Óbitos, crimes e violências não tipificadas como crimes contra crianças e adolescentes no Maranhão, Brasil, 2014 a 2020

Resumo

O presente estudo compara tendências temporais de óbitos por violências contra crianças e adolescentes e analisa diferenças em ocorrências tipificadas ou não como crimes. Foram analisados dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Brasil, de 2014-2020. Crianças e adolescentes foram definidos respectivamente como pessoas com 0-11 e 12-17 anos. Tipos de violências foram organizados segundo grupos, subgrupos e tipos penais do Código Penal Brasileiro. Foram contabilizados 1.326 óbitos e 8.187 ocorrências, mais frequentes na adolescência. Subtração de incapazes (p < 0,001), abandono de incapaz (p = 0,045) e estupro de vulnerável (p = 0,003) predominaram na infância. Homicídios (p < 0,001), crimes contra a liberdade individual (p = 0,004), crimes contra a liberdade sexual (p < 0,001) e violência psicológica (p = 0,034) foram mais frequentes na adolescência. Violência doméstica com lesão corporal predominou no sexo feminino (p < 0,001). Lesões corporais graves (p = 0,002), homicídios (p < 0,001) e constrangimento ilegal (p < 0,001) vitimizaram mais adolescentes do sexo masculino. Houve diferenças temporais em óbitos e ocorrências de violências contra crianças e adolescentes, assim como em características de violências tipificadas ou não como crimes.

Palavras-chave:
Adolescente; Criança; Morte; Violência

Abstract

This study compares temporal trends in violent deaths of children and adolescents and analyzes differences in incidents of violence classified and not classified as a crime. We analyzed data from the Mortality Information System and State of Maranhão Public Security Department for the period 2014 to 2020. Child and adolescent were defined as aged 0-11 and 12-17 years old, respectively. Types of violence were organized according to the groups, subgroups, and types of crimes set out in Brazil’s penal code. A total of 1,326 deaths and 8,187 incidents of violence were reported, both of which were more frequent in adolescents. The most frequent types of violence in children and adolescentes, respectively, were: abduction of incapable persons (p < 0.001), abandonment of incapable persons (p = 0.045), rape of vulnerable persons (p = 0.003); homicides (p < 0.001), crimes against individual freedom (p = 0.004), crimes against sexual freedom (p < 0.001), psychological violence (p = 0.034). Domestic violence with bodily harm was more frequent in girls (p < 0.001), while severe bodily harm (p=0.002), homicide (p < 0.001), and harassment (p < 0.001) were more frequent in boys. The findings reveal differences over time in deaths and incidents of violence classified and not classified as crime among both children and adolescents.

Key words:
Adolescent; Child; Death; Violence

Introdução

A expressão violência contra crianças e adolescentes engloba fenômenos sociais historicamente determinados que se manifestam de diferentes formas, segundo culturas, raças, condições socioeconômicas e faixas etárias^1,2. Todo tipo de violência deve ser considerado problema de saúde pública porque coloca em perigo a vida, a saúde, a dignidade e o desenvolvimento humanos^1-3. Estima-se que, em todo o mundo, uma em cada duas pessoas com idades de 2 a 17 anos seja submetida a algum tipo de violência a cada ano¹.

A Organização Mundial da Saúde definiu violência como o uso intencional da força ou poder como ameaça ou ato interpessoal contra um indivíduo ou coletividades, ou ainda de forma autoprovocada, e que possa causar lesão, morte, dano psíquico, alterações no desenvolvimento ou privações¹. Na esfera dos direitos humanos, um dos eixos que norteiam os órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública brasileiro, a palavra violência expressa qualquer violação de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais³.

No Brasil, políticas públicas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes foram implementadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, em especial atendendo a determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)⁴. A notificação compulsória e a obrigatoriedade de encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de violências contra pessoas com idades de até 17 anos ao Conselho Tutelar ou a outros órgãos deram maior visibilidade a essa problemática e melhoraram a vigilância e o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil^5,6.

Não obstante, além da reconhecida subnotificação de casos, outras barreiras dificultam ainda mais o conhecimento epidemiológico da violência nessas duas fases da vida^5-7. Evidenciam-se aqui a escassez de estudos que analisaram dados de secretarias estaduais de segurança pública^5,8, a priorização de divulgação de resultados de mortes violentas intencionais e/ou da violência sexual em publicações nacionais mais abrangentes^6,7, o pouco destaque a especificidades da violência na infância e na adolescência e erros de preenchimentos de boletins de ocorrências das polícias estaduais⁶.

No estado do Maranhão, são raras as investigações epidemiológicas sobre violências contra crianças e adolescentes^9-12 e a obtenção de dados da Secretaria de Segurança Pública estadual foi considerada de difícil acesso, justificando o presente estudo¹².

Com base nessas considerações, foram levantadas as seguintes hipóteses: a) tendências temporais de óbitos e de ocorrências são diferentes em violências praticadas contra crianças e perpetradas contra adolescentes; b) violências tipificadas ou não como crimes se distribuem diferentemente na infância e na adolescência, havendo distinções segundo sexo. Por conseguinte, foram analisadas diferenças em óbitos de violências e em ocorrências tipificadas ou não como crimes contra crianças e adolescentes no estado do Maranhão no período de 2014 a 2020.

Esta pesquisa avança em relação a outras investigações sobre o assunto^6-17 porque analisa diferenças entre tipologias a partir de grupos (títulos), subgrupos (capítulos) e tipos penais do Código Penal Brasileiro (CPB), com estratificação por sexo, evidenciando crimes como abandono de incapaz, subtração de incapazes, estupro de vulnerável e ocorrências não tipificadas como crimes, a exemplo do desaparecimento de crianças e de adolescentes.

Métodos

Foi realizado um estudo epidemiológico transversal com dois tipos de dados de violência contra crianças e adolescentes notificados no estado do Maranhão de 2014 a 2020: a) óbitos notificados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM); b) registros de ocorrências obtidos da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).

