O perfil da violência contra crianças e adolescentes, segundo registros de Conselhos Tutelares: vítimas, agressores e manifestações de violência

The profile of violence against children and adolescents according to Child Protection Council records: victims, aggressors and patterns of violence

ARTIGO ARTICLE

O perfil da violência contra crianças e adolescentes, segundo registros de Conselhos Tutelares: vítimas, agressores e manifestações de violência

The profile of violence against children and adolescents according to Child Protection Council records: victims, aggressors and patterns of violence

Maria Conceição Oliveira Costa; Rosely Cabral de Carvalho; Josele de F. R. Santa Bárbara; Carlos Antonio S. T. Santos; Waldelene de A. Gomes; Heloísa Lima de Sousa

Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva, Núcleo de Estudos e Pesquisas na Infância e Adolescência, UEFS. BR 116, Km 3, Campus Universitário, Módulo VI, Departamento de Saúde. Feira de Santana BA. [e-mail]

RESUMO

OBJETIVO: estimar a prevalência das formas de violência contra crianças e adolescentes, registradas nos Conselhos Tutelares, e a associação dessas violências por faixas etárias das vítimas e vínculo com agressores, em 2003-2004.

MÉTODO: foram coletados dados dos prontuários e calculadas as prevalências e associação entre variáveis, através da razão de prevalência (RP), com nível crítico de 5%.

RESULTADOS: totalizaram 1.293 registros de violência, sendo 1.011 (78,1%) originados no domicílio. As violências mais freqüentes foram a negligência (727), por omissão de cuidados básicos (304) e abandono (259); a violência física (455), por espancamento (392), nas faixas de 2 a 13 anos; a violência psicológica (374), por amedrontamento (219); a violência sexual (68), por abuso (58), principalmente entre adolescentes. A principal forma de denúncia foi anônima, 398 (30,8%); os agressores para negligência foram os pais; para violência física, a madrasta e "outros agressores"; para violência sexual, o padrasto, "outros familiares/ agressores"; a violência psicológica foi prevalente entre todas categorias de agressores.

CONCLUSÕES: Os resultados apontam para a necessidade de divulgação do "Disque Denúncia"; a formação de conselheiros, quanto ao registro adequado, assim como a implementação de políticas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

Palavras-chave: Violência, Infância, Adolescência, Conselhos Tutelares

ABSTRACT

OBJECTIVE: To estimate the prevalence of violence against children and adolescents through the records of Child Protection Councils, associating this violence with the age of the victims and their links with the aggressor.

METHOD: Data were collected from the records and the prevalence rates were calculated through the Prevalence Ratio (PR), together with the associations among variables, with a critical level of 5%.

RESULTS: Out of 1,293 records of violence, 1,011 (78.1%), originated in the home. The most frequent types of violence were: neglect (727), failure to provide basic care (304) and abandonment (259); physical violence (455), beatings (392) between 2 and 13 years old; psychological violence (374) through threats (219); sexual violence (68) through abuse (58), mainly among adolescents. Denunciations were mainly (398) anonymous (30.8%); the aggressors through neglect were the parents; through physical violence, the stepmother and "other aggressors"; through sexual violence, the stepfather and "other relatives / aggressors"; psychological violence was prevalent among all aggressor categories.

CONCLUSIONS: The findings indicate the need to extend the Anti-Violence Hot-line facilities, training Council Members in terms of keeping proper records, and implementing policies designed to prevent violence against children and adolescents.

Key words: Violence, Childhood, Adolescence, Child Protection Councils

Introdução

A violência contra crianças e adolescentes acompanha a trajetória da humanidade, manifestando-se de múltiplas formas, nos diferentes momentos históricos e sociais, em acordo com aspectos culturais^{1, 2, 3}. As expressões do fenômeno da violência integram uma rede que envolve a violência estrutural (oriunda do sistema social), assim como a violência interpessoal (doméstica, trabalho, amigos), atravessando camadas sociais, podendo transformar vítimas em agressores.

Pesquisas realizadas em diferentes países, com registros das Instituições de Atendimento às crianças vitimizadas por violência, assim como com dados primários, obtidos dos profissionais que atendiam as crianças e famílias, mostraram aumento da incidência das diferentes formas de violência, a partir da década de 90, sendo os índices dos Estados Unidos mais elevados, em relação ao Canadá e Austrália^{4, 5}. No Canadá, estudo realizado em três grandes províncias (Ontário, Québec e Alberta), com dados primários de uma amostragem em 51 instituições de atendimento às crianças vitimizadas, totalizando 7.672 investigações, apontou 25% de abuso físico, como forma primária de violência e em 23% do total de casos; 10% de violência sexual comprovada e 46% de negligência constatada entre todas as investigações (desde a falta de supervisão familiar, exposição indevida da criança aos riscos ambientais, incluindo violência sexual)⁵.

