Violência conjugal, um problema social e de saúde pública: estudo em uma delegacia do interior do Estado do Rio de Janeiro

Marital violence, a social and public health problem: a study in a police station in the state of Rio de Janeiro

TEMAS LIVRES FREE THEMES

Violência conjugal, um problema social e de saúde pública: estudo em uma delegacia do interior do Estado do Rio de Janeiro

Marital violence, a social and public health problem: a study in a police station in the state of Rio de Janeiro

Cláudia Valéria Abdala Lamoglia^I; Maria Cecília de Souza Minayo^II

^IInstituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Rui Barbosa 716, Flamengo. 22250-020 Rio de Janeiro RJ. [e-mail]

^IICentro Latino-Americano de Estudos Violência e Saúde Jorge Careli, Escola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz

RESUMO

Neste artigo, se apresentam dados de uma pesquisa que traçou o perfil de mulheres e homens envolvidos em situações de violência conjugal, realizada a partir de queixas notificadas em uma delegacia do interior do estado do Rio de Janeiro, no período de 1997 a 2001. Dados dos registros foram cruzados com falas de casais no balcão de atendimento. Os resultados mostram que determinantes culturais têm papel fundamental na construção dos papéis masculinos e femininos, legitimam o poder masculino sobre as mulheres, tornando-os violentos, quando por algum motivo perdem o controle das situações familiares. Mais da metade das queixas das mulheres sobre violência conjugal (53%) ocorreu por lesão corporal, e o restante configura ameaça e tentativa de homicídio (39%) e abuso psicológico (8%) por injúrias e difamações. O rosto é o lugar preferido dos homens para dar socos e provocar lesões que afetaram, especialmente, os olhos e os dentes. O artigo traz informações sobre perfil, status profissional, cor e raça dos agressores e vítimas. O texto conclui que, apesar do movimento de mulheres e de todas as conquistas, a violência conjugal continua a se reproduzir, necessitando de investimentos para ser compreendida, denunciada e superada.

Palavras-chave: Violência conjugal, Saúde Pública, Cultura

ABSTRACT

This article presents data of an investigation for drawing the profile of men and women involved in domestic violence taken from reports made at a police station in a small city in the state of Rio de Janeiro between 1997 and 2001. Data were crossed with the speeches of the couples at the police station. The article highlights the importance of this issue for public health, confirmed both in the feminist literature and in health studies. The results show that cultural determinants have an important influence on the construction of the roles of males and females, legitimating the power of the man over the woman and turning men violent when they cannot control the situation. More than half of the reports of women (53%) was due to corporal injuries, the rest were threats and attempted murder (39%), and psychological abuse (8%) through insults and defamation. The article presents information about the profile, professional status, color and race of aggressors and victims. It is concluded that, despite the feminist movement and other achievements, domestic violence continues reproducing and investments are necessary for understanding, reporting and overcoming the problem and changing behavior patterns.

Key words: Marital Violence, Public Health, Culture

Introdução

Neste artigo, se apresenta o perfil da demanda - composta por mulheres e homens - a uma delegacia de polícia de uma cidade do interior do Rio de Janeiro, tendo como queixa, lesões, traumas e outras expressões de violência conjugal. Os dados para o estudo foram colhidos dos registros de ocorrência da Delegacia de Mendes (RJ), realizados no período de 1997 a 2001, retirados do acervo da delegacia (DEAC- Delegacia Especial de Acervo Cartorário). Os resultados demonstram que a violência contra mulher é um problema grave na cidade¹ pois, no período estudado, do total de 1.000 casos de crimes e infrações registrados na delegacia, 40% aproximadamente se deveram à violência contra a mulher e 20%, especificamente, de violência conjugal.

Neste estudo, os dados estatísticos sobre o fenômeno foram cruzados e confrontados com falas de homens e mulheres atendidos no balcão da delegacia de Mendes que é, hoje, institucionalmente uma delegacia legal. No estado do Rio de Janeiro, o termo delegacia legal passou a designar um programa de modernização do processo de trabalho da Polícia Civil, incluindo-se aí novas rotinas de todas as atividades de atendimento, desde a recepção até o acompanhamento dos cidadãos, assim como novas instalações e equipamentos e atualização da formação dos policiais².

