Políticas públicas em tempos de pandemia: os nossos (des)caminhos

Public policies in pandemic times: our (mis)steps

Young, CEF; Mathias, JFCM. Covid-19, meio ambiente & políticas públicas. São Paulo: Hucitec, 2020

Lançada em 2020, no formato de e-Book, a coletânea Covid-19: Meio Ambiente & Políticas Públicas¹ é dedicada a todas as vítimas da COVID-19, especialmente aos que perderam suas vidas e a de seus familiares. Os autores são pesquisadores do Grupo de Estudos de Economia e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEMA/IE/UFRJ).

Os textos da coletânea têm como linha condutora os efeitos da COVID-19, os articulando às políticas públicas, em suas dimensões socioeconômica e ambiental. Trata-se de reflexões dos momentos iniciais e críticos da pandemia, e os questionamentos propostos instigam a pensar no futuro próximo, pós-pandêmico: será possível retornar à “vida normal”? Que mundo herdarão as gerações futuras, agora com a possibilidade real da irrupção repentina de uma nova epidemia mundial? Seremos capazes de construir um “novo normal”, zelando pela biodiversidade do planeta e com distribuição igualitária das riquezas, ou continuaremos degradando o meio ambiente e aprofundando as desigualdades sociais, tão característicos do “velho normal”?

Os textos, de fácil leitura, se dirigem à sociedade em geral. Na primeira parte, composta por cinco artigos, é enfocada a ciência econômica dentro do novo contexto, isto é, os dilemas econômicos diante da pandemia.

São tecidas críticas ao governo federal, como a ausência de medidas planejadas para a contenção da propagação do vírus, exemplarmente demonstradas pela falta de material de teste, a subestimação dos números de casos e a coordenação deficiente das ações programáticas para o combate à COVID-19¹ (p. 33). Ressalta-se que a teoria econômica recomenda, para períodos como esse, uma política pública de renda mínima, garantindo, assim, o poder de compra da população¹ (p. 34). Em contrapartida, o governo brasileiro apelou, desde o início da pandemia, para o retorno imediato dos trabalhadores aos serviços, desestimulando as medidas sociais protetoras, medidas essas eficazmente adotadas em outros países.

Há diferenças na maneira como a COVID-19 afeta a população. Segundo estudos nacionais e internacionais, sua maior incidência se dá entre os grupos mais pobres e periféricos das grandes cidades, por serem mais vulneráveis econômica e sanitariamente. O processo de exclusão social desses grupos faz com que acumulem sofrimentos físicos, mentais e espirituais, dores do “corpo e da alma”, não passíveis de mensuração pelo PIB¹ (p. 37). O PIB mede somente a atividade econômica, e não a qualidade de vida e bem-estar da população¹ (p. 35). Trata-se, portanto, de um falso dilema atribuir a perda do PIB às medidas de proteção adotadas, pois o momento vivido conjuga as crises econômica e sanitária, urgindo serem adotadas soluções novas para combater a recessão econômica que se avizinha.

A pandemia impactou negativamente a economia, empobrecendo setores de serviços, como restaurantes, lojas, academias, levando ao desemprego uma extensa camada da população, agravando a crise econômica já existente. Neste contexto, retorna o debate da ideia de uma renda básica permanente à população vulnerável¹ (p. 67).

Questiona-se a ciência econômica que, em momentos de crise, deve abrir-se às múltiplas possibilidades sociais, não se restringindo às medidas econômicas prescritas pelos cânones clássicos. Trata-se de valorizar as pessoas, a vida dos mais vulneráveis que não têm recursos econômicos para sobreviver. O momento pede que a ciência econômica seja vista não apenas como uma ciência fria, de cálculos financeiros, mas, sobretudo, como ciência moral, onde haja “menos dogmas econômicos, mais éticos. Menos paralisia, mais pragmatismo”¹ (p. 48).

Pode-se inferir, a partir da crítica dos autores, a necessidade das ciências em seus vários campos, incluírem a Bioética, ciência da ética aplicada/filosofia prática da vida, para pensar soluções que possibilitem enfrentar tanto a crise climática quanto as desigualdades sociais que se avolumam no mundo. Essas soluções pedem um pensar holístico, que leve em conta à interdisciplinaridade, o intercâmbio de saberes, mesmo que supostamente distantes².

A segunda parte do livro traz reflexões sobre os impactos da COVID-19 no meio ambiente, tanto urbano quanto fronteiriço às matas. É composta de cinco artigos.

A pandemia afetou sobremaneira a mobilidade urbana, sobretudo o transporte público, mais utilizado pelas classes sociais vulneráveis. A classe média, via de regra, tem se servido de transporte individual¹ (p. 75-76), diferentemente do que ocorria há 20 anos. A precarização do transporte público nas duas últimas décadas ilustra exemplarmente as desigualdades sociais profundas que permeiam a sociedade: a classe trabalhadora com menos renda é a que mais utiliza o transporte viário urbano, perdendo mais tempo em trânsito e enfrentando as piores condições de mobilidade, com ônibus lotados; pagando, também, em termos proporcionais à sua renda, mais que as outras classes¹ (p. 86).

