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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123On-line version ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.23 no.9 Rio de Janeiro Sept. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018239.16962018 

REVISÃO

Heteronomia no âmbito da saúde do adolescente: uma revisão integrativa da literatura

Flávia Pacheco de Araújo1 

Aldo Pacheco Ferreira2 

Marcos Besserman Vianna2 

Maria Helena Barros de Oliveira2 

1Escola de Enfermagem Anna Nery, Universidade Federal do Rio de Janeiro. R. Afonso Cavalcanti 275, Cidade Nova. 20071-003 Rio de Janeiro RJ Brasil. pacheco.flavia@gmail.com

2Grupo Direitos Humanos e Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fiocruz. Rio de Janeiro RJ Brasil.

Resumo

Os direitos dos adolescentes no âmbito da saúde não se restringem à compreensão de suas demandas, mas ao respeito de si como sujeito autônomo e protagonista do seu cuidado. Entretanto, em face dos direitos dos adolescentes no cotidiano da assistência à saúde sob a ótica da autonomia, a heteronomia, sujeição do indivíduo à vontade de terceiros, apresenta-se em situação precária. Foram buscados artigos nas bases de dados Scopus, PubMed e BVS utilizando o cruzamento com os descritores: “saúde do adolescente”, “responsabilidade civil”, e “responsabilidade parental”. Após a adoção dos critérios de inclusão e exclusão foram analisados 32 estudos. Em geral, foi sinalizado que os adolescentes não são considerados diante da decisão dos pais/responsáveis acerca da assistência de saúde a ser realizada, como também a relação familiar é estabelecida por regras mantidas por punição, cobrança e controle, deixando-os à margem o diálogo. Face a isso, considera-se a necessidade de medidas de proteção e de promoção da autonomia, os debates acadêmicos acerca da relação saúde do adolescente e heteronomia, considerando o campo dos Direitos Humanos e Saúde, requer maiores avaliações com vistas a orientar no âmbito legal o cotidiano da atuação parental na assistência à saúde do adolescente.

Palavras-Chave: Adolescente; Saúde; Revisão

Introdução

As pessoas se desenvolvem em ambientes sociais, mudando sua participação em atividades socioculturais dentro de comunidades que também estão mudando1. Como afirmou Nicola2, “a linguagem, a emoção, a cognição e as habilidades motoras não se desenvolveriam sem a continuidade da cultura que é proporcionada pelo grupo social”.

Com efeito, a cultura é uma construção complexa e foi definida de várias maneiras3. As definições de cultura tendem a enfatizar a dimensão simbólica consistente em crenças e doutrinas que ajudam as pessoas a racionalizar e dar sentido às suas vidas; ou enfatizam padrões de comportamento (por exemplo, estilos parentais) que são aprendidos e transmitidos de geração em geração4.

Podemos considerar a cultura como o produto simbólico e comportamental da vida social e da atividade social humana5; e os padrões de interação social culturalmente organizados influenciam o desenvolvimento das crianças6. A experiência cultural, a socialização e a capacidade de ocupar um lugar em grupos é essencial para a saúde mental, o trabalho e os relacionamentos2.

Dessa forma, a concepção da diversidade na sociedade é permeada por estigmas, estereótipos e desigualdades, que são construídos subjetiva, histórica, social e culturalmente pela própria comunidade, de uma maneira ampla, e também por aspectos individuais de percepção das diferenças, que estão relacionados às experiências pessoais, aos valores éticos e morais, enfim à história de vida das pessoas. Esses processos são relacionados entre si e se constroem mútua e continuamente7.

A palavra heteronomia tem origem grega (hetero, significa outro, diferente; e nomia significa lei, regra) e pode ser definida como conduta ou norma que não provêm da razão ou da lei moral. Por conseguinte, heteronomia é a sujeição do indivíduo à vontade de terceiros, ou à vontade de uma coletividade, não pertencentes à razão e às leis morais, como uma imposição de forma coercitiva, independente da vontade do indivíduo, e exterior a ele, opondo-se à autonomia da norma moral8. Deste modo, visa compreender todos os princípios da moralidade aos quais a vontade deve submeter-se: educação, constituição civil, sentimentos, etc.2. Assim, heteronomia significa que a sujeição às normas jurídicas não está dependente do livre arbítrio de quem a elas está sujeito, pelo contrário, se verifica uma imposição exterior de que decorre da sua natureza obrigatória7, contrapondo-se, portanto, ao conceito de autonomia9.