A importância da pesquisa que deu origem ao artigo, e que se soma à contribuição oferecida por alguns outros que analisam as notificações policiais sobre violência conjugal, é o fato dele focalizar a situação numa localidade interiorana, quando a totalidade das análises existentes se concentra sobre capitais ou grandes cidades. Esse é o caso, por exemplo, de estudos do ISER³ realizados em delegacias tanto distritais como especializadas em atendimento a mulheres (DEAM) do Rio de Janeiro. Tais trabalhos mostram que as denúncias cresceram 68,1% no período de 1991 a 1999. Assinalam também um aumento de notificações de ameaças, estupros e lesões corporais dolosas, da ordem de 256,6%, 65% e 35%, respectivamente.

Além de tornar visível o problema da violência entre casais no interior do estado do Rio de Janeiro, o presente artigo tem o objetivo de sugerir para onde as políticas públicas devem dirigir sua atenção, criando uma estrutura regional de atendimento e encaminhamento dos casos.

Entende-se que, pela sua marca cultural secular de supremacia do homem sobre a mulher, mesmo em comunidades consideradas pacíficas e sem ocorrências graves de delitos criminosos, a violência conjugal ocorre e se esconde atrás das cortinas da vida privada. Sua mera existência, como mostra Boulding⁴, alimenta e incrementa a violência social em geral.

Material e método

Neste artigo, apresentam-se: 1) uma análise do conceito de violência conjugal que faz parte do mesmo campo semântico de violência de gênero e de violência intrafamiliar, no entanto, tem seu nicho de expressão particular; 2) uma contextualização do campo empírico do estudo; e 3) resultados e análises do trabalho empírico.

O estudo que dá origem ao artigo ocorreu na DEAC - Delegacia Especial de Acervo Cartorário - de Mendes, através dos registros de ocorrências nela arquivados. Esses acervos foram criados a partir da inauguração das delegacias legais. Todos os registros anteriores à implementação desse programa foram arquivados nesse acervo e as novas delegacias começaram a partir do zero, buscando agilizar os registros atuais e futuros e resolver os pendentes.

As informações foram colhidas por meio de um questionário aplicado à leitura de dados específicos da vítima e do agressor, retirando-se as informações dos registros de ocorrência. Depois foram transferidos para o programa Excel e transformados em dados estatísticos descritivos da situação, para posterior análise.

O instrumento de coleta incluiu as seguintes informações: número do atendimento, mês e ano do atendimento, profissão, estado civil, escolaridade, sexo e idade.

As falas dos casais que apresentaram queixas no balcão de atendimento e que são aqui analisadas fazem parte de um acervo criado pela primeira autora deste artigo, então técnica de atendimento social na Delegacia Legal de Mendes. Portanto, na configuração do perfil, além das informações quantitativas, foram levados em conta os motivos de suas queixas. Depois de realizados os registros de ocorrência, as mulheres e homens que aceitaram fazê-lo aceitaram dar entrevistas mais longas, explicativas e aprofundadas. Na análise qualitativa, foi dada ênfase aos fatores culturais legitimadores de comportamento violento. Os casos selecionados, analisados, contextualizados e cujos fragmentos foram relatados no presente artigo demonstram a influência da cultura na produção da violência. Para uso desse material, a autora solicitou dos participantes a assinatura de um termo de consentimento livre.

A maior dificuldade encontrada no trabalho foi a ausência de informações importantes para traçar o perfil dos casais, motivada pelo mau preenchimento dos dados de ocorrência tanto da vítima como do agressor. Mesmo assim, o acervo permite conclusões importantes. Do total de 1.000 registros realizados pela delegacia de Mendes no período de 1997 a 2001, aproximadamente 40% se devem à violência de gênero e 20%, à violência conjugal. Isso ressalta, de um lado, que na cidade ocorrem poucos crimes letais em comparação com a capital e, de outro, que a violência interpessoal e no âmbito familiar prepondera e é relevante.

Conceito de violência conjugal e política de prevenção

A violência conjugal é um fenômeno polissêmico que se expressa de várias formas: abusos psicológicos, maus tratos físicos, abusos sexuais e outros. Mulheres e homens são atingidos nas relações, porém, em razão da especificidade de gênero, de forma diferenciada. Em situações de violência conjugal, os homens costumam ser agredidos pela mulher, mas com crueldade e gravidade menor do que as mulheres são atingidas por eles⁵. A violência conjugal ocorre com casais de todas as classes sociais, raças, idades, etnias e orientação sexual e, embora os motivos sejam os mais variados possíveis, sua raiz é o poder patriarcal que promove a desigualdade e a dominação do homem nas relações de gênero.