Essas condições precárias foram agravadas com o advento da pandemia, pois os habitantes periféricos urbanos se tornaram um dos grupos mais vulneráveis ao contágio e transmissão do vírus, devido à concentração expressiva de pessoas nos transportes públicos e nas moradias, essas carentes de condições sanitárias adequadas¹ (p. 94).

Por sua vez, os cientistas têm apontado que uma grande parte das doenças infecciosas emergentes, como a COVID-19, com os respectivos surtos epidêmicos, é derivada do processo de desmatamento a que estão sujeitas as florestas. No caso brasileiro, o Executivo Federal enfraqueceu as políticas ambientais anteriores, com a redução das áreas de proteção da Amazônia e da Mata Atlântica, suspensão dos atos de confirmação de territórios indígenas e a flexibilização das exigências para licitamento ambiental, num cenário de retrocesso e desmonte da política ambiental anterior¹ (p. 102).

O governo federal fez, ainda, campanha para desacreditar as Organizações Não Governamentais que atuam na preservação ambiental, desestimula o desenvolvimento de pesquisas científicas no setor, configurando um quadro em que a biodiversidade dessas regiões se encontra em risco de extinção, o que possibilita o surgimento de novas pandemias.

Na terceira parte do livro, os autores trazem reflexões sobre as práticas estatais e alguns vícios que permanecem. O governo federal anterior atuou na área ambiental com políticas extrativistas, rompendo com o pacto constitucional que, até então, regia as instituições do setor, qual seja, a proteção ambiental e das comunidades indígenas e quilombolas e a procura em manter a biodiversidade da região amazônica, do cerrado e da mata atlântica.

Em relação à população, ao propor o fim do isolamento social, uma das principais medidas indicadas pelos cientistas e órgãos internacionais de Saúde Pública - notadamente eficaz para reduzir a propagação do coronavírus -, o governo federal anterior, aliado aos interesses de grupos da elite política e empresarial nacional, alegou princípios que se sobrepõem à valorização da vida, tais como, o direito econômico de produzir e a primazia da produção econômica em detrimento da proteção do direito individual de resguardar a vida, revelando o seu desrespeito ao direito constitucional fundamental de garantia à vida humana.

Esclarece-se que, o advento da pandemia da COVID-19 não é um fato natural, foi desencadeado por práticas humanas que, na contemporaneidade, estão ligadas ao processo de modernização, incluindo o aumento da poluição, a emergência e o agravamento das crises hídrica e climática, o extrativismo exacerbado dos recursos naturais entre outros fatores, visando estritamente à produção econômica e o lucro. Esses fatores são agravados pelas desigualdades sociais que vulnerabilizam os grupos sociais e econômicos mais carentes, sujeitos ao desemprego e à informalidade, à violência de todo tipo e residentes em moradias precárias.

Diante deste cenário, o que fazer então? Qual a saída a ser vislumbrada, neste momento crítico pelo qual passamos?

Mediante esses questionamentos, e tendo por princípio a necessidade da transição socioambiental sustentável após a pandemia, os autores encaminham suas reflexões para a quarta e última parte da coletânea.

O modelo de civilização adotado, notadamente industrializado, com consumo de alimentos ultraprocessados, objetiva o aumento de lucros da indústria alimentícia em detrimento da saúde, refletindo no aumento de doenças crônicas que, na pandemia, se caracterizam como fatores de risco para as complicações da COVID-19¹ (p. 171).

Urge que, a partir da experiência com a COVID-19, os desenhos das políticas públicas abarquem os efeitos multidimensionais e sistêmicos de uma pandemia, para controle de eventos futuros epidêmicos de mesmo grau. A transição socioambiental pós-pandemia deve estar ancorada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, priorizando medidas que combatam a degradação ambiental e as desigualdades sociais e de doenças, buscando promover o bem-estar de todos e do meio ambiente.

Trata-se de conservarmos nossa casa comum, o planeta, e nós mesmos, pois estamos indivisivelmente ligados a ele, como nos lembra o Papa Francisco em sua Encíclica Laudato Si³. Trata-se, enfim, de entendermos que fazemos parte de uma mesma natureza, interdependente e relacional, e que somente sobreviveremos se a mantivermos viva e nela enraizados⁴.

Referências

• ¹
  Young CEF, Mathias JFCM, organizadores. Covid-19, meio ambiente & políticas públicas. São Paulo: Hucitec; 2020.
• ²
  Pellizoli M, organizador. Bioética como novo paradigma: por um novo modelo biomédico e biotecnológico. Petrópolis: Vozes; 2007.
• ³
  Mattos JRA, Separavich MA. Reflexões sobre a pandemia à luz da Encíclica Laudato Si. Reflexao 2020; 45:1-14.
• ⁴
  Maffesoli M. Ecosofia: sabedoria da casa comum. Rev Famecos (Online) 2017; 24(1):1-12.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Maio 2023
• Data do Fascículo
  Jun 2023