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Psico-USF

versão On-line ISSN 2175-3563

Psico-USF vol.23 no.3 Campinas jul./set. 2018

http://dx.doi.org/10.1590/1413-82712018230309 

Artigos

Avaliação de Candidatos Pretendentes no Processo de Habilitação para Adoção: Revisão da Literatura

Evaluation of Applicant in the Enabling Process for Adoption: Literature Review

Evaluación de Candidatos Pretendientes en el Proceso de Habilitación para Adopción: Revisión de Literatura

Mariana Silva Cecílio1 
http://orcid.org/0000-0001-8287-9394

Fabio Scorsolini-Comin2 
http://orcid.org/0000-0001-6281-3371

1Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Uberaba, MG

2Universidade de São Paulo (USP), Ribeirão Preto, SP

Resumo

Este estudo teve por objetivo compreender de que modo a avaliação de pretendentes à adoção no contexto brasileiro vem sendo abordada, descrita e problematizada na literatura científica, por meio de uma revisão integrativa. A partir de critérios preestabelecidos, nas bases SciELO, PePSIC, LILACS e PsycINFO (2006-2016), foram recuperados 30 estudos, analisados pela estratégia PRISMA. Predominam estudos empíricos, de caráter qualitativo, com instrumentos e amostras variados. Em geral, os estudos discutem uma cultura da adoção em que a criança é reconhecida como protagonista, bem como diferentes configurações familiares que ganham visibilidade e buscam legitimidade. Apenas oito estudos permitem a visualização de instrumentos/técnicas, desafios, recomendações e críticas presentes no processo avaliativo. No entanto, em nenhum momento a avaliação de pretendentes é foco de problematização, limitando compreensões acerca da prática profissional e sugerindo tratar-se de uma análise subjetiva pelos aspectos abstratos que abarca. Investigações futuras acerca dos atores envolvidos nos bastidores da adoção são sugeridas.

Palavras-chave: processos legais; avaliação psicossocial; atuação do psicólogo; psicologia jurídica

Abstract

The aim of this study was to understand how the evaluation of applicants for adoption in the Brazilian context has been approached, described and problematized in the scientific literature, by means of an integrative review. Based on pre-established criteria, 30 studies were retrieved in the SciELO, PePSIC, LILACS and PsycINFO databases (2006-2016) and analyzed by the PRISMA strategy. Empirical studies of qualitative character predominate, with varied instruments and samples, and which, in general, discuss a culture of adoption in which the child is recognized as the protagonist, as well as different family configurations gain visibility and seek legitimacy. Only eight studies allow the visualization of instruments/techniques, challenges, recommendations and criticisms present in the evaluation process. However, the evaluation of applicants does not appear as a focus of problematization in the studies, limiting comprehension about professional practice and suggesting that it is a subjective analysis by the aspects it encompasses. Further studies on the actors involved in the adoption process are suggested.

Keywords: Legal processes; psychosocial evaluation; performance of the psychologist; legal psychology

Resumen

Este estudio tuvo como objetivo comprender de qué forma es abordada, descripta y problematizado en la literatura científica, la evaluación de pretendientes a adopción en el contexto brasileño, por medio de una revisión integrativa. A partir de criterios preestablecidos, en las bases de datos Scielo, PePSIC, LILACS y PsycINFO (2006-2016), fueron recuperados 30 estudios, analizados por la estrategia PRISMA. Predominan estudios empíricos, de carácter cualitativo, con instrumentos y muestras variadas. En general, los estudios discuten una cultura de adopción en la cual el niño es reconocido como protagonista, así como diferentes configuraciones familiares que ganan visibilidad y buscan legitimidad. Sólo ocho estudios permiten la visualización de instrumentos / técnicas, desafíos, recomendaciones y críticas presentes en el proceso de evaluación. Sin embargo, en ningún momento la evaluación de los pretendientes es foco de problematización, limitando las comprensiones sobre la práctica profesional y sugiriendo tratarse de un análisis subjetivo por los aspectos abstractos que abarca. Se sugieren investigaciones futuras sobre los actores envueltos en los bastidores de la adopción.

Palabras-clave: procesos legales; evaluación psicosocial; actuación del psicólogo; psicología jurídica

Introdução

Em tempos de intensa ressignificação da cultura da adoção, buscando-se vigorar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e reforçado pela Lei 12.010 (Brasil, 2009), a avaliação de pretendentes à adoção é um tema que tem despertado o interesse de diferentes públicos que compõem os bastidores desse processo. A fim de fomentar a “adoção legal”, sob a propaganda de maior segurança e proteção à família que inicia a construção de um vínculo socioafetivo, algumas etapas no processo de habilitação devem ser seguidas pelos pretendentes (Costa & Campos, 2003).

Nesse contexto, sendo de responsabilidade da Justiça da Criança e da Juventude a “seleção” dos candidatos aptos à adoção, ou seja, a busca de uma família para uma criança, e não ao contrário, como acontecia na adoção clássica (Weber, 2010). Dentre as categorias profissionais implicadas no processo, encontra-se uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, como corpo técnico de assessoramento e perícia; promotores, representantes do Ministério Público, responsáveis por acompanhar o processo como fiscais da lei e fundamentar o pedido de destituição do poder familiar; e juízes, cumpridores de sua função judicante (Campos & Costa, 2004; Ferreira, 2001, 2010; TJSP, 2007). Sobre essa “divisão de tarefas”, o que é importante ser destacado refere-se ao estudo psicossocial, a ser realizado pela equipe técnica, incumbido de reunir informações que deem subsídio para o parecer final, habilitando ou não os pretendentes a exercerem a parentalidade adotiva (Weber, 1997).

O estudo ou avaliação psicossocial tende a acontecer durante todo o processo de habilitação dos pretendentes à adoção, desde os primeiros contatos da equipe com estes à apresentação e estabelecimento do estágio de convivência com a criança, no qual se busca averiguar, dentre vários aspectos, a adaptação dela à nova família (Costa & Campos, 2003). O fato é que, quando se fala em adoção, muitos aspectos emocionais e subjetivos se manifestam como uma espécie de alerta diante do novo e do desconhecido, invadindo os futuros pais adotivos de sentimentos ambivalentes, sendo imprescindível que se reserve um espaço para se pensar, refletir, falar e elaborar: motivações, fantasias, angústias, traumas, a ansiedade de espera, a necessidade de adaptação na convivência e às expectativas mútuas geradas (Gondim et al., 2008; Hueb & Cecílio, 2015; Merçon-Vargas, Rosa, & Dell´Aglio, 2015).

Nesse panorama, parte-se do pressuposto de que caberia aos profissionais que lidam diretamente com essas manifestações não se limitarem a uma perícia de seleção dos pretendentes, mas promoverem um trabalho de escuta e esclarecimento quanto ao trâmite processual, ao perfil da criança (disponível e esperada) e o tipo de relação a ser construída com ela, ao amadurecimento emocional e à elaboração em relação ao projeto adotivo (Costa & Campos, 2003; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [TJSP], 2007; Weber, 1997), que deve se basear, necessariamente, em um relacionamento familiar calcado no afeto. A coleta de informações durante a avaliação, então, poderá dizer não apenas dos pretendentes e de sua dinâmica familiar, mas da relação de confiança que ali será estabelecida com a equipe, abrindo-se possibilidades para a realização de intervenções prévias, a fim de minimizar situações de riscos, aumentando as chances da adoção ser bem-sucedida (Costa & Campos, 2003; Campos & Costa, 2004).