Conforme Minayo⁶, a concepção do masculino como sujeito da sexualidade e do feminino como seu objeto é um valor de longa duração na cultura ocidental. Na visão arraigada do patriarcalismo, o masculino é ritualizado como o lugar da ação, da decisão, da chefia da rede de relações familiares e da paternidade como sinônimo de provimento material. Como conseqüência, o masculino é investido significativamente com a posição social (naturalizada) de agente de poder da violência, havendo, historicamente, uma relação direta entre as concepções vigentes de masculinidade e o exercício do domínio de pessoas, de guerras e de conquistas. O vocabulário militarista erudito e popular está recheado de expressões machistas, não havendo como separar um do outro.

A partir de numerosos estudos, há hoje evidências indiscutíveis de que a violência conjugal se caracteriza como um problema de Saúde Pública. Segundo o Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, publicado pela OMS (2002)⁵, são as mulheres–muito mais que os homens–que adoecem e morrem vítimas da violência masculina, embora possam ser agressivas em seus relacionamentos. Esse informe relata que 25% das mortes de mulheres em idade fértil estão associadas à violência, sendo que mais de 60% delas foram cometidas por seus companheiros⁵.

Segundo Giffin⁷, a saúde física e mental das vítimas de violência intrafamiliar e sexual é afetada por vários agravos, dentre os quais: lesões, traumatismos, gravidez indesejada, DST, aborto espontâneo, problemas ginecológicos, asma, disfunções sexuais, distúrbios alimentares, depressão, ansiedade, abuso de álcool e drogas. E Heise⁸ comenta que cerca de 35% das enfermidades e queixas médicas das mulheres se devem à violência nas relações conjugais.

Morgado⁹ constata que a violência doméstica e o estupro são a sexta causa de morte ou incapacidade física em mulheres de 15 a 44 anos, mais do que todo tipo de câncer, acidentes de trânsito e vitimização em situações de guerra. Além do mais, a violência conjugal contra a mulher enfraquece seu papel social no interior do lar, tendo efeitos reais e difusos sobre a situação psicossocial e de saúde dos filhos, o que repercute no aumento da violência social¹⁰.

Segundo o BID¹¹, no Brasil, a violência conjugal contra a mulher também é responsável por perda de produtividade, diminuição do desempenho no trabalho, absenteísmo laboral e perda do emprego. Desta forma, fica claro que, além dos custos humanos, esse tipo de violência representa uma imensa carga econômica para as sociedades e um aumento da demanda para o uso de serviços sociais⁵.

É dever do Estado apoiar a mulher que sofre violência por parte de seu parceiro, criando condições especiais de atendimento para essa situação, que geralmente é recorrente nos lares em que ela tem lugar, tendendo a piorar com o passar do tempo ou quando tem agravantes como alcoolismo, dificuldades financeiras e problemas de desemprego.

Por isso, vários Estados Nacionais e organismos internacionais passaram a investir em políticas e propostas para prevenção da violência contra a mulher, principalmente contra a violência conjugal. No caso brasileiro, atualmente, o governo formulou um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres¹² e criou uma Secretaria Especial vinculada à Presidência da República para implementar essa política, visando a fortalecer o lugar, o papel e a importância do feminino na história do país, afrontando o arraigado patriarcalismo e a dominação e o poder machista.

A política de enfrentamento da violência contra a mulher em geral e da violência conjugal especificamente fazem parte das prioridades do plano, que apresenta estratégias visando ao atendimento, à capacitação e à qualificação de profissionais para apoio e para acesso à justiça.

Dentre os objetivos do plano, se encontra a necessidade de reduzir a violência, de garantir atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres nessa situação, garantindo o cumprimento de normas internacionais e revisando a legislação brasileira sobre o tema.

Para uma atuação eficaz e cuidadosa, o plano estabelece metas, inclusive o aumento do conhecimento sobre o assunto, por meio da realização de diagnósticos quantitativos e qualitativos; da definição e aplicação de normas técnicas adequadas; e da integração dos serviços de prevenção e atendimento por meio de rede locais, regionais e nacionais e criação de programas sociais de trabalho e renda, de habitação e moradia, de educação, cultura e de justiça.

O plano apresenta como prioridade a ampliação e o aperfeiçoamento da rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência e a importância de se produzir e sistematizar dados e informações fidedignas que possam subsidiar diagnósticos, planejamento de ações e serviços, dentre os quais, assistência jurídica, criação de novas DEAM ou núcleos especializados nas delegacias comuns.

