técnica dos peritos criminais (que deveriam estar em constante aproximação com as academias universitárias), isso sem falar nas dificuldades materiais que muitas vezes obstaculizam o acesso à tecnologia mais avançada.

Outro conjunto de elementos que influencia a má qualidade do trabalho investiga ti vo diz respeito à existência de mecanismos de incentivos perversos. Conforme já discutido por inúmeros autores (entre os quais Soares 2000, Zaverucha 2004, Mingardi 1991, Lemgruber et al. 2003), a inexistência de mecanismos efetivos de identificação e punição dos desvios de conduta faz com que muitos policiais se envolvam em atividades criminosas que vão desde a formação de grupos de extermínio e de milícias, passando pelo vasto mercado de propinas para proteção de grupos criminosos e chegando ao mero acobertamento de crimes cometidos por outros policiais, seja por corporativismo, seja por medo. Em muitos estados, como no Rio de Janeiro, a premiação pela redução do número de crimes, associada à falta de controle quanto à qualidade da informação, pode também incentivar, por exemplo, o escamoteamento do número de mortos por homicídio seja escamoteado. Ou seja, nesses estados, os incentivos para o policial e para o perito legista (que pertence ao Instituto de Criminalística, subordinado à polícia civil) estão perfeitamente alinhados a favor da não produção das informações. Quanto menos informações houver determinando as circunstâncias do evento criminal, menores os riscos para os policiais envolvidos nos crimes e maiores são os lucros privados, seja por origem ilícita ou por premiação do Estado.

Portanto, num cenário em que as duas peças mais importantes para a produção da informação da causa básica do óbito não funcionam adequadamente - que são o exame pericial legístico e o inquérito policial -, caberá aos técnicos das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde a responsabilidade de tentar recuperar, com escassas chances, alguma informação adicional que possa definir as condições em que o incidente ocorreu.

2.2 Classificação dos Óbitos Segundo as Características Socioeconómicas e Situacionais

Neste trabalho, analisaremos o óbito segundo as características socioeconómicas da vítima e segundo os elementos situacionais relacionados ao incidente. No que diz respeito a esse segundo conjunto de variáveis, analisaremos a intenção e o instrumento, ou o meio físico, que gerou a mortalidade. Consideraremos ainda o local, o dia da semana, o mês, o ano e o município em que se deu a ocorrência. Em relação às características do indivíduo, levaremos em conta sua idade, gênero, raça e grau de escolaridade. Abaixo, apresentaremos o sistema de classificação adotado neste artigo que, com exceção de alguns detalhes que serão explicitados oportunamente, segue basicamente o sistema de classificação adotado pelo SIM, no CID10-BR.

A Tabela 1, descreve o conjunto de subcategorias de causa base, segundo o CID-10 (4ª coluna), que foram classificados segundo a intenção e o instrumento utilizado no evento (1ª e 2ª colunas, respectivamente). Na quinta coluna segue ainda o código do CID10-BR associado às subcategorias.

No que se refere à intenção, classificamos os incidentes como tendo sido ocasionados por acidentes, suicídios, homicídios, ou por intenção indeterminada. Na classificação adotada pelo CID10-BR, esses eventos constituiriam o total das subcategorias do Capítulo XX do CID 10, listadas abaixo, exceto os eventos categorizados como 112 e 113. Portanto em relação à classificação do CID10-BR, excluímos os acidentes de transporte (112), por representarem um fenômeno bastante particular e diferente do que desejamos estudar aqui. Por outro lado, incluímos umas poucas subcategorias pertencentes ao código 113 do CID10-BR (que constam no Cap. XX, mas são categorias não classificadas ali nem como acidentes, nem como suicídios, nem como homicídios ou causa indeterminada) como, por exemplo, as subcategorias de W32 a W34, que foram aqui classificadas como intenção indeterminada por arma de fogo na medida em que identificam que o indivíduo foi morto por projétil de arma de fogo, sem definir, contudo, a intenção.

Como se pode observar Figura 1, distribuímos os instrumentos, ou meios físicos que desencadearam o processo mórbido, em nove categorias, sendo elas: envenenamento, enforcamento, afogamento, perfuração de projétil de arma de fogo (PAF), impacto ou queda, fogo ou inalação de fumaça, instrumentos perfurantes ou cortantes, instrumentos contundentes e instrumento ou meio ignorado.

Quanto ao local da ocorrência, utilizamos o terceiro dígito da causa básica do óbito em que o incidente pode ter ocorrido na: residência, habitação coletiva, escolas ou prédios da administração pública, áreas para a prática de lazer e esporte, áreas de comércio, áreas de indústria ou de construção, fazendas, ruas e estradas, outros, ou em local desconhecido ou ignorado.

No que se refere à raça do indivíduo, o SIM disponibiliza a variável "raçacor", em que os indivíduos são classificados como: branco, preto, amarelo, indígena ou de raça ignorada. A escolaridade é classificada de acordo com os anos de estudo como: sem estudo, 1 a 3 anos, 4 a 7, 8 a 11,e mais de 11 anos de estudo.

2.3 Evolução Temporal Óbitos com Intenção Indeterminada no Brasil e no Rio de Janeiro

A Figura 2 mostra a taxa de mortes violentas no Brasil com intenção indeterminada, sem considerar o Estado do Rio de Janeiro, cujo indicador foi apresentado separadamente. Conforme se pode observar, a taxa de mortes violentas indeterminadas no Brasil girava em torno de seis (por cem mil habitantes) e diminuiu levemente para cinco, entre 2000 e 2009. Para o RJ, esse indicador, que no começo do século já era alto e girava em torno de 13, também diminuiu suavemente, alcançando o patamar de 10 em 2006. Contudo, a partir de 2007 esse número dobrou, passando a girar em torno de 20.

