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Ciência & Saúde Coletiva

versão impressa ISSN 1413-8123versão On-line ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.22 no.5 Rio de Janeiro maio 2017

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017225.10352017 

EDITORIAL

Política pública e papel institucional do Ministério da Saúde no Brasil

Nilson do Rosário Costa1 

Elyne Montenegro Engstrom1 

Sandra Aparecida Venâncio de Siqueira1 

1Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz

Esta edição trata do papel do Executivo Federal brasileiro na provisão de bens públicos e na articulação das instâncias federativas no setor saúde. Os artigos apresentam um balanço exploratório da agenda da política pública para grupos sociais extremamente vulneráveis e analisa as funções do Ministério da Saúde (MS) no desenvolvimento setorial.

Esta opção temática deve-se à constatação de que existe uma real escassez de estudos que apresentem e analisem o papel do MS ao longo do processo de constitucionalização da questão da saúde no país. Esta abdicação é particularmente preocupante porque na Nova Democracia o MS aumentou sua área de influência institucional e seu peso orçamentário, assumindo a titularidade da política de assistência à saúde individual pública, até então pertencente ao Ministério da Previdência Social. Além desta ampliação de poder decisório, o MS consolidou as competências históricas na vigilância em saúde e a capacidade de provisão de bens individuais, como medicamentos de alto custo e vacinas.

O crescimento em escala e escopo da atuação do Executivo Federal na saúde convida a uma reflexão sobre sua real capacidade de assegurar o direito nessa área, promover o bem-estar coletivo e utilizar recursos públicos com efetividade e qualidade. Esta tarefa é especialmente relevante porque a produção intelectual brasileira tem mantido paradoxal alheamento em relação aos constrangimentos que afetam a ação do governo Central ao longo do processo de consolidação e desenvolvimento democrático. Os poucos trabalhos sobre a atuação do MS mantêm o foco de defesa das diretrizes do Sistema Único de Saúde, abdicando o exercício da crítica sobre as contradições, os dilemas e as possibilidades da ação do Executivo Federal.

Considera-se que, ao divulgar a produção intelectual sobre um conjunto relevante de intervenções da esfera federal, esta Edição contribui para uma singular compreensão da experiência contemporânea da política pública para o setor saúde no Brasil.

Nilson do Rosário Costa 1, Elyne Montenegro Engstrom 1, Sandra Aparecida Venâncio de Siqueira 1
1 Departamento de Ciências Sociais, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz

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