Contextualização da pesquisa

É dentro do mesmo espírito de implementação da Política Nacional que se inclui este estudo. Nele, se busca analisar informações empíricas trazidas por essa "porta de entrada" que é a delegacia de polícia. Entende-se que o "balcão da delegacia" pode colaborar tanto para aprofundar a violência e o menosprezo pelo cônjuge aviltado na relação, como pode também - sendo esse seu papel - contribuir para o início de uma nova etapa nas relações conjugais de quem procura esse serviço. As informações aqui analisadas contemplam cinco anos de notificações de infrações e crimes registrados no acervo da delegacia da cidade de Mendes, no interior do estado do Rio de Janeiro e tem como pergunta principal: qual o perfil dos casais que estiveram na delegacia por estarem envolvidos em situação de violência conjugal e o que existe em seus discursos que possa estar influenciando seus relacionamentos violentos.

Mendes é uma pequena cidade interiorana do estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente 17.000 habitantes, distribuídos aproximadamente em igual quantidade de homens e mulheres¹³. Como todo o país, foi colonizada sob o signo da violência, primeiro com a dizimação dos índios que habitavam a região e depois com vários processos de produção de riqueza, como a produção do café, dominada pelos chamados "barões do café", que ditavam as leis e controlaram a política local. Trata-se de um município sem grandes destaques no cenário regional, a não ser pelo clima aprazível, o "quarto clima do mundo", sendo por isso, e pela tranqüilidade da vida local, considerada um paraíso pelos moradores e visitantes. No período aqui estudado, observa-se que, durante cinco anos, na delegacia de Mendes, foram realizados 1.000 ocorrências, com todo tipo de queixa. No entanto, a pesquisa detectou que 40% dessas estavam relacionadas a problemas de violência contra mulher, de relações de gênero e conjugal.

Com o advento da implantação do programa Delegacia Legal no ano de 2002, a média anual de ocorrências aumentou consideravelmente, o que, antes de qualquer outra interpretação, sugere maior incentivo à denuncia de ocorrências. Os dados oferecidos pela Classificação das Infrações Penais e Administrativas das Delegacias Legais (2007) confirmam isso; no ano de inauguração da Delegacia Legal de Mendes, de março a dezembro de 2002, foram realizados 486 registros de ocorrência. No período de janeiro a dezembro de 2003, foram feitos 663 registros, de janeiro a dezembro de 2004, 674 registros. Os dados demonstram que a procura da delegacia foi aumentando, pois nesses três anos o número de registros pelo menos dobrou em relação ao período de cinco anos estudado na pesquisa.

Resultados e discussão dos dados

Nesta análise, prioriza-se a descrição quantitativa, qualitativa e uma reflexão transversal dessas duas abordagens.

A análise do perfil e do discurso de homens e mulheres em situação de violência conjugal e que prestaram queixa na Delegacia Legal de Mendes de 1997 a 2001 revela que o rosto foi o lugar preferido pelos homens para dar socos e provocar lesões que afetaram, especialmente, os olhos e os dentes das mulheres (Tabela 1).

Do total dos agressores, quando se juntam ex-companheiros com ex-maridos (situação real de (ex)conjugalidade) observa-se que 45% deles permaneceram em relação conflituosa com as mulheres mesmo depois da separação, evidenciando um fenômeno de continuidade na dominação e agressão. Esse percentual é igual ao de agressores maridos e companheiros somados, que também constituem 45% do total. Ou seja, 90% das mulheres queixosas separadas ou em relação estável estavam ou sob ameaça ou sendo agredidas. Chama atenção que é bastante elevado (10%) o total de agressores namorados e ex-namorados, configurando uma cultura de dominação e de agressividade arraigada na cultura masculina, inclusive nas relações informais (Tabela 2).

Os motivos das agressões remetem claramente ao machismo quando este constitui um sentimento e uma prática de posse do homem sobre a mulher, o que vem marcado pelo desejo de mantê-las em servilismo, tuteladas ou como propriedade exclusiva, como se pode ressaltar na Tabela 3.

Nos registros policiais, existe uma grande desinformação sobre o quesito "cor" de homens e mulheres. Essa ausência dificulta análises mais precisas quanto a diferenças plausíveis nas relações. Outra questão que exige relativização é o fato da cor ter sido atribuída pelo policial e não pela pessoa que fez o registro (Tabela 4).