No Brasil, a violência estrutural, responsável pela desigualdade social ⁶, contribui com o desenvolvimento da violência interpessoal, nos diferentes segmentos sociais, em especial na dinâmica e no modelo familiar. Estudos apontam que a violência doméstica faz parte de um contexto socioeconômico e cultural, que pode influenciar o comportamento agressivo dos familiares, os quais tendem a repetir as condições de exploração e abandono de que são vítimas, contribuindo assim para a perpetuação da violência contra crianças e adolescentes, num ciclo vicioso^7.

No que diz respeito à violência interpessoal, no nosso país, há cerca de três décadas, vem sendo estudada a violência doméstica (intradomiciliar), cometida pela família ou responsáveis, tanto pela magnitude, como pelas repercussões do problema⁸. A violência intrafamiliar representa um importante fator de impedimento para o adequado desenvolvimento e integração social de crianças e adolescentes, em conseqüência dos traumas físicos e psicológicos, durante a trajetória de vida, sendo, freqüentemente, justificada pelos agressores como formas de educar e corrigir transgressões de comportamento^{9, 10}.

Segundo a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, do Ministério da Saúde, a violência doméstica representa um problema de saúde pública e deve ser avaliada e notificada¹⁰.

Nesse contexto, o conjunto de leis e instrumentos legais que garantem a essa população seus direitos e interesses necessitam ser mobilizados pelos diferentes segmentos, grupos sociais e profissionais, com vistas a viabilizar a prática desses direitos, frente à sociedade e à família. Cabe destacar o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - lei 8.069, 1990), cujo principal desafio é a legalização e reorganização das práticas de atendimento e proteção à infância e adolescência, nos aspectos jurídicos, atenção biopsicossocial, direitos fundamentais, tornando obrigatória a denúncia de quaisquer formas de arbitrariedade e violência, consideradas violação dos direitos fundamentais¹¹.

No Brasil, o fenômeno da violência tem mobilizado as diferentes áreas do conhecimento, no estabelecimento de parcerias que buscam agilizar diferentes estratégias de prevenção e intervenção, no enfrentamento do problema¹². Essa prática visa assegurar o cumprimento de princípios legalmente assegurados no ECA, quanto às políticas e programas voltados à violência social e interpessoal contra crianças e adolecentes^{2, 9}.

O objetivo do presente estudo foi estimar a prevalência das diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes (vítimas) registradas nos Conselhos Tutelares e a associação dessas violências por faixas etárias das vítimas e vínculo com agressor, no município de Feira de Santana, Bahia.

Método

Estudo de corte transversal com dados secundários dos registros de ocorrência das vítimas de violência (crianças e adolescentes) nos Conselhos Tutelares I e II de Feira de Santana, Bahia, no período de 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2004. Foram utilizados os prontuários de atendimento das vítimas pelos conselheiros tutelares, sendo coletados dados: 1. das violências: local da ocorrência; tipos de violências (negligência familiar, violência psicológica, violência física e violência sexual); 2. das vítimas: faixa etária, sexo, grupo étnico; 3. dos agressores e vínculo com a vítima; 4. encaminhamentos realizados. A faixa etária das crianças e adolescentes foi subdividida, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP: 0-1 ano (lactentes), 2-5 anos (pré-escolar), 6-9 anos (escolar), 10-14 anos (adolescência precoce), 15-16 anos (adolescência intermediária) e 17-19 anos completos (adolescência tardia)¹³.

Os resultados foram processados no programa SPSS 9.0 for Windows, obtendo-se o número de casos percentuais e prevalências entre as diferentes formas de violência, segundo as faixas etárias das vítimas e o vínculo com o agressor; tipo de agressor por faixa etária da vítima; assim como os encaminhamentos institucionais. Mediante as análises bivariadas, estimaram-se as razões de prevalência (RP), com seus respectivos intervalos de confiança de 95% (IC 95%) entre as formas de violência, de acordo com a faixa etária das vítimas e vínculo com o agressor. Adotou-se o nível de significância de 5% para os testes estatísticos.

Para a coleta de dados, foi solicitada das instituições permissão documental, através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assim como autorização, através de Alvará do Juizado da Infância e Adolescência do Município. Este projeto foi aprovado pelo Conselho de Ética em Pesquisa - CEP/UEFS, sob protocolo de nº 04/2005 (CAAE 0006.0.059.000-05), conforme resolução 196/96.

