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Ciência & Saúde Coletiva

Print version ISSN 1413-8123On-line version ISSN 1678-4561

Ciênc. saúde coletiva vol.24 no.7 Rio de Janeiro July 2019  Epub July 22, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232018247.15392019 

EDITORIAL

Má nutrição, iniquidade e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada

Inês Rugani Ribeiro de Castro1 
http://orcid.org/0000-0002-7479-4400

1Instituto de Nutrição, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro RJ Brasil.

A má nutrição em todas as suas formas é um dos principais problemas de saúde coletiva na atualidade. A obesidade, a desnutrição e as mudanças climáticas (e seus efeitos sobre a saúde das pessoas e sobre os sistemas naturais de que dependemos) são hoje reconhecidas como uma sindemia global que afeta a maioria das pessoas em todos os países do mundo1. Os sistemas alimentares são um dos principais determinantes desta sindemia. Eles abrangem três componentes fundamentais: as cadeias que vão da produção à comercialização de alimentos, os ambientes alimentares e as práticas alimentares2. Os ambientes alimentares podem ser definidos como os contextos físico, econômico, político e sociocultural em que cada consumidor se relaciona com o sistema alimentar e que influenciam suas escolhas alimentares e seu estado nutricional. Eles são os mediadores entre o sistema alimentar e as práticas alimentares. A depender de como estejam organizados, podem aprofundar ou reduzir iniquidades sociais e de saúde.

Os esforços globais para conter o agravamento da obesidade, elemento central desta sindemia, não têm se mostrado efetivos. Os principais motivos têm sido: a forte oposição do setor privado comercial à implementação de políticas públicas que firam seus interesses econômicos, a falta de habilidade e/ou vontade política e/ou liderança dos governos para implementar medidas dirigidas aos determinantes deste agravo e a fragilidade (ou ausência) de pressão da sociedade civil para a implementação de políticas1,3.

O Brasil, país marcado por profundas desigualdades (sociais, econômicas, de raça, de gênero e outras) e com uma história de expressivas prevalências de fome, desnutrição e outras deficiências nutricionais, também vem registrando o aumento acelerado da obesidade da população em todas as faixas de idade e de renda. Nas últimas décadas, de forma pioneira, o país buscou responder às diversas formas de má nutrição de forma integrada. Assumindo como princípio a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), em um processo crescente de reconhecimento da desnutrição e da obesidade como distintas expressões da insegurança alimentar e nutricional, foram implementadas políticas estruturantes para a superação da pobreza e da desnutrição e empreendidos esforços intersetoriais na construção de respostas à epidemia da obesidade. Essas iniciativas se deram no bojo da constituição do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)4, que investiu em políticas públicas articuladas e convergentes entre os setores e, também, em mecanismos de governança que incluíam instâncias de diálogo que superassem as barreiras das políticas setoriais. São características desse processo o compromisso de governantes em fazer avançar esta agenda, a atuação de uma sociedade civil plural e a existência de espaços de participação e controle social. Como resultado, ocorreram melhorias nos indicadores de pobreza, insegurança alimentar, desnutrição infantil, desigualdades de renda e de raça, entre outros, e processos virtuosos para enfrentamento da obesidade ganharam força no âmbito das políticas públicas.

Uma inflexão nesse percurso foi iniciada em 2016 e vem se aprofundando a partir das eleições presidenciais de 2018. Políticas públicas de garantia de direitos, de proteção a grupos populacionais em situação de vulnerabilidade, de fortalecimento de sistemas alimentares sustentáveis e de ambientes alimentares saudáveis estão sendo enfraquecidas ou desmontadas; mecanismos de enfrentamento da obesidade estão sendo questionados; e indicadores sociais e de saúde já apontam deterioração das condições de vida e aumento da pobreza. Urge produzir evidências sobre este cenário e manter e fortalecer políticas públicas voltadas à garantia do DHAA e da segurança alimentar e nutricional e à redução das desigualdades.

Referências

1. Swinburn B, Kraak VI, Allender S, Atkins VJ, Baker PI, Bogard JR, Brinsden H, Calvillo A, De Schutter O, Devarajan R, Ezzati M, Friel S, Goenka S, Hammond RA, Hastings G, Hawkes C, Herrero M, Hovmand PS, Howden M, Jaacks LM, Kapetanaki AB, Kasman M, Kuhnlein HV, Kumanyika SK, Larijani B, Lobstein T, Long MW, Matsudo VKR, Mills SDH, Morgan G, Morshed A, Nece PM, Pan A, Patterson DW, Sacks G, Shekar M, Simmons GL, Smit W, Tootee A, Vandevijvere S, Waterlander WE, Wolfenden L, Dietz WH. The Global Syndemic of Obesity, Undernutrition, and Climate Change: The Lancet Commission report. Lancet 2019; 393(10173):791-846. [ Links ]

2. High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition (HLPE). Nutrition and food systems. A report by the High Level Panel of Experts on Food Security and Nutrition of the Committee on World Food Security. Rome: HLPE; 2017. [ Links ]

3. Roberto CA, Swinburn B, Hawkes C, Huang TT, Costa SA, Ashe M, Zwicker L, Cawley JH, Brownell KD. Patchy progress on obesity prevention: emerging examples, entrenched barriers, and new thinking. Lancet 2015; 385(9985):2400-2409. [ Links ]

4. Leão M, Maluf RS. A construção social de um sistema público de segurança alimentar e nutricional: a experiência brasileira. Brasília: ABRANDH; 2012. [ Links ]

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