O princípio da autonomia incorpora a capacidade que o indivíduo possui de deliberar e decidir sobre o que lhe diz respeito, sobre a conveniência e a oportunidade dos atos que atentem aos seus interesses e assumir as consequências dessa decisão10. A avaliação sobre as consequências ou riscos da execução ou não de determinado ato cabe àquele que é afetado diretamente por esse ato. A palavra autonomia tem origem grega (auto - eu, próprio; nomos - lei, regra, domínio, governo) e significa governo próprio, autodeterminação, autogestão. Envolve a conotação de liberdade, de escolha individual, livre de coação. Ou seja, aquele que solicita e/ou recebe uma ação, e é afetado beneficamente ou de forma não maleficente, sabe qual é seu valor e é quem deve decidir autonomamente sobre a conveniência e oportunidade das ações que lhe dizem respeito7,10.

Kant11 pontua que a consciência moral evolui da heteronomia para a autonomia. Assim, o indivíduo em seu processo de desenvolvimento principia a interiorizar as normas familiares e socioculturais por medo da punição, bem como pela observação de modelos positivos provenientes de pessoas significativas, e esta situação prospera para nível mais alto que consiste na autodeterminação em função de princípios e valores morais que se justificam pela razão.

O código civil brasileiro determina a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais por seus filhos em menoridade classificados como incapazes de manifestar sua vontade. A reversão desta determinação se dá de forma objetiva com a maioridade, como também diante de alguns fatores: concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; pelo casamento; pelo exercício de emprego público efetivo; pela colação de grau em curso de ensino superior; pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria12.

No entanto, nem todos os indivíduos são possuidores de vontades sendo estas reguladas pelo jogo entre maioridade e menoridade. A entrada na vida adulta traz consigo conflitos em situações que envolvem o direito à autonomia, privacidade, confidencialidade e ao exercício da sexualidade. Esta perspectiva foi descrita pela filosofia Kantiana e disposta, no campo do Direito, por exemplo, pelo código civil brasileiro8. Isto denota que frente a algumas questões da vida civil o adolescente pode exercer sua autonomia findando a heteronomia determinada como dever dos pais. Neste sentido, a heteronomia pode ser relativa quando se tratar de adolescentes maiores de 16 anos descaracterizando a maioridade com questão preponderante para a determinação da autonomia.

Conforme supracitado, a saúde do adolescente é uma questão de direito humano e, sendo assim, requer um engajamento dos entes sociais, gestores e profissionais de saúde, família e sociedade, na compreensão das demandas deste grupo populacional, além dos fatores ambientais, sociais e culturais que o circunda, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e organização de um atendimento à saúde integral13.

Com isso, a autonomia, principalmente no âmbito da saúde, configura-se como direito do adolescente13 sendo cerceado pela disposição no código civil brasileiro. Em relação ao atendimento de adolescentes estão regulamentados pelo artigo 103 do Código de Ética Médica princípios que se referem à privacidade (caracterizada por negar a permissão de outrem no espaço da consulta), confidencialidade (as informações discutidas durante e após a consulta não podem ser repassadas aos responsáveis sem a anuência do adolescente) e sigilo. Podemos acrescer o direito a autonomia, contida no Capítulo II, art. 17, do ECA14.

A política pública de saúde brasileira traz em seu bojo os direitos dos adolescentes como atenção à saúde integral, participação juvenil nas decisões sobre saúde, autonomia, cidadania e ética, entre outros13. Assim, a partir dos 18 anos, estes adolescentes são responsáveis civilmente por si. Mas os adolescentes menores de 18 anos, de acordo com o código civil vigente no Brasil, estão sob responsabilidade dos pais e/ou responsáveis legais. Sendo assim, questionamentos vêm à tona: as decisões dos adolescentes durante o processo de cuidar, se contrárias as opiniões dos pais e/ou responsáveis podem ser atendidas pelos profissionais de saúde? Caso sejam atendidas, a política pública de saúde respalda este profissional?