Resultados

De acordo com os registros dos Conselhos Tutelares (Gráfico 1), no período 2003 e 2004, foram denunciados 1.293 casos de violência contra crianças e adolescentes, dos quais 583 foram do sexo masculino e 573 do feminino, destacando-se a perda de 137 casos, por falta de registro das variáveis sexo ou faixa etária. A divisão por faixa etária apontou que, em ambos os sexos, as faixas mais cometidas foram aquelas que compreendiam dos 2 aos 13 anos, com maior proporção entre 2 a 9 anos. Os dados de etnia apontaram falta de registro em 977 prontuários, o que impossibilitou a análise desta variável. A unanimidade das ocorrências se passaram no domicílio, 1.011 (78%); 98 (7,6%) nas ruas; 32 (2,5%) nas escolas; 36 (2,8%) em alguma das instâncias (saúde, abrigos, ONG, programas), com destaque para 107 casos com ausência de registro desta variável (Gráfico 1). A maioria das denúncias foram anônimas, 398 (30,8%); assim como pela mãe, 277 (21,2%); pai, 192 (14,9%) e parentes, 110 (8,5) (dados não apresentados no gráfico).

Entre as violências denunciadas (Tabela 1), a negligência apresentou o maior número de casos (727), seguida pelas violências física (455), psicológica (374) e sexual (68). A distribuição das diferentes formas de violências por faixa etária das vítimas mostrou que a forma mais freqüente de negligência foi a omissão de cuidados (304), com prevalência de 60,2% em crianças na faixa de até um ano; em torno de 40% nas outras faixas com idade até os 13 anos e entre 20% a 30%, de 14 a 19 anos. O abandono (259), segunda principal negligência denunciada, mostrou o aumento da prevalência com a maior faixa etária, variando de 27 a 34%, nas faixas menores de 10 anos, e de 36% a 50%, nas faixas acima de 10 anos de idade.

No total de casos de violência física por faixa etária da vítima (Tabela 1), a maioria absoluta foi por espancamento (392), com prevalência entre 78% a 94%, distribuídos entre todas as faixas etárias, incluindo crianças de até um ano de idade e as outras faixas da infância. Foram denunciados onze casos de supressão alimentar, sendo quatro na faixa até um ano de idade; as outras violências físicas denunciadas (52) foram queimaduras, fraturas, afogamento, ferimento de arma branca, envenenamento e outras.

Entre os casos de violência psicológica registrados, por faixa etária da vítima (374) (Tabela 1), a maior prevalência foi de "amedrontamento", (219) 58,6%, variando de 50% a 65%, nas faixas menores de 17 anos e cerca de 40% no grupo de 17 a 19 anos; destacando-se os casos de humilhação pública ou privada (52), com maior prevalência na faixa de 17 a 19 anos (31,6%). A ameaça de morte (28) foi registrada nas faixas menores de um ano até os 16 anos; as outras formas de violência psicológica denunciadas foram ameaça de abandono, discriminação racial, mendicância, impedimento de acesso ao outro genitor, outras.

A violência sexual totalizou 68 casos (Tabela 1), sendo 58 de abuso e 10 de exploração sexual. O abuso ocorreu em todas as faixas etárias, com 20 casos na faixa de 10 a 13 anos, 12 casos de 14 a 16 anos e 9 casos de 6 a 9 anos. A exploração sexual registrada totalizou 10 casos, sendo 8 na faixa adolescente de 14 a 16 anos.

No que diz respeito aos agressores, segundo as diferentes formas de violências (Tabela 2), foi verificado que a mãe foi o agressor que contribuiu com a maior prevalência para a negligência (60,7%) (violência mais freqüentemente denunciada); o pai contribuiu com 37,6%; o padrasto com 24,3% e outros familiares com 25,7%. A violência física foi mais prevalente entre "outros agressores" (41,9%); a madrasta contribuiu com 38,9%; o padrasto com 32,1% e a mãe com 28,5%. A violência psicológica foi prevalente em torno de 20% a 25% entre todos os agressores citados (mãe, pai, padrasto, madrasta, "outros familiares", "outros agressores"). O abuso sexual registrado mostrou prevalência de 14,6% no grupo "outros agressores"; 12,8%, entre padrastos e 11,0% no grupo "outros familiares" que, quando somados ao grupo padrasto, totalizaram 23,8% de violência sexual originada na família (doméstica). Ressaltam-se os casos de violência sem registro do agressor, que atingem 28,9% nos casos de negligência e 29,0% da violência sexual (abuso e exploração).

