Reforma psiquiátrica e mídia: representações sociais na Folha de S. Paulo

Psychiatric reform and media: social representations in the Folha de S. Paulo

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Reforma psiquiátrica e mídia: representações sociais na Folha de S. Paulo

Psychiatric reform and media: social representations in the Folha de S. Paulo

Ana Lúcia Machado

Departamento de Enfermagem Materno-Infantil e Psiquiátrica da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 419, 05403-000 São Paulo SP. [e-mail]

RESUMO

A imprensa do Brasil tem acompanhado o movimento da Reforma Psiquiátrica proporcionando a divulgação de conceitos e da nova linguagem adotada para descrever a doença mental e para propor uma assistência digna. O objetivo desta pesquisa é descrever as representações veiculadas pela Folha de S. Paulo acerca dessa reforma. O referencial teórico é o das representações sociais. Foram feitas consultas a CD-ROMs do jornal Folha de S. Paulo, no período de 1994 a 1999. A análise temática dos textos teve a finalidade de verificar quais as representações sociais presentes. Duas categorias surgem dicotomizadas ­ reforma da transição e reforma da manutenção. A produção de textos assim expostos desvela grupos que criam referências, recriam conceitos, mascaram ou não transformações, inovam nas propostas políticas, assistenciais, governamentais e de planejamento de estratégias de intervenção ampliadas.

Palavras-chave: Saúde mental, Imprensa, Representação social, Reforma psiquiátrica

ABSTRACT

The Brazilian press has been closely tracking the Psychiatric Reform movement, making new concepts and the new language adopted to describe mental illness known with a view to proposing dignified care. The goal of this study is to describe information placed into circulation by Folha de S. Paulo regarding the reform. The theoretical reference is that of social representations. Folha de S. Paulo newspaper CD-ROMS containing editions from 1994 to 1999 were consulted. Theme analysis of the texts was done in order to verify present social representations. Two dichotomized categories ­ transition and maintenance reform ­ arose. The production of such texts unveils groups that create references, recreate concepts, may or may not hide transformation, innovate on political, assistance-related and governmental proposals as well as on planning broad intervention strategies.

Key words: Mental health, Press, Social representation, Psychiatric reform

Introdução

Falar sobre reestruturação da atenção psiquiátrica, políticas de saúde mental e transformações no campo da saúde mental remete a uma abordagem histórica. Portanto, faz-se necessário, nesta introdução, uma breve descrição dos acontecimentos e ações que geraram a Reforma Psiquiátrica no Brasil.

No início, o louco no Brasil ficava recluso em sua própria casa, permanecendo, assim, silenciosa a questão da saúde mental. No Brasil Colônia, o louco se junta a uma grande massa de inadaptados, desempregados, pretos alforriados, mulatos e criminosos, que era confinada nos porões das Santas Casas. Vários são os relatos de maus-tratos, espancamentos e punições, sendo poucas as alternativas de assistência propriamente dita. A história da psiquiatria brasileira pode ser descrita por uma expressão ­ exclusão.

O primeiro "hospício" foi criado em 1852 no Rio de Janeiro por D. Pedro II, levando seu nome. Com certa rapidez, outras Santas Casas, asilos e manicômios vão sendo criados em todos os Estados do Brasil. Na seqüência da Proclamação da República, a psiquiatria passou a ter uma conotação científica (Resende, 1987).

Num proposital salto histórico, chegamos ao século 20, nos anos 40, com a criação do Serviço Nacional de Doença Mental, porém com poucas novidades no aspecto assistencial. A década de 1950 foi marcada pela superlotação dos asilos e inúmeros hospitais psiquiátricos que se espalhavam pelo país. Iniciou-se a privatização desses hospitais.