"Portanto, e gráfico mostra que desde 2000 há uma relativa estabilização das mortes violentas com causa indeterminada no Brasil. Surpreendente é o crescimento na taxa de mortes indeterminadas no Rio, que já era alta e dobrou de 2006 para 2007, continuando a aumentar levemente nos anos seguintes". A Figura 1 no apêndice, contém a evolução das taxas de mortes indeterminadas e taxas de homicídio, por unidade federativa⁶.

Será que a mudança de padrão das mortes indeterminadas que ocorreu no Rio de Janeiro a partir de 2007 decorreu de algum fenômeno ou mudança metodológica no âmbito do SIM? Para investigar essa questão desagregamos algumas informações por unidade federativa, de modo a comparar taxas médias nos períodos compreendidos entre 2000 e 2006 e entre 2007 e 2009. A Figura 3 apresenta as taxas por mortes indeterminadas para cada UF, nos dois períodos mencionados. De fato as únicas mudanças mais perceptíveis se referem ao Estado de SP, cuja taxa diminuiu de 11 para 6; e ao Estado do RJ, cuja taxa aumentou de 12 para 22 por cem mil habitantes.

É importante ainda analisar os instrumentos que geraram o processo mórbido. A Figura 4, aponta a média do número de óbitos indeterminados, cujo instrumento foi arma de fogo (FAF). Mais uma vez, as maiores alterações se deram em relação a SP e ao RJ. Enquanto em SP a média de óbitos indeterminados por arma de fogo diminuiu de 400 para cerca de 150, no RJ essa média aumentou de 351 para 477.

É interessante analisar a evolução desse evento no Rio de Janeiro. Conforme Figura 5 assinala, as mortes indeterminadas por FAF diminuíram gradativamente desde 2000 até 2006, quando passaram de 548, para 148 casos. Contudo, a partir de 2007, esse indicador cresceu, alcançando um total de 538, em 2009, ou um crescimento nos últimos três anos de 263%. Apenas a título de comparação, São Paulo registrou, em 2009, 145 óbitos indeterminados provocados por PAF. Ou seja, o Rio de Janeiro, com uma população quase um terço da de SP apresentou um número de mortes indeterminadas por PAF mais de três vezes maior.

Qual a importância das mortes com intenção indeterminada no Rio de Janeiro e em outros estados, com relação ao total de mortes indeterminadas registradas no Brasil? A Figura 6 apresenta essas participações relativas para a média de 2000 a 2006 e em 2009. A Figura 6 mostra que até 2006 o RJ, com uma população de 8,4% da população nacional, apresentava cerca de 16% dos casos de mortes violentas com intenção indeterminada, em relação ao país. Em 2009, essa proporção já correspondia a 27% do total do Brasil.

Ou seja, dois fatos podem ser destacados dessa seção. Fato 1: A partir de 2007 há um crescimento substancial das mortes cuja intenção não foi determinada no Estado do Rio de Janeiro. Fato 2: Esse fenômeno destoa completamente do padrão nacional e diz respeito a questões específicas do Rio de Janeiro.

3 Padrões de Vitimização por Acidente, Suicídios e Homicídios no Rio de Janeiro

Os histogramas na Figura 7 apresentam as densidades de óbitos violentos segundo a intenção, antes e após 2007. Aparentemente não houve alterações significativas no total de óbitos por acidentes e suicídios. A grande alteração refere-se à diminuição dos homicídios e ao crescimento das mortes por causa indeterminada. De fato, fizemos um teste de diferença de distribuição entre os dois períodos - o teste de Kolmogorov-Smirnov (KS) -, que indicou tratarse de distribuições diferentes, com p-valor de 0,0000. Ou seja, o teste indicou que o processo gerador de dados da classificação de mortes violentas sofreu substancial mudança depois de 2006, sendo essa diferença significativa estatisticamente a um nível de confiança acima de 99%.

Como aparentemente não houve, no período, qualquer mudança metodológica no SIM que explicasse um aumento tão acentuado das mortes cuja intenção não foi definida, a hipótese central que trabalharemos é que a partir de 2007 houve uma acentuada deterioração no padrão de qualidade das classificações do SIM no Rio de Janeiro, em que o aumento das mortes indeterminadas resulta da má classificação do evento, que seriam na verdade, em grande parte homicídios.

3.1 Padrões de Vitimização no Rio de Janeiro

Conforme se constata nesta seção, o padrão de vitimização para cada tipo de evento violento fatal é bastante distinto. A Figura 8 descreve as funções de densidade da probabilidade de mortes por tipo de incidente, em relação à idade da vítima, que foram estimadas por Kernel⁷. Conforme se pode observar, enquanto há uma maior probabilidade de ocorrência de homicídio em torno dos 20 anos, a maior probabilidade associada ao suicídio se dá na fase adulta madura, ao redor dos 45 anos, ao passo que os acidentes ocorrem com maior frequência, na terceira idade. É interessante notar que os picos na densidade dos óbitos por causa indeterminada ocorrem exatamente no momento em que aqueles incidentes ocorrem, o que, certamente, decorre da má classificação da causa dos óbitos. Assim, parte significativa das mortes indeterminadas que ocorrem ao redor dos 20 anos deve ter sido resultado, na verdade, de homicídios, ao passo que os óbitos indeterminados na terceira idade, devem ter sido ocasionados em grande parte por acidentes.