Local e população de estudo

O Maranhão, um dos nove estados da região Nordeste do Brasil, tinha população estimada de 6.875.302 habitantes em 2014, ano de início deste estudo. Desse total, 1.288.870, 545.846 e 578.504 tinham, respectivamente, de 0 a 9 anos, 10 a 13 anos e 14 a 17 anos. Em 2020, último ano da investigação, o total estimado de habitantes havia aumentado para 7.114.598, com diminuição do número de pessoas nas faixas etárias de 0 a 9 (1.175.312), 10 a 13 (515.930) e 14 a 17 (550.077) anos¹⁸.

A população de estudo foi formada por casos de óbitos por violências notificados no SIM e por casos suspeitos ou confirmados de violências contra crianças e adolescentes registrados em boletins de ocorrência (BOs) em delegacias da Polícia Civil. Criança foi definida como a pessoa de 0 a 11 anos de idade, e adolescente como a pessoa de 12 a 17 anos de idade⁴.

Coleta de dados

De janeiro a abril de 2021, foi realizada a coleta de dados dos bancos do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), referente ao período 2014-2018, e do Sistema Integrado de Gestão do Maranhão (SIGMA) da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), para 2019 e 2020. Dados de anos anteriores a 2014 não foram utilizados porque estavam arquivados e não puderam ser recuperados.

Em junho de 2021, os dados de óbitos ocorridos no Maranhão foram coletados do SIM, a partir da homepage do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). Esses óbitos são classificados nos grandes grupos lesões autoprovocadas voluntariamente, agressões e intervenções legais e operações de guerra^19,20.

Os sistemas SIGO e SIGMA

Em 2012, o SIGO foi adotado como sistema padrão operacional da Polícia Civil do estado do Maranhão²¹. Em 27 de junho de 2018, o SIGMA foi indicado como sistema preferencial para confecção de BOs eletrônicos²², sendo o único sistema utilizado em 2019 e 2020.

Policiais encarregados de incluir as informações de BOs nos sistemas da SSP-MA intitulam as ocorrências relacionando a conduta do provável autor à descrição da tipificação penal do Código Penal Brasileiro (CPB) e/ou de leis específicas (ECA e Lei Maria da Penha, entre outras). Quando a conduta não é tipificada no CPB ou em leis específicas por não ser um tipo de crime, os policiais atribuem nomenclatura conforme a natureza da violência²³.

As informações dos BOs inseridas nos Sistemas da SSP-MA são: tipificação, data, hora e local do fato, tipo de local, qualificação (nome completo, apelido) e endereços dos envolvidos. Como informações sobre sexo e vínculo do provável autor com a vítima não constavam no banco de dados do SIGMA, foi necessário coletá-los diretamente de BOs eletrônicos de 2019 e 2020. Esses dados não puderam ser obtidos no SIGO pela impossibilidade de criar nova senha de acesso para esse sistema. Renda familiar, escolaridade e cor da pele da vítima não constavam nos BOs que geraram os bancos do SIGMA.

Variáveis definidas a partir do Código Penal Brasileiro

Como a SSP-MA utiliza as tipificações de violência a partir do CPB, as variáveis sobre tipos de violência foram organizadas em grupos (correspondem aos títulos do CPB), subgrupos (capítulos do CPB) e tipos penais de crimes²⁴.

Os grupos e respectivos subgrupos de variáveis foram os que se seguem: a) grupo crimes contra a pessoa (subgrupos lesões corporais, crimes contra a liberdade individual, crimes contra a vida, periclitação da vida e da saúde e crimes contra a honra); b) grupo crimes contra a dignidade sexual (subgrupos crimes sexuais contra vulnerável, crimes contra a liberdade sexual e ultraje público ao pudor); c) grupo ocorrências não tipificadas como crimes (subgrupos desaparecimento de pessoa, suicídio e violência psicológica); d) grupo crimes contra a família (subgrupo crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, com o tipo penal subtração de incapazes); e) grupo crimes contra o patrimônio (subgrupo roubo, com o tipo penal latrocínio)²⁴.

O subgrupo lesões corporais reuniu os tipos penais lesão corporal, violência doméstica e outros. Lesão corporal é qualquer ofensa à integridade corporal ou à saúde de alguém. Violência doméstica é quando a lesão corporal é praticada por familiares ou por pessoa que convive ou conviveu com a vítima em ambiente doméstico. Outros reuniu os tipos de lesões corporais que resultaram em perigo de vida ou foram seguidas de morte²⁴.

Crimes contra a liberdade individual ocorrem quando há violação da liberdade do indivíduo. Esse subgrupo foi formado pelos tipos penais ameaça, constrangimento ilegal e outros. Ameaça significa intimidar alguém de causar-lhe um mal injusto e grave. Constrangimento ilegal é obrigar alguém, sob violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. A categoria outros englobou os crimes submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos²⁴.

Periclitação da vida e da saúde é definida como expor a vida ou a saúde de alguém a perigo direto e iminente. Seus tipos penais são maus-tratos, abandono de incapaz e tortura. Maus-tratos é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância com fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, ou porque a privou de alimentos ou de cuidados necessários ou sujeitou-a a trabalho extenuante ou inadequado, ou ainda porque abusou de meios corretivos ou disciplina. Abandono de incapaz ocorre quando alguém abandona uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e se encontra incapaz de se defender dos riscos do abandono. Tortura é o uso de violência com intenso sofrimento físico ou mental²⁴.

O tipo penal homicídio, do subgrupo crimes contra a vida, é definido como matar alguém. Do subgrupo crimes contra a honra, injúria é ofender a dignidade de alguém por motivos como raça, cor, etnia, religião e deficiência²⁴.

