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DEBATEDORES DISCUSSANTS

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Primeiramente, agradecemos aos editores da revista Ciência & Saúde Coletiva pela promoção do debate com as professoras doutoras Maria Helena Machado e Jadete Barbosa Lampert sobre nosso artigo, que aborda a questão do processo de regulamentação do chamado "ato médico" no Brasil. É para nós um privilégio receber os comentários de acadêmicos tão relevantes em suas respectivas áreas de atuação.

De uma maneira geral, as debatedoras ampliaram e aprofundaram pontos de análise sobre o tema: Maria Helena Machado ao enfocar aspectos sobre o processo de regulação das profissões com base na fundamentação teórica da sociologia das profissões, e Jadete Barbosa Lampert ao priorizar a contextualização do debate no processo educativo de formação profissional.

Maria Helena Machado apresenta uma breve contextualização teórica sobre os modelos regulatórios das profissões para concluir que o debate deve estar focado na regulamentação profissional e não no "ato médico", como equivocadamente apontam as peças publicitárias das diferentes corporações. Concordamos com ela quando assinala o risco associado ao acirramento da disputa, que, em nossa avaliação, poderá "contaminar" de forma muito lesiva até o trabalho em equipe e mesmo as relações políticas das diferentes corporações. Sua conclusão é a de que a polêmica é de natureza política e ideológica e que corresponde mais a antigas disputas jurisdicionais do que à "legalidade que aplica a lei de regulamentação da profissão médica".

Por outro lado, Janete Barbosa Lampert se concentra na formação profissional do médico e no papel das escolas formadoras quanto à construção da identidade profissional, tendo em vista os processos de produção de capacidade de trabalho e o de produção de serviços de saúde. Aborda aspectos submersos nos debates sobre as mudanças no mundo do trabalho e na regulamentação da profissão, posto que estão implicados na complexidade das disputas de poder que se travam no processo de profissionalização de diferentes categorias e mesmo no interior da corporação médica, exemplificada na delimitação da ação profissional decorrente das múltiplas especializações.

Com vista à integralidade, a debatedora incentiva a busca de um entendimento crítico sobre as implicações da intensa divisão de trabalho de modo a contribuir para uma "repactuação", apontada no artigo, que leve em consideração a análise sobre a formação dos profissionais da saúde e sobre a forma de prestação de assistência à clientela, definindo a delimitação de áreas específicas e compartilhadas entres as diferentes profissões e especialidades.

Nesse sentido, as debatedoras trazem contribuições que subsidiam teoricamente o debate, ampliando as discussões e denotando aspectos implicados na arena (política, ideológica e jurídica) que se estabeleceu socialmente no campo das profissões de saúde no Brasil, exemplificada na polêmica em torno da tramitação do Projeto PLS 025/02. O que permite ter em vista a construção de uma epistemologia que apóie o pensar crítico e o agir transformador.

Enfatizamos que o debate em questão reflete a competição entre distintas identidades profissionais, desvelando o conflito de interesses que as caracterizam. Configura-se neste contexto um cenário propício aos estudos sobre o processo social quanto ao desenvolvimento das profissões de saúde e suas inter-relações no processo dinâmico de profissionalização, no qual, dentre outros aspectos, os profissionais lutam pela conquista e garantia de privilégios para sua profissão.

O movimento empreendido pelas diferentes corporações traz à tona a problemática sobre a definição dos objetos de trabalho das profissões de saúde, sobre a delimitação da ação profissional, sobre a disputa pelo monopólio de competências, bem como traz à tona questões sobre autonomia e sobre responsabilidade profissionais. Além disso, é um importante exemplo que compõe a história do processo de profissionalização das profissões de saúde no Brasil.

O debate, é claro, ainda está se iniciando. Outros acadêmicos precisam se inscrever e participar da discussão.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    11 Jun 2007
  • Data do Fascículo
    Dez 2005
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