Ainda em acordo com os resultados da Tabela 2, que apontam o tipo de agressor, segundo a faixa etária das vítimas, verificou-se que, em todas as faixas, os agressores mais prevalentes foram a mãe e o pai, sendo a mãe o principal agressor das crianças com até um ano de idade (60%), daquelas de 2 a 5 anos (acima de 50%), assim como das faixas compreendidas entre 6 a 16 anos (40%).

Na análise da Razão de Prevalência (RP) entre o tipo de agressor por faixa etária da vítima (Tabela 3), os resultados não mostraram significância estatística (p< 0,05), muito embora comparando as vítimas da faixa etária de 17 a 19 anos às outras faixas, a mãe apresentou-se como o principal agressor, cerca de duas vezes mais, nas crianças em idades mais precoces (menores de 1 a 5 anos). Do mesmo modo, comparado à faixa de até um ano, o padrasto mostrou-se o principal agressor, cerca de quatro vezes mais, em todas as faixas etárias das vítimas (2 a 19 anos); seguido pela madrasta. Os "outros familiares" apresentaram-se duas vezes mais agressores para a faixa da adolescência.

O cálculo da RP entre os diferentes tipos de violência, de acordo com o agressor (Tabela 4), não apontou resultados estatisticamente significantes (p< 0,05); entretanto, no que diz respeito à violência sexual, observou-se que, quando comparados ao agressor "mãe", o padrasto e os "outros familiares" apresentam risco catorze vezes maior de serem os agressores, resultados que devem ser observados com cautela, tendo em vista a baixa ocorrência de casos na faixa de referência.

Quanto às formas de encaminhamentos (Tabela 5), foram totalizados 1.525 procedimentos: 720 casos notificados; 425 realizadas sindicâncias; 165 aconselhamentos; 154 advertências; 8 audiências; 18 acompanhamentos e 35 outros procedimentos, como contacto com a escola, secretário de saúde, prefeitura. A maioria dos casos de violência sexual (abuso e exploração) foram apenas notificados e realizada sindicância. No que diz respeito aos encaminhamentos institucionais, para as diferentes "Instâncias de Atendimento da Rede", de acordo com o tipo de violência denunciada, no período 2003-2004, foram encaminhados 487 casos, entre os quais em 216 (44,3%) não constavam informações referentes a essas variáveis, o que impossibilitou a análise desses procedimentos.

Discussão

O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público municipal, de caráter autônomo e permanente, cuja principal função é fiscalizar e fazer cumprir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizando atendimento e encaminhamento dos casos de violência denunciados. Os Conselheiros (cidadãos/profissionais da comunidade) exercem mandato de três anos e são responsáveis pelos comunicados dos casos suspeitos ou confirmados de violências, determinando as medidas de proteção necessárias, solicitando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, encaminhando as vítimas e famílias ao Ministério Público¹⁴. No município de Feira de Santana, com população geral de 527.625 habitantes, sendo 94.737 na faixa de 0 a 9 anos e 108.116 na faixa de 10 a 19 anos, totalizando 202.853 habitantes¹⁵, conta-se apenas com os serviços de dois Conselhos Tutelares.

De acordo com os resultados da presente pesquisa (registros dos CT I e II, no período 1º de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2004) e tendo como base o total das ocorrências (1.293 casos), foi verificado uma média de 24 denúncias/mês, para o Conselho I, e de 29 casos/mês, para o Conselho II, correspondendo a 297 e 349 ocorrências/ano, respectivamente, sendo que 78% dos casos ocorreram nos domicílios. Os baixos índices de denúncias, verificados no presente estudo, acordam com achados de outras pesquisas que apontam a presença de subnotificação nos registros de violência doméstica contra crianças e adolescentes que, majoritariamente, costuma ser praticada pelos pais e familiares^{12, 1}.

Cabe assinalar que, a situação de subnotificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes, que costuma estar associada a fatores internos da dinâmica familiar, costuma ser agravada por fatores externos, de responsabilidade social e que podem ser viabilizados por decisões político-administrativas. Entre as estratégias de enfrentamento dessa violência, destacam-se a sensibilização da população em geral, quanto à importância do "Disque Denúncia" e do seu funcionamento, em tempo integral e em caráter sigiloso; bem como a sensibilização das autoridades para reavaliação do funcionamento burocrático dos Conselhos nos municípios. Em Feira de Santana, os Conselhos Tutelares funcionam em horário administrativo (8:00 às 18:00 h), deixando de atender em prontidão, no período noturno, madrugadas, finais de semana e feriados. Resultados de diferentes estudos apontam a necessidade de mudanças político-administrativas a nível municipal, quanto aos recursos necessários para viabilizar o adequado funcionamento dos Conselhos e atenção à população em horário integral¹¹. A viabilização dessas medidas possibilita maior participação popular no enfrentamento e na prevenção das diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes, a qual representa um grave problema de saúde pública, no nosso meio.