Crimes sexuais contra vulneráveis são práticas sexuais contra menores de 14 anos ou que não tenham o necessário discernimento para a prática do ato ou que não podem oferecer resistência. No tipo penal estupro de vulnerável, a vítima da conjunção carnal ou outro ato libidinoso é menor de 14 anos. A categoria outros reuniu crimes sexuais como divulgar cenas de estupro ou de pornografia e aliciamento/assédio por qualquer meio de comunicação com o fim de praticar ato libidinoso²⁴.

O subgrupo crimes contra a liberdade sexual possui os tipos penais estupro e importunação sexual. Importunação sexual é definido como praticar ato libidinoso sem permissão contra alguém²⁴.

O subgrupo ultraje público ao pudor é constituído pelo tipo penal ato obsceno, definido como prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público²⁴.

Violências não tipificadas no CPB foram incluídas no grupo ocorrências não tipificadas como crimes, sendo distribuídas nos subgrupos suicídio, desaparecimento de pessoa e violência psicológica. Desaparecimento de pessoa é quando o indivíduo adota destino ignorado pelos demais membros do seu convívio²⁴.

O grupo crimes contra a família é constituído pelo subgrupo crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, contendo o tipo penal subtração de incapazes, definido como subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda legal²⁴.

O grupo crimes contra o patrimônio teve o subgrupo roubo, com o tipo penal latrocínio, definido como roubo seguido de morte²⁴.

Outras variáveis

As variáveis referentes à vítima foram idade e sexo (masculino e feminino). A variável idade foi categorizada em dois grupos, criança (0-11 anos) e adolescente (12-17 anos).

Com relação a características do provável autor, foram coletados dados sobre sexo (masculino e feminino), vínculo com o caso, sendo investigados pai e mãe (sim e não) e grupos de autores (familiar, ex/atual namorado(a), conhecido e desconhecido). Violências autoprovocadas, com sigilo judicial e por autor desconhecido não identificado foram excluídas das análises sobre autoria da violência.

As variáveis que investigaram locais de ocorrência foram residência, escola, casa de abrigo/penitenciária/reformatório, via urbana, via rural e internet, os quais foram categorizados em sim e não.

As variáveis do SIM foram ano de ocorrência do óbito e sexo da vítima, abrangendo o período de 2014 a 2020.

Análise dos dados

As análises descritivas e estatísticas foram feitas com o software Stata 15.0. Nas análises temporais são apresentados números de óbitos e de ocorrências de violências contra crianças e adolescentes, por ano e sexo.

Diferenças entre tipologias foram testadas entre grupos, subgrupos de cada grupo e tipos penais em subgrupos, inclusive no momento da estratificação por sexo. Nível de significância de 5% nos testes qui-quadrado de Pearson ou exato de Fisher indicou que havia diferenças entre violências praticadas contra crianças e adolescentes. Se o p-valor era < 0,100 em um grupo, continuava-se a testar diferenças nos subgrupos. O mesmo critério foi utilizado em relação aos subgrupos e tipos penais.

Não foi necessária a submissão deste estudo à avaliação de Comitê de Ética em Pesquisa porque as coletas foram feitas em bases de dados secundários, sem identificação dos envolvidos, em consonância com a Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde²⁵. O SIM é uma base de dados de domínio público¹⁹ e as informações obtidas da SSP-MA têm a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção²⁶.

Resultados

De 2014 a 2020, foram notificados 1.326 óbitos por violências na faixa etária de 0-17 anos, sendo 116 (8,7%) de crianças e 1.210 (91,3%) de adolescentes. Nesse período, foram registrados 8.187 BOs de violências contra pessoas de 0-17 anos nos Sistemas da SSP-MA, a maioria (77,3%) contra adolescentes.

Óbitos de crianças cresceram e decresceram alternadamente nos sete anos investigados, com maior e menor números de notificações respectivamente em 2014 e 2019 (Figura (1A)). O ano de 2015 foi o com o maior número de óbitos de adolescentes, com quedas anuais de notificações de 2016-2019 e pequeno aumento em 2020 (Figura 1(B)). Predominaram óbitos de crianças e adolescentes do sexo masculino em todos os anos investigados (Figuras 1(A) e 1(B)).

Figura 1
Evolução temporal de óbitos por violências de crianças (A) e adolescentes (B) ocorridos no estado do Maranhão e notificados no Sistema de Informação sobre Mortalidade, Brasil, 2014-2020.

Os números de BOs de violências contra crianças diminuíram de 2014 para 2015 e aumentaram anualmente até 2017, com queda abrupta em 2018 e novos aumentos em 2019 e 2020 (Figura 2(A)). Em relação à violência contra adolescentes, os números cresceram de 2014-2017, diminuíram em 2018 e 2019 e aumentaram em 2020 (Figura 2(B)). Nos sete anos investigados predominaram violências contra adolescentes do sexo feminino (Figuras 2(A) e 2(B)).

Figura 2
Evolução temporal de casos de violências contra crianças (A) e adolescentes (B) registrados na Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Brasil, 2014-2020.

O grupo crimes contra a pessoa teve o maior número de vítimas, seguido pelos grupos crimes contra a dignidade sexual, ocorrências não tipificadas como crimes, crimes contra a família e crimes contra o patrimônio (Tabela 1).

Tabela 1
Diferenças entre tipologias de violências contra crianças e adolescentes. Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Brasil, 2014-2020.