Considerando, portanto, o trabalho da equipe técnica na avaliação, com vistas às etapas subsequentes de preparação, acompanhamento e aproximações sucessivas entre criança-pretendentes, a partir da valorização de informações e orientações recebidas (Vargas, 1998; Weber, 1997), é possível reconhecer a relevância dessa etapa, tendo em vista seu caráter imprescindível para respaldar a decisão de colocação de crianças/adolescentes em família substituta (Campos & Costa, 2004; Ferreira, 2010). No entanto, o que também é preciso destacar a aparente escassez de estudos científicos que retratem vivências tanto das equipes quanto das famílias durante a realização dessas avaliações (Scorsolini-Comin et al., 2015), bem como estudos que discutam os protocolos empregados por psicólogos e assistentes sociais nessa prática profissional, permitindo que se conheça e desmistifique uma atuação ainda pouco compreendida, sobretudo por se tratar de um contexto judicial que pode sugerir arbitrariedade em suas decisões. Para tanto, este estudo teve por objetivo compreender de que modo a avaliação de pretendentes à adoção no contexto brasileiro vem sendo abordada, descrita e problematizada na literatura científica nacional e internacional, por meio de uma revisão integrativa.

Método

Tipo de Estudo

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura.

Bases Indexadoras e Unitermos de Busca

Foram utilizados os indexadores eletrônicos SciELO, PePSIC, LILACS e PsycINFO. A definição dos unitermos de busca foi baseada nos índices Terminologia Psi Alfabética e DeCS-LILACS, bem como no vocabulário disponibilizado nas bases SciELO e PePSIC. Com seus correspondentes em inglês e espanhol, foram realizados cruzamentos, a partir do operador booleano “and”, com os descritores: “adoção” (“and” processo de habilitação; processo de adoção; processo de avaliação; avaliação psicológica; avaliação psicológica forense; avaliação psicossocial; estudo psicossocial; estudo psicossocial forense; processos legais; contexto judicial; contexto judicial; jurisprudência; psicologia jurídica; psicologia forense; atuação do psicólogo; laudos psicológicos; lei/lei; pais adotivos; perícia psicológica; atuação profissional; homoparentalidade; pais homossexuais; pretendentes; homossexualidade); “adotantes” (“and” processo de habilitação; processo de adoção; avaliação; avaliação psicológica; avaliação psicológica forense; avaliação psicossocial; estudo psicossocial; processos legais; psicologia jurídica; lei/leis; laudos psicológicos); “pais adotivos” (“and” processo de adoção; processo de avaliação; avaliação psicológica; avaliação psicossocial; processos legais; jurisprudência; atuação do psicólogo; lei/leis); e “homoparentalidade” (“and” jurisprudência; lei/leis; processos legais; avaliação psicológica; processo de adoção). Por fim, foi realizada uma combinação entre os três descritores: “adoção”, “avaliação” e “pais”.

Critérios de Inclusão

Nesta revisão, foram selecionados: (a) artigos indexados; (b) redigidos nos idiomas português, inglês e espanhol; (c) publicados no período de janeiro de 2006 a junho de 2016, buscando-se priorizar a produção recente acerca do tema; (d) que apresentassem pertinência ao objetivo da revisão de compreender o modo como a avaliação de pretendentes à adoção no contexto brasileiro é abordada, descrita e problematizada, sendo necessário que ela fosse mencionada como uma das etapas no processo de habilitação. Não foram feitas restrições quanto às abordagens teóricas ou ao delineamento metodológico (pesquisas teóricas, empíricas, quanti, quali, mistas, estudos de casos), bem como optou-se por não delimitar a área em que os artigos foram publicados, considerando a temática objeto de investigação interdisciplinar.

Critérios de Exclusão

(a) Livros, capítulos de livro, cartas, resenhas, notícias, anais de congressos, editoriais, dissertações, teses e obituários; (b) artigos publicados no período anterior a janeiro de 2006; (c) estudos que não abordem a avaliação de pretendentes no processo de adoção, por exemplo: as experiências e repercussões da adoção na dinâmica familiar; os mitos e fantasias envolvidos na adoção; (d) estudos que abarcassem amostras compostas por pessoas de outros países, que não o Brasil, ou que não se referissem à adoção no contexto brasileiro; (e) revisões de literatura (sistemáticas, integrativas, meta-análises); (f) estudos indisponíveis na íntegra, por meio de acesso via universidade pública.

Procedimento

A revisão foi realizada em oito fases (Mendes, Silveira, & Galvão, 2008): (1) identificação do tema e construção da pergunta norteadora, a partir da aplicação da estratégia PICO (Santos, Pimenta, & Nobre, 2007), que representa um acrônimo para paciente, intervenção, comparação e “outcomes” (desfecho), facilitando a recuperação de evidências nas bases de dados. A pergunta norteadora ficou redigida da seguinte forma: como a avaliação (I) de candidatos pretendentes à adoção (P) é abordada na literatura científica em termos de características, processos, contextos e práticas (O)?; (2) levantamento bibliográfico nas bases eletrônicas em um único dia, em julho de 2016; (3) leitura e análise dos artigos encontrados pelos títulos e resumos; (4) aplicação dos critérios de inclusão e exclusão por dois juízes independentes, havendo a possibilidade de acionar um terceiro juiz para solucionar possíveis discordâncias na inclusão, ou não, dos registros; (5) seleção e leitura dos textos na íntegra; (6) composição do corpus de análise, a partir de artigos recuperados; (7) categorização dos estudos, permitindo melhor visualização das informações principais; (8) apresentação da revisão/síntese do conhecimento, pautando-se nas recomendações do sistema PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analysis), preconizados em sua lista de verificação de 27 itens-guia, para avaliar as características da redação considerando-se, por exemplo: critério de elegibilidade, caracterização/especificação dos estudos, se há risco de viés entre eles e como isso pode afetar a revisão, entre outros (Moher, Liberati, Tetzlaff, Altman, & PRISMA Group, 2009). Com a finalidade de apresentar uma análise crítica das contribuições encontradas na literatura, os estudos revisados foram agrupados em quatro eixos temáticos: (a) o antes e o agora: (re)construindo uma “nova” cultura de adoção; (b) perfis de filiação adotiva, marcadores identitários e a construção do vínculo; (c) família(s) e os olhares dos futuros intervenientes sociais; (d) avaliação de pretendentes à adoção: limites, possibilidades e demandas.

Resultados

Foram encontradas 1.752 ocorrências que correspondiam à somatória de todas as buscas realizadas, por meio das combinações entre descritores já mencionadas. A partir desse montante, muitos artigos foram descartados por não abordarem o tema da adoção, bem como por não fazerem qualquer menção ao processo de adoção, aos profissionais e/ou às etapas de avaliação e habilitação, abarcando, por exemplo: a preparação de crianças e adolescentes ou dos candidatos, os sentimentos evocados durante a espera na fila ou questões referentes à adaptação e construção de vínculos. Outra parcela de estudos foi excluída por debater questões de adoção em outros países - como histórias de crianças/adolescentes e suas famílias (de origem e por adoção) e relatos sobre o processo de adoção - que há especificidades de leis e de colocação em família substituta em cada país, não sendo o nosso intuito fazer um mapeamento de como é abordada a avaliação de pretendentes fora do contexto brasileiro. Os detalhes do procedimento de seleção e composição do corpus de análise estão representados na Figura 1.

Figura 1 Fluxograma com os procedimentos de seleção dos artigos. 

Após uma seleção por título, resumo e texto completo, 30 estudos foram recuperados para a realização de uma análise crítica sobre a temática na produção científica. Na Figura 1, pode-se observar o passo a passo, destacando os motivos de exclusão para cada base de dados, sendo descartados artigos pelo resumo, por abordarem outros assuntos pertinentes ao mundo da adoção, e artigos lidos na íntegra por nem ao menos mencionarem a etapa de avaliação de pretendentes. A respeito dos estudos selecionados para análise, para melhor delineamento dos resultados encontrados, destaca-se a seguir os seguintes subtópicos: “perfil dos estudos recuperados” e “estratégias metodológicas, instrumentos utilizados e objetivos”.