No que diz respeito ao local de ocorrência, levantamentos realizados em diferentes municípios apontam a presença da violência doméstica, na maioria absoluta dos casos de violência registrados¹⁶. Em Feira de Santana, os registros dos CT (2003/2004) apontaram o domicílio como um local privilegiado (78%) para a ocorrência das diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes, caracterizando um acontecimento do contexto familiar e de difícil identificação.

Na presente pesquisa, as faixas etárias mais acometidas foram de 2 a 5, 6 a 9 e 10-13 anos, muito embora tenha sido verificada prevalência significativa de negligência, violência física e psicológica entre os lactentes (menores de 1 ano), assim como da violência física e sexual entre os adolescentes. Considera-se que, durante toda a infância, o crescimento e desenvolvimento adequados dependem de diferentes fatores relacionados aos cuidados básicos e cujos prejuízos podem ser manifestados de diferentes formas, de acordo com a duração e intensidade do comprometimento^{12, 13}.

Quanto ao gênero, foi verificado equivalência entre as vítimas, sendo que, nas faixas mais tardias da adolescência, as meninas foram mais freqüentemente violentadas, em relação aos meninos¹⁷. Estudos apontam que a violência de gênero recai sobre mulheres, crianças e adolescentes do sexo feminino em quase 80 % dos casos^{16, 17}. A realidade é que muitas adolescentes encontram-se expostas, sendo violentadas geralmente por pessoas conhecidas e da própria família, por permanecerem mais tempo em seus lares. Em estudos realizados nos Estados Unidos e no Canadá, as mulheres revelaram ter sido vítimas de algum tipo de violência no passado^{4, 5} .

Em relação ao grupo étnico, segundo resultados deste estudo, em 76,4% dos prontuários não constavam registros desta variável; entre os 23,6% que constavam, 11,6% estavam classificados como pardos; 5,6% negros; 6,4% brancos (dados não apresentados em tabelas). Estudiosos relatam que populações afro-descendentes e brancas ocupam lugares divergentes na sociedade e trazem consigo também experiências desiguais, com desequilíbrio que proporciona aos negros/pardos diversas iniqüidades sociais, com extremas desigualdades^18,19. Em Feira de Santana, a baixa qualidade de preenchimento dos boletins de ocorrência verificada nos Conselhos Tutelares, quanto ao grupo étnico, revela dificuldades na classificação das diferentes etnias (negra, parda, branca, outras). No Brasil, especificamente na Bahia, a miscigenação de afro-descendentes é significativa, o que dificulta esta prática, assim como aponta a necessidade de sensibilização e de formação técnica dos conselheiros para o registro de dados referentes ao grupo étnico¹⁸.

A principal forma de denúncia da violência contra crianças adolescentes foi anônima (30,8% do total dos registros), o que sugere alguma participação popular como possível resultado da mobilização da Rede de Atendimento, Defesa e Responsabilização do município, na divulgação e desmistificação do "Disque Denúncia", através de campanhas. Compreende-se que o anonimato constitui uma importante estratégia de estímulo à denúncia, tendo em vista a dificuldade e resistência individual e em geral para se envolver com o caso, sendo necessário, portanto, o investimento na sensibilização da comunidade, através da mídia, assim como na capacitação continuada dos conselheiros e profissionais da Rede de Atendimento. No presente estudo, foi verificado que mãe, pai e parentes também denunciaram, muito embora os familiares tenham se apresentado como principais agressores.

Em Feira de Santana, os resultados confirmaram a pouca participação das escolas e dos serviços de saúde em relação à notificação dos casos suspeitos e/ou confirmados de violência contra estes grupos, concordando com pesquisas que apontam a baixa participação das instituições de saúde e da escola^{10, 20, 21}. A baixa notificação nas escolas e nos serviços de saúde pode ser conseqüência do despreparo dos profissionais em lidar com as situações de violência e os encaminhamentos, seja pelos aspectos culturais que consideram a violência contra crianças e adolescentes como um problema de nível familiar, como pela falta de conhecimento das leis (ECA), quanto pela obrigatoriedade de denúncias dos casos suspeitos¹¹.