Tipologias de violências	Total	Criançaa		Adolescentea		p-valor
	n	n	%	n	%
Grupos	8.187	1.857	22,7	6.330	77,3	< 0,001
Crimes contra a pessoa	5.232	1.141	21,8	4.091	78,2	< 0,001
Crimes contra a dignidade sexual	1.844	637	34,5	1.207	65,5	< 0,001
Ocorrências não tipificadas como crimes	1.070	59	5,5	1.011	94,5	< 0,001
Crimes contra a família (só o subgrupo crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, com o tipo penal subtração de incapazes)b	39	20	51,3	19	48,7	< 0,001
Crimes contra o patrimônio (só o subgrupo roubo, com o tipo penal latrocínio)c	2	0	0,0	2	100,0	-
Subgrupos
Grupo Crimes contra a pessoa	5.232	1.141	21,8	4.091	78,2	< 0,001
Lesões corporaisd	1.981	456	23,0	1.525	77,0	0,280
Crimes contra a liberdade individuale	1.711	233	13,6	1.478	86,4	0,004
Periclitação da vida e da saúdef	326	244	74,8	82	25,2	0,024
Crimes contra a vida (só o tipo penal homicídio)g	985	153	15,5	832	84,5	< 0,001
Crimes contra a honra (só o tipo penal injúria)h	229	55	24,0	174	76,0	0,415
Grupo Crimes contra a dignidade sexual	1.844	637	34,5	1.207	65,5	< 0,001
Crimes sexuais contra vulneráveli	1.119	625	55,9	494	44,1	< 0,001
Crimes contra a liberdade sexualj	713	8	1,1	705	98,9	< 0,001
Ultraje público ao pudor (tipo penal Ato obsceno)k	12	4	33,3	8	66,7	0,999n
Grupo Ocorrências não tipificadas como crimesl	1.070	59	5,5	1.011	94,5	0,058
Desaparecimento de pessoa	1.027	55	5,4	972	94,6	0,923
Suicídio	30	1	3,3	29	96,7	0,9994
Violência psicológica	13	3	23,1	10	76,9	0,034n
Tipos penais em subgrupos
Crimes contra a liberdade individuale	1.711	233	13,6	1.478	86,4	0,004
Ameaça	1.382	172	12,4	1.210	87,6	0,362
Constrangimento ilegal	168	26	15,5	142	84,5	0,483
Outrosm	161	35	21,7	126	78,3	0,007
Periclitação da vida e da saúdeg	326	244	74,8	82	25,2	0,024n
Maus-tratos	250	179	71,6	71	28,4	0,393
Abandono de incapaz	73	63	86,3	10	13,7	0,045
Tortura	3	2	66,7	1	33,3	-
Crimes sexuais contra vulneráveli	1.119	625	55,8	494	44,2	< 0,001
Estupro de vulnerável	941	588	62,5	353	37,5	0,003
Outros	178	37	20,8	141	79,2	0,001
Subgrupo Crimes contra a liberdade sexualj	713	8	1,1	705	98,9	< 0,001
Estupro	656	-	-	656	100,0	-
Importunação sexual	57	8	14,0	49	86,0	< 0,001

• ^a Criança foi definida como a pessoa de zero a 11 anos, e adolescente entre 12 e 17 anos, segundo o ECA⁴. ^b O grupo Crimes contra a família é constituído pelo subgrupo crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, com o tipo penal subtração de incapazes, definido como subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda legal²⁴. ^c Latrocínio é definido como subtrair coisa móvel alheia e que esse roubo resulte em morte²⁴. ^d Lesão corporal é qualquer ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem. Violência doméstica é quando a lesão corporal é praticada por familiares ou por pessoa que convive ou conviveu com a vítima em ambiente doméstico. A categoria outros reuniu os tipos de lesões corporais que resultaram em perigo de vida ou foram seguidas de morte²⁴. ^e O subgrupo crimes contra a liberdade individual engloba os tipos penais ameaça, constrangimento ilegal e outros. Ameaça significa intimidar alguém de causar-lhe mal injusto e grave. Constrangimento ilegal é obrigar alguém, sob violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. A categoria outros reuniu os crimes submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos²⁴. ^f Periclitação da vida e da saúde significa expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Maus-tratos é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância com fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, ou porque a privou de alimentos ou de cuidados necessários ou sujeitou-a a trabalho extenuante ou inadequado ou ainda porque abusou de meios corretivos ou disciplina. Abandono de incapaz ocorre quando alguém abandona uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e se encontra incapaz de defender-se dos riscos do abandono. Tortura é o uso de violência com intenso sofrimento físico ou mental²⁴. ^g Homicídio é definido como matar alguém²⁴. ^h Injúria ocorre quando se ofende a dignidade de alguém por motivos como raça, cor, etnia, religião e deficiência²⁴. ⁱ Vulnerável é toda pessoa com idade inferior a 14 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou por qualquer outra causa não oferece resistência. A categoria outros reuniu crimes sexuais como divulgar cenas de estupro ou de pornografia e aliciamento/assédio por qualquer meio de comunicação com o fim de praticar ato libidinoso²⁴. ^j O estupro tem como vítima a pessoa de 14 a 17 anos e a importunação sexual ocorre em qualquer idade ²⁴. ^k Ato obsceno é definido como praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público²⁴.
• ^l Suicídio é definido como colocar fim à própria vida. Desaparecimento de pessoa ocorre quando o indivíduo adota destino ignorado pelos demais membros do seu convívio²⁴. ^m A categoria outros reuniu os crimes submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos²⁴. ⁿ Teste exato de Fisher.
• Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Nas análises de diferenças entre grupos de violências, crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e ocorrências não tipificadas como crime foram mais notificados contra adolescentes e o grupo crimes contra a família (só tem o tipo penal subtração de incapazes) predominou contra crianças (p < 0,001 em todas as análises) (Tabela 1).

Nas análises dos subgrupos, as principais diferenças foram as que se seguem: a) no grupo crimes contra a pessoa, o subgrupo periclitação da vida e da saúde predominou contra crianças (p < 0,001), e os subgrupos crimes contra a liberdade individual (p = 0,004) e crimes contra a vida (só tem o tipo penal homicídio) (p < 0,001) foram mais registrados na adolescência; b) no grupo crimes contra a dignidade sexual, crimes sexuais contra vulnerável (p < 0,001) foram mais frequentes contra crianças e crimes contra a liberdade sexual (p < 0,001) predominaram na adolescência; e c) no grupo ocorrências não tipificadas como crime, violência psicológica (p = 0,034) foi mais registrada na adolescência (Tabela 1).

