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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.14 no.6 Rio de Janeiro Dec. 2009

http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232009000600005 

DEBATEDORES DISCUSSANTS

 

Sustentabilidade e sustenibilidade: um debate sobre a concepção de uma sociedade sustentável

 

Sustainability and sustainment: a debate on the conception of a sustainable society

 

 

Anamaria Testa Tambellini

Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, UFRJ. anatambe@iesc.ufrj.br

 

 

O texto do professor Henrique Rattner em debate propõe uma ordem para sua exposição dos termos que compõem a temática a ser analisada, de tal maneira que torne possível melhor expressar seu ponto de vista a respeito daquele que constituirá a peça-chave de suas indagações e proposições: a sustentabilidade. Desta maneira, subverte o pensamento que baliza o conceito da sustentabilidade na premissa "desenvolvimento", para que possa reconsiderar a situação atual do meio ambiente e da saúde em suas relações, do ponto de vista de processos críticos que são contingentes histórica e socialmente. E, portanto, devem ser pensados em abrangentes dimensões sincrônicas e diacrônicas articuladas dos pontos de vista econômico, ecológico, geográfico, cultural, político, sociotécnico, sanitário e ético.

Por um lado, ancorando-se na conjuntura atual de um processo cíclico de crise econômica do sistema capitalista no século XX, o autor demonstra as consequências funestas da receita neoliberal assumida pela economia no mundo globalizado, expondo os impactos produzidos, de forma direta ou indireta, seja isoladamente na saúde e no meio ambiente, seja em suas relações recíprocas. Por outro lado, desvela a face desglobalizante desta crise que, ao estourar, revela a gigantesca desproporção entre a produção global da riqueza e o valor monetário muitas vezes superior de papéis em circulação (sistema financeiro), o que condicionaria mudanças e movimentos da produção e da mão-de-obra em sentido inverso ao propugnado e exibido na própria etapa globalizada precedente. Este novo cenário engendra novos problemas ao afetar as condições de trabalho e emprego e acaba por redefinir os perfis de exposição e de riscos à saúde da população trabalhadora, bem como a da população em geral, dada à piora das condições de vida resultantes da instabilidade no trabalho e do desemprego.

Para o autor, os desenlaces que já se observam em relação ao meio ambiente, tais como o desequilíbrio, a perda de capacidade de suporte e das características de autopreservação ambiental, do ponto de vista ecológico, bem como a própria iminência da destruição de ecossistemas que fica evidente, vistos os efeitos já presentes do aquecimento global. Estas situações atingem de várias maneiras não só a saúde, mas a própria possibilidade de manutenção da vida humana no planeta, cuja população paradoxalmente experimenta um processo de crescimento de grande magnitude, o que constitui em si mesmo um elemento de pressão por recursos econômicos e ambientais.

Neste contexto de perdas coletivas, os custos sociais se tornaram elevados e, segundo o autor, se tornaram possíveis por questões de ordem política, entre as quais a falta de governabilidade e a instabilidade política, que são traços comuns das sociedades contemporâneas, a mudança na natureza e características do Estado nacional com perda de seu monopólio de uso do poder coercitivo para conter a depredação ambiental, a violência na cidade e no campo e, enfim, a perda da capacidade para exercer as funções básicas de proteção dos cidadãos contra situações críticas de perda da vida e da dignidade humana.

Esta situação se agrava e se torna inquestionável, porque visível, dadas as grandes desigualdades econômicas e sociais presentes, não só entre as diferentes classes sociais e seus estratos, mas também entre grupos étnicos, entre gêneros, entre regiões de um mesmo país e entre diferentes regiões geográficas e territoriais do mundo globalizado. E estas diferenças dizem respeito aos direitos à saúde, ao trabalho, à habitação, à educação, ao lazer, a convivência num entorno saudável, à proteção e cuidados privilegiados a grupos de maior vulnerabilidade, tais como as crianças, os adolescentes e idosos, como também o direito à liberdade e a uma vida longa, digna e saudável.

O autor nos remete a um mundo que se debate entre negações, incertezas, inconsistências e experiências malogradas. Navega-se num tempo de crises: econômica, política, social, ambiental, da saúde e de valores.

Em relação à saúde e especificamente me referindo ao relatório da OMS1 citado pelo professor Rattner, vou me utilizar do texto "Contribuição para o debate do CEBES sobre a "determinação social da saúde: repensando processos sociais, determinações e determinantes da saúde"2.