No que diz respeito às manifestações da violência, em Feira de Santana, as maiores prevalências foram da negligência familiar, violência física e psicológica. Estes achados corroboram pesquisas que relatam altos índices dessas formas de violência, nas diferentes faixas etárias. Estudo realizado no Laboratório de Estudos da Criança (LACRI) da Universidade de São Paulo (USP), em 142 municípios do estado (1996 a 2001), verificou que 92,2% dos casos foram de violência doméstica, por negligência familiar, violência física e psicológica²². Ainda em São Paulo, estudo realizado pelos Centros Regionais de Atenção às crianças vítimas de violência (CRAMIS), nos municípios de Campinas, Botucatu, Itapira, Piracicaba, Bauru, São José do Rio Preto e Sorocaba, identificou prevalência relevante desses mesmos agravos¹⁶.

No presente estudo, a negligência familiar foi responsável pela maior parte das denúncias, sendo a omissão de cuidados básicos e o abandono as principais manifestações, tendo sido verificado que, tanto crianças como adolescentes (0 a 19 anos) foram vitimizados pela negligência. Segundo a OMS, a negligência familiar acontece quando os pais ou responsáveis falham na provisão de cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social adequados¹². A negligência pode se manifestar pela ausência de cuidados físicos, emocionais e sociais, devido à condição socioeconômica desfavorável da família; pelos atos omissivos infligidos pelos agressores, assim como pelo abandono da criança, desde a mais tenra idade. Estudos apontam que, nos Estados Unidos, cerca de 45% das agressões contra crianças constituem-se em negligência familiar²³.

O abandono é considerado o tipo mais grave de negligência familiar; conseqüentemente, constitui um importante problema social²⁴. Crianças e adolescentes são vulneráveis para enfrentar sozinhos as exigências do ambiente, tendo em vista a imaturidade inerente ao desenvolvimento biopsicossocial, apesar de toda a resiliência de que são capazes, em diferentes e freqüentes circunstâncias²⁵. Em Feira de Santana, o abandono, segunda principal causa de negligência familiar registrada, foi observado em todas as faixas etárias, com prevalência acima de 30% nas faixas da infância e em torno de 50% na faixa de 14 a 16 anos.

Quanto à violência física, estudos apontam ser a forma mais visível do fenômeno, caracterizado pelo dano físico e comumente enfatizado pelos pais como um método de educar^{8, 20, 26}. Na infância, as crianças iniciam a busca da autonomia, tornando-se curiosas, inquietas, audaciosas, com intensa atividade motora e aquisições cognitivas, necessitando, portanto, de realizar experimentações, exigências inerentes e fundamentais ao pleno desenvolvimento¹³. A violência física é utilizada como forma de tentar conter estas atitudes consideradas normais¹⁰.

Os resultados desta pesquisa, onde foi verificado que a violência física acometeu todas as faixas etárias, sendo intensificada a partir dos dois anos, concordam com resultados de estudos realizados em diferentes instituições (Polícia, Justiça da Infância e da Juventude, Justiça Criminal) da cidade de São Paulo (1981), que apontam maior freqüência de casos notificados na faixa dos 7 aos 13 anos²⁷.

Outro aspecto mostrado no presente estudo quanto à violência física vem a ser o acometimento significativo de crianças com idade até um ano, corroborando com estudos que descrevem a associação de achados clínicos discordantes das respectivas histórias acidentais expressas pelos pais, no atendimento em setores de urgências e emergências^{12, 27}. Sabe-se que a "síndrome do bebê sacudido" e da "criança espancada" podem gerar conseqüências orgânicas graves, sendo que a primeira acomete menores de 6 meses, através de fortes sacudidas na criança, em decorrência da irritação com o choro ou presença de algum ato do qual o cuidador não tem domínio. A segunda refere-se a sofrimentos físicos infligidos à criança, que podem ter como conseqüência fraturas ósseas, hematomas, lesões cerebrais, queimaduras e outros¹⁴.

Na adolescência, a violência física costuma estar relacionada à necessidade de conter as mudanças de comportamento, características desta fase, que pode estar associada à baixa qualidade das relações familiares desde a infância, podendo gerar mútua relação de rejeição entre pais e filhos, além de sentimentos contraditórios, desejo de ser reconhecido pela família e desejo de rompimento^{23, 26}.