Abandono de incapaz (p = 0,045) e estupro de vulnerável (p = 0,003), tipos penais, respectivamente, dos subgrupos periclitação da vida e da saúde e crimes sexuais contra vulnerável, foram mais frequentes contra crianças (Tabela 1).

Submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos, tipos penais da categoria outros (p = 0,007) do subgrupo crimes contra a liberdade individual (p = 0,004) e importunação sexual (p < 0,001) foram mais frequentes na adolescência (Tabela 1).

Violência doméstica com lesão corporal foi mais frequente em crianças (p < 0,001) e adolescentes (p < 0,001) do sexo feminino. Subtração de incapaz (p = 0,001), lesão corporal dolosa (p = 0,001), injúria (p < 0,001) e ato obsceno (p = 0,021) predominaram contra adolescentes do sexo feminino (Tabela 2).

Tabela 2
Diferenças entre tipologias de violências contra crianças e adolescentes estratificadas por sexo. Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Brasil, 2014-2020.

Tipologias da violência	Criançaa				Adolescentea
	Total	Masc.b	Fem.c	pvalor	Total	Masc.b	Fem.c	p- valor
		n (%)	n (%)			n (%)	n (%)
Grupos de crimes	1.801	754(41,9)	1.047(58,1)	<0,001	6.267	2.484(39,7)	3.783(60,4)	<0,001
Crimes contra a pessoa	1.101	598(54,3)	503(45,7)	<0,001	4.057	2.015(49,7)	2.042(50,3)	<0,001
Crimes contra a dignidade sexual	624	115(18,4)	509(81,6)	<0,001	1.191	94(7,9)	1.097(92,1)	<0,001
Ocorrências não tipificadas como crimes	57	35(61,4)	22(38,6)	0,004	998	372(37,3)	626(62,7)	0,163
Crimes contra a família (subtração de incapazes)d	19	6(31,6)	13(68,4)	0,485	19	1(5,3)	18(94,7)	0,001
Crimes contra o patrimônio (latrocínio)e	0	0	0	-	2	2(100,0)	0(0,0)	-
Grupo com subgrupos de crimes, sem tipo penal
Grupo Ocorrências não tipificadas como crimesf	57	35(61,4)	22(38,6)	0,004	998	372(37,3)	626(62,7)	0,163
Desaparecimento de pessoa	54	33(61,1)	21(38,9)	0,999	961	355(36,9)	606(63,1)	0,888
Suicídio	1	0(0,0)	1(100,0)	-	27	15(55,6)	12(44,4)	0,069
Violência psicológica	2	2(100,0)	0(0,0)	-	10	2(20,0)	8(80,0)	0,338o
Tipos penais
Lesão corporalg	448	248(55,4)	200(44,6)	<0,001	1.509	639(42,3)	870(57,7)	<0,001
Lesão corporal dolosa	342	210(61,4)	132(38,6)	0,095	1.201	587(48,9)	614(51,1)	0,001
Violência doméstica	99	34(34,3)	65(65,7)	<0,001	289	37(12,8)	252(87,2)	<0,001
Outros	7	4(57,1)	3(42,9)	0,999o	19	15(78,9)	4(21,1)	0,002o
Crimes contra a liberdade individualh	219	122(55,7)	97(44,3)	0,251	1.462	538(36,8)	924(63,2)	<0,001
Ameaça	164	93(56,7)	71(43,3)	0,917	1.199	429(35,8)	770(64,2)	0,599
Constrangimento ilegal	23	15(65,2)	8(34,8)	0,508	139	73(52,5)	66(47,5)	<0,001
Outros	32	14(43,7)	18(56,3)	0,255	124	36(29,0)	88(71,0)	0.098
Periclitação da vida e da saúdei	236	122(51,7)	114(48,3)	0,584	82	31(37,8)	51(62,2)	0,467
Maus-tratos	60	35(58,3)	25(41,7)	0,387	10	3(30,0)	7(70,0)	0,740o
Abandono de incapaz	174	86(49,4)	88(50,6)	0,690	71	27(38,0)	44(62,0)	0,999
Tortura	2	1(50,0)	1(50,0)	-	1	1(100,0)	0(0,0)	-
Crimes contra a vida (homicídio)j	144	80(55,6)	64(44,4)	0,790	831	768(92,4)	63(7,6)	<0,001
Crimes contra a honra (injúria)k	54	26	28	0,403	173	39(22,5)	134(77,5)	<0,001
Crimes sexuais contra vulnerávell	612	113(18,5)	499(81,5)	0,610	487	40(8,2)	447(91,8)	0,101
Estupro de vulnerável	575	105(18,3)	470(81,7)	0,940	347	24(6,9)	323(93,1)	0,512
Outros	37	8(21,6)	29(78,4)	0,663	140	16(11,4)	124(88,6)	0,242
Crimes contra a liberdade sexualm	8	0(0,0)	8(100,0)	-	696	51(7,3)	645(92,7)	0,366
Estupro	8	0(0,0)	8(10,0)	-	647	49(7,6)	598(92,4)	0,917
Importunação sexual	0	0(0,0)	0(0,0)	-	49	2(4,1)	47(95,9)	0,568o
Ultraje público ao pudor (ato obsceno)n	4	2(50,0)	2(50,0)	-	8	3(37,5)	5(62,5)	0,021o