Diante destes questionamentos, este trabalho objetiva identificar e analisar as produções científicas acerca da heteronomia dos adolescentes no âmbito da saúde. Ressalta-se que este artigo não pretende responder os questionamentos supracitados, já que será preciso um aprofundamento nesta temática para que estes sejam elucidados. Mas servirá como subsídio para a reflexão sobre estes dilemas, que se configuram ética e legalmente no cotidiano dos profissionais de saúde que atendem aos adolescentes. Bem como para suscitar o debate desta temática no campo dos direitos humanos e saúde articulando estes campos do conhecimento.

Metodologia

A fim de traçar um panorama global dos estudos que envolvem adolescência, pais e responsabilidade civil, realizou-se uma revisão integrativa da literatura15. A revisão foi baseada na diretriz Preferred Reporting Items for Systematic Reviews (PRISMA)16.

O levantamento bibliográfico foi realizado durante o período de agosto a outubro de 2017, nas seguintes bases de dados: Scopus, Publisher Medline (PubMed) e Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). Para a estratégia de busca foram utilizados os seguintes descritores: “saúde do adolescente”, “responsabilidade civil”, e “responsabilidade parental”, os quais foram combinados através dos operadores boleanos OR e AND. Para a busca no PubMed, os descritores foram identificados no Medical Subject Headings (Mesh), disponível na U.S. National Library of Medicine (http://www.nlm.nih.gov/mesh/), e foi utilizada a seguinte expressão de busca: (“adolescent health”[MeSH Terms]) AND “damage liability”[MeSH Terms]) AND (“adolescent health”[MeSH Terms]) AND “parenting”[MeSH Terms]). Para a busca na BVS, os descritores foram identificados nos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), disponível no portal da Biblioteca Virtual em Saúde (http://decs.bvs.br), e foram utilizadas as seguintes expressões de busca, respectivamente: (tw:(damage liability)) AND (tw:(adolescent health)) e (tw:(parenting)) AND (tw:(adolescent health)). A limitação por data de publicação prendeu-se aos artigos posteriores a 2000.

A base de dados Scopus foi escolhida devido ao seu aspecto multidisciplinar. Nela, selecionou-se a opção “all fields”. Ademais, na seção “document type”, optou-se por incluir apenas artigos (“article”). A escolha pela PubMed justifica-se por esta ser considerada uma das mais relevantes fontes de pesquisa na área da saúde atualmente. Foram selecionados os seguintes filtros na busca avançada: “all fields” e nos “articles type”, apenas “jounal article”. Devido à sua abrangência nacional, optou-se pelo site da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Nele, realizou-se a busca selecionando-se “todos os índices”, o “método integrado” e “todas as fontes”: Medline e Lilacs. O filtro restringiu-se apenas ao “tipo de documento”, pois foram selecionados apenas “artigos”.

Os critérios de inclusão dos artigos foram: artigo completo, disponível gratuitamente nos meios eletrônicos nas referidas bases de dados, com data de publicação entre 2000 e 2016, nos idiomas português, espanhol e inglês. Os critérios de exclusão foram: artigo repetido em mais de uma base de dados e que não contemplasse o objetivo do estudo.

Foi avaliado o índice de concordância kappa, o qual foi de 0,85, que sugere ótima concordância entre os pesquisadores17. As discordâncias foram combinadas através de consenso entre os dois avaliadores. Após a seleção dos artigos realizou-se a extração de dados de acordo com protocolo pré-definido pelos autores, os quais foram tabulados no Microsoft Office Excel 2013.

Os artigos foram avaliados quanto à sua qualidade através do check-list da iniciativa STROBE, traduzido por Malta et al.18, o qual contém 22 itens relativos aos pontos essenciais que devem ser descritos em estudos observacionais. Cada item foi pontuado de 0 a 1 ponto, o artigo que atingiu 50% da pontuação (11 pontos) foi considerado com boa qualidade.

Identificou-se inicialmente 2.448 pesquisas. Não atenderam aos critérios de inclusão 2.198 artigos, restando 250 artigos para análise e, desses, 32 responderam à questão norteadora e fizeram parte desta revisão (Figura 1). A seleção dos artigos foi realizada por dois pesquisadores independentes, e seguiu três etapas: leitura do título, leitura do resumo e leitura dos artigos completos. A análise dos dados possibilitou extrair as seguintes informações dos estudos incluídos: 1) autoria e ano; 2) país de publicação; 3) metodologia utilizada; 4) característica da amostra; e 5) instrumentos avaliativos utilizados.