Anos 60 e a psiquiatria deu seus passos na assistência de massa à saúde. A maioria dos hospitais públicos estava em precárias condições de manutenção administrativa e, principalmente, sem perspectivas assistenciais humanas. Começou-se a contratação de leitos psiquiátricos privados pelo Estado. Nos anos 70, proliferaram os ambulatórios com o intuito de internar pacientes nos leitos privados. É sabido o que ocorreu a partir daí: tempo exagerado de permanência nos hospitais, atendimento desumano, uso abusivo e quase exclusivo de psicofármacos como alternativa de tratamento, investimento na hotelaria dos hospitais.

Durante os anos 70, ocorreram movimentos na América Latina e no Brasil, para direcionar propostas de reformulação e reorganização da política de saúde mental buscando humanizar o tratamento aos pacientes. No entanto, as instituições psiquiátricas não passavam de empresas de saúde, revestidas de um saber psiquiátrico, usando o paciente com a finalidade de lucro em nome da ordem social (Bernardo, 1992).

Entre 1973 e 1982, foram divulgados documentos oficiais do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), Ministério da Previdência e Assistência Social e Divisão Nacional de Saúde Mental, condenando o atendimento asilar. Um grupo que impulsionou as discussões acerca da desinstitucionalização foi o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, iniciado na década de 1970 com a intenção de lutar contra a privatização da saúde, dadas as particularidades e deformações do sistema psiquiátrico brasileiro (Lima & Teixeira, 1995). Este processo "mobiliza todos os atores envolvidos no sistema de ação institucional", a prioridade é a transformação das relações de poder.

Um outro conceito muito importante assumido pelo Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental é o da ressocialização, reforçando a idéia de desmontar os dispositivos institucionais de cronificação, quais sejam, a falta de individualidade, o tratamento impessoal, o abuso de psicofármacos, o distanciamento da realidade social e familiar, entre outros (Delgado, 1987).

Em 1987, ocorreu no Rio de Janeiro a I Conferência Nacional de Saúde Mental, seguindo os pressupostos da 8^a Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em Brasília em 1986. O documento final, que analisava as desigualdades sociais, o aumento da morbidade, adotando o novo conceito de saúde, reitera a implementação da Reforma Sanitária. Propunha então a reformulação do modelo assistencial em saúde mental e conseqüente reorganização dos serviços, privilegiando o atendimento extra-hospitalar e as equipes multiprofissionais. Iniciava-se a discussão dos direitos de cidadania e da legislação em relação ao doente mental (Brasil, 1987).

A Constituição do país, promulgada em 1988, consolidou a discussão sobre incapacidade e periculosidade do doente mental, a reformulação do aparato jurídico-legal e os direitos de cidadania do doente, através da possibilidade de reformas sanitária e psiquiátrica.

O borbulhar de propostas, debates e encontros sobre o atendimento ao doente mental contribuiu para a aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei n^o 2.675/89, conhecido como "lei antimanicomial" ou projeto Paulo Delgado. Este projeto tramitou no Senado Federal por dez anos, tendo como concorrente o Substitutivo Lucídio Portella. O projeto Paulo Delgado dispunha sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória (Congresso Nacional, 1989).

A redação final do projeto de lei é aprovada no Senado em janeiro de 1999, regulamentada como lei federal em 2001 (Brasil, 2001).

Em 1990, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgaram um documento intitulado: A reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina: uma nova política para os serviços de Saúde Mental, que ficou conhecido como a Declaração de Caracas (Opas, 1990). As organizações, associações, autoridades, legisladores e juristas que, reunidos, estabelecem a Declaração de Caracas, instam Aos Ministérios de Saúde e de Justiça, aos Parlamentos, aos Sistemas de Seguridade Social e a outros prestadores de serviço, organizações profissionais, associações de usuários, universidades e outros centros de treinamento e aos meios de comunicação de massa a que apóiem a Reestruturação da Atenção Psiquiátrica assegurando, assim, seu desenvolvimento exitoso em benefício das populações da Região (Opas, 1990).

O grifo no parágrafo acima foi colocado para registrar como os meios de comunicação de massa são tratados nos documentos oficiais referentes à Reforma Psiquiátrica. Sendo a intenção deste artigo trabalhar com a temática dos textos jornalísticos, acreditamos ser possível visualizar de forma panorâmica a divulgação de matérias que abordam a reestruturação da atenção em saúde mental por um determinado meio de comunicação, neste caso, o jornal.

