A Associação Brasileira de Medicina do Trabalho: locus do processo de constituição da especialidade medicina do trabalho no Brasil na década de 1940

The Brazilian Association of Workers' Medicine: a space for the constitution of occupational health as a medical specialty in Brazil in the 1940s

ARTIGO ARTICLE

A Associação Brasileira de Medicina do Trabalho: locus do processo de constituição da especialidade medicina do trabalho no Brasil na década de 1940^*

The Brazilian Association of Workers' Medicine: a space for the constitution of occupational health as a medical specialty in Brazil in the 1940s

Anna Beatriz de Sá Almeida

Departamento de Pesquisa em História das Ciências e da Saúde, Fiocruz. Av. Brasil 4036/400, Manguinhos. 21040–361 Rio de Janeiro RJ. [e-mail]

RESUMO

O artigo analisa a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), criada em fins de 1944 como lócus de consolidação do campo da medicina do trabalho no Brasil. O grupo dos primeiros especialistas no campo da higiene e medicina do trabalho que trabalhavam no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) foi o responsável pela fundação da ABMT, nas próprias dependências do Ministério. Contando com um núcleo inicial de 35 médicos e cinco engenheiros, todos oriundos do MTIC, a ABMT destacava como seu objetivo primordial, o estudo, a discussão e a divulgação dos assuntos referentes à medicina do trabalho. Entre as principais atividades promovidas pela ABMT, destacavam–se as reuniões científicas mensais (palestras de médicos convidados e de médicos e engenheiros do próprio MTIC), a organização de eventos científicos e a publicação de um periódico especializado. Logo após a sua criação, já em 1945, a ABMT passou a integrar o Bureau Internacional de Segurança do Trabalho, com sede em Montreal, Canadá e o Bureau Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho. Em dezembro de 1945, no momento da eleição da nova diretoria, criou–se a Revista Médica do Trabalho, cuja primeira publicação foi em 1946.

Palavras–chave: História dos médicos do trabalho, História da especialidade medicina do trabalho, História da saúde do trabalho

ABSTRACT

This article analyzes the Brazilian Association of Workers' Medicine, created in the end of 1944 as a space for consolidating occupational health as a medical specialty in Brazil. The Association was founded by the first group of specialists in the field of occupational hygiene and medicine with seat at the facilities of the proper Ministry of Work, Industry and Commerce, where the founders were working. Counting on an initial core group of 35 physicians and five engineers, all of them coming from the Ministry, the main objective of the Association was to study, discuss and promote the issues related to workers' medicine. Among the most relevant activities promoted by the Association were the monthly scientific meetings (with lectures held by invited physicians and physicians and engineers of the Ministry itself), the organization of scientific events and the publication of a specialized periodical. In 1945, only one year after its foundation, the Association passed to make part of the International Bureau of Safety at Work, with seat in Montreal, Canada, and the International Bureau of Work of the International Labor Organization. In December 1945, on occasion of the election of the new board of directors, the Association created the Journal of Workers' Medicine, whose first issue was published in 1946.

Key words: History of occupational physicians, History of the specialty occupational health, History of health at work

Introdução

Tecer a trama que envolve a construção de um campo de saber e de práticas específicas, inserindo–o em seus diferentes contextos históricos, é o principal objetivo deste artigo. Desenredar as inúmeras condições que tornaram possível que se constituísse a especialidade medicina do trabalho, quais os grupos envolvidos e suas táticas, quais as disputas e projetos em jogo, de que forma tais grupos se inseriam nos contextos sociais, políticos e econômicos da sociedade, que veículos e espaços criaram e utilizaram para tanto, são algumas das questões enfrentadas¹. Nesse sentido, analisar a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT) torna–se um caminho para analisar a própria constituição do campo da medicina do trabalho no Brasil.

Ao trabalhar com a consolidação de uma especialidade dentro do campo da medicina – a medicina do trabalho – estamos dialogando muito proximamente com o trabalho de Sérgio Carrara² sobre a constituição da especialidade da sifilografia. Analisar o processo de constituição do campo da medicina do trabalho enfocando o papel dos médicos do trabalho nos aproxima dos múltiplos planos destacados pelo autor no seu estudo sobre a sifilografia: estabelecimento de uma comunidade científica (congressos, sociedades, centros de pesquisa, periódicos e fontes de financiamento); a instituição do ensino especializado (cátedras, concursos, teses) e a abertura e expansão de um mercado de novos serviços.

A ABMT está sendo considerada como um importante espaço no processo de constituição da especialidade, em especial, pela aglutinação dos especialistas, através dos seus eventos e publicações. Ao analisarmos o campo da medicina e higiene do trabalho, buscaremos compreender as diversas injunções e interações que o instituíram, considerando de fundamental importância delimitarmos os atores/agentes e os locus desta "luta"³. Dessa forma, os campos sociais funcionam na medida em que existam agentes competentes, comprometidos e interessados nessa luta, tanto no sentido de conservá–los, como no sentido de transformá–los. A realidade das instituições não pode ser compreendida tomando por base unicamente as vontades de indivíduos nem de grupos, devendo ser considerado o campo de forças no qual a instituição se encontrava inserida: Governo Vargas, Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, contexto de 2ª Guerra Mundial, movimento de partidos de esquerda...

Assim, trabalharemos tendo como questão de fundo o processo histórico de formação de uma tecnocracia de Estado no Brasil, buscando perceber seus 'habitus', seus grupos, suas diferenças, inserindo–o no conjunto das políticas públicas, sociais e econômicas ao longo das décadas de 1940 e 1950. Desta forma, estaremos enfocando de que forma estes atores–médicos do trabalho atuaram na constituição de um campo específico da medicina, organizando–o culturalmente e participando da construção dos seus saberes, ao mesmo tempo em que estavam se especializando no mesmo.

Eram determinados atores, emitindo, de determinados lugares, as suas opiniões e concepções, dando corpo a uma nova especialidade do saber médico. Sendo um campo em construção, era ainda palco de incertezas, imprecisões, espaço privilegiado para disputas por reconhecimento e poder em diferentes níveis: entre indivíduos, grupos e/ou instituições. Autoridade científica disputada pelos médicos do trabalho, autoridade política disputada pelas agências públicas para a formulação e implementação das ações no campo da medicina do trabalho no Brasil.

As décadas de 30, 40 e 50 do século XX foram, no entender da literatura que trata do assunto, fundamentais para a formulação de políticas públicas voltadas para o trabalhador, das quais destacamos as relativas à saúde do trabalho/trabalhador. No conjunto maior da obra de construção do trabalhador nacional e de "revisão moralizadora" do conceito de trabalho, tem espaço e vai sendo construído o campo da medicina do trabalho. Cuidar da saúde do trabalhador nacional, e por extensão de sua família, era cuidar da nação, do conjunto da nacionalidade⁴.

Cabe destacar o papel relevante das agências do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC), criado em 1931, através do Decreto nº 19.443, de 26 de novembro, com papel de destaque na agenda do então instalado Governo Vargas e considerado como ator e locus fundamental neste campo, quer por sua atuação mais direta na regulamentação das condições de trabalho de forma geral, quer por seu poder normativo no que se refere à higiene, medicina e segurança do trabalho, de forma específica. Em 1932, foi organizado o Departamento Nacional do Trabalho (DNT), criando–se uma seção voltada à organização, higiene e segurança do trabalho, que no ano seguinte resultaria na Inspetoria do Trabalho. Porém, somente após a promulgação do Regulamento do DNT, em meados de 1934, começou o funcionamento normal da Inspetoria como órgão de fiscalização das leis trabalhistas⁵. Neste momento, foram nomeados os três primeiros médicos do trabalho com a função de inspecionar as fábricas, fazer inquéritos sobre condições de trabalho e pesquisas sobre moléstias profissionais.