Figura 1 Fluxograma do processo de identificação e seleção de publicações excluídas, no período de 2000 a 2017. 

Resultados

No total, foram encontrados 2.448 artigos sobre adolescente, responsabilidade parental e heteronomia nas bases de dados pesquisadas de acordo com as estratégias de busca traçadas. A Tabela 1 apresenta o número de artigos identificados em cada base de dados a partir das combinações das palavras-chave.

Tabela 1 Número de publicações encontradas em cada base de dados. 

Conjuntos Scopus Pubmed BVS Total
“damage liability” AND “adolescent health” 8 2 7 17
“parenting” AND “adolescente health” 251 1068 1112 2431
Total 259 1070 1119 2448

O Quadro 1 apresenta as principais características dos 32 estudos selecionados para esta revisão, os quais avaliaram a saúde do adolescente, responsabilidade civil e reponsabilidade parental, foram destacados a autoria, o ano de publicação, o país de realização, o método utilizado, o número de participantes (amostra) e os instrumentos utilizados para avaliar as variáveis do estudo. Os estudos foram considerados de boa qualidade, segundo o instrumento utilizado (protocolo de STROBE)18, por superar 50% dos itens positivos estabelecidos nos parâmetros de avaliação.

Quadro 1 Estudos realizados sobre heteronomia no âmbito da saúde do adolescente. 