A Declaração de Caracas teve uma multiplicidade de repercussões em várias esferas incluindo a dos meios de comunicação em massa. O grupo de assessores da OPAS-OMS discute que para a implantação da reestruturação proposta, há que se "atuar em várias frentes". Incluem como fator determinante o esclarecimento e a mobilização da opinião pública sobre questões de saúde mental por meio da comunicação social (Levav, Restrepo & Macedo, 1994).

Em dezembro de 1992, realizou-se em Brasília a 2^a Conferência Nacional de Saúde Mental, contando com a participação efetiva de usuários, familiares, conselhos de saúde, prestadores de serviços, governos e entidades da sociedade civil brasileira. Um dos muitos pontos ressaltados naquela Conferência foi a participação dos usuários nos grupos, debates, plenárias e tribunas livres (Brasil, 1994).

Em 2001, ocorreram Conferências Municipais, bem como Conferências Estaduais de Saúde Mental, todas preparatórias para a 3^a Conferência Nacional de Saúde Mental, que foi realizada de 11 a 15 de dezembro em Brasília (Ministério da Saúde, 2002).

A imprensa escrita do país tem acompanhado todo esse movimento com inúmeras reportagens e notícias. As informações veiculadas podem ou não contribuir para reforçar estereótipos sobre o doente, a doença mental, bem como acerca de suas formas de tratamento. Nossa intenção neste artigo não é avaliar o posicionamento da imprensa em relação às políticas de saúde mental e à Reforma Psiquiátrica, e sim apresentar as temáticas mais relevantes que têm sido divulgadas com base nas matérias jornalísticas, através do estudo das representações sociais.

Durante o Encontro de Parlamentares Estaduais sobre Legislação Psiquiátrica no Brasil, em 1993, uma mesa-redonda intitulada "Reforma Psiquiátrica: tendências atuais" discute os obstáculos e limites na reestruturação da atenção psiquiátrica. O conferencista faz referência significativa ao papel da sociedade ­ incluindo profissionais e trabalhadores dos meios de comunicação de massa ­ no contexto da transformação de condutas e atitudes diante dos doentes mentais. E aqui, é verdade que os profissionais de saúde mental tenham uma responsabilidade grande na transformação destas atitudes, e a sociedade se responsabiliza através do oferecimento de instituições mais efetivas e mais humanas. Também é certo que há outros agentes sociais, os chamados a cumprir sua função. Um deles, sem dúvida, são os comunicadores sociais, os jornalistas, por exemplo, que ao mesmo tempo que refletem a opinião pública, podem modelá-la (Levav, 1993).

Os canais de comunicação, por divulgarem conceitos diversos sobre os mais variados temas, são potencialmente formadores de representações sociais. Portanto, a finalidade deste trabalho é descrever como estão sendo veiculadas pela imprensa as representações sociais acerca da Reforma Psiquiátrica.

Objetivo

Descrever as representações veiculadas pela Folha de S.Paulo acerca da Reforma Psiquiátrica.

Metodologia

Referencial teórico

O referencial teórico do presente estudo é o das representações sociais, definidas pela lingüística, na qual se poderia falar em "re-apresentação", uma cópia fiel da realidade somada à interpretação desta. Seria um conjunto de conceitos, afirmações e explicações, formando uma teoria do senso comum e das ciências coletivas. Acredita-se que ao se fazer uma análise temática dos textos divulgados pela imprensa, ter-se-iam condições de descrever as representações sociais que podem estar sendo estruturadas na população em geral; para este fim será utilizado o referencial de Bardin (1994). A imprensa faria um papel de modificação do saber teórico (alcance e conteúdo). A comunicação jamais se reduz à transmissão das mensagens de origem ou ao transporte de informações inalteradas. Ela diferencia, traduz, interpreta e combina, assim como os grupos inventam, diferenciam ou interpretam os objetos sociais ou as representações de outros grupos (Moscovici, 1978).

Os meios de comunicação de massa podem ser referidos como "um objeto de investigação para a teoria", em que é compreendida a intermediação dos canais de comunicação social nas sociedades atuais e complexas, de todo um conjunto de comunicações cotidianas, "representações e símbolos tornam-se a própria substância sobre as quais ações são definidas e o poder ­ ou não ­ exercido" (Jovchelovitch & Guareschi, 1994).

Na elaboração de um jornal, temos primeiramente a apuração e redação dos dados. Neste ponto são feitas as pesquisas e reportagens tendo como suporte fotos e arquivos. Na seqüência, organiza-se a edição e a diagramação. Os espaços do texto jornalístico geralmente são divididos em colunas (assinadas pelos colunistas e colaboradores), artigos e editoriais (escritos pelos repórteres e editores). Organizam-se as matérias informativas, assinadas ou não, em consonância com a linha ou pensamento empresarial do jornal. Portanto, o mesmo texto é elaborado várias vezes, condensado, acrescido: a criatividade se especializa, restando a poucos a possibilidade de uma comunicação "pessoal" com o leitor ­ ainda assim sob determinados limites e controle (Lage, 1982).

Cabe a citação inteira do parágrafo abaixo, representando uma certa coesão na intenção de delimitar este referencial teórico.

A precisão conceitual de Representação Social, o seu caráter dinâmico de processo, fornece a segurança necessária de um dado empírico que, necessariamente, mantém vínculos tanto com as condições sociais (grupos, comunicação de massa etc.) como com as condições individuais de existência, permitindo, dessa forma, procedimentos de análises que aprofundem o conhecimento de psiquismos singulares, constituídos em suas multideterminações (Lane, 1994).

Fonte do material empírico

A pesquisa foi feita pela consulta a CD-ROMs do jornal Folha de S. Paulo, abrangendo o período de seis anos, de 1994 a 1999. Foi feito um levantamento dos textos publicados no jornal a partir das seguintes palavras-chave: psiquiatria, reforma psiquiátrica, loucura, manicômio, internação psiquiátrica, doente mental, doença mental, saúde mental, instituição psiquiátrica. O objeto de estudo foi a representação social acerca da Reforma Psiquiátrica, contida nos textos analisados.

Análise dos dados

A análise foi feita a partir dos textos publicados no jornal e selecionados. A seleção incluiu reportagens, artigos, entrevistas e cartas. Foi, então, feita uma análise temática dos textos publicados no jornal. Esta é uma análise transversal, recorta o conjunto dos textos através de uma grelha de categorias projetada sobre os conteúdos (Bardin, 1994).

A emoção, as opiniões e as atitudes expostas pelos meios de comunicação, no nosso caso o jornal, são instâncias que promovem um refletir nos sujeitos que lêem e posteriormente incorporam ou rejeitam a essência da matéria. Assim, vão sendo construídas as representações sociais. O sujeito que se identifica com o que lê reafirma suas significações, incorpora novas ancoragens e passa a ter mais referências para estar como ser no mundo.

O sujeito que discorda do que lê faz o mesmo trajeto cognitivo ao discutir e negar o que está sendo divulgado, reforçando e reelaborando suas opiniões, que também irão determinar sua condição de ser social. Nos dois casos, o processo ocorre individual e coletivamente, pois há um caminho cognitivo interior, do sujeito consigo próprio, onde são revistos seus códigos pessoais de valor, suas crenças, seu discernimento, seu afeto, pautados em seu atual momento psicológico. O outro caminho é coletivo, ou seja, social, onde as informações divulgadas serão discutidas, analisadas, comentadas nos círculos sociais de convivência das pessoas. Este é o processo dialético de construção da consciência, no qual o indivíduo afeta o social e é afetado por ele. Os elementos que compõem esta construção ­ como tijolos ­ são as representações sociais.