Não há novidade no fato de que os homens se vitimam fatalmente mais em relação às mulheres, por homicídios, por suicídios ou por acidentes. Ainda assim, a Figura 9 ilustra o fato de que relativamente, quanto ao gênero, a maior vitimização dos homens ocorre por homicídios.

No que se refere à característica cor-raça, Figura 10 indica que a maior probabilidade dos suicídios e acidentes ocorre entre indivíduos brancos. Por outro lado, os homicídios ocorrem principalmente em indivíduos de cor parda. De fato, devido ao fato de a cor ser preta ou parda, a maior chance relativa é que os óbitos tenham sido ocasionados por homicídios, do que por acidentes ou suicídios.

A Figura 11 indica que a maior parte dos óbitos, por qualquer intenção, é de indivíduos que cursaram até o segundo ciclo do ensino fundamental. Em relação ao grau de escolaridade, enquanto os óbitos de indivíduos com escolaridade com até três anos de estudo ocorrem com maior chance relativa em eventos associados a acidentes, os óbitos daqueles com o que possuem o 2º ciclo do ensino fundamental ocorrem em maior proporção em homicídios, ao passo que os óbitos dos indivíduos mais instruídos ocorrem relativamente com maior frequência em incidentes envolvendo suicídios.

A maior parte dos óbitos violentos de qualquer tipo ocorre em indivíduos solteiros. Note, contudo, que o fato de ser solteiro esta relativamente mais associado aos casos de homicídios.

No que se refere aos elementos situacionais relacionados ao óbito, a Figura 13 mostra que mais de 80% dos homicídios são perpetrados com uso de arma de fogo, ao passo que cerca de 70% dos suicídios se dão por enforcamento e cerca de 65% dos acidentes por impactos ou quedas. A Figura 13 deixa registrado que o instrumento associado ao óbito, de certo modo, revela muito sobre a intenção provável do tipo de ação que ocasionou a mortalidade do indivíduo.

Quanto ao local da ocorrência, enquanto os homicídios, em sua grande maioria ocorrem, na rua, os suicídios geralmente ocorrem dentro das residências, ao passo que os acidentes ocorrem em locais desconhecidos.

No que se refere ao momento do evento, calculamos o desvio percentual médio em relação ao mês de ocorrência e em relação ao dia da semana. A Figura 15 indica uma maior incidência de acidentes fatais nos três primeiros meses do ano, ao passo que os homicídios ocorrem também relativamente em maior frequência nos meses de verão, até maio. Por outro lado, o padrão de suicídios é mais peculiar, havendo significativa incidência no mês de outubro.

Ao longo da semana, o padrão de incidência dos homicídios e acidentes é bastante parecido,havendo maior suscetibilidade de ocorrência no final de semana. Já em relação aos suicídios, há uma maior regularidade de ocorrências no domingo e na segunda.

A Tabela 2 indica que o aumento mais acentuado de óbitos por intenção indeterminada ocorreu na microrregião do Rio de Janeiro, composta pela capital e municípios da Baixada Fluminense e Grande Niterói, o que seria esperado, tendo em vista que a maioria das mortes por causa externa ocorre exatamente nesses municípios. Contudo, a tabela Tabela 2 mostra ainda que o crescimento percentual das mortes indeterminadas nessa região foi um dos maiores observados no Estado do RJ, só superado por outras quatro microrregiões, onde o número médio de homicídios entre 2000 e 2006, somados, representava apenas 5% da média dos homicídios da microrregião do Rio de Janeiro. Ou seja, não se pode supor que depois de 2007 tenha havido alguma alteração significativa em termos de deslocamentos das mortes da região metropolitana para as cidades do interior do Estado, o que poderia ocasionar um aumento das mortes indeterminadas, já que a qualidade do exame legístico nessas regiões seria potencialmente pior.

A partir das análises das Figura 7 a Figura 16, conclui-se que os tipos de óbitos possuem características distintas bastante perceptíveis. Nesse contexto, os homicídios são geralmente perpetrados com o uso da arma de fogo, contra homens jovens (20 anos), pretos ou pardos, com nível ginasial de escolaridade. Os suicídios por sua vez são praticados por enforcamento e dentro de casa, caracteristicamente homens brancos, de meia idade (45 anos), com maior grau de escolaridade. Já os acidentes (excluindo acidentes de trânsito) incidem mais nos homens brancos, na terceira idade (70/80 anos), com menores níveis educacionais e, em geral, são resultantes de quedas ou impactos em local desconhecido pelo legista.

Na subseção 3.2 vamos analisar com as distribuições das características mais relevantes associadas aos incidentes fatais, discutidas no parágrafo acima, mudaram dentro da classe de óbitos classificados como indeterminados, até e após 2006. Com essa comparação, objetivamos entender se essas distribuições, condicionadas ao fato do óbito ter sido classificado como indeterminado, sofreram mudanças estatisticamente significativas.

3.2 Comparando as Distribuições das Características das Mortes Indeterminadas até e após 2006

Na Figura 17, apresentamos a função densidade de probabilidade dos óbitos por idade, estimada por Kernel⁸, apenas para as mortes indeterminadas, até e após 2006. Aparentemente, após 2006, a densidade dos óbitos indeterminados fica maior para os indivíduos com idade em torno de 20 anos, que caracteriza as vítimas de homicídios. Contudo o teste de Kolmogorov-Smirnov (KS) da diferença de distribuição revela que a diferença não é estatisticamente significativa, na medida em que o p-valor foi igual a 0,231, o que implica na não rejeição da hipótese nula de igualdade de distribuições.