Referência (Ano) País Método Amostra Instrumentos
Bello et al. (2017)48 Nigeria, Kenya Longitudinal e qualitativo Sessenta e seis meninos e meninas (11 - 13 anos) Reações Adolescentes e Parentais a puberdade. Comparação intercultural e intergeracional.
Khatun et al. (2017)49 Austrália Observacional (coorte) 2643 mães Desenvolvimento Infantil Testes de Inteligência Mães/psicologia. Gravidez na Adolescência. Poder Familiar. Adulto Jovem.
Lin & Seo (2017)19 USA Longitudinal e Qualitativo 79.601 (pais ou responsáveis) Entrevista com pais ou guardiães com filhos entre 0-17 anos. Questionário próprio.
Rapp et al. (2017)28 Inglaterra Longitudinal 551 (316 meninos, 235 meninas) (8-12 anos) Questionário Quality of life (QOL) KIDSCREEN-52
Steinke et al. (2017)20 USA Qualitativo 92 adolescentes (15–19 anos) Comportamento sexual Entrevista semiestruturada.
Tu et al. (2017)29 Inglaterra Qualitativo 176 adolescentes British’s Columbia Hospital
Verberne et al. (2017)41 Holanda Qualitativo – análise temática indutiva 42 pais e 24 crianças Ajuste familiar. Cuidados parentais. Cuidados paliativos pediátricos. Cuidados domiciliários.
Zilanawala et al. (2017)30 Inglaterra Observacional (coorte) 19.244 famílias de crianças nascidas no Reino Unido entre 2000 e 2002 UK Millennium Cohort Study.
Cheng & Powell (2015)21 USA Qualitativo 236 participantes New Family Structures Study (NFSS).
Chiang et al. (2015)34 Brasil Qualitativo 30 pais (pai ou mãe) Entrevista semi-estruturada com uma seção demográfica e perguntas qualitativas (métodos de prevenção de doenças, vacina contra o HPV e vacinas em geral).
Cianchetti et al. (2015)42 Itália Estudo multicêntrico, observacional 324 Pré-adolescentes e Adolescents (3-17 anos) (164 meninas e 160 meninos) Questionário Quality of life (QOL). Questionário QOLIE-AD-48.
Colver et al. (2015)31 Inglaterra Longitudinal transversal 818 crianças (8-12 anos) Questionário Quality of life (QOL). Questionário SPARCLE1 (crianças). Questionário SPARCLE2 (adolescente).
Roberts et al. (2015)22 USA Longitudinal 8882 mulheres Questionário Childhood Trauma. Questionário Symptoms Scale of the McK-night Risk Factor Survey.
Terres-Trindade & Mosmann (2015)35 Brasil Qualitativo 200 jovens (15 - 24 anos) Dependência de internet em jovens. Questionário próprio.
Zeiders et al. (2015)23 USA Longitudinal 189 famílias de origem mexicana Análise de processos intergeracionais entre avós, mães adolescentes e seus filhos.
Barbosa & Wagner (2014)36 Brasil Grupo focal 15 adolescentes Espaço de discussão e construção de sentido para acesso a vivências e idiossincrasias de cada adolescente.
Beilby (2014)50 Austrália Qualitativo 10 crianças gagas com 20 pais 10 crianças não-gagas com seus pais Perspectiva multidimensional da gagueira. Questionário OASES - Overall Assessment of Speakers’ Experience of Stuttering-Standard Interview.
Brody et al. (2014)40 África Longitudinal 368 pré-adolescentes (11-13 anos) Potenciais relações de pais severos durante a pré-adolescência, raiva na adolescência e um fenótipo de saúde no final da adolescência.
Faler et al. (2013)37 Brasil Caso-controle 431 adolescentes (14 - 16 anos) Gravidez na Adolescência. Consumo de Bebidas Alcoólicas. Hábito de Fumar. Drogas Ilícitas.
Lee et al. (2013)43 Tailândia Quantitativo-qualitativo 215 crianças com HIV Relações pais filhos.
Monte & Sampaio (2013)38 Brasil Qualitativo 17 socioeducadores 29 adolescentes Entrevistas. Questionário próprio.
Perrin et al. (2013)24 USA Qualitativo 3000 participantes New Family Structures Survey (NFSS).
Rodenburg et al. (2013)44 Holanda Quantitativo-qualitativo 73 crianças Parentalidade.
Franić et al. (2012)47 Croácia Longitudinal 695 adolescentes Children’s Depression Inventory (CDI). World Health Organization survey. Health Behavior in School-aged Children.
Nelson et al. (2012)32 Inglaterra Qualitativo 35 pais com crianças jovens Cirurgia eletiva. Pais. Crianças. Questionário próprio.
Regnerus (2012)25 USA Longitudinal, Qualitativo 39 adolescentes que tinham pai ou mãe do mesmo sexo Estruturas das novas famílias.
Freitas & Seidl (2011)39 Brasil Qualitativo, descritivo 10 pessoas, sexo feminino (29 - 57 anos) Questionário próprio.
Parvizy & Ahmadi (2009)46 Irã Qualitativo, descritivo 41 adolescentes (11-19 anos) Perfil do conhecimento parental sobre fatores de risco de saúde do adolescente e características.
Kamon et al. (2006)26 USA Qualitativo 149 pais de adolescentes dependentes de marijuana (12-18 anos) Child Behavior Checklist (CBCL). Youth Self-Report (YSR).
Roelofs et al. (2006)45 Holanda Qualitativo 237 adolescentes (9-12 anos) Ansiedade. Depressão. Agressividade.
Friedlaender et al. (2005)27 USA Caso-controle 157 crianças Intervenção bio-comportamental. Experiências infantis adversas. Transtorno de déficit de atenção / hiperatividade. Terapia cognitivo-comportamental. Terapia de interação pai-filho. Transtorno de estresse pós-traumático. Terapia comportamental cognitiva focada em trauma.
Saltzburg (2004)33 Inglaterra Qualitativo 5 mães e 2 pais Abordagens de psicologia fenomenológica. Questionário próprio.

USA = Estados Unidos da América.

Com relação ao país e ao ano de publicação, os Estados Unidos (n = 9)19-27, seguido da Inglaterra (n = 6)28-33 e Brasil (n = 6)34-39, destacam-se como os países com maiores produções no tema pesquisado, e todos foram publicados no período de 2004 a 2017. O tamanho amostral variou significativamente em função da pesquisa abordando adolescentes, pré-adolescente e crianças, bem como pais, mães ou responsáveis, incluindo, também, preferências sexuais. Com relação à caracterização do estudo, a maioria das publicações utilizou procedimentos qualitativos, quanto à forma de abordagem; e quanto ao corte temporal, avaliações longitudinais.

Discussão

Em face dos direitos dos adolescentes no cotidiano da assistência à saúde na figura da autonomia, a heteronomia, sujeição do indivíduo a vontade de terceiros, apresenta-se como pano de fundo33,36,40. Os direitos dos adolescentes no âmbito da saúde não se restringem a compreensão de suas demandas, mas o respeito de si como sujeito autônomo e protagonista do seu cuidado7. Entretanto, ainda há posturas profissionais que se voltam mais aos responsáveis e/ou pais em detrimento dos adolescentes22,34. O cuidado do profissional ao abranger o outro, ainda que com seus limites, pode ser a diferença entre ignorar o sujeito em sua excelência ou respeitar a reserva da sua aptidão de decisão independente.

