SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.12 issue1Pesticides and non-transmissible diseasesThe author replies author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Article

Indicators

Related links

  • Have no similar articlesSimilars in SciELO

Share


Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.12 no.1 Rio de Janeiro Jan./Mar. 2007

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232007000100006 

DEBATEDORES DISCUSSANTS

 

Os riscos socioambientais no contexto da modernização conservadora da agricultura

 

Socioenvironmental risks in the context of conservative modernization of agriculture

 

 

Fernando Ferreira CarneiroI; Vicente Eduardo Soares de AlmeidaII

IDoutorando em Epidemiologia, Escola de Veterinária da UFMG e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da ANVISA, Brasília, DF. Rua Angelim Lote 1. Condomínio Verde. Lago Sul. 70680-608 Brasília DF. fernandocarneiro.brasilia@gmail.com
IIEngenheiro Agrônomo, Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental, Brasília

 

 

O artigo em debate apresenta questões fundamentais para a discussão sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e ambiente, a partir de uma análise crítica da política econômica e agrícola brasileira.

Em termos do mercado de agrotóxicos e sementes, pode-se somar a esta análise algumas expressões do modelo neoliberal, como a dinâmica das fusões realizadas neste setor. Em 2001, após esta onda de fusões, as sete maiores empresas de agrobiotecnologia do mundo já somavam, em receitas, cerca de 23 bilhões de dólares1. Como conseqüência deste processo, boa parte das empresas que monopolizam o mercado de agrotóxicos dominam também o mercado de sementes2.

No Brasil, a Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM, registrou em 2004 o patamar histórico de 4,9 bilhões de dólares em faturamento líquido na venda de agrotóxicos3. Merece destaque o consumo de herbicidas responsável por mais da metade das vendas de agrotóxicos no Brasil4. Somente o glifosato sofreu um aumento de vendas de mais de 160 % no Estado do Rio Grande do Sul e 95% no Brasil, entre os anos de 2000 a 20045.

As preocupações em torno desses dados indicam que o incremento na venda de agrotóxicos neste período acompanha muito mais a intensificação do uso do pacote agrobiotecnológico do que um correspondente aumento da área plantada no país, como foi demonstrado no artigo de debate.

A transgenia especialmente voltada para a resistência de cultivos comerciais a herbicidas introduziu uma inovação no pacote tecnológico da agricultura por meio apenas do casamento entre transgênicos e agrotóxicos. Isto significou a reprodução, em sua essência, do modus operandis da modernização conservadora da agricultura brasileira nos últimos trinta anos.

Segundo Delgado6, a "modernização conservadora" da agricultura significou a elevação do nível de investimentos de capital no campo, mantendo ou até concentrando ainda mais a propriedade da terra no Brasil.

A partir deste conceito, entende-se que a introdução do pacote agrobiotecnológico reflete em grande parte o incremento de capital e a manutenção da estrutura fundiária, bem como a precarização das relações de trabalho, além da elevação dos riscos socioambientais vinculados às atividades deste setor.

Neste sentido, embora o artigo de debate tenha destacado o uso de agrotóxicos na agricultura familiar, cabe ressaltar que esta estrutura produtiva, assim como a da grande propriedade, estão subordinadas ao mesmo modelo conservador. Este tem se imposto historicamente e principalmente por meio das políticas de crédito rural, da assistência técnica e pesquisa.

Apesar da recente crise por que passa o agronegócio brasileiro, não há uma reflexão estratégica e ampla sobre o modelo agrícola; ao contrário, são estimuladas ações que podem ser consideradas como um aprofundamento dos riscos e de prováveis impactos socioambientais ao país.