A Figura 18 descreve as distribuições dos óbitos com intenção indeterminada por raça. Aparentemente, após 2006, houve um aumento relativo dos óbitos indeterminados de pardos e negros, com diminuição proporcional das mortes de brancos e de indivíduos com raça ignorada, de modo que a distribuição dos indeterminados de 2007 em diante ficou mais parecida com a distribuição dos indivíduos vítimas de homicídios até 2006. De fato, o teste de KS da diferença de distribuição aponta que essa diferença é estatisticamente significativa, onde o p-valor da estatística foi igual a zero, o que implica na rejeição da hipótese das duas distribuições serem iguais.

Após 2006, houve aumento substancial na densidade dos óbitos indeterminados de indivíduos com escolaridade entre 4 e 7 anos de estudo que, como vimos, é a classe dos mais vitimados por homicídios [Figura 19]. Em segundo lugar, houve crescimento relativo das vítimas com 8 a 11 anos de estudo. É interessante notar também a diminuição na densidade dos óbitos com escolaridade ignorada. De fato, a hipótese de igualdade da distribuição foi rejeitada com p-valor = 0,0000, indicando que a diferença de distribuições é estatisticamente significativa.

Conforme foi discutido na subseção 3.1, as duas características mais marcantes acerca do tipo de violência letal são o instrumento e o local do incidente. Conforme visto nas Figura 14 e Figura 15, tipicamente, mais de 80% dos homicídios são perpetrados com armas de fogo (FAF) e cerca de 60% desses incidentes ocorrem na rua. Ao analisar os histogramas das mortes indeterminadas, segundo essas duas características, até e após 2006 (Figura 20, Figura 21), curiosamente verificamos uma substancial diminuição dos óbitos por arma de fogo, ocorridos na rua; com o respectivo crescimento dos óbitos em que essas características foram ignoradas. Essas diferenças de distribuições são estatisticamente significativas, onde as hipóteses de igualdade de distribuições foram rejeitadas (em ambos os casos) com p-valor de 0,0000 no teste de KS. Se o processo gerador de dados das mortes com intenção indeterminada fosse o mesmo, não haveria razão plausível para essas diferenças ocorrerem de forma mais substancial exatamente nos óbitos por FAF e na rua, a menos que a intenção fosse de escamotear os homicídios.

Na seção 4, desenvolveremos um modelo econométrico para estimar o número de homicídios, suicídios e de acidentes ocorrido no Rio de Janeiro, entre 2000 e 2009.

4 Estimando o Número de Mortes Violentas, por Intenção, no Rio de Janeiro entre 2000 e 2009

A análise a seguir é condicional ao fato de a declaração de óbito ter sido emitida. Isso quer dizer que, pelo menos em relação aos homicídios, o número verdadeiro deve ser ainda maior do que o estimado, isso porque no Rio de Janeiro não é incomum traficantes de drogas e milicianos cometerem inúmeros assassinatos e procederem ao desaparecimento do corpo da vítima⁹, o que inviabiliza o registro do óbito.

Segundo os registros constantes no Capítulo XX da CID10, a classificação quanto à intenção do incidente pode ser dividida nas seguintes classes: homicídio (H), suicídio (S), acidente (A) e causa indeterminada (I). Na realidade, essa última categoria resulta de uma má classificação da informação. Assim, tem-se que:

Onde H*, S* e A* são variáveis latentes que se deseja estimar e que, por definição, resultam da soma dos registros observados, mais uma parcela desconhecida do total das mortes cuja intenção não foi determinada.

Ou seja, a estimação das mortes violentas por tipo de intenção V*=[H* S* A*], depende da estimação do vetor e = [e₁ e₂ e₃]. Supondo que não tenha havido erro de classificação nas outras mortes registradas (H, S e A), então, o número dos óbitos ej pode ser estimado com base na sua esperança matemática dada por:

Conforme observado na seção 3, existem características socioeconómicas e situacionais que estão mais associadas à ocorrência de um tipo de vitimização do que de outros, o que confere com os pressupostos da abordagem do estilo de vida, de Cohen & Felson (1979). Assim, é razoável supor que o tipo de morte violenta possa ser explicado pelas características individuais observáveis e não observáveis, segundo (6), abaixo:

Onde o tipo de óbito do indivíduo i é uma função das características socioeconómicas e situacionais associadas ao incidente Χ_i e mais um erro não observável e idiossincrático u_i.

O erro u_i pode ser ainda pensado com a soma de dois componentes independentes, onde u_i= u_i1 +u_i2 , sendo u_i2 um termo que se refere a um erro de medida devido à classificação equivocada do óbito do indivíduo i, que passa a constar como "intenção indeterminada".

O método de estimação da Prob[óbito_i = J], em (5), depende da hipótese sobre a ortogonalidade entre Χ e u. Neste artigo¹⁰, estamos supondo que Correl[Χ,u] = 0.

Nesse caso, um modelo recomendado para a análise é o multinomíal logit, mesmo porque para cada indivíduo morto as características das variáveis aqui analisadas não variam conforme o tipo de vitimização; ou são observadas apenas para o tipo específico de vitimização que ocorreu [ou seja, são do tipo "case specific" .

Segundo essa abordagem, a probabilidade da morte do indivíduo "i" ter sido ocasionada pelo tipo de violência ")" pode ser descrita pela expressão (7), abaixo:

Onde os tipos de violência considerados são: acidentes, homicídios, ou suicídios. O vetor "Χ" contêm as seguintes características: instrumento do óbito, sexo, idade, raça, grau de escolaridade, estado civil, local da ocorrência, dia da semana, mês e ano. As estimativas são obtidas com base no método da máxima verossimilhança¹¹.