Em 1938, foi criado o Serviço de Higiene Industrial junto à Inspetoria do Trabalho, demonstrando, de certa forma, a necessidade de ampliação das ações no campo da higiene e da medicina do trabalho. Com a reforma do DNT, em 1942, reforçava–se o espaço e a importância do campo da higiene do trabalho, criando–se a Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho (DHST), em substituição ao Serviço de Higiene Industrial⁶. Nesse sentido, consideramos a criação da Divisão um momento importante do processo de consolidação do campo da medicina do trabalho no Brasil, através da complexificação das suas ações e do maior número de profissionais trabalhando diretamente nas suas atividades. É importante ressaltar o contexto de criação da mesma, ao longo da 2ª Guerra Mundial, e o papel que estas políticas voltadas para o trabalho/trabalhador exerciam como respostas tanto a demandas internas (movimento dos trabalhadores e de redemocratização do país) como a pressões internacionais (temor ao comunismo, deliberações da Organização Internacional do Trabalho, etc.).

A história da atuação dos médicos do trabalho no Brasil ao longo dos anos 30, 40 e 50 do século XX está, por um lado, diretamente inserida no conjunto da tecnoburocracia do pós–30, portadora de um discurso de competência técnica, fundamental à nova relação que se estabelecia entre o Estado e a sociedade e, ao mesmo tempo, diretamente vinculada à constituição do campo da medicina do trabalho. Consideramos os mesmos como agentes constituintes primordiais deste novo campo de saber e que, para tanto, construíram sua competência/capacidade/ legitimidade atuando em diversas instituições e utilizando–se de diversos veículos: atividades profissionais; publicações; eventos científicos; associações; instituições de ensino, entre outros. Passaremos agora a analisar um espaço de construção desta nova especialidade: a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho.

A criação da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho

A Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT) foi criada em fins de 1944, tendo tido seu estatuto elaborado em janeiro de 1945. O grupo dos primeiros especialistas em medicina do trabalho trabalhava no MTIC e foi o responsável pela fundação da ABMT, nas dependências do Ministério. Quer dizer, eram funcionários do MTIC, utilizavam o prédio do próprio Ministério e criavam uma entidade que, por um lado, estava relacionada e, por outro, os afastava da sua rotina de trabalho, dando–lhes a oportunidade de desenvolver e promover atividades mais voltadas à pesquisa e à divulgação.

Seria um sinal de que não tinham espaço dentro do Ministério para desenvolver e publicar seus trabalhos e suas pesquisas, para trazer especialistas renomados, para buscar apoio para a realização de eventos e publicações? Ou seria, na verdade, a busca de uma certa autonomia e espaço científico, de maior liberdade de expressão do conhecimento, em detrimento do exclusivo cumprimento de tarefas rotineiras? Julgamos que ambas tenham sido razões e motivos para o envolvimento destes profissionais na criação da ABMT, mas ao mesmo tempo não podemos deixar de reconhecer o apoio direto do Ministério à iniciativa, seja ao ceder espaço, seja ao patrocinar e apoiar os eventos realizados, por exemplo. Desta forma, no nosso entender, o próprio Ministério considerava a ABMT como uma espécie de extensão da já referida DHST.

Contando com um núcleo inicial de 35 médicos e cinco engenheiros, todos oriundos da DHST, a Associação destacava como seu objetivo primordial, o estudo, a discussão e a divulgação dos assuntos referentes à medicina do trabalho. De acordo com a Ata de fundação da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, estavam presentes no dia 14 de dezembro de 1944, no Auditório do MTIC, à sessão para discussão e aprovação do Estatuto e Regimento Interino, eleições da Diretoria e diversas Comissões da ABMT, os seguintes médicos e engenheiros: Décio Parreiras, Adele Nascimento, Abelardo B Tavares, Vitor Hugo Mendes da Costa, Hugo Alqueres, Lira Cavalcanti, Mariana de Brito, Thalita do Carmo Tudor, entre outros⁷. Uma das mais envolvidas participantes da ABMT, Thalita do Carmo Tudor – médica formada pela Faculdade Nacional de Medicina em 1937 que participou dos primeiros cursos de medicina do trabalho oferecidos no país: Medicina e Trabalho nas Indústrias de Guerra, em 1943 e Toxicologia e Higiene Industrial, em 1946, tendo ingressado no MTIC em 1944, participando ativamente das atividades da Associação⁸ – ressaltou que a grande finalidade da Associação, no momento da sua criação, fora difundir, entre os médicos e engenheiros, recém–admitidos na DHST do MTIC, os conhecimentos da nova especialidade, a Medicina do Trabalho.

Entre as inúmeras atividades promovidas pela ABMT, destacaram–se a publicação de uma revista especializada, a Revista Médica do Trabalho, e a promoção de reuniões científicas e de eventos científicos. Logo após a sua criação, já em 1945, a ABMT passou a integrar o Bureau Internacional de Segurança do Trabalho, com sede em Montreal, Canadá e o Bureau Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho. Tendo sido criada de dentro da DHST, a Associação de alguma forma buscava fazer um trabalho muitas vezes complementar ao do Ministério, fazendo–se presente em organizações internacionais, organizando eventos científicos, trazendo convidados de renome para palestras e conferências. Assim, agia a ABMT no sentido de criar competência e de legitimar este novo campo de saber científico e a sua comunidade.

A Revista Médica do Trabalho

Em dezembro de 1945, no momento da eleição da nova diretoria, foi criada a Revista Médica do Trabalho, cuja publicação só foi iniciada no ano seguinte. De acordo com o primeiro editorial:

A Revista Médica do Trabalho, órgão da ABMT traz como lema o de bem servir de intérprete a todos os que se dedicam à nobre ciência do trabalho, a todos os que desejarem colaborar com os elevados propósitos na valorização do nosso proletariado, contribuindo para a grandeza e supremacia do Brasil no vasto setor industrial⁹.

Interessante neste mesmo editorial a noção de que o próprio indivíduo deveria ser o responsável pelo seu bem–estar, enfocando para além da sua saúde individual, o bem da nação: O indivíduo deve trabalhar com a noção de que está procurando tanto o seu bem estar como o progresso e a grandeza de sua pátria, convencido de que não é mais um número perdido naquela massa anônima e suarenta de tempos idos, sem expressão e faminto de justiça. Deve trabalhar sabendo que está agindo em benefício próprio, no de seu país e no da humanidade⁹.

A revista possuía seções dedicadas a artigos em Patologia do Trabalho (com destaque para assuntos relativos a doenças profissionais), Higiene do Trabalho e Segurança do Trabalho. Possuía ainda as seções Variedades, Legislação e Noticiário, que não apareciam obrigatoriamente em todos os números. Parece–nos que a circulação da revista foi curta, só tendo sido localizados exemplares durante os anos de 1946 a 1951, não acompanhando, de certa forma, a atuação da Associação, que prossegue com suas atividades até os dias de hoje. Tudo indica ter sido uma publicação com bom nível de circulação, pois era alvo de citações em outros trabalhos e de comentários nos eventos científicos. Em nota publicada em 1948, quando do aniversário de mais um ano da publicação, reforçou–se o seu objetivo como órgão de divulgação: Ao se instalar no Rio de Janeiro a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, foi juntamente com ela criado um órgão de publicidade que divulgasse no nosso meio, em linguagem acessível a empregados e empregadores, as noções essenciais de higiene e segurança do trabalho, bem como difundisse, no país e no estrangeiro, os trabalhos técnicos dos estudiosos da medicina do trabalho no Brasil¹⁰.

Optamos em apresentar no quadro 1 dados biográficos do médico do trabalho Zey Bueno, cuja história profissional e intelectual em muito nos demonstra a articulação entre o MTIC, as políticas públicas do momento e a atuação da ABMT:

Como podemos observar, Dr. Zey Bueno, membro do grupo dos primeiros médicos da Inspetoria do Trabalho do MTIC, sócio–fundador da ABMT, autor de vários artigos publicados na Revista do Trabalho e em outros periódicos e organizador de eventos científicos, é um bom exemplo para visualizarmos a articulação entre estas organizações e iniciativas constituintes da especialidade medicina do trabalho no Brasil ao longo dos anos de 1940 e 1950.

Entre os autores com maior número de artigos, destacavam–se os médicos do MTIC. Os artigos sobre medicina do trabalho, acidentes do trabalho e doenças do trabalho apareceram em maior número, conforme o gráfico 1.

Destaca–se, entre os principais temas trabalhados: condições de trabalho, alimentação dos operários, ensino e formação em medicina do trabalho, seleção e readaptação profissional, acidentes do trabalho e doenças profissionais e do trabalho.

Um número expressivo de artigos estava relacionado com a análise das condições de trabalho nos estabelecimentos industriais, fosse através de inquéritos ou de pareceres e relatórios de inspeção. Eram os inspetores médicos do MTIC que produziam tais trabalhos, relatando os ambientes de trabalho vistoriados e por muitas vezes indicando medidas preventivas e/ou corretivas aos problemas encontrados, demonstrando desta forma conhecimento e competência técnica no campo da medicina e da higiene do trabalho. A revista funcionava neste sentido como espaço para a divulgação das ações do MTIC e das atividades realizadas por seus especialistas (Figura 1).

Para além de ser um espaço de divulgação das ações do MTIC, a revista também abria espaço para os serviços de empresas e fábricas. Na análise dos exemplares da revista, localizamos um grande número de propagandas de várias fábricas, entre as quais podemos destacar a América Fabril, a Companhia de Fiação do Rio de Janeiro, a Fábrica Beija Flor e a Fábrica Distincta e Sanis.

O tema dos acidentes do trabalho estava presente direta e indiretamente em grande parte dos artigos que discutiam as condições de trabalho de determinados ramos de atividades, bem como aqueles que apresentavam os princípios da medicina do trabalho, mas também foi objeto de artigos específicos, como, por exemplo, o trabalho do Dr. Zey Bueno¹¹. O objetivo principal do artigo era a defesa das políticas de prevenção dos acidentes. O autor criticava diretamente as companhias de seguro pela ausência de um trabalho preventivo, limitando–se as mesmas ao pagamento de indenizações e à prestação de uma incipiente assistência médica.

O artigo do Dr. Paulo Motta Filho, da DHST do MTIC, enfocava o tema dos acidentes do trabalho e a responsabilidade das indústrias frente aos mesmos. Destacava a importância da atuação da DHST, do médico da fábrica, do engenheiro, da comissão interna de prevenção de acidentes, do inspetor de segurança e dos mestres e contramestres nas campanhas de prevenção. Sobre as atividades do Ministério, faz o seguinte comentário: Por mais que se esforce o Ministério do trabalho, pela Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, na propaganda em jornais e revistas, cartazes, preleções e projeções educativas, sempre vê, no decurso de um ano, grande número de acidentes catalogados uns por imprudência de operários e outros por displicência de empregadores¹².

Com o objetivo de divulgar a importância da medicina do trabalho, a DHST organizou, em meados dos anos 40, uma Campanha de Irradiação Nacional sobre o tema, na qual médicos da Divisão fariam palestras em diferentes estados sobre diversos aspectos da especialidade, várias destas foram publicadas na Revista Médica do Trabalho. A médica Adele Nascimento realizou palestra na Rádio de Salvador, na qual destacou que "a referida Divisão acaba de empreender patriótica campanha com irradiação nacional, no sentido de se aumentar a produção pela maior segurança do trabalho, garantida pelo combate sistemático dos acidentes e infortúnios"¹³.

A questão de fundo da palestra estava, no nosso entender, embebida da mais pura ideologia corporativa, na medida em que afirmava ser a principal finalidade do Ministério do Trabalho, no que tangia à medicina do trabalho, buscar o perfeito equilíbrio do trabalhador, possibilitando a ampla colaboração com os patrões e a maior produção com o menor desgaste possível, visando, sobretudo, ao crescimento da pátria/nação.