Vou tentar no momento expor resumidamente a crítica elaborada quanto ao modelo teórico conceitual construído para balizar a proposta dos "determinantes"3, sem, entretanto, invalidar as possibilidades de avanço sociossanitário que sua difusão nas dimensões internacional, regional e local pode trazer. Deve-se levar em conta o fato de que esta difusão torna a questão das desigualdades sociais e a própria iniquidade em saúde elementos importantes, cuja informação é disponibilizada para apropriações diversas e discussões críticas no sentido de reinvestir sobre a questão, redimensioná-la dos pontos de vista conceitual, teórico e metodológico (espaço do conhecimento multidisciplinar) e sujeitá-la a reinterpretações nos espaços de ação política e de intervenção sociotécnica pelos diferentes setores da sociedade e sujeitos sociais.

Resumidamente poderemos apontar que a falta de explicitação conceitual sobre o termo determinação, seu significado forma e limitações permitindo que os elementos - categorias e variáveis - que compõem as condições determinantes ou condicionantes dos efeitos observados sejam situados simplesmente enquanto fatores e/ou situações sociais que os precedem no tempo. Esta falta de precisão conceitual aliada a uma teorização frouxa sobre a relação saúde sociedade não permite o entendimento dos mecanismos e principalmente dos múltiplos processos socioeconômicos, ecológicos, biológicos, psicológicos e culturais que se articulam na constituição do objeto científica.

Ao mesmo tempo, a definição esboçada do objeto saúde prescinde de um desenvolvimento conceitual que permita sua abordagem, enquanto objeto complexo, cujas determinações estão sujeitas a graus variáveis de incerteza e diversidade. Neste sentido, pode-se atribuir à tentativa de separar o par saúde/doença operada pela Comissão da OMS como forma malograda de resolver as contradições inerentes ao próprio objeto situado num processo de vir a ser onde acontecimentos, ações, determinações e acasos imprimem suas características desordenadas dentro do grande numero de relações e articulações de natureza e formas variadas constituindo-se num sistema complexo de determinações2.

A preocupação de Paim e Almeida Filho4 com a necessidade de construção de um novo marco teórico conceitual para a saúde coletiva reflete e é acompanhada pela preocupação de muitos postulantes deste campo de práticas que a expressam e se posicionam de vários pontos de vista e modos particulares.

Breilh5 assegura que há que se superar as abordagens reducionistas da epidemiologia clássica presentes na concepção da iniciativa "determinantes sociais de saúde da OMS" de modo que esta disciplina já assumida "como uma ciência estruturada a partir de objetos de estudo claramente definidos" possa contribuir de forma decisiva para o avanço do conhecimento que permitirá à humanidade a invenção e realizão de sociedades saudáveis.

Deve-se ainda argumentar que as abordagens teórico-conceituais dos determinantes sociais da saúde e da promoção da saúde, fortemente impulsionadas por agências de cooperação internacional, da mesma maneira que o conceito de desenvolvimento sustentável, se inscreve no conceito integral de desenvolvimento humano elaborado por Amartya Sen6 para a Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta concepção, a liberdade de escolha do indivíduo adquire uma relevância difícil de conciliar com o esquema de determinações sociais, por mais funcionalista que seja a abordagem teórica na qual se as encaixe.

De acordo com Galafassi7, pesquisadores críticos destas abordagens gerencialistas da ONU afirmam que, por resultarem completamente funcionais à tradição de racionalidade instrumental da modernidade liberal, as mesmas foram rapidamente adotadas pelo Banco Mundial e em grande parte cooptadas pelo establishment econômico globalizado no sentido de que admitem a necessidade de discutir correções aos efeitos indesejáveis do modelo de acumulação capitalista, mas que em absoluto se propõem mudá-lo.

Disse Navarro8: "It is not 'inequalities' that kill people, as the report states; it is those who are responsible for these inequalities that kill people".

Retomando a discussão da sustentabilidade, queremos reafirmar os nefastos resultados já referidos de um dito "desenvolvimento", ou melhor dizendo, dos "processos de desenvolvimento econômico", vivenciados após o advento do capital. Deve-se notar que, ao iniciar a discussão sobre o estado atual do meio ambiente, Rattner adverte para os "parcos resultados alcançados nestes 37 anos de reuniões e conferências internacionais". Estas são rebatidas nos níveis nacionais e locais, tendo em vista uma proposta de desenvolvimento sustentável pactuada entre os atores políticos. Pondera o autor que este modelo presente de desenvolvimento do mundo não é sustentável.

Colocadas as questões nestes termos, pode-se aventar a suposição da impossibilidade real de um "desenvolvimento sustentável" e reforçar a idéia de que há uma desagregação entre o conceito "desenvolvimento" que só faz sentido e existe na ótica do sistema capitalista com os resultados acima apontados. Portanto, a "sustentabilidade" passa a ocupar uma posição de centralidade na discussão atual que poderá definir nosso futuro neste planeta.

Em publicação anterior, denominada "Sustentabilidade - uma visão humanista", Rattner9 postula que esta visão implica a construção de uma sociedade sustentável. Para que isto possa acontecer, torna-se necessário um trabalho de ressignificação da riqueza e do progresso no sentido de criar possibilidades para um viver coletivo mais solidário numa sociedade integrada e integrante de um meio ambiente saudável. Em outras palavras, de uma sociedade que se estruture e se organize produzindo e reproduzindo suas riquezas materiais e valores espirituais e sua população, de acordo com um novo paradigma a ser construído coletivamente, qual seja, aquele da sustentabilidade.

Portanto, há que se discutir e ponderar de que "sustentabilidade" estamos falando, desde que existe ampla concordância sobre a diversidade de possibilidades de entendimento e reinterpretação, enfim, das formas de apropriação desde conceito.

A questão da sustentabilidade e, especificamente, sua importância no campo da saúde coletiva, tem sido discutida por diversos autores e autoras nacionais com enfoques e argumentações diferentes. Apontaremos as publicações de Rigotto e Giraldo10, Freitas e colaboradores11 e Porto e Martinez-Alier12 entre os que mais se aproximam das preocupações da saúde ambiental. Entretanto, aceitando o desafio de Rattner, que nos incita a participar da construção de uma sociedade sustentável, vou me permitir visitar alguns outros textos instigantes que, acredito, possam nos ajudar nesta tarefa.

Em revisão histórica e conceitual sobre sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, Mebratu13 organiza as abordagens do conceito de sustentabilidade em três grandes grupos principais, tendo em vista o interesse de seus formuladores. Cada uma delas assume uma posição teórica diferenciada para entender e atribuir causas à crise ambiental e são previstos variados encaminhamentos ao se estabelecer e identificar diferentes espaços e elementos nodais para os processos de soluções prescritos, como também mecanismos resolutivos específicos ligados à idéia básica assumida na concepção da abordagem desenvolvida, quais sejam:

1. Primeiro grupo: abordagens institucionais que estão interessadas nas intervenções e ações de caráter político.

1.1. Crescimento sustentável: consenso político (Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - governos e organizações internacionais).

1.2. Eco-eficiência: interesses comerciais (World Business Council for Sustainable Development - lideranças empresariais).

1.3. Cuidados primários com o ambiente: desenvolvimento rural (International Institute of Environment and Development - ONGs nacionais e internacionais).

2. Segundo grupo: abordagens ideológicas que estão interessadas em discutir e atuar sobre valores humanos.

2.1. Eco-teologia: teologia da libertação - reavivação espiritual (igrejas e congregações).

2.2. Eco-feminismo: feminismo radical - valores ginocêntricos (movimento feminista).

2.3. Eco-socialismo: marxismo - igualdade social (movimento operário).

3. Terceiro grupo: abordagens acadêmicas que estão interessadas em produzir conhecimento para a ação.

3.1. Economia ecológica: reducionismo econômico - internalização das externalidades (instrumentos de mercado).

3.2. Ecologia profunda: reducionismo ecológico - reverência e respeito pela natureza (igualitarismo biocêntrico).

3.3. Ecologia social: reducionismo/holismo - co-evolução entre natureza e humanidade (repensar a hierarquia social).

Segundo Azevedo14, a sustentabilidade da agricultura, ou melhor, a aplicação do conceito da sustentabilidade para a atividade agrícola importa na necessidade de estabelecer um conceito operacional de sustentabilidade que permita pensar modelos de agricultura mais sustentáveis do que os existentes no momento. O autor refere a grande dificuldade desta tarefa, dados os múltiplos aspectos do conceito, suas múltiplas dimensões e escalas e discute uma metodologia para a avaliação da sustentabilidade de sistemas agrícolas atuais. No processo de desenvolvimento desta tarefa, se fez necessário introduzir dois novos conceitos, o de sustentabilidade estrutural e o de sustentabilidade conjuntural. O primeiro, que tem sentido diacrônico, trata do controle por parte dos agentes do trabalho agrícola sobre os recursos fundamentais a sua reprodução e atende a uma primeira exigência do conceito operacional. O segundo tem sentido sincrônico e trata do uso dos recursos já existentes na unidade produtiva e das relações destes com os sistemas de produção e o ambiente de modo geral.