Como nossa hipótese é de que a piora na qualidade da classificação dos óbitos no Capítulo XX do CID 10 para o Estado do Rio de Janeiro ocorreu a partir de 2007, utilizamos os dados de mortalidade de 2000 a 2006, a fim de obter as estimativas dos betas em (7). Com esses coeficientes estimados, calculamos a predição de cada óbito violento ter ocorrido por conta de acidentes, suicídios ou homicídios.

A Tabela 3 contém algumas estatísticas descritivas dos óbitos ocorridos no Rio de Janeiro entre 2000 e 2006. Nesse período, ocorreram 105.580 mortes violentas no Estado, sendo 52.352 homicídios, 2.896 suicídios, 10.073 acidentes e 27.200 outros tipos óbitos que envolveram as categorias não consideradas diretamente na nossa análise, mas que pertencem ao Cap. XX do CID IO¹², além das 13.059 ocorrências, cujas causas básicas das mortes não foram estabelecidas (mortes indeterminadas). O instrumento mais prevalente foi a arma de fogo, utilizada em 44% dos óbitos, ao passo que em 14% das mortes, sequer se conhece qual foi o instrumento ou meio que gerou o processo mórbido. Enquanto 50% das vítimas possuíam até sete anos de estudo, a escolaridade era ignorada em 29% dos casos. Quanto ao local do incidente, enquanto 36% destes ocorreram nas ruas ou estradas, em 35% dos casos o local era ignorado.

Para o cálculo da esperança matemática das mortes violentas descrita em (5), é importante que as predições sejam feitas para todos os indivíduos mortos. Como todas as variáveis, com exceção da idade, são categóricas, a ausência de informação não gerou maiores problemas, pois os dados faltantes foram considerados na categoria ignorados [e, portanto, não aparecem como missing data na regressão]. Contudo, existem 6.876 dados faltantes a respeito da idade (que representam 6,5% em relação ao total de observações). Há a necessidade de se lançar mão de algum método de imputação para a idade, pois, do contrário, esses missing data levariam a um cálculo errado da esperança matemática das mortes violentas, uma vez que esses indivíduos com idade ignorada não seriam considerados.

Para a imputação dos dados faltantes de idade, consideramos que os mesmos comportam a hipótese de "missing at random¹³ (MAR)". Com essa hipótese, utilizamos o método de imputação com base numa regressão multivariada que utiliza o algoritmo de MC MC (Markov Chain Monte Carlo Simulafzon)¹⁴ Nesta regressão, incluímos no vetor de variáveis independentes: intenção, instrumento e local do incidente, além de gênero, raça, estado civil e escolaridade da vítima.

Feitas as imputações das idades, estimamos o modelo multinomial logít com as seguintes variáveis independentes: idade, idade², e as dummies de gênero, raça, estado civil, grau de escolaridade, local da ocorrência, instrumento, dia da semana, mês e ano. A estimação levou em consideração apenas as observações registradas entre o ano de 2000 e 2006 e cuja intenção foi determinada, sendo que a categoria omitida foi a de acidentes.

Como o modelo envolve muitas variáveis categóricas com inúmeras categorias possíveis; e tendo em mente que nosso objetivo não é analisar o efeito marginal de cada uma das variáveis sobre a probabilidade de óbitos violentos, mas sim fazer uma predição do tipo de morte violenta, com base no vetor de estimativas obtidas, não reportaremos os coeficientes estimados¹⁵.

A regressão multinomial logística foi estimada com base em 65.321 observações, que resultou em um alto poder preditivo, onde o pseudo-R² foi 0,8225. Ainda os coeficientes são estatisticamente significativos a um nível de 1% tendo a estatística da razão de verossimilhança x²(118) = 64.881,13, ou um p-valor de 0,0000.

Fizemos ainda testes de Wald para testar a significância conjunta e em blocos separados dos regressores, conforme mostra a Tabela 4. Como se pode observar, as variáveis tanto conjuntamente, como separadamente, são altamente estatisticamente significativas.

Com base nos parâmetros estimados e nas características das vítimas calculamos a probabilidade de cada óbito ser decorrente de uma das três intenções: acidente, suicídio, e homicídio. A fim de testar a qualidade da predição estimada, consideramos a intenção predita como aquela que obteve a maior probabilidade, dentre as três possibilidades.

A Tabela 5 descreve o número de incidentes observado e predito segundo o modelo, para cada intenção, cujos óbitos ocorreram entre 2000 e 2009. Nesse período, aconteceram 87.257 mortes violentas com intenção definida segundo a classificação utilizada nesse artigo. A diagonal principal da tabela indica o número de casos em que o modelo previu corretamente o dado oficial. A Tabela 5 descreve o percentual predito, em relação ao total de incidentes ocorridos. Como se pode perceber, o modelo foi capaz de acertar 97,1% e 99% dos casos envolvendo acidentes e homicídios, respectivamente. Porém, houve uma menor acurácia em relação aos suicídios. A Tabela 6, que descreve o percentual de incidentes observados em relação ao total predito, permite-nos avaliar o erro que pode advir do modelo ter indicado um tipo de incidente quando, na verdade, outro tipo ocorreu. Esses falsos positivos estão fora da diagonal principal da matriz. Por exemplo, do total de homicídios preditos, 0,3% e 1,8% foram, na verdade, acidentes e suicídios. Ainda assim, relativamente poucos casos de falsos positivos ocorreram em relação aos acidentes. Mais uma vez os resultados em relação aos suicídios foram menos precisos.