A referência ao aumento da produção é um argumento constante ao longo dos artigos analisados, muitas vezes com o objetivo de valorizar a importância das atividades desempenhadas pela medicina do trabalho e por seus profissionais e também como forma de buscar a adesão dos empresários a tais ações que na maioria das vezes implicavam em gastos e investimentos por parte dos mesmos. Em editorial dedicado a esta temática, Hugo Firmeza enfatizava o maior rendimento econômico decorrente de tais iniciativas no campo da medicina do trabalho:

Interessando–se pela higiene da sua indústria, observando de perto as condições sanitárias do ambiente de trabalho, verificando a sua influência sobre a saúde do trabalhador, instituindo normas de higiene industrial, tudo isso através do médico especializado em medicina do trabalho, o empregador estará adotando meios seguros de proteção; proteção para o operário, que terá, assim, saúde e produzirá mais; proteção para a sua indústria que, produzindo, aumentará o seu rendimento econômico¹⁴.

Em um outro editorial da Revista Médica do Trabalho, Hugo Firmeza voltava a enfatizar os prejuízos que a fadiga do trabalhador acarretava na produção. Apontava como uma das principais causas de tal estado o trabalho irracional, que não levava em conta as características orgânicas de cada operário e defendia que para solucionar tais problemas era fundamental a atuação do médico especializado: Para sanar as conseqüências da fadiga sobre o operário e sobre o trabalho em si, isto é, para evitar as doenças, os acidentes e o decréscimo de produção que o cansaço acarreta, a melhor solução é cada estabelecimento industrial ter um médico especializado em higiene do trabalho¹⁵.

Dessa forma, o grande objeto da medicina do trabalho não seria somente a saúde dos trabalhadores, mas também o patrimônio dos empresários e a riqueza da nação. Assim, inserido neste contexto de desenvolvimento e crescimento das "riquezas da nação", os médicos do trabalho acabavam por participar diretamente deste processo na medida em que estavam, de um certo modo, cuidando do capital humano das indústrias e das atividades comerciais. Este objetivo da medicina do trabalho foi alvo de um discurso do Dr. Abelardo Tavares, em 1951, ao entregar a presidência da ABMT para o presidente eleito, Dr. Zey Bueno: Lamentavelmente, a Medicina do Trabalho, entre nós, ainda ensaia os primeiros passos, porque só tardiamente foi que nos apercebemos da sua existência e das suas extraordinárias vantagens. Iniciada, porém, a tarefa, urge não abandoná–la, nem descurá–la, mas, antes, incentivá–la e prestigiá–la, para que a semente lançada, em terreno fértil, germine e frutifique, para honra dos seus pioneiros e para a grandeza da nossa Pátria¹⁶.

Esta não era uma visão uniforme entre os grupos empresariais, mas já demonstrava um certo apoio de algumas categorias que passavam a perceber o quanto as precárias condições de trabalho, os acidentes e as doenças resultantes dos mesmos podiam interferir negativamente nos índices de produtividade dos negócios. Assim, ao cuidar da saúde do trabalhador, não o deixando adoecer nem tampouco se acidentar, os médicos do trabalho estariam protegendo peças fundamentais do processo de produção econômica. Neste contexto, ganham destaque e importância os serviços médicos nas indústrias, tema que iremos trabalhar a seguir.

Rubens Bastos, médico da DHST, destacava em seu artigo que os médicos do trabalho possuíam uma visão mais ampla do que a do médico clínico, em função do seu olhar de sanitarista, atento às questões da prevenção e da melhoria das condições de trabalho. Afirmava o autor que o médico de empresa deveria conhecer com detalhes as indicações e contra–indicações dos ofícios existentes e as patologias profissionais decorrentes dos mesmos, devendo sempre agir no sentido da prevenção. Destaca a importância de estes médicos desenvolverem programas de educação no ambiente de trabalho e de manterem contato com a DHST.