Cerca de 87% dos homens agressores e 70% das mulheres que apresentaram queixas são originários da cidade do Rio de Janeiro. Essa é uma informação curiosa que, vista apenas como dado quantitativo, poderia gerar distorções e até preconceitos. No entanto, ela deveria gerar uma hipótese para outra pesquisa em continuidade a esta. Por exemplo: as mulheres provenientes da cidade do Rio de Janeiro são mais maltratadas ou notificam mais? A violência social, muito mais intensa na metrópole carioca do que nas cidades do interior do estado, contamina mais também as relações conjugais?

Quanto às profissões, descrição que pode ser vista na Tabela 5, chama atenção e vai ao encontro de conclusões clássicas o fato de que a maioria dasagredidas sejam mulheres que não trabalham fora de casa, juntando a dependência cultural à dependência financeira. No entanto, fica patente na mesma tabela que mesmo profissionais com status de classe média, como professoras, contabilistas e comerciantes, fazem parte da lista, referendando a conclusão de que e o patriarcalismo é transversal a todos os estratos sociais. Já os homens envolvidos nas situações de agressão assinalaram profissões típicas dos estratos mais populares.

No conjunto de informações descritas, destaca-se a imprecisão dos registros policiais. Mas, ressalta-se que essa imprecisão, em geral, não é neutra e nem inocente. Acostumados a lidar com crimes e infrações que ocorrem no espaço público, os policiais tendem a menosprezar os problemas de desrespeito aos direitos humanos gerados na vida privada. Muitos consideram que a violência conjugal não deveria ser uma questão da alçada das delegacias, a não ser em casos de graves agressões físicas, ameaças ou consumação de homicídios.

Em seguida, descreve-se e analisa-se a fala de mulheres e homens envolvidos sem situação de violência. Muita coisa mudou na delegacia de Mendes com a implantação da Delegacia Legal. Acreditamos que o fato de terem contratado profissionais das áreas de humanidades para trabalhar no "balcão" possa ter influenciado o aumento do número da procura de pessoas para realizar suas queixas. Principalmente queixas relacionadas a questões conjugais pressupõem que as mulheres se sintam mais à vontade para falar de seus problemas conjugais com outras mulheres, muito embora a experiência com esse trabalho mostre que uma boa escuta independe do sexo do ouvinte. No cotidiano das delegacias, pode-se observar mulheres que trabalham no balcão com atitudes muito mais machistas que policiais homens.

Observa-se que os discursos de homens e mulheres são bastante diferentes quando chegam à delegacia para dar queixa de violência conjugal. Normalmente é a mulher quem chama a polícia ou vai até a instituição buscar ajuda. No entanto, o atendimento ocorre também quando há alguma denúncia anônima e os policiais militares são convocados para comparecer ao local em que se dá o conflito, trazendo os contendores para a delegacia.

Em geral, os homens, no balcão, se colocam na defensiva, muitas vezes negando as acusações das mulheres ou justificando a agressão e mostrando que também foram agredidos física ou psicologicamente. As mulheres, na maioria das vezes, ficam muito assustadas e, ao relatar a agressão que sofreram, expressam muito medo. Algumas demonstram raiva e parecem querer vingar-se denunciando o marido. No momento em que se encontram na delegacia e sentem alguma segurança, tendem a se expressar com muita emoção. Alguns exemplos serão descritos a seguir para ilustrar o debate final.

No chamado balcão de atendimento, campo¹⁴ onde acontece a ação, trabalham técnicos(as) de atendimento social que são: psicólogos(as), assistentes sociais, pedagogos(as) (estes últimos são contratados apenas no interior do estado do Rio de Janeiro), além de estagiários de diversas áreas, como psicologia, pedagogia e assistência social. Esses profissionais e estagiários fazem o primeiro atendimento antes do caso ser remetido ao policial de plantão. No entanto, dependendo da gravidade do caso, o policial pode ser solicitado imediatamente, inclusive porque, em muitas situações, a pessoa agredida precisa ser encaminhada a um hospital.

Existe um computador no balcão no qual são registrados dados do(a) solicitante e do(a) possível agressor(a). A profissional técnica pode levar a mulher ou o homem para a sala de atendimento social se perceber que há necessidade de estabelecer uma conversa reservada.

Esse é um momento privilegiado para que a mulher tome conhecimento de seus direitos, cabendo aos técnicos dar-lhe informações sobre todas as possibilidades de ação, frente a seu caso concreto, inclusive quanto à decisão que lhe cabe, de realizar ou não o registro de ocorrência policial. A orientação é para que a escuta dos profissionais que atendem no balcão priorizem o acolhimento, evitem julgar a pessoa queixosa e, se for o caso, façam seu encaminhamento para a rede de apoio disponível no município: fórum, atendimento psicológico e psiquiátrico, programas de assistência social, Instituto Médico Legal (IML), entre outros. No caso concreto de Mendes, é importante assinalar que a delegacia na qual esses dados foram pesquisados não tem IML e as mulheres agredidas têm que ser encaminhadas para a cidade vizinha. Esse é um problema sério, pois, por exemplo, se a agressão acontece sexta-feira à noite ou de madrugada e a pessoa não tem meios próprios de locomoção, precisa esperar até que o dia amanheça para poder se dirigir de ônibus ao local. Como a maioria das mulheres não tem o dinheiro para passagem, muitas vezes seus hematomas ou outros sinais de agressão desaparecem, perdendo-se a prova do crime de lesão corporal.

Algumas falas ilustram a construção cultural de papéis masculinos e femininos que legitimam a violência doméstica de gênero entre os casais estudados.

A Sra. A, por exemplo, teve uma discussão com o marido, Sr.B a pretexto do controle da televisão.

Sra A: "Filha, você pode almoçar assistindo televisão".

Sr.B: "Quem manda aqui sou eu" [tomando o controle da TV da mão da Sra. A].

Depois disso, a discussão acirrou-se e o Sr. B atirou o prato de comida quente no rosto da Sra. A e, com os cacos, atacou-a, cortando sua mão e rosto.

Esse casal chegou à delegacia, o marido trazido pelos policiais militares, com a mulher toda machucada, suja de comida e sangue e com a roupa toda rasgada. O marido se mostrava calmo, mas preocupado. Falava pausadamente e se justificava: Sou professor da Igreja da escola dominical. As pessoas sabem que não sou capaz de fazer isso. Estava nervoso, pois ela queria ficar com o controle da televisão. Ela é muito atrevida, todos sabem disso, ela quer mandar em tudo.

O Sr. B mostrava-se ofendido pelo fato da mulher ter procurado a polícia, a seu ver, fazendo-o passar por constrangimento na delegacia.

A Sra. A relatou, depois de acalmar-se, que conversou com o pastor da Igreja sobre os maus-tratos que vinha sofrendo. Mas o pastor começou a fazer-lhe perguntas que aparentemente não tinham nada a ver com as agressões que agora estavam se tornando constantes. Ela disse: Ele me perguntou se matinha relações sexuais com meu marido. Eu disse que não, que há algum tempo isso não acontecia porque as surras me deixavam sem vontade. O pastor queria saber se eu fazia comida para o meu marido, se minha casa estava limpa, se meu papel de esposa e mãe estava sendo direito. De repente, estava falando sobre o que eu fazia para provocar ele me bater, isso não é justo. O pastor ficou o tempo todo insinuando que eu era a culpada por estar apanhando porque eu provoco, porque não fico calada quando ele fala algo que não gosto. Ficava citando a Bíblia dizendo que a mulher tem que ser submissa do homem.

A Sra.A comenta que já fez várias tentativas de sair do casamento. Mas chantagens por parte do marido em relação a ela e à filha, tais como recusa de pensão alimentícia e ameaças de morte, a fizeram voltar para casa. Ela comentou que voltou porque não conseguiu emprego para sustentar a filha e porque ele prometeu mudar e pediu perdão por tudo. Assim, resolveu dar mais uma chance ao marido.

Muitos são os casos em que a mulher passa a sofrer violência depois da separação, quando é chantageada porque não quer retornar ao casamento ou porque está namorando outra pessoa. A partir dos dados de ocorrência, viu-se que o nível de agressão física atinge 45% das mulheres que buscam a delegacia. Alguns exemplos das falas notificadas no balcão de atendimento são ilustrados aqui: Ele fica ligando para o meu celular me ameaçando, estou com muito medo. Agora que ele descobriu que estou saindo com esse cara, ele está me perseguindo, me jurando de morte e disse que vai matar quem se meter no meu caminho (Sra. Y).

O sentimento de posse e dominação do homem sobre a mulher se estende aos filhos como mostra o caso da Sra.W: Eu estava com meu atual namorado e com a minha filha, ele passou e viu a gente, começou a me xingar de tudo quanto é nome. Disse que não ia deixar a nossa filha aprender a ser uma prostituta feito eu. Puxou a menina da minha mão e a levou embora. Minha filha chorava muito e dizia que queria ficar comigo (Sra.W).