Pela primeira vez, o Ministério da Saúde divulgou em caráter preliminar a base de dados de declaração de óbitos de 2009. A comparação entre essa base preliminar e a base revisada nos dá outra possibilidade de avaliar a qualidade da previsão do modelo. Segundo a versão preliminar, em 2009, no Estado do Rio de Janeiro havia 5.643 óbitos com intenção indeterminada, conforme apontado na última coluna da Tabela 8. Com a revisão, houve uma redução de 2.056 mortes indeterminadas no estado, que passou a ter 3.587 incidentes fatais nessa categoria. Das 2.056 mortes indeterminadas reclassificadas, 878 foram reconhecidas como homicídios, 256 como acidentes, 104 como suicídios e 818 casos mudaram para outras categorias não analisadas nesse trabalho¹⁶. Como se pode observar nessa tabela o modelo previu corretamente 856 dos 878 homicídios registrados oficialmente nos dados revisados, que preliminarmente haviam sido declarados como "morte por intenção indeterminada". Ou seja, o modelo acertou em 97,5% dos casos.

Da análise acima, podemos concluir que o modelo econométrico parece prever satisfatoriamente bem a intenção dos óbitos violentos ocorridos no Rio de Janeiro, de 2000 a 2009.

Depois de avaliada a qualidade preditiva do modelo, o passo seguinte foi obter as esperanças matemáticas para cada tipo de óbito, o que foi feito com base nas probabilidades preditas associadas às mortes com causa indeterminada. Somamos para cada tipo de violência as respectivas probabilidades de morte para os casos classificados como indeterminadas, conforme apontado em (5). Os números resultantes [que são as esperanças matemáticas das mortes indeterminadas terem sido homicídios, suicídios ou acidentes] foram então somados com o respectivo número de óbitos com intenção definida, conforme indicado nas equações de (1) a (3). Com isso obtivemos, finalmente, os números de incidentes previstos. A Figura 22 descreve as duas séries de acidentes: os registrados e os previstos, de 2000 a 2009. Nesse tipo de incidente os dois indicadores parecem caminhar relativamente paralelos. De fato, de 2002 até 2006, o modelo previu que o número de mortes por acidentes seria cerca de 3% acima do número registrado, conforme a Tabela 9 indica. A partir de 2008 essa diferença seria de cerca de 6%. Essa mesma tabela mostra também que a diferença entre o número de suicídios registrados e previstos também aumentou a partir de 2007, ainda que o poder preditivo do modelo para o caso do suicídio não seja muito bom, conforme se discutiu anteriormente.

De 2000 a 2006 havia cerca de 22% de "homicídios ocultos", além dos casos registrados. A partir de 2007, essa diferença aumentou substancialmente, chegando a alcançar 62,5% em 2009, conforme indicam Figura 23 e a Tabela 9.

Finalmente, a Figura 24 descreve como as mortes violentas com causa básica indeterminada, desde 2000, foram reclassificadas pela nossa análise econométrica. Até 2006, na média, houve cerca de 1.600 homicídios ocultos, número que alcançou o patamar de 3.165, em 2009. Em termos proporcionais, por outro lado, comparando as médias antes e após 2007, a proporção de suicídios classificados como causa indeterminada permaneceu virtualmente estável em 10,2%, ao passo que os acidentes diminuíram a sua participação , quando passaram de 3,7 para 2,2% e os homicídios aumentaram pouco a sua participação, de 86,1% para 87,6% dos óbitos registrados como indeterminados.

Um último número chama a atenção, por ser completamente escandaloso, seja do ponto de vista da falência do sistema médico legal no Estado, seja por conspirar contra os direitos mais básicos do cidadão de ter reconhecido o fim da sua existência: Apenas em 2009, 2.797 pessoas morreram de morte violenta no Rio de Janeiro, e o Estado não conseguiu apurar se foi ou não um homicídio, além de não ter conseguido sequer descobrir o meio ou o instrumento que gerou o óbito. Morreu por quê? Morreu de quê?

5 Conclusão

Vimos que o número de mortes violentas com causa básica indeterminada aumentou significativamente no Estado do Rio de Janeiro a partir de 2007, destoando do padrão de evolução desses registros no âmbito nacional. De fato, enquanto a taxa de mortes por intenção indeterminada diminuiu no Brasil de seis para cinco por cem mil habitantes, entre 2000 e 2009, esse indicador para o Rio de Janeiro que já era alto, mas diminuía gradativamente para um patamar em torno de 10, em 2006, dobrou para cerca de 20 em 2007 e continuou aumentando nos anos seguintes.

O aumento dos registros de mortes por intenção indeterminada é em si um dos principais indicadores da deterioração e esgarçamento do sistema médico legal, na medida em que reflete a incapacidade do Estado de aferir o motivo que levou ao óbito do cidadão. De fato, em qualquer país relativamente desenvolvido, poderia ser esperado que as mortes assim classificadas fossem residuais. No Rio de Janeiro, apenas em 2009, enquanto foram registrados 5.064 homicídios, 3.587 mortes aconteceram sem que se conseguisse esclarecer a intenção. Mais chocante ainda é o fato de que em 2.797 desses óbitos não se sabe sequer o instrumento ou o meio que precipitou o desfecho fatal. Outros números nos permite perceber a magnitude do problema. Enquanto o Estado de São Paulo registrou, em 2009, 145 mortes com intenção indeterminada causada por armas de fogo, no Rio de Janeiro esse número foi de 538. O Rio de Janeiro com cerca de 8% da população nacional, é responsável por registrar 27% do total das mortes violentas cuja intenção não foi determinada no Brasil.