Perfil dos Estudos Recuperados (N = 30)

Em termos do período de publicação, a maior concentração de estudos ocorreu nos anos de 2008, 2013 e 2015, com quatro publicações em cada ano, enquanto os demais artigos tiveram três (2006, 2007, 2011, 2014 e 2016) e uma publicação (2009, 2010 e 2012). Quanto ao veículo de publicação, o periódico de maior frequência foi Psicologia & Sociedade com quatro estudos, seguido dos demais: Paidéia, com três, e Aletheia, Psicologia: Teoria e Prática, Psicologia: Teoria e Pesquisa, Temas em Psicologia, com dois estudos publicados cada. A maioria dos estudos foi redigida no idioma português (n = 27), considerando o fato do contexto brasileiro ser alvo de investigação nesta revisão, enquanto os demais (n = 3) foram redigidos no idioma inglês, não sendo encontrado nenhum no idioma espanhol. Caracterizando o primeiro autor de cada estudo, encontrou-se apenas a repetição de dois autores na primeira posição (Araújo et al., 2007; 2008; Fonseca, 2006; 2008) e que a maioria é do sexo feminino (n = 25). Em termos das instituições de origem dos autores, 29 são originários de universidades, com destaque à Universidade de São Paulo (n = 5), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (n = 3), Universidade Federal de Pernambuco (n = 3), Universidade Católica de Pernambuco (n = 3), Universidade Federal de Santa Catarina (n = 3) e Universidade Federal da Paraíba (n = 3), sendo que, em dois estudos, uma das autoras atua no Tribunal de Justiça.

Estratégias Metodológicas e Instrumentos Utilizados

Nessa categorização, 10 artigos são de cunho teórico, buscando discutir ou problematizar de maneira geral ou específica uma teoria sobre o tema da adoção, diferentemente de revisões de literaturas que reúnem estudos com o intuito de analisá-los enquanto corpus e evidências, e 20 de caráter empírico. Desses empíricos, 15 são qualitativos - dois apresentando-se como estudos descritivos e exploratórios, dois como estudos de casos, um como pesquisa de campo, um como estudo etnográfico - e cinco quantitativos. Seis estudos empíricos não fizeram menção explícita ou detalhada de seu delineamento metodológico. Há que se considerar que um estudo documental foi classificado como teórico, ao passo que um relato de experiência e uma pesquisa de campo foram qualificados como empíricos. Especificamente quanto aos instrumentos ou fontes de dados, os estudos utilizaram: questionários (n = 3); escalas (n = 2) - (a) de crenças sobre a homossexualidade, (b) de rejeição a relações de proximidade com homossexuais, (c) de oposição à adoção por homossexuais, (d) de oposição à união civil entre homossexuais; testes (n = 1) - Teste de Associação Livre de Palavras (TALP); entrevista não estruturada (n = 2) - sendo um vídeo gravado; entrevista semiestruturada (n = 12); Técnica da História de Vida (n = 1); processos de adoção (n = 2); caracterização sociodemográfica (n = 7); diário de campo (n = 1); instrumento elaborado com questões abertas e fechadas (n = 1); dados estatísticos disponibilizados em um site da Justiça e Juventude (n = 1); Etnografia (n = 1); observação direta (n = 2); leitura e reflexão de um livro (n = 1). Salienta-se que oito estudos empregaram mais de um instrumento na coleta de dados, um estudo aplicou um estudo-piloto para verificar a adequação dele e um apresentou uma consulta de juízes em sua elaboração, sugerindo a realização de uma triangulação dos dados.

Em relação à população investigada, foram incluídos pretendentes heterossexuais (solteiros, casados ou separados) que se encontravam em etapas específicas do processo de adoção (n = 4); estudantes universitários com destaque aos cursos de Direito (n = 4), Psicologia (n = 3) e Serviço Social (n = 2); famílias (nucleares, monoparentais e/ou homoparental) que adotaram crianças especiais (n = 2) em dois; casais do mesmo sexo com projeto parental (adoção, inseminação ou barriga solidária) ou que já haviam adotado (n = 2); adultos adotantes homossexuais (n = 2); pais adotivos solteiros; pais adotantes de crianças maiores; casal com filhos biológicos; família homoafetiva (pais e filhos); Profissionais/peritos na área de adoção (psicólogos, assistentes sociais e uma professora); um membro da família extensa; e mulheres que confiaram seus filhos a outras pessoas.

Objetivos e Aspectos Envolvidos na Fase da Avaliação

Quanto aos objetivos dos estudos revisados, mostrando-se variados, apresentaram, em suma, cinco tendências principais, como ilustrado na Tabela 1. Como é possível observar, os objetivos abarcam compreender a vivência do processo de adoção, em termos de construção de identidade e vínculo; refletir a prática histórica e cultural da adoção no Brasil; discutir os perfis de crianças/adolescentes e famílias no processo de adoção; investigar as especificidades nas adoções de crianças maiores ou com necessidades especiais; abordar como tem sido investigado, aceito e discutido as diferentes configurações familiares como possibilidade de família adotiva. Nesse sentido, faz-se importante salientar que nenhum estudo abarcou a avaliação de pretendentes explicitamente em seu objetivo, o que corrobora a hipótese inicial da escassa produção científica sobre o tema, sendo imprescindível retomar que um fundamental critério para a recuperação do artigo lido na íntegra era ao menos mencionar, em algum momento do estudo, a etapa de avaliação de pretendentes à adoção.

Tabela 1 Principais Objetivos Encontrados nos Estudos Recuperados 

Tendências Principais dos Objetivos Exemplos de Estudos
Compreender como os pretendentes atribuem e constroem os significados sobre a filiação adotiva e vivenciam o processo de adoção, resgatando as diferenças marcantes na constituição da identidade dos pais adotivos, bem como as especificidades na construção do vínculo, a fim de demarcar a necessidade de um acompanhamento profissional. Merçon-Vargas, Rosa e Dell’Aglio (2014), Otuka, Scorsolini- Comin e Santos (2012), Schettini, Amazonas e Dias (2006), Valério e Lyra (2014)
Desenvolver reflexões a respeito da prática da adoção no Brasil, ao que se refere aos percursos e percalços no estabelecimento de uma “nova cultura da adoção” com foco no interesse da criança e o lugar ocupado por ela no discurso familiar, sobretudo a partir de marcos legais. Macêdo (2014); Maux e Dutra (2010), Oliveira e Schwartz (2013), Rossetti-Ferreira et al. (2008)
Discutir quais os perfis de crianças e adolescentes são/estão aptos à adoção, ao delinear as preferências dos pretendentes e caracterizar as famílias adotivas e biológicas envolvidas no processo de adoção. Amim e Menandro (2007), Guareschi, Strenzel e Bennemann (2007), Mariano e Rossetti-Ferreira (2008)
Investigar as percepções e experiências da adoção de crianças com necessidades especiais ou maiores, bem como construir um instrumento para uma prática intenventiva, na perspectiva dos pais adotivos ou profissionais imersos nas vicissitudes do processo. Dugnani e Marques (2011), Mozzi e Nuernberg (2016), Queiroz e Brito (2013)
Abordar importantes vivências e reinvindicações de homossexuais tanto no plano conjugal quanto no parental, assim como investigar, caracterizar e comparar crenças de estudantes universitários acerca da homossexualidade e do exercício da parentalidade, considerando implicações psicológicas, sociais e legais, partindo da ideia de “novas” formas de ser família, explicitando as possibilidades de adoções no país. Amazonas, Veríssimo e Lourenço (2013), Araújo e Oliveira (2008), Cerqueira-Santos e Santana (2015), Futino & Martins (2006), Machin (2016), Pereira et al. (2013), Rosa et al. (2016)

Em termos de melhor detalhamento acerca da atividade avaliativa a ser realizada pela equipe técnica, apenas oito artigos apresentaram informações que permitem a sua visualização, como delineado na Tabela 2.