Um bom exemplo desta situação está nas pressões que forças políticas vinculadas a esse setor têm exercido junto ao governo e ao Congresso Nacional brasileiro, para a flexibilização da legislação de agrotóxicos, propondo, em alguns casos, a retirada parcial ou total das áreas institucionais de saúde e meio ambiente do processo de avaliação e registro destes produtos7. Com a justificativa de baratear os custos relativos ao uso de agrotóxicos, estas pressões poderão resultar na entrada de uma série de princípios ativos que, dependendo das impurezas contidas, poderão elevar o potencial de danos à saúde e ao ambiente associado ao uso dos mesmos8.

Esse contexto impõe novos riscos socioambientais aos sistemas produtivos locais e à sociedade em geral, requerendo reflexões e ações qualificadas nos espaços de decisão e controle correspondentes9.

A reação dos movimentos sociais campesinos, ambientalistas e de consumidores traz, a partir de suas lutas e realidades específicas, o contraponto fundamental a essa questão, demonstrando o necessário debate sobre o modelo de desenvolvimento agrícola brasileiro e a consideração efetiva de seus impactos sociais, econômicos e ambientais, em um país reconhecido como um dos mais desiguais do planeta10.

Na carta final do II Encontro Nacional de Agroecologia – ENA11 (2006), os movimentos sociais analisam e denunciam as "formas como o agronegócio se instala nas diferentes regiões, apropriando-se dos recursos naturais, expropriando muitas vezes os trabalhadores e a sociedade de seus direitos mais básicos", como os estabelecidos na constituição brasileira (Art. 225º, inciso V), onde cabe ao poder público "controlar a produção, a comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente"12. Ao final, a carta conclama ainda à formulação de um projeto democrático, popular e sustentável para o campo brasileiro, ancorado na produção familiar e na agroecologia.

Nesta perspectiva, se coloca para o debate as estratégias a serem desenvolvidas para o desencadeamento de ações visando a construção de um novo modelo agrícola, baseado em valores como o da sustentabilidade e da biodiversidade, desconcentrando a propriedade da terra e a riqueza.

 

Referências

1. Simon F. A construção de biomarcas globais: levando a biotecnologia ao mercado. Porto Alegre: Ed. Bookman; 2004.

2. UNCTAD, 2006. Tracking the trend towards market concentration: the case of the agricultural input industry. Study prepared by the UNCTAD secretariat. [acessado 2006 Ago 20]. Disponível em: http://www.unctad.org/en/docs/ditccom200516_en.pdf

3. Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) 2006. Indústria Química – Estatísticas. [acessado 2002 Ago 19]. Disponível em: http://www. abiquim.org.br/conteudo.asp?princ=ain&pag=estat

4. Ministério da Agricultura 2006. Estatísticas. [acessado 2006 Ago 19]. Disponível em: http://www. agricultura.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/MAPA/ESTATISTICAS/
MEIOS_PRODUCAO/1.4.XLS

5. IBAMA. Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental. [Documento não publicado].

6. Delgado GC. Expansão e modernização do setor agropecuário no pós-guerra: um estudo da reflexão agrária. Estud. av.,  São Paulo,  v. 15,  n. 43,  2001.  [acessado 2006 Ago 19 ]. Disponível em: http://www.scielo. br/scielo.php?script=sci_arttext& pid=S0103

7. Câmara dos Deputados. Projetos de Lei e outras proposições. [acessado 2006 Ago 19]. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/proposicoes

8. ANVISA. Áreas de Atuação – Toxicologia – Câmara Setorial. [acessado 2006 Ago 19]. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/toxicologia/cstox/doc_esp/consenso_090306.htm

9. Carvalho I, Scotto G, organizadores. Conflitos socioambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Graphos/IBASE/Fundação Heinrich-Böl-Istifung; 1995.

10. PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano. [acessado 2006 Ago 19]. Disponível em: http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh/rdh2005/rdh2005_ resumo.pdf

11. ENA. Encontro Nacional de Agroecologia, Carta Política. [acessado 2006 Ago 19].Disponível em: http://www.agroecologia.org.br/modules/tinycontent3/index.php?id=26

12. BRASIL. Constituição Brasileira. [acessado 2006 Ago 19]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm