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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123

Ciênc. saúde coletiva vol.15  supl.3 Rio de Janeiro Nov. 2010

https://doi.org/10.1590/S1413-81232010000900001 

EDITORIAL

 

Vigilância sanitária: argumentos, dilemas e conquistas

 

 

Até recentemente o tema vigilância sanitária era pouco tratado na literatura científica brasileira, e eram raras as publicações indexadas com essa palavra-chave. A estratégia de cooperação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com algumas instituições científicas e universidades contribuiu para mudar esse quadro. Por meio dela criaram-se centros colaboradores para desenvolver capacidades de pesquisa e de docência, o que resultou na transformação da vigilância sanitária em temática emergente na pesquisa em Saúde Coletiva.

Este número especial de Ciência & Saúde Coletiva integra o plano de trabalho do Centro Colaborador em Vigilância Sanitária, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Cecovisa/Ensp/Fiocruz).

Além do Debate, este número reúne 29 artigos, dos quais 11 decorrem de estudos realizados nos Centros Colaboradores da Fiocruz e da Universidade Federal da Bahia; dois são artigos de revisão e os outros 16 abordam temas de interesse da vigilância sanitária, dispostos em Temas Livres.

A variedade temática e metodológica e a qualidade dos artigos revelam diversidade e conexões, indicando a necessidade de se estabelecer uma agenda de pesquisa em vigilância sanitária integrada à de pesquisas em saúde.

Além de produzir conhecimento sobre seus objetos de intervenção e suas relações com a saúde individual e coletiva, apresenta-se o desafio de a vigilância sanitária melhor contribuir para o fortalecimento da cidadania e da integralidade na política pública de saúde. E refletir sobre as questões que perpassam essa área, sabidamente complexa, coloca em pauta a necessidade de sua maior articulação no campo da saúde e em outros campos da ação governamental.

Este número temático busca apresentar algumas conquistas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, instituído pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, no que diz respeito à sua crescente atuação na defesa da saúde, na qualificação dos processos de trabalho e de suas práticas, e na produção do saber. Conquistas acompanhadas de novos e antigos desafios diante de questões globais e locais. Desafios que se desvendam na apresentação de argumentos sobre a importância e a especificidade da atuação da vigilância sanitária na promoção e proteção da saúde.

A seção Debate traz à baila a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no contexto das definições trazidas pela recente e polêmica Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009, que explicita a busca de maior adequação ao pós-Pacto de Gestão.

No artigo de referência, apresentam-se argumentos fundados na estrutura da federação brasileira e na análise das relações entre os atores das políticas de saúde e das vigilâncias. O contexto federativo e político das disputas em torno dos diversos projetos e definições do campo da saúde e das vigilâncias adquire realce nas contribuições dos debatedores.

O conjunto dos autores, articulistas e debatedores abrange profissionais, gerentes e pesquisadores compromissados com os princípios da reforma sanitária e com a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). De forma independente e a partir de sua expertise - vigilância sanitária, vigilância da saúde, relações federativas ou mesmo o exercício da participação nos fóruns federativos da saúde e nas suas instâncias de assessoramento -, todos contribuíram para lançar luzes sobre questões que ainda requerem bastante reflexão. Abriu-se um debate que permanece, daí o ponto de chegada e de partida, que nomeia a réplica.

Agradecemos a todos os que, de variadas formas, contribuíram para a concretização deste fascículo temático. A edição deste número alicerçou-se na colaboração inestimável do corpo editorial da revista e, em especial, de Maria Cecília Minayo, a quem agradecemos a acolhida da demanda, o acompanhamento incansável e a orientação em todas as fases dessa empreitada.

 

 

Marismary Horsth De Seta, Vera Lúcia Edais Pepe, Ediná Alves Costa
Editoras convidadas

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