Tabela 2 Principais Aspectos Mencionados sobre a Fase da Avaliação 

Instrumentos/Técnicas - Entrevistas, Visitas Domiciliares;
- Subsídios por escrito (laudos) ou verbalmente (audiências);
Procedimentos - Vínculo de confiança e empatia que favoreça um contato franco;
- Intervenção profilática e preventiva voltada para a construção de laços emocionais de pais e filhos
- Estudo Social e Estudo Psicológico;
- Papel educativo, de aconselhamento e preventivo de Assistentes Sociais;
- Trabalhar o ato de filiar e gestar simbolicamente uma criança
Foco da avaliação - Motivação subjacente ao interesse pela parentalidade; Significado de adoção;
- Lugar a ser ocupado pela criança; Elaboração de algum luto (perda/infertilidade);
- Expectativas, medos, fantasias e idealizações;
- História pessoal e familiar; Relacionamento e Aceitação da família em relação à adoção;
- Adoção fundamentada em bases sólidas ou temporárias, com foco na disponibilidade para filiação; Preparo/Amadurecimento do projeto;
- Discurso voltado ao bem-estar da criança e afetividade voluntária;
- Preferência pelo país (adoção internacional)
Desafios - Para adotantes: (re)construção de um espaço mental para um filho; provar que serão bons pais;
- Para Profissionais: análise extremamente subjetiva; sensibilizar à flexibilização do perfil da criança; subordinação à autoridade judiciária; desmitificar preconceitos sobre adoção, sobretudo de crianças maiores;
- Crítica/incômodo à avaliação para ser pai/mãe;
- Concretização da Nova Lei da Adoção, sobretudo quanto à qualidade e agilidade do processo, bem como para minimizar os casos de adoção informal;
Recomendações aos profissionais - Atuação multiprofissional antes (destituição do poder familiar), durante (avaliação) e após a sentença proferida (período de adaptação);
- Encaminhamento de pretendentes para acompanhamento Psicológico e/ou Grupos de Apoio à Adoção tanto para distinguir as reais motivações, quanto para aguardarem na fila de espera ou no período de adaptação.
- Formação, capacitação e atualização;
- Oferecer um espaço de reflexão; Atenção às mensagens veiculadas na cultura coletiva;
O que se espera da prática profissional - Escuta sensível e sensata; Compromisso ético;
- Imparcialidade quanto à orientação sexual dos pretendentes, assegurando-se em uma ordem legal e não moral;
Críticas às atuações ou limitações da prática - Não devem se colocar como detentores do saber ditando parâmetros de bons/maus pais e mães;
- Atribuição de modelos ideais de família e de papéis de gênero não como construção social
- Adoção como “menos pior” e não legítima;
- Não abrange o restante da família.
Possíveis repercussões das intervenções ou falta delas Positivas
- Flexibilização do perfil da criança; Divisão de tarefas mais igualitárias, democráticas e flexíveis entre membros; Difusão de uma nova cultura de adoção;
Negativas
- Abandonos, frutos de frustrações e desidealizações;
- Estereotipização de pretendentes homossexuais que pode influenciar as decisões de juízes; Não inscrição simbólica da criança na família nuclear ou extensa.

Como foi possível notar, apesar de não ser foco explícito de análise de nenhum dos estudos recuperados, os dados fornecidos contemplam aspectos, como instrumentos e procedimentos, o foco da avaliação, os desafios, as recomendações ou o que se espera da prática dos profissionais, as críticas e as possíveis repercussões das intervenções realizadas nesse processo. Sendo assim, a partir dessa minuciosa caracterização e contextualização dos resultados encontrados, para melhor compreensão dos conteúdos abarcados nos artigos selecionados, a discussão a seguir foi dividida em quatro eixos, a fim de se dar voz aos assuntos em destaque abordados: cultura da adoção; perfil de crianças/adolescentes para adoção; diferentes olhares sobre as diferentes configurações familiares; e avaliação de pretendentes, em termos de seus limites e possibilidades evidenciados na literatura.

Discussão

O Antes e o Agora: (Re)Construindo uma “Nova” Cultura de Adoção

Em sua história, a prática da adoção no cenário nacional transitou por pelo menos três desenhos culturais arraigados: o princípio da caridade e possuir mão de obra barata; da solução para problemas sociais (de abandono e casais inférteis); e a ideia de uma filiação de segunda categoria, em comparação à supremacia dos laços de sangue (Maux & Dutra, 2010). Muito associado à falta de uma regulamentação, a ideia de “parentesco inventado” entre doadores e acolhedores era permitida, ao passo que o termo “adoção” não era frequentemente empregado, sendo exprimido por variantes do verbo “criar”, sem que isso acarretasse, necessariamente, em uma ruptura das relações anteriores com a família de origem (Fonseca, 2006; Maux & Dutra, 2010; Rossetti-Ferreira et al., 2008) ou em uma vinculação calcada em afeto.

A opção pela adoção passa a apresentar uma roupagem diferente de satisfazer pressões sociais e familiares, partindo de uma decisão a ser refletida e amadurecida pelos pretendentes quanto às suas motivações (Schettini, Amazonas, & Dias, 2006), olhando-se também para a outra ponta: a família de origem da criança, muitas vezes fragilizada pelo sentimento de desamparo frente à ausência de políticas públicas (Mariano & Rossetti-Ferreira, 2008) ou rede de apoio, culminando no abandono de seus filhos. Assim, com o tempo, a partir de marcos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e a Nova Lei da Adoção (12.010/2009), campanhas de incentivo à adoção legal, sobretudo na modalidade plena, visaram erradicar as adoções informais, como as adoções prontas e “à brasileira” (Brasil, 2009; Mariano & Rossetti-Ferreira, 2008), reconhecendo a importância de se avaliar e preparar, tecnicamente, os pretendentes (Hueb & Cecílio, 2015; Maux & Dutra, 2010; Oliveira & Schwartz, 2013; Weber, 1997), além de oferecer um espaço de reflexão pela equipe profissional, em seus bastidores de avaliação e preparação (Weber, 1997), para se “pensar” sobre o futuro filho que chega com uma história pré-adotiva (Schettini et al., 2006).

É possível inferir que o foco principal dessa mudança foi combater práticas ilegais, bem como minimizar experiências negativas ou situações investidas de sofrimento e insegurança durante a construção de um vínculo de filiação, por não haver um acompanhamento da Justiça nas etapas de aproximação e adaptação implicadas nesse processo (Mariano & Rossetti-Ferreira, 2008; Maux & Dutra, 2010; Otuka, Scorsolini-Comin, & Santos, 2012; Rossetti-Ferreira et al., 2008; Santos et al., 2011). Passa-se a vigorar um trabalho priorizando o discurso de medida protetiva pautada no melhor interesse da criança e do adolescente, avaliando as reais motivações e condições de candidatos exercerem uma parentalidade responsável.

Assim, mesmo diante desse cenário otimista, críticas também podem ser encontradas (Maux & Dutra, 2010; Oliveira & Schwartz, 2013), principalmente em relação à burocratização e lentidão do processo e à lacuna de não se explicitar, por exemplo, a possibilidade de casais do mesmo sexo adotarem, ocasionando a leitura de ainda se conviver com a herança cultural de laços consanguíneos e socialmente aceitos como primeira opção. No entanto, é imprescindível ressaltar que ajustes necessários acontecem à medida que a sociedade é convidada a pensar e a se posicionar a respeito. Nesse sentido, a maior aceitação da filiação adotiva de fato não dá garantias de que ela será bem-sucedida, mas corrobora para um trabalho militante pró-adoção e de desmistificação de mitos e preconceitos (Valério & Lyra, 2014), viabilizando novos olhares e significados sobre ser/sentir-se família.