Dentre os casos de violência física registrados em Feira de Santana, o lar aparece como local privilegiado para as diversas formas de violências físicas, muito embora se reconheça que crianças e adolescentes em situação de risco, que ficam ou trabalham nas ruas, assim como os institucionalizados sofrem freqüentemente este tipo de violência, seja por outros adolescentes, adultos em geral e funcionários das instituições^{27, 28}. Cabe ressaltar que punições físicas severas, como o espancamento, constituem um problema de abrangência mundial, atingindo crianças e adolescentes de diferentes culturas. O espancamento pode, a curto prazo, ser causa de óbito, assim como provocar incapacidade física ou mental. Da mesma forma, a longo prazo, tem sido apresentado como um fator para o desenvolvimento de comportamentos violentos, nos quais as vítimas se transformam em agressores, transmitindo a violência através das gerações^{12, 24}. Segundo a OMS, nos Estados Unidos, pesquisa realizada em 1995 apontou que os pais utilizavam diversas formas de punições corporais contra os seus filhos; na República da Coréia, 45% dos pais questionados confirmaram alguma forma de espancamento¹². Estudo realizado na cidade de Recife, entre 2.112 crianças/adolescentes (7 a 14 anos) entrevistados, constatou que cerca de 50% relataram que foram disciplinados através de castigos corporais^{27, 28} .

Entre as manifestações do fenômeno, a violência psicológica é a forma mais sutil, tendo em vista ser carregada de subjetividade e diferentes expressões, portanto, de difícil registro. Em geral, é exercida de forma crônica, podendo cursar com sérios prejuízos para o desenvolvimento cognitivo e psicossocial, comprometendo a saúde emocional das vítimas^{29, 30}. Esta violência é uma das formas mais difíceis de ser identificada, por não produzir evidências imediatas; conseqüentemente, costuma ser pouco notificada, fazendo parte do cortejo das outras formas de violência^{14, 31}. Em Feira de Santana, a violência psicológica foi registrada em todas as faixas etárias, principalmente nas faixas de 0 a 16 anos.

Segundo estudiosos, de modo geral, todas as formas de violência psicológica convergem ao abuso emocional, caracterizado por ameaças verbais com conteúdo violento ou emocional, provocando reações de medo, frustração e temor da integridade física^{30, 31}. No Rio de Janeiro, em 1991, pesquisa realizada com estudantes de escolas públicas e particulares do município de Duque de Caxias demonstrou que mais de 50% sofreram agressões verbais, através de insultos, pelos seus pais³².

No que diz respeito à violência sexual, do tipo abuso, nesta pesquisa foram registrados casos em todas as faixas etárias (0 a 19 anos), aumentando a freqüência com o aumento da idade, principalmente entre 6 e 16 anos. Estudo realizado em escolas de Porto Alegre (RS) mostrou maior prevalência dessa violência entre os adolescentes, concordando com os resultados de Feira de Santana³³. Segundo estudiosos, a maior parte das vítimas de violência sexual não registra a queixa, por constrangimento e receio de humilhação, somados ao medo da falta de compreensão ou interpretação equivocada de familiares, amigos, vizinhos e autoridades. Sabe-se que a real prevalência dos crimes sexuais ainda é pouco conhecida e acredita-se que o índice de subnotificação seja muito alto. Apesar do tímido percentual de denúncias de violência do tipo abuso ou exploração sexual observado em Feira de Santana, sabe-se que a agressão sexual é um crime cada vez mais prevalente, acometendo milhares de pessoas em todo o mundo^{12, 34}.

Ainda em relação aos achados desta pesquisa, cabe destacar o baixo índice de registro de casos de exploração sexual, sendo a totalidade na fase da adolescência. Feira de Santana é considerado município de risco para a exploração sexual de crianças e adolescentes, por estar localizado em um expressivo entroncamento rodoviário de interlocução entre as regiões norte-nordeste com o sudeste do país (cinco rodovias, estaduais e federais). Em atendimento a esta demanda, em 2003, foi implantado no município a comissão municipal do "Programa de Ações Integradas e Referenciais" (PAIR) para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, contando com a participação de instâncias de atendimento, direitos e responsabilização, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Secretarias de Desenvolvimento Social, tendo como parceiros os Conselhos Tutelares, Centro do Programa Sentinela e diferentes segmentos sociais (saúde, educação, justiça, trabalho, ação social, universidades, ONGs e outros)^{35, 36}.

Quanto à caracterização dos agressores, de acordo com faixa etária da vítima e tipo de violência praticada, os resultados do presente estudo apontaram que os pais lideraram a prevalência de negligência, em todas as faixas etárias.