Muitos homens que chegam à delegacia porque foram denunciados relatam que as mulheres abandonaram a casa levando os filhos. Quando se investiga a fundo a situação, se descobre que o abandono do qual se queixam é um tipo de libertação que, por fim, a mulher conseguiu, depois de vários anos sofrendo violência física e psicológica. A exemplo disso, há o caso da Sra.K: Ele me torturava, queimou meus documentos, rasgava minha roupa que levava um tempão pra comprar com meu salário de empregada doméstica, bebia e batia em mim e nos meus filhos, isso há muito tempo, sabe dona? Muito tempo mesmo. Aí teve um dia que não agüentei mais e saí no mundo com meus filhos, fugi mesmo, fui embora, agora eu estou aqui para saber se ele pode me tirar os filhos. Não quero mais fugir, me esconder, quero viver em paz com meus filhos, tenho braço e perna para trabalhar, já chega de tanto sofrimento (Sra.K).

O conjunto de dados quantitativos e qualitativos apresentados acima remete a um aprofundamento de uma análise transversal e interseccional. Segundo Kimberlé¹⁵, a análise interseccional da violência conjugal é um tipo de estudo que inclui a associação de sistemas múltiplos de subordinação: gênero, classe, raça, etnia, geração, com o objetivo de determinar a zona de risco dos danos, permitindo uma análise mais fidedigna da situação. Esse tipo de análise demonstra que, em determinado momento, um dos sistemas citados estará em evidência. Por exemplo, no caso da Sra. A e do Sr. B, destacou-se o sistema de gênero. Sabe-se que os determinantes sociais, raciais e de classe, estão "atravessando" os conflitos desse casal, mas o problema mais evidente nesse caso é a discriminação em relação à Sra.A, pelo fato dela ser mulher e por se caracterizar como uma mulher que se rebela.

A singularidade de nascer mulher revela-se como uma fonte de discriminação em pleno século XXI, dificuldade essa que parecia estar sendo superada pelo ingente esforço dos movimentos de mulheres. No entanto, ela condensa valores de longa duração. No caso das relações conjugais, diz Minayo¹⁶, a prática cultural do histórico e tradicional "normal masculino" como a posição do macho social apresenta atitudes e relações violentas, quase sempre como "atos corretivos". Por isso, em geral, quando acusados (e se viu na narrativa dos casos que estão neste artigo), os agressores reconhecem apenas seus excessos e não uma função disciplinar da qual se investem em nome de um poder e de uma lei que julgam encarnar. Geralmente quando contam suas agressões, os maridos costumam dizer que: "primeiro, avisam", "procuram conversar" e se não são obedecidos, não agüentam e "batem". Ou seja, a mulher foi a culpada de seu "rompante". Por isso, os agressores consideram que o comportamento e as atitudes das mulheres estão sempre aquém do ideal que preconizam ou desejam, colocando-se no lugar de guardiões de um tipo de moral que precisam garantir e controlar.

A associação da mentalidade patriarcal que realiza e re-atualiza o controle das mulheres e a rivalidade presumida entre homens que as disputam estão presentes nos casos de exacerbação dos sentimentos de posse, de moralismo e nas agressões por ciúme, cujo ponto culminante são os homicídios e lesões graves por "razões de honra".

Como exemplo, observa-se na cena da Sra.A e do Sr.B que o problema conflituoso de estabelece em torno do controle da televisão. Que "controle", na verdade, está em jogo nessa relação? Quem decide o que é feito naquela casa? Quem controla quem ou o que? Ou ainda, em que o homem se sente diminuído quando a mulher controla a televisão? Nesse caso concreto, a violência ultrapassa os muros da casa e encontra sinergia noutra instituição de socialização, a Igreja. O pastor, com a força simbólica da função da qual está investido, apóia a dominação do marido e culpabiliza a esposa pela agressão sofrida por ela. Esse caso traz outra mensagem insinuada em seu desenrolar. É que um autodenominado "bom pai de família", "professor da escola dominical de uma Igreja Evangélica" também comete violência contra mulher, com certeza justificada pelo fato de que deve educá-la e torná-la submissa como mandam os padrões tradicionais, inclusive religiosos. Ficou claro nesta história, e em tantas outras que seguem o mesmo caminho, que os padrões machistas de comportamento masculino e feminino continuam servindo de parâmetro para a convivência familiar, portanto, sendo reproduzidos cotidianamente.