Esta pesquisa pretende, a partir da leitura selecionada de textos jornalísticos, chegar a temas que têm sido transmitidos pela imprensa, temas estes que podem favorecer ou não a desmistificação da loucura, permitindo uma visão consciente e crítica da assistência ao sujeito doente mental e criando uma condição de tolerância ou não para o cidadão diferente.

Dados históricos que ilustram como o jornal representa a Reforma Psiquiátrica no Brasil

Inicialmente, será feita uma breve descrição histórico-política do período ­ 1994 a 1999 ­, pois ele é fundamental para o estabelecimento de algumas diretrizes analíticas. Os seis anos pesquisados coincidem com um período histórico específico no movimento da Reforma Psiquiátrica. Nesses anos ocorreram vários acordos, discussões e articulações políticas de todos os setores ligados à assistência ao doente mental, para a aprovação no Senado do projeto Paulo Delgado (já aprovado no Congresso em 89). Contudo, em novembro de 1995, é aprovado no Senado o Substitutivo de Lucídio Portella, sendo rejeitada a "lei antimanicomial", como ficou conhecido o projeto de lei n^o 08 ­ n^o 3.657 de 89 (Congresso Nacional, 1989). E em janeiro de 1999, este Substitutivo é modificado a partir de incorporações e acordos com o projeto Paulo Delgado, sendo aprovado no Senado como projeto de lei.

O período analisado comporta uma série de sentidos relacionados à aprovação do projeto de lei, à recusa da "lei antimanicomial" anteriormente aprovada no Congresso e muito discutida por todos os envolvidos nas questões da cidadania do sujeito com sofrimento psíquico. Inicialmente, podemos perceber duas correntes que lutaram por suas convicções ideológicas e teóricas quanto à assistência em saúde mental. Podemos então pensar em uma polarização em relação aos conteúdos divulgados pela imprensa: existirá um certo número de textos favoráveis à aprovação integral da Lei Paulo Delgado no Senado, ou seja, favoráveis às suas disposições e outro tanto defendendo o Substitutivo Lucídio Portella? Não virão escritos assim, mas contendo opiniões, pensamentos e descrições de experiências que corroborem um ou outro. Esta era a crença que inicialmente norteou a pesquisa. É reforçado aqui o papel fundamental da imprensa, com vistas a abrir um espaço para denúncias, críticas, polêmicas e discussões a partir das informações, dos fatos.

Ficaram excluídos desta pesquisa textos com característica puramente científica, como comentários de livros técnicos e relatos de pesquisa nos quais não são descritas condições assistenciais. Também foram suprimidas as reportagens sobre filmes sem referências à assistência.

Análise dos textos jornalísticos

Aproximação com as representações

No quadro 1 são apresentados os dados numéricos, e em seguida, os comentários específicos de cada ano. Acredita-se ser possível, com esta visualização, uma perspectiva do movimento da circulação dos assuntos em questão durante os seis anos pesquisados. Depois, são apresentadas as categorias na tentativa de desvelar as representações sociais da Reforma Psiquiátrica, bem como indícios das ancoragens dessas representações.

1994

Neste ano, a Folha de S. Paulo apresentou textos jornalísticos referentes à fiscalização do Ministério da Saúde aos hospitais psiquiátricos. Havia um grupo multiprofissional autorizado pelo Ministério, que fazia visitas regulares a instituições no sentido de verificar as condições de assistência, o cumprimento das portarias ministeriais e a elaboração de relatórios apontando o que deveria ser alterado para que houvesse o repasse de verbas federais. Isto explica as investigações sobre mortes nos hospitais, denúncias de maus-tratos, culminando com ameaças a um dos participantes do grupo de fiscalização. São descritas, também, experiências inovadoras de assistência como a moradia de pacientes em repúblicas, moradores de favela recebendo a opção de tratamento em saúde mental pela psicanálise, a utilização de elementos de arte como tratamento (obras de Lygia Clark). Discussões sobre a periculosidade do doente mental são retratadas pelo jornal ao abordar o tema dos manicômios judiciários. Todos são temas referentes à Reforma Psiquiátrica, culminando com o registro de um ato em São Paulo que clama pelo fim dos manicômios.

1995

Verificamos a continuidade das denúncias de desassistência pelos hospitais psiquiátricos, as propostas inovadoras e criativas de cuidar dos sujeitos com sofrimento psíquico, a diferenciação conceitual das instituições manicômio, asilo e hospital, uma polêmica da pós-modernidade entre o tratamento medicamentoso e a psicanálise e uma quantificação de portadores de transtornos psiquiátricos no Rio de Janeiro.

1996

Neste ano, houve a implantação do Plano de Atendimento à Saúde (PAS) pela prefeitura de São Paulo, desestruturando vários hospitais-dia psiquiátricos, deixando uma gama enorme de pacientes sem devido atendimento e distribuindo os profissionais que compunham as equipes de atendimento para outros serviços. Continuam a ser descritas experiências em decorrências dos novos conceitos de assistência psicossocial em saúde mental. Alguns textos discutem as questões dos custos no atendimento em saúde mental.

1997

As temáticas anteriores estão presentes, porém o grupo ministerial que fiscalizava os manicômios não atua mais. Ocorrem denúncias em outros países como França e Austrália sobre a esterilização de doentes mentais. O jornal registra a atuação de grupos que defendem a continuidade de instituições hospitalares para o tratamento de doenças mentais e são contra as propostas da Reforma Psiquiátrica e paralelamente de outros grupos que são categoricamente favoráveis às diretrizes desta reforma. Expressa a opinião de juristas sobre a questão; discute o tempo de internação nos hospitais. Existem textos sobre o local preferencial de atendimento por parte da população em geral sofredora de alterações do processo saúde-doença mental (instituições estatais); dados epidemiológicos quantificando os transtornos mentais e sua elevação numérica, bem como a preocupação de organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde.

1998

Este é o ano com o maior número (praticamente o dobro em relação aos outros cinco anos) de textos jornalísticos que abordam a temática da Reforma Psiquiátrica. Algumas hipóteses: a efervescência que ocorria em alguns setores da Saúde Mental graças à possibilidade de aprovação pelo Senado do projeto de lei de tal reforma e da existência de portarias ministeriais sobre a moradia dos pacientes fora dos hospitais e o quanto isso gera de expectativas, experiências, dificuldades e apreensões por parte de todos os atores envolvidos ­ usuários, familiares, trabalhadores de saúde mental, governantes, população em geral, outros profissionais. As temáticas já abordadas em outros anos pesquisados aparecem aqui novamente.

1999

A Folha registra em 22 de janeiro de 1999: O Senado aprovou ontem o projeto de lei que prevê a extinção progressiva dos manicômios e estabelece que a internação hospitalar de doentes mentais só será feita se outros tipos de tratamento, como o uso de medicamentos, forem insuficientes. Essa aprovação ocorre após dez anos de tramitação do projeto no Congresso, então retorna ao Congresso em decorrência de alterações no texto inicial, só sendo promulgada como lei pela Presidência da República em 2001. Esse fato é de extrema relevância para o campo da Saúde Mental, mas é precária a discussão jornalística. Registra-se o falecimento de uma notória psiquiatra brasileira, defensora de possibilidades artísticas, socializadoras e reabilitadoras de cuidado e contrária a tratamentos como a eletroconvulsoterapia (tratamento somático).

Categorias

Desde 1987, no documento final da I Conferência Nacional de Saúde Mental, já se propunha a reestruturação do modelo assistencial em Saúde Mental e a revisão geral dos serviços: premência da atenção extra-hospitalar e composição de cuidados interprofissionais. Vários documentos oficiais da área da saúde mental, já descritos anteriormente, sinalizam a importância dos meios de comunicação de massa na divulgação dos novos conceitos, propostas e da desmistificação ao sujeito com sofrimento psíquico. As categorias descritas a seguir ­ reforma da transição e reforma da manutenção ­ surgiram da leitura dos textos jornalísticos da Folha de S. Paulo, tendo como base a teoria das Representações Sociais e a análise temática de Bardin (1994).