Pesquisa realizada com adolescentes infratores institucionalizados e irmãos não infratores, no Rio de Janeiro e Recife, verificou que a mãe foi a principal agressora dos adolescentes pesquisados, o que pode ser explicado pela maior permanência da genitora no lar e pelo fato desta ser a principal responsável pela educação dos seus filhos, num contexto de adversidade socioeconômica (desemprego, falta de assistência social, saúde e outras) e ou pessoal (relacionamentos em conflito)¹⁶. O pai aparece como figura punitiva, sendo que a agressão deste se diferenciava da materna, pela maior intensidade³². A mãe também foi referida como a agressora mais freqüente, em estudo realizado em vários municípios de São Paulo, nos Centros Regionais de Atenção aos Maus-Tratos na Infância (CRAMIS)¹⁶.

No presente estudo, verificou-se que crianças e adolescentes mais jovens são agredidos de forma semelhante pelo pai e pela mãe, enquanto que os adolescentes em fase intermediária e tardia sofrem mais atos violentos pelo pai. No que diz respeito à negligência familiar, a mãe foi considerada o principal agressor, assim como os "outros agressores", madrasta e padrasto foram os principais agressores físicos. A violência sexual (abuso) cometida por padrasto e outros familiares totalizaram prevalência de 24%, enquanto outros agressores, 14,6%.

Neste estudo, não foi possível avaliar o grau de consciência do agressor, tendo em vista a falta deste importante dado nos registros. Estudos apontam que a ingestão de bebidas alcoólicas e a utilização de drogas potencializam os atos violentos contra crianças e adolescentes, principalmente no contexto familiar¹².

Em relação aos encaminhamentos dos casos denunciados nos Conselhos de Feira de Santana, observou-se que dos 1.525 casos que foram encaminhados, mais de 40% foram para notificação e mais de 25% para sindicância. Cabe destacar que a audiência foi registrada em pouquíssimos casos, assim como o acompanhamento e o alto índice de casos sem registro desta variável. Esses resultados apontam dificuldades quanto à adequação do atendimento na Rede, principalmente quanto ao acompanhamento das vítimas e famílias, apontando a necessidade de implementação e fortalecimento do Sistema de Referência e Contra- Referência das instâncias no município.

Neste contexto, vislumbra-se o fortalecimento e a integração da Rede de Atendimento com a Rede de Defesa e Responsabilização, com destaque para a divulgação do "Disque Denúncia", assim como a necessidade de sensibilização e formação continuada de Conselheiros e profissionais da Rede, tendo em vista otimizar o atendimento a esta clientela e melhorar a resolutividade dos casos.

Conclusões

Segundo a violência denunciada nos Conselhos Tutelares de Feira de Santana, o domicílio foi o local privilegiado para a ocorrência de todas as violências, inclusive a violência sexual, em todas as faixas etárias (caracterizando a violência doméstica), com exceção da exploração sexual.

Todas as faixas etárias da infância e adolescência foram acometidas, com maiores prevalências nas faixas compreendidas entre 2 e 13 anos, proporções equivalentes entre os sexos;

As formas de violência mais prevalentes foram a negligência, a violência física e a violência psicológica, sendo que a faixa de menores de um ano apresentou proporções consideráveis dessas três formas de violência;

Os tipos de negligência mais freqüentemente registrados foram a omissão de cuidados básicos e o abandono; da violência física foi o espancamento; da violência psicológica, o amedrontamento e a humilhação e da violência sexual, o abuso de origem familiar;

A violência sexual foi registrada em todas as faixas etárias, com maior prevalência acima dos 10 anos e a exploração, a partir dos 14 anos;

A principal fonte de denúncia foi anônima, seguido da denúncia pela mãe; pelo pai ou familiares;

As maiores prevalências de negligência foram observadas entre a mãe e o pai; a violência psicológica e violência física entre a madrasta, o padrasto e outros familiares; a violência sexual, do tipo abuso entre o padrasto e outros familiares;

A ausência de registros sobre o nível de consciência do agressor, grupos étnicos e encaminhamentos institucionais comprometeram a avaliação dessas variáveis.

Colaboradores

MC Oliveira Costa e RC de Carvalho participaram da redação, análises e elaboração do artigo. JFR Santa Bárbara participou da elaboração dos resultados e coleta de dados. CAST Santos participou das análises estatísticas. WA Gomes foi responsável pela coleta de dados. HL de Sousa foi responsável pela formatação da bibliografia e tabelas.

Agradecimentos

Agradecemos à FAPESB, pelo apoio financeiro à pesquisa.

Artigo apresentado em 22/02/2007

Aprovado em 20/03/2007

Versão final apresentada em 20/03/2007

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Ago 2007
• Data do Fascículo
  Out 2007

Histórico

• Aceito
  20 Mar 2007
• Recebido
  22 Fev 2007