Nas situações estudadas, observamos uma continuidade na reincidência das agressões por parte de ex-companheiros e ex-maridos. Isso significa que a dominação masculina continua de tal forma arraigada que, mesmo separados, eles se sentem donos do destino de suas ex-mulheres.

Nos casos escolhidos para a discussão, o quesito raça não foi determinante para o cometimento de violência, tanto para homens quanto para mulheres. A questão racial pode estar sendo escondida pelo grande número de desinformação nos dados do acervo. Essa falha nos registros tornou invisível um problema importante para a análise interseccional, pois de acordo com os índices revelados pelo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ¹⁷, a situação da mulher se agrava em vários níveis, principalmente em situações de pobreza, quando ela é negra. Isso é válido também para os homens. Será preciso destacar o quesito cor no sistema de atendimento das delegacias, pois apesar de contemplado na agenda da Secretaria Nacional da Mulher do governo federal, não está incluído no SAT (Sistema de Atendimento das Delegacias Legais), um programa de atendimento instalado nos computadores situados os balcões de atendimento das delegacias.

Quanto às atividades profissionais, observa-se um índice de 30% de desinformação sobre as mulheres e de 61% em relação aos homens, também interferindo negativamente na análise dos resultados. As novas exigências dos formulários para registro de ocorrências policiais acabarão com o problema de desinformação, pois eles funcionam informatizados e dentro de um sistema fechado que obriga o policial a preencher todos os dados. Mesmo com esse avanço tecnológico, alguns itens dos formulários continuarão com a opção "sem informação" ou "ignorado", respeitando-se a vontade de não dizer algo dos que denunciam.

Conclusão

Enquanto sistema ideológico, pode-se observar que o machismo oferece modelos de identidade tanto para homens como para mulheres. Esse modelo "normatiza" comportamentos masculinos e femininos, ocultando partes essenciais da relação entre os sexos e invalidando todos os outros modos de interpretação das situações e todas as práticas que não correspondem aos padrões de relação nele contido. O machismo continua a ser uma estrutura ideológica em articulação com a ideologia dominante e com as instituições de controle social.

No machismo, está contida a crença da superioridade da imagem masculina sobre a imagem feminina. No exemplo do caso da Sra. A.,observa-se esse fenômeno enquanto sistema de representação e de dominação, envolvendo não só o significado das relações de poder homem/mulher, mas de produção e de controle. O posicionamento da Igreja neste caso é de legitimadora dos padrões conservadores de comportamentos masculinos e femininos e como pano de fundo para atitudes extremamente violentas.

Em resumo, há determinantes culturais muito arraigados na construção dos papéis masculinos e femininos que continuam, não obstante tudo o que já foi construído pelo movimento de mulheres e por toda a sociedade para superar a situação, legitimando o poder masculino sobre as mulheres e tornando os homens violentos quando, por algum motivo, perdem o controle sobre suas esposas, companheiras ou namoradas. Esses determinantes culturais são valores de "longa duração" que estruturam a cultura ocidental, como refere Machado¹⁸.

No entanto, os resultados da pesquisa demonstram que o comportamento de homens e mulheres que sofrem de violência conjugal é passível de ser transformado quando há investimento do Estado e da sociedade para criar um outro patamar pedagógico e jurídico de relações.

Um movimento feminista limitado à opressão específica da mulher não pode isoladamente acabar com a exploração a que todos, homens e mulheres, são submetidos. Sabe-se que não existem caminhos curtos para a resolução dessa questão da violência conjugal, mas entende-se que investimentos na educação de crianças no sentido de extinguir a visão sexista e deturpada da mulher podem trazer bons resultados a longo prazo.

Em curto prazo, acredita-se que a criação de núcleos de atendimento especializados para responder à demanda dos casais especialmente das mulheres envolvidos em situação de violência conjugal no interior do estado do Rio de Janeiro ou em qualquer outro local tem sentido. Sua organização merece investimento, dimensionamento e melhores condições. É para isso que este estudo procurou colaborar.

Colaboradores

CVA Lamoglia participou da concepção, pesquisa, metodologia, redação e interpretação; MCS Minayo participou da redação final e interpretação.

Artigo apresentado em 29/01/2007

Aprovado em 04/04/2007

Versão final apresentada em 02/05/2007

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  03 Fev 2009
• Data do Fascículo
  Abr 2009

Histórico

• Aceito
  04 Abr 2007
• Recebido
  29 Jan 2007