Perfis de Filiação Adotiva, Marcadores Identitários e a Construção do Vínculo

Apesar da visibilidade garantida pela recente glamourização da adoção (Maux & Dutra, 2010; Valério & Lyra, 2014), são encontrados marcadores identitários que reafirmam estereótipos culturais da adoção, sendo fundamental discutir-se, não somente os significados atribuídos, mas a forma como são construídos e quais as repercussões nas construções dos vínculos (Cecílio & Scorsolini-Comin, 2016; Valério & Lyra, 2014). Analisando 110 processos de adoção entre 1991 e 2000, Mariano e Rossetti-Ferreira (2008) constataram a falta de dados sobre as famílias biológicas e encontraram que 73% das adoções haviam acontecido na modalidade direta, sendo bebês a preferência dos adotantes. Essas autoras sugerem ter ocorrido uma prática silenciada, sem o acompanhamento da Justiça e de uma equipe interprofissional às famílias biológicas, bem como se remetem à ausência de políticas públicas para a manutenção ou reinserção da criança nesse núcleo, como preconiza a Lei nº. 12010/2009 em seus aspectos positivos para Oliveira e Schwartz (2013).

Sob um tom de crítica aos dados estatísticos sobre a aptidão de crianças à adoção disponíveis em um site da Justiça, Guareschi, Strenzel e Bennemann (2007) discutem o descompasso entre os perfis de pretendentes habilitados, crianças/adolescentes “facilmente” adotáveis e crianças/adolescentes “dificilmente” adotáveis, a partir de marcadores identitários idade, cor de cútis, particularidades e síndromes. A crítica se remete às características de aptidão estarem associadas aos padrões de normalidade sociais, classificando como mais ou menos “prováveis” de adoção. No mesmo sentido, Amim e Meandro (2007) analisam empiricamente essas preferências ressaltando a dicotomia entre as adoções clássicas e mais “fáceis” - bebês, meninas, claras ou com a mesma cor da pele dos pretendentes - e as adoções necessárias e mais “difíceis” - maiores de 2 anos, inter-racial, que apresentam necessidades especiais e grupos de irmãos (Guareschi et al., 2007).

O que se nota, como salientam Valério e Lyra (2015) em seu estudo com um membro da família extensa acerca da adoção, é que a construção de significados se inicia em um desconhecimento do que é o novo e o diferente (do laço de sangue), observando-se “vírus culturais” (sugestões sociais) difundidos na sociedade acerca dos mitos, preconceitos e fantasias no campo da adoção. Assim, nas discussões teóricas e experiências relatadas de adoção de crianças maiores (Dantas & Ferreira, 2015; Dugnani & Marques, 2011; Machado, Ferreira, & Seron, 2015; Merçon-Vargas, Rosa, & Dell’Aglio, 2014; Queiroz & Brito, 2013; Rossetti-Ferreira et al., 2008) ou de crianças que apresentam necessidades especiais (Fonsêca, Santos, & Dias, 2009; Mozzi & Nuernberg, 2016), encontra-se discursos dessa natureza.

Enquanto Rossetti-Ferreira et al. (2008) discutem a crença veiculada de que haveria maior dificuldade na construção de vínculos quando a criança é maior, dotada de uma “herança genética” e hábitos, para os pretendentes entrevistados em outros estudos (Merçon-Vargas et al., 2014; Queiroz & Brito, 2013), essa dificuldade não se fundamenta como fator desmotivador, considerando que a dificuldade (não incapacidade) de adaptação dessas crianças demanda um exercício de ressignificação das experiências anteriores, propiciadas pelo cuidado, afeto e rede de apoio. Nessa perspectiva, Dugnani e Marques (2011) construíram um instrumento, a partir das falas dos pais adotivos, que aponta as vivências e estratégias para resolução de conflitos no processo de adoção de crianças maiores, possibilitando intervenções e práticas de técnicos do setor judiciário.

Diante desse panorama de incertezas e inseguranças sobre como lidar com um filho que possui uma história pré-adotiva, fica claro, pelo estudo de Merçon-Vargas et al. (2014) sobre dois casos de adoção (nacional e internacional), que olhar para os pretendentes ao longo do processo de habilitação e aprofundar em seus discursos sobre os significados da adoção, as motivações para a prática (Gondim et al., 2008) e as culturas em que se encontram imersos é de suma importância. Reitera-se a ideia que haja um acompanhamento psicológico e da Justiça nos casos de acolhimento institucional e no decorrer da constituição de um vínculo entre pais e filhos, como acontece durante o estágio de convivência, a fim de que crianças/adolescentes saiam do “limbo” de uma espera interminável (Machado et al., 2015, Santos et al., 2011). Grupos de apoio, compartilhamento de experiências com outros pretendentes, intervenções na avaliação e preparação dos candidatos são aventadas pelos estudos (Machado et al., 2015; Queiroz & Brito, 2013) como sugestão para desmitificar estereótipos culturais, possibilitando maior sensibilização, flexibilização e alteração nas preferências de características. Nos estudos em que essas adoções “necessárias” ou “difíceis” e a flexibilização aconteceram, pretendentes apresentaram maior satisfação com a menor morosidade do processo (Amim & Meandro, 2007; Queiroz & Brito, 2013). Assim, os profissionais foram destacados como importantes agentes de mudanças nos espaços de esclarecimentos e reflexão, sobretudo para que haja um amadurecimento dessa flexibilização, evitando-se cair no risco de inadaptação e devolução (Dugnani & Marques, 2011; Machado et al., 2015).

Família(s) e os Olhares dos Futuros Intervenientes Sociais

A instituição família, alvo incansável de definições, acabou por permitir que o jogo de visibilidade de arranjos/configurações viabilizasse uma discussão de desnaturalização dela, pelas quais papéis de gênero, por exemplo, podem ser repensados com base no discurso de igualdade de direitos (Machado et al., 2015; Roudinesco, 2003). Nesse sentido, nove estudos abordam outras formas de ser família e exercer a parentalidade.

Especificamente, retratando o exercício da monoparentalidade, um estudo (Santos et al., 2011) relata experiências de pais adotivos solteiros, discutindo-se a importância da aceitação familiar (não ocorrendo em dois dos seis casos), a gestação psicológica inerente à espera da criança e dificuldades relacionadas, principalmente, à questão econômica. Um estudo (Otuka et al., 2012) narra a experiência de adoção não planejada em um casal com filhos biológicos, permeados pelas dificuldades de lidar com preconceito e revelação da adoção, alimentando fantasias (de roubo e abandono) e sentimentos ambivalentes de satisfação e culpa. Dois estudos teóricos (Ferrari & Andrade, 2011; Fonseca, 2008) discutem as reinvindicações feitas por homossexuais tanto no campo conjugal quanto parental, colocando o princípio da diferença dos sexos em cheque, recriando as ideologias de parentesco e fomentando debates sobre política, cultura, sociedade, leis e lógica de consumo do objeto-filho. Abrindo os estudos empíricos, Meletti e Scorsolini-Comin (2015) apresentam as qualificações atribuídas por quatro casais aos seus relacionamentos conjugais, bem como mencionam suas expectativas em relação ao exercício parental, revelando preocupação e sentimento de responsabilidade.

Outros quatro estudos que abordam a adoção por homossexuais, solteiros ou casados (Amazonas, Veríssimo, & Lourenço, 2013; Dantas & Ferreira, 2015; Machin, 2016; Rosa et al., 2016) também fazem menção às parentalidades até então impensáveis, sendo alvos de discussão a disponibilidade dos pais em oferecer os cuidados necessários aos filhos, os segredos e revelações (da adoção e da orientação sexual), a superação de preconceitos, a morosidade do processo, a maior flexibilidade na escolha das características do filho, bem como na divisão de papéis parentais, e o rompimento com a ideia de que apenas a mulheres seriam “naturalmente” aptas de cuidar e amar seus filhos, como também discutido no estudo de Ferrari e Andrade (2011), pela representação de feminilidade.