Portanto, pode-se observar que muitas e complexas tarefas são necessárias para desenvolver uma forma de aplicação para o conceito, desde o entendimento de suas idéias e dimensões, passando pelo desenvolvimento de conceitos subordinados até o estabelecimento de sistemas de avaliação que comprovem a correção dos processos cognitivos, técnicos e operacionais envolvidos nesta aplicação.

Frey15, partindo da hipótese de que o problema da falta de representação dos bens difusos e comuns nas políticas de desenvolvimento não se restringe à questão da melhor forma de gerenciamento dos recursos naturais ou ao problema de uma melhor alocação das forças de mercado, considera que apesar de levar em conta as questões da capacidade analítica e os limites do conhecimento científico que considera importantes, [...] o desafio do desenvolvimento sustentável é, antes de tudo, um problema político e de exercício de poder, que coloca em pauta a questão das instituições político-administrativas, da participação e do poder político.

Analisa as diversas concepções de desenvolvimento sustentável dando ênfase às dimensões do modelo político, do papel do Estado e do potencial democrático inerente às concepções propostas, de acordo com o fator considerado decisivo para promover a transformação para o desenvolvimento sustentável, segundo três concepções:

(1) mercado como força reguladora do desenvolvimento: aposta nas forças de autorregulação do mercado (abordagem econômico-liberal de mercado), postulando que o mercado responderia a demanda dos consumidores por produtos e serviços ecológicos à medida que a consciência ecológica se manifestasse nas decisões de compra. Mas o próprio modelo neoliberal, ao valorizar o consumismo e o economicismo, impede a formação da consciência ecológica e hoje é raramente defendido em sua versão radical. As concepções mais modernas e avançadas do mercado defendem a internalização dos custos ambientais (estímulos ao mercado, impostos e taxas ambientais ou do comércio de títulos de poluição) e tomam o princípio da privatização dos bens comuns como norteador. Duas vertentes estão presentes atualmente nesta abordagem, a vertente utilitarista, que defende o princípio da justiça (consequências negativas para alguns tolerada se "bons" resultados para a coletividade forem maiores que os custos individuais) e a vertente contratualista, que defende a questão dos pressupostos morais (guias para escolhas de vida por indivíduos autônomos). Ambas admitem a intervenção do estado na vida privada dos cidadãos e agentes econômicos.

(2) sustentabilidade planejada: considera o Estado e suas instituições de regulação e planejamento como instrumentos indispensáveis para garantir a prevalência do bem comum no processo de desenvolvimento (abordagem ecológico-tecnocrata de planejamento). Esta abordagem toma a dimensão ecológica como elemento principal, afirmando a compatibilidade do desenvolvimento econômico com a preservação de recursos naturais, alvo principal da intervenção planejada dentro de uma perspectiva reformista e tecnocentrista. Assume uma posição holística com pretensão universalista-integrativa. As propostas oriundas desta abordagem apresentam nuances e matizes diferentes quanto ao papel e composição profissional da tecnoburocracia e à principalidade dos problemas a serem enfrentados e resolvidos, bem como ao papel das comunidades e da própria sociedade neste planejamento. Duas propostas se sobressaem:

(a) A proposta de uma "steady-state society" de Olphus, que propugna a superação das democracias liberais vigentes por considerá-las inapropriadas para lidar com as questões ecológicas desde que os valores (democracia, individualismo, liberdade) não são compatíveis com os problemas envolvidos na "crise de escassez ecológica" a ser resolvida. É uma proposta de grande viés autoritário, que acredita que a superação da escassez só será alcançada por imposição com a utilização de meios coercitivos. É também elitista ao propor que o poder e o governo que conduzirão a proposta de desenvolvimento sustentável contida nesta abordagem sejam prerrogativa dos sábios.

(b) a proposta do ecodesenvolvimento de Sachs reconhece as limitações da abordagem em discussão e tem como principal preocupação a "salvaguarda das bases naturais da vida sócio-econômica e a saúde ecológica da civilização humana". Tem como princípios norteadores, a "prudência ecológica", que torna imprescindíveis a limitação nas transações do homem com a natureza, a flexibilidade, a solidariedade sincrônica e diacrônica, a equidade social e a incorporação da participação social como instrumento do planejamento.