De qualquer maneira, porém, esses serviços devem estar obrigados a trabalhar em contato com a DHST que no futuro, ao lado dos serviços médicos, viria a funcionar exclusivamente como um supervisor e órgão de consulta. Quando atingíssemos essa fase, a equipe médica da DHST se libertaria da rotina, que ficaria entregue àqueles serviços e que praticamente seria muito mais proveitosa para a massa operária, que estaria constantemente assistida, dedicando–se a um programa de cunho eminentemente científico, com estudos dos nossos múltiplos problemas de medicina industrial. Transformar–se–ia num verdadeiro Instituto Nacional do Trabalho¹⁷.

Uma massa operária constantemente assistida por profissionais especializados em promover a saúde e o bem–estar dos trabalhadores: trabalhadores sãos. Este era o ideal proposto e desejado pelo médico do MTIC que tinha também outros planos para os técnicos da DHST: a criação de um instituto de pesquisas em medicina do trabalho, deixando transparecer que as atividades rotineiras desenvolvidas pela Divisão estariam afastando os médicos deste ideal.

A ABMT e os eventos científicos

Outro importante espaço de atuação da ABMT foi a organização e promoção de congressos e eventos científicos que reuniam os especialistas nos temas da medicina, higiene e segurança do trabalho, espaços privilegiados da divulgação e atualização do conhecimento científico. A Associação realizava também as já mencionadas reuniões científicas mensais, que eram palestras conferidas por médicos convidados e por médicos e engenheiros do próprio MTIC.

Em 1949, por iniciativa da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, realizou–se o I Congresso Brasileiro de Higiene e Segurança do Trabalho, no Rio de Janeiro, de 28 de novembro a 03 de dezembro, com patrocínio da Confederação Nacional das Indústrias, o qual foi obtido através do Presidente de Honra do congresso, o Deputado Euvaldo Lodi, responsável pelo apoio da referida confederação à publicação dos anais do evento (Figura 2).

No discurso de abertura do congresso, Dr. Rubens Bastos, presidente da Comissão Executiva, destacava o papel e a importância dos primeiros médicos voltados ao campo da medicina e higiene do trabalho e do evento na organização da especialidade: Pela primeira vez se reúnem os técnicos em higiene e segurança do trabalho do Brasil para estudar e debater as múltiplas e importantes questões que dizem respeito à sua especialidade. [...] É uma grande fortuna que aqueles mesmos idealistas de quinze anos atrás – Edison Cavalcanti, Zey Bueno, Hugo Alqueres e a pessoa que vos fala – que constituíram o núcleo de pioneiros da medicina do trabalho aplicada em nosso país, [...] estejam no pórtico deste Congresso para dar as boas vindas¹⁸.

Os trabalhos apresentados foram divididos nos temas Assistência Social, Alimentação do Trabalhador, Trabalho de Menores, Segurança do Trabalho e Higiene do Trabalho. Entre os assuntos do tema Higiene do Trabalho, destacavam–se os relativos às doenças profissionais, ao conceito de higiene do trabalho, ao papel do serviço médico industrial, à importância dos exames médicos e da proteção ao trabalho do menor e da mulher.

O Dr. Raimundo Estrela apresentou um interessante trabalho discutindo o conceito brasileiro de higiene do trabalho, no qual enfatizava que a indefinição do conceito era uma questão para vários países, havendo grupos que não distinguiam a higiene da medicina do trabalho, outros que viam na higiene, além do aspecto preventivo, o aspecto clínico–curativo e outros que os consideravam campos distintos.

Esses desentendimentos naturalmente atingiram também as atribuições dos médicos que servem no setor trabalhista. Médicos do trabalho, médicos de fábrica, médicos da indústria? Higienistas industriais, sanitaristas do trabalho ou da indústria; inspetores médicos do trabalho? Como denominá–los? A denominação apropriada está, porém, na dependência do critério com que se encara a higiene e a medicina do trabalho¹⁹.