Este fato foi observado por autores desta pesquisa durante suas atividades profissionais na atenção ao adolescente, seja na atenção básica ou no cenário hospitalar19,28,31,32,34,40-45 e na atenção à saúde no espaço da escola35,46. Nos cenários institucionais da saúde, os profissionais de saúde buscavam a participação do adolescente durante o processo de cuidar de maneira tímida quando comparado a participação dos responsáveis e/ou pais. E no âmbito escolar, o adolescente apresenta-se como elemento central do cuidado participando ativamente do cuidado de si.

Os adolescentes conquistaram legalmente a proteção integral por parte da sociedade, do Estado e dos pais, sendo a saúde um elemento integrante deste contexto. E isso evidenciou a necessidade de voltar-se às demandas desta população, bem como o respeito às suas especificidades seja no campo social, cultural, econômico, entre outros25-27,32,33,36-39,46,47. Isto corresponde aos direitos do adolescente que dentre outros está a autonomia, entendida como tomada de decisão, de escolhas, orientando as relações interpessoais estabelecidas com os próprios adolescentes, em especial, no âmbito da saúde tendo como eixo orientador a humanização da assistência23,36,43,44.

As pesquisas abordam a responsabilidade dos pais frente a saúde do adolescente e a determinação do que os mesmos devem ou não devem fazer. Isto afirma a heteronomia do adolescente no âmbito da saúde desconsiderando seus desejos, escolhas e vontades, que são elementos constituintes da autonomia. Esta diferença de posturas pode ter como justificativa a condição de saúde que o adolescente se encontra. Mas, mesmo o adolescente frágil devido à sua condição de saúde no ambiente de um centro de saúde ou hospital, este precisa ser respeitado por meio da escuta atentiva sobre suas necessidades, demandas e desejos. Outra questão observada no cotidiano profissional reside no questionamento dos acadêmicos frente ao contraditório entre autonomia e heteronomia dos adolescentes na gestão do cuidado de sua própria saúde.

Outro elemento motivador é a questão cultural, que foi percebida na decisão dos pais em vacinar suas filhas contra o HPV (human papilomavirus), pois o receio que elas contraiam doenças diante das mazelas da saúde pública faz com que a vacinação se efetive, além do cotidiano cultural arraigado na memória dos pais brasileiros sobre a importância da vacinação34. Destaca-se que a tomada de decisão dos pais não se ampara no conhecimento acerca da vacina, já que muitos desconhecem o que significa o HPV, sua forma de transmissão e a doença que acarreta, além de estabelecer relação com o HIV (human immunodeficiency virus)43.

A classificação de incapaz, relativa ou absoluta, conferida aos adolescentes pelo código civil brasileiro vigente retrata que uma parcela da população brasileira, sob o olhar do direito, não apresenta capacidade em manifestar sua vontade/de agir. Esta limitação se ampara no fator idade, sendo a experiência de vida o selo certificador da autonomia7,12. Com efeito, também observou-se que como também crianças, deficientes mentais e outros têm sua autonomia reduzida que pode ser de maneira permanente ou transitória, já que estes são considerados incapazes de autogerir-se31,39.

Diante da discussão apresentada, é possível inferir que a tomada de decisão dos pais ou responsáveis, de uma forma geral, configura-se como um ato solitário e complexo, influenciada por aspectos culturais, saber cotidiano, saber científico, experiências de vida e outros. Assim, o desejo/vontade do adolescente é pouco considerado, sendo observado em apenas poucas pesquisas27,45. Face a isso, os pais configuram-se como agentes da heteronomia, mas deveriam ser facilitadores do exercício da autonomia do adolescente possibilitando-o tomar decisões sobre si por meio da disponibilização de informações, reflexão conjunta sobre os possíveis caminhos e, por fim, dar voz à decisão.

Face a isso, é preciso que os pais e/ou responsáveis legais busquem diálogo com os adolescentes sobre as questões da sua saúde considerando suas opiniões, desejos e vontades, com vistas ao desenvolvimento da responsabilidade parental, prevista em lei13, alinhada ao desenvolvimento do autocontrole que ao envolver o adolescente em utilizando práticas na autorreflexão, como observar suas próprias ações (automonitoramento), sabendo ser ou não o seu comportamento aceitável (autoavaliação), e fornecendo autoconsolidação, recompensa-se por realizar comportamentos aceitáveis11.