(3) sustentabilidade estribada na sociedade: considera a participação popular e o fortalecimento da sociedade civil como valor em si, desempenhando ao mesmo tempo um papel fundamental para a construção de uma sociedade sustentável com ênfase na luta política (abordagem política de participação social). Pode ser considerada como uma "abordagem sociológica do desenvolvimento sustentável", que coloca como pressuposto o pensamento de que o homem e a sociedade devam ocupar a centralidade deste debate. Assume a luta pela equidade e "almeja antes de tudo a defesa da humanidade ou uma vida digna para todos, o que, como consequência, deveria propiciar também uma harmonia maior com a natureza".

Propõe a articulação de três concepções estratégicas para o governo, a democracia e a comunidade, cujo elo comum é o processo de reinvenção. Esta articulação teria como objetivo a expressão da necessidade de orientação para um governo que visa ao desenvolvimento sustentável e ao bem comum. Nesta proposição, também é considerada fundamental a contribuição das duas abordagens principais apontadas anteriormente, valorizando aspectos considerados substantivos para o alcance da sustentabilidade social nos termos políticos acima anunciados.

Breilh16 mantém a posição de que "Jusgada a la luz de los derechos humanos y de la naturaleza, la sustentabilidad se debe asumir como una base no negociable de cualquier sistema social y modelo de desarrollo". Propõe também a diferenciação entre as noções de "sustentabilidad/sustentable" com sentido de sustentar/fundamentar e as noções de "sostenibilidad/sostenible" com o sentido de manter/permanecer inalterado.

Esta diferenciação permitiria pensar dois paradigmas diversos:

(1) "paradigma da sustentabilidad": a "sustentabilidad", enquanto um conceito multidimensional que implica um conjunto de condições para que os ecossistemas possam fundamentar ou sustentar não qualquer forma de vida, mas sim uma vida plena, digna, feliz e saudável, permite a elaboração de um paradigma da transformação.

(2) "paradigma da sostenibilidad": a "sostenibilidad" enquanto um conceito unidimensional referido basicamente ao tempo e orientado para uma simples satisfação de necessidades, tal como estas são definidas convencionalmente pelo próprio sistema hegemônico, permite a elaboração de um paradigma do continuísmo.

Anitúa17 assinala que o significado de ambos os termos implica algum grau de similitude entre eles, porém mostra que, de acordo com o Dicionário da Real Academia Espanhola (DRAE), "sostener" tem o sentido de manter, não variar de estado e denota o aspecto endoestrutural do sistema, daquilo que permanece firmemente estabelecido, assentado, fixo, inalterável e inamovível (persistência no tempo). Por outro lado, "sustentar" tem o sentido de apoiar, basear e denota o aspecto supraestrutural do mesmo sistema, que requer alimentação que lhe proporcione os meios de sobrevivência e persistência para que possa estender sua ação, não somente no próprio âmbito do sistema, vale dizer, seu espaço, mas também no tempo.

Enfim, nossa procura através da Infopedia18 nos levou aos verbos sustentar (sustentável-sustentabilidade) e suster (sustenível-sustenibilidade) em português, como elementos léxicos correspondentes aos conceitos emitidos em espanhol.

Portanto, torna-se possível pensar a correspondência dos paradigmas enunciados por Breilh em termos da língua portuguesa. Pode-se, entretanto, observar que o paradigma de transformação (sustentabilidade) de Breilh tem o mesmo sentido da sustentabilidade assumida e exposta por Rattner.

Esta rápida digressão sobre a sustentabilidade teve a intenção de sinalizar a necessidade de realizar uma tarefa de esclarecimento sobre os conceitos, suas apropriações e usos, as orientações políticas, ideológicas e teóricas de seus enunciados, bem como os objetivos, metas e os métodos para alcançá-los, como também as propostas de concretização resultantes destes esforços. É uma tarefa urgente e árdua, que cremos deva ser abraçada pelas coletividades, na qual a comunidade acadêmica deve refletir sobre seu papel no âmbito dos espaços democráticos para que se torne real esta nova sociedade.

Finalmente, queremos perguntar: será o PAC proposto pelo governo brasileiro um elemento de importância na construção desta sociedade sustentável?

 

Referências

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