Analisando o padrão de vitimização, observamos que os tipos de óbitos possuem características distintas bastante perceptíveis. Os homicídios são geralmente perpetrados na rua, com o uso da arma de fogo, contra homens jovens (20 anos), pretos ou pardos, e com nível ginasial de escolaridade. Os suicídios incidem caracteristicamente sobre homens brancos, de meia idade (45 anos), com maior grau de escolaridade, por meio de enforcamento e dentro de casa. Já os acidentes (excluindo acidentes de trânsito) incidem mais sobre homens brancos, na terceira idade (70/80 anos), com menores níveis educacionais,e o óbito geralmente ocorre devido a quedas ou impactos em local desconhecido pelo legista.

A análise das distribuições de óbitos indeterminados até e após 2006, segundo as características discutidas no parágrafo acima, mostrou intrigantes diferenças estatisticamente significativas. Aparentemente, as distribuições dos óbitos indeterminados após 2006 ficaram mais parecidas com as distribuições associadas ao homicídio, no que se refere à idade, à escolaridade e à raça da vítima. Contudo, os histogramas relativos aos instrumentos e aos locais do incidente sofreram substancial redução de frequência relativa no que se refere às mortes por arma de fogo e na rua, respectivamente, sendo que a categoria que teve aumento relativo foi a de "ignorados". Supondo que o processo gerador de dados das distribuições dos óbitos indeterminados não tivesse sofrido mudanças, não haveria razão plausível para essas diferenças. Portanto, tais comparações reforçam as evidências de ter havido alteração substancial no modus operandi da produção de informações sobre mortes violentas no Estado do Rio de Janeiro, e tais mudanças não ocorreram de forma aleatória em relação aos tipos de eventos.

A partir das características socioeconómicas das vítimas e dos elementos situacionais associados aos incidentes, desenvolvemos um modelo multinomial logit a fim de estimar a probabilidade de o óbito ter sido resultado de suicídio, homicídio ou acidente. O modelo produzido teve uma considerável capacidade preditiva, com o pseudo-R² de 82,25%. Comparando a predição do modelo com a classificação oficial, entre 2000 e 2009, o modelo predisse corretamente 99% dos homicídios, 97% dos acidentes e 51,7% dos suicídios. De fato, comparando uma base de dados preliminares do SIM de 2009, com os dados revisados, que reclassificaram 878 mortes com intenção indeterminada para casos de homicídios, o modelo previu corretamente que 856 daqueles incidentes eram homicídios, o que redunda numa taxa de acerto de 97,5%.

Por fim, recalculamos o número de incidentes violentos por intenção no Rio de Janeiro, de 2000 a 2009. Somamos ao respectivo número de registro com intenção definida a parcela dos óbitos classificados como indeterminados que, segundo nossas estimativas, deveriam ter sido resultantes, na verdade, de casos de homicídios, de suicídios, ou de acidentes. Comparando o período antes e a partir de 2007, verificamos que a evolução do número de acidentes registrados e preditos evoluiu de maneira relativamente paralela. No caso dos homicídios, a diferença entre os casos registrados e preditos aumentou de 22%, até 2006, para 62,5% em 2009. Ou seja, nossas estimativas indicaram que além dos 5.064 homicídios registrados em 2009, teria havido outros 3.165 homicídios ocultos, totalizando um número de agressões letais no Estado de 8.229.

Portanto, a análise da evolução dos registros sobre mortalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro indicou haver uma substancial deterioração na qualidade desses dados a partir de 2007, sendo que o aumento abrupto das mortes indeterminadas correspondem em grande parte a homicídios não reconhecidos. Tais evidências sugerem a necessidade de uma maior atenção das autoridades do Estado do Rio de Janeiro, das secretarias municipais de saúde, bem como do Ministério da Saúde para evitar que a credibilidade do SIM seja abalada e que fatos como os discutidos aqui ganhem relevância em outras unidades federativas. Sem abrir mão do pressuposto de descentralização que norteia a concepção do SUS, várias medidas poderiam ser tomadas para garantir que os incentivos dos agentes envolvidos fiquem alinhados no sentido de produzir informações de qualidade. Por exemplo, o repasse de recursos a estados com taxas de mortes violentas indeterminadas acima de cinco por cem mil habitantes deveria estar sujeito a uma série de condicionalidades, que garantisse o bom funcionamento do sistema médico legal, inclusive com auditorias externas in loco na unidade federativa. Tais auditorias não precisariam investigar todas as mortes indeterminadas ocorridas em um ano, mesmo porque em estados como o Rio de Janeiro tal trabalho seria inviável pela grande quantidade de incidentes. Os auditores poderiam se concentrar em um conjunto reduzido desses óbitos com maior probabilidade de terem sido ocasionados por agressões, em que a investigação envolveria, inclusive, o depoimento de familiares. De fato, é inaceitável que cerca de quatro mil pessoas morram numa unidade federativa a cada ano e não se saiba o motivo e, na maioria das vezes, o instrumento utilizado. É um verdadeiro escândalo seja do ponto de vista do Estado de Direito ou do ponto de vista da impunidade que incentiva novas mortes violentas no futuro.

Agradecimentos

Gostaria de agradecer ao Wilson Machado Tosta Júnior quem primeiro me motivou a fazer este trabalho. Agradeço também aos valiosos comentários e sugestões de Danilo Coelho, João Manoel P. de Mello, Rodrigo R. Soares, Alexandre Carvalho, Ignacio Cano, Doriam Borges, Eduardo Ribeiro e vários colegas do IPEA.

Recebido em 4 de novembro de 2011.

Aceito em 28 de fevereiro de 2012.