O contexto familiar é espaço de construção e desenvolvimento do ser humano diante das relações interpessoais estabelecidas entre seus membros. Assim, este espaço apresenta regras que devem ser seguidas para o convívio harmonioso. No que tange à relação entre os pais e os adolescentes, a construção das regras pode ser prescrita pelos pais e negociadas com os adolescentes na medida que os pais consideram o grau de desenvolvimento e maturidade do filho6.

A adolescência é uma fase constituída de transformações psíquicas, emocionais, sociais e físicas. Momento em que busca-se independência dos pais e autonomia por um lado, mas pertencimento nos grupos de seus pares e definição de sua personalidade. Em muitos momentos os adolescentes são encarados como inconsequentes e irresponsáveis, mas que os mesmos necessitam de reconhecimento dos seus direitos enquanto cidadãos protagonista de suas próprias vidas e de sua saúde.

Para isso é necessário construir um ambiente dialógico, principalmente no contexto familiar dos adolescentes, com vistas a proporcionar a participação desses sujeitos. Logo, atitudes punitivas, de cobrança e controle podem não serem eficazes.

Reconhecer o adolescente como sujeito de direito, ou seja, como cidadão concreto potencializa a formação de um adulto participativo e exercente de sua autonomia, visto que desenvolverá durante esta fase de transformação/formação a reflexão crítica, senso de responsabilidade e cooperação, além de contribuir para a autoestima e formação de um projeto de vida.

Conclusão

Os debates acadêmicos acerca da relação saúde do adolescente e heteronomia considerando o campo Direito e Saúde, em face deste trabalho, ainda que considerando as limitações do mesmo, requer maior aprofundamento, sobretudo com vistas a orientar no âmbito legal o cotidiano da atuação profissional durante assistência à saúde do adolescente.

O profissional de saúde, em sua maioria, aprende e apreende em sua formação a necessidade ética em respeitar o outro enquanto cidadão garantindo-lhe dignidade. Além de ser uma prerrogativa da política pública de saúde a valorização e o respeito do adolescente, enquanto cidadão concreto, seria potencializada, garantindo sua participação em sua própria condição de saúde.

No entanto, legalmente o adolescente é considerado, absoluta ou relativamente, incapaz cabendo aos pais e/ou responsáveis legais a protegê-los integralmente, mediante a impossibilidade em assumir as responsabilidades dos seus atos por conta da imaturidade que a idade lhe confere.

Isto caracteriza um dilema no cotidiano da assistência à saúde, visto que foi evidenciado neste trabalho que os pais assumem uma postura intransigente, por desconsiderar a opinião, os desejos e as vontades dos filhos adolescentes, perante aos mais variados contextos de vida, em especial o de saúde; reproduzindo, assim, no contexto da saúde, o cotidiano familiar amparado em punições, controle e cobrança dos pais para a manutenção das regras, sem lançar mão do diálogo para tal fim.

Entretanto, é necessário envidar esforços em buscar mais pesquisas sobre o cotidiano familiar do adolescente para compreender de que maneira a relação entre pais e filhos são estabelecidas, já que podem impactar na tomada de decisão dos pais acerca do acesso à saúde pelo adolescente. Além do aprofundamento dos debates acerca de temáticas pertinentes, tanto ao campo do direito quanto ao da saúde como do trabalho em tela, já que o mesmo precisa ser analisado segundo estes dois prismas.

Tal afirmativa se justifica na possível problemática como a discordância entre pais e filhos adolescentes sobre suas questões de saúde. E neste bojo situa-se o profissional de saúde que eticamente precisa considerar o posicionamento dos adolescentes e reconhecer a responsabilidade parental frente a determinação de incapacidade de seus filhos legalmente estabelecida.

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Recebido: 31 de Outubro de 2017; Aceito: 26 de Fevereiro de 2018; Revisado: 18 de Junho de 2018

Colaboradores

FP Araújo trabalhou na concepção, na pesquisa, na metodologia e na redação final. AP Ferreira e MB Vianna trabalharam na pesquisa, na metodologia e na redação final. MHB Oliveira trabalhou na pesquisa e na redação final.

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