Reforma da transição

Nominamos reforma da transição a categoria que é formada pelo conjunto de temas emergentes dos textos da Folha de S. Paulo, que trazem a marca da preocupação com as transformações de um modelo puramente manicomial, para um outro modelo com vistas à desinstitucionalização. Daremos a seguir alguns exemplos.

As descrições encontradas nos textos jornalísticos pesquisados referentes a tratamentos a partir de arsenais das artes plásticas, reportagens sobre casas para moradia de pacientes, utilização de recursos da psicanálise em favelas, baile de carnaval com pacientes das instituições psiquiátricas de uma cidade, a utilização de meios como programas de televisão elaborados e apresentados por pacientes e sua divulgação na mídia, festas e atividades criativas e de lazer diversificada, estão ancoradas no paradigma da desinstitucionalização, que sustenta as diretrizes da Reforma Psiquiátrica. Assim como um artigo que faz uma reflexão histórica sobre a psicoterapia e tenta evitar a dicotomia mente-cérebro nas propostas assistenciais.

Nesta categoria encontramos textos que denunciam o manicômio como "espaço de exclusão e violência", com casos de assassinato de pacientes, relatos de investigações feitas por representantes do próprio Ministério da Saúde e suas conseqüências, reportagens mostrando a desassistência e o desmantelamento da rede-extra hospitalar, abuso sexual entre pacientes, bem como protestos feitos por entidades das mais variadas constituições pela luta antimanicomial. Reflexões e críticas dos altos gastos em psiquiatria. Relato sobre a convivência da população de uma cidade com um manicômio: influências; discussões sobre a desassistência estadual com questões de periculosidade do doente mental.

Contrapondo o poder absoluto do saber e da prática profissional psiquiátrica, imposta pelo manicômio, o paradigma da desinstitucionalização amplia a rede de recursos extra-hospitalares com a inserção de outros profissionais, que não apenas os da área "psi", para acolher e tratar os doentes mentais. Como exemplos, citamos os profissionais de educação física, comunicação, artes plásticas (teatro, pintura, cerâmica, escultura, música, televisão, cinema), direito, jornalismo e tantos outros.

Esta é uma questão paradigmática, pois aborda a condição de não ser a doença mental apenas uma instância da ordem médica, ou do paradigma biológico.

Reforma da manutenção

Nominamos reforma da manutenção o volume de textos que imprime o mesmo referencial da psiquiatria antes do movimento da Reforma Psiquiátrica, ou seja, a premência pela manutenção da internação, a prevalência de propostas de tratamento com base apenas no conhecimento biológico do complexo fenômeno em questão, o processo saúde-doença mental.

Nesta categoria encontraram-se textos jornalísticos em que os autores eram favoráveis quase que exclusivamente à medicação e fazem críticas à psicoterapia. Críticas aos projetos de lei favoráveis à substituição dos hospitais psiquiátricos, algumas veementes suscitando cartas favoráveis e desfavoráveis. Estão, também, incluídos aqui os textos que contêm idéias que apontam para possíveis negativas posteriores às aprovações jurídicas do Projeto de Lei da Reforma Psiquiátrica.

A maioria dos autores da psiquiatria retrata três grandes fatores causadores de patologia psiquiátrica e determinantes do processo saúde-doença mental: o biológico, o psicológico e o social. Estes autores descrevem e adotam modelos dicotômicos (mente-cérebro), excludentes ­ o conhecido paradigma biológico. Colocam, como desafio, avanço, perspectivas para o futuro, a integração, a harmonia, a sincronicidade entre os fatores (Louzã Neto, 1995).

O modelo hospitalar, referência de ancoragem dos textos desta categoria, tem suas bases na necessidade de reclusão para tratamento, respaldado no "paradigma da internação".

