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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123On-line version ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.24 no.6 Rio de Janeiro June 2019  Epub June 27, 2019

https://doi.org/10.1590/1413-81232018246.07192019 

DEBATEDORES

Uma gestão elegante

1 Promotoria de Defesa da Saúde, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ed. Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 6º/PROSUS, Zona Cívico-Administrativa. 70000-000 Brasília DF Brasil. bisoljairo@gmail.com


“Saber dos reis é saber dissimular” bradou o Cardeal de Richelieu1, fazendo ecoar nas dobras da história a lógica dissimulatória que organiza e orienta o exercício do poder. Raros reis são vocacionados ao exercício do poder prestigiando o princípio da publicidade, pautando-se na ética elegante da transparência e imprimindo visibilidade aos seus propósitos e seus atos. Estes, quando ocorrem, em regra, desafortunadamente não perduram.

De outra banda, as políticas públicas sociais – especialmente as que impactam no orçamento – nunca se tornam hegemônicas num mundo globalizado pela via neo-liberal, pelo dogma da força regulatória do mercado e pela desvinculação progressiva do capital de todo e qualquer compromisso com o social. Em outras palavras, ainda que habitem o universo das promessas eleitorais, tendem a não se empoderar dentro de composições de governo que, nas democracias contemporâneas, longe de serem estruturas monolíticas e homogêneas, são correlações de forças complexas e dinâmicas, controladas via de regra pelo setor econômico e suas estruturas de fazenda e planejamento.

Corretas estas duas premissas, a gestão do SUS, via de regra, impõe às estruturas políticas tradicionais uma condução pobre e dissimulada: pobre por dispor de recursos subdimensionados para o seu financiamento, além de enfrentar incontáveis obstáculos na execução orçamentária, em face do controle financeiro da área econômica; dissimulada por não poder assumir abertamente os verdadeiros desafios de sua execução.

Não bastassem essas dificuldades intrínsecas à execução de políticas sociais como o SUS, no caso específico do Distrito Federal a efetivação da saúde pública esbarra em uma estrutura administrativa hipertrofiada, excessivamente centralizada e arcaica. Trata-se de uma unidade federativa atípica, onde a gestão da saúde acumula os recursos e as responsabilidades sanitárias municipais e estaduais. Hipertrofiada por dispor de mais de 30 mil servidores ativos, com um orçamento que gira na casa dos 9 bilhões de reais. Arcaica por dispor de uma estrutura de gestão direta com vícios graves típicos de sua idade avançada, incapaz de oferecer ferramentas administrativas ágeis e eficazes. Os recursos, embora razoáveis, em grande parte foram apropriados por um conjunto de vitórias sindicais que comprometeram a governabilidade pela consolidação irrefletida de ganhos salariais bem acima do mercado, fato agravado pela diminuição irresponsável e politiqueira das jornadas de trabalho. Não fosse isso, o modelo direto de gestão antes de combater parece estimular os altos índices de absenteísmo e presenteísmo (descumprimento de carga horária e/ou baixíssimos índices de rendimento em serviço), além de promover uma indústria de restrições laborais que beiram o escândalo, comprometendo a hierarquia e o funcionamento da gestão. O que é pior: esse sistema é defendido a unhas e dentes por setores dos órgãos de controle que, por um viés trabalhista irrefletido e irresponsável, promovem a necessária defesa de direitos mas negligenciam o controle dos deveres da relação de trabalho, escondendo a vocação corporativa de uma cidade que cresceu em torno do serviço público. Tudo isso sustentado e legitimado em suas distorções frontalmente ofensivas ao interesse público por ações sistemáticas de estruturas sindicais e órgãos de classe.

Somados a esse conjunto de irracionalidades político-administrativas, a saúde pública do Distrito Federal há décadas consolidou um sistema hospitalocêntrico, mantendo o modelo de atenção à saúde de cabeça para baixo. Por último, coroando a cena insana, tem a sua gestão submetida a uma Secretaria de Estado, exposta desse modo à lógica perversa da politicagem eleitoreira.

O governo Rollemberg foi um desses que não perdurou por se negar a reproduzir essa lógica da dissimulação no exercício do poder. Enfrentou de peito aberto os desafios de colocar em ordem uma crise nas finanças públicas da ordem de 8 bilhões em dívidas herdadas de governos anteriores, muitos dos quais se mostraram submissos aos interesses corporativos e classistas do serviço público, bem como às estruturas da politicagem e do uso da máquina para projetos eleitorais pessoais. Blindou como pôde a gestão da saúde dessas estruturas tradicionais da política – não há como se fazer saúde pública sem blindar a política sanitária da política eleitoral. Nomeou um Secretário de Saúde técnico e comprometido com o SUS. E deu suporte para mudanças estruturais que precisavam ser feitas, apesar do impacto eleitoral negativo do enfrentamento aberto de tais interesses. O Secretário Humberto, médico e jurista, teve a lucidez de enfrentar, dentre outras, as duas questões estruturais mais importantes que inviabilizam a saúde pública local: o modelo de gestão e o modelo de atenção. Seus feitos estão relatados no artigo que comento. Não há porque repetir; apenas referendar pelo testemunho pessoal. Mas além do testemunho faço questão de elogiar publicamente o Governador Rodrigo Rollenberg e o Secretário Humberto Lucena pela coragem de fazer uma gestão transparente, pautada no diálogo, e profundamente compromissada com o Sistema Único de Saúde. Segundo a metáfora que abre esse comentário, um rei que não dissimulou. A uma só palavra, um governo elegante. Afinal, como nos ensinou Honoré de Balzac2, elegante é parecer ser o que se é.

Referências

1. Richelieu C. Testamento Político. São Paulo: Editora EDIPRO; 1995. [ Links ]

2. Balzac H. Tratado da Vida Elegante: Ensaios Sobre a Moda e a Mesa. São Paulo: Editora Peguin-Companhia; 2016. [ Links ]

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