Enquanto Futino e Martins (2006) trazem teoricamente os olhares da Psicologia e do Direito, resgatando a possibilidade de adoção mono e unilateral por homossexuais, enfatizando a orientação sexual não ser um quesito a ser investigado no processo de adoção, mas a capacidade de vinculação dos envolvidos, em outros quatro estudos empíricos, discute-se a visão de universitários - com destaque aos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social - acerca da homoparentalidade. Perpassando questionamentos sobre a natureza da homossexualidade, todos os estudos (Araújo & Oliveira, 2008; Araújo et al., 2007; Cerqueira-Santos & Santana, 2015; Pereira et al., 2013) constataram posicionamentos preconceituosos e contrários à homoparentalidade ancorados em mitos de possíveis consequências nocivas às crianças (Cecílio, Scorsolini-Comin, & Chapadeiro, 2017). Há que se considerar que cinco, dos doze estudos, foram realizados antes do marco de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, viabilizando aberturas em partes do país na adoção. Independentemente desse fato, ressaltou-se as sérias implicações para a formação acadêmica pela carência de conhecimento e de posicionamentos mais tolerantes à diversidade advindas de futuros atores fundamentais na promoção de práticas que não apoiem a discriminação (Cerqueira-Santos & Santana, 2015).

Para finalizar, estudos chamam a atenção para que novos olhares e práticas, fundamentadas na perspectiva jurídica e psicossocial, abram espaço para maiores discussões sobre as representações de gênero, família e sexualidade em um constante processo de desnaturalização (Ferrari & Andrade, 2011; Fonseca, 2008; Futino & Martins, 2006; Machin, 2016; Meletti & Scorsolini-Comin, 2015; Rosa et al., 2015; Schettini et al., 2006). Especificamente sobre a homoparentalidade, prevalece a ideia de que o fundamental é que os pretendentes que compõem esses arranjos sejam amparados pela lei, avaliados como quaisquer outros nos trâmites do processo e recebam apoio social e psicológico, principalmente no período de adaptação no estágio de convivência, corroborando com o estudo de Scorsolini-Comin, Ximenes, Meletti e Santos (2015), de que, nos olhares debruçados aos pretendentes, deve-se priorizar as potencialidades para o estabelecimento de vínculos seguros e saudáveis.

Avaliação de Pretendentes à Adoção: Limites, Possibilidades e Desafios

Conforme os eixos temáticos foram desenhados e debatidos, nota-se que, apesar de o momento da avaliação ser um dos mais importantes no processo de adoção, poucas pesquisas (Futino & Martins, 2006; Macêdo, 2014; Merçon-Vargas et al., 2014; Oliveira & Schwartz, 2013; Queiroz & Brito, 2013; Rosa et al., 2016; Schettini et al., 2006; Valério & Lyra, 2014) dedicaram-se a retratar essa realidade ou mesmo investigar, de modo mais aprofundado, as características, as dificuldades e as potencialidades dessa fase. Além disso, é importante salientar que a Tabela 2, mencionada nos resultados deste estudo, foi construída a partir de informações fornecidas nos estudos citados acima.

Como pode-se observar nessa tabela, o estudo realizado conjuntamente por psicólogos e assistentes sociais traz à tona diversos questionamentos, tanto em termos dos instrumentos empregados nesse processo, como no manejo das entrevistas, na condução das observações e no modo como essa atuação proporcionará a tomada de decisão do juiz em relação ao deferimento ou não de uma adoção. Haveria critérios-padrões na condução dessas avaliações? O que de fato aparece de forma unânime, como um dos focos principais da avaliação, se refere à investigação das motivações para adoção, no sentido de evitar, mas não garantir, que a criança seja exposta à outras situações traumáticas de abandono e sofrimento nessa nova família que o judiciário está arrumando para ela.

Para se adentrar a esse campo, Amim e Meandro (2007), Macêdo (2014), Machado et al. (2015) e Schettini et al. (2006) resgatam o papel do psicólogo na avaliação. Caberia a esse profissional compreender as fantasias e o lugar que a criança ocupará no imaginário parental e desmistificar pré-conceitos quanto à história pré-adotiva da criança, observando aspectos emocionais e afetivos que contribuam para o amadurecimento do projeto e para a construção de um sentimento de pertença e inscrição do filho na história da família, como sugere Zornig (2010). Como bem destaca Levinzon (2004), a experiência de espera e de passar por avaliações é marcada por sentimentos de ansiedade, angústia, frustração e expectativas por parte dos candidatos, mas diz também de uma realidade desafiadora para profissionais que são incumbidos de uma responsabilidade de encontrar uma família para uma criança ou adolescente. Nesse sentido, o que não se encontra na Tabela 2 são as diferentes técnicas envolvidas na avaliação psicológica, como mencionado no estudo de Ferreira e Chalhub (2014): entrevistas e/ou aplicação de testes projetivos e psicométricos com os pretendentes, bem como a hora do jogo diagnóstica e a utilização de instrumentos lúdicos com a criança. Observa-se, portanto, que os estudos não se preocuparam em descrever como acontece a avaliação.

Em consonância, não se atendo apenas aos estudos listados, pôde-se verificar aspectos levantados não aprofundados, em outros estudos não listados no início desse eixo. Um estudo (Merçon-Vargas et al., 2014) mostrou que a avaliação aconteceu de forma mais sistematizada e detalhada no caso de ima adoção internacional, o que nos leva ao questionamento dos motivos não esclarecidos para essa condução. Outra observação se refere ao estudo de Machado et al. (2015) que fala muito da importância de um trabalho preventivo e preparatório com os postulantes, porém sem delimitar a(s) etapa(s) do processo, e sugere ser um grande desafio para os profissionais trabalharem aspectos abstratos, o que nos permite inferir uma limitação da avaliação, haja vista que se lida com hipóteses, e não situações concretas que só acontecerão com a chegada da criança e o estabelecimento das relações. No mesmo prisma, Dugnani e Marques (2011) não mencionam explicitamente se o instrumento construído e validado por eles pode ser utilizado na etapa de avaliação, mas fazem alusão ao uso dele pela equipe do judiciário, recomendando que seja aplicado individualmente em pretendentes à adoção de crianças maiores sob uma utilização versátil (como questionário, entrevista ou formulário). O instrumento viria a possibilitar orientações, intervenções e encaminhamentos dos postulantes, minimizando possíveis conflitos ou até mesmo devoluções.

Quanto às diferentes configurações familiares, estudos ressaltam que a orientação sexual não deve ser um quesito a ser investigado, sendo fundamental que os profissionais revejam seus posicionamentos e elaborem discursos menos estereotipados quanto aos papéis de gênero e funções parentais (Cerqueira-Santos & Santana, 2015; Futino & Martins, 2006, Meletti & Scorsolini-Comin, 2015). Sobre esse aspecto, destaca-se uma forte corrente para que os profissionais implicados nas etapas do processo de habilitação de pretendentes se preparem para colher essa “nova” demanda, devendo-se priorizar o melhor interesse da criança, necessitando o trabalho ser realizado de forma imparcial às crenças morais pautadas em preconceitos (Ferreira & Chalhub, 2014).

O ponto chave dessa discussão parece ressaltar a subjetividade investida na análise, como destacam Campos e Costa (2004), haja vista que a avaliação se pautaria não somente na observação das disponibilidades dos pretendentes para a filiação, sob o discurso de uma afetividade voluntária, mas na desmistificação de preconceitos, na maneira como são encarados os encaminhamentos necessários para acompanhamento psicológico e/ou grupos de apoio à adoção e, principalmente, ao realizar um trabalho que mobilize esse futuros pais a tornar o contexto familiar o mais favorável ao desenvolvimento do futuro filho. Dessa forma, os achados corroboram com Campos e Costa (2004) sobre o contexto jurídico ser um elemento catalisador da mudança, mas também precursor da arbitrariedade ao ser responsável pela decisão de quem é apto e quem não é apto a adotar, enfatizando a ideia de que o ato de selecionar é insuficiente, sugerindo a realização de esclarecimentos que transcendam à prática avaliativa.