• ^a Criança foi definida como a pessoa de zero a 11 anos, e adolescente entre 12 e 17 anos, segundo o ECA⁴. ^b Masculino. ^c Feminino. ^d Crimes contra a família é constituído pelo subgrupo Crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, com o tipo penal subtração de incapazes, definido como subtrair menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda legal²⁴. ^e Latrocínio é definido como subtrair coisa móvel alheia e que esse roubo resulte em morte²⁴. ^f Suicídio é definido como colocar fim à própria vida. Desaparecimento de pessoa ocorre quando o indivíduo adota destino ignorado pelos demais membros do seu convívio²⁴. ^g Lesão corporal é qualquer ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem. Violência doméstica é quando a lesão corporal é praticada por familiares ou por pessoa que convive ou conviveu com a vítima em ambiente doméstico. Outros reuniu os tipos de lesões corporais que resultaram em perigo de vida ou foram seguidas de morte²⁴. ^h O subgrupo Crimes contra a liberdade individual engloba os tipos penais ameaça, constrangimento ilegal e outros. Ameaça significa intimidar alguém de causar-lhe mal injusto e grave. Constrangimento ilegal é obrigar alguém, sob violência ou grave ameaça, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda. A categoria outros reuniu os crimes submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos²⁴. ⁱ Periclitação da vida e da saúde significa expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Maus-tratos é expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância com fins de educação, ensino, tratamento ou custódia, ou porque a privou de alimentos ou de cuidados necessários ou sujeitou-a a trabalho extenuante ou inadequado ou ainda porque abusou de meios corretivos ou disciplina. Abandono de incapaz ocorre quando alguém abandona uma pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e se encontra incapaz de defender-se dos riscos do abandono. Tortura é o uso de violência com intenso sofrimento físico ou mental²⁴. ^j Homicídio é definido como matar alguém²⁴. ^k Injúria ocorre quando se ofende a dignidade de alguém por motivos como raça, cor, etnia, religião e deficiência²⁴. ^l Vulnerável é toda pessoa com idade inferior a 14 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou por qualquer outra causa não oferece resistência. A categoria Outros reuniu crimes sexuais como divulgar cenas de estupro ou de pornografia e aliciamento/assédio por qualquer meio de comunicação com o fim de praticar ato libidinoso²⁴. ^m O estupro tem como vítima a pessoa de 14 a 17 anos e a importunação sexual ocorre em qualquer idade²⁴. ⁿ Ato obsceno é definido como praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público²⁴. ^o Teste exato de Fisher.
• Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Adolescentes do sexo masculino foram vítimas principalmente de lesões corporais que resultaram em perigo de vida ou foram seguidas de morte (p = 0,002), homicídios (< 0,001) e constrangimento ilegal (p < 0,001) (Tabela 2).

Pais (p = 0,001), mães (p < 0,001), familiares (p < 0,001), atual ou ex-namorado (p < 0,001) e desconhecidos (p < 0,001) foram denunciados mais frequentemente por violências contra adolescentes, que ocorreram mais em residências (p < 0,001), vias urbanas (p < 0,001) e na internet (p = 0,001), quando comparadas às violências contra crianças (Tabela 3).

Tabela 3
Características de vítimas, prováveis autores e ocorrências de violências contra crianças e adolescentes registradas na Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Brasil, 2014-2020.

Variáveis	Total	Criançaa		Adolescentea		p-valorb
	n	n	%	n	%
Casos						0,089
Sexo (n = 8.068)c
Masculino	3.238	754	23,3	2.484	76,7
Feminino	4.830	1.047	21,7	3.783	78,3
Autores
Sexo (n = 1.032)d						0,062
Masculino	823	178	21,6	645	78,4
Feminino	209	40	19,1	169	80,9
Vínculo com o caso (n = 1.032)d
Pai						0,001
Não	963	193	20,0	770	80,0
Sim	69	25	36,2	44	63,8
Mãe						< 0,001
Não	991	200	20,2	791	79,8
Sim	41	18	43,9	23	56,1
Familiar						< 0,001
Não	714	108	15,1	606	84,9
Sim	318	110	34,6	208	65,4
Ex/atual namorado(a)						< 0,001
Não	886	215	24,3	671	75,7
Sim	146	3	2,1	143	97,9
Conhecido						0,517
Não	635	130	20,5	505	79,5
Sim	397	88	22,8	309	77,8
Desconhecido						< 0,001
Não	861	201	23,3	660	76,7
Sim	171	17	9,9	154	90,1
Local da Ocorrência (n = 7.361)e
Residência						< 0.001
Sim	2.929	883	30,1	2.046	69,9
Não	4.432	917	20,7	3.515	79,3
Escola						0,893
Sim	445	110	24,7	335	75,3
Não	6.916	1.690	24,4	5.226	75,6
Casa abrigo/penitenciária/ reformatório						0,067
Sim	41	5	12,2	36	87,8
Não	7.320	1.795	24,5	5.525	75,5
Via urbana						< 0.001
Sim	2.890	556	19,2	2.334	80,8
Não	4.471	1.244	27,8	3.227	72,2
Via rural						0,100
Sim	439	93	21,2	346	78,8
Não	6.922	1.707	24,7	5.215	75,3
Internet						0,001f
Sim	50	3	6,0	47	94,0
Não	7.311	1.797	24,6	5.514	75,4

• ^a Criança foi definida como a pessoa de zero a 11 anos, e adolescente entre 12 e 17 anos, segundo o ECA⁴. ^b P-valor do teste qui-quadrado de Pearson. ^c Em 119 casos não havia informação sobre o sexo da vítima. ^d Total referente aos anos de 2019 e 2020. Foram excluídos 250 casos porque não foi possível identificar o vínculo da vítima com o provável autor e outros 63 casos de violência autoprovocada. ^e Não foi identificado o local da ocorrência em 826 registros. ^f P-valor do teste exato de Fisher.
• Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Discussão

Nos sete anos investigados, óbitos e ocorrências de violências foram mais frequentes contra adolescentes, os quais cresceram de 2014 para 2015, diminuíram em 2018 e 2019 e aumentaram em 2020. Óbitos e ocorrências de violências contra crianças tiveram pequenos aumentos de 2019 para 2020. Subtração de incapazes, abandono de incapaz e estupro de vulnerável predominaram em crianças. Homicídios, crimes contra a liberdade individual (submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento, sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos), crimes contra a liberdade sexual (estupro e importunação sexual) e violência psicológica foram mais frequentes na adolescência. Houve mais denúncias de violência doméstica com lesão corporal contra crianças e adolescentes do sexo feminino. Subtração de incapazes, lesão corporal dolosa, injúria e ato obsceno predominaram entre adolescentes do sexo feminino. Lesões corporais graves, homicídios e constrangimento ilegal foram mais registrados em adolescentes do sexo masculino. Quando comparadas às crianças, agressões a adolescentes foram mais praticadas em residências, vias públicas e internet. Pais, mães, familiares, atuais ou ex-namorados e desconhecidos foram mais denunciados por violências contra adolescentes.