O "paradigma da internação", fundado na "estratégia da ordem", tem o objetivo de ordenar o que está fora de lugar, que não pode conviver em sociedade, ou seja, deve ser isolado, recluso. Determinou-se que recolher (seqüestrar) o doente mental seria "a primeira condição de qualquer terapêutica da loucura". A partir desse princípio, o paradigma da internação irá dominar, por um século e meio, toda a medicina mental. Ficam cortadas as vias para a desinstitucionalização, para a assistência a domicílio, para a confiança no valor terapêutico dos vínculos familiares e das relações não profissionais, etc. Neste modelo são valorizadas as questões do corpo e as alterações dos neurotransmissores: é a psiquiatria organicista, biológica (Castel, 1978).

Considerações finais

Acredita-se que os meios de comunicação, neste caso estudado, o jornal, podem refletir a polêmica das discussões da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Esse reflexo é peculiar, pois, nesta pesquisa, representa quase de forma fidedigna a dicotomia presente no campo da Saúde Mental.

De um lado, um grupo favorável, defensor e empreendedor de práticas inovadoras de assistência extra-hospitalar que visam à inclusão do sujeito doente mental no cenário da sociedade. Grupo este que, lutando pelas diretrizes básicas da Reforma e pela aprovação de legislações que determinassem a extinção dos manicômios e hospitais psiquiátricos e a criação de uma rede substitutiva de atendimento extra-hospitalar, repensa o conceito de doença mental, priorizando o sujeito e seu sofrimento psíquico e a saúde mental. Este grupo tem uma composição interprofissional, sem evidência de uma profissão hegemônica e preferencialmente abriga profissionais de áreas "não-psis", como artistas com várias atuações, jornalistas, advogados, economistas, sociólogos, antropólogos, professores de educação física, cineastas, etc.

De outro lado, outro grupo, posto como favorável à continuação da assistência centrada no hospital e em propostas de tratamentos somáticos (eletroconvulsoterapia e medicamentos). Apresenta propostas de intervenção não-somática, porém, quase sempre descontextualizadas. Acredita na necessidade da retirada do doente mental de seu núcleo social e familiar com hipervalorização do ambiente hospitalar como premissa básica de tratamento. É um grupo multiprofissional, em que há a vigorosa hegemonia médica de cunho assistencial organicista/biológico.

Assim dicotomizados, os dois grupos criam as referências, recriam conceitos, mascaram ou não transformações, inovam nas propostas políticas, assistenciais, governamentais e de planejamento de estratégias de intervenção ampliadas. Estabelecem a dicotomia incorporada e legitimada pelo texto jornalístico e analisada aqui como a representação de duas reformas: da transição e da manutenção. Reformas estas que o jornal apresenta de acordo com a possibilidade de acesso a mais e melhores informações e coberturas da efetividade das inovações/concretizações de ambos os lados.

Cabe ressaltar novamente que o jornal permite reflexões aos leitores, que, ao tomarem contato com os textos, rejeitam ou incorporam a essência das matérias, ou seja, a emoção, as opiniões e as atitudes expostas são elementos de construção de representações sociais. Aceitar e concordar ou discordar possibilita uma reelaboração de opiniões, num processo dialético individual e coletivo de construção de consciência política e cidadã e de um saber do senso comum.

Registrando apenas um último comentário sobre a cobertura da Folha de S. Paulo, no ano de 1999, após a aprovação da lei n^o 10.216, há alguns pontos polêmicos que mereceriam mais cobertura: a autorização para a construção de novos hospitais e a contratação de novos leitos, que só deverá ocorrer onde a região não oferecer boa estrutura; a regulamentação da internação compulsória; o financiamento do setor; as tecnologias de cuidado inovadoras de cunho psicossocial e não exclusivamente medicamentosas.

Artigo apresentado em 1^o/7/2003

Aprovado em 29/8/2003

Versão final apresentada em 10/12/2003

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Jun 2007
• Data do Fascículo
  Jun 2004

Histórico

• Aceito
  10 Dez 2003
• Recebido
  01 Jul 2003