Nesse panorama, apesar de o recorte nesta revisão ser recente, resgatando apenas os últimos dez anos de uma história de adoção que acontece desde a antiguidade, perpassando diversas culturas, considerando a quantidade de artigos (n = 8) que mergulham no objeto de estudo (avaliação de pretendentes), quando comparados ao total de estudos recuperados (n = 30) que mencionam tal objeto, é possível inferir que poucos são os estudos voltados para os bastidores do processo de habilitação para adoção, sobretudo para a prática dos profissionais engajados na etapa destacada como a mais importante: a avaliação. É necessário, então, reconhecer que a atividade avaliativa ainda encontra dificuldades de ser abordada mais detidamente nos estudos científicos, ora se apresentando de forma descritiva ora sendo apenas mencionada superficialmente, geralmente nas considerações finais, acerca da importância de atuações profissionais jurídicas na etapa de interesse, mas em nenhum momento é problematizada ou questionada sobre a forma como acontece ou deveria acontecer, no sentido de promover reflexões sobre as vicissitudes desse processo (Scorsolini-Comin et al., 2015).

A lacuna se aloja em termos de concepções, experiências, informações ou até mesmo orientações para profissionais e futuros profissionais da área, limitando compreensões acerca do público (pretendentes) atendido e da prática profissional recomendada, ficando a etapa da avaliação técnica permeada por fantasias construídas socialmente, o que destaca os aspectos intersubjetivos dos avaliadores e o contexto judicial da avaliação. Nesse contexto, para além dessas contribuições aqui discutidas, esta revisão permitiu mapear a produção científica a fim de se fazer um convite para investigações futuras acerca das atuações nos bastidores da adoção, abrindo possibilidades de se refletir as constantes concepções e redefinições de família, questões de gênero, as etapas e suas respectivas atuações multiprofissionais, a subjetividade implicada nas avaliações psicossociais, as referências de práticas consideradas adequadas e inadequadas, dentre outras nuanças de casos experienciados no processo.

Em contraponto, algumas limitações podem ser destacadas, como a restrição ao contexto brasileiro, impedindo a comparação com outros países, em termos de como ocorrem as etapas no processo de adoção; e o recorte de dez anos, impossibilitando maior abrangência temporal e incorporação de mais estudos. Por fim, enfatiza-se, ainda, o quão interessante seria dar voz tanto aos profissionais atuantes como aos pretendentes e famílias que passaram pelas etapas do processo, sobretudo pela de avaliação, podendo essas informações coletadas dizerem não somente dos desafios, mas também das possibilidades aventadas para atuações vindouras.

Referências

Amazonas, M. C. L. D. A., Veríssimo, H. V., & Lourenço, G. O. (2013). A adoção de crianças por gays. Psicologia & Sociedade, 25(3), 631-641. doi: 10.1590/S0102-71822013000300017 [ Links ]

Amim, I. D., & Menandro, P. R. M. (2007). Preferências por características do futuro filho adotivo manifestadas por pretendentes à adoção. Interação em Psicologia, 11(2), 241-252. doi: 10.5380/psi.v11i2.7653 [ Links ]

Araújo, L. F., Oliveira, J. S. C., Sousa, V. C., & Castanha, A. R. (2007). Adoção de crianças por casais homoafetivos: Um estudo comparativo entre universitários de Direito e de Psicologia. Psicologia & Sociedade, 19(2), 95-102. doi: 10.1590/S0102-71822007000200013 [ Links ]

Araújo, L. F., & Oliveira, J. S. C. (2008). A adoção de crianças no contexto da homoparentalidade. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 60(3), 40-51. [ Links ]

Brasil (1990). Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990: Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htmLinks ]

Brasil (2009, 4 de agosto). Lei nº. 12.010, de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção. Brasília. Diário Oficial da União, Seção 1. [ Links ]

Campos, N. M. V., & Costa, L. F. (2004). A subjetividade presente no estudo psicossocial da adoção. Psicologia: Reflexão e Crítica, 17(1), 95-104. doi: 10.1590/S0102-79722004000100012. [ Links ]

Cecílio, M. S., & Scorsolini-Comin, F. (2016). Parentalidades adotiva e biológica e suas repercussões nas dinâmicas conjugais. Psicologia: Ciência e Profissão, 36(1), 171-182. doi: 10.1590/1982-3703003832015 [ Links ]

Cecílio, M. S., Scorsolini-Comin, F., & Chapadeiro (2017). O contexto da adoção por casais do mesmo sexo. Em C. A. Chapadeiro, C. A. Serralha & M. F. D. Hueb (Orgs.), Questões de família (pp. 115-132). Curitiba: CRV. [ Links ]

Cerqueira-Santos, E., & Santana, G. (2015). Adoção homoparental e preconceito: Crenças de estudantes de direito e serviço social. Temas em Psicologia, 23(4), 873-885. doi: 10.9788/TP2015.4-06. [ Links ]

Costa, L. F., & Campos, N. M. V. (2003). A avaliação Psicossocial no contexto da adoção: Vivências das famílias adotantes. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 19(3), 221-230. doi: 10.1590/S0102-37722003000300004 [ Links ]

Dantas, F. S. S., & Ferreira, S. P. A. (2015). Adoção tardia: Produção de sentidos acerca da paternagem e filiação em uma família homoafetiva. Temas em Psicologia, 23(3),593-606. doi: 10.9788/TP2015.3-06 [ Links ]

Dugnani, K. C. B., & Marques, S. L. (2011). Construção e validação de instrumento para prática interventiva na adoção. Paidéia, 21(50), 317-328. doi: 10.1590/S0103-863X201100030000 [ Links ]

Ferrari, I. F., & Andrade, M. R. M. (2011). Casar, filiar, procriar: Reivindicações na homossexualidade masculina. Tempo Psicanalítico, 43(1), 25-43. [ Links ]

Ferreira, L. A. M. (2001). Aspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoção. Justitia, 63(196), 120-135. [ Links ]

Ferreira, L. A. M. (2010). Adoção: Guia prático doutrinário e processual com as alterações da Lei 12010 de 03/08/2009 São Paulo: Cortez. [ Links ]

Ferreira, K. C. G., & Chalhub, A. (2014). Contribuições da psicologia em relação à adoção de crianças por casais homoafetivos: Uma revisão de literatura. (Inter)subjetividades, 2(1), 29-49. [ Links ]

Fonseca, C. (2006). Da circulação de crianças à adoção internacional: Questões de pertencimento e posse. Cadernos Pagu, (26), 11-43. [ Links ]

Fonseca, C. (2008). Homoparentalidade: Novas luzes sobre o parentesco. Revista Estudos Feministas, 16(3), 769-783. doi: 10.1590/S0104-026X2008000300003 [ Links ]

Fonseca, C. M. S. M. S., Santos, C. P., & Dias, C. M. S. B. (2009). A adoção de crianças com necessidades especiais na perspectiva dos pais adotivos. Paidéia, 19(44), 303-311. doi: 10.1590/S0103-863X2009000300004 [ Links ]

Futino, R. S., & Martins, S. (2006). Adoção por homossexuais: Uma nova configuração familiar sob os olhares da Psicologia e do Direito. Aletheia, 24, 149-159. [ Links ]

Gondim, A. K., Crispim, C. S., Fernandes, F. H. T., Rosendo, J. C., Brito, T. M. C., Oliveira, U. B., & Nakano, T. C. (2008). Motivação dos pais para a prática da adoção. Boletim de Psicologia, 58(129), 161-170. [ Links ]

Guareschi, N. M. F., Strenzel, J. C., & Bennemann, T. (2007). Quem está apto? A prática da adoção e marcadores identitários. Aletheia, (25), 163-176. [ Links ]

Hueb, M. F. D., & Cecílio, M. S. (2015). A preparação de postulantes a adoção é (in)suficiente? A experiência de uma adoção inter-racial de grupo de irmãos. Em F. Scorsolini-Comin, A. K. Pereira & M. L. T. Nunes (Eds.), Adoção: legislação, cenários e práticas (pp. 161-184). São Paulo: Vetor. [ Links ]