Como limitações do estudo, apontamos as subnotificações de óbitos e ocorrências de violências, à semelhança de resultados de outras pesquisas^3,5,8,27, a não disponibilidade dos BOs dos casos registrados no SIGO, a falta ou erro de preenchimento de informações desses documentos no SIGMA e ausências de informações em BOs sobre características socioeconômicas (renda familiar e escolaridade, entre outras) e demográficas (cor da pele, por exemplo) de vítimas e prováveis autores.

Predominâncias de óbitos e de ocorrências de violências na adolescência em relação à infância (ou crianças pelo ECA⁴) observadas neste estudo são relatadas globalmente² e em regiões^6,9,28,29 e estados brasileiros^13-16,27. Esses achados podem ser explicados porque adolescentes estão inseridos com mais frequência em organizações criminosas e grupos faccionados, consomem álcool e drogas ilícitas, manuseiam armas, desafiam regras estabelecidas e se envolvem em situações de conflitos^2,3. Da mesma forma, em relação às crianças, eles são mais independentes da decisão familiar de denunciar a violência^2,3,8 e menos temerosos das consequências de suas denúncias. Além disso, crianças, quando muito pequenas, não sabem descrever efetivamente as ocorrências^2,27.

O decréscimo de óbitos por violências na adolescência encontrado neste estudo em 2018 e 2019, em especial contra o sexo masculino, também foi observado no Brasil como um todo⁶. Ele tem sido atribuído à transição demográfica, pela diminuição do número de jovens no Brasil (o que ocorreu no estado do Maranhão¹⁸), a políticas públicas de segurança estaduais de enfrentamento da violência e ao Estatuto do Desarmamento de 2017, que incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos⁷. A intensificação de campanhas e mobilizações estimulando denúncias de violências também foi apontada como responsável por esses resultados^3,7.

Além desses fatores, a diminuição do número de mortes intencionais por violência observada no Brasil de 2017 a 2019 tem sido imputada à piora da qualidade dos dados do SIM na identificação da causa básica da morte por violência. Essa deterioração do SIM foi relacionada a aumentos de casos de mortes violentas de causas indeterminadas (MVCI), que cresceram de 6,2% em 2017 para 11,7% em 2019. Sendo assim, é possível atribuir parte da queda do número de óbitos por violência de 2017 a 2019 encontrados no presente estudo ao aumento do MVCI no estado do Maranhão, que teve variação positiva de 9,6% (de 73 para 80 casos) de 2018 para 2019⁷.

Os achados de decréscimo robusto de registros de ocorrências de violências contra crianças e adolescentes de 2017 para 2018 provavelmente ocorreu por problemas na mudança do SIGO para o SIGMA, que funcionaram simultaneamente em 2018²².

Aumento de violências contra crianças e adolescentes em 2020 mostrados neste estudo também foram observados no estado de São Paulo (Brasil)³⁰ e em outros países³¹, sendo relacionados à maior proximidade de agressores com suas vítimas durante o período de distanciamento social em espaços públicos (suspensão de aulas, trabalho remoto e outras restrições)^1,30,31, a situações de estresse (perda de trabalho e renda nas famílias)^1,31 e a dificuldades no funcionamento de redes de proteção a crianças e adolescentes^1,30,31 na pandemia do SARS-Cov-2.

Quanto aos resultados de diferenças entre tipologias nos cinco grupos de crimes, só o grupo crimes contra a família, com o tipo penal subtração de incapazes, foi mais frequente em crianças de 0-11 anos. Na maioria das denúncias não foi apontado um provável autor para esse tipo de crime. Em dois casos (vítimas com 4 e 5 anos), os denunciados foram os pais das crianças, e em um terceiro caso (vítima de 4 anos), a denunciada foi a vizinha. Na adolescência, subtração de incapazes foi mais frequente contra o sexo feminino e os denunciados conhecidos foram o pai (vítima de 17 anos) e os namorados (vítimas com idades de 12 a 16 anos).

O objetivo do perpetrador no crime de subtração de incapazes é inserir a vítima em uma família diversa daquela em que ela se encontra²⁴. Esse crime penal ocorre quando não há acordos em disputas de poder em separações ou perda de pai, mãe ou outro responsável³² ou ainda quando a criança ou a(o) adolescente vai residir com outros sujeitos sem o consentimento familiar, como em alguns casos de casamento infantil³³.

O maior número de registros de subtração de incapazes na infância em relação à adolescência pode estar associado à menor autonomia da criança na escolha com quem prefere residir, o que gera disputas e violências³². Na adolescência, é possível que esse crime tenha predominado no sexo feminino, como consequência da saída da adolescente da residência familiar, sem consentimento, para conviver com um namorado. Não raro, a garota está grávida e esconde da família sua situação³³. No seguimento de adolescentes da coorte de nascimento de 1993 do município de Pelotas (Rio Grande de Sul) não foram encontradas diferenças entre sexos no crime de subtração de incapazes⁸.

O abandono de incapaz, um dos três tipos penais do subgrupo periclitação da vida e da saúde, também predominou entre crianças, não havendo distinções entre sexos. Abandono de incapaz é um crime que deve ser analisado segundo a condição de vulnerabilidade social porque pode ser difícil distinguir negligência/abandono da incapacidade de famílias pobres fornecerem o mínimo necessário à criança ou ao adolescente^2,34.