O autor declarava sua opção em seguir a "orientação doutrinária" do MTIC, que exerce funções da higiene do trabalho, de caráter preventivo, tais como a fiscalização dos ambientes e a proteção sanitária dos trabalhadores e da medicina do trabalho. Segundo Estrela, os médicos do ministério seriam mais verdadeiramente "higienistas do trabalho", achando assim que seria uma certa incongruência do mesmo denominá–los "médicos do trabalho". Esta era uma discussão importante entre os que atuavam no campo da higiene e medicina do trabalho, havendo a defesa de diversas denominações e espaços de atuação por parte de diferentes grupos e instituições. O próprio congresso era denominado Congresso de Higiene e Segurança do Trabalho, enquanto a entidade promotora do mesmo era a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, cujos principais integrantes eram inspetores médicos do trabalho da Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho do MTIC.

Entre as resoluções aprovadas no I Congresso Brasileiro de Higiene e Segurança do Trabalho estava a recomendação de rever o Capítulo V da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dedicado ao tema da Higiene do Trabalho. Além disso, foi proposta a criação de uma cadeira de medicina do trabalho no currículo das faculdades de medicina por considerar–se a especialidade como de fundamental importância ao ensino médico no país. Consideramos não ser um fato sem importância estarem reivindicando o status de uma cadeira própria, na medida em que tal reconhecimento seria, na verdade, também o reconhecimento da existência e da relevância da especialidade e dos seus profissionais.

Outra iniciativa da ABMT foi a realização da II Semana Brasileira de Prevenção de Acidentes e Higiene do Trabalho, ocorrida no Rio de Janeiro, em agosto de 1949, contando com patrocínio da Prefeitura do Distrito Federal e da Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho do MTIC. Estiveram presentes na solenidade de abertura, o então Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Dr. Honório Monteiro, o prefeito do Distrito Federal, General Ângelo Mendes de Morais, o representante da Organização Internacional do Trabalho no país, Dr. Afonso Bandeira de Mello e vários industriais. O evento contou com exposições, concursos de cartazes e uma série de palestras sobre o tema nas mais diferentes rádios do país, muitas das quais foram publicadas na Revista Médica do Trabalho.

Considerações finais

O conjunto das publicações apresentadas, os temas trabalhados, o nível de conhecimentos específicos que os mesmos deixam transparecer, as constantes referências às publicações internacionais contemporâneas e o fato de membros da Associação terem destaque como especialistas do campo, nos permitem afirmar o papel de destaque da ABMT, através especialmente da Revista Médica do Trabalho e da promoção dos seus congressos e eventos científicos, no processo de consolidação do campo da medicina do trabalho ao longo das décadas de 40 e 50 do século XX.

Neste sentido, analisar as primeiras décadas de atuação da Associação Brasileira de Medicina do Trabalho nos permitiu indicar o papel dos médicos do trabalho como agentes primordiais do processo de construção e consolidação desta nova especialidade médica, a medicina do trabalho. Para tanto, estavam construindo competência e adquirindo legitimidade e autoridade, trabalhando em agências do Estado (em especial, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio), criando e participando de organizações científicas, com destaque para a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho, e utilizando–se de diferentes meios para divulgar seu conhecimento, através da apresentação de trabalhos em congressos e da publicação em periódicos, entre outras tantas atividades.

Analisando o papel dos especialistas médicos do trabalho na constituição e consolidação de uma especialidade, tal como estudado por Sérgio Carrara², podemos ressaltar a importância da ABMT ao longo do processo de construção da medicina do trabalho no Brasil e a importância da sua relação direta e indireta com o MTIC, fornecendo pistas e indícios para a análise das políticas públicas em saúde e trabalho no Brasil ao longo dos anos de 1940 e 1950.

Artigo apresentado em 17/12/2006

Aprovado em 14/05/2007

Versão final apresentada em 06/06/2007

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• ⁶
  Brasil. Decreto–lei 5.092 de 15 de dezembro de 1942.
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Trabalho apresentado no simpósio "História dos trabalhadores da saúde em uma perspectiva comparada", 02 a 05 de abril de 2006.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Jan 2009
• Data do Fascículo
  Jun 2008

Histórico

• Revisado
  14 Maio 2007
• Recebido
  17 Dez 2006
• Aceito
  06 Jun 2007