Apêndice

• Araujo, E. M., Costa, M. C. N., Hogan, V. K., A., M. E. L., Araujo, T. M. & Oliveira, N. F. (2009), 'Diferencais de raça/ cor da pele em anos potencias de vida perdidos por causas externas', Revista Saude Publica 43(3),405-12.
• Cameron, A. C. & Trivedi, P. K. (2005), Microeconometrics - Methods and Applications, Cambridge University Press.
• Cohen, L. B. & Felson, M. (1979), 'Social change and crime rate trends: A routine activities approach', American Sociological Review 44,588-608.
• Dubin, J. A. & Rivers, D. (1989/1990), 'Selection bias in linear regression, logit and probit models', Sociological Methods and research 18(2-3),360-390.
• Heckman, J. J. (1979), 'Sample selection bias as a specification error', Econometrica 47,153-161.
• Lemgruber, J., Musumeci, L. & Cano, I. (2003), Quem Vigia os Vigias? Um Estudo Sobre o Controle Externo da Polícia no Brasil, Record.
• Mathers, C. D., Fat, D. M., Inoue, M., C., R. & Lopez, A. D. (2005), 'Counting the dead and what they died from: an assessment of the global status of cause of death data.', Bull World Health Organ 83,171-177.
• Mingardi, G. (1991), Tiras, gansos e trutas -segurança pública e polícia civil em São Paulo (1983-1990), Corag.
• Ministerio da Saude, Conselho Federal de Medicina, C. B. d. C. d. D. . (2006), Declaração de Óbito : Documento necessário e importante, Technical report, Ministério da Saúde. 2006. 40 p. : il. - (Série A. Normas e Manuais Técnicos).
• Soares Filho, A. M. (2011), 'Vitimização por homicídios segundo características de raça no Brasil', Revista Saude Publica (online) 45(4),745-455.
• Soares, L. E. (2000), Meu casaco de general, Quinhentos Dias no Front da Segurança Pública do Rio de Janeiro, Cia. das Letras.
• Zaverucha, J. (2004), Polícia civil de Pernambuco: o desafio da reforma., Ed. Universitária UFPE, Recife.

1

Existem algumas pesquisas de vitimização pontuais realizadas em determinadas capitais, durante alguns anos. Contudo, o mais importante seria a existência de tais surveys, com maior regularidade e abrangência, atingindo várias regiões do país.

2

Pelo menos para a maioria das unidades federativas. De fato, cada unidade federativa adota um sistema de classificação diferente para os registros policiais, nos quais muitas vezes as classificações são alteradas, não havendo transparência nem acesso às bases de dados integrais para aferir a validade e consistência dos dados.

3

Como o relatório mais recente da United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC): "Global Study on Homicide of 2011.

4

Segundo Mathers et al. (2005), num estudo patrocinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o SIM do Brasil foi classificado como de nível intermediário, ao lado de um seleto grupo de 23 países, entre os quais França, Itália, Bélgica, Alemanha, Dinamarca, Rússia, Holanda, Suíça, entre outros.

5

Resolução do CFM Nº. 1.779/2005, que "Regulamenta a coleta de dados, o fluxo e a periodicidade do envio de informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde." Portaria 201/2010, que regulamenta "Os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde".

6

Nesse gráfico o padrão da taxa de mortes indeterminadas ou é de queda ou de estabilidade, com exceção dos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, que assim como o RJ, tiveram aumento nesse indicador nos últimos anos, ainda que numa magnitude muito inferior à observada no RJ.

7

Para a estimação do Kernel foi utilizada a função quadrática ou de Epanechnikov.

8

Para a estimação do Kernel foi utilizada a função quadrática ou de Epanechnikov.

9

Um dos métodos muito utilizado por traficantes e milicianos conhecido como micro-ondas, é aquele em que o corpo da vítima é completamente incinerado no meio de vários pneus de carro.

10

Contudo, seria também razoável imaginar, alternativamente, que Correl[Χ,

u] ≠0 . Isto ocorreria, pois o erro de medida

u

_i2 serias não aleatório. Por exemplo, é possível que a informação (ou a falta de informação) sobre o instrumento do incidente esteja correlacionada com o erro de medida de modo a escamotear o número de homicídio. Neste caso, a estimação por (7) deveria levar a uma sub estimação da probabilidade de ocorrência do homicídio. Sendo essa hipótese verdadeira, se deveria lançar mão de um método para corrigir a probabilidade de preenchimento da informação relativa ao instrumento, como o procedimento de Heckman (1979), mas cuja equação principal usa dados discretos, conforme discutido em Dubin & Rivers (1989/1990).

11

Ibidem.

12

Grande parte dos incidentes aí classificados se refere a acidentes de trânsito.

13

Basicamente essa hipótese diz que a informação sobre o dado faltante x

_i não depende do seu próprio valor, mas depende do valor de x

_j, para

i ≠

j . Formalmente: x

_i é

MAR ⇒ Pr[x

_i ser

missing|x_i, x_j,∀ j≠

i] = Pr [x

_i ser

missing|x

_j,∀

j ≠i. Ver Cameron & Trivedi (2005, p. 926)

14

Ver Cameron & Trivedi (2005, p. 934).

15

Que podem ser obtidas sob pedido ao autor.

16

Desses 818 casos a maioria se refere a acidentes de trânsito e em segundo plano vários casos de intervenção legal, que se referem a autos de resistência, em que o policial mata um civil em serviço.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Out 2012
• Data do Fascículo
  Jun 2012

Histórico

• Recebido
  04 Nov 2011
• Aceito
  28 Fev 2012