Crimes contra a dignidade sexual foram quase duas vezes mais frequentes na adolescência. Nesse grupo de crimes, as vítimas eram predominantemente do sexo feminino, quer na infância ou na adolescência. À semelhança desse achado, resultados de outras investigações mostraram que violência sexual, como fenômeno que reúne várias manifestações, é mais praticada contra adolescentes do sexo feminino^{2,3,8,13,27,35}.

No entanto, o tipo penal estupro de vulnerável predominou contra crianças de 0-11 anos em relação a adolescentes de 12 e 13 anos. Houve mais denúncias de estupro de vulnerável de crianças e adolescentes do sexo feminino em relação ao masculino, mas sem significância estatística. O maior número de registros de crianças vítimas desse tipo de crime pode ser explicado pela definição de vulnerável, que engloba crianças com idades de 0-11 anos e apenas adolescentes de 12 e 13 anos⁴.

A importunação sexual foi mais frequente na adolescência, sem predileção por sexo. Estupro na adolescência, um crime contra pessoas de 14 a 17 anos, foi mais denunciado em vítimas do sexo feminino, mas sem significância estatística em relação ao masculino. Dos crimes sexuais, apenas o tipo penal ato obsceno (grupo crimes contra a dignidade sexual) foi mais frequente no sexo feminino.

Homicídios e lesões corporais que resultaram em perigo de vida ou foram seguidas de morte predominaram em adolescentes do sexo masculino. Esses achados são semelhantes aos encontrados em outros países², no Brasil como um todo⁶ e no estado do Rio de Janeiro²⁷. São explicados pelo maior envolvimento de adolescentes do sexo masculino com organizações criminosas e grupos faccionados^6,7. No estado do Rio de Janeiro, em 2017, um quarto dos homicídios de crianças e adolescentes do sexo masculino ocorreu em intervenções policiais²⁷. Homicídios expressam também desigualdades de raça/cor da pele e socioeconômicas, com mais mortes de adolescentes e jovens negros pobres^6,7.

Submeter criança ou adolescente a vexame ou a constrangimento e sequestro e cárcere privado de menor de 18 anos, tipos de crimes contra a liberdade individual, foram mais frequentes contra adolescentes, sem distinção de sexo. Resultado semelhante foi encontrado no estudo sobre violência contra adolescentes da coorte de nascimento de 1993 do município de Pelotas⁸. Sequestro e cárcere privado são crimes frequentemente relacionados a relações desiguais de poder entre gêneros e entre gerações².

Constrangimento ilegal foi mais registrado em adolescentes do sexo masculino. Os locais de maior ocorrência desse tipo de crime foram via urbana, residência e escola. Nesse tipo penal de crime, o perpetrador, mediante grave ameaça ou violência física, ou ainda utilizando substâncias que diminuam a resistência da vítima, pratica coação sem qualquer amparo legal para obrigar a vítima a fazer ou deixar de fazer o que determina a lei²⁴. Impedir que o adolescente passe em uma rua ou corredor da escola, sob ameaça, e castigá-lo pela sua orientação sexual são exemplos de constrangimento ilegal (entre pares e repetitivo se chama de bulliyng)³⁶.

Violência psicológica, enquanto ocorrência não tipificada como crime, foi mais registrada contra adolescentes, sem distinções de sexo. No estado do Rio de Janeiro, em 2017, violência psicológica predominou no sexo feminino²⁷. Ameaças, injúrias e constrangimento são tipos penais do Código Penal Brasileiro que correspondem à definição de violência psicológica da Organização Mundial de Saúde².

Crianças e adolescentes do sexo feminino foram mais vitimizados do que as do sexo masculino por lesões corporais no ambiente doméstico, o que mostra relações desiguais de gênero no ambiente familiar^2,27. Ao contrário desse resultado, adolescentes dos sexos masculino e feminino foram igualmente vitimizados por lesões corporais na coorte de nascimento de Pelotas de 1993, mas os pesquisadores não analisaram tipos penais do subgrupo lesões corporais⁸.

O tipo penal injúria foi mais registrado contra adolescentes do sexo feminino. Esse tipo de crime na infância e na adolescência pode ter conotação de raça/cor, etnia, religião, origem e por deficiência²⁴, mas as motivações não constavam nos bancos de dados da SSP-MA e só três prováveis autores foram identificados.

Quando comparadas às violências contra crianças, as contra adolescentes predominaram em residências, vias públicas e internet. Pais, mães, familiares, atual e ex-namorado e desconhecidos foram mais denunciados por violências contra adolescentes. Nessa perspectiva, familiares e o ambiente doméstico não garantiram a devida proteção de crianças e, em especial, adolescentes, como determina o ECA⁴. Crimes cibernéticos foram aproximadamente dez vezes mais frequentes contra adolescentes pelo acesso mais costumaz dessa faixa etária às redes sociais^3,6.

Os resultados deste estudo revelaram diferenças entre óbitos e ocorrências de violências praticadas contra crianças e adolescentes, evidenciando especificidades de ocorrências tipificadas ou não como crimes nos sexos masculino e feminino a partir de grupos, subgrupos e tipos penais do Código Penal Brasileiro.

Em um país de iniquidades sociais, que se agravaram ainda mais com a pandemia do SARS-Cov-2, é imprescindível que os BOs tenham informações sobre cor da pele, escolaridade e outras características individuais, familiares e sociais das vítimas, de forma a se conhecer e atuar de forma mais eficiente na realidade social.

Agradecimentos

Os autores agradecem à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que gentilmente cedeu cópias dos bancos de dados solicitados e possibilitou a consulta a Boletins de Ocorrência.

Referências

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• ²³
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Editores-chefes:

Maria Cecília de Souza Minayo, Romeu Gomes

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Jan 2023
• Data do Fascículo
  Fev 2023

Histórico

• Recebido
  22 Mar 2022
• Aceito
  11 Jul 2022
• Publicado
  13 Jul 2022