Levinzon, G. K. (2004). Adoção. São Paulo: Casa do Psicólogo. [ Links ]

Macêdo, L. E. M. L. (2014). A dinâmica perversa na adoção: Interrogando sobre filiação. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, 17(3, Suppl. 1), 696-705. doi: 10.1590/1415-4714.2014v17n3-Suppl.p696.11 [ Links ]

Machado, L. V., Ferreira, R. R., & Seron, P. C. (2015). Adoção de crianças maiores: Sobre aspectos legais e construção do vínculo afetivo. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, 6(1), 65-81. [ Links ]

Machin, R. (2016). Homoparentalidade e adoção: (Re)afirmando seu lugar como família. Psicologia & Sociedade, 28(2), 350-359. doi: 10.1590/1807-03102016v28n2p350 [ Links ]

Mariano, F. N., & Rossetti-Ferreira, M. C. (2008). Que perfil da família biológica e adotante, e da criança adotada revelam os processos judiciais? Psicologia: Reflexão e Crítica, 21(1), 11-19. doi: 10.1590/S0102-79722008000100002 [ Links ]

Maux, A. A. B., & Dutra, E. (2010). A adoção no Brasil: Algumas reflexões. Estudos e Pesquisas em Psicologia, 10(2), 356-372. [ Links ]

Meletti, A. T., & Scorsolini-Comin. (2015). Conjugalidade e expectativas em relação à parentalidade em casais homossexuais. Psicologia: Teoria e Prática, 17(1), 37-49. [ Links ]

Merçon-Vargas, E. A., Rosa, E. M., & Dell’Aglio, D. D. (2014). Adoção nacional e internacional: Significados, motivações e processos de habilitação. Revista da SPAGESP, 15(2), 12-26. [ Links ]

Merçon-Vargas, E. A., Rosa, E. M., & Dell’Aglio, D. D. (2015). A produção científica e os aspectos legais no âmbito da adoção nacional e internacional. Em F. Scorsolini-Comin, A. K. Pereira, & M. L. T. Nunes (Eds.), Adoção: legislação, cenários e práticas (pp. 29-62). São Paulo: Vetor. [ Links ]

Moher, D., Liberati, A., Tetzlaff, J., Altman, D. G., & the PRISMA Group. (2009). Preferred reporting items for systematic reviews and meta-analyses: The PRISMA Statement. Annals of Internal Medicine, 151(4), 264-269. doi: 10.7326/0003-4819-151-4-200908180-00135 [ Links ]

Mozzi, G., & Nuernberg, A. H. (2016). Adoption of children with disabilities: a study with adoptive parents. Paidéia (Ribeirão Preto), 26(63), 101-109. doi: 10.1590/1982-43272663201612 [ Links ]

Oliveira, D. S., & Schwartz, E. R. D. (2013). The new adoption law: Legal and psychological aspects. Estudos de Psicologia, 30(3), 445-453. doi: 10.1590/S0103-166X2013000300014 [ Links ]

Otuka, L. K., Scorsolini-Comin, F., & Santos, M. A. (2012). A adoção suficientemente boa: Experiência de um casal com filhos biológicos. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 28(1),55-63. doi: 10.1590/S0102-37722012000100007 [ Links ]

Pereira, C. R., Torres, A. R. R., Falcão, L., & Pereira, A. S. (2013). O papel de representações sociais sobre a natureza da homossexualidade na oposição ao casamento civil e à adoção por famílias homoafetivas. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 29(1), 79-89. doi: 10.1590/S0102-37722013000100010 [ Links ]

Queiroz, A. C. A., & Brito, L. (2013). Adoção Tardia: O desafio da garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Textos & Contextos, 12(1), 55-67. doi: 10.15448/1677-9509 [ Links ]

Rosa, J. M., Melo, A. K., Boris, G. D. J. B., & Santos, M. A. (2016). A construção dos papéis parentais em casais homoafetivos adotantes. Psicologia: Ciência e Profissão, 36(1), 210-223. doi: 10.1590/1982-3703001132014 [ Links ]

Rossetti-Ferreira, M. C., Costa, N. R. A., Serrano, A. S., Mariano, F. N., & Sólon, L. A. G. (2008). Approaching adoption and foster care in Brazil. Adoption Quarterly, (11), 66-77. doi: 10.1080/10926750802291351 [ Links ]

Roudinesco, E. (2003). A família em desordem. (A. Telles, Trad.). Rio de Janeiro: Jorge Zahar. [ Links ]

Santos, C. M. C., Pimenta, C. A. M., & Nobre, M. R. C. (2007). A estratégia PICO para a construção da pergunta de pesquisa e busca de evidências. Revista Latino-Americana de Enfermagem, 15(3), 508-11. doi: 10.1590/S0104-11692007000300023 [ Links ]

Santos, C. P., Fonseca, M. C. S. M., Fonseca, C. M. S. M. S., & Dias, C. M. S. B. (2011). Adoção por pais solteiros: Desafios e peculiaridades dessa experiência. Psicologia: Teoria e Prática, 13(2), 89-102. [ Links ]

Schettini, S. S. M., Amazonas, M. C. L. A., & Dias, C. M. S. B. (2006). Famílias adotivas: Identidade e diferença. Psicologia em Estudo, 11(2), 285-293. doi: 10.1590/S1413-73722006000200007 [ Links ]

Scorsolini-Comin, F., Ximenes, F., Meletti, A. T., & Santos, M. A. (2015). Práticas profissionais no contexto da adoção homoparental: Expectativas de casais homossexuais e de psicólogos que atuam no Judiciário. Em F. Scorsolini-Comin, A. K. Pereira & M. L. T. Nunes (Eds.), Adoção: legislação, cenários e práticas (pp. 223-238). São Paulo: Vetor. [ Links ]

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (2006-2007). Atuação dos profissionais de Serviço social e Psicologia. Recuperado de http://www.tjsp.jus.br/Download/Corregedoria/pdf/manual_de_procedimentos.pdfLinks ]

Valério, T. A. M., & Lyra, M. C. D. P. (2014). A construção de significados sobre a adoção: Um processo semiótico. Psicologia & Sociedade, 26(3), 716-725. doi: 10.1590/S0102-71822014000300020 [ Links ]

Vargas, M. M. (1998). Adoção tardia: Da família sonhada à família possível. São Paulo: Casa do Psicólogo. [ Links ]

Weber, L. N. D. (1997). Critérios de seleção de pais adotivos: em discussão. Interação, 1, 123-137. doi: 10.5380/psi.v1i1.7638 [ Links ]

Weber, L. N. D. (2010). Pais e filhos por adoção no Brasil: Características, expectativas e sentimentos. Curitiba: Juruá. [ Links ]

Zornig, S. M. A. (2010). Tornar-se pai, tornar-se mãe: O processo de construção da parentalidade. Tempo Psicanalítico, 42(2), 453-470. [ Links ]

Sobre os autores:

Nota dos autores: Apoio: CAPES

Recebido: 02 de Junho de 2017; Revisado: 04 de Dezembro de 2017; Aceito: 21 de Dezembro de 2017

Contato com os autores: Prof. Dr. Fabio Scorsolini-Comin Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas, Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Av. Bandeirantes, 3900, Monte Alegre Ribeirão Preto-SP, Brasil CEP: 14040-902 Telefone: (16) 3015-3422

Mariana Silva Cecílio é psicóloga e mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Uberaba-MG. E-mail: mari_cecilio@hotmail.com. ORCID: 0000-0001-8287-9394

Fabio Scorsolini-Comin é doutor em Psicologia pela Universidade de São Paulo e docente do Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas e do Programa de Pós-graduação em Enfermagem Psiquiátrica da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto-SP. E-mail: fabio.scorsolini@usp.br. ORCID: 